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domingo, 24 de março de 2019

SEEC/RN: AMPLIAÇÃO DE CONTRATO POR MAIS TRÊS MESES ENVOLVE RECURSOS DE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO

Foi prorrogado pela décima vez o contrato celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN), e a empresa Rio Grande do Norte Serviços de Vigilância e Segurança Ltda-ME. O décimo termo aditivo ao contrato nº 122/2013, publicado pela Comissão de Acompanhamento e Gerenciamento de Contratos (Cagec), órgão da pasta estadual, foi veiculado sábado (23) no Diário Oficial do Estado.

A finalidade é dilatar a vigência contratual, em caráter de excepcionalidade, bem como incluir disponibilidade orçamentária, “conforme o permissivo legal disposto no art. 57, II. § 4º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações”. A prorrogação será por mais três meses, com início em 04 de março corrente e término em 03 de junho vindouro, tendo sua eficácia sujeita à publicação no Diário Oficial do Estado.
A medida importará num valor total de R$ 1.720.389,90.

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