RN DEVERÁ RECEBER AVAL PARA REALIZAR EMPRÉSTIMOS COM BANCOS ESTRANGEIROS

Para participar, governadora Fátima Bezerra (PT) deverá entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos/JOSÉ ALDENIR – AGORA RN

O socorro aos estados em grave crise financeira será financiado por bancos privados estrangeiros. Instituições públicas, como BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil e Caixa, que no passado socorreram governadores, ficarão de fora desta vez. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

Citibank, JPMorgan, BofA, BNP Paribas e Santander sinalizaram interesse em emprestar aos estados, desde que tenham a União como fiadora. A União já identificou o interesse dos estados de Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a União pretende garantir até R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados neste ano, exigindo medidas de ajuste fiscal como compensação.

Os governadores, porém, consideram a cifra oferecida inferior à sua necessidade. Por isso, a ajuda passará por um combo de alternativas financeiras, com um cardápio de opções que variam de acordo com a necessidade e a situação de cada estado. Os bancos privados estão sendo sondados para, além de fazer empréstimos, também comprar títulos atrelados a recebíveis da dívida ativa e de direitos sobre royalties do petróleo. Tanto para empréstimos quanto para a venda de recebíveis, os governadores precisam do sinal verde do Tesouro, que está formatando um programa voluntário de recuperação em que as operações de crédito terão como contrapartida medidas de ajuste. A governadora Fátima Bezerra (PT) deverá entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos. A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total.

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan) do Rio Grande do Norte afirmou ao Agora RN que os termos que deverão firmar o acordo ainda estão em fase de elaboração por parte do Governo, e que não há um prazo para que ele seja finalizado. O Rio Grande do Norte deve cerca de R$ 2,3 bilhões a fornecedores e prevê fechar 2019 com déficit de R$ 1,8 bilhão. O negócio interessa a muitos governadores, mas depende de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. De parte dos bancos, só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores, têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro. Por isso, todos os estados que tiveram programas recentes de Refis (refinanciamento de dívida) são potenciais interessados nesta operação, cujo nome é securitização.

Para o Rio Grande do Norte e Sergipe, o socorro pode ser composto também pela venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo extraído em seus litorais. Bancos estrangeiros têm especial interesse nesse tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties. O principal ponto de discussão neste momento é a taxa de desconto, cobrada pelos bancos, avaliada como muito alta pelos governadores. Todas as opções estão sendo estudadas pelos governadores, que deverão colocar estatais para vender e conceder rodovias, para fazer caixa. Cardápio de operações financeiras para salvamento dos estados Bancos estatais ficarão de fora de auxílio, que será viabilizado por bancos estrangeiros 

1 – RRF (Regime de Recuperação Fiscal)

Para quem: Atende ao Rio e deverá incluir Minas Gerais. Rio Grande do Sul também tenta se enquadrar.

O que é: Estados deixam de pagar suas dívidas por três anos (prorrogável por mais três ano) e o governo federal assume os compromissos. Em troca, os governadores têm que privatizar ativos para abater o passivo que ficou acumulado, além de controlar gastos;

2 – Programa Voluntário de Recuperação Fiscal

Para quem: Em fase de formatação no Tesouro Nacional, interessa Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul.

O que é: Os governadores deverão entregar um plano de contenção de despesas em quatro anos (mandato do atual governador). A União então autorizaria o estado a tomar emprestado o equivalente a cerca de 40% desse total, em operações com aval do governo federal.

3 – Securitização da dívida ativa

Para quem: Interessa a muitos governadores, mas depende de aprovação de um projeto de lei que já passou no Senado e tramita na Câmara dos Deputados.

O que é: Só uma parte da dívida ativa dos estados é considerada atrativa para os bancos. Os débitos reconhecidos, que já estejam sendo parcelados e cobrados de bons devedores têm potencial de serem empacotados e vendidos no mercado financeiro.

4 – Venda de Royalties

Para quem: Em análise por estados que têm produção de petróleo, como Sergipe, Bahia e Rio Grande do Norte.

O que é: É venda de direitos futuros sobre royalties de petróleo, não se configura como um empréstimo tradicional mas como a venda de um ativo. Bancos estrangeiros têm especial interesse neste tipo de operação e poderiam injetar cerca de R$ 500 milhões na Bahia e em Sergipe. Já o Rio Grande do Norte conseguiria levantar cerca de R$ 120 milhões com royalties.