SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TJRN TEM 415 INSCRITOS; PROVAS DIA 4/4

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas para participar da seleção de estágio remunerado para estudantes de pós-graduação em Direito. Ao todo, foram deferidas 415 inscrições.  São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 80º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. 

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo). A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). 

O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min. Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn. Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

*Veja a relação completa AQUI.

*Veja AQUI o edital completo.

TREM FREIA PARA EVITAR COLISÃO COM ÔNIBUS ESCOLAR QUE QUEBROU EM CIMA DE LINHA FÉRREA EM NATAL

Trem freia para evitar colisão com ônibus escolar que quebrou em cima dos trilhos em Natal — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Um trem que seguia de Natal para Parnamirim, na Região Metropolitana, precisou frear para não bater em um ônibus escolar nesta terça-feira (2). O veículo quebrou e ficou parado em cima dos trilhos, obrigando o maquinista a parar.

De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o caso aconteceu no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da capital. Não houve feridos. Depois que o ônibus foi removido de cima dos trilhos, o trem seguiu viagem normalmente. Ainda segundo a CBTU, o transporte está funcionando sem alterações.

MP DENUNCIA SARGENTO DA PM POR ESTUPRO E HOMICÍDIO DE UNIVERSITÁRIA EM CAICÓ, RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (2) à Justiça o sargento da Polícia Militar de 36 anos suspeito de estuprar e matar a estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, no dia 2 de março, durante o carnaval, na cidade de Caicó, na Região Seridó do estado. O MP ofereceu denúncia contra o policial pelos crimes de estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado e pediu que ele seja submetido ao Tribunal do Júri Popular. A denúncia foi protocolada na 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2). O sargento de 36 anos foi preso no dia 15 de março em Currais Novos, sua cidade natal e também de Zaira Cruz - e levado para Natal, onde segue detido no Comando Geral da Polícia Militar. A denúncia do Ministério Público se baseou no inquérito policial do caso para indicar o PM como suspeito de ter cometido o crime. O MP aponta que o sargento usou de "violência física extrema" e estuprou Zaira dentro do carro antes de matá-la.

Policial Militar está detido em Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi/g1 rn

De acordo com o MP, o sargento teria a matado por asfixia mecânica ao esganá-la "com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual". O Ministério Público afirmou que o assassinato teve a intenção de ocultar o crime sexual, já que "caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais", segundo o documento. “Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destacou o o MPRN na denúncia. A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo.

Denúncia

As indicações do MP para o assassinato apontaram que o sargento traiu a vítima, já que, segundo a denúncia, ela se sentia "segura" pela relação que os dois tinham. Assim, a conduta do sargento "encontra-se maculada também pela traição, pela quebra de confiança". O MP aponta ainda que o estupro e o assassinato "decorreram também o desprezo nutrido" pelo sargento "pela condição de mulher de Zaira Cruz, o que já havia se revelado em outra oportunidade, quando o ora denunciado forçou relação sexual sem preservativo". Segundo o Ministério Público, após o assassinato, o sargento precisou criar uma "história-cobertura", pois havia sido a última pessoa a ter sido vista com Zaira em vida.

O crime

Zaira foi encontrada morta na manhã do dia 2 de março deste ano, no sábado de carnaval, dentro de um carro na cidade de Caicó, na Região Seridó do RN. Moradora do município de Currais Novos, que fica na mesma região, ela havia ido ao município para passar o carnaval. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados por amigos, mas já a encontraram sem vida.

EDUCADORES DE NATAL PARALISAM ATIVIDADES, PREFEITO SE NEGA A DIALOGAR E SINTE CHAMA ASSEMBLEIA

Os educadores da Rede Municipal de Natal paralisaram as atividades durante toda esta terça-feira (02) para protestar contra a falta de respostas do Prefeito a pauta da categoria. Um protesto, encampado pelo SINTE/RN, aconteceu em frente à Prefeitura durante a manhã e tarde e demarcou o dia de luta. Apesar da parada e do protesto dos educadores, o Prefeito de Natal Álvaro Dias não recebeu a direção do Sindicato, bem como não deu nenhuma perspectiva de se e/ou quando vai abrir o diálogo. Diante da falta de respostas, o SINTE já está convocando uma nova assembleia da Rede Municipal. 

O encontro está marcado para o dia 16 de abril, às 14h30, na sede estadual do Sindicato. O objetivo é debater as estratégias de luta em meio ao quadro de paralisia da educação da capital. Atualmente, a categoria tem quase 40 pontos acumulados em sua pauta, que vão desde questões como estrutura e autonomia das unidades de ensino, condições de trabalho, direitos funcionais, formação dos educadores e plano de carreira. O pagamento de 10% da reposição salarial, negociada ainda em 2013, é o ponto de destaque da pauta.

PROFESSORES DECIDEM MANTER GREVE EM MOSSORÓ

Greve na categoria já se arrasta por 25 dias

Foto: cedida

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (2), os professores da rede municipal de ensino decidiram, à unanimidade, dar continuidade à greve, que hoje já completa 25 dias.

O sindicato da categoria - Sindiserpum - reivindica uma reunião com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para discutir as demandas da rede municipal de ensino e o percentual de reajuste salarial dado pela Prefeitura de 3,75% - eles pediam 4,17%. Por enquanto, não há previsão de negociação, nem reunião agendada.

Fonte: Saulo Vale

HOJE É DIA INTERNACIONAL DO LIVRO INFANTIL - 2 DE ABRIL

MP ELEITORAL: RN PASSA A CONTAR COM AUMENTO NO NÚMERO DE PROCURADORES ELEITORAIS

Medida amplia a quantidade de membros que atuarão em processos eleitorais, agilizando também a fiscalização preventiva e o trabalho integrado com outras instituições. Atendendo a pedido da procuradora regional Eleitoral do RN, Cibele Benevides, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, assinou a portaria que institui os ofícios de atuação concentrada em polo no âmbito do Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.

A medida irá ajudar o MP Eleitoral a responder à grande demanda de processos, além de otimizar a atuação geral da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que contava com dois e passará a contar com quatro membros. Os ofícios junto à PRE se dividem em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral; e Ofício de Revisão Eleitoral. No Rio Grande do Norte, já foram definidos os procuradores da República titulares de cada ofício. No Eleitoral Adjunto, Kleber Martins; no de Fiscalização Partidária, Rodrigo Telles; no Contencioso Eleitoral, Fernando Rocha de Andrade; e no de Revisão Eleitoral, Cibele Benevides, Kleber Martins e Rodrigo Telles.

Planos de Ação – Ao Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, caberá o acompanhamento da efetividade das ações de cobrança e execução em processos de prestações de contas partidárias. Para isso, os procuradores designados deverão articular iniciativas e estratégias perante a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Além disso, o ofício tem como meta articular, com os partidos e organismos da sociedade civil, medidas com foco na orientação preventiva e na discussão de temas como a gestão de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. No escopo de atuação desses ofícios devem estar: a aplicação dos recursos destinados ao financiamento de campanhas femininas, a promoção das mulheres na política e a distribuição equitativa dos recursos partidários entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.

A meta do Ofício de Contencioso Eleitoral é agilizar a conclusão de inquéritos que têm como objeto crimes eleitorais em curso nas unidades da Polícia Federal e na Polícia Civil no estado. Além disso, deverá identificar inquéritos e ações penais envolvendo autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, com o objetivo de promover eventual declínio, com base em jurisprudência do STF. O alinhamento de diretrizes institucionais entre o MP Eleitoral, as Promotorias Eleitorais e os Centros de Apoio Operacional Eleitoral é uma das ações previstas para atuação do Ofício de Revisão Eleitoral. Deverá propor ainda a revisão de normativos, bem como identificar medidas de natureza preventiva e estrutural a serem implementadas para assegurar efetividade nas ações de fiscalização e controle do processo eleitoral.

Nacional – Os ofícios já foram adotados em outras dez unidades da federação: Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Sergipe. Outros estados também deverão contar em breve com a nova estrutura.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
fone: (84) 3232-3901
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS DE ONTEM NO RN

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 01/04/2019 as 7:00hs de 02/04/2019

 No. Postos Existentes: 176                No. Postos sem Contato:  72
  No. de Postos com Chuva:  63               No. de Postos sem Chuva:  41
MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       58,0
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      48,0
Rafael Fernandes(Emater)                                 42,8
Riacho Da Cruz(Emater)                                   21,7
Dr. Severiano(Emater)                                    17,0
Janduis(Emater)                                          16,6
Joao Dias(Emater)                                        13,0
Jucurutu(Emater)                                         12,2
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                            12,0
Major Sales(Prefeitura)                                  11,0
Encanto(Prefeitura)                                      10,0
Portalegre(Particular)                                    9,5
Sao Rafael(Particular Ii)                                 9,5
Sao Rafael(Emater)                                        8,7
Itaja(Emater)                                             8,2
Parana(Emater)                                            5,5
Agua Nova(Prefeitura)                                     5,0
Ipanguacu(Emater)                                         4,0
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          3,1
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               3,0
Patu(Particular)                                          3,0
Pendencias(Ana)                                           2,8
Jose Da Penha(Emater)                                     2,6
Assu(Particular)                                          2,0
Riacho De Santana(Emater)                                 2,0
Vicosa(Prefeitura)                                        1,2
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        0,5

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Lajes(Prefeitura)                                        27,0
Caico(Acude Itans)                                       12,1
Acari(Particular)                                        10,0
Caico(Emater)                                             8,5
Fernando Pedroza(Emater)                                  8,0
Florania(Sitio Jucuri)                                    7,4
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                                5,0
Sao Fernando(Emater)                                      4,1
Cerro Cora(Emater)                                        3,4
Carnauba Dos Dantas(Emater)                               2,0

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Boa Saude(Emater)                                        33,8
Sao Pedro(Emater)                                        32,0
Sao Paulo Do Potengi(Emater)                             27,0
Sitio Novo(Prefeitura)                                   27,0
Serrinha(Emater)                                         25,8
Bom Jesus(Particular)                                    25,2
Barcelona(Particular)                                    23,7
Rui Barbosa(Emater)                                      23,4
Joao Camara(Centro Saude)                                16,4
Monte Alegre(Emater)                                     15,0
Santa Maria(Sind.trab.rurais)                            12,0
Monte Das Gameleiras(Emater)                             10,0
Parazinho(Emater - Ex-particular)                         9,3
Sao Tome(Emater)                                          7,0
Tangara(Emater)                                           6,6
Coronel Ezequiel(Particular)                              5,4
Jacana(Emater)                                            3,4

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Ceara Mirim(Prefeitura)                                  43,0
Natal                                                    34,2
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           33,3
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                        31,4
Montanhas(Prefeitura)                                    29,2
Extremoz(Emater)                                         28,9
Maxaranguape(Particular)                                 21,0
Goianinha(Emater)                                        15,5
Espirito Santo(Prefeitura)                               14,7

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

CONTAS DO EX-PREFEITO NILTON MEDEIROS SÃO APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN

OURO BRANCO NOTÍCIA

Na sessão de segunda-feira (01) da Câmara Municipal de Ouro Branco foi aprovada as contas do ex-prefeito Nilton Medeiros. 

Nilton saiu em 2012 e deu lugar a prefeita Fátima, que está até hoje, fala-se muito pela cidade que Nilton poderá ser candidato em 2020.

PB: COREMAS JÁ RECEBEU RECARGA DE QUASE 3 METROS EM SUA LÂMINA E SE APROXIMA DE 80 MILHÕES DE m³

CATOLEAGORA

O secretário de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Coremas, José Albertino, informou que de ontem (segunda, 01) para hoje (terça, 02) o Açude de Coremas pegou mais 38 centímetros d’água. “Em 2019 o açude já recebeu recarga de 2,92 metros em sua lâmina.

O seu volume atual é de 79.371.442 milhões de metros cúbicos de água de acordo com a tabela da ANA e DNOCS”, disse Albertino. Segundo a AESA o Açude de Coremas está agora com 13,40% de sua capacidade. Na sexta-feira passada (29), ele estava com 9,75%, ou seja, o maior açude da Paraíba tem acumulado muita água nos últimos dias.

CONVITE DE MISSA DE 30º DE ALTEVIO CLEMENTE FILHO (TEVI)

HOJE, 02 DE ABRIL DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO

NÃO VOTOU NAS 03 ÚLTIMAS ELEIÇÕES NEM JUSTIFICOU? O TRE MOSTRA COMO EVITAR O CANCELAMENTO DO TÍTULO

Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para regularização eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta os eleitores a consultar a situação eleitoral no site www.tre-rn.jus.br. No campo “Situação Eleitoral”, ele poderá identificar se está com o título passível de cancelamento devido à ausência, sem justificativa, nas 03 últimas eleições. A Justiça Eleitoral reforça que no dia 06 de maio se encerra o prazo para que os eleitores regularizem sua situação. Caso não seja feito o ajuste até a data estabelecida, os títulos eleitorais serão cancelados. Por isso, a orientação do TRE-RN é que as pessoas que estão nessa situação não deixem para última hora e procurem, desde já, o Cartório Eleitoral mais próximo para fazer a regularização. 

No Rio Grande do Norte, a Justiça Eleitoral potiguar contabiliza um quantitativo de 24.104 eleitores faltosos. É importante lembrar que a contagem é feita por turno. Além disso, são consideradas as eleições suplementares; portanto, os eleitores das cidades onde ocorreram votações suplementares devem inserir esses pleitos na contagem. Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

*Veja quais são as consequências para quem tiver o título cancelado:

• Não será possível obter passaporte ou carteira de identidade;
• Não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
• Não poderá obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Não será possível inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Não poderá praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Não poderá obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
• Não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

SALÁRIOS NO RN: PAGAMENTO DE ABRIL SERÁ ANUNCIADO, AMANHÃ QUARTA-FEIRA (3)

O governo do estado do RN vai anunciar quarta-feira (3), em reunião com representantes dos servidores, quais serão as datas de pagamento dos salários em abril. O encontro está marcado para acontecer às 10h no Gabinete Civil, Centro Administrativo, bairro de Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.

Para os dois primeiros meses do ano, o governo tem mantido uma sistemática de pagar em faixas salariais e mantém prioridade para os servidores da segurança. Março, por exemplo, foi pago nos dias 15 e 29 do mês. Dia 15 foi pago o salário integral para quem tem até R$ 6 mil a receber e também para os servidores da área de Segurança Pública. Nesse mesmo dia também foi quitado 30% para aqueles que ganham acima dos R$ 6 mil.

O restante foi pago na segunda data. Até o momento, a gestão Fátima Bezerra (PT) mantém os salários do ano de 2019 em dia. Mas possui um passivo em aberto de pelo menos duas folhas inteiras e outras duas parciais, deixadas por Robinson Faria (PSD). Mas que são responsabilidade do governo pagar, independente do eleito. A diferença com relação aos meses anteriores para abril é que as datas de pagamento foram anunciadas com antecedência. A demora de agora causa apreensão aos servidores. Afinal, todo mundo tem contas a pagar e essas contas não estão preocupadas se o governo vai ou não manter as datas de pagamento como antes. Elas vencerão, com ou sem salário pago.

FONTE: OP9

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A BOA DO DIA...

RESERVAS DE ÁGUA DO RN DOBRAM EM UM ANO E PASSAM DE 1 BILHÃO DE METROS CÚBICOS APÓS CHUVAS

Barragem de Upanema, no RN (Arquivo) — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Devido ao bom período chuvoso, as reservas de água superficiais do Rio Grande do Norte acumulam 1.081.453.341 m³ nesta segunda-feira (1º), o que representa 24,51% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem armazenar - 4.411.787.259 m³. Apesar de estar longe do da capacidade máxima, o número representa mais que o dobro registrado na mesma data em 2018, quando havia 520.292.353 m³ de água nos açudes e lagoas do estado. As informações são do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água.

“Mesmo com as reservas hídricas em melhor situação, é muito importante que todos façam o uso sustentável da água para que tenhamos a maior quantidade de água, pelo maior tempo permissível”,afirma o diretor-presidente do Igarn, Caramuru Paiva.

                                      OITICICA/JUCURUTU

Entre esses reservatórios, quatro já atingiram 100% das suas capacidades e “sangraram”. Foi o caso do Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros reservatórios já se encontram com mais de 70% de suas capacidades. Casos de Mendubim, em Assú, com 93,09% do seu volume total; Marcelino Vieira (81,31%); Rodeador, em Umarizal (79,59%); e Apanha Peixe, em Caraúbas (71,83%). Ainda há oito reservatórios se encontram em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos mananciais monitorados. Os açudes que ainda permanecem secos são seis, o correspondente a 12,76% dos reservatórios monitorados. No mesmo dia em 2018, os açudes em volume morto eram 17 e correspondiam a 36,17% das barragens monitoradas. Já os reservatórios secos eram 10, ou 21,27% dos mananciais monitorados.

Maiores barragens

O maior reservatório do estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves (FOTO) acumula 551,616 milhões de m³, ou 22,98% da sua capacidade total. No mesmo dia do ano passado, ela estava em volume morto, com 282.267.267 m³, o que significava 11,76% da sua capacidade. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior reservatório do estado, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 138.248.732 m³, o equivalente a 23,05% do seu volume máximo de acumulação. Na mesma época de 2018 ela estava com 87.055.280 m³, ou 14,52% da sua capacidade total. O açude Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292,813 milhões de m³, está acumulando 108.649.165 m³, correspondentes a 37,11% da sua capacidade total. Já em 2018 ela estava com 36.674.381m³, percentualmente, 12,52% da sua capacidade total.

Baixos volumes

Entre os reservatórios que ainda estão com baixos volumes estão: Itans, em Caicó, com 1,67% da sua capacidade; Zangalheiras, em Jardim do Seridó, com 1,14%; e Pau dos Ferros, com 1,94%.

Já entre os que permanecem secos, estão: Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, em Acari; Dourado, localizado em Currais Novos; e Santana, em Rafael Fernandes.

Lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 8.893.690 m³, o que representa 80,71% do seu volume máximo, que é 11.019.525 m³. Já a lagoa do Jiqui, que abastece parte da zona sul de Natal, está com 100% da sua capacidade.

A lagoa do Bonfim, que atende aos municípios abastecidos pela adutora Monsenhor Expedito, está com 43.785.770 m³, que correspondem a 51,96% do volume total que pode acumular, que é 84.268.200 m³. Por sua vez, a lagoa do Boqueirão, que tem sua água utilizada para vários fins, está com 10.944.058 m³, percentualmente, 98,71%, do seu volume total, que é de 11.074.800 m³.

BALANÇA COMERCIAL DO RN REGISTRA ALTA DE 71,5% NO PRIMEIRO BIMESTRE

Segundo dados do Sebrae, o Rio Grande do Norte registrou no primeiro bimestre a maior alta nas exportações dos últimos cinco anos. Entre janeiro e fevereiro, o estado enviou para o mercado internacional mais de 667 mil toneladas de produtos, resultando numa movimentação de US$ 92,4 milhões negociados. Isso representa um crescimento de 44,3% em comparação com o que foi exportado no primeiro bimestre de 2018.

O bom desempenho do setor exportador, no entanto, não foi acompanhado pelas importações potiguares, que registraram um leve decréscimo de 2,1% em relação ao que foi importado durante o mesmo intervalo do ano passado. Neste primeiro bimestre, o RN importou 49,5 mil toneladas de produtos, o que representa um volume de US$ 23,1 milhões. No primeiro bimestre de 2018, o total chegou a US$ 23,6 milhões. Os melões lideraram as exportações no bimestre com o envio de 64,6 mil toneladas da fruta. Com a alta nas exportações e baixa nas importações, o saldo da balança comercial potiguar foi favorável, fechando o bimestre com um superávit de US$ 69,2 milhões. 

Esse resultado representa um crescimento de 71,5% em comparação com o resultado da balança nos dois primeiros meses do ano passado, quando o saldo foi de US$ 40,3 milhões. As informações foram divulgadas pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, através da edição 42 do Boletim dos Pequenos Negócios. A publicação traz uma síntese dos principais indicadores da conjuntura econômica do estado e, nesta edição, o informativo foi modernizado e ampliado com mais conteúdo para marcar a primeira versão com os indicadores de 2019.

FONTE: PORTAL N10

SEJUC/RN CONFIRMA FUGA DE TRÊS PRESOS EM NATAL E PAU DOS FERROS

Apenas um dos detentos foi recapturado até o momento.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) confirmou três fugas de três presos no Rio Grande do Norte neste domingo (31), sendo uma delas em Pau dos Ferros, na região do alto Oeste, e as outras duas em Natal. Apenas um dos detentos foi recapturado até o momento. Ainda de acordo com a Sejuc, Allan Kardec Cardoso de Oliveira, de 35 anos, escapou em Pau dos Ferros durante a escolta até uma unidade de saúde do município. 

Já em Natal, o preso que escapou, identificado como Izaquiel Alves, de 33 anos, estava custodiado no Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte, e que ele era considerado ‘preso classificado’ – denominação dada ao detento que é capacitado para exercer alguma atividade dentro da unidade. “Houve ainda a fuga de um terceiro homem, mas este sem vínculo ao sistema prisional, pois estava em trânsito da delegacia para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho”, disse a Sejuc. Em nota, a Sejuc informou também que o preso que estava no Clóvis Sarinho já foi recapturado, e que há diligências em andamento na tentativa de recapturar os dois presos que continuam foragidos.

Fonte: G1RN

SENADO ANALISA PROPOSTA QUE CONCEDE DESCONTO DE 50% NOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS PARA APOSENTADOS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório favorável da senadora Mailza Gomes (PP-AC). Caso aprovado, o texto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o desconto será subsidiado pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Popular, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a relatora, é um bom momento para a aprovação da proposta, já que tramita no Congresso a reforma da Previdência (PEC 6/2019), encaminhada pelo governo, "com a perspectiva de redução de direitos aos aposentados e pensionistas".

A senadora menciona o impacto que o preço dos medicamentos têm no orçamento dos cidadãos. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observou Mailza, mostra que os medicamentos já respondem por mais de 40% dos gastos das famílias com saúde. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta um aumento constante nestes gastos, disse a senadora. Em 2015, essas despesas corresponderam a 9,1% do produto interno bruto (PIB), contra 8,7% em 2014, sendo que 5,1% vieram das famílias, e 3,9% dos governos. Apenas com medicamentos, os gastos chegaram a R$ 92,5 bilhões, aproximadamente 1,5% do PIB.

Para Mailza, esses números não captam totalmente a realidade da população de idosos de baixa renda, a ser beneficiados, com a proposta pautada na CAS. Ela entende que para estes segmentos sociais, "o problema é ainda mais grave". "Um quadro representativo foi percebido no Espírito Santo. Um levantamento nesse estado mostrou que os gastos com saúde chegam até a 57% da renda familiar no caso de idosos, especialmente porque é nesta etapa da vida que os custos dos planos de saúde são maiores. A pesquisa conclui que a qualidade de vida dos aposentados fica muito comprometida, pois o orçamento é direcionado às despesas com saúde e pouco resta para outras áreas relevantes, como alimentação e lazer", concluiu a senadora.

Fonte: Agência Senado

BRASIL: GOVERNO EXONERA IOLENE LIMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou a diretora de Capacitação Técnica, Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica, Iolene Lima. A demissão está publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU). No último dia 13, ministro da Educação, Ricardo Vélez, havia anunciado, pelo Twitter, que Iolene seria a nova secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), em substituição a Luís Antônio Tozi. Ela não chegou a ser nomeada. 

Na madrugada da última sexta-feira (22), Iolene publicou, também no Twitter, ter sido notificada de que não fazia mais parte da pasta. Iolene disse que havia aceitado o cargo de secretária executiva. "Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio." Em relação à  demissão, Iolene observou que: "Não sei o que dizer, mas confio que Deus me guardará e guiará! Desejo ao governo do nosso Presidente Bolsonaro e ao Ministro Ricardo Vélez, o melhor!". Iolene não foi o primeiro nome anunciado por Vélez para substituir Tozi. O ministro havia anunciado que o cargo seria ocupado por Rubens Barreto da Silva, secretário executivo adjunto. Barreto também não chegou a assumir a secretaria.

Substituição

No dia 29, na semana passada, o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira assumiu a Secretaria Executiva do MEC.Vieira foi secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa, de 2015 até este ano, quando assumiu, em fevereiro, o cargo de assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, responsável, entre outras questões por repasses para merenda escolar, pelo transporte escolar e compra de livros didáticos.

Demissões na pasta 

A demissão de Iolene soma-se a uma série de remanejamentos na pasta. Na última terça-feira (26), o professor Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A demissão ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas dem 2021. O MEC voltou atrás e revogou a medida que definia o adiamento. A não aplicação foi criticada por especialistas. A então secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão no último dia 25.

RN: SAIBA QUANTO CADA DEPUTADO ESTADUAL GASTOU COM ATIVIDADE PARLAMENTAR EM FEVEREIRO

Do total gasto, os deputados podem pedir à Assembleia o ressarcimento de até R$ 32.048,99/DE FATO

Estão disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) os gastos com atividade parlamentar de cada deputado estadual relativos ao mês de fevereiro. Do total gasto, os deputados podem pedir à Assembleia o ressarcimento de até R$ 32.048,99. Em fevereiro, o campeão de gastos foi o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), com R$ 34.013,48, ultrapassando o limite mensal da verba disponibilizada pelo Poder Legislativo para ressarcimento com atividades parlamentares. Em seguida aparece Nelter Queiroz (MDB), que também ultrapassou o valor máximo, com R$ 32.255,90. Por outro lado, o deputado Coronel Azevedo, do PSL, foi quem menos realizou gastos no mês passado: R$ 17.223,97.

No detalhamento apresentado pelos deputados, há despesas com combustível e lubrificante; materiais de consumo para gabinete; locação e manutenção de bens imóveis, móveis e equipamentos; consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar; locomoção/hospedagem/alimentação/passagens; locação de veículos automotores; material gráfico/serviços postais; apoio cultural e a entidades sociais, entre outros. É importante explicar que nem todos os deputados efetuaram despesas com todas as ações mencionadas acima. Os parlamentares que não utilizaram o valor máximo de ressarcimento poderão acumular a verba, conforme o Ato nº 1951/2016, da Mesa Diretora da ALRN.

Confira abaixo o valor gasto por cada parlamentar. O detalhamento das despesas pode ser encontrado no link http://www.al.rn.gov.br/portal/verbas.

Gustavo Carvalho (PSDB): R$ 34.013,48

Nelter Queiroz (MDB): R$ 32.255,90

George Soares (PR): R$ 32.029,42

Raimundo Fernandes (PSDB): R$ 31.900,72

Albert Dickson (PROS): R$ 31.800,00

Vivaldo Costa (PSD): R$ 31.220,80

Tomba Farias (PSDB): R$ 30.859,02

Souza Neto (PHS): R$ 30.291,84

Getúlio Rêgo (DEM): R$ 30.485,89

Sandro Pimentel (PSOL): R$ 29.774,28

Kelps Lima (SOLIDARIEDADE): R$ 29.693,51

Cristiane Dantas (SOLIDARIEDADE): R$ 27.990,26

Ezequiel Ferreira (PSDB): R$ 27.066,00

Ubaldo Fernandes (PTC): R$ 27.055,70

Hermano Morais (MDB): R$ 26.936,32

Kleber Rodrigues (AVANTE): R$ 26.577,93

Galeno Torquato (PSD): R$ 26.386,68

José Dias (PSDB): R$ 25.218,84

Eudiane Macedo (PTC): R$ 24.702,66

Isolda Dantas (PT): R$ 24.290,77

Allyson Bezerra (SOLIDARIEDADE): R$ 21.401,00

Dr. Bernardo (AVANTE): R$ 18.334,00

Francisco do PT (PT): R$ 18.145,02

Coronel Azevedo (PSL): R$ 17.223,97

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS NO RN DURANTE O FINAL E INÍCIO DE SEMANA

BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS NO RN NESTE FINAL E INÍCIO DE SEMANA

Per.: das 7:00hs de 29/03/2019 as 7:00hs de 01/04/2019

 No. Postos Existentes: 176                No. Postos sem Contato:  65
  No. de Postos com Chuva: 105               No. de Postos sem Chuva:   6

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Portalegre(Particular)                                  108,5
Riacho Da Cruz(Emater)                                  108,3
Mossoro(Prefeitura)                                     106,5
Pau Dos Ferros(Particular)                              101,0
Campo Grande(Particular  2)                              99,7
Parau(Prefeitura)                                        99,4
Campo Grande(Particular)                                 94,3
Major Sales(Prefeitura)                                  84,4
Vicosa(Prefeitura)                                       82,4
Coronel Joao Pessoa(Emater)                              81,2
Encanto(Prefeitura)                                      75,0
Felipe Guerra(Prefeitura)                                73,0
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                       71,2
Barauna(Emater)                                          69,7
Joao Dias(Emater)                                        65,0
Sao Rafael(Emater)                                       64,6
Rodolfo Fernandes(Prefeitura)                            64,0
Sao Rafael(Particular Ii)                                63,4
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                       60,8
Rafael Godeiro(Emater)                                   59,7
Umarizal(Fazenda Camponesa(partic))                      58,1
Parana(Emater)                                           58,0
Janduis(Emater)                                          55,8
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        49,0
Severiano Melo(Prefeitura)                               48,5
Patu(Particular)                                         48,0
Porto Do Mangue(Prefeitura)                              47,1
Messias Targino(Prefeitura)                              44,6
Caraubas(Particular)                                     43,3
Riacho De Santana(Emater)                                37,0
Areia Branca(Emater)                                     34,6
Ipanguacu(Emater)                                        33,3
Apodi(Prefeitura)                                        30,0
Piloes(Prefeitura)                                       26,0
Jose Da Penha(Emater)                                    23,6
Apodi(Base Fisica Emparn)                                22,7
Lucrecia(Emater)                                         22,7
Rafael Fernandes(Emater)                                 22,3
Francisco Dantas(Emater)                                 22,0
Grossos                                                  21,1
Carnaubais(Emater)                                       20,0
Jucurutu(Emater)                                         18,5
Martins(Particular)                                      18,5
Agua Nova(Prefeitura)                                    18,0
Assu(Emater/st. Casa Forte)                              17,4
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                         17,3
Dr. Severiano(Emater)                                    15,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu)                       12,0
Itaja(Emater)                                             8,0
Upanema(Prefeitura)                                       7,3
Tibau(Prefeitura)                                         4,9
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                           3,2

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)          137,0
Sao Fernando(Emater)                                     90,4
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               90,0
Caico(Emater)                                            86,5
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        84,0
Carnauba Dos Dantas(Emater)                              64,3
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande)                   62,0
Caico(Acude Itans)                                       61,6
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                           59,0
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       51,6
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                           51,5
Equador(Particular)                                      40,7
Florania(Sitio Jucuri)                                   39,0
Fernando Pedroza(Emater)                                 38,0
Acari(Particular)                                        37,1
Sao Vicente(Emater(ex-particular))                       36,9
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua)             35,3
Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn)                     32,9
Santana Do Serido(Emater)                                29,9
Parelhas(Emater)                                         27,0
Pedro Avelino(Particular)                                25,9
Angicos(Prefeitura)                                      23,4
Cerro Cora(Emater)                                       20,0
Lajes(Prefeitura)                                        17,5
Santana Do Matos(Emater)                                 17,5
Guamare(Lagoa Doce)                                      16,2
Sao Bento Do Norte(Prefeitura)                           15,0
Macau(Posto Nosso Barco)                                 11,4
Jardim De Angicos(Emater)                                10,6
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel)                    9,3
Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos)                             5,0

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Monte Alegre(Emater)                                     84,0
Vera Cruz(Emater)                                        74,4
Sao Pedro(Emater)                                        46,0
Sao Paulo Do Potengi(Emater)                             43,0
Joao Camara(Centro Saude)                                33,1
Rui Barbosa(Emater)                                      32,1
Coronel Ezequiel(Particular)                             30,0
Parazinho(Emater - Ex-particular)                        26,1
Jacana(Emater)                                           17,5
Sitio Novo(Prefeitura)                                   15,0
Tangara(Emater)                                          11,3
Santa Cruz(Emater)                                        1,7

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Extremoz(Emater)                                         98,4
Natal                                                    96,6
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                        75,1
Baia Formosa(Destilaria Vale Verde)                      70,5
Goianinha(Emater)                                        56,1
Espirito Santo(Prefeitura)                               50,6
Maxaranguape(Particular)                                 50,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn)           48,7
Ceara Mirim                                              40,0
Montanhas(Prefeitura)                                     8,8

MAPA DIÁRIO DE CHUVAS

MARINHA DO BRASIL DIVULGA EDITAIS DE CONCURSOS COM VAGAS EM NATAL

A Marinha do Brasil divulgou os editais para os concursos públicos do Quadro Técnico (QT) e do Quadro Complementar de Oficiais do Corpo da Armada e de Fuzileiros Navais (QC-CA-FN), com rendimentos iniciais de R$ 10 mil. Na área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, as inscrições podem ser realizadas em Natal-RN, no Comando do 3º Distrito Naval; em Recife-PE, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco; e em Fortaleza-CE, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. A taxa de inscrição para o QT é de R$ 126,00 e para o QC-CA-FN está no valor de R$ 127,00.

Podem se inscrever no concurso para o QT, homens e mulheres, brasileiros natos, com menos de 36 anos no dia 1° de janeiro de 2020 e que tenham o ensino superior completo em uma das áreas ofertadas. Já para o concurso do QC-CA-FN, podem se candidatar somente homens, brasileiros natos, com menos de 29 anos no dia 1° de janeiro de 2020 e nível superior completo em uma das áreasofertadas. Para o Quadro Técnico, estão abertas 25 vagas, distribuídas nas áreas de Informática (6), Direito (4), Pedagogia (4), Comunicação Social (2), Estatística (2), Segurança do Tráfego Aquaviário (2), Ciências Biológicas (1), Meteorologia (1), Oceanografia (1), Psicologia (1) e Serviço Social (1). Já para o Quadro Complementar estão abertas três vagas para o Corpo da Armada, divididas nas áreas de Eletrônica, Máquinas e Sistemas de Armas. O número de vagas para Fuzileiros Navais é dequatro, divididas nas áreas de Máquinas, Eletrônica, Educação Física e Sistemas de Armas. No edital, constam as habilitações profissionais de cada concentração da área.

Os candidatos para o Quadro Técnico farão prova de Conhecimentos Profissionais com 50 questões e Redação. Os aprovados realizarão os Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física (corrida e natação), Prova de Títulos, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos. No concurso do QC-CA-FN, os candidatos realizarão prova com 40 questões de Conhecimentos Profissionais, 10 de Inglês e Redação. Os aprovados serão convocados para realizar os Eventos Complementares: Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física (corrida e natação), Prova de Títulos, Avaliação Psicológica e Verificação de Documentos. Após a aprovação em todas as etapas, os candidatos farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e  ao final ocuparão os postos de Segundo Tenente (QCCA/FN) e Primeiro Tenente (QT), com rendimentos iniciais de R$10.111 e R$11.130, respectivamente, já contando com adicionais.

Locais de inscrição no Comando do 3º Distrito Naval:

Natal (RN) – Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval – Rua Coronel Flamínio, S/N – Santos Reis – Natal/RN- CEP: 59010-500. Telefone: (84) 3216-3117.

As inscrições estão abertas até 12 de abril, podendo ser realizadas no site: 

www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou nos endereços listados nos editais. 

EX-PROMOTOR DE PARNAMIRIM, JOSÉ FONTES DE ANDRADE TAMBÉM TEVE OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS E AINDA TERÁ QUE PAGAR MULTA

Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púbico do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-promotor de Justiça José Fontes de Andrade foi condenado à perda do cargo por ato de improbidade administrativa. Segundo demonstrado pelo MPRN, José Fontes cometeu inúmeros atos de improbidade administrativa ao solicitar vantagens indevidas de diversos proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais em Parnamirim. À época, ele era titular da 10ª Promotoria de Justiça da cidade. Além da perda do cargo, o ex-promotor de Justiça teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e terá de pagar multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de Promotor de Justiça. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos.

Na ação civil pública, o MPRN prova que José Fontes, enquanto promotor de Justiça, tinha atribuições exercidas na área de proteção ao meio ambiente. Os atos de improbidade eram praticados a partir do deslocamento dele até obras e estabelecimentos comerciais, momento no qual solicitava que os proprietários comparecessem à Promotoria de Justiça para tratar da regularidade das mesmas, quando, então, informava a existência de irregularidades. Para evitar o embargo da obra/estabelecimento, o ex-promotor exigia que os proprietários pagassem uma certa quantia em dinheiro para um suposto advogado que iria defendê-los em um inexistente processo no âmbito da Promotoria, o qual seria arquivado e se daria a continuidade das obras e estabelecimentos.

Segundo apurado pelo MPRN, José Fontes de Andrade exigiu pagamento indevido de pelo menos R$ 54 mil. Ele tinha consciência da ilegalidade dos atos, tanto que advertia as pessoas a não relatar os fatos para ninguém. Ele também se utilizou de veículo oficial para realizar atos particulares e ilegais, sob a alegação de que estaria realizando inspeções rotineiras. A decisão do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim foi dada em 27 de março passado. Em 2017, José Fontes de Andrade já havia sido condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva.

Clique aqui e leia a sentença.