CRT-RN ABRE PROCESSO SELETIVO COM VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte (CRT–RN) divulgou um edital para contratação temporária de profissionais de fiscalização. São 02 vagas para contratação imediata e 02 vagas para formação de cadastro de reserva para contratos de um ano, que podem ser prorrogados por igual período. A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 2.150,00.

O processo seletivo terá análise curricular, tendo como requisito a habilitação em nível técnico em uma das seguintes modalidades: automação, eletrotécnica, eletrônica, eletromecânica, mecânica, mecatrônica, refrigeração e climatização, sistemas a gás, sistemas de energia renovável, em soldagem, construção civil, estradas, edificações, meio ambiente, mineração, geologia, soldagem e petróleo e gás.

É necessário apresentar diploma devidamente registrado pelo órgão competente ou certificado com o histórico e registro no Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte. São requeridos ainda certificado em curso sobre conhecimentos básicos em Informática, carteira de habilitação tipo B e experiência profissional de no mínimo 01 ano. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet do dia 15 ao dia 26 de maio, através do envio de currículo para o e-mail secretaria@crtrn.org.br. O endereço de trabalho dos aprovados será na R. Antídio de Azevedo, 106 – Lagoa Nova, Natal – RN, 59056-190. 

Para maiores informações, clique aqui e confira o edital completo.

FONTE: PORTAL N10

TRT-RN DISCUTE CRISE DO TRABALHO E REFLEXOS NO MUNDO SINDICAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reúne magistrados, servidores, estagiários, advogados, líderes sindicais e interessados, na próxima quinta-feira (30), para analisar a crise do trabalho e seus reflexos no mundo sindical.

O debate será realizado no auditório do TRT-RN, com entrada franca, das 14 às 17h, durante exposição dialogada com o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara de São Roque, no interior de São Paulo. Barberino é mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e integra o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

As inscrições devem ser confirmadas junto à Escola Judicial do TRT-RN, no endereço:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenawHE4yQ5DrCXNK8e2e38-Uk66q-h
c_PGZzaSF8xjAFB5A/viewform

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

MPRN COMEMORA AUMENTO DE 82% NAS DESTINAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA AO FIA

Números comprovam adesão dos potiguares às campanhas de incentivo à destinação, como a Declaração Cidadã, que foi desenvolvida pelo MPRN em parceria com a Receita Federal

Levantamento preliminar da Receita Federal aponta que mais de R$ 900 mil foram arrecadados em destinações de parte do Imposto de Renda dos contribuintes no Estado para o Fundo da Infância e a Adolescência (FIA). A informação está sendo comemorada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como reconhecimento do sucesso das campanhas de incentivo à destinação, como a Declaração Cidadã, lançada em abril, em parceria com a Receita Federal, em sua segunda edição. 

Os números mostram que a população norte-rio-grandense vem aderindo às campanhas divulgadas por diversos órgãos e entidades numa crescente de destinação de recursos. De acordo com o levantamento, o incremento foi na ordem de 82%, passando dos R$ 496 mil arrecadados em 2018 para R$ 903 mil em 2019. Em 2017, foram arrecadados R$ 207 mil. “O resultado é fruto de uma parceria com a Receita Federal e da compreensão por parte dos contribuintes de Imposto de Renda da possibilidade de fazer a destinação sem qualquer ônus”, comemora Sandra Santiago, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CaopIJ).

A Campanha Declaração Cidadã 2019 começou a ser divulgada no dia 13 de abril, nas redes sociais oficiais do MPRN. As peças foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre essa forma de colaborar com projetos sociais voltados ao atendimento de criança e adolescentes. A campanha é uma parceria com a Delegacia da Receita Federal no RN como forma de incentivar a população potiguar a destinar parte do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência no RN, que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, e contou com apoio da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp) na sua divulgação.

GOVERNO VAI REPOR CORTE DE EMENDAS FEDERAIS PARA A UERN

O Governo do Estado vai repassar R$ 3,6 milhões para garantir investimentos na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), sendo R$ 3 milhões referentes a contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas inseridas no Orçamento Geral da União que foram destinadas à instituição de ensino superior pela bancada federal potiguar. Os R$ 600 mil restantes são contrapartidas para o recebimento de mais R$ 6 milhões em emendas dos anos anteriores. A decisão foi anunciada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com a diretoria da Associação dos Docentes da UERN (Aduern). O repasse será formalizado na próxima semana, em Mossoró. “Nosso trabalho é totalmente voltado à valorização da UERN e isso passa pelos investimentos, pela valorização do profissional que trabalha na instituição, ainda mais nesse momento muito sério que passa a educação do país”, ressaltou a governadora. Ainda durante a reunião, a chefe do executivo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra. 

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern. A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern.Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos.

A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN. O governo determinou a criação de grupos de trabalho para discutir e avaliar demandas dos professores da UERN, em especial a criação do plano de cargos, carreiras e salários para os 823 professores efetivos da instituição. “A pauta é totalmente legítima e justa, por isso vamos criar uma comissão para discutir o plano, tudo à luz da realidade do Estado. Nosso planejamento é começar, mesmo que de forma modesta, do jeito que nos é permitido, a fazer uma reposição salarial para a educação, a saúde e a segurança”, completou Fátima Bezerra.

Os professores da UERN discutem a formatação do plano da categoria há vários anos, tendo aprovado ainda no início de 2016 a minuta que foi entregue ao Governo do RN nesta reunião, e o último aumento salarial foi escalonado de 2012 a 2014. “Estamos com um déficit salarial acumulado de 138% em uma década. É preciso atualizar o plano para evitar a saída de professores da instituição”, afirmou a professora Rivânia Moura, presidente da Aduern. A comissão de avaliação será formada por representantes das secretarias de Estado da Administração (Sead) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), da reitoria da UERN e da Aduern. Os professores ainda apresentaram demandas para discussão na comissão, como a abertura de espaços de diálogo entre a gestão estadual e a direção da UERN, além da atualização do auxílio-saúde para técnicos e professores e o projeto de lei para regularização a cessão de docentes da universidade para outros órgãos. A reunião contou com a participação dos secretários Aldemir Freire (Seplan), Getúlio Marques (SEEC) Virgínia Ferreira (Sead) e Alexandre Lima (Sedraf), além do diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Gilton Sampaio, a diretora da Escola de Governo, Ana Lúcia Gomes, e a diretora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Márcia Maria Alves de Assis. Os últimos quatro citados, além de gestores do Governo, são também professores da UERN.

GOVERNO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA

As inscrições para o Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública já estão abertas. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br) e clicar na opção “EDITAL N° 01/2019-PROEN/IFRN - CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA - ESCOLA DO GOVERNO”. Vale ressaltar que para ter a inscrição deferida é necessário, ao final do preenchimento do formulário, anexar no campo específico cópias dos seguintes documentos: 

1) RG e 2) informações profissionais e justificativa da seleção (Anexo 2 do Edital, disponpivel no site www.escoladegoverno.rn.gov.br). As inscrições ficarão abertas até às 17h do dia 31 de maio.

A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio de convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), responsável pela execução do curso. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos. Os requisitos para concorrer a uma das 45 vagas do curso são: ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais. Além disso, terão prioridade os servidores que não possuam cursos de nível superior.

A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas: análise dos pré-requisitos, provas escrita e entrevista presencial. De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 06 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2019. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho de 2019. O objetivo do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável. 

Confira:
Portal do Candidato – INSCRIÇÕES
Edital 001/2019 – Processo Seletivo Especial para ingresso em Curso Superior de Gestão Pública (publicado na edição do DOE/RN do dia 06 de abril de 2019)
Anexo 1 – Cronograma
Anexo2 – Informações Profissionais e Justificativa para seleção do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública
Outros documentos

EDUCAÇÃO/BRASIL: ENCERRA HOJE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO FIES

Hoje (15) é o último dia para renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2019. Para a renovação, os estudantes precisam validar as informações prestadas pelas instituições de ensino no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies). Os contratos do Fies precisam ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino para depois ter as informações validadas pelos estudantes, no sistema. 

Também encerra hoje o prazo para os estudantes estenderem o prazo de utilização do financiamento e pedirem a transferência integral de curso ou de instituição. Caso a renovação tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica), para finalizar o processo. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. A estimativa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação é de que neste semestre, cerca de 600 mil contratos sejam renovados. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

POLÍTICA/RN: “NÃO SÃO POUCOS” OS PMS QUE USAM CRACK E CHEIRAM COCAÍNA, DIZ STYVENSON

“Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao UOL. “Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos.”

Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo. 

“Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder?”, questiona. “Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desse pode ser também corrupto. Vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o capitão da PM, que atuou na força por 15 anos. Na opinião dele, um antidoping por amostragem, como é feito entre os atletas em competições oficiais, poderia ser estabelecido entre os policiais.

Exame toxicológico na escola

Ele conta que quando codirigiu uma escola militarizada (gerenciada em parceria entre estado e militares) na periferia de Natal, implantou o exame toxicológico por amostragem entre os alunos. “Se você sabe que vai ser testado, isso já tem um efeito de dissuasão né”, acredita. Ele diz que na época a ideia causou polêmica — a medida não tem amparo legal e nenhum estudante pode ser obrigado a fazer um exame do tipo em escolas públicas — mas no final a comunidade aprovou o estilo dos PMs na cogestão da escola. “Nunca pegamos ninguém no teste”.

FONTE: PORTAL N10

AGRICULTOR É MORTO A TIROS DENTRO DE CASA NA ZONA RURAL DE MOSSORÓ

Jonathan Meneses Gomes, 27 anos, foi morto na madrugada desta quarta no Riacho Grande

Jonathan Meneses Gomes, 27 anos, morreu vítima de disparos de arma de fogo na madrugada desta quarta-feira, 15. O crime aconteceu por volta da meia-noite na comunidade de Riacho Grande, zona rural de Mossoró.

Segundo informações, criminosos arrombaram a porta e invadiram uma residência no conhecido ‘Beco da Facada’ e executaram o agricultor. Ele dormia com a esposa quando foi morto. Os invasores mandaram que a mulher saísse do local. Jonathan Meneses foi morto com tiros de escopeta calibre 12 no abdômen. A polícia informou que a vítima já havia sido presa por porte ilegal de arma. Não há informações sobre o motivo e nem os autores do crime. A Delegacia de Homicídios vai investigar o caso. Este foi o 66º homicídio do ano em Mossoró.

MODERNIZAÇÃO: TRIBUNAL DE CONTAS/RN TERÁ 100% DE PROCESSOS ELETRÔNICOS ATÉ O FINAL DE 2019

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai alcançar a cobertura de 100% de processos eletrônicos até o final de 2019. A previsão foi anunciada durante reunião gerencial, nesta segunda-feira (14/05), em que secretários e diretores apresentaram ao presidente Poti Júnior o Plano de Diretrizes Anual de cada setor, com objetivos e metas para o biênio 2019-2020. Atualmente, todos os processos abertos no TCE já começam e terminam em formato eletrônico. No entanto, ainda há cerca de 3% de processos antigos que permanecem em documento físico. A expectativa da Diretoria de Expediente, embora o Plano e Diretor aponte o prazo de fevereiro de 2020, é concluir a digitalização plena até o final de 2019.

Desde que foi aprovada a Resolução 24/2012, que prevê a conversão de processos físicos em eletrônicos, o TCE já alcançou 97% de cobertura. Atualmente, nenhum processo sai mais em formato físico da Diretoria de Expediente, que conta com equipamentos e equipe exclusiva para o processo de digitalização. O trabalho é realizado por equipe própria do TCE. Em dois anos, foram digitalizados mais de 20 mil processos. Além da economia com papel, a conversão melhora a comunicação processual, deixa a tramitação mais célere, evita o extravio de documentos e processos e contribui com a questão da sustentabilidade da instituição. “Alcançar os 100% de processos eletrônicos é uma das nossas prioridades dentro do leque de metas e objetivos traçados no nosso Plano de Diretrizes. Desta forma, estamos avançando e modernizando a tramitação processual do Tribunal”, destaca o presidente Poti Júnior, que definiu prioridades para o alcance efetivo dos objetivos institucionais traçados ao aprovar no início do ano o Plano de Diretrizes do TCE para o exercício de 2019-2020. A apresentação dos planos setoriais, coordenada pelo Assessor de Planejamento e Gestão, Gláucio Torquato, foi dividida em três grupos: primeiro, as diretorias vinculadas à Presidência; depois aquelas ligadas à Secretaria de Controle Externo; por fim as que são comandadas pela Secretaria de Administração Geral.

As unidades responsáveis por ações previstas no plano devem promover sua execução sob a coordenação e monitoramento da Assessoria de Planejamento e Gestão, observando o desdobramento das ações em etapas, tais como projetos e atividades, e a fixação dos prazos de início e término para implementação de cada etapa. A Assessoria de Planejamento e Gestão, com a colaboração das unidades diretamente envolvidas na execução das ações contidas no plano, promove o monitoramento dos resultados alcançados e a implementação das medidas previstas, preferencialmente por meio de reuniões com periodicidade mensal. O Plano de Diretrizes poderá ser revisto a partir do final do primeiro quadrimestre do exercício, caso haja a superveniência de fato que justifique a necessidade de ajustes. As informações para efeito de aferição do grau de alcance das ações devem ser extraídas das bases de dados do Sistema de Apoio ao Planejamento Estratégico do TCE/RN, assim compreendidos os Sistemas Channel e de Processos.

TRT-RN APOIA FÓRUM DE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

O I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário reunirá advogados, estudantes e interessados, nos dias 30 e 31 de maio, na praia de Pipa, para discutir os vários aspectos das reformas em trâmite no Congresso Nacional. Raphael Miziara, Leone Pereira, Ivan Kartzman e Gustavo Cisneyros, entre outros especialistas, já confirmaram presença.

O forum, que é promovido pelas comissões de Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário da Associação Brasileira dos Advogados (ABA-RN) e pela Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), conta com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

*SERVIÇO:

I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário

LOCAL:

Hotel Pipa Atlântico " Pipa

DATAS:

30 /05 das 19h às 22h

31/05 das 08h às 17h

INSCRIÇÕES:

www.cemproducoes.com.br

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

AGENDA ORLANDO E TECLADO EM CAICÓ/RN

A BOA DO DIA...

RN ADERE A GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO; EXPECTATIVA É QUE PELO MENOS 82 CIDADES REALIZEM ATOS

Os trabalhadores em educação do RN estão aderindo à Greve Nacional da Educação convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) para esta quarta-feira (15). A expectativa é que em pelo menos 82 cidades, entre elas Natal, aconteçam atos públicos e outras atividades em protesto contra a Reforma da Previdência e os cortes na educação pública superior e básica, entre outras demandas.

Engajado na jornada de luta em defesa da aposentadoria e contra os ataques a educação, o SINTE/RN estadual, auxiliado pelas regionais e núcleos do Sindicato espalhados pelo Estado, está convocando os trabalhadores em educação do RN para parar as atividades e ir às ruas protestar. Além dos profissionais da educação, trabalhadores de outras áreas, sindicatos, centrais sindicais, movimentos, estudantes secundaristas, da UFRN, UFERSA e IFRN vão participar do dia de luta. Uma greve geral já está sendo chamada para 14 de junho.

*Veja abaixo a lista de cidades que estão com atividades marcadas:

> Natal

9h30 – Aula pública com a professora da UFRN Luana Myrrha, no IFRN Central

10h – Ato na Zona Norte da capital, em frente ao Norte Shopping (Estrada da Redinha)

13h30 – Aula Pública com o professor Guilherme Boulos, no IFRN Central

15h – Ato público, concentração em frente ao Midway

> Mossoró

6h30 – Mobilização na UERN e IFRN

8h – Ato público na UFERSA

> Ceará Mirim

8h – Ato público, concentração na Honda

> Caicó

7h30 – Ato público

> Caraúbas

16h – Ato público, no Posto Imperial

> Assú

15h – Palestra contra o desmonte da previdência e a retirada de direitos, na UERN

17h – Ato público na Praça do Rosário

> Pau dos Ferros

16h – Ato público, na Praça de Eventos

> Macaíba

9h30 – Ato público, ao lado da rodoviária de Macaíba

> Santa Cruz

8h às 12h – Atividades na Praça Coronel Ezequiel Mergelino

10h – Aula pública: “Retirada de direitos e desmonte das políticas públicas”, na Praça Coronel Ezequiel Mergelino

13h45 – Mesa Redonda:”Os impactos dos cortes na educação básica e superior”, no IFRN

16h Caminhada para a FACISA

17h – Ato cultural e abraço na FACISA

> São Miguel

8h – Ato público, na Praça Frei Damião

> Lajes

9h – Ato público, na Praça Central de Lages

> Tenente Ananias

7h30 – Ato público, concentração em frente a Escola Francisca Maria

Demais cidades que vão paralisar as atividades:

Angicos, Apodi, Tibau, Currais Novos, João Câmara, Ipanguaçu, São Gonçalo do Amarante, Itaú, Macau, Alexandria, Cel Ezequiel, Areia Branca, Baraúna, Upanema, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes,Tabuleiro Grande, São Francisco do Oeste, Dr. Severiano, Água Nova, Rafael Fernandes, Marcelino Vieira, José da Penha, Major Sales, Luiz Gomes, Frutuoso Gomes, Lucrécia, Umarizal, Olho D’água dos Borges, Almino Afonso, Rafael Godeiro, Patu, Messias Targino, Janduis, Campo Grande, Governador Dix-sept Rosado, Paraú, Itajá, Carnaubais, Pendências, Guamaré, Alto do Rodrigues, São Rafael, Afonso Bezerra, Fernando Pedrosa, Santana do Matos, Jucurutu, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, Bodó, Cruzeta, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, São João do Sabugi, Pedra Grande, Pureza, Arez, Canguaretama, Goianinha, Nísia Floresta, Baia Formosa,  Espírito Santo, Passa e Fica, Serra de São Bento, São Tomé e Ruy Barbosa.

Fontes: Frente Brasil Popular RN, SINTE/RN, Fetam, Sinasefe, Aduern, Adufersa e Grêmios

GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO: ATO UNIFICADO EM NATAL, QUARTA-FEIRA, 15

Nesta quarta-feira, 15 de maio acontecerá, em todo país, a primeira grande mobilização dos trabalhadores em educação e da comunidade educacional. 

Será realizada a Greve Nacional da Educação contra as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro, especialmente os cortes de investimentos em educação básica e superior e o desmonte da previdência e da aposentadoria. A participação de todos é de extrema importância nesse momento. Junte-se a nós na defesa da Educação pública!

#Educação #15demaio #GreveNacional #SINTERN

GOVERNO DO RN PAGA 54% DA FOLHA SALARIAL DE MAIO NESTA QUARTA, 15

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil bruto, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação. Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões. Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

TJRN: COMARCA DE PARELHAS ABRE VAGA PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A Comarca de Parelhas abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a terceira colocação), a fim de suprir eventuais necessidades, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo. As inscrições serão realizadas pessoalmente, até esta sexta-feira (17), das 8 h às 15 h, na Secretaria Judiciária da sede do Fórum Valentim Nóbrega, na cidade de Parelhas, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, Cep 59360-000, telefone: (84) 3471-3525.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório,N examinando-se, ainda, o Currículo do Candidato. A prova discursiva consistirá em elaboração de uma sentença cível, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina impressa em papel.

A prova discursiva terá duração de quatro horas e será realizada na data de 24 de maio, às 8h30, na sede do Fórum Valentim Nóbrega, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. A entrevista pessoal com o juiz titular da unidade, de caráter eliminatório, será realizada no dia 27 de maio de 2019, a partir das 10 horas, no gabinete do Fórum da Comarca de Parelhas. A lista de classificação final será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 28 de maio.

Condições

O estagiário exercerá suas atribuições junto ao Gabinete da Comarca de Parelhas, ficando submetido ao Chefe de Secretaria, Supervisor do Estágio. A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais e será exercida no período de expediente do Tribunal de Justiça, sujeita a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias. 

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês. O pagamento da bolsa-auxílio será feito até o 10° dia do mês subsequente ao mês de referência. O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A validade do procedimento seletivo é de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser realizado novo certame antes de findo o prazo, caso exaurido o cadastro de reserva.

O edital pode ser visto AQUI.

TCU APONTA 52 MIL INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO CONTRACHEQUE DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Análise do Tribunal de Contas da União encontrou 51.636 indícios de irregularidades no gasto de pessoal de órgãos da Administração Pública Federal, nos meses de março a setembro do ano passado. As informações foram divulgadas no site do TCU. O relator é o ministro Aroldo Cedraz. A fiscalização ocorreu em 798 unidades jurisdicionadas do Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União, Forças Armadas, Banco Central e empresas estatais

Desse montante, 17.168 indícios foram corrigidos e resultaram em ganhos para os cofres públicos. Os 34.468 mil restantes ainda não foram esclarecidos pelos gestores responsáveis, destaca o TCU. Dez órgãos somam 64% dos problemas detectados e deverão apresentar, em até 60 dias, plano de ação para solucionar as pendências. Entre os indícios de irregularidades constam pagamento a pensionista já falecido, servidor ativo com mais de 75 anos, servidor falecido recebendo remuneração, pessoas proibidas de assumir cargos públicos, auxílio alimentação pago em duplicidade, entre outros. 

Os dados estão no relatório do quarto ciclo de fiscalização dos dados cadastrais e folhas de pagamento do serviço público. Nessa rodada, parceria com os tribunais estaduais e municipais permitiu avaliar os dados das unidades federativas.Foram encontrados 136.671 indícios de diversas irregularidades envolvendo 16.243 entidades. Como elas estão fora da jurisdição do TCU, os resultados foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração.

EMPRÉSTIMOS PARA ESTADOS ENDIVIDADOS: PACOTE DE AJUDA AOS ESTADOS SERÁ LANÇADO NESTA SEMANA

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado ONTEM (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. “É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. 

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.  “O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros. Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos. O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida. 

PEF x RRF 
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criado no fim de 2016 e aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro. Essa plano beneficia estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e privatizações. Já o PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o funcionalismo local, mas baixo endividamento.bs: 

*OBS.: ADIADO O LANÇAMENTO DO PLANO.

FONTE: Agência Brasil

BRASIL/EDUCAÇÃO: PROPOSTAS SOBRE FUNDEB VITALÍCIO GANHAM FORÇA NO SENADO

Relatórios de duas propostas de emenda à Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio. Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho (PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A outra, a PEC 65/2019 - apresentada depois da reunião dos governadores em Brasília na última semana - é do senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou. O senador acredita que a proposta criará um clima de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb termina no ano que vem.

Governadores

O assunto ganhou força na última semana depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para tratar do assunto. Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em 2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma carta entregue a Bolsonaro.

Fundeb

O Fundeb cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. É formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. 

O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano). Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Texto

Uma das principais diferenças entre as PECs é que a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública. Esse mesmo texto estabelece ainda que a Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75% de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.

CCJ

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro. “Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode pautar o assunto para a próxima semana.

Tramitação

Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para deliberação da Câmara dos Deputados. A discussão não é nova no Congresso onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017, da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (BA).

FUTEBOL: CONMEBOL SORTEIA JOGOS DAS OITAVAS DA LIBERTADORES; CRUZEIRO E ATHLETICO PEGAM PEDREIRAS

O sorteio dos confrontos das oitavas de final foi realizado na noite desta segunda-feira 

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) sorteou na noite desta segunda-feira, 13, os confrontos das oitavas de final da Copa Libertadores da América. Os seis brasileiros conheceram seus adversários. Cruzeiro e Athletico Paranaense terão pedreiras no primeiro mata-mata. A Raposa, que terminou na liderança de sua chave, vai pegar o atual campeão do torneio, o River Plate, que ficou na segunda posição no grupo do Internacional. O Furacão vai jogar novamente com o Boca Juniors. As equipes estiveram no mesmo grupo e cada um venceu uma partida. Os argentinos terminaram a fase de grupos a frente do time brasileiro. Outro confronto entre Brasil e Argentina será entre Palmeiras e Godoy Cruz.

No sorteio, o Flamengo vai medir forças com o Emelec, do Equador. Já o Internacional terá pela frente o Nacional, do Uruguai. Por fim, o Grêmio enfrenta novamente o Libertad, do Paraguai. Os jogos de ida serão entre 23 a 25 de julho, enquanto a volta acontece de 30 de julho a 1º de agosto. São mais de dois meses, portanto, entre o fim da fase de grupos e o início das oitavas. A Conmebol também já definiu o chaveamento até a final: há possibilidades de Flamengo x Internacional e Palmeiras x Grêmio nas quartas de final, caso todos os brasileiros passem. Com a melhor campanha da primeira fase, o Palmeiras tem a possibilidade de decidir todos os confrontos em casa até as semifinais. A final será em jogo único, dia 23 de novembro, em Santiago, no Chile.

*Os confrontos ficaram assim:*

Palmeiras x Godoy Cruz-ARG

Cruzeiro x River Plate-ARG

Internacional x Nacional-URU

Cerro Porteño-PAR x San Lorenzo-ARG

Libertad-PAR x Grêmio

Boca Juniors-ARG x Athletico-PR

Flamengo x Emelec-EQU

Olimpia-PAR x LDU Quito-EQU

*Os times da esquerda, líderes de seus grupos, decidem a vaga em casa.

SÃO VICENTE/RN: CHUVA DE ‘130 MILÍMETROS’ FAZ O AÇUDE MAIS VELHO DO MUNICÍPIO TRANSBORDAR

A noite dessa segunda feira, 13 de maio, foi de muita alegria para a população do município de São Vicente, no Seridó Potiguar. Chuva chegou a 130 milímetros e fez o açude mais antigo transbordar.

O tempo não estava para chuva, mas de repente tudo mudou, as nuvens se formaram e a água apareceu. A chuva na cidade chegou a 105mm no bairro Alto da Candelária, no sítio Quinquê, há 4 quilômetros da cidade, o registro foi de 110mm, já na residencia de Zezinho de Totó, no Quinquê, chegou a 132 mm.

O que estava sendo aguardando por todos era a sangria do Açude do Bacurau, que fica às margens da Zona Urbana e que já existe há 45 anos (Construído em 1974). Ele foi responsável por abastecer a cidade no passado. Os moradores da cidade, mesmo à noite, foram visitar a sangria.

FONTE: Blog São Vicente

TRE-RN MANTÉM QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇO NA CAMPANHA DE FÁTIMA

TRE-RN mantém quebra de sigilo (Foto: Assessoria/TRE-RN)

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. 

Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam. Com a decisão de hoje, o processo segue para análise e o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

FONTE: BRUNO BARRETO

PF APREENDE UMA TONELADA DE COCAÍNA EM CARGA DE MANGAS NO PORTO DE NATAL

Uma carga de 1 tonelada de cocaína foi apreendida em meio a um carregamento de mangas no Porto de Natal, na tarde desta segunda-feira (13). A operação só foi confirmada pela assessoria da Polícia Federal durante a noite.

Segundo a PF, a descoberta dos 951 tabletes da droga se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas naquele terminal portuário onde a fiscalização vem sendo intensificada nos últimos meses. Essa é a terceira apreensão registrada em 2019, no terminal marítimo. As primeiras aconteceram em fevereiro, quando, em dois dias, 3,3 toneladas do entorpecente foram encontradas junto a frutas que seguiam para a Europa. Por causa das apreensões, a única empresa que faz o transporte de cargas de Natal para Roterdã, na Holanda, suspendeu as atividades locais em março, até que o porto tomasse medidas de segurança. As operações, porém, foram retomadas no início de abril.

Em nota, o Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), afirmou que "o entorpecente foi detectado acondicionado no contêiner, levando a crer que não foi inserido dentro da área portuária". Além disso, afirmou que realiza uma "série de aprimoramentos" na segurança do porto, de forma a recuperar a certificação do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) e obtenção de um escâner.

Rota do tráfico internacional

Somadas, as apreensões de fevereiro e outras realizadas pela polícia holandesa desde outubro do ano passado chegaram a 10 toneladas de cocaína. No Porto de Roterdã, conforme a Receita Federal, a primeira apreensão de drogas que se tem notícia – feita em meio a um carregamento de frutas que partiu de Natal – aconteceu em outubro de 2018. 

Na ocasião, foram encontrados 2,3 toneladas de cocaína. Depois, em janeiro, foram descobertos mais 408 quilos. E ainda houve, no dia 13 de fevereiro, a apreensão de 1.850 quilos. Na ocasião das primeiras apreensões, o delegado federal Agostinho Cascardo, da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no Rio Grande do Norte, revelou que, pelo DNA da coca, foi possível descobrir que a cocaína que chega ao Rio Grande do Norte para depois ser consumida na Europa é produzida na Colômbia, Peru e Bolívia. Porém, o delegado preferiu não traçar um percurso específico percorrido pela droga antes de chegar a Natal.

OPERAÇÃO DO MP INVESTIGA FRAUDES NA COLETA DE LIXO EM CAICÓ, RN; EX-SECRETÁRIO E EMPRESÁRIOS SÃO PRESOS

Operação Máfia Capital cumpre mandados em Caicó — Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (14) uma operação denominada 'Máfia Capital'. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó, ABDON MAYNARD FILHO e dois empresários foram presos. Os suspeitos são investigados pela formação de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Chama-se Clélio Filho o empresário mossoroense preso hoje pela Operação Máfia Capital deflagrada pelo Ministério Público. O segundo empresário preso hoje ainda não teve o nome revelado.

Segundo o MP, a operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações: Cidade Luz, deflagrada pelo MP em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal; Blackout e Tubérculo, realizadas para apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó. A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e São Paulo (SP).

A BOA DO DIA...