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JUSTIÇA MANDA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE CONTINUAR TRATAMENTO DE PACIENTE EM PAU DOS FERROS/RN

O Osvaldo Cândido de Lima Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, confirmou liminar já deferida e determinou que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros dê continuidade ao procedimento de diálise em benefício de um paciente que, em virtude de uma discussão com a esposa do proprietário da clínica, teve seu tratamento suspenso pelo estabelecimento de saúde. O autor ajuizou Ação Civil Pública, através do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, contra a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros, narrando que é portador de doença renal crônica, necessitando de tratamento de diálise por três vezes por semana para fins de melhorar sua qualidade de vida.

Afirmou que reside na cidade de Major Sales e há cerca de sete anos realiza tratamento na cidade de Pau dos Ferros sendo bastante regular nas sessões terapêuticas. Entretanto, no dia 06 de novembro de 2015 ele dirigiu-se ao estabelecimento da Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise e durante a realização da diálise, entrou em discussão verbal com a médica que é esposa do proprietário da clínica em que realiza seu tratamento. Em virtude deste fato, afirmou que o estabelecimento interrompeu unilateralmente o seu tratamento, determinando que ele realizasse o procedimento na cidade de Mossoró. Em 09 de novembro de 2015, o paciente retornou para realização da diálise, momento em que foi negado seu atendimento, ficando o mesmo sem realizar o procedimento.

Alegou que ainda houve a tentativa de amenizar a situação, porém, o paciente obteve a informação de que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise que não haveria mais o tratamento, em razão da quebra de confiança entre o médico/paciente. O paciente precisa submeter-se três vezes por semana, sendo que a cidade mais próxima seria Mossoró, cidade bastante distante de sua residência. Sendo assim, requereu em caráter liminar a determinação para que a Clínica de Pau dos Ferros receba e continue com o seu tratamento nas mesmas condições em que ele o utilizava, sob pena de multa diária.

A Justiça já havia deferido medida liminar, determinando que a Clínica de Doenças Renais e Hemodiálise de Pau dos Ferros Ltda., no prazo de 24 horas, providenciasse o retorno do procedimento de Diálise ao paciente para fins de tratamento da doença renal grave, nos mesmos moldes em que o mesmo já vinha realizando junto ao estabelecimento, sob pena de arcar com as consequências advindas do descumprimento da decisão judicial. Em caso de descumprimento da decisão decisão interlocutória foi arbitrada multa diária no valor de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento contra a clínica, bem como foi determinada a prisão em flagrante em razão do crime de desobediência (art. 330 CPB) em desfavor da pessoa física responsável pela realização do tratamento.

Decisão

Ao julgar o caso, o magistrado considerou que o autor demonstrou a necessidade da prestação do serviço público de saúde, bem como do tratamento adequado para o quadro clínico descrito na petição inicial. Ressaltou que a patologia descrita na petição inicial, na eventualidade de não ser tratada a tempo e da forma adequada, apresenta séria probabilidade de mortalidade e/ou de agravamento do quadro clínico de saúde do paciente. “Não há dúvidas, portanto, da necessidade da prestação do(s) serviço(s) público de saúde, objeto da ação. Impõe-se, pois, reconhecer a procedência do pedido inicial, para confirmar a liminar antes deferida”, decidiu o juiz.

Fonte: TJRN

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES: SANTA CRUZ E PASSA E FICA/RN TÊM NOVOS PREFEITOS

Os municípios de Santa Cruz e Passa e Fica, no Rio Grande do Norte, tiveram eleições suplementares neste domingo (3) e têm novos prefeitos.

Em Santa Cruz o eleito foi Ivanildo Ferreira que teve 9.714 votos, o que corresponde a 51,65%. O outro candidato era Péricles Rocha que teve 9.094 votos, 48,35% dos votos válidos.

Já em Passa e Fica, o novo prefeito é 'Celu' Lisboa (PSB), que teve 4.086, 56,73% dos votos válidos. A candidata Cibelly Fonseca (PSDB) teve 3.117, 43,27% dos votos válidos. Estavam aptos a votar, 8.664 eleitores do município. Eles foram distribuídos em 27 seções eleitorais. Em Passa e Fica, 108 pessoas atuaram como mesários, sete como supervisores e outros servidores da Justiça Eleitoral acompanharam a eleição.

Eleições tranquilas

De acordo com a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), poucas ocorrências foram registradas durante as eleições suplementares nos dois municípios. Para a delegada geral, Ana Claúdia Saraiva, o pleito foi tranquilo. “Na cidade de Passa e Fica foram registradas quatro ocorrências de ameaças. Apesar dos registros, não foram realizadas prisões. No Município de Santa Cruz, o pleito eleitoral não resultou em nenhum registro de boletim de ocorrência, tendo sido considerada uma eleição tranquila para a população local”, ressaltou.

A BOA DO DIA...

EXAME DE SELEÇÃO 2019: IFRN DE CAICÓ - 5ª CHAMADA VAGAS REMANESCENTES

Os candidatos contemplados na 5ª chamada das vagas remanescentes deverão comparecer ao campus terça-feira (05/02/19) das 8 h às 12 h e das 14 h as 17 h, na sala A16 do campus Caicó/RN, portando toda a documentação prevista no Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019. 

PROUNI 2019 ENCERRA INSCRIÇÕES NESTE DOMINGO

As inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019 terminarão neste domingo (3), às 23h59, pelo site. Para concorrer às bolsas parciais e integrais em instituições privadas, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 e tirado, no mínimo, 450 pontos na média da prova. Quem zerou a redação está eliminado do processo. Nesta edição, há 243.888 vagas - um recorde histórico desde o início do programa, em 2005, segundo o Ministério da Educação (MEC). Desse total, 116.813 são bolsas integrais e 127.075 são parciais.

Quem pode se inscrever?

O candidato precisa ter feito o Enem 2018 e não pode ter um diploma do ensino superior. Também necessita se enquadrar em um dos seguintes critérios de renda:

• Bolsas integrais: renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo
• Bolsas parciais: renda familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos

Além disso, é preciso se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:

• Ter cursado o ensino médio completamente em escola pública;
• Ter cursado o ensino médio completamente em escola privada, desde que na condição de bolsista integral;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola privada, desde que na condição de bolsista integral;
• Ter alguma deficiência;
• Ter professor do quadro permanente de uma escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica).

Quem for pré-selecionado deve levar uma série de documentos até a instituição de ensino onde estudará. A intenção é comprovar que respeita as normas listadas acima (renda, formação escolar, etc.).

Datas do Prouni 2019

Por problemas no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o MEC alterou o calendário do Prouni e do Fies. 

Veja abaixo as datas válidas:

• Início das inscrições: 31 de janeiro
• Fim das inscrições: 3 de fevereiro (às 23h59)
• Primeira chamada: 6 de fevereiro
• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 6 a 14 de fevereiro
• Segunda chamada: 20 de fevereiro
• Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 20 a 27 de fevereiro
• Adesão à lista de espera: 7 e 8 de março
• Resultado da lista de espera: 11 de março

APOSTA ÚNICA DO RJ ACERTA AS SEIS DEZENAS E FATURA R$ 24,6 MILHÕES NA MEGA SENA

Uma aposta do estado do RJ levou sozinha o prêmio de R$ 24.666.686,76 do concurso nº 2.121 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (02) em Guaraciaba (SC).

Veja as dezenas sorteadas: 08 - 10 - 17 - 29 - 37 - 40.

A quina teve 82 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 31.988,03. A quadra teve 5.493 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 682,17. O próximo concurso (nº 2.122) será na quarta-feira (06). O prêmio é estimado em R$ 3 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

CURRAIS NOVOS/RN: ACIDENTE FOI REGISTRADO NA BR-226

Na manhã desse sábado, (02/02/19) um acidente tipo tombamento foi registrado na BR-226, município de Currais Novos, envolvendo uma carreta que tombou ao entrar na temida “curva da Maniçoba”, que já foi cenário de vários acidentes graves, muitos deles fatais.

Uma criança de 03 anos chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Mariano Coelho, mas sem gravidade. O condutor também foi socorrido com escoriações. Uma guarnição da Polícia Militar ,que passava no local, ajudou no isolamento da via até a chegada da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: CN Polícia

SAÚDE/RN: ATENDIMENTOS EM CIRURGIA VASCULAR TERÃO NOVO FLUXO A PARTIR DA SEGUNDA-FEIRA (4)

Os atendimentos em cirurgia vascular, realizados no Hospital Ruy Pereira, em Natal, terão uma nova organização do seu fluxo a partir da segunda-feira (4). A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou um novo desenho para o fluxo de atendimento ao paciente vascular. A partir desta segunda-feira, as Unidades de Pronto-atendimento (UPAs), Hospitais Municipais, Hospitais Regionais e as Policlínicas com pacientes com complicações vasculares devem fazer contato direto com a Central Metropolitana de Regulação (CMR), que será responsável pelo agendamento das avaliações, pelo telefone (84) 3209.5340 ou pelo endereço eletrônico: vascularcmr@gmail.com.

O agendamento poderá ser solicitado a qualquer momento, o agendamento da avaliação se dará em no máximo 12 horas após a solicitação via e-mail e será baseado na classificação de risco, sendo estabelecidos os casos prioritários. O acesso aos leitos do Hospital Dr. Ruy Pereira se dará após avaliação ambulatorial pela equipe de cirurgia vascular do hospital. Assim a unidade não poderá receber pacientes de demanda espontânea ou encaminhados sem a devida regulação. A medida vai garantir que os pacientes que necessitam de procedimentos da cirurgia vascular tenham garantia de acesso ao serviço. A falta da devida regulação fazia com que o hospital recebesse pacientes de todo o Rio Grande do Norte, principalmente pacientes clínicos ou que aguardam estabilização do quadro de saúde para então se submeter ao procedimento cirúrgico vascular, o que comprometia a disponibilidade de leitos na unidade.

Dessa forma, a preparação da condição clínica, administração de antibióticos, estabilização do paciente etc, serão feitas em suas unidades de origem. Os pacientes estáveis serão avaliados pela equipe médica de cirurgia vascular para terem o procedimento agendado. A adequação do fluxo pretende principalmente diminuir o tempo de espera de pacientes e qualificar o atendimento. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel atenderá as urgências e emergências vasculares: trombose venosa profunda (TVP), traumas vasculares, aneurisma de aorta roto e embolia arterial aguda.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sesap

TRAGÉDIA DE BRUMADINHO/MG: NÚMERO DE MORTOS SOBE PARA 121

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou os números dos trabalhos de resgate de vítimas em Brumadinho (MG). O número de mortes confirmadas subiu de 115 para 121, com 93 corpos identificados. Além disso, são 226 desaparecidos e 395 pessoas localizadas. Os bombeiros trabalham na região com 294 militares, 15 aeronaves, 22 cães farejadores e seis drones.

Segundo já adiantou o Corpo de Bombeiros Militar do estado, não há como prever uma data de encerramento das buscas por vítimas. “A perspectiva é que, ao longo do tempo, com a lama se estabilizando, a gente vá mudando as técnicas operacionais e, a partir daí, a gente tenha um panorama. Hoje, é impossível cravar uma data final das operações. Infelizmente, não”, afirmou ontem (2) em coletiva de imprensa o chefe da equipe, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho.

Diversas diligências têm sido estabelecidas pelas autoridades governamentais e pela mineradora, após o incidente, que provocou, inclusive, o adiamento do início do período letivo das escolas do município, que abrangem cerca de 6 mil alunos. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, indicou os membros de uma força-tarefa para investigar as responsabilidades do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale.

RN EMPLACA DOIS DEPUTADOS NA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA FEDERAL

O Rio Grande do Norte emplacou dois deputados federais na nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Fábio Faria (PSD) e Rafael Motta (PSB) foram eleitos terceiro secretário e suplente de secretaria, respectivamente, para o biênio 2019-2021 na noite desta sexta-feira (1º). A Mesa Diretora da Câmara possui 11 cargos. O RN foi um dos poucos estados do Brasil a ter dois membros na nova composição. 

O deputado federal carioca Rodrigo Maia (DEM) foi reeleito para a condução dos trabalhos na casa integrante do Congresso Nacional. A terceira secretaria e a suplência de secretaria auxiliam a Mesa na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados. Fábio já foi o segundo vice-presidente da Mesa em 2013-2015. Rafael é atualmente o presidente da Comissão de Turismo e o secretário da Juventude da Casa.

GOVERNO VAI NOTIFICAR CONTRIBUINTES QUE ESTÃO COM DÉBITOS FISCAIS NO RN

SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO, CARLOS EDUARDO XAVIER.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anunciou que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões. A operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte. Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

Além disso, o Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte. Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), que foi instituído pelo Convênio de Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado. Essa é a segunda força tarefa anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado. A primeira está relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.

SEM MANDATO NA ASSEMBLEIA, MINEIRO É NOMEADO SECRETÁRIO DO GOVERNO FÁTIMA

O agora ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que encerrou seu mandato na Assembleia Legislativa na última quinta-feira, 31, foi nomeado neste sábado, 2, como secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo no Rio Grande do Norte. Uma das principais atribuições do petista no cargo será a de comandar o Governo Cidadão, parceria do Executivo estadual junto ao Banco Mundial que ajuda a fomentar diversas obras espalhadas pelo Estado. 

Apesar da nomeação só ter saído neste sábado, ele já vinha trabalhando pela pasta. No ano passado, Mineiro chegou a ser declarado eleito deputado federal pelo RN. Ele obteve 98.070 votos nas eleições, mas uma reviravolta na contagem de votos de uma coligação adversária acabou tirando sua vaga na Câmara Federal, cedendo-a à Beto Rosado (Progressistas).

TERÇA (05) TEM ATO UNIFICADO EM PROL DOS SALÁRIOS ATRASADOS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2019 DO RN

O Fórum Estadual dos Servidores está encampando um Ato Público Unificado para exigir o pagamento dos salários atrasados e a apresentação do calendário de pagamento do funcionalismo para 2019. A atividade acontecerá nesta terça-feira (05/02), às 8h30, na Governadoria, no Centro Administrativo de Natal.    

Uma audiência entre o Fórum e o Governo do Estado já está marcada para o mesmo dia, às 11h. Na ocasião, os sindicatos vão dar sequência ao diálogo com o Executivo estadual, que iniciou nos primeiros dias de janeiro, acerca das demandas do funcionalismo. 

BRASIL: APÓS DESISTÊNCIA DE RENAN E DUAS VOTAÇÕES, DAVI ALCOLUMBRE É ELEITO PRESIDENTE DO SENADO EM 1º TURNO

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), 41 anos, se elegeu presidente do Senado neste sábado (2) ao obter 42 votos, um a mais que os 41 necessários para um candidato ganhar no primeiro turno. Dos 81 senadores, votaram 77. É a segunda vez que o MDB perde uma eleição para a presidência do Senado desde o fim da ditadura. Renan Calheiros (MDB-AL) buscava se tornar presidente da Casa pela quinta vez. Mas abandonou a candidatura durante a eleição por entender o processo "deslegitimado". Com a vitória de Alcolumbre, o DEM passa a comandar Senado Federal e Câmara dos Deputados – nesta sexta-feira (1º), Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara, também em primeiro turno.

O resultado da eleição no Senado foi o seguinte:

• Davi Alcolumbre (DEM-AP) - 42 votos
• Esperidião Amin (PP-SC) - 13 votos
• Angelo Coronel (PSD-BA) - 8 votos
• Reguffe (sem partido-DF) - 6 votos
• Renan Calheiros (MDB-AL) - 5 votos
• Fernando Collor (Pros-AL) - 3 votos

A vitória de Davi Alcolumbre foi precedida de

• aprovação de voto aberto na sessão de sexta-feira
• decisão do presidente do STF que determinou eleição com voto secreto
• desistência de três candidatos a presidente do Senado
• anulação da primeira votação porque havia na urna 82 votos de 81 senadores
• retirada da candidatura pelo senador Renan Calheiros

Ação no STF

Mas na madrugada os partidos Solidariedade e MDB ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para anular a votação conduzida por Alcolumbre e para impedir que candidatos a presidente do Senado comandassem a sessão. Às 3h45, o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, declarou nulo o processo de votação da noite de sexta-feira, determinou votação secreta e mandou comunicar a decisão ao senador José Maranhão (MDB-PB), a quem caberá, "conforme anunciado publicamente", comandar a sessão que escolherá o presidente do Senado. A decisão foi tomada por Toffoli porque o tipo de ação apresentada é de competência do presidente do Supremo.

"Estou convencido da nulidade do resultado da questão de ordem, que operou verdadeira metamorfose casuística à norma do art. 60 do RISF [Regimento Interno do Senado Federal], pois, ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do Plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória", escreveu o ministro na decisão. Ele também apontou na decisão "conflito de interesses" se um candidato conduzir o processo de votação. "A conclusão lógica a que se chega é de que, por imperativo constitucional e regimental, candidato declarado à Presidência do Senado, como na espécie, não pode presidir reunião preparatória, já que interesses particulares não devem se sobrepor às finalidades republicanas das reuniões preparatórias. Há inegavelmente verdadeiro conflito de interesses", afirmou.

Voto secreto ou aberto

Embora a votação tenha sido secreta, muitos senadores favoráveis ao voto aberto criticaram no plenário a decisão do presidente do STF e declararam o voto no microfone ou exibiram a cédula de papel antes de introduzi-la na urna. Antes de se iniciar o processo de votação, nove candidatos discursaram no plenário. Nessa etapa, três senadores – Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS), que havia se lançado de forma avulsa – renunciaram às candidaturas e manifestaram apoio a Davi Alcolumbre. Com isso, mantiveram-se na disputa, além de Renan Calheiros e Davi Alcolumbre, os senadores Fernando Collor (Pros-AL), Reguffe (sem partido-DF), Angelo Coronel (PSD-BA) e Esperidião Amin (PP-SC).

Concluída a votação, iniciou-se a etapa de apuração dos votos. Mas identificou-se que a urna continha 82 votos – os senadores são 81. Havia 80 envelopes com uma cédula cada um e duas cédulas sem envelopes. Decidiu-se, então, anular a primeira votação e se iniciar um segundo processo. Enquanto a votação transcorria pela segunda vez, Renan Calheiros foi ao microfone e anunciou que retirava a candidatura. Isso provocou nova interrupção e outro debate sobre a continuidade ou não daquele segundo processo de votação. A decisão foi por prosseguir.

FÁTIMA BEZERRA ENTREGA A DEPUTADOS DO RN PROJETO PARA ANTECIPAR ROYALTIES DE 2019 A 2022

Governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Divulgação

A governadora Fátima Bezerra (PT) entregou nesta sexta-feira (1º) aos deputados estaduais o primeiro projeto de Lei de seu Plano de Recuperação Fiscal. O projeto solicita aprovação da Assembleia Legislativa para o Governo negociar a antecipação dos royalties do petróleo no período 2019 a 2022. “Estamos solicitando a antecipação dentro do período da nossa gestão. Também pleiteamos que os deputados autorizem o Governo a negociar com os bancos públicos e com os bancos privados, isto para que possamos obter as melhores condições”, explicou a chefe do Poder Executivo potiguar.

Segundo o Governo, os recursos da antecipação dos royalties serão utilizados pagar pensionistas e aposentados. A expectativa é de que a medida contribua para atualização dos salários de todos os servidores. Há três folhas salariais em aberto, que custam juntas quase R$ 1 bilhão. Fátima reforçou aos deputados que sua gestão “é do diálogo”. “Desde o primeiro dia estamos tratando com os poderes Legislativo e Judiciário, as classes empresariais e com os servidores, sobre as medidas necessárias para o equilíbrio financeiro. 

O desafio é muito grande, mas a disposição que temos de enfrentá-lo é ainda maior”, declarou. Na próxima semana, o Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa os demais projetos de Lei com medidas do Plano de Recuperação Fiscal, que representam ações para fazer com que as despesas do Executivo se enquadrem dentro das receitas. “O nosso foco principal é equilibrar as contas do estado e assegurar o crescimento sustentável, respeitando direitos e promovendo a cidadania”, afirmou a governadora.

Entrada da Unidade de Operações da Petrobras em Guamaré — Foto: Igor Jácome/G1

Aumento de repasses

O Estado do Rio Grande do Norte recebeu um total de R$ 186,2 milhões em royalties de petróleo e gás no ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O crescimento é de 33% em relação a 2017, quando o governo recebeu R$ 139,1 milhões. Apesar do crescimento nos valores repassados pelo governo federal, o estado ainda recebeu recursos de royalties abaixo do valor de 2014, quando alcançou o auge de uma crescente que vinha experimentando. Naquele ano, a administração pública embolsou R$ 275 milhões.

Salários

Após assumir o governo, no início do mês de janeiro, Fátima Bezerra se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Os O pagamento dos salários de janeiro foi concluído nesta quinta-feira (31), mas a dívida que o Estado já tinha com os servidores foi congelada. Os salários atrasados, da gestão anterior, só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras. O Estado deve quase R$ 1 bilhão em folhas - estão em aberto parte do 13º de 2017, o 13º salário de 2018, parte dos salários de novembro e o salário de dezembro do ano passado.

Calamidade

A governadora Fátima Bezerra anunciou no dia 2 de janeiro deste ano decretaria situação de calamidade financeira do Estado, em sua primeira ação à frente da administração estadual. A informação foi divulgada durante uma reunião realizada pela manhã, com membros do novo governo, chefes do Poderes Estaduais, além de sindicatos que representam os servidores. A medida ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Além da calamidade financeira, a governadora publicou decretos para estabelecer revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo; instituir o Comitê de Gestão e Eficiência; determinar o retorno dos servidores públicos civis e militares aos seus órgãos de origem; e o que institui horário excepcional no expediente do serviço público.

Fátima Bezerra (PT) anunciou primeiras ações à frente do governo do estado, após reunião no dia 2 de janeiro — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

TJ liberou royalties de 2019

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido de reconsideração, feito pelo Estado, e suspendeu uma decisão que impedia o governo de fazer uma operação financeira de antecipação dos royalties previstos para 2019. Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal impedia o contrato com o Banco do Brasil. 

O Estado argumentou que existia um fato novo na ação: o encerramento do último ano do mandato do ex-governador Robinson Faria (PSD), ocorrido no dia 31 de dezembro. Assim, segundo o argumento estatal, a operação autorizada pela Lei Estadual nº 10.371/2018 não vai mais ocorrer no último ano de mandato, mas sim no primeiro ano de administração da atual governadora Fátima Bezerra e vai se destinar a ceder créditos referentes ao próprio exercício.

TOFFOLI ANULA DECISÃO SOBRE VOTAÇÃO ABERTA E DETERMINA VOTO SECRETO NA ELEIÇÃO DO SENADO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na madrugada deste sábado (2) que a eleição para presidente do Senado seja feita por meio de votação secreta. Ele atendeu a um pedido dos partidos Solidariedade e MDB. A sessão que vai definir o novo comando da Casa está marcada para as 11h deste sábado após ter sido adiada na noite de sexta-feira (1º), depois de muito tumulto e bate-boca entre os senadores. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

O ministro determinou a comunicação da decisão ao senador José Maranhão (MDB-PB), que, segundo Toffoli, presidirá os trabalhos na sessão deste sábado. "Defiro o pedido, de modo que as eleições para os membros da Mesa Diretora do Senado Federal sejam realizadas por escrutínio secreto. Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao Plenário pelo Senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o Senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos", diz a decisão . O pedido foi enviado para a análise do ministro Dias Toffoli porque o tipo de ação apresentada é de competência do presidente do Supremo.

Sessão tumultuada

A suspensão da sessão desta sexta-feira (1º) foi proposta pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) para tentar pôr fim à divergência acerca de quem deveria conduzir a reunião. A proposta foi aprovada em votação simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico).

Senado adia sessão que vai definir o novo presidente da Casa

Houve tumulto durante toda a sessão desta sexta-feira. O primeiro ponto de divergência foi a condução dos trabalhos pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Uma ala defendia que ele não presidisse a sessão por ser candidato a presidente. Outra queria a suspensão da sessão a fim de que os parlamentares chegassem a um acordo sobre quem passaria a conduzir a sessão. Um ponto de forte embate entre os senadores foi a forma de votação. Um grupo defendia a votação aberta; outro, a votação secreta, conforme o Regimento Interno do Senado. 

Davi Alcolumbre, então, colocou a proposta em votação. Por 50 votos a dois (uma abstenção; 28 não votaram), o plenário optou por votação aberta. Mas houve muita reclamação porque senadores argumentaram que Alcolumbre não tinha legitimidade para conduzir a votação. Senadora Kátia Abreu pega pasta da mesa diretora do Senado Em um momento mais tenso da sessão, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) chegou a ocupar a Mesa Diretora e tomou das mãos de Alcolumbre a pasta na qual estavam os documentos referentes à sessão (veja no vídeo acima). Ela disse que, se ele podia conduzir a sessão, ela também poderia. Kátia Abreu pegou a pasta, se dirigiu às cadeiras do plenário e fez um discurso contra o senador. Depois, retornou à Mesa Diretora e sentou na cadeira ao lado da de presidente.

Polêmica

Indicado pelo MDB como candidato do partido à presidência do Senado, Renan Calheiros criticou o acordo sobre adiar a sessão e afirmou em entrevista que não pode haver acordo "contra a Constituição, a democracia, a liberdade de expressão". Segundo ele, Davi Alcolumbre agiu como se pudesse "tudo". "Se o Davi [Alcolumbre] pode fazer tudo isso, eu vou fazer a mesma coisa que o Juscelino [Kubitschek] fez em 64. 

Eu vou votar no Davi, porque ele pode tudo. Meus companheiros do MDB que me desculpem", afirmou Renan. Durante toda a sessão, Renan entrou em embate com Davi Alcolumbre. Em uma entrevista após a sessão, Davi Alcolumbre afirmou que a sociedade tem que se "insurgir" caso algum senador derrube o voto aberto na eleição para a presidência do Senado.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA PARA ATO PÚBLICO POR CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E SALÁRIOS ATRASADOS

O SINTE/RN e demais sindicatos que compõem o Fórum Estadual dos Servidores estão organizando um ato público para o próximo dia 05 de fevereiro (terça-feira), a partir das 8h30, na Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. Na pauta, o pagamento dos salários atrasados e o calendário de pagamento para 2019.

Nessa quarta (30) os sindicatos se reuniram mais uma vez com o governo do Estado para tratar das pendências do Executivo para com o Funcionalismo. Nesta quinta (31) o governo cumpriu a promessa de concluir o pagamento dos salários de janeiro e 1/3 de férias. Mas o sindicatos mantém a pressão pelo pagamento do restante da dívida. Veja a seguir algumas das questões levantadas pelos dirigentes sindicais e as respectivas respostas do governo:

1 – Entrada de recursos extras para pagamento dos atrasados

- O governo respondeu que não tem previsão de entrada dos recursos da venda da Conta Corrente do Estado e antecipação dos royalties de 2019. As negociações com o Banco do Brasil não avançaram. O Governo já enviou carta ao BB, informado que abrirá conversações com bancos privados.

2 – Retroativo das parcelas do Piso de 2018

- Deverá sair em Folha Suplementar até o dia 10 de fevereiro.

3 – O reajuste do piso de 4,17%

- O Governo reconhece que o pagamento deve ser retroativo a janeiro e que vai enviar Projeto de Lei tão logo se inicie os trabalhos na Assembleia Legislativa. Sendo aprovado, o pagamento será feito dentro do mês.

4 – Pagamento de atrasados

- O governo reafirma que não haverá calote com relação aos valores em atraso. Haverá nova audiência dia 05/02, para tratar dos salários de fevereiro.

Segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a prioridade de luta agora é o pagamento dos atrasados e o calendário de pagamento de 2019. “Estamos convidando todas as categorias de servidores para se fazerem presentes ao ato público do dia 05, para pressionar por uma resposta concreta durante a audiência que já está agendada.”, ressaltou.

RN: AINDA EM CONSTRUÇÃO, BARRAGEM DE OITICICA ESTÁ PERTO DE ‘SANGRAR’

Com 70% de obras realizadas – pelo menos na parte estrutural – a barragem de Oiticica, em Jucurutu, região Oeste potiguar, acumula 5 milhões de metros cúbicos de água, segundo a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Isso representa menos de 1% da capacidade total prevista para a barragem, mas a imagem já chama a atenção de quem visita a região. 

A imagem foi confirmada pelo secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti. De acordo com ele, trata-se do braço esquerdo do rio, que foi deixado com a “cota” (altura) mais baixa justamente para sangrar e não atrapalhar os serviços que estão sendo feitos em outras partes da barragem. “A cota nessa parte está em 88, até que a obra termine. Então ela irá para 115 – um metro a mais que a principal, que vai ter um 114”, explicou o secretário. A “sangria” na região não causa risco às obras, nem aos moradores da região, segundo o secretário. 

De acordo com ele, na repactuação da obra ficou definido o prazo até dezembro deste ano para que a barragem seja concluída. Ainda segundo ele, o que mais o preocupa atualmente são as obras “sociais”, que envolvem transferência de moradias, por exemplo. “As obras sociais estão um pouco mais atrasadas. Vamos nos empenhar mais nessa parte para poder concluir o quanto antes”, disse o secretário.

SANTA CRUZ E PASSA E FICA/RN: ELEIÇÕES SUPLEMENTARES SERÃO AS PRIMEIRAS A ACONTECEREM NO BRASIL EM 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) realiza no próximo domingo (03) as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Santa Cruz (16ª Zona Eleitoral) e Passa e Fica (12ª Zona Eleitoral), localizadas no interior do estado. O pleito será o primeiro a acontecer no Brasil em 2019, conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu calendário.

Segundo informação extraída do site do TRE, os preparativos seguem a todo vapor e a expectativa é de que 32 mil eleitores vão às urnas nessas cidades. As novas eleições foram marcadas para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral. Dessa forma, novos nomes foram registrados no TRE/RN para concorrer às vagas. Em Santa Cruz, os eleitores poderão escolher entre os seguintes candidatos: Ivanildo Ferreira Lima Filho (prefeito) e Glauther Adriano Azevedo Silva (vice-prefeito), da coligação Seguindo em Frente; e José Péricles Farias da Rocha (prefeito) e Paulo César (vice-prefeito), pela coligação Porque o Povo Quer. Já em Passa e Fica, os candidatos que concorrem são: Celso Luiz Marinho Lisboa (prefeito) e Maria de Lourdes Silva do Nascimento (vice-prefeito), pela coligação Passa e Fica Continua Crescendo; e Cibelly Fonseca Jorge (prefeito) e Edson Pereira Padilha (vice-prefeito), pela coligação Unidos para Mudar.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC) do TRE, serão utilizadas um total de 113 urnas, sendo 86 destinadas para Santa Cruz e 27 para Passa e Fica. Ao todo, 488 pessoas estarão trabalhando na realização das eleições suplementares, dentre mesários, supervisores e servidores da Justiça Eleitoral que estarão em regime de plantão. Em Santa Cruz, serão 344 mesários, 30 supervisores de seções e 07 servidores; enquanto que em Passa e Fica, 108 pessoas atuarão como mesários, 07 como supervisores e 07 servidores. Para proporcionar a segurança na véspera e dia da votação, a Justiça Eleitoral contará com o apoio da Polícia Civil e Militar, garantindo que os eleitores possam exercer o direito do voto com tranquilidade e seguridade. O juízes eleitorais dos dois municípios, Santa Cruz e Passa e Fica, informaram que haverá, no dia da eleição, transporte gratuito para os eleitores que precisam se dirigir das zonas rurais até o local de votação. Os cartórios já concluíram o cadastro dos veículos oficiais que irão prestar esses serviços.

GOVERNADOR DO PCDOB (MA) ELEVA PISO DOS PROFESSORES PARA R$ 5.750

Os professores da rede estadual do Maranhão receberam uma boa notícia neste início de ano letivo. O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou uma medida na última terça-feira passando para R$ 5.750 o salário inicial dos educadores com jornada de 40 horas semanais. Para efeito de comparação, o estado de São Paulo paga uma quantia mensal bem menor aos professores da rede pública: em janeiro, o governador Geraldo Alckmin reajustou em 7% o piso salarial de mais de 200 mil profissionais do magistério nas escolas estaduais. 

Com o aumento, o salário base de um professor do ensino médio passou de R$ R$ 2.415,89 para R$ 2.585,00 – 5,2% acima do piso nacional. Em dezembro, o Ministério da Educação fixou o piso salarial dos professores em R$ 2.455,35 para 2018. O valor é referente aos profissionais que cumprem as mesmas 40 horas por semana, e representou um reajuste de 6,81% em relação à quantia estabelecida para 2017.

DEPUTADOS DA 62ª LEGISLATURA TOMAM POSSE NESTA SEXTA-FEIRA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDO NORTE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou solenidade de posse dos deputados estaduais que vão compor a 62ª legislatura nesta sexta-feira, 1º.  São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente 1 milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), abriu a sessão e anunciou os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos de 2019 a 2022.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os eleitos também apresentam a declaração de bens e fontes de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome parlamentar e a legenda partidária a que pertencem.

Na sequência, durante a solenidade, foi oficializado o compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi confiado, manter, defender e cumprir as constituições Federal e Estadual e as Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu povo com dedicação e honra”.

Em seguida, foi feita a chamada nominal de cada um e o parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”. Também nesta sexta-feira, foram definidos os integrantes da nova Mesa Diretora da Casa. O presidente Ezequiel Ferreira foi reconduzido ao cargo.

TOMARAM POSSES:

Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (Solidariedade)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD).

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conseguiu, finalmente, fechar chapa de consenso para a Mesa Diretora.  Ezequiel renovará o mandato em disputa de consenso.

VEJA:

PRESIDENTE: EZEQUIEL FERREIRA (PSDB)

PRIMEIRO VICE: GALENO TORQUATO (PSD)

SEGUNDO VICE: VIVALDO COSTA (PSD)

PRIMEIRO SECRETÁRIO: GEORGE SOARES (PR)

SEGUNDO SECRETÁRIO: RAIMUNDO FERNANDES (PSDB)

TERCEIRO SECRETÁRIO: ALBERT DICKSON (PROS)

QUARTO SECRETÁRIO: FRANCISCO DO PT.

A BOA DO DIA...