IFRN OFERTA VAGAS PARA CURSO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN (Proen) divulgou na tarde de hoje (30), o Edital 6/2019, referente a processo seletivo para Curso de Especialização em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância. Ofertado pelo Campus de Educação a Distância, o curso oferta 20 vagas para o primeiro semestre de 2019.

Podem participar da seleção os portadores de diploma de conclusão de curso superior de Licenciatura, em quaisquer áreas de conhecimento e que comprovem estar atuando na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), Educação Profissional ou em cursos da modalidade EaD (professor formador, tutoria, etc).

INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

Os interessados devem se inscrever no período de 4 até as 17h de 6 de fevereiro, através do portal do candidato do IFRN. O preenchimento das vagas será feito por processo classificatório e eliminatório e será realizado por meio de análise do curriculum acadêmico e do histórico acadêmico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se o Índice de Rendimento Acadêmico (I.R.A.) ou Coeficiente de Rendimento (C.R.).  Todas as informações sobre o processo seletivo podem ser obtidas no edital.

ACESSE

Edital 6/2019 - Curso de Especialização em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância

Portal do Candidato

MEGA-SENA ACUMULA E TEM PRÊMIO ESTIMADO EM R$ 25 MILHÕES PARA ESTE SÁBADO

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.120 da Mega-Sena, realizado na noite de quarta-feira, 30, em Guaraciaba (SC). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 13 – 20 – 24 – 25 – 38 – 41.

A quina teve 61 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 34.732,22. Outras 3.897 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 776,66. O próximo concurso (2.022) será no sábado, 2. O valor do prêmio é estimado em R$ 25 milhões.

APROVADOS VIA SISU PARA O IFRN DEVEM FAZER MATRÍCULAS ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Os candidatos aprovados via SISU para cursos superiores do IFRN já podem fazer suas matrículas nos campi dos seus respectivos cursos, se dirigindo às suas Diretorias Acadêmicas. O prazo termina na próxima segunda-feira (4).  

Há uma série de documentos necessários para a realização da matrícula, entre eles estão: duas fotos 3x4 recentes; carteira de identidade (cópia e original); CPF (cópia e original); cópia de certidão de nascimento ou casamento; título de eleitor para maiores de 18 anos (cópia e original); certificado de alistamento militar para maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia e original); certificado de conclusão do ensino médio ou documento equivalente (cópia e original); e parecer de equivalência de estudos da Secretária Estadual de Educação para os que realizaram estudos equivalentes ao ensino médio. 

O horário de atendimento da maioria dos campi é de 8 h às 12 h e de 14 h às 17 h. O turno da tarde dos campi Ceará-Mirim é de 13 h às 17 h; de Canguaretama, de 13 h às 16 h; de Lajes, de 14 h às 16 h; de São Gonçalo do Amarante, de 13 h às 17 h; e o Campus Natal - Cidade Alta só funcionará no turno da tarde, de 12 h às 19 h. 

ISRAELENSES ENCERRA MISSÃO EM BRUMADINHO/MG

Militares das Forças de Defesa de Israel que atuam na tragédia de Brumadinho (MG) devem deixar nesta sexta-feira (31) o Brasil. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, mais cedo, os integrantes da tropa israelense foram homenageados em cerimônia no 12º batalhão do Exército Brasileiro. Os militares chegaram ao Brasil na noite do último domingo (27) com equipamentos que poderiam auxiliar nos trabalhos após o rompimento da barragem da mineradora Vale. No sétimo dia de buscas por vítimas, as autoridades contabilizam pelo menos 99 mortos e 259 pessoas desaparecidas.

Em relação ao retorno das tropas israelenses, o governo brasileiro não sabia explicar exatamente as razões. A divisão de protagonismo de trabalho no socorro às vítimas da tragédia de Brumadinho tem causado vários “curtos-circuitos” entre o governo de Minas e as Forças Armadas. Essas colocaram um contingente de mil homens, desde o dia 25, para auxiliar no resgate de sobreviventes. Só que não houve solicitação de uso do grupo. O governo de Minas informou que não havia necessidade daquele tipo de apoio e, se precisasse, solicitaria. A avaliação de militares é de que o salvamento de Brumadinho “está muito politizado”. 

A equipe de cerca de 130 soldados e oficiais israelenses desembarcou domingo (27) à noite. Eles começaram a trabalhar na segunda-feira e logo foram informados de declarações do comandante das operações de resgate, tenente-coronel Eduardo Ângelo, de que os equipamentos trazidos de Israel para Brumadinho (MG) não eram efetivos para esse tipo de desastre. Questionado, o governo de Minas Gerais esclareceu que “não houve recusa de colaboração de militares” e tropas federais poderão ser solicitadas “caso haja necessidade”.

Bolsonaro agradece

O presidente Jair Bolsonaro agradeceu, no seu Twitter, o encerramento da atuação das tropas israelenses no resgate de vítimas após o desastre causado pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. “As bravas tropas israelenses, cedidas pelo Primeiro Ministro, encerram hoje a missão no Brasil. Agradeço, em nome do povo brasileiro, ao Estado de Israel pelos serviços prestados em Brumadinho-MG em parceria com nossos Guerreiros das Forças Armadas e Bombeiros”, escreveu.

Soldado israelense Amit Levi, 21 anos, é neta de brasileiros. Foto: Israel Defense Forces/Instagram

Soldado israelense-brasileira

A soldado israelense Amit Levi, 21 anos, é neta de brasileiros e fala português. Ela chamou a atenção durante coletiva de imprensa concedida há dois dias pelas tropas de Israel. Simpática, ela disse que era uma honra participar das operações de resgate em Brumadinho. Os avós brasileiros de Amit Levi foram ao município mineiro para visitar a neta. Orgulhosos, ficaram com ela por algumas horas. A imagem do soldado marcou as redes sociais e a mídia, em meio às operações, no momento em que olhava com respeito para as bandeiras do Brasil e de Israel afixadas em sua farda.

RN: ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES DEVE AFETAR PAGAMENTOS DO ESTADO À ARENA, ALERTA DEPUTADO

O deputado estadual eleito Alyson Bezerra (Solidariedade) alertou nesta quinta-feira, 31, que a antecipação dos royalties de petróleo e gás pleiteada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pode afetar os pagamentos mensais que o Estado faz para o consórcio que construiu e administra a Arena das Dunas em Natal.

De acordo com o parlamentar, que será empossado nesta sexta-feira, 1°, o novo governo revelou aos deputados durante reunião esta semana que a receita dos royalties é usada, atualmente, para pagar a parcela que cabe ao Estado na parceria público-privada firmada para que a capital potiguar fosse sede da Copa do Mundo Fifa em 2014. A cidade recebeu quatro jogos do Mundial, todos da primeira fase. “Como será o pagamento sem os recursos dos royalties? O que o Estado pactuou tem de ser cumprido. Se estamos antecipando 48 meses de royalties, como iremos pagar a Arena das Dunas? Não podemos falhar e não cumprir o que foi acordado por gestões anteriores. Em nenhum momento vou votar contra uma medida para aliviar o sufoco dos servidores, mas não podemos ser irresponsáveis”, afirmou Alyson, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo na Agora FM (97,9).

A gestão de Fátima Bezerra já tem aval da Assembleia Legislativa para antecipar os royalties de petróleo e gás de todo o ano de 2019, mas quer obter, também, as receitas que seriam creditadas só nos anos de 2020, 2021 e 2022. Para isso, enviará projeto de lei em que pede autorização dos deputados estaduais para realizar a operação. A estimativa do novo governo é obter, no mínimo, R$ 400 milhões com o empréstimo. De 2014 a 2017, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi paga à Arena das Dunas a soma de R$ 433 milhões, uma média que supera os R$ 9 milhões por mês. Os pagamentos devem se estender por pelo menos uma década.

Alyson Bezerra defende que, até por causa dessa especificidade, o novo governo deveria propor outras medidas para superar a crise financeira. O deputado eleito criticou a aparente falta de projetos por parte da nova gestão. “Eu esperava que a governadora fosse apresentar [na reunião de quarta-feira, 30] um programa lógico, já com medidas que seriam apresentadas na próxima semana à Assembleia. A reunião durou muito tempo, mas a única proposta que foi colocada foi a antecipação dos royalties. Isso não resolve o problema do Estado”, assinalou.

Deputado estadual eleito Alyson Bezerra – Foto: José Aldenir / Agora RN

EMPREENDEDORISMO
Ainda na entrevista à Agora FM, o deputado estadual eleito sugeriu mais apoio ao empreendedorismo e investimento em medidas que gerem emprego e renda no Estado. “Precisamos fazer avançar no Estado uma política de investimento. Precisamos gerar emprego. Os esforços no nosso Estado deveriam ser para atrair a iniciativa privada, para termos geração de emprego e, consequentemente, mais impostos. Isso passa por uma política de desburocratização, de incentivos fiscais e de investimento em infraestrutura”, emendou.

Na opinião de Alyson Bezerra, o Estado deve manter o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que isenta empresas do pagamento de ICMS em troca de geração de empregos, contudo, deve reforçar a fiscalização. “Se a empresa recebeu incentivo para gerar empregos, ela tem de fato que gerar empregos. Estamos em uma situação crítica, em que o Estado não pode fazer renúncia fiscal. Até pode, desde que haja geração de empregos – que serão revertidos em maior receita de impostos”, argumentou. Apesar disso, o parlamentar frisou que os empreendedores não podem ser atacados. “Não podemos colocar a conta em quem está produzindo, gerando emprego. A lógica tem de ser invertida. Tem de melhorar os acessos, os caminhos, para quem quer gerar emprego”, finalizou.

GOVERNO RN 2019 - DECRETO: MEDIDA TRATA DE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SET

Publicado através do exemplar desta quinta (31) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 28.704, d 30 de janeiro corrente, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), teve por finalidade alterar o Regulamento da Secretaria Estadual de Tributação (SET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.

A medida extingue a Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) a que se refere o art. 50 do Regulamento da SET. As competências da SUFAC passam a ser desempenhadas pela Subcoordenadoria de Informações Econômico-Fiscais (SIEFI), nos termos deste Decreto. O Decreto cria, na estrutura organizacional básica da SET, a Assessoria de Imprensa (ASSIMP), com nível de assessoramento direto, cujas competências são definidas no ato.

O texto integral do Decreto pode ser visualizado AQUI.

EDUCAÇÃO: UMA EM CADA 3 DISCIPLINAS NAS ESCOLAS DO BRASIL É DADA POR PROFESSOR SEM FORMAÇÃO ESPECÍFICA

Pelo menos uma em cada três disciplinas nas escolas do Brasil é ministrada por professores sem formação específica, de acordo com dados do Censo Escolar divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A porcentagem varia de acordo com a etapa de ensino. No ensino médio, 61,9% das disciplinas são dadas por professores licenciados na mesma área. Já no ensino fundamental, essa porcentagem é 58%.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, 63,1% das disciplinas são ministradas por professores com licenciatura na mesma área. Nos anos finais, do 6º ao 9º ano, a porcentagem cai para 51,7%, o que significa que quase a metade das disciplinas é dada por professores que não são formados especificamente na área lecionada. A situação muda de acordo com a região do país. A maior parte das disciplinas ministradas por professores com formação específica está no Sudeste, onde todas as etapas contam com pelo menos 67% das aulas com professores mais preparados. Já a Região Nordeste reúne os piores indicadores. Nos anos finais do ensino fundamental, a porcentagem de disciplinas com professores com formação para ministrá-las chega a apenas 33,6%, nos anos finais do ensino fundamental.

Estrutura das escolas

O Censo traz ainda dados sobre a estrutura física das escolas. Os dados mostram que 63,4% das escolas públicas têm acesso à internet. Entre as particulares, o percentual chega a 96%, no ensino fundamental. No ensino médio, essas porcentagens são respectivamente 93,6% e 98,7%.

Apenas 8% das escolas públicas de ensino fundamental e 38,8% de ensino médio têm laboratório de ciências. Nas privadas, esse percentual chega a 26,3% no ensino fundamental e 57,2% no médio. Pouco mais da metade (51,2%) das escolas do país têm bibliotecas ou salas de leitura. Entre as escolas públicas, esse percentual é 45,7% e, entre os particulares, 70,3%. Pela Lei 12.244/2010, todas as escolas do país devem ter biblioteca até 2020. A lei diz ainda que essas bibliotecas precisam ter, no mínimo, um livro para cada aluno matriculado.

FONTE: Agência Brasil

A BOA DO DIA...

*DISSEMINAÇÃO DE FAKES

GOVERNO DO RN PROPÕE MANTER PARCELAMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES

Em nova rodada de negociações com o Governo do Estado, as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte apresentaram duas propostas na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (30). Eles pedem que, até o próximo dia 5, o Governo apresente calendário de pagamento para 2019 e que determine datas para quitar os salários em atraso.

O secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, reforçou o posicionamento do Governo do Estado de que todo recurso extra será destinado ao pagamento do passivo salarial dos servidores. “Nosso compromisso é quitar os salários atrasados o mais rápido possível. Para isso vamos apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa para anteciparmos os royalties até 2022 e para podermos negociar também com bancos privados”, explicou. “Já foi adiantado isso hoje pela manhã aos deputados durante reunião da governadora Fátima Bezerra e equipe econômica com a bancada estadual”. 

Segundo Raimundo foi reafirmado também o compromisso de o Governo pagar os salários de fevereiro dentro do mês, a exemplo do que foi garantido em janeiro. A próxima reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou agendada para terça-feira (5), às 11h, quando o Governo do Estado apresentará seu posicionamento com relação às propostas dos representantes dos servidores.

EMPRESÁRIO MORRE EM ACIDENTE NA BR-101 NA GRANDE NATAL

Um empresário morreu após sofrer um acidente nesta quarta-feira (30) em uma rodovia próxima ao município de São José De Mipibu, na Grande Natal. Ele era o ex-marido da empresária Maria da Conceição Barbosa, que foi assassinada no interior do estado após um sequestro em outubro do ano passado. Luiz Hugo Vital Barbosa tinha 57 anos de idade e, no momento do acidente, seguia sozinho em uma caminhonete Hillux no sentido da BR-101 que leva a Natal. 

O empresário perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou o carro, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Familiares contaram para a polícia que o Luiz Hugo saiu para fazer um depósito no banco. O dinheiro não foi encontrado, apenas um envelope de depósito rasgado. Uma pistola calibre 380 prateada também foi encontrada dentro do veículo. A arma estava com um carregador cheio. A Polícia Civil recolheu o material para perícia.

BRUMADINHO/MG: SOBE PARA 99 O NÚMERO DE MORTOS E HÁ 259 DESAPARECIDOS

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou, no final da tarde hoje (30), em 99 o número de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML). O último balanço da corporação registra 259 desaparecidos. De acordo com a Polícia Civil, dos 99 mortos, 57 foram identificados. A orientação é que as famílias não compareçam ao IML e, sim, comuniquem-se via internet e redes sociais. 

Segundo a Defesa Civil, cinco dias após o desastre causado pelo rompimento da barragem, ainda há regiões de Brumadinho que sofrem com a falta de energia. O tenente-coronel Flávio Godinho, coordenador da Defesa Civil, disse que os trabalhos na região da mina do Córrego do Feijão começaram por volta das 4h da manhã. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas por dia, segundo o órgão, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva.

SEEC/RN INICIA MATRÍCULAS PARA VAGAS REMANESCENTES NESTA QUINTA (31)

O aluno pode realizar sua matrícula direto da tela do seu Smartphone

A Secretaria de Educação do RN inicia na próxima quinta-feira (31) as matrículas para vagas remanescentes da Rede Estadual de Ensino. Na primeira etapa foram ofertadas mais de 280 mil vagas nos níveis fundamental e médio. Agora, aqueles que ainda não garantiram sua vaga têm uma nova oportunidade, até o dia 10 de fevereiro.

Sem enfrentar filas, é possível realizar a matrícula pela internet, através do SigEduc (sigeduc.rn.gov.br) ou do aplicativo Matrícula Escolar RN (disponível gratuitamente para o sistema Android). Uma vez realizada a inscrição via sistema, o responsável terá quatro dias úteis, a partir da solicitação e confirmação, para efetivar a matrícula na escola, apresentando toda a documentação do aluno. Caso não consiga acessar essas plataformas, o responsável pode dirigir-se à escola, à Diretoria Regional de Educação (DIREC) ou ainda à Central de Matrículas, localizada no térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo. As aulas da Rede Estadual de Ensino têm início no próximo dia 14 de fevereiro.

Há Vagas

Em Macaíba, município da 1ª DIREC, há vagas na Escola Estadual Alfredo Mesquita Filho. Em Natal, também na 1ª DIREC, há vagas na Escola Estadual Professor Reginaldo Teófilo que oferece a modalidade de ensino médio em tempo integral. Já em São José de Mipibú, município da 2ª DIREC, a Escola Estadual Hilton Gurgel ainda está com vagas abertas. 

A 3ª DIREC está ofertando vagas na Escola Estadual Rosa Pignataro, no município de Nova Cruz. Em Ipanguaçu, a 11ª DIREC oferece vagas na Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro. Também há vagas de tempo integral na Escola Estadual Francisco Antonio de Medeiros, em Mossoró, município da 12ª DIREC. E Apodi, na 13ª DIREC, está com vagas abertas para a Escola Estadual Maria Zenilda Gama. 

Cronograma

Entre os dias 6 de 30 de novembro de 2018, a SEEC realizou as matrículas para estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE) e Chamada Escolar, para novos estudantes e estudantes fora da escola.  De 26 de dezembro de 2018 a 24 de janeiro de 2019, foi realizada a renovação da matrícula para alunos veteranos. 

No mesmo período também aconteceram as transferências automática (da Rede Municipal para a Rede Estadual) e por interesse próprio (Rede Estadual). No dia 25 de janeiro, a Secretaria de Educação do RN divulgou o resultado das vagas concedidas para efetivação.  De 31 de janeiro de 2019 a 10 de fevereiro seguem as matrículas para as vagas remanescentes da Rede Estadual de Ensino.

GOVERNO DO RN REÚNE DEPUTADOS E RECEBE APOIO À APROVAÇÃO DAS MEDIDAS FISCAIS

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral. “O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”. O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares, registrou a postura da Administração em informar as reais condições das finanças do Estado. “Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o Rio Grande do Norte sair do caos”.

O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.

Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Morais, Nelter Qeiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes, Allyson Bezerra, Bernardo Amorim, Kléber Rodrigues e Isolda Dantas. A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico. 

PREFEITURA DO NATAL PAGA FOLHA DE JANEIRO NESTA QUARTA (30)

O salário de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas, será quitado nesta quarta-feira (30). É o que diz a Prefeitura do Natal. Os arquivos com as informações bancárias serão repassados à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro até o final do dia. Com o repasse efetuado, os 21 mil funcionários da prefeitura receberão seus vencimentos dentro do mês trabalhado.

O pagamento do funcionalismo municipal fará circular mais de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias lembra que ele tem feito todos os esforços para manter o salário dos servidores em dia e que este seguirá sendo o compromisso prioritário de sua administração. “Não é novidade para ninguém que o país passa por uma forte crise financeira, mas nós não podemos penalizar os servidores, por isso temos enxugado despesas, realizado cortes e buscado incrementar nossas receitas para pagar o funcionalismo em dia e manter os serviços básicos da nossa cidade. Lembramos que, se juntarmos as folhas de novembro, dezembro, o décimo-terceiro de 2018 e agora o salário de janeiro, são mais de R$ 234 milhões em circulação na economia de Natal”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

IRMÃO DE LULA É ENTERRADO EM SÃO BERNARDO ANTES DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE TOFFOLI

Vavá, irmão mais velho de Lula, tratava-se de câncer

O corpo do irmão mais velho de Lula, Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá , foi enterrado no Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo, no ABC, pontualmente às 13 h desta quarta-feira. O sepultamento ocorreu poucos minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que autorizava Lula a deixar a prisão para acompanhar a cerimônia. A cerimônia ocorreu sob protestos contra a ausência de Lula. Houve gritos de “viva o Vavá” e “viva o Lula” e "Lula livre". A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um breve discurso em que classificou como "maldade" a negativa de duas instâncias da Justiça de permitirem a presença de Lula no ato.

O ex-presidente recorreu ao STF após essas duas negativas. Ao longo da manhã, petistas e sindicalistas que organizaram o enterro diziam que não pretendiam adiar a cerimônia. Nas redes sociais, reclamaram que até na ditadura, o ex-presidente foi autorizado a acompanhar o enterro da mãe. Vavá morreu na terça-feira, aos 79 anos. Ele se tratava há mais de dois anos de um tipo raro de câncer que ataca os vasos sanguíneos.A doença fez com que Vavá tivesse que amputar a perna esquerda e evitasse visitas.

PASSAGEM DAS TRAÍRAS: GOVERNO DO RN DIZ QUE VAI PAGAR R$ 500 MIL POR NOVA AVALIAÇÃO EM BARRAGEM COM DANOS ESTRUTURAIS

Camada externa da parede da barragem Passagem das Traíras, no Seridó potiguar, está se deteriorando — Foto: Renato Medeiros

O governo do Rio Grande do Norte disse que vai priorizar a assinatura de uma ordem de serviço para a realização de uma nova avaliação estrutural na barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, na região seridó potiguar. A informação foi divulgada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos após uma visita ao reservatório feita nesta terça-feira (29). Essa nova avaliação deve custar R$ 500 mil, segundo o secretário João Maria Cavalcanti. Em relatório elaborado em 2017, mas só divulgado em 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) listou cinco barragens potiguares com danos físicos considerados preocupantes. Atualmente, a pior delas é a barragem Passagem das Traíras, que apresenta degradação do concreto e descontinuidade do maciço rochoso – problemas que voltaram a chamar a atenção nestes últimos dias em razão da catástrofe ocorrida com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais.

Barragem Passagem das Traíras está com menos de 1% de sua capacidade total de armazenamento — Foto: Renato Medeiros

Porém, segundo a Semarh, a Passagem das Traíras não corre risco de rompimento imediato porque está praticamente seca. A barragem pode acumular aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de água, mas o volume atual é de menos de 1% desta capacidade.

 “Não há perigo. O que pode acontecer é o concreto se deteriorar mais porque ele é um concreto de baixa resistência. Mas isso não é um problema que possa causar ruptura”, disse o engenheiro Valdeci Rocha, se referindo a uma camada externa da parede da barragem que está se deteriorando. Até com as mãos é possível retirar pedaços da parede. “O que mais preocupa é a ombreira direita, com indício de rochas muito fraturadas e provavelmente alguma falha por ali. Essas sondagens (a nova avaliação técnica) vão revelar. E se isso ocorrer, é possível resolver o problema com injeções de cimento. Se obtura e solidifica toda a estrutura da ombreira direita da barragem”, afirmou o engenheiro. 

Na gestão passada, ainda no governo Robinson Faria, foi realizada uma licitação e contratada uma empresa para fazer o diagnóstico da barragem Passagem das Traíras, mas a ordem de serviço não chegou a ser assinada. Ainda segundo a Semarh, a nova avaliação estrutural da barragem vai custar R$ 500 mil aos cofres públicos. Essa ordem de serviço, no entanto, ainda não tem data para ser assinada. No início da semana, a Defesa Civil e o Departamento de Geofísica da UFRN prometeram fazer uma inspeção nas barragens potiguares.

RN TEM AUMENTO DE 33% NOS REPASSES DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS EM 2018

Entrada da Unidade de Operações da Petrobras em Guamaré, na Costa Branca potiguar — Foto: Igor Jácome/G1

O Estado do Rio Grande do Norte recebeu um total de R$ 186,2 milhões em royalties de petróleo e gás no ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O crescimento é de 33% em relação a 2017, quando o governo recebeu R$ 139,1 milhões. O governo estadual quer antecipar os royalties previstos até 2022 e receber os valores ainda neste ano, para pagar salários atrasados. O Poder Executivo já conta com uma autorização da Assembleia Legislativa para antecipar os valores relativos a 2019, mas quer estendê-la para os demais anos da atual gestão. Há três folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão.

Apesar do crescimento nos valores repassados pelo governo federal, o estado ainda recebeu recursos de royalties abaixo do valor de 2014, quando alcançou o auge de um crescente que vinha experimentando. Naquele ano, a administração pública embolsou R$ 275 milhões. As prefeituras também registraram acréscimo nos repasses de royalties no ano passado, ao longo do ano passado - inclusive maior que do estado. A diferença foi de quase 37% em relação ao ano anterior. Foram R$ 250,7 milhões contra R$ 183,1 milhões no ano anterior. Mossoró, Macau e Guamaré, respectivamente, foram os municípios que mais receberam repasses de Royalties no ano passado. No acumulado do ano, a primeira cidade recebeu R$ 26,2 milhões, a segunda, R$ 20,2 milhões e a última, R$ 18,3 milhões.

Antecipação

As antecipações de royalties funcionam como empréstimo realizado pelo governo junto com um banco contratado pelo estado. O banco repassa o valor estimado para determinado período e recebe o pagamento, conforme o estado vá recebendo o repasse federal. No estado, uma lei foi aprovada ainda durante o governo anterior, autorizando o estado a antecipar os royalties de 2019. 

Entretanto, o caso foi parar na Justiça, que proibiu o financiamento por considerar que a gestão não poderia antecipar recursos de outra administração que não fosse a sua. Em janeiro, após um pedido do estado, sob a nova administração, a Justiça liberou o recurso. O governo discute a liberação com bancos oficiais. Segundo a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o Executivo também quer que os deputados estaduais aprovem uma lei autorizando a antecipação de royalties até do ano 2022 e negociação com bancos privados, para aumentar a concorrência.

O que são royalties

O royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a ANP, "uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis". O valor incide sobre o valor da produção e é recolhido mensalmente pelas empresas concessionárias. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recebe o pagamento e distribui os valores.

GOVERNO DO RN CONCLUI PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO NESTA QUINTA-FEIRA, 31. FOLHAS ATRASADAS SEGUEM SEM PRAZO

O Governo do RN conclui o pagamento do funcionalismo referente ao mês de janeiro de 2019. Nesta quinta-feira 31, será pago o salário integral de todos os servidores ATIVOS, os da educação e aqueles que tem orçamentos e autonomias próprias, bem como os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 3 mil. 

Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 - atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.

Nessa negociação, o governo antecipa em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.

O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários - por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados - a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com privados. "Esses valores e também qualquer outros recurso extra serão usados para quitas os salários atrasados", afirmou a secretária. "Não são apenas esses. O governo vem trabalhando também em várias frentes, como a dívida ativa", acrescentou. Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Salários

Após assumir o governo, no início do mês, Fátima Bezerra (PT) se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Para isso, começou a pagar a folha de janeiro, mas congelou a dívida que o Estado já tinha com os servidores. Os salários atrasados da gestão anterior só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras. O Estado deve quase R$ 1 bilhão em folhas - estão em aberto o 13º salário de 2018, parte dos salários de novembro e o restante do 13º do ano passado.

OPERAÇÃO JUDAS: CÂMARA CRIMINAL DO TJRN NEGA NOVO RECURSO DA DEFESA DE CARLA UBARANA

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Livramento Condicional, feito pela defesa de Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, ex-servidora do Tribunal de Justiça, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios. A denunciada foi presa juntamente com o esposo, George Leal, após a deflagração da ação conhecida como “Operação Judas”, efetuada pela Polícia Civil e Ministério Público. Os advogados moveram recurso não atendido pelo órgão julgador.A defesa alegou, dentre outros pontos, que a acusada já teria cumprido 1/3 da pena, já que foi condenada a pouco mais de nove anos. Prazo que teria ocorrido em 17 de julho de 2018. “Além disso, ela tem capacidade de se manter, por já ter duas faculdades e ser professora”, destacaram os advogados ao acrescentarem que, desde 2012, Carla Ubarana não teria declarado imposto de renda, por não possuir mais qualquer bem.

Os advogados pediam o livramento condicional, com base no artigo 83 do Código Penal, mas os desembargadores que integram o órgão julgador definiram que Carla Ubarana não preencheria, neste momento processual, os requisitos necessários para a concessão da medida, já que o valor mínimo, por exemplo, da restituição a ser feita pela acusada, dos valores subtraídos ilegalmente e que ficou acordada – orçada em pouco mais de R$ 7 milhões – não foi feita, de fato. “Apenas afirmar que não tem como efetivar a restituição não é suficiente. É preciso provar e restituir o dano ao erário”, completa o desembargador Saraiva Sobrinho, que votou conforme o voto do relator, desembargador Glauber Rêgo, também acompanhado pelo presidente da Câmara, desembargador Gilson Barbosa.

O caso

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana de Araújo Leal, foi, inicialmente, condenada a 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. George Luís de Araújo Leal, marido de Carla Ubarana, também foi sentenciado por peculato, sendo condenado à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão no regime semiaberto, para garantia da ordem pública. 

A sentença foi dada nos autos da Ação Penal nº 0105143-26.2012.8.20.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. O casal Ubarana confessou o envolvimento em esquema criminoso que desviou recursos da Divisão de Precatórios do TJRN. Nos termos da sentença, de acordo com relatório produzido em inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado, o valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões.

(Agravo em Execução Penal nº 0808819-31.2018.8.20.0000)

INSCRIÇÕES PARA O PROUNI COMEÇAM NESTA QUINTA-FEIRA (31)

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam amanhã (31), mas, desde já, os estudantes já podem se planejar, de acordo com dicas de especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Os candidatos podem, por exemplo, preparar listas de cursos que interessam, avaliando as possibilidades de serem aprovados e separar os documentos necessários para comprovar que preenchem os requisitos exigidos pelo programa. A dica do analista de Ensino Superior do Quero Bolsa, Pedro Amâncio, é selecionar as instituições de ensino, levando em consideração tanto a nota de corte quanto a distância e o custo de vida para estudar nelas.

Os estudantes podem ainda começar a reunir a documentação necessária para a aprovação da concessão da bolsa. “Muitos alunos acabam perdendo a bolsa por não ler direito o edital. Eles têm que ter documento que valide as informações prestadas”, diz. Para verificar a possibilidade de ser aprovado, o Quero Bolsa oferece, gratuitamente, um simulado com as notas de corte de cada curso em edições anteriores do ProUni. Os estudantes podem, por meio dele, verificar se a nota que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é suficiente para conseguir uma das bolsas.

Atenção

Depois de fazer a inscrição, os estudantes devem ficar atentos à página do ProUni porque nela serão divulgadas as notas de corte. Tratam-se de estimativas feitas com as inscrições realizadas até então. Não são garantia de vaga, mas podem orientar a escolha, segundo o diretor do Centro de Ensino Médio 404, em Santa Maria, no Distrito Federal, Felipe de Lemos Cabral.   “O candidato tem que ficar atento o tempo todo. 

Ele tem direito a colocar duas opções de curso e a possibilidade de trocar enquanto a inscrição estiver aberta”, afirma. “Como a nota de corte varia muito, é difícil falar em uma quantidade de pontos suficientes para que o estudante entre no curso. Se estiver abaixo da nota de corte, já está correndo risco de ficar de fora”, acrescenta. Cabral é também coordenador pedagógico do cursinho popular Emancipa DF, cujo foco é a preparação para o Enem. Em março, o curso que é gratuito e oferecido em escolas públicas de Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, regiões administrativas do Distrito Federal, abre as inscrições.

Calendário

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro. O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Quem pode participar

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.  O programa é voltado àqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação. Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada, alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.  

As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsa e não precisam atender aos critérios de renda.

TITULAR DA EDUCAÇÃO SE DIZ PREOCUPADO COM ÍNDICES DE EVASÃO ESCOLAR NO RN

Getúlio Marques, titular da Secretaria de Educação do RN/JOSÉ ALDENIR -AGORA RN

Com R$ 1,4 bilhão de orçamento para 2019 e apenas R$ 30 milhões para investimentos, já que o restante dos recursos está direcionado para custeio, o secretário estadual da Educação do RN, Getúlio Marques, ainda espera cumprir com a negociação salarial dos professores da rede estadual, que pleiteiam um reajuste de 4,17%. Em entrevista ao programa Agora em Debate, da Rádio Agora 97,9 FM, o professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) e idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído ainda no governo Lula, afirmou que é possível manter um bom relacionamento com a categoria, apesar de estar agora do outro lado do balcão.

Uma das preocupações de Getúlio Marques neste momento é evasão escolar, que, segundo ele, exigirá investimentos físicos na rede estadual, hoje antagonizada por escolas com muitos alunos contra estabelecimentos recheados de carteiras vagas. “Precisamos tornar nossas escolas mais atrativas num ambiente onde 30% delas não tem sequer uma biblioteca ou sala de leitura”, afirmou. Esperançoso que recursos novos ainda saiam do governo federal, Marques lembrou da trajetória da governadora Fátima Bezerra como deputado federal e senadora para afirmar que “ela nunca olhou partidos políticos para debater questões de interesse comum da Educação”. Por fim, o secretário lembrou que há muito a se fazer de agora até o início do ano letivo, que começa em 14 de fevereiro, com os meios e recursos disponíveis e acredita num diálogo construtivo com os servidores da Educação para vencer os desafios.

GOVERNO REVOGA DECRETO QUE SUSPENDE LICENÇAS-PRÊMIO NO RIO GRANDE DO NORTE

O Governo do Rio Grande do Norte revogou o decreto que suspendeu o pagamento de licenças-prêmio para os servidores públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30. A interrupção nas licenças-prêmio havia sido publicada na terça-feira, 22, também no Diário Oficial do Estado (DOE), como forma de economia de recursos dos cofres públicos, mas foi muito mal recebida pelos servidores estaduais.

O anúncio da revogação foi feito pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, após a reunião com o Fórum Estadual de Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. A licença-prêmio é concedida aos servidores públicos como um prêmio por sua assiduidade ao serviço. A suspensão das licenças-prêmio havia sido decretada diante do estado de calamidade financeira que o Rio Grande do Norte enfrenta. A previsão era de que o pagamento ficasse suspenso até 31 de dezembro de 2019. A licença-prêmio de três meses remunerados é um direito aos servidores públicos estaduais a cada cinco anos de serviço. Existem casos onde o servidor prefere acumular esse benefício e só requerer o pagamento na aposentadoria.

LULA RECORRE AO STF PARA IR AO VELÓRIO DO IRMÃO

Lula está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril de 2018. Ele foi condenado na primeira e na segunda instâncias da Justiça no caso do triplex do Guarujá (SP), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na noite desta terça, a juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, negou o pedido do ex-presidente. A magistrada seguiu manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público que afirmavam não haver tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente fosse realizada a tempo do final do sepultamento do seu irmão.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório está sendo realizado desde terça-feira, e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Os advogados também apresentaram recurso no TRF-4, e o desembargador Leandro Paulsen manteve a sentença da juíza no fim da madrugada. A defesa então foi ao STF. No pedido apresentado à Suprema Corte, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório. De acordo com a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.“Não é possível tornar os direitos dos cidadãos brasileiros letra morta diante de considerações consequencialistas, ancoradas sobre os argumentos burocráticos da reserva do possível ou da preservação da ordem pública, especialmente quando tais questões podem ser facilmente solucionadas”, disse a defesa no documento.

Os advogados do ex-presidente ainda argumentaram que mesmo preso durante a ditadura militar, em 1980, Lula teve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu. “Ora, anota-se, um preso político àquela época teve seu direito resguardado de comparecer às cerimônias fúnebres de sua genitora; desta feita, em situação semelhante (para dizer o mínimo), deve poder exercer o mesmo direito no caso das cerimônias fúnebres de um irmão, ainda mais agora que a lei expressamente lhe assegura essa garantia”, afirmaram os advogados.

A BOA DO DIA...

TESOURO REAFIRMA QUE RIO GRANDE DO NORTE NÃO RECEBERÁ AJUDA FINANCEIRA

RN não receberá ajuda do Tesouro por ter decretado situação de calamidade financeira

O Rio Grande do Norte não receberá ajuda financeira do Tesouro Nacional. O secretário da pasta, Mansueto Almeida, explicou que estados que decretaram situação de calamidade financeira, como Goiás, Mato Grosso, Roraima e o próprio RN, não serão contemplados, apenas receberão um auxílio técnico para traçar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gestão.

De acordo com Almeida, a aprovação da reforma da Previdência representa a melhor possibilidade de que esses estados reequilibrem suas finanças. Isso porque a maior parte dos gastos locais está nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores estão querendo aprovar a reforma da Previdência. Dois terços dos inativos dos estados se aposentam, em média, aos 49 anos de idade”, disse o secretário. Na segunda-feira, 28, o Tesouro Nacional revelou que a ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022. Do total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões equivalem às garantias que o Tesouro terá de executar de estados que derem calote.

De 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram prejuízo de R$ 82 bilhões à União. Do total, R$ 71,4 bilhões representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os débitos e R$ 10,6 bilhões correspondem às garantias honradas pelo governo federal. Os números foram apresentados por Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a dívida pública em 2019. Segundo os técnicos do órgão, o dinheiro que a União deixa de receber dos estados e a execução de garantias da União podem se refletir tanto no aumento da dívida pública como na redução do colchão da dívida pública (reserva financeira de segurança do Tesouro).

Recuperação fiscal

O Tesouro Nacional informa que os cálculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de recuperação fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois estados estão em negociações para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a adesão ao programa de socorro financeiro. “Minas Gerais está construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir daí, tem período de negociação. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”, disse Almeida.

Socorro financeiro

Desde 2016, a aprovação de três leis complementares diminuiu o montante financeiro que a União recebe dos estados. A primeira, a Lei Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das dívidas dos estados. Aprovada em 2014, essa lei só entrou em vigor no início de 2016. A LC 156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da dívida dos estados, com suspensão do pagamento do serviço da dívida por seis meses.

Por fim, a LC 159, também de 2017, instituiu o regime de recuperação fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas por três anos em troca de um programa de ajuste fiscal dos governos locais. Até agora, apenas o estado do Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para aderir ao programa. O governo federal também deixa de receber recursos dos estados por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidades da Federação com dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

As garantias honradas representam o valor que o Tesouro cobre de estados que pegam dinheiro emprestado com bancos e ficam inadimplentes. Tradicionalmente, a União desconta, dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, a quantia gasta para executar as garantias.  No entanto, uma série de liminares impede a retenção dos recursos, assim como a adesão de estados ao regime de recuperação fiscal. Nesses casos, a União desembolsa recursos da conta única do Tesouro sem contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a dívida pública ou usar o colchão da dívida.