MAIS UM PROFESSOR DA INSTITUIÇÃO É NOMEADO AUXILIAR DO GOVERNO DO RN/2019

RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

   

R E S O L V E nomear *GILTON SAMPAIO DE SOUZA para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor-Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA - GOVERNADORA

Gilton é professor e ex-diretor do Campus Avançado da UERN, Pau dos Ferros. A pesquisa do nosso RN ganha um pesquisador eficiente e probo. Seus antecedentes acadêmicos são excelentes. Foi Gilton, o grande soerguedor administrativo-acadêmico  do Campus da UERN em Pau dos Ferros.

Fonte: Diário Oficial do RN, edição de 05/01/2019

LÍDER DO GOVERNO DO RN NA ALRN ESPERA APROVAR AJUSTE FISCAL EM ATÉ SEIS MESES

O líder do governo Fátima na Assembleia Legislativa não será nenhum dos dois deputados eleitos pelo PT em outubro do ano passado. Eleito para o terceiro mandato consecutivo, George Soares (PR) terá a responsabilidade de articular e negociar com os colegas os projetos de interesse do Governo, a partir da próxima legislatura. O principal deles é o plano de Recuperação Fiscal, cujas medidas Fátima começa a anunciar nesta quarta-feira (2), primeiro dia útil do ano e do novo governo. Soares estima aprovar o ajuste fiscal no primeiro semestre. Contabilista por formação, avalia que o sacrifício fiscal do Estado já está próximo do limite e defende que só com união da sociedade, Governo e demais Poderes é possível mudar o cenário financeiro estadual:

– São valores muito altos, o Estado não tem essa arrecadação própria para conseguir sair sozinho desse atoleiro. Então só vai com união, com todas as forças juntas, com a bancada federal e estadual. É preciso também procurar o governo federal para conseguir essa ajuda financeira porque o sacrifício fiscal já está bem no limite. Eu sou da área contábil e posso dizer que estamos à beira de não termos mais alternativas.

O novo líder do Governo acredita que o ex-governador Robinson Faria (PSD) errou em dois momentos importantes e acredita que Fátima não deve repetir as mesmas falhas:

– Apontar os erros agora se torna de certa forma fácil, mas é bem mais complexo. Robinson errou em dois momentos. Houve um certo isolamento do governador, um isolamento político. Acho que Fátima deve corrigir isso, com a experiência que tem. O outro erro foi ter enviado os projetos com as reformas muito atrasado. Isso normalmente se faz no início do Governo, a Paraíba passou por esse processo logo no início do governo e Ricardo Coutinho se reelegeu e ainda fez seu sucessor. Então tem que fazer agora, é quando as pessoas estão informadas, quando a sociedade tem paciência para aceitar essas mudanças. E o momento agora é entrar fevereiro na nova legislatura do governo, trabalhar março, abril, maio para no máximo, em seis meses, a gente ter esse pacote todo aprovado.

Indagado se a escolha dele para liderar o Governo no legislativo significava a intenção de Fátima em fazer uma gestão pluripartidária, ele voltou a destacar as próprias palavras da governadora sobre a união

– Não diria isso, mas é um momento de união. Ela frisou isso na campanha, manteve o discurso após a campanha e agora na posse frisou isso de novo. É o momento de união. Não é hora de partidarizar o governo, a crise é muito profunda. George Soares tem 40 anos, é formado em Ciências Contábeis pela UFRN e foi eleito para o terceiro mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Filiado ao PR, é natural de Açu, município onde está sua base eleitoral. Entre os projetos defendidos por ele na ALRN está a Zona de Processamento e Exportação no interior do Estado, a chamada ZPE do Sertão.

"TAXA DO BOMBEIRO" É NOVO IMPOSTO NO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS

A polêmica que surgiu nos últimos dias diz respeito à cobrança do “Imposto dos Bombeiros” no carnê do licenciamento de veículos do Detran-RN.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2017, foi favorável a cobrança do imposto pelos estados.

Fonte: Coluna Rosalie Arruda

REGISTRADO O PRIMEIRO HOMICÍDIO DO ANO EM CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

Por volta das 18:30min. desta sexta-feira (04/01), aconteceu um homicídio no Sítio Carnaúba de Baixo município de Carnaúba dos Dantas-RN, onde foi vítima o Sr. Alexandre Lúcio Dantas, de 38 anos, neto do compositor Felinto Lúcio Dantas. Segundo informações da Polícia Militar, dois elementos encapuzados chegaram e ao encontrarem Alexandre na sala de sua residência, efetuaram seis disparos de arma de fogo e fugiram imediatamente. 

ALEXANDRE LÚCIO LIMPANDO O CEMITÉRIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN

A sua esposa Fernandinha presenciou o fato juntamente com uma das filhas, mas não reconheceu quem praticou o homicídio. Alexandre Lúcio Dantas era filho de Caetano Dantas que também mora no Sítio Carnaúba de Baixo ao ouvir os disparos, pensava que era a polícia perseguindo alguém. Só depois foi que soube que tinham assassinado o seu filho Alexandre. O mesmo era funcionário da Prefeitura Municipal o qual exercia a função de coveiro. Alexandre Lúcio deixa esposa e três filhos menores. A Polícia Militar esteve no local onde foi praticado o homicídio, aguardando a chegada do ITEP.

Fonte: Toscano Neto

PIS/PASEP JÁ É PAGO PELOS BANCOS COM NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO; CONSULTE VALORES

Os profissionais brasileiros que trabalharam por pelo menos um mês com carteira assinada no ano de 2017 já começaram a receber o abono salarial do PIS/Pasep com base no valor do novo salário mínimo, de R$ 998. O reajuste corresponde a um aumento de 4,6% em relação a remuneração adicional desembolsada a quem trabalhou no ano de 2016. 

Para ter direito ao saque do abono salarial, é necessário ter trabalhado por pelo menos um mês com remuneração média de, no máximo, dois salários mínimos. Os saques do abono salarial ano-base 2017 começaram a ser feitos pela Caixa em julho do ano passado para os profissionais do setor privado nascidos naquele mês. A próxima etapa contempla os nascidos em janeiro a partir do dia 17. Para os servidores públicos, que recebem a grana pelo Banco do Brasil, os pagamentos são baseados no número final da inscrição. A próxima etapa contempla, também no dia 17, os trabalhadores com inscrição de final cinco.

(CONFIRA O CALENDÁRIO ABAIXO). 

Os valores permanecem disponíveis nos bancos, tanto aos profissionais de empresas privadas quanto aos servidores públicos, até o dia 28 de junho.  Estabelecido pela Lei 13.134/15, o abono salarial é pago de acordo com o período trabalhado no ano-base. “O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês é contabilizado como mês integral”, explica a Caixa. 

Os funcionários de empresas privadas podem sacar o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, os valores serão disponibilizados no Banco do Brasil. Os clientes das instituições têm o benefício será creditado automaticamente na conta corrente no momento da liberação. É essencial para o recebimento da grana extra que o profissional estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que o empregador tenha cadastrado os dados do funcionário na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para que ele tenha direito ao benefício. 

Consulte abaixo os valores a serem recebido com base no novo salário mínimo de R$ 998:

É essencial para o recebimento da grana extra que o profissional estivesse inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que o empregador tenha cadastrado os dados do funcionário na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) para que ele tenha direito ao benefício. 

Fonte:  R7 

GOVERNO RN/2019: EMPOSSADO O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO

Fonte: Anna Ruth Dantas

A governadora Fátima Bezerra, nomeou o Procurador do Estado de Segunda Classe, José Duarte Santana, para o exercício do cargo de Procurador Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana. Na posição de Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva já fora empossado em cerimônia esta semana. 

Segundo José Duarte, a dupla promete um trabalho em equipe “no sentido de ajudar a Governadora do Estado a aplicar as políticas públicas na saúde, na educação e na segurança, para que os serviços públicos prestados à população sejam com eficiência e celeridade, com base nos princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.

A BOA DO DIA...

BOLSONARO SE 'EQUIVOCOU' E DECRETO NÃO PREVÊ AUMENTO DE IMPOSTO, DIZ ONYX

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto — Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro se "equivocou" e que um decreto do governo não prevê o aumento de imposto. Mais cedo, nesta sexta, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria a "possibilidade" de reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda. Disse também que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) seria aumentado.

Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo o ministro, ao sancionar a lei, Bolsonaro assinou um decreto que dá a garantia para a execução dos benefícios fiscais. "Ele [Bolsonaro] se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. [...] Não haverá aumento de impostos", disse Onyx.

Após a fala de Bolsonaro sobre o aumento do IOF e a mudança no Imposto de Renda, a Receita Federal informou que não haverá aumento de imposto e que uma eventual alteração na tabela do IR só será discutida "posteriormente" e "no tempo correto". De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação dos incentivos fiscais na Sudam e na Sudene pode chegar a R$ 10 bilhões. Segundo o ministro da Casa Civil, o governo encontrou uma solução para compensar a prorrogação de benefícios, que não exige o aumento de impostos.

'Pauta-bomba'

Embora Bolsonaro tenha chamado o projeto sobre benefícios fiscais de "pauta-bomba", Onyx explicou que o governo levou em conta o retorno do investimento nas regiões Nortes e Nordeste ao sancionar a lei.

O termo "pauta-bomba" costuma ser utilizado em referência a projetos que provocam aumento nas despesas do governo.

"Para cada real concedido de subsídio lá na Sudam e na Sudene, em média, são mais de R$ 12 em investimentos. Então, tem uma significação importante na geração de emprego, renda e na continuidade de investimentos importantes para a região Nordeste e para a região Norte”, declarou.

Onyx reclamou do fato de o ex-presidente Michel Temer ter deixado para o novo governo a sanção do projeto, aprovado pelo Congresso no ano passado.

Imposto de Renda

Sobre as declarações de Bolsonaro sobre o Imposto de Renda, Onyx disse que essa é uma tese já tratada durante a campanha, mas que só será possível quando o Brasil atingir um equilíbrio fiscal. O ministro disse que não sabe quando isso acontecerá, que as contas estão sob responsabilidade de Paulo Guedes. “É evidente que nos precisamos ter um tratamento mais equânime (...) Por isso que nós tratamos com um conceito de dar um tratamento mais equilibrado pra sociedade brasileira e nós vamos trabalhar, depois de feito um equilíbrio fiscal do Brasil”, disse.

Previdência Social

Onyx também comentou sobre “ideia inicial” citado por Bolsonaro de tentar aprovar uma reforma da Previdência com um aumento gradativo da idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.

Conforme o ministro, ao citar os números, Bolsonaro quis “dar uma tranquilidade” para as pessoas de que a reforma terá um “olhar humano”.

“Quando o presidente fala alguns números e falou no número de 57 e 62, ele quis dar uma tranquilidade para as pessoas, que não vai haver uma ruptura, que vai haver uma transição lenta e gradual, tendo um olhar humano para a reforma da Previdência”, afirmou o chefe da Casa Civil.

O ministro disse que em duas semanas será feita uma apresentação da reforma a Bolsonaro, para ele decidir o melhor modelo.

GOVERNO RN/2019: SERVIDORES DA SAÚDE DECIDEM SUSPENDER ATIVIDADES NO HOSPITAL WALFREDO GURGEL

JOSÉ ALDENIR/AGORA RN

Durante assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 4, o Sindicato dos Servidores de Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde) definiu, por votos de ampla maioria, paralisar as atividades do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no próximo dia 10. A paralisação terá duração de 24 h. Ao longo da assembleia, os trabalhadores e trabalhadoras relataram os problemas que estão enfrentando sem o pagamento dos salários por parte do Governo do Estado. 

Alguns, por exemplo, acusam não ter o dinheiro do transporte para se deslocarem até o local de trabalho. No mesmo dia da paralisação no maior hospital público do Rio Grande do Norte, os servidores definiram que também será realizada uma assembleia com indicativo de greve para o dia 15 de janeiro. O Governo ainda não se posicionou sobre o tema. Na assembleia desta sexta-feira, também ficou decidido que o sindicato enviará um ofício para o atual secretário de saúde do Estado, Cipriano Maia, e para o Ministério Público, onde comunicará a situação dos servidores.

RESERVATÓRIOS DO RN ESTÃO COM 21,7% DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO

As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão, neste início de janeiro, com 21,7% da capacidade de armazenamento. O valor representa pouco mais de 960 milhões de m³ (metros cúbicos) de água disponíveis em 47 reservatórios responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. A situação dos reservatórios, todos com capacidade superior a 5 milhões de m³, é monitorada pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). 

Açude Gargalheiras, em Acari, está completamente seco

Destes reservatórios monitorados, sete estão em volume morto e outros oito estão completamente secos, como o Gargalheiras e o Dourado (Currais Novos). Localizada na bacia do rio Piranhas-Açu, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 20,66% de sua capacidade total, o que representa 495,7 milhões de m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de m³, está com 135,2 milhões de m³, correspondentes a 22,55% do total de armazenamento.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292 milhões de m³, está com 102,6 milhões de m³, representando 35% da água que pode ser acumulado. Entre os açudes em volume morto estão: Pilões (2,5%), Malhada Vermelha (10%), Rio da Pedra (18%), Itans(1,8%), Zangalheiras (1,34%), Esguicho (0,11%) e Bonito II (1,07%).

Os reservatórios secos atualmente são: Santana, em Rafael Fernandes; Cruzeta, em Cruzeta; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Santa Cruz do Trairi e Inharé, ambos em Santa Cruz; Trairi, em Tangará; e Japi II, em São José do Campestre.

Principais reservatórios do RN

Leitura: 03 de janeiro de 2019

BACIA APODI/MOSSORÓ

Umarí: 35,07%

Santo Antônio: 47,26%

Santa Cruz: 22,55%

Morcego: 44,99%

Flechas: 19,46%

Lucrécia: 12,13%

Brejo: 62,48%

Tourão: 26,00%

Riacho da Cruz II: 72,75%

Passagem: 43,82%

Marcelino Vieira: 49,43%

Rodeador: 80,60%

Apanha Peixe: 76,67%

Encanto: 65,88%

Capacidade: 1.117.376.237,00

Volume atual: 304.154.326,00

BACIA PIRANHAS/AÇU

Alecrim 25,57%

Marechal Dutra: 0,00%

Mendubim: 69,44%

Sabugi: 22,1%

Carnaúba: 25,05%

Beldroega: 47,91%

Caldeirão de Parelhas: 32,93%

Boqueirão de Parelhas: 29.00%

Pataxó: 55,25%

Itans: 1,8%

Cruzeta 0,00%

Dourado: 0,00%

Eng. Armando R. Gonçalves: 20,66%

Rio da Pedra 18,00%

Capacidade: 2.966.798.007

Volume atual: 616.963.283

BRASIL/ECONOMIA: PRESIDENTE DIZ QUE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA PODERÁ SER REDUZIDA

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. "Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos", afirmou. Perguntado, Bolsonaro disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas "para quem tem operação fora". 

Segundo ele, a medida foi necessária "para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade". O presidente afirmou que "o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração". Bolsonaro falou com a imprensa após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília.

Reforma da Previdência

Bolsonaro também disse que o governo deve apresentar a proposta para a reforma da Previdência ainda este mês. “Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma] está num espaço temporal que termina em 2030. Tudo aquilo que é para entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o Parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora, 62 anos para os homens no final de 2022. E para mulheres, de 55 para 57 [anos].”

Em entrevista ao SBT na quinta-feira, (3), Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a expectativa de vida.

Acordo Boeing-Embraer. Perguntado se apoiará o acordo entre a Embraer e a Boeing - que prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer, 20% -, o presidente disse ser favorável à aliança, mas ter preocupações com o futuro da empresa. “Seria muito bom essa fusão, mas nós não podemos, como está na última proposta, que daqui a cinco anos tudo seja repassado para o outro lado. Nossa preocupação é essa, é um patrimônio nosso.”

Solenidade

Durante a cerimônia, o oficial-general Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu o lugar do tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, que comandou a Aeronáutica nos últimos quatro anos. Em seu discurso, Bermudez disse que um dos seus objetivos é garantir recursos para a incorporação de novas tecnologias, a qualidade dos cursos oferecidos pela Força Aérea Brasileira (FAB) e a capacitação do efetivo. "O documento que define a conduta do governo federal nesta sua fase inicial deixa claro que dificuldades irão surgir, seja pelo receio às mudanças, seja pela escassez de recursos, ou mesmo provenientes da reação corporativa ou do inconformismo com um governo verdadeiramente diferente. Entretanto, o próprio documento evidencia que nada disso será suficiente para impedir o avanço do nosso país”, disse Bermudez.

Já o tenente-brigadeiro Rossato que deixou hoje o cargo afirmou que deu início, durante sua gestão, à reestruturação da Aeronáutica, com aperfeiçoamento da estrutura organizacional e a capacitação dos recursos humanos. Ele afirmou ainda que o poder aéreo é a linha de frente de defesa da nação.  “As ameaças existem, estão mimetizadas à nossa volta e até entre nós, prontas a mostrar sua força aproveitando as nossas vulnerabilidades. Por isso, devemos estar sempre prontos, integrados com a Marinha e o Exército porque, se falharmos na defesa de nosso território, terá sido em vão todo nosso esforço em nosso passado. 

O poder aéreo é a linha de frente da defesa da nação. A paz com os nossos vizinhos não permite à nação o direito de menosprezar suas Forças Armadas”, afirmou Rossato. “Nossas imensas áreas com baixíssima densidade populacional, nossas florestas, minerais, nossas águas, nossa gigantesca área agriculturável, nos obrigam a ter uma capacidade dissuasória que desestimule aventuras ou subterfúgios para perdermos nossa soberania”, completou. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, participaram do evento. Também estiveram presentes à cerimônia os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Comandante da Aeronáutica

Gaúcho de Santo Ângelo (RS), o tenente-brigadeiro Bermudez, de 62 anos, está na Força Aérea Brasileira (FAB) desde 1975. Em 43 anos de carreira, passou por várias áreas da FAB, desde a operacional até a estratégica: foi chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas, chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa. Ao ser designado para o cargo de comandante da Aeronáutica, estava à frente do Comando-Geral do Pessoal. Foi promovido ao posto de tenente-brigadeiro em novembro de 2014.

CRISE DE SEGURANÇA NO CEARÁ É REVOLTA DE FACÇÕES CONTRA EX-SECRETÁRIO POTIGUAR

Apenas 48 horas depois da sua posse, a primeira crise bate à porta do governador Camilo Santana (PT). E na sua área mais sensível: a segurança. A série de atentados registrados desde a madrugada do dia 3 de janeiro contra pelo menos dez ônibus e um viaduto, além de duas casas, obrigou o governador a pedir ajuda ao Governo Federal. Não há dúvida de que os ataques em Fortaleza e cidades do interior são retaliação às declarações recentes do secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque (ex-secretário de Justiça e cidadania no Governo Robinson), empossado no Ceará três dias atrás. Ainda na cerimônia no Palácio da Abolição, na terça-feira, o policial civil disse que não reconhecia as facções, faria uma operação “pente-fino” nas unidades do Ceará para barrar e apreender celulares e não seguiria modelo de divisão de presos por penitenciárias dominadas por facção. O contragolpe demorou apenas um dia. Veio sob a forma escrita – cartas deixadas nos locais dos crimes informando que os ataques continuariam se o governo insistisse em manter Albuquerque e sua nova política – e também prática – com os incêndios de veículos coletivos e explosões da viga de um viaduto.

O “salve”, ao que tudo indica, foi disparado do sistema penitenciário, sob a responsabilidade de Albuquerque e que concentra hoje cerca de 28 mil internos distribuídos em grande parte conforme os laços que dizem ter com as facções criminosas. O Ceará é o primeiro estado do País a recorrer à gestão de Jair Bolsonaro (PSL) na tentativa de debelar problema de repercussão nacional: as facções criminosas. É um teste para saber se, sob o novo presidente, eleito principalmente por suas ideias na segurança, a cooperação com os estados será efetiva ou apenas retórica de campanha. Camilo participou recentemente de reunião com o ministro da Justiça Sergio Moro, com quem conversou sobre a necessidade de transferência de líderes de organizações criminosas das unidades estaduais para as federais.

Camilo Santana (PT) – Foto: Fábio Lima/ O Povo - Henrique Araújo

Na quinta-feira, 03/01, o petista voltou a procurar o ex-juiz, agora para solicitar o auxílio de tropas federais. Ainda não se sabe como será atendido e em que quantidade, mas, independentemente disso, é certo apostar que Bolsonaro deve se empenhar em transformar essa ação numa vitrine de seu rigor contra o crime. Além de colocar em andamento uma ação conjunta entre Governo Federal e Governo Estadual, este chefiado por um petista que boicotou a posse presidencial, essa força-tarefa solicitada por Camilo é um laboratório para o próprio governador. Neste momento, a resposta do Governo tem múltiplas consequências, todas cruciais para o futuro do petista. Camilo pode reforçar as diretrizes de Mauro Albuquerque de “tolerância zero” nos presídios, o que certamente aumentaria a temperatura da crise, com a qual o Abolição teria de lidar por muito tempo ainda, criando desgaste político num segundo mandato para o qual reelegeu-se com quase 80% dos votos.

Ou pode ensaiar um recuo estratégico.

Por enquanto, Camilo não parece disposto nem a desautorizar seu auxiliar nem a voltar atrás. Pelo contrário. O pedido de socorro ao Planalto representa uma encruzilhada no enfrentamento às facções. É, talvez, o maior desafio de governos recém-saídos das urnas, que pode fazer contracenar dois ex-adversários.

Afinal, general Guilherme Theophilo, hoje secretário da Segurança Nacional, a cargo de quem se encontra a coordenação das tropas federais, foi derrotado pelo governador petista na disputa pelo Abolição em outubro passado. Três meses depois, ambos precisarão trabalhar juntos contra um inimigo comum, que lançou nas últimas horas um forte ataque contra as instituições que eles representam.

SANCIONADO E PUBLICADO, CONGELAMENTO DO COEFICIENTE DO FPM IMPEDE PERDA DE RECURSOS EM 129 MUNICÍPIOS

A primeira conquista do ano chegou desta quinta para sexta-feira, entre os dias 3 e 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que 129 Municípios – com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Os gestores dessas localidades estavam preocupados e ansiosos, e a boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei Complementar 165/2019. “Essa matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. 

O líder municipalista esteve em contato com representantes do novo governo e, pessoalmente, com deputados e senadores para garantir a aprovação e a sanção da matéria. “O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu Aroldi. Em nome do presidente, um ofício foi protocolado na Presidência da República, solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os Municípios, caso a decisão do governo fosse outra. “Esses Municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes.

Luta

A medida tem sido recebida pelos gestores locais com alívio. O prefeito de Giruá (RS) enviou ofício à CNM agradecendo o apoio e o trabalho da entidade para que o FPM de sua localidade fosse congelado. Muitos dos gestores afetados também estiveram em Brasília e trabalharam para que o texto cumprisse o tramite necessário e passassem a valer já no início deste ano. Por conta da não contagem população do IBGE, em 2015, o Instituto tem divulgado o número de habitantes por meio de estimativas.

Há anos, a Confederação tem alertado para o problema que afeta os governos municipais. “Todos os programas são baseados no número da população, e muitas localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou sua população, e hoje está perdendo FPM”, alerta o presidente da CNM. Segundo ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos 5.568 Municípios do país. “Esses Municípios não vão perder coeficiente em 2019 e 2020, porque os novos dados serão divulgados apenas em 2021”, destaca, novamente. 

Dados
A CNM já tem trabalhado para garantir a realização do censo de 2020, mas a entidade sabe que apoio do governo federal e do Parlamento será fundamental. Além disso, a CNM está ciente de que os dados só terão efeitos em 2022, quando serão usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o uso dos índices a cada ano.

O presidente da CNM lembra que, desde 2017, a direção do IBGE tem empreendido ações para viabilizar a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento. O assunto foi abordado durante reunião da CNM com o órgão, no Rio de Janeiro. Por fim, Aroldi também reforça: “precisamos fazer um esforço até o governo federal disponibilizar recursos para a realização do novo censo. Sem ele não será possível conhecer a realidade demográfica e socioeconômica dos Municípios”.

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

PRESIDENTE DO STF ATENDE PEDIDO DO SINDICATO APEOC E MARCA JULGAMENTO DOS PRECATÓRIOS PARA JUNHO DE 2019

O julgamento da Ação Cível Originária 683, do Governo do Ceará contra a União já tem data marcada no STF. Será dia 12 de junho de 2019. A data foi incluída no Calendário do Supremo, pelo presidente Dias Toffoli. Em jogo, os quase 2 bilhões de reais do Precatório do FUNDEF da Rede Estadual.

Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, resultado da reunião das entidades sindicais do Norte/Nordeste e do deputado federal JHC com o presidente do STF, no dia 29 de novembro. Na ocasião, Dias Toffoli afirmou que iria colocar o julgamento em pauta ainda no primeiro semestre de 2019.

Anizio Melo chama atenção de toda a categoria para o fortalecimento da Frente Norte/Nordeste pela Educação, que luta pela subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para a valorização do Magistério e profissionais da Educação. “Vamos promover um Calendário de Lutas durante todo o primeiro semestre, para que no dia 12 de junho de 2019, toda a região Nordeste esteja mobilizada e articulada para enfrentar o Lobby daqueles que não querem a subvinvulação dos Precatórios do FUNDEF para a valorização dos profissionais da Educação” pontuou Anizio Melo.

GOVERNO/RN 2019 PROMETE APRESENTAR PROPOSTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Sindicalistas e governo debatem alternativas aos atrasos salariais

Foto: Agência Saiba Mais/SAULO VALE

O Governo Fátima Bezerra (PT) promete apresentar uma proposta de pagamento dos salários atrasados até a próxima segunda-feira (7). A equipe econômica tem reuniões marcadas para este final de semana com essa pauta, noticia o jornalista Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais.

– Imaginamos que as coisas vão começar a caminhar, mas o Governo precisa dizer qual será o tom de voz e os passos a serem dados. O chefe da Casa Civil Raimundo Alves nos recebeu ontem (quinta) e disse que o governo vai se reunir no final de semana e apresentar uma proposta na segunda-feira. Já marcamos uma reunião do Fórum Estadual dos Servidores segunda à tarde para avaliar essa proposta e esperamos que o Governo apresente algo que seja razoável, embora a gente já saiba que ainda não será o ideal. Sabemos que o Governo não tem dinheiro para pagar tudo, mas tem suficiente para gradativamente honrar uma parte e nos próximos seis meses atualizar tudo”, afirmou Santino Arruda, presidente do Sinai.

A dívida herdada pela gestão petista só com atrasos salariais é de R$ 1 bilhão. Ainda há servidores que não receberam o complemento salarial do mês de novembro, nem o 13º salário de 2017. Os salários de dezembro e 13º de 2018 também não foram pagos.