UNIVERSIDADES PÚBLICAS SÃO ALVOS DE OPERAÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM SETE ESTADOS

Universidades públicas de ao menos sete estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades. Segundo levantamento do G1, as ações aconteceram em 13 instituições no Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará e Mato Grosso do Sul entre os dia 23 e 25 de outubro.

As operações apreenderam material de campanha de Fernando Haddad (PT) em algumas universidades, além de manifestos, HDs de computadores de associação de docentes e faixas contra o fascismo. As ações e notificações da Justiça Eleitoral geraram reação de universidades, centros acadêmicos, professores e estudantes. Em nota divulgada em uma rede social, a União Nacional dos Estudantes (UNE) fala em ação de "arbitrariedade". A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande informou que o manifesto apreendido não fazia referência a qualquer candidato. Computadores de professores da universidade foram apreendidos pela PF.

A presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, afirmou que a Corregedoria Geral Eleitoral vai apurar "eventuais excessos" nas operações nas universidade. "A legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e privadas [...], mas a vedação dirige-se à propaganda eleitoral, e não alcança, por certo, a liberdade de manifestação e de expressão, preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição da República de 1988", ressaltou Rosa Weber.

Repercussão

Em nota divulgada nesta sexta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, diz que o STF sempre defendeu autonomia das universidades e o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. "O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que 'a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões'", diz o texto.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu "cautela" quando questionado sobre essas operações durante uma palestra em São Paulo nesta sexta. "A universidade, como um todo, é bastante vital e, todos nós que passamos pela universidade um dia, sabemos que elas são extremamente vitais. Temos que lidar com isso com um certo espírito de compreensão e de tolerância, não são todas as manifestações que traduzem manifestações de apoio. É claro que existem as regras que todos nós conhecemos, a chamada igualdade de oportunidades e igualdade de instâncias, porque, em especial na esfera pública, não pode haver preferência a um ou outro candidato. Mas é preciso ver tudo com cautela para que não caiamos no exagero ou em alguma exorbitância", declarou Mendes.

O ministro Marco Aurélio Melo, também do STF, afirmou que "universidade é campo do saber". "O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento." Luiz Roberto Barroso também se pronunciou. O ministro do Supremo disse que, embora não se pronuncie sobre casos concretos, "o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar".

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota em que "reforça sua posição em defesa do direito de livre manifestação". "Ele é limitado apenas pela necessidade de ser exercido de modo pacífico e sem incitação ao ódio e à violência". A OAB diz que "as Universidades devem ser respeitadas como espaço autônomo de promoção de debates e discussões, assegurado o direito de todos os integrantes da comunidade acadêmica –sejam de direita ou de esquerda – de exporem seus posicionamentos, sempre dentro dos limites da lei. A OAB condena toda forma de censura e de violência política". A nota termina dizendo que a instituição não apoia "nenhum candidato ou partido". "Nossa ideologia é a Constituição." A seção do Rio de Janeiro da OAB também divulgou nota na quinta (25) dizendo que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral". E alertou sobre "precedentes preocupantes e perigosos para a democracia". "Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição", diz o comunicado da OAB.

Casos

No Rio de Janeiro, na Universidade Federal Fluminense (UFF), uma faixa no prédio da Faculdade de Direito com os dizeres "Direito UFF Antifascista" foi retirada após a visita de agente do TRE-RJ. A ação foi tomada depois que a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos avaliou uma ação popular movida pelo vereador Carlos Jordy (PSC) sobre propaganda eleitoral irregular no campus.

Na Universidade Estadual da Paraíba, fiscais vistoriaram os auditórios do campus, em Campina Grande, na quarta-feira (24). Segundo a Associação de Docentes da UEPB (ADUEPB), um auditório onde acontecia a exibição de um filme na disciplina de Ética foi vistoriado, e a professora foi questionada sobre o conteúdo.

De acordo com o juiz da 17ª zona eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, os oficiais de justiça foram até o campus da UEPB para verificar uma denúncia de que estariam acontecendo manifestações político-partidárias. Em outros casos, não houve visita de agentes, mas notificações judiciais foram expedidas para cancelar eventos com possível teor partidário que pudessem acontecer nos campi universitários. Foi o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde, após notificação da Justiça Eleitoral, um evento com Guilherme Boulos (PSOL) e outros políticos mudou de local e deixou de acontecer dentro da universidade.

Faixa colocada na fachada da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Botafogo, na zona sul do Rio — Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro

Universidade Federal Fluminense (UFF): Na quinta-feira (25), a juíza Maria Aparecida da Costa Basto, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, determinou a retirada de uma faixa com os dizeres "Direito UFF antifascista" após uma ação popular movida pelo vereador Carlos Jordy (PSC). O diretor da faculdade comentou o caso em sua página numa rede social: "Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações." A decisão da juíza diz que "a distopia simulada nos impressos de propaganda negativa contra o candidato Jair Bolsonaro, considerado o cenário conflituoso de polarização e extremismos observados no momento político atual, pode criar estados passionais com potencial para incitar comportamentos violentos”. Em nota, o TRE-RJ diz que tirou cartazes de universidade pública porque "não é permitida a propaganda eleitoral ou partidária em bens de uso comum".

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj): Segundo nota da Uerj, uma guarnição da polícia militar esteve na universidade no final da tarde da quinta-feira (25) para verificar as faixas expostas na fachada do edifício no campus Maracanã, mas nenhuma faixa foi retirada. A PM declarou em nota que, chegando ao local, nenhuma irregularidade foi encontrada. Universidade Católica de Petrópolis: Uma equipe do TRE esteve no campus a pedido do reitor para orientar os estudantes sobre a proibição de realizar campanha dentro da instituição. No mesmo dia, uma manifestação contra Jair Bolsonaro estava marcada, mas aconteceu fora do campus da universidade.

Minas Gerais

Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ): O presidente da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte determinou a retirada de uma página no site da instituição que dizia, dentre outras coisas: "A poucos dias de uma das mais importantes eleições da curta experiência democrática brasileira, o momento é marcado, da parte de um dos candidatos à Presidência da República, por discursos de ódio e intolerância para com a diferença". O documento alegava que a universidade se posicionou politicamente e tentou influenciar o voto de alunos e funcionários. A notificação foi assinada na quarta-feira (24), e a insitutição tinha até 48 horas para retirar a página do ar. Após a notificação, a universidade retirou o conteúdo de seu site.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): O TRE-MG informou que ordenou a retirada de um cartaz no Instituto de Ciências Exatas (Icex) em que estava escrito "Pela democracia #elenão". A decisão da Justiça ocorreu após uma denúncia feita pelo sistema online doTRE. Na Faculdade de Arquitetura, foi removida outra faixa, mas a Justiça Eleitoral não informou o que estava escrito nela. 

Segundo o TRE em MG, não foi usada força policial na universidade. Os próprios servidores retiraram o material. A UFMG informou, em nota, que uma das faixas alvo da decisão judicial "já havia sido removida pela própria comunidade, que a substituiu por outro tipo de manifestação". Segundo o texto, a reitoria "deu ciência da decisão judicial a membros de sua comunidade universitária, relembrando que atos políticos realizados neste período devem observar as restrições da legislação eleitoral".

Na nota, a UFMG ainda reafirma o "inequívoco compromisso com os ideais democráticos, o Estado de Direito e a justiça, a liberdade de expressão e cátedra, o bem comum e o interesse coletivo, o respeito à diversidade e aos direitos humanos". Universidade Federal de Uberlândia (UFU): A Polícia Militar retirou uma faixa que dizia: "Em defesa da universidade, agora é Haddad". A faixa estava localizada do lado de fora do campus da universidade e, por isso, a instituição não foi notificada para fazer a retirada.

Mato Grosso do Sul

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD): A Justiça Eleitoral ordenou a interrupção de uma aula pública sobre fascismo na manhã desta quinta-feira (25). Houve uma denúncia anônima, e o Juiz Eleitoral entendeu que se tratava de uma reunião política dentro de um órgão público, o que é vedado por lei. Por esse motivo, emitiu o mandado para suspensão do ato. A aula pública ocorreu no centro de convivência no campus 2. Os estudantes disseram que o ato estava quase no fim quando foi interrompido.

Em nota, a UFGD disse preocupar-se com "as manifestações de ódio e violência por convicções políticas já em andamento". O comunicado diz ainda que a universidade é a favor de um ambiente plural e democrático: "Para oportunizar o diálogo, a produção de pensamento crítico, proposta de ideias e posições, inclusive antagônicas, com possibilidade de pontos de vistas variados, mas sempre no âmbito das tolerâncias, respeitando-se as perspectivas ideológicas e as condições pessoais de forma não-violenta, repudiando qualquer tentativa de cerceamento às diferenças e/ou atentado à nossa Constituição". O presidente da OAB no Mato Grosso do Sul disse que determinação judicial deve ser cumprida e que é vedado o uso de órgão público para atos que podem alcançar campanhas eleitorais.

Paraíba

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): A Associação de Docentes (ADUFCG) declarou que a Polícia Federal apreendeu exemplares de um manifesto, dois HDs de computadores da assessoria de imprensa e três HDs externos. O juiz da 17ª Zona Eleitoral, em Campina Grande, Hóracio Ferreira de Melo Júnior, informou que ordenou a ação após receber denúncias de que estavam ocorrendo manifestações políticas nas salas de aula. 

A justiça determinou a apreensão de material político-partidário que estivesse com os professores, realizando uma busca e apreensão na ADUFCG. Conforme o juiz, a Polícia Federal ainda vai realizar investigações e analisar o material apreendido. "As medidas que foram tomadas por mim ou por qualquer outro colega, que eu saiba, foram todas dentro da legalidade. Pode até ser interpretada como abuso, porque quem sofre a presença da lei sente a pancada, mas pelo o que eu sei todas as medidas foram dentro da legalidade", disse o juiz.

A UFCG declarou que é apartidária e não compactua com nenhuma manifestação política. Afirmou ainda que a ação foi direcionada à ADUFCG, que, apesar de estar instalada no campus, é uma representação independente. A ADUFCG esclarece que o manifesto apreendido foi aprovado em Assembleia Geral realizada no dia 17 de outubro, a fim de manifestar a defesa irrestrita da democracia e da universidade pública, não fazendo nenhuma referência a qualquer dos candidatos da disputa eleitoral para presidente.

Universidade Estadual da Paraíba (UEPB): Mandados de busca e apreensão foram expedidos também pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª Zona Eleitoral. Segundo o magistrado, os oficiais de justiça foram até o campus da UEPB, para verificar uma denúncia de que estariam acontecendo manifestações político-partidárias. Ele pontuou que, embora ainda não tenha recebido o relatório final, a equipe constatou a existência de manifestações, mas não chegou a apreender nenhum material, pois houve dispersão. No entanto, o juiz afirmou que não aconteceram ações dentro das salas de aula.

Segundo a Associação de Docentes da UEPB (ADUEPB), fiscais vistoriaram os auditórios do campus I, em Campina Grande, na quarta-feira (24). Entre os locais vistoriados está um auditório onde era exibido um filme na disciplina de Ética.

Na ocasião, a professora foi inquirida sobre a atividade desenvolvida, a disciplina ministrada, o conteúdo e seu nome. Ainda segundo a associação, os fiscais se apresentaram sem identificação apropriada, sem mandado judicial e nem comunicação prévia com a administração central da instituição.

Na quinta-feira (25), os agentes retornaram à universidade, durante um evento organizado pelos alunos, que tinha como temática central a democracia. Mais uma vez, houve nova inquirição sobre um possível apoio financeiro do sindicato dos docentes ou mesmo da Reitoria ao evento. A Reitoria da UEPB informou, por meio de nota, que o espaço para troca de ideias faz parte da autonomia da instituição e que ações de patrulhamento ideológico e político são indevidas. Declarou ainda que a Ouvidoria e a Procuradoria-Geral da instituição estão aptas a receber denúncias sobre casos relacionados.

Rio Grande do Norte

Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa): O TRE determinou a retirada de uma faixa onde estava escrito: "Direito Ufersa não vota em fascista". Segundo a instituição, "com a determinação, a própria equipe de manutenção da Universidade retirou a faixa sem necessidade de força policial ou algo parecido".

O TRE-RN confirmou que não houve uso de força policial e disse considerar que não teve nenhum tipo de abuso na ação. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, houve apenas uma recomendação da Justiça Eleitoral, prontamente atendida pela reitoria da Ufersa. A assessoria de comunicação da universidade disse que a Ufersa não fez nenhum boletim de ocorrência e que, até agora, não há registro de nenhuma reclamação oficial.

Rio Grande do Sul

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): O TRE-RS notificou a universidade de que o evento "Contra o Fascismo. Pela democracia!" não poderia acontecer. Participariam do evento Guilherme Boulos (que foi candidato à Presidência pelo PSOL), o ex-governador Tarso Genro (PT), a deputada federal eleita Fernanda Melchionna (PSOL) e a deputada federal Maria do Rosário (PT). A decisão, assinada pelo juiz-auxiliar Rômulo Pizzolatti, é em resposta a uma petição ajuizada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP) e pelo deputado federal eleito Marcel van Hattem (Novo).

Em nota, a universidade esclareceu que o evento não foi promovido pela instituição: "Em relação ao evento 'Contra o Fascismo. Pela democracia! Boulos na UFRGS', que ocorreria na quinta-feira, 25, informamos que não se trata de uma ação promovida pela Universidade, mas sim por alguns segmentos ligados à instituição. Tão logo tomou conhecimento do fato, a Administração Central da Universidade entrou em contato com os apoiadores do evento a fim de comunicar a impossibilidade de realização do mesmo em suas dependências, em conformidade com a legislação vigente". A UFRGS informou ainda que a universidade não chegou a ser fiscalizada ou visitada por agentes do TRE. O evento aconteceu na rua, em um local popularmente chamado de "Viaduto do Brooklyn", que fica no Centro de Porto Alegre, próximo ao Campus Central da UFRGS. 

Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS): Notificada pela Justiça Eleitoral local, a universidade comunicou o Diretório Central dos Estudantes (DCE) sobre a impossibilidade da realização do evento "Assembleia Geral Extraordinária contra o fascismo, a ditadura e o fim da educação pública", marcado para esta quinta-feira (25). Em nota, a universidade afirmou que não se manifestaria eleitoralmente, mas que, como instituição de ensino, "não pode se furtar à discussão de temáticas atuais".

Ceará

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab): O TRE-CE informou que apreendeu material de campanha eleitoral do candidato à presidência Fernando Haddad na universidade nesta quinta-feira (25). Foram encontrados cinco adesivos, nove cartazes e cerca de dez pinturas nas dependências do Campos dos Palmares, em Acarape, bem como uma faixa com a inscrição "O Maciço diz #Elenão".

Ainda segundo o TRE-CE, a denúncia recebida mencionava propaganda irregular do candidato Fernando Haddad. Entretanto, a determinação da Justiça Eleitoral foi para que fossem retiradas todas as propagandas irregulares da Instituição Pública, inclusive do candidato Jair Bolsonaro.

TRE-RN REALIZA NESTE SÁBADO (27) O SORTEIO DAS URNAS ELETRÔNICAS PARA AUDITORIA NO SEGUNDO TURNO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza, através da Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas, o sorteio das 06 seções eleitorais que terão suas urnas auditadas no segundo turno das Eleições 2018. O evento acontece no próximo sábado (27), véspera do pleito, a partir das 09h00, no Plenário do TRE-RN. 

Estarão participando do sorteio o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, o vice-presidente e Corregedor Eleitoral, Cornélio Alves, o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, presidente da Comissão, além dos dirigentes, secretários e servidores da Justiça Eleitoral, representantes das coligações partidárias, do Ministério Público, da OAB e da imprensa.

Entenda o funcionamento

As três primeiras urnas eletrônicas sorteadas serão submetidas à votação paralela, que é idêntica à oficial, conforme procedimentos estabelecidos em Resoluções do TSE. O propósito final da auditoria é verificar a correspondência entre os votos constantes nos boletins de urnas e no relatório do Sistema, a fim de comprovar que os votos foram contabilizados corretamente pela urna eletrônica.

Nas outras três urnas, a auditoria será realizada na própria Seção Eleitoral (local de votação), com o propósito de verificar a autenticidade e integridade dos sistemas utilizados na votação. Todos os trabalhos serão filmados e acompanhados por auditores, que fiscalizam as atividades desenvolvidas, e um representante do Ministério Público. No primeiro turno foram sorteadas as urnas eletrônicas das seguintes seções eleitorais: Natal/RN, seção 394; Pureza/RN, seção 62; Tibau do Sul/RN, seção 176; Afonso Bezerra/RN, seção 46 e Caicó/RN, seção 58.

Informações acerca dos trabalhos da Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas poderão ser obtidas no endereço eletrônico:
comissaoauditoriaurnas@tre-rn.jus.br

SUSPEITOS DE ASSALTO BRIGAM E UM DELES ACABA MORTO PELO COMPARSA EM MOSSORÓ/RN

Fonte: defato

Durante uma tentativa de assalto na noite desta quinta-feira, 25, no Loteamento Pousada das Thermas, dois assaltantes se desentenderam e um deles foi morto pelo comparsa. O crime aconteceu na Rua Francisco Ferreira Pontes.

Segundo informações, Jonatas da Fonseca Teles, 24 anos, na companhia de outro indivíduo teriam tomado uma moto e na fuga houve o desentendimento. O assaltante atirou contra Joinha, como era mais conhecido o jovem. Ele morreu na calçada de uma residência. Ao lado da vítima, a perícia recolheu um simulacro de arma de fogo. Este foi o 212º homicídio do ano em Mossoró

GOVERNO DO RN REVOGA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26, um termo de revogação do procedimento licitatório para a contratação da empresa para organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil. O termo é assinado pelo Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Semarh), Marco Antonio Medeiros. Ainda de acordo com o documento, também está revogada a portaria n° 0480/2018 – GS/SEARH, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, que reformulou a composição da Comissão de Especial designada para realização do certame.

No início do mês, o Ministério Público Estadual recomendou a anulação de todos os atos decisórios praticados pela comissão do concurso da Polícia Civil. A Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e Tutela do Sistema Penitenciário também quer que secretário da Administração e dos Recursos Humanos revogue a Portaria nº 770, de 4 de novembro de 2016, que cria a comissão. Entre as irregularidades detectadas, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, até mesmo uma estagiária faz parte da comissão. O MPRN havia dado um prazo de 5 dias para que o secretário da Administração revogasse a portaria e anulasse todos os atos da comissão do concurso. Foi recomendado ainda que a delegada-geral de Polícia Civil (Degepol) adote as providências administrativas necessárias à designação de uma nova comissão. Ela teria 10 dias para tomar essa providência.

De acordo com o órgão estadual, a atual comissão é composta por dois servidores da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e dois delegados de Polícia. Foram ignoradas as regras de participação dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Estadual e dos servidores eleitos diretamente pelas categorias da própria Polícia Civil. Para o MPRN, a composição da comissão não observa o disposto na Lei Orgânica da Polícia Civil e na Constituição do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado também apontou diversas irregularidades na contratação de empresa para a organização do concurso público mediante dispensa de licitação. Entre as elas, foi detectado que uma estagiária passou a fazer parte da comissão do concurso como membro efetivo.

O MPRN levou em consideração ainda o fato de no dia 3 passado ter recebido ofício assinado conjuntamente pelos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte alertando que a escolha do Instituto Acesso pela comissão do concurso não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua contratação.

Leia íntegra do termo de revogação:

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54 da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 06 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte, RESOLVE:

REVOGAR, em todos os seus termos, por interesse da Administração Pública, com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93, o processo licitatório tombado sob. nº. 98365/2015-1, destinado à contratação de empresa, com vistas a organizar e elaborar as provas do concurso público para provimento dos cargos de Agente, Escrivão e Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, revogando também, por consequência, a Portaria n° 0480/2018 – GS/SEARH, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, bem como todos os atos e decisões constantes no processo administrativo citado.

Natal/RN, em 25 de outubro de 2018.

MARCO ANTONIO MEDEIROS

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

APOSTADOR DE CURITIBA ACERTA MEGA SENA E LEVA PRÊMIO DE R$ 20 MILHÕES

Um apostador de Curitiba acertou os seis números do Concurso 2.091 da Mega Sena, sorteado na noite de hoje (25) em Jequié (BA), e ganhou um prêmio de R$ 20 milhões. Houve 75 apostas que acertaram a quina e receberão R$ 25 mil cada e 3.855 apostas que acertaram a quadra, que teve um prêmio de R$ 696. 

Os números sorteados foram:  10 - 11 - 12 - 37 - 38 e 39.

No próximo sorteio, no sábado (27), a estimativa do prêmio é R$ 2,5 milhões para quem acertar as seis dezenas. As apostas podem ser feitas até esta quinta-feira (25) às 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

TJRN DECLARA INCONSTITUCIONAL LEI DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN

O Tribunal de Justiça potiguar acatou, à unanimidade, pedido feito em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e declarou inconstitucional um artigo da Lei nº 293/2010, do município de Timbaúba dos Batistas. Essa lei dispõe sobre algumas formas de incentivo fiscal e econômico às empresas que se instalarem no município, com objetivo de gerar emprego e renda, bem como o desenvolvimento econômico da cidade.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada, o MPRN destaca que a “questão foge à competência dos Municípios porque não cabe a eles editar lei para dispor sobre isenção do Imposto sobre Serviços (ISS), o que contraria a constituição estadual. A mesma legislação determina que um dos incentivos econômicos para atrair empresas para se instalarem em Timbaúba dos Batistas é “o pagamento de energia elétrica e água tratada durante os primeiros 12 (doze) meses de funcionamento do empreendimento”.

Para a Justiça potiguar, o pagamento de despesas de energia elétrica e água tratada se mostra desproporcional. Na decisão, o Tribunal destacou que esse tipo de incentivo configura “verdadeiro privilégio aos particulares, violando os princípios da moralidade, da proporcionalidade e da supremacia do interesse público”. Há ainda na mesma legislação municipal a possibilidade de “doação, mediante cessão de uso” de bens públicos, assim como a “cessão de uso de imóveis particulares”. O próprio texto da lei não prevê garantias desse retorno, ao mesmo tempo em que a redação se mostra confusa, uma vez que permite a “doação, mediante cessão de uso”.

GERENTE DE FÁBRICA DE ADUBOS É ASSASSINADO NA ZONA OESTE DE NATAL

Um gerente de uma fábrica de adubos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (25) na frente de casa, no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, passava das 18 h quando dois homens se aproximaram e começaram a conversar com Klepson Dantas de Medeiros, de 49 anos. Em seguida, um deles sacou uma arma e fez os disparos. Uma pessoa em um carro esperava a dupla, que fugiu logo em seguida. Klepson ainda foi levado para o Hospital Walfredo Gurgel, passou por cirurgia, mas acabou morrendo. 

A PM realizou buscas na região, porém nenhum suspeito foi encontrado. A polícia recebeu a informação de que Klepson foi testemunha de um assalto na fábrica onde ele trabalhava, crime ocorrido há pouco tempo e, em razão disso, teria identificado os autores do roubo. A Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar se o fato tem relação com a morte do gerente.

A BOA DO DIA..

'QUE TRIBUNAL É ESSE QUE NÃO PODE JULGAR UM DEPUTADO ESTADUAL?', QUESTIONA MINISTRO DO STF SOBRE O TJRN

Ministro do STF Luiz Fux durante audiência da 1ª Turma do STF que recebeu denúncia contra o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

"Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?". Os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foram feitos após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviar um processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo. "Está todo muito impedido por quê?", completou Fux. As frases foram ditas na última terça-feira (23) durante audiência da 1ª Turma do STF que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo. O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.

Oito dos quinze desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgar o deputado Ricardo Motta e processo foi remetido ao STF — Foto: Emanuel Amaral/Tribuna do Norte/Arquivo

Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. "É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado", disse. Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. "A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição".Em julho de 2017, alegaram suspeição no caso de Ricardo Motta os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Dilermando Motta, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo, e o presidente da Corte, Expedito Ferreira. Para votação da Corte estadual, que é composta de 15 desembargadores, é necessário ter pelo menos metade mais um dos magistrados: um total de nove.

rimeira Turma do STF recebeu denúncia contra o deputado Ricardo Motta (PSB) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O outro caso de deputado estadual do estado que foi enviado pelo TJRN ao Supremo Tribunal Federal, pela mesma razão, foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Nove dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição em 2016 e não analisaram uma denúncia do Ministério Público por corrupção passiva, após a operação Sinal Fechado. Nesse julgamento, alegaram suspeição os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota, Expedito Ferreira, João Rebouças, Judite Nunes, Maria Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macêdo Júnior. À exceção da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, todos os desembargadores que alegaram suspeição de fórum íntimo no julgamento de Ezequiel Ferreira também alegaram o mesmo no caso de Ricardo Motta.

CRIME DE HOMICÍDIO ENTRE O CONJUNTO WILSON ROSADO REDENÇÃO EM MOSSORÓ-RN

O Centro de Integrado de Operações da Polícia Militar (CIOSP),registrou o crime de de n° 210 no início da manhã desta quinta feira 25 de outubro de 2018,em Mossoró no Rio Grande do Norte. A ação criminosa ocorreu as margens da BR 304 entre o Conjunto Wilson Rosado e Redenção.

De acordo com as primeiras informações,a vítima identificada como Ironildo Honorato Rocha da Silva,de 30 anos,seguia em  motocicleta Honda Pop de cor vermelha de placa OSU 9307,Russas-CE quando foi surpreendida e morta. A Polícia recebeu informações de que dois homens em uma moto de características não identificadas, perseguiram a vítima e quando esta desceu o Viaduto do Santa Delmira e passou do Conjunto Wilson Rosado em direção a Nova Mossoró, onde iria trabalhar,e efetuaram os disparos. Ironildo foi atingido pelas costas e na região da cabeça, não resistiu e morreu no local.

Em maio desse ano, Ironildo Honorato, foi julgado pelo Tribunal do Juri, juntamente com Daniel Carlos Alves dos Santos, acusados de tentar matar a tiros, duas pessoas no bairro Aeroporto em Mossoró no ano de 2011.No julgamento, Ironildo Honorato foi Absolvido da acusação pelo Conselho de SeNtença. Já o outro acusado, Daniel Alves foi condenado a 27 anos de prisão. No dia 06 de agosto de 2018,Ironildo foi preso pela DIVIPOE e autuado por posse ilegal de arma de fogo.(RELEMBRE). A Polícia Militar isolou o local de crime até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP,que removeu o corpo para a sede do órgão.

Fonte e fotos: passandonahora

HOMEM É MORTO NA ENTRADA DO REDENÇÃO E MOSSORÓ CHEGA A 210 HOMICÍDIOS EM 2018

Um homem identificado como Ironildo Honorato Rocha da Silva, 30 anos, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira, 25. O crime aconteceu as margens da BR 304, entre os conjuntos Redenção e Wilson Rosado.

De acordo com as primeiras informações, a vítima trafegava em sua motocicleta. Ironildo seguia para o trabalho. Ele foi encontrado por cima da Honda Pop de cor vermelha em que ele estava. Este é o 210º homicídio registrado em Mossoró em 2018.

Fonte: defato

CORPO QUE PODE SER DE VIGIA DESAPARECIDO É ENCONTRADO ENTERRADO NA GRANDE NATAL

Edson Nascimento de Souza, de 30 anos, foi visto pela última vez no dia 22 deste mês — Foto: Arquivo da família/G1-RN

Foi encontrado na manhã desta quinta-feira (25), enterrado em uma cova rasa na comunidade do Arisco, na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, o corpo de um homem que pode ser o do vigia Edson Nascimento de Souza, de 30 anos, que foi visto pela última vez com vida no início da semana.

Equipes da Polícia Civil, PM e Corpo de Bombeiros foram chamados ao local onde o corpo foi encontrado enterrado — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Segundo a Polícia Civil, foi uma cachorrinha que descobriu o cadáver e chamou a atenção dos moradores da região. Em seguida, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram chamados e isolaram o local. De acordo com o delegado Normando Feitosa, titular da DP de Macaíba, e que está auxiliando as investigações, as buscas por Edson começaram ainda na noite da segunda-feira (22), quando o vigia saiu de casa, em São Gonçalo do Amarante, e não chegou ao seu destino. “Ele estava de moto, e saiu para ir a Macaíba, onde mora a ex-mulher dele, para deixar umas fraudas para o filho do casal. Só que não ele chegou”, explicou Normando.

À Polícia Militar, a mulher relatou, inclusive, que chegou a receber ligações de vários homens falando palavrões para ela e que, ao fundo, deu para ouvir que havia um homem chorando e pedindo ajuda, e que ela acredita que era o ex-marido. Ainda de acordo com Normando Feitosa, a motocicleta de Edson foi encontrada na noite desta quarta (24) numa região de mata perto de onde o corpo foi encontrado nesta manhã. “Tudo indica, pela proximidade, que seja o corpo do vigia. Mas, só a perícia poderá comprovar”, ressaltou o delegado. O delegado também frisou que, caso o corpo seja mesmo identificado como sendo o do Edson, a princípio o caso será tratado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

ÔNIBUS ESCOLAR E CAMINHÃO BATEM E 10 PESSOAS FICAM FERIDAS NA RN-011

Ônibus bateu em um caminhão na RN-011 — Foto: Reprodução Inter TV Cabugi

Um acidente entre um ônibus escolar e um caminhão deixou pelo menos 10 pessoas feridas na noite desta quarta-feira (24) na RN-011, em Serra do Mel, município da região Oeste potiguar.

Cerca de 10 pessoas ficaram feridas no acidente — Foto: Reprodução Inter TV Cabugi

A Polícia Militar foi acionada por volta das 18h. Comandante do destacamento de Serra do Mel, Valdenir Santos disse que um ponto cego na estrada pode ter causado o acidente. Ainda segundo o militar, o caminhão vinha em baixa velocidade quando foi atingido na traseira pelo ônibus. Cerca de 10 pessoas deram entrada no Hospital Tarcísio Maia. Duas delas estavam com fraturas expostas. O motorista do ônibus foi um dos feridos.

PREFEITURA DE PARNAMIRIM CONVOCA 19 PROFESSORES DO CONCURSO PÚBLICO DE 2015

A Prefeitura de Parnamirim convocou hoje, 24, por meio do Diário Oficial do Município, mais dezenove professores aprovados no concurso público realizado por meio do Edital nº 001/15 – SEMEC, para o quadro efetivo do município. Os novos servidores municipais irão trabalhar no Ensino Infantil e nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º . “A convocação desses professores é fruto do equilíbrio fiscal promovido na nossa gestão e da responsabilidade na administração das contas públicas, sendo mais um ponto positivo para a educação em nosso município”, disse o Prefeito Rosano Taveira, parabenizando os convocados.

De acordo com Ana Lúcia Maciel, Secretária Municipal de Educação, a convocação dos novos professores comprova, mais uma vez, o cuidado da atual gestão no sentido de avançar na direção de uma educação de excelência no município.“Essa convocação era aguardada com muita expectativa e só foi possível porque a Prefeitura se esforçou para assegurar esse direito aos aprovados, sem causar impactos financeiros nas contas públicas. Esse esforço será contínuo para garantir que a nossa rede de ensino seja cada vez mais fortalecida”, disse Ana Lúcia, titular da Educação. Nesta 14ª convocação do concurso público referente a 2015, foram nomeados para a rede municipal de ensino público, 04 professores do Ensino Infantil, 03 professores de Língua Inglesa, 02 professores de Educação Física, 02 professores de Religião, 04 professores de Ciências e 04 professores de Artes (Teatro).

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos  – SEARH, os convocados serão comunicados oficialmente por correspondência direta, conforme define o edital. Após receber a convocação pessoalmente, deverão comparecer em até cinco dias à  Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, situada no Edifício Cartier, à Rua Altino Vicente de Paiva, n° 210, no bairro Monte Castelo, das 14 h às 16h. Para mais informações, está disponível o contato telefônico 3644-8141.

PARNAMIRIM/RN:TRÊS SUSPEITOS MORREM EM TROCA DE TIROS COM A PM

Suspeitos bateram o carro no muro do parque Aristófanes Fernandes — Foto: Reprodução Inter TV Cabugi

Uma troca de tiros entre suspeitos de assaltos e a Polícia Militar resultou na morte de três homens nessa quarta-feira (24). O caso aconteceu no bairro Monte Castelo, em Parnamirim.

De acordo com a PM, o tiroteio começou após os três homens, que estavam em um carro, desobedecerem uma ordem de parada. Foi iniciada uma perseguição, e os suspeitos atiraram contra os policiais. No revide da PM, o primeiro a ser atingido foi o motorista. Ele perdeu o controle e o carro colidiu no muro do Parque Aristófanes Fernandes. 

Os homens foram socorridos ao Hospital Deoclécio Marques, mas não resistiram e morreram na unidade hospitalar. Os demais também foram feridos, e todos socorridos ao Hospital Regional Deoclécio Marques, mas não resistiram. Com os suspeitos foram apreendidos dois revólveres calibre 38 com 10 munições usadas e 2 intactas.

ACIDENTE ENTRE CARROÇA E CAMINHONETE DEIXA QUATRO MORTOS EM CAMPINA GRANDE/PB

Quatro pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida depois de um acidente entre uma carroça de tração animal e uma caminhoneta, na Alça Sudoeste da BR-230, em Campina Grande. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida ocorreu no início da noite desta quarta-feira (24), no momento em que a carroça atravessava a rodovia. O motorista da caminhoneta era um médico do estado de Pernambuco, que foi detido.

Segundo a PRF, o motorista da caminhoneta, o médico Claudino Rodrigues dos Santos Júnior, de 27 anos, permaneceu no local do acidente e solicitou socorro as vítimas. Ele fez teste de bafômetro e não estava embriagado. Depois o motorista foi levado para a Central de Polícia Civil de Campina Grande. Até 23h desta quarta-feira, ele seguia detido prestando depoimento. O advogado do motorista disse que ele não teve culpa do acidente e que está a disposição das autoridades policiais e justiça para prestar esclarecimentos. “Foi uma fatalidade e nós aproveitamos para nos solidarizar com as famílias. Ele (o motorista) estava trafegando na rodovia e o animal entrou na pista com a carroça de forma repentina. Ele (o motorista) não teve tempo de evitar o acidente. Claudino está sendo autuado pelo artigo 302 do Código Penal, por homicídio culposo”, disse o advogado.

Entre as quatro pessoas que morreram estavam Matheus Eustárquio da Silva, 21 anos, Joselito Firmino de Sousa, 38 anos, Girvson Possidônio gomes, 35 anos, e uma outra pessoa que não foi identificada. Segundo familiares das vítimas, o grupo havia saído para uma pescaria. A colisão aconteceu no mesmo trecho onde ocorreu o acidente que resultou na morte do humorista paraibano Francisco Josenilton Veloso, o Shaolin. O único sobrevivente do acidente, que estava na carroça, foi Josenildo do Santos, 39 anos, que foi socorrido e levado para o Hospital de Trauma de Campina Grande. Segundo a unidade hospitalar, o estado de saúde dele é gravíssimo. As lesões mais graves foram nos membros. O impacto foi tão forte que a carroça de burro ficou totalmente destruída, os pedaços da carroça e os corpos ficaram espalhados pela rodovia e acostamento. Após a colisão, a caminhoneta só parou a cerca de 100 metros, no acostamento e ficou parcialmente destruída.

PREFEITURA DE FLORÂNIA/RN ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO

A Prefeitura Municipal de Florânia anuncia novo Processo Seletivo que objetiva a contratação de Estagiários que devem atuar por tempo determinado. São três oportunidades para estudantes que estejam a partir do terceiro semestre de Pedagogia, com carga horária de 20 horas semanais. O valor da bolsa será de meio salário mínimo vigente à época do contrato.

As inscrições são recebidas de forma presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, na Rua Barão de Rio Branco, nº 29, Bairro Centro, no horário das 7 h às 12 h, no período de 22 de outubro de 2018 a 1º de novembro de 2018. Os candidatos serão avaliados em duas etapas, sendo análise de títulos que deve ocorrer entre os dias 5 e 6 de novembro de 2018 e entrevistas que estão previstas para os dias 8 e 9 de novembro de 2018.

PARABÉNS A TODOS OS DENTISTAS PELO O SEU DIA - 25 DE OUTUBRO

LEI QUE CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ É JULGADA INCONSTITUCIONAL

Tribunal de Justiça acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 4.509/2011, de Caicó. Para a Justiça, a lei que criou diversos cargos de provimento efetivo e em comissão não especifica as suas atribuições ou competências. Isso vai de encontro ao que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que determina que “os cargos públicos obrigatoriamente serão criados por lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder respectivo, devendo constar expressamente as atribuições e/ou competências desses cargos, seus quantitativos e respectivas remunerações”.

A Ação destacou, além da ausência de definição das atribuições, a criação de cargos com caráter de livre nomeação, quando na verdade se tratam de atividades eminentemente técnicas. É o caso do provimento para as funções de Repórter, Assessor Jurídico e Procurador Jurídico. De acordo com a decisão, a necessidade de conhecimentos técnicos para desempenhar esses tipos de trabalho “desnatura por completo a natureza do cargo de provimento em comissão, dispensando a existência de qualquer vínculo de confiança entre o servidor nomeado para o seu exercício e o Chefe do Poder Legislativo do Município de Caicó”. O MPRN destaca na Ação a importância de se observar os dispositivos legais na criação de cargos públicos; pois “o mau uso dos cargos comissionados sempre foi um grande problema da Administração Pública, sendo a exigência constitucional do concurso público um dos meios hábeis para se tentar coibir tal prática”.

*Confira aqui a Ação do MPRN.

MPF OBTÉM SUSPENSÃO DE CONCURSO DO EXÉRCITO

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar suspendendo o processo seletivo – da 7ª Região Militar – que pretende formar cadastro de reserva em diversas áreas para oficiais técnicos temporários (OTTs) dentro do Serviço Técnico Temporário (SvTT) do Exército Brasileiro. O concurso proíbe a incorporação de candidatos que tenham mais de cinco anos de serviço prestado a órgãos públicos, requisito que não está previsto na Constituição, nem na legislação que regulamenta o ingresso nas Forças Armadas.

De acordo com o Aviso de Convocação n.º 03/2018, de 20 de agosto, “na data da incorporação, o(a) candidato(a) não poderá ter mais de cinco anos de tempo de serviço prestado a órgão público, contínuo ou interrompido, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos antigos Territórios e dos Municípios, e o tempo de serviço militar (inicial, estágio, dilação, prorrogações e outros).” Autor da ação civil pública, o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes ressalta que essa exigência “afronta o princípio constitucional da isonomia, prevendo restrição gravosa e destituída de plausibilidade e pertinência com as funções e atividades que serão futuramente exercidas pelos candidatos aprovados”. O posicionamento foi aceito pelo juiz federal Magnus Delgado, que concedeu a liminar. O magistrado enfatizou, em sua decisão, que a Constituição atribui exclusivamente à lei a definição dos requisitos para o ingresso nas Forças Armadas, enquanto a regra estipulada no concurso se baseou em uma simples portaria, de 27 de março de 2012. 

Somado a isso, a Lei 12.705/2012 – que disciplina as exigências para participação nos cursos de formação de militares de carreira do Exército – não faz qualquer menção à restrição imposta pelo Comando da 7ª Região Militar. Do processo seletivo podiam participar profissionais de áreas como administração, arquitetura, ciências biológicas, comunicação social, direito, educação física, enfermagem, engenharia civil, fisioterapia, fonoaudiologia, informática, nutrição, psicologia, entre muitas outras. O Comando da 7ª Região Militar abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte e os aprovados seriam incorporados, em regra, como aspirantes a Oficial Técnico Temporário. A primeira data de incorporação estava prevista para abril de 2019. Na liminar, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão do processo seletivo, até nova deliberação judicial. A ação civil pública tramita na 1º Vara Federal, no Rio Grande do Norte, sob o número 0811690-07.2018.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-suspensao-de-concurso-do-exercito

Fonte: MPF/RN

A BOA DO DIA...

A DOIS MESES DO FIM DO PRAZO, 1,85 MIL TRABALHADORES NÃO SACARAM ABONO

O Ministério do Trabalho revelou hoje (24) que 1,85 milhão de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial de 2016. Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão. O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar o dinheiro perderá o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, 7,35% dos trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2016. Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O trabalhador também precisa ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para receber o abono salarial. O montante destinado a cada trabalhador depende do tempo de trabalho formal em 2016. O valor começa em 1/12 do salário mínimo para quem trabalhou por apenas 30 dias, aumentando a cada mês trabalhado até atingir, em 12 meses, o salário mínimo cheio (R$ 954). O abono salarial fica pelo menos dois anos disponível para saque. Depois desse prazo, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o empregado perde direito ao benefício.