
O julgamento da Ação Cível Originária 683, do
Governo do Ceará contra a União já tem data marcada no STF. Será dia 12 de
junho de 2019. A data foi incluída no Calendário do Supremo, pelo presidente
Dias Toffoli. Em jogo, os quase 2 bilhões de reais do Precatório do FUNDEF da
Rede Estadual.
Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo,
resultado da reunião das entidades sindicais do Norte/Nordeste e do deputado
federal JHC com o presidente do STF, no dia 29 de novembro. Na ocasião, Dias
Toffoli afirmou que iria colocar o julgamento em pauta ainda no primeiro
semestre de 2019.
Anizio Melo chama atenção de toda a categoria para o
fortalecimento da Frente Norte/Nordeste pela Educação, que luta pela
subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF para a valorização do
Magistério e profissionais da Educação. “Vamos promover um Calendário de Lutas durante todo
o primeiro semestre, para que no dia 12 de junho de 2019, toda a região
Nordeste esteja mobilizada e articulada para enfrentar o Lobby daqueles que não
querem a subvinvulação dos Precatórios do FUNDEF para a valorização dos
profissionais da Educação” pontuou Anizio Melo.
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