Para participar, governadora
Fátima Bezerra (PT) deverá entregar um plano de contenção de despesas em quatro
anos/JOSÉ ALDENIR – AGORA RN
O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado
por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que
no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. A informação é
do jornal Folha de São Paulo.
Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse
em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora. A União já identificou o interesse dos estados de Rio Grande do Norte,
Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul. Segundo o secretário do
Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em
empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como
compensação.
Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua
necessidade. Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas
financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e
a situação de cada estado. Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos,
também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos
sobre royalties do petróleo. Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores
precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário
de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas
de ajuste. A governadora Fátima Bezerra (PT) deverá entregar um plano de contenção
de despesas em quatro anos. A União então autorizaria o estado a tomar
emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Planejamento e das Finanças
(Seplan) do Rio Grande do Norte afirmou ao Agora RN que os termos que
deverão firmar o acordo ainda estão em fase de elaboração por parte do Governo,
e que não há um prazo para que ele seja finalizado. O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê
fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão. O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de
lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. De parte dos
bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de
bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado
financeiro. Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis
(refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo
nome é securitização.
Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também
pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais. Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e
poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande
do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties. O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto,
cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores. Todas as
opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais
para vender e conceder rodovias, para fazer caixa. Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por
bancos estrangeiros
1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)
Para quem: Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul
também tenta se enquadrar.
O que é: Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável
por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os
governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou
acumulado, além de controlar gastos;
2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal
Para quem: Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio
Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul.
O que é: Os governadores deverão entregar um plano de contenção de
despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então
autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse
total, em operações com aval do governo federal.
3 – Securitização da dívida ativa
Para quem: Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de
um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.
O que é: Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa
para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e
cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no
mercado financeiro.
4 – Venda de Royalties
Para quem: Em análise por estados que têm produção de petróleo, como
Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte.
O que é: É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se
configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos
estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar
cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte
conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.