ALRN EXPLICA PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º A DEPUTADOS; GOVERNADORA PEDIU PARA SÓ PAGAR APÓS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM DIA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu uma nota para explicar a promulgação de lei que concede benefício de 13º salário e pagamento de férias aos deputados estaduais. A medida ainda é retroativa a 2015. A governadora Fátima Bezerra (PT) também se pronunciou sobre o assunto e disse que pediu para o Legislativo só pagar os benefícios depois que os salários dos servidores, que estão atrasados, forem colocados em dia. Porém, ela não vetou a lei.A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (23). Com o projeto aprovado pela Casa no final de fevereiro, no mesmo dia em que os deputados reconheceram a situação de calamidade das finanças estaduais, a governadora teve até a última quarta-feira (20) para vetar ou sancionar o texto. Porém o prazo expirou sem nenhuma das atitudes tomadas.

De acordo com a Assembleia, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário. A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou uma decisão judicial definitiva. "Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal", afirmou. "O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional", acrescenta a nota.

A Assembleia ainda argumentou, por meio de nota assinada pelo seu procurador-geral, Sérgio Freire, que os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, "sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual". A governadora Fátima Bezerra afirmou que deixou a cargo dos deputados a decisão final sobre o assunto. "Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo", declarou, também em nota. A governadora ainda reafirmou que o compromisso de pagar os servidores do estado é a prioridade número 1 da sua gestão.

*Veja a nota da governadora

Sobre o projeto de lei que concede aos deputados o 13o salário e o 1/3 de férias:

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

Professora Fátima Bezerra

*Veja a nota da Assembleia do RN

Nota Assembleia do RN
25.03.2019

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema.

Dr. Sérgio Freire
Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

CERRO CORÁ-LAGOA NOVA: RN-087 MAIS PERTO DE SE TORNAR REALIDADE

As questões que ainda impediam o início da reconstrução da RN-087, estrada que liga Cerro-Corá a Lagoa Nova, estão agora mais próximas de serem resolvidas. Após um debate coletivo que aconteceu sexta-feira (23) em Cerro-Corá, capitaneado pelo secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, proprietários de terra afetados pela área de segurança da estrada aceitaram afastar suas cercas. Quinze pessoas assinaram hoje o termo de compromisso e o restante será procurado ao longo da semana para fazê-lo. A comunidade compareceu em peso ao encontro, que aconteceu na Escola Estadual Manoel Belmino dos Santos, no Assentamento Santa Clara. O proprietário Francisco Santos, um dos afetados pela área de segurança da estrada, firmou o compromisso de afastar suas cercas. “Essa estrada é importantíssima para a região porque através dela iremos escoar a produção da agricultura familiar. Essa obra está chegando na hora certa, a serra está se desenvolvendo e eu como proprietário afetado estou cedendo minha parte. A gente cede um pouquinho, mas ganha muito porque a estrada vai valorizar tudo ao redor”, diz.

O secretário Mineiro considerou o debate muito positivo e crucial para resolver as questões que impedem o início da obra desde o ano passado. “Estamos fazendo este movimento para que não haja judicialização da questão. Por determinação da governadora é prioridade absoluta destravar essa obra. E isso está sendo feito pela forma transparente e participativa que caracteriza o governo da professora Fátima. Saímos da audiência muito animados e otimistas de que iremos resolver os entraves e iniciar a obra. Encontramos uma comunidade muito receptiva, parceira e convencida da importância da estrada. Toda a região será valorizada e agora é somente uma questão de dias para zerar tudo e começarmos a construção”, pontuou. Para o diretor da escola que sediou a audiência, Marcelino Neto, toda a comunidade escolar ganha com a reconstrução da estrada. “Essa via construída vai melhorar o acesso dos alunos e de todos que trabalham na escola. Muitas vezes perdem aula porque o ônibus quebra, quando chove alaga tudo, então vai ser uma obra que lá na ponta vai impactar para melhor no aprendizado dos nossos estudantes”, registra.

A audiência também foi marcada pela representatividade. Participaram a prefeita de Cerro-Corá, Graça Oliveira e seu vice Zeca, prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, o ex-vereador Inácio de Tenente Laurentino, os padres José Mario (Lagoa Nova) e Cláudio Dantas (Cerro-Corá), o representante do Incra, Mário Moacir, equipe de engenharia do DER, além de representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais, associações comunitárias, os presidentes das Câmaras Municipais, vereadores e secretários dos dois municípios. A obra de R$ 8,7 milhões é um investimento do Governo do Estado, via projeto Governo Cidadão e DER, e foi licitada em agosto de 2018, tendo como vencedora a empresa CLC LTDA. O projeto contempla a estruturação, revestimento asfáltico, drenagem e sinalização numa extensão de 14,84 km. Entretanto, nada pôde ser iniciado devido a três entraves: propriedades que avançaram sobre a área de segurança da estrada, que somaram 107 no total; uma pequena parte de terreno pertencente ao Incra estava no traçado da via; e uma propriedade também se encontrava no percurso.  

Durante a audiência pública, o representante do Incra, Mário Moacir, oficializou a doação da parte da terra para que a estrada possa passar. Sobre a propriedade que também se encontra na área, já foi iniciada a discussão para que seja feita a doação. Ao término do encontro, quinze proprietários assinaram o termo de compromisso para afastar as cercas e o restante será procurado pelas secretarias municipais de Ação Social de Lagoa Nova e Cerro-Corá para que assinem nos próximos dias. Mineiro ainda esclareceu que as novas cercas serão colocadas pela empresa vencedora da licitação.

TRT-RN LEILOA COZINHA PROFISSIONAL, CASAS, CARROS E TERRENO NA PRAIA NESTA TERÇA (26)

Quem quer montar uma cozinha profissional terá uma boa oportunidade com o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para arrematar um lote com freezer, geladeiras e fogões industriais com lance inicial de R$ 35 mil. Além desses equipamentos, será leiloada uma ilha para cozinha do chefe, com duas cubas, fogão cooktop com cinco bocas, torneira giratória, seis gavetas com divisórias próprias para utensílios de cozinha e mais três gavetas sem divisórias, avaliada em R$ 70 mil. Os lances podem ser apresentados presencialmente, às 10 h desta terça-feira (26), no Salão de Eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, ou via computador no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br).

O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e ocorrerá em dois pregões, com intervalos de 30 minutos entre si. No primeiro, o bem será vendido por 100% do valor da avaliação e no segundo pela metade do valor, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital. Ao todo, serão leiloados 23 lotes com casas e apartamentos, terrenos e equipamentos hospitalares, veículos, material de construção e aparelhos de ar condicionado, dentre outros bens.

Outros destaques do leilão são uma casa em Nísia Floresta, com 4 suítes e um quarto, campo de futebol gramado e represa com 5 mil m², avaliada em R$ 2 milhões e um terreno na praia de Santa Rita, no município de Extremoz, medindo 1.000m², com lance inicial de R$ 66.670,00. Também vão a leilão um aparelho de Raio X e uma autoclave do Hospital Papi em único lote com valor inicial global de pouco mais de R$ 90 mil. Pelo valor de R$ 37 mil, serão leiloadas três esteiras e três máquinas de musculação. Uma caminhonete Toyota Hylux (2015) também será leiloada com lance mínimo de R$ 107 mil.

CADASTRO

Para participar do leilão, os licitantes deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97.

Confira o edital completo do leilão no endereço:

https://www.trt21.jus.br/Publicacoes/Leiloes/2019/Leilao_Caex_mar_2019.pdf

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TRT-RN: PETROBRAS DEVE DESCONTAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Decisão é da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti

Uma decisão liminar da 9ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Petrobras desconte da folha de pagamento dos trabalhadores, filiados ao Sindipreto/RN, valor referente ao pagamento mensal da contribuição voluntária ao sindicato. Na decisão, a juíza do trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti destaca que a medida deve ser realizada somente para os trabalhadores que tenham autorizado o desconto, nos mesmos moldes e critérios praticados ao longo do ano de 2018 e em observância às disposições das normas coletivas da categoria.

A liminar atende a um pedido de suspensão dos efeitos do art. 2º, da MP 873/2019, editada pelo Governo Federal, feito pelo Sindipetro/RN. A mudança introduzida pela reforma da CLT determina que o recolhimento da contribuição seja feito exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente e, também, revoga o parágrafo único do Art. 545 da CLT sobre obrigação da contribuição sindical. Na ação, o sindicato alega que "a forma de recolhimento das mensalidades sindicais está regulamentada há quase 80 anos e contou com a previsão constitucional no inciso IV do Art. 8º da CF/88, mas a reforma trabalhista de 2017 impôs restrições ao modelo de financiamento sindical, que foram aprofundadas com a medida". Em sua decisão, a juíza do trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Natal levou em consideração o Art. 8º da Constituição de 1988 que diz ser "livre a associação profissional ou sindical". A juíza complementa sua argumentação apontando o trecho dessa lei que determina que "a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei".

Para Lygia Godoy, a Reforma Trabalhista manteve toda a estrutura de serviços e obrigações legais do sindicato, extinguindo toda a contrapartida financeira que havia para sustentá-las. Dessa forma, "ao se proibir que qualquer cobrança ou desconto esteja previsto em norma coletiva, a lei se sobrepõe à norma constitucional, num claro objetivo de extinguir, desestabilizar, destruir as organizações representativas que, ao longo da história dos países civilizados, contribuíram para a conquista dos direitos laborais e que, nos países do primeiro mundo mantêm-se fortes e decisivas para o equilíbrio entre o capital e o trabalho", avaliou. Assim, considerando que, "uma das faces perversas dessa canhestra Reforma é exatamente inviabilizar o movimento sindical", a juíza estabeleceu a sua decisão determinando ainda que, em caso de descumprimento, a Petrobrás deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, em favor do Sindipetro/RN, dentro de um limite de 30 dias.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

EDITAL DO ENEM 2019 É DIVULGADO; TAXA DE INSCRIÇÃO É DE R$ 85

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível no Diário Oficial e no novo hotsite da prova.

O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio. Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.

Novidades na edição de 2019

Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:

• novo sistema de inscrição;
• inclusão opcional de foto na inscrição;
• espaço com linhas para rascunho da redação;
• espaço para cálculos no final do caderno de questões;
• surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Estrutura da prova

No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:

• linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
• duração: 5h30

No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:

• ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
• duração: 5h

Pedidos de isenção

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição irão do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês. Assim como em 2018, esse processo será feito antes do período de inscrições para o exame. Terão direito à gratuidade:

• estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
• candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame. Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril, no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.

Justificativa de ausência

Caso o estudante tenha conseguido a isenção em 2018 e faltado aos dois dias de prova, precisará justificar sua ausência entre as 10h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 10 de abril, na página oficial do Enem. Ele terá de anexar documentos que comprovem a necessidade de ter faltado à prova.

Caso a justificativa seja recusada ou sequer informada, o candidato terá de pagar a taxa de inscrição em 2019.

Cartão de confirmação

O cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado em outubro. Ele traz dados como: número de inscrição,

• data/hora/local de prova;
• atendimento especializado e ou específico
• opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Acessibilidade

O candidato que necessitar de recursos de acessibilidade para fazer a prova deverá solicitá-lo entre os dias 6 e 17 de maio.

Atendimento especializado:

• Autismo
• Baixa visão
• Cegueira
• Deficiência auditiva
• Deficiência física
• Deficiência intelectual (mental)
• Déficit de atenção
• Discalculia
• Dislexia
• Surdez
• Surdocegueira
• Visão Monocular

Atendimento específico

• Gestante
• Idoso
• Lactante
• Estudante em Classe Hospitalar
• Outra Situação Específica

Uso do nome social

O uso de nome social deverá ser solicitado entre os dias 6 e 17 de maio.

Calendário

• Pedido de isenção: 1º a 10 de abril - isenção da taxa de inscrição

• Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
• Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
• Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
• Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio
• Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
• Inscrições: 6 a 17 de maio -  período de inscrição
• Provas: 3 e 10 de novembro

UFRN LANÇA EDITAL DE CONCURSO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 4,1 MIL

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação com salários de R$ 4.180 para nível superior e R$ 2.446 para os aprovados do nível médio.

Ao todo, são 18 vagas a serem preenchidas nas funções de psicólogo clínico; nutricionista; administrador; tecnólogo em eventos e produção cultural; engenheiro de produção; assistente em administração; desenhista técnico/webdesigner; técnico de tecnologia da informação; técnico em enfermagem; técnico em agropecuária; técnico em eletrotécnica e técnico de laboratório/químico. 

As inscrições devem ser feitas de 8 de abril a 13 de maio de 2019, no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). As provas estão previstas para serem aplicadas em 30 de junho e a taxa de inscrição é de R$ 60 para o nível médio e R$ 80 para o nível superior.

POLÍCIA CIVIL PRENDE DOIS FORAGIDOS DA JUSTIÇA NA FEIRA LIVRE DE CAICÓ

Nas primeiras horas da manhã de domingo (24), equipe de policiais civis da Delegacia de Plantão de Caicó prenderam dois foragidos de Justiça na feira livre da cidade. A prisão foi possível, graças a uma denúncia anônima chegada delegacia, informando que, um homem conhecido por DELVAN, acusado de homicídio na cidade de Assu/RN, estava trabalhando livremente na feira livre de Caicó em uma banca de verduras. Os policiais se dirigiram ao local e comprovaram a veracidade das informações, dando voz de prisão a DELVAN DA FONSECA BORGES. Durante a ação os policiais abordaram também o outro indivíduo JOSÉ VALDILON DA FONSECA BORGES que é irmão de Delvan.

VALDILON ficou muito nervoso e tentou fugir dos policiais correndo entre as barracas da feira, porém, os policiais agiram rápido e conseguiram capturá-lo. Na delegacia foi constatado que Valdilon possui um mandado de prisão em aberto por crime de roubo ocorrido na cidade de Jucurutu. Os dois presos serão levados para o sistema prisional do Estado onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil agradece o valoroso apoio da população, enaltece o trabalho realizado pelos policiais plantonistas que trabalhavam e participaram da missão, e solicita a colaboração por meio de denúncias anônimas que podem ser feitas através do 181 ou WhatsApp (84) 98602-0324.

Fonte: 3ª DRP via Caicó na Rota da Notícia

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 6 MILHÕES NA QUARTA-FEIRA (27)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena – concurso 2136 – sorteadas, ontem, na cidade de Cravinhos, no estado de São Paulo.

Os números sorteados foram: 01 – 08 – 11 – 22 – 30 - 55.

A quina (5 números) teve 63 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 25.942,87. E a quadra (4 números) contemplou 4.209 apostadores. Cada um ficou com R$ 554,72. O próximo sorteio, na quarta-feira, dia 27, poderá pagar R$ 6 milhões.

CBH-PPA: COLEGIADO PARTICIPOU DE AÇÃO ITINERANTE DO IGARN REALIZADA EM JUCURUTU

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) acompanhou quarta-feira (20) a ação itinerante do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), em Jucurutu, na região Seridó. Emídio Gonçalves e Marcone Medeiros, coordenador e secretário, respectivamente, do Centro de Apoio representaram o CBH-PPA na ação, que foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

O projeto Igarn Itinerante foi desenvolvido pelo instituto com o intuito de proporcionar aos usuários de água residentes no interior do estado, realizarem seu cadastramento junto ao órgão sem a necessidade de fazer o deslocamento para a capital e de forma presencial. O cadastramento junto ao instituto é simples e gratuito, o usuário de água precisa levar, no ato do cadastramento, cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural (se tiver), documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço ou da fonte de captação, caso exista.Durante a atividade, o CBH PPA teve o papel de mobilizar os agricultores, diz informação do portal eletrônico do colegiado.

A BOA DO DIA,,,

SEEC/RN: AMPLIAÇÃO DE CONTRATO POR MAIS TRÊS MESES ENVOLVE RECURSOS DE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO

Foi prorrogado pela décima vez o contrato celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), e a empresa Rio Grande do Norte Serviços de Vigilância e Segurança Ltda-ME. O décimo termo aditivo ao contrato nº 122/2013, publicado pela Comissão de Acompanhamento e Gerenciamento de Contratos (Cagec), órgão da pasta estadual, foi veiculado sábado (23) no Diário Oficial do Estado.

A finalidade é dilatar a vigência contratual, em caráter de excepcionalidade, bem como incluir disponibilidade orçamentária, “conforme o permissivo legal disposto no art. 57, II. § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações”. A prorrogação será por mais três meses, com início em 04 de março corrente e término em 03 de junho vindouro, tendo sua eficácia sujeita à publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida importará num valor total de R$ 1.720.389,90.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA EM PROGRAMAÇÃO NO SERIDÓ

O semiárido potiguar foi o local escolhido para o Governo do RN celebrar o Dia Mundial da Água. Foi na Barra de Santana, comunidade do município de Jucurutu, onde a governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, participou, nesta sexta-feira (22), da programação estadual que trouxe como tema “Água: um direito humano e um bem comum da natureza”. O tema mundial da data foi definido pela Organização das Nações Unidas – ONU, sendo “Água para todos”. 

“Ao escolhermos o complexo da Barragem Oiticica para marcar esta data, estamos dizendo que a água é um bem imprescindível à população, um direito fundamental. É vida, e vida não pode ser privatizada; deve ser desenvolvida, preservada, priorizada de forma sustentável. Por isso reafirmamos o compromisso de continuar o trabalho incansável e irrenunciável de entregar o complexo da Barragem de Oiticica até o início de 2020”, destacou Fátima Bezerra ao lembrar da alegria em fazer parte da luta em prol da obra, reivindicada pela população há meio século.

De acordo com Fátima, a gestão trabalhará de forma integrada e com empenho total na busca de parcerias e união para a conclusão da obra, que depende de recursos federais, para cumprir o calendário, o qual prevê até dezembro deste ano o término do reassentamento harmonioso da Nova Barra de Santana. A comunidade foi deslocada para dar lugar à construção que inundará a região. “Para que o calendário seja cumprido, é necessário que a grande mobilização social e cidadã permaneça vigilante para que não haja atrasos nos repasses. O que o Governo puder fazer, fará para que Oiticica seja entregue”, acrescentou.

A BOA DO DIA...

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA BEZERRA ANUNCIA R$ 23 MILHÕES PARA MODERNIZAR CADEIA PRODUTIVA DO QUEIJO

Em solenidade realizada no município de Jucurutu, na sexta-feira (22), a governadora Fátima Bezerra (PT) destacou como compromisso do Governo os programas Água para Todos e o de perfuração de poços na região. Além disso, anunciou que as obras de reestruturação da RN 118, no trecho que liga Caicó a Jucurutu, serão entregues antes de agosto, mês previsto para conclusão do serviço. A estrada é a principal via de escoamento da região para a fruticultura, indústria do sal, produção mineral e indústria de confecções.

Durante o evento, realizado em comemoração ao Dia Mundial da Água, a governadora confirmou, ainda, o investimento de R$ 23 milhões no setor de queijeiras que beneficiará 47 cooperativas e associações – sendo 39 do Seridó – para a modernização da cadeia produtiva sem que haja perda do estilo de produção artesanal.

Na ocasião, foram entregues outorgas de licenças de uso da água para dois agricultores rurais de Jucurutu, em representação aos 172 produtores, do entorno de Oiticica, que foram beneficiados esta semana com a ação do Governo. “Com a regularização do uso da água, os produtores estão aptos a outros benefícios como o direito ao crédito e/ou financiamentos junto às instituições para perfurações de poços, por exemplo”, explicou o diretor do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), Caramuru Paiva. A programação cultural teve a apresentação do grupo Trapiá de Teatro que apresentou a peça “Chico Jararaca”, contando as histórias de um cangaceiro seridoense que se preocupa com a escassez hídrica no Bioma Caatinga, e a exposição fotográfica “Do Dano ao Belo”, do Ministério Público do RN.

POLÍCIA CIVIL E GTO DA 5ª CIPM CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO NA CIDADE DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

Nas primeiras horas da manhã deste sábado (23/03), Polícia Civil e GTO da 5ª CIPM, deram cumprimento a mandados de busca e apreensão na cidade de Jardim de Piranhas, visando combate ao tráfico de drogas e captura de foragidos da justiça. Um adolescente foi apreendido pelo GTO, por força de mandado de busca e apreensão, e entregue à Polícia Civil para adoção das providências administrativas junto à Justiça. 

O mesmo é suspeito de ligação com o tráfico de drogas e prática de assaltos na cidade. A Polícia Civil agradece o apoio e confiança da população e solicita colaboração por meio de denúncias anônimas, que podem ser realizadas por meio do 181 ou whatsapp 84 9 8602-0324.

FONTE: Jair Sampaio/VIA ASSIS SILVA

FÁTIMA BEZERRA NOMEIA SERVIDORA LIGADA A LUTAS SINDICAIS PARA CARGO DE CHEFIA DA EMATER DE SANTA CRUZ/RN

Daniele nomeada para regional da Emater

Danielle Aprígio é servidora da Emater há vários anos e tem atividade de extensão rural nos municípios da região. Além disso, a nova gestora da Emater regional tem histórico de trabalhos sindicais na área rural e foi uma das defensoras da candidatura de Fátima Bezerra na região. 

Esta é a segunda nomeação de Fátima para região Trairi, tirando dois aliados do ex-prefeito Péricles Rocha, na DIREC e Emater, e colocando aliados do Partidos dos Trabalhadores para os cargos.

FONTE:  Édipo Natan

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO: UERN CONVOCA NOVOS SERVIDORES TÉCNICOS E DOCENTES

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado deste sábado (23) as portarias de convocação e nomeação de docentes e de técnicos para a Universidade do Estado do RN (UERN), aprovados no último concurso público para provimento de vagas na instituição. Os nomeados deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), situada no Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/nº, centro de Mossoró.

Os contatos são os telefones (84) 3315 3028 e (84) 3315 2122 e o e-maildp.progep@uern.br, acrescenta informação publicada através do site da UERN. O comparecimento deverá observar-se no período de 30 dias contados da publicação desta Portaria, no horário das 7h30 às 13h30, munidos dos documentos constantes dos Anexos II e III da Portaria. A posse dos aprovados e nomeados será em até 30 dias a serem contados a partir da data da publicação.

Confira AQUI a lista de docentes e AQUI a de técnicos.

IFRN: EDITAL PARA FOMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E INOVAÇÃO É PRORROGADO ATÉ O DIA 29

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propi) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) publicou hoje a retificação do Edital nº 01/2019, referente às ações que visam fomentar os Projetos de Pesquisa e Inovação. O prazo para submissão de novas propostas de desenvolvimento de projetos de pesquisa, que tem três chamadas, agora vai até o dia 29 de março, sexta-feira próxima, cita informação postada no portal virtual do IFRN. 

O Programa Institucional de Apoio à Pesquisa e Inovação do IFRN tem como finalidade fornecer apoio financeiro para a execução de projetos e concessão de bolsas a discentes regulares da Instituição, bem como incentivar o desenvolvimento de projetos, tendo em vista o fortalecimento dos núcleos/grupos de pesquisa certificados pela Instituição junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

JOVEM É MORTO A TIROS NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, FARIA 20 ANOS, NO BAIRRO POUSADA DOS THERMAS EM MOSSORÓ

O crime aconteceu por volta das 05 h e 30 min de sexta-feira, 22 de março, na Rua Maria Clara da Conceição, por trás do Posto FAN, no bairro Pousada dos Thermas em Mossoró no Rio Grande do Norte. A vítima, Sales da Silva Silvino de 20 anos de idade, que morava na Rua Professora Maria Praxedes, foi executada a tiros no meio da rua, a poucos metros de sua residência. 

A Policia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e isolar o local do crime para os procedimentos da equipe de plantão no Instituto Tecnico-Cienfico de Perícia, ITEP, de Mossoró para onde o corpo deverá ser removido logo após os trabalhos de perícia.

Segundo informações, Sales que estava aniversariando hoje, passou a noite bebendo e quando caminhava em direção a sua residência foi executado com tiros de pistola. Segundo o Delegado Evandro Santos, Sales tinha passagem por delegacia acusado de um roubo. A informação foi confirmada por familiares do mesmo.

JOVEM É ASSASSINADO A TIROS NO MEIO DA RUA NO ALTO DA PELONHA/MOSSORÓ

O crime aconteceu por volta das 20:30 de sexta-feira, 22 de março, na Rua Jerônimo Vingt Rosado Neto, no Alto da Pelonha em Mossoró no Rio Grande do Norte e teve como vítima Yuri Pablo de Oliveira Mota, de 19 anos de idade, que morava na Rua Rafael Pinto Leite, no conjunto Vingt-Rosado.

Segundo informações, Yuri trafegava numa motocicleta, com um amigo quando foi surpreendido e morto com tiros de pistola e de uma espingarda. A equipe de pericia criminal localizou no local, dois projetis e perfurações na cabeça provocadas por uma pistola. Na região da clavícula e no pescoço, foi possível identificar perfurações provocadas por balins “chumbo”, sem possibilidade de definir no local, que tipo de munição foi utilizado. Pela dinâmica da pericia realizada no local do crime, o perito criminal, acredita que Yuri, mesmo depois de caído, recebeu os dois tipos de pistola. O corpo foi encontrado em cima da motocicleta que ele conduzia.

A equipe da Delegacia de Plantão comandada pelo Delegado Roberto Moura, ouviu familiares da vitima que estavam no local e segundo o delegado, a família não tem conhecimento se o mesmo vinha sofrendo algum tipo de ameaça e seu envolvimento com ilícito. O corpo Yuri Pablo de Oliveira Mota, que segundo informações trabalhava de vendedor com seu pai, na feira livre do vuco vuco, foi removido para exames e necropsia na sede da Unidade Regional do Itep em Mossoró.

Fonte: ocamera

PREÇO DA GASOLINA SOBE PELA 4ª SEMANA E ACUMULA ALTA DE 3,5% EM UM MÊS

O preço médio do litro da gasolina comercializada em postos de combustível de todo o país fechou esta semana a R$ 4,319. Essa foi a quarta alta semanal do produto, que acumula um aumento de preço de 3,5% em um mês, já que, na semana de 17 a 23 de fevereiro, o litro era vendido a R$ 4,172. Os dados são do levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O óleo diesel, comercializado em média a R$ 3,54 por litro, registrou nesta semana sua quinta alta consecutiva e acumulou, no período, aumento de preços de 2,8%. O litro do etanol, que foi comercializado em média a R$ 2,969, também subiu pela quinta vez consecutiva, acumulando alta de 8,2% no período de cinco semanas. Já o preço do GNV (gás natural veicular) aumentou pela terceira semana, fechando em média a R$ 3,169 o metro cúbico, uma alta de 1% no período.

EZEQUIEL PROMULGA LEI QUE GARANTE 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS DEPUTADOS DO RN

Após devolução a AL, presidente promulga lei que beneficia deputados

Foto: João Gilberto/SAULO VALE

Está no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa deste sábado (23): O presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) promulgou a lei que garante o pagamento de 13º salário e de férias a todos os deputados estaduais do RN. A matéria foi aprovada no dia 26 de fevereiro e enviada para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

A petista não fez nenhuma uma coisa, nem outra. A sanção podia trazer-lhe desgaste político; o veto, embaraços com a Casa Legislativa. Jogou a bola para a própria AL. Essa regulamentação também garante o pagamento retroativo do 13º salário e de férias para a antiga legislatura, inclusive para os que não foram reeleitos. Só aí já vai algo entorno de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.

Posição dos deputados

O deputado Alysson Bezerra (Solidariedade) declarou que vai doar décimo e férias a instituições de caridade. Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que vai abdicar de receber o pagamento retroativo. Já Coronel Azevedo (PSL) afirmou que vai repassar para a Segurança Pública. E Sandro Pimentel (PSOL) destacou que só vai receber se os salários dos servidores estaduais estiverem em dia.

ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES: BARRAGEM ESTÁ ATUALMENTE COM 20,81% DE SEU VOLUME TOTAL

Indicadores atualizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh/RN) e pelo Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) mostram que, até esta sexta-feira (22), o nível de água no âmbito da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, principal reservatório artificial do estado, se apresentou em 20,81% de sua capacidade global – que corresponde a 2,4 bilhões de m³.

Isso representa 499.498.333 m³ no interior da bacia hidráulica da coleção hídrica, cuja área abrange territorialmente os municípios de Jucurutu, São Rafael e Itajá. O levantamento realizado pelos dois órgãos estaduais compreende apenas reservatórios d’água com volume total de 40 milhões de m³.

Acompanhe os dados na ilustração da postagem:

FONTE: LÚCIO FLÁVIO

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN CORTA R$ 4,5 MILHÕES DA EDUCAÇÃO

A governadora Fátima Bezerra (PT), que é professora e defendeu em sua campanha a bandeira da educação, anunciou contingenciamento na educação com o corte de R$ 4,5 milhões em investimentos na pasta.

A medida atinge 49 escolas da rede estadual de ensino que ficarão sem laboratórios de informática.

Fonte: Ismael Souza