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segunda-feira, 1 de julho de 2019

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO RN PARTICIPAM DE INTERCÂMBIO NOS EUA


A ação visa fortalecer o ensino e a cultura da língua inglesa
Doze professores da rede estadual de ensino do RN, junto com outros docentes de todo o país, estão nos EUA para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), promovido pela Comissão Fulbright Brasil, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, em parceria com as secretarias estaduais de educação. A ação é uma oportunidade para professores do ensino médio da rede pública que visam fortalecer a melhoria no ensino de língua inglesa e contribuir para a eficácia da educação em escolas públicas. 

A primeira viagem foi para São Paulo, que serviu para orientação pré-embarque, no dia 25 de junho. A previsão de volta é para o dia 9 de agosto. Amanda Damasceno, professora da língua inglesa na escola estadual Professora Maria Nalva Xavier de Albuquerque, localizada no Pajuçara, em Natal, foi uma das aprovadas para fazer o intercâmbio. Para ela, existe diversas vantagens na participação do programa e que será de grande valia para a formação continuada dos professores. “Poderemos desenvolver metodologias inovadoras de ensino em parceria com os professores americanos, além de multiplicar os conhecimentos adquiridos durante o intercâmbio com os nossos colegas”, enfatiza a professora.   

Emília Farache, técnica da Subcoordenadoria de Ensino Médio da Secretaria de Educação do RN, explica que a vivência é importante para os professores. “A proposta do curso é conhecer a cultura da língua que eles ministram, assim, incentivando o ensino do conteúdo”, justifica. Para participar, era necessário ser professor efetivo de língua inglesa do ensino médio, obter no mínimo cinco anos de prática de ensino de inglês após a conclusão da licenciatura. Os professores aprovados terão passagem e hospedagem gratuita, ajuda de custo para alimentação, além de toda a experiência com outros docentes da área e da participação no programa. 

GOVERNO DO RN GARANTE REPASSES DE 2018, NOVO CONVÊNIO E VARELA RETOMA CIRURGIAS


O Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago referente ao ano de 2018 até o próximo dia 15. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 01, em reunião da governadora Fátima Bezerra com a direção do Hospital. “Reconhecemos a importante atuação do Hospital Varela Santiago na atenção à saúde infantil no RN. Apesar das dificuldades e dos atrasos herdados da gestão anterior, o Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio referente a 2018”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

A parcela não quitada de 2018 é no valor de R$ 575 mil. Outra medida adotada nesta segunda-feira foi a liberação de R$ 159 mil para o pagamento de quimioterapia. Também ficou acordado que o Governo do Estado vai definir as condições para o convênio referente a 2019 no valor de até R$ 1,15 milhão. O novo convênio será discutido também com a prefeitura de Natal. Ainda ficou definido que a administração estadual dará continuidade ao processo de habilitação de novos serviços a serem prestados pelo Varela Santiago como o de cirurgias lábio palatinas, o que vai evitar o deslocamento dos pacientes e familiares a outros estados e reduzir o custo das cirurgias.

O diretor do Hospital Varela Santiago, médico Paulo Xavier, disse que os principais problemas enfrentados pela instituição foram equacionados e as 80 cirurgias que haviam sido adiadas serão remarcadas. “Vamos imediatamente remarcar as cirurgias. Hoje atendemos crianças de todo o estado. Fazemos 90% do atendimento infantil e utilizando toda a nossa capacidade que é de 110 leitos. A reunião foi muito positiva, os serviços ficam mantidos e as cirurgias serão remarcadas”, afirmou Paulo Xavier. Na reunião, a governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de estado da Saúde, Cipriano Vasconcelos, do Gabinete Civil, Raimundo Alves, secretário adjunto da Saúde, Petrônio Spinelli, e a assessora especial do governo, Laíssa Costa. A Assembleia Legislativa foi representada pelos deputados Francisco Medeiros, Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Nélter Queiroz, George Soares e Ubaldo Fernandes.

A 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE NATAL ABRE SELEÇÃO PARA 5 ESTAGIÁRIOS DE PÓS EM DIREITO

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A Sexta Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal abriu processo de seleção de estagiário de pós-graduação remunerado em Direito. Estão sendo oferecidas cinco vagas e a jornada semanal é de 30 horas, com expediente diário de 6h. A classificação abrangerá até o 10º colocado para efeito de cadastro de reserva.

As inscrições foram abertas em 26 de junho e prosseguem até 5 de julho, próxima sexta-feira, no horário de 8 h às 14 h, na Secretaria da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal – Complexo Judiciário, Rua das Fosforitas, nº 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, em Natal.

Para ver o edital clique AQUI.

PREFEITO BATATA LANÇA OFICIALMENTE A PROGRAMAÇÃO DOS SHOWS NA ILHA E DESTACA PARCERIA COM A PARÓQUIA NA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANT’ANA



A prefeitura municipal de Caicó e a Paróquia de Sant’Ana realizaram o lançamento da Festa de Sant’Ana, neste domingo (30). O evento reuniu um grande público no pátio da Catedral e também contou com a presença dos promotores de eventos e outros parceiros que participam da programação da festa de Sant’Ana. 

O novo formato de apresentação da festa de Sant’Ana contou com shows de Rodolfo Lopes e a participação de Evan, Guilherme & Pedrinho e Hugo & Heitor. Ao falar na solenidade, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) destacou que a prefeitura será parceira da Paróquia de Sant’Ana e Diocese de Caicó em vários eventos durante a festa de Sant’Ana. Batata também agradeceu o empenho de todos os secretários municipais e colaboradores da prefeitura na organização dos eventos proporcionados pelo Município durante os festejos de Sant’Ana. 

*Confira a programação de shows na Ilha de Sant’Ana, sendo uma realização da prefeitura municipal de Caicó: 
Quarta-feira (24) – Banda Líbanos, Circuito Musical e Tropikákia 


*Quinta-feira (25) – Na Feirinha: De 17h às 19 horas - Samira Show. 
A partir das 20h30 – Evan, Guilherme & Pedrinho, Hugo & Heitor. 

*Sexta-feira (26) - Capim com Mel, Vicente Nery e Aduílio.

*Sábado (27) – Flávio José, Rodolfo Lopes e Waldonis

CAICOENSE É ATROPELADO E MORRE NA BR-230 PRÓXIMO A JOÃO PESSOA/PB

O Caicoense Luciano Ferreira, nascido e residente no bairro Castelo Branco, Zona Leste de Caicó de 43 anos, foi atropelado ao tentar atravessar a BR-230, sentido João Pessoa a Cabedelo, neste domingo (30). Ele tinha sinais de embriaguez, de acordo com o relato das testemunhas.
Luciano Ferreira (SARITA)
O condutor do veículo ficou no local após o acidente e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou a vítima para o Hospital de Emergência e Trauma com estado de saúde considerado grave, mas terminou morrendo em face à gravidade dos ferimentos. Sarita, como gostava de ser chamado, sempre foi visto como figura folclórica dentro das festividades do carnaval de Caicó. Sempre alegre e irreverente, Sarita esbanjava cores e sorrisos na festa momesca.

MORRE EM NATAL EX-VICE-PREFEITO DE CAICÓ AOS 102 ANOS

Faleceu neste domingo (30), em Natal, o ex-vice-prefeito de Caicó, Inácio Dantas, 102 anos. Ele era casado com Dona Áurea Dantas de Melo, com quem teve 07 filhos. 

O velório sem seguindo desde as 21 h do domingo (30) no Centro de Velório da Rua São José em Natal. E o sepultamento será nesta segunda-feira (01), às 17 h, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús/NATAL.

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O FIES DO SEGUNDO SEMESTRE TERMINAM HOJE, SEGUNDA (1º)


As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019 terminam nesta segunda-feira, 1º de julho. Elas podem ser feitas pela internet, no site do programa. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juros zero.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades
O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

ALPARGATAS ENCERRA ATIVIDADES NO RN COM FECHAMENTO DO MEGGASHOP


FONTE: PORTAL NO AR
A Alpargatas deixará o mercado do Rio Grande do Norte no próximo dia 6. A marca atuou no estado por mais de duas décadas com fábricas de calçados e comercialização de diversos produtos do segmento. Atualmente, apenas uma loja do grupo funcionava em todo o estado. No Meggashop, no Shopping Via Direta, artigos estavam sendo vendidos com até 70% de desconto para zerar o estoque. Com o fim do Meggashop, “a companhia continuará a investir no Rio Grande do Norte em outros modelos de negócios para o varejo”, anunciou a Alpargatas em nota enviada ao jornal Tribuna do Norte. 

A empresa não dá detalhes sobre os projetos que pretende implantar no estado. A última unidade de produção da Alpargatas no RN foi fechada em 2017 na cidade de Nova Cruz. Com a decisão da empresa, cerca de 400 trabalhadores foram demitidos. O fechamento aconteceu sem que a companhia desse detalhes e de forma repentina. Nesta década, companhia demitiu quase 3 mil funcionários em todo o estado.

TSE: PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS DURANTE O RECESSO FORENSE DE 02 A 31 DE JULHO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília, informa a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, que vai de 02 a 31 de julho. Nesse período, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do TSE serão das 13 h às 18 h, repassa informação publicada pela página virtual do Tribunal.

As informações constam na Portaria nº 488, de 24 de junho último, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 27 de junho, página 114. A sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral ocorrerá no dia 1º de agosto, uma quinta-feira, às 19 h. Até lá, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura se iniciem ou se completem durante o recesso.

PAÍS TEM 14,5 MIL VAGAS ABERTAS EM 190 CONCURSOS PÚBLICOS

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Pelo menos 190 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta seguda-feira (1º) para preencher quase 14,5 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Nesta segunda-feira (1º), estão abertas as inscrições em 13 concursos públicos para 430 vagas.

*Veja os concursos com inscrições abertas:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
  • Inscrições: até 06/08/2019
  • 35 vagas
  • Salários de até R$ 4.180,66
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Polícia Militar da Paraíba
  • Inscrições: até 30/07/2019
  • 30 vagas
  • Salários de até R$ 7.253,26
  • Cargos de nível médio
  • Veja o edital
Prefeitura de Bom Jesus (GO)
  • Inscrições: até 21/07/2019
  • 53 vagas
  • Salários de até R$ 3.800,00
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura de Contagem (MG)
  • Inscrições: até 01/08/2019
  • 68 vagas
  • Salários de até R$ 3.138,30
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Tribunal de Justiça de Rondônia
  • Inscrições: até 30/07/2019
  • 5 vagas
  • Salários de até R$ 28.884,20
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
  • Inscrições: até 23/07/2019
  • 86 vagas
  • Salários de até R$ 4.180,66
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
  • Inscrições: até 04/08/2019
  • 9 vagas
  • Salários de até R$ 4.180,66
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura Municipal de Piratuba (SC)
  • Inscrições: até 30/07/2019
  • 14 vagas
  • Salários de até R$ 6.603,77
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura de Campo Verde (MT)
  • Inscrições: até 30/07/2019
  • 49 vagas
  • Salários de até R$ 7.854,00
  • Cargos de nível fundamental, médio e superior
  • Veja o edital
Associação Beneficente de Pirangi - OSS Pirangi (SP)
  • Inscrições: até 22/07/2019
  • 20 vagas
  • Salários de até R$ 13.916,04
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura Municipal de Aguaí (SP)
  • Inscrições: até 25/07/2019
  • Cadastro de reserva
  • Salários de até R$ 5.658,70
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura Municipal de Sapeza (MT)
  • Inscrições: até 30/07/2019
  • 56 vagas
  • Salários de até R$ 17.650,63
  • Cargos de nível médio e superior
  • Veja o edital
Prefeitura Municipal de Independência (RS)
  • Inscrições: até 05/07/2019
  • 2 vagas
  • Salários de até R$ 9.916,56
  • Cargos de nível superior
  • Veja o edital

A BOA DO DIA...


domingo, 30 de junho de 2019

INEP DIVULGA EDITAL PARA INTERESSADOS EM TRABALHAR NO ENEM 2019

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O presidente do INEP divulgou recentemente a abertura de inscrições para cadastramento, adesão e habilitação de cidadãos que tenham o interesse de participar da Rede Nacional de Certificadores (RNC), para a atuação como fiscal no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. O fiscal deverá executar atividades e certificação e fiscalização dos procedimentos durante a realização das provas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União , com a finalidade de convocar servidores públicos do Poder Executivo Federal e de professores das redes públicas para a atuação no Enem 2019. 

Para participar do processo, o candidato deverá corresponder aos seguintes pré-requisitos:
  • Ser servidor público, efetivo e em exercício do Poder Executivo Federal ou ser docente em redes públicas de ensino;
  • Formação mínima no ensino médio;
  • Não estar inscrito como participante do Enem 2019;
  • Não possuir cônjuge/companheiros ou parentes de até 3º grau que estejam inscritos no Enem 2019;
  • Não possuir vínculos com os processos de elaboração, impressão, distribuição e aplicação, além de correção da redação;
  • Servidores públicos não poderão exceder 120 horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;
  • Possuir smartphone ou tablet com acesso próprio a internet móvel, compatível com sistema operacional Google Android ou Apple iOS;
  • Disponibilidade de computador com internet para realização do curso de capacitação.
Como Realizar a Inscrição
Para fazer a inscrição, o interessado deverá entrar no site de Certificadores do Inep a partir das 10 h do dia 3 de julho e realizar o cadastramento prévio. O cadastramento poderá ser realizado também pelo aplicativo da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Posteriormente após a realização do cadastro prévio, o interessado já poderá realizar a inscrição para ser fiscal, por meio do site ou do aplicativo RNC. O período de inscrições de iniciam às 10h do dia 3 de julho e se estendem até as 23h59min do dia 22 de julho, de acordo com o horário de Brasília.

Etapas da Inscrição
O candidato deverá preencher todas as informações solicitadas pelo sistema de forma correta, por meio do site ou do aplicativo da RNC. Além disso, será necessário confirmar a veracidade das informações fornecidas por meio do Termo de Compromisso e Confidencialidade, no momento de inscrição. Assim, o candidato poderá escolher, durante a inscrição, até três cidades para atuação ou sub-regiões, caso a cidade oferte essa opção. Ao finalizar a inscrição, o candidato receberá um e-mail com as informações sobre a situação da inscrição realizada. Dessa forma, a Polícia Federal irá verificar os dados fornecidos durante a inscrição. Caso as informações ao Inep não sejam corretas ou mentirosas, a inscrição poderá ser cancelada automaticamente pela Polícia. Caso o inscrito deseje cancelar sua inscrição, ele terá o período de inscrições para realizar tal ação. 

Vale lembrar que o cancelamento é irreversível caso o cancelamento seja feito após o término do prazo de inscrição. Se houver demandas atribuídas ou aceitas ao candidato, elas deverão ser canceladas anteriormente para realizar o cancelamento da inscrição. Além disso, o Inep poderá cancelar a inscrição do inscrito que não corresponder aos pré-requisitos feitos no edital, gerando uma anulação dos atos decorrente. Em caso de informações falsas ou inexatas,além do cancelamento da inscrição, o candidato poderá também sofrer penalidades previstas em lei. A conta informada para a realização do pagamento deverá ser conta corrente ou conta poupança, pertencente ao inscrito. Caso seja informada uma conta conjunta, o candidato deverá ser um dos titulares. Contas salário não serão aceitas para a realização do pagamento.

CONVÊNIO: SEEC/RN DESTINA R$ 100 MIL PARA APOIAR EVENTO DE ENVERGADURA NACIONAL

Tem publicidade por intermédio da edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado cópia do extrato do Termo de Convênio nº 04/2019 pactuado entre a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) e a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)

O contrato, com dotação financeira de R$ 100 mil, objetiva dar apoio ao 3º Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Pública, que acontecerá de 27 a 30 de agosto vindouro na capital do estado, com o tema “Democracia no Século XXI e os Desafios para a Gestão Pública”. O prazo de vigência terá vigência até o término do evento (30 de agosto), acrescido de mais 60 dias para prestação de contas.

MEGA-SENA ACUMULA E VAI PAGAR R$ 34 MILHÕES NA 4ªFEIRA, 3 DE JULHO

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas ontem no concurso 2164 da Mega-Sena.

Eis os números: 16 - 17 - 25 - 47- 48 - 58.
A Quina, com 5 números acertados, teve 51 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 43.294,26. A Quadra, com 4 números acertados, registrou 3.431 apostas ganhadoras, com R$ 915,35 para cada uma.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, dia 3 de julho, quarta-feira, é de R$ 34.400.

GOVERNADORA NÃO APRESENTA PRAZO PARA NOVO LEILÃO DOS ROYALTIES


Maricelio Almeida/Da Redação - DEFATO
Cumprindo agenda em Mossoró na sexta-feira, 28, onde participou da solenidade de reinstalação da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (JUCERN) no Centro da cidade, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que os recursos repassados mensalmente pelo Tesouro Nacional a título de royalties do petróleo e gás natural serão destinados para garantir o pagamento da folha atual dentro do mês. Com isso, não há um novo prazo para o leilão de antecipação dos royalties, alternativa anunciada no início do ano pela própria gestão estadual como uma das possíveis soluções para o equacionamento do passivo salarial de 2018, ainda em aberto.

A afirmação da governadora veio após questionamento da reportagem do JORNAL DE FATO, que perguntou à chefe do Executivo se o Estado havia desistido do leilão. “Não se trata disso. Em decorrência da calamidade financeira a que nós estamos submetidos ainda, inclusive com a queda de receitas, especialmente do FPE, verificada já neste mês de junho e prevista neste trimestre, que o Governo terá de utilizar os royalties também para garantir aquilo que é um compromisso inegociável da governadora, assegurar o pagamento dentro do mês a todos os servidores, eu não abro mão de maneira nenhuma desse compromisso que assumi com os servidores públicos do Rio Grande do Norte e assim está sendo feito”, respondeu.

Em abril deste ano, nenhuma instituição financeira demonstrou interesse no pregão realizado pelo Governo para a contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras do Rio Grande do Norte, referente ao período de 1° de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022. A expectativa do Governo do Estado era de que a operação resultasse em uma receita extra de até R$ 400 milhões, mas a licitação, realizada no dia 26 daquele mês, foi deserta. Na mesma data, o Governo anunciou que usaria o valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, contemplando nesse primeiro momento os servidores que ainda não tinham recebido o 13° salário de 2017 em sua integralidade. O Estado também afirmou, à época, que um novo pregão seria publicado na primeira semana de junho, o que não aconteceu.

“Venda da folha está em processo avançado”
A governadora Fátima Bezerra também informou à imprensa mossoroense que o processo de venda da folha de pagamento do Estado está “avançado”. Essa operação pode resultar em uma receita extra de até R$ 240 milhões, conforme estimativas do próprio Governo. Segundo Fátima, essa é apenas uma das alternativas buscadas pela gestão para quitar os passivos salariais referentes aos meses de novembro, dezembro e 13° de 2018. “A venda da folha já está em processo avançado, mas não é só isso; as receitas extras em maior volume, digamos assim, deverão vir, se Deus quiser, através da cessão onerosa, do bônus de assinatura e da inclusão do Rio Grande do Norte no Programa de Ajuda Fiscal aos Estados”, comentou a governadora, citando o Plano Mansueto do Governo Federal, que prevê aporte financeiro às unidades da Federação, que em contrapartida deverão atender a uma série de exigências da União, como, por exemplo, a venda de empresas estatais. 

Também durante a passagem por Mossoró, Fátima Bezerra reforçou o compromisso que assumiu com o Fórum dos Servidores na reunião da última quinta-feira, 27. “Foi uma reunião extremamente respeitosa, em que anunciei o calendário para os próximos três meses, julho, agosto e setembro, assegurando, portanto, todos os servidores públicos do Estado, tanto os que estão na ativa quanto os que estão aposentados, recebendo religiosamente dentro do mês, bem como também anunciamos a liberação dos empréstimos consignados na segunda quinzena de julho, ao mesmo tempo em que lá afirmei e reafirmei toda a luta incansável que nós estamos travando em busca de receitas extras para até dezembro quitar o passivo, porque nós terminamos de pagar o 13° de 2017 agora em junho, mas ainda temos em aberto o passivo de novembro e dezembro e o 13° salário de 2018”, concluiu a governadora.

A BOA DO DIA...

sábado, 29 de junho de 2019

ÁLVARO DIAS LIDERA INTENÇÃO DE VOTOS PARA PREFEITO EM NATAL

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Pesquisa da Consult publicado pela Tribuna do Norte, o prefeito Álvaro Dias lidera a corrida para a reeleição. Álvaro tem 24,38%, seguido de Kelps Lima com 10,88%, Natalis Bonavides 8,25, Sandro Pimentel 4,88%, Hermano Morais 4,25%, General Girão 3,38%, Rafael Motta 3% e Paulinho Freire 1,25%. Nenhum 21,75 e não sabe dizer 18%. 

O prefeito Álvaro Dias tem sua gestão aprovada por 54,5% dos entrevistados. A Consult ouviu 800 pessoas entre os dias 21 e 25 de junho, em 31 bairros de Natal. Margem de erro 3,5% e índice de confiabilidade 95%

GOVERNO DO RN CRIA COMITÊ PARA RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES


As relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços agora têm um novo dispositivo de execução. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 28, o Decreto Nº 28.962, que institui o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (COREF) de bens ou serviços ao Poder Executivo Estadual, cujo objetivo é abrir um canal de diálogo permanente com os fornecedores que têm contratos em execução. Dúvidas sobre processos licitatórios, propostas vindas da iniciativa privada, entre outros assuntos, serão tratados no comitê que vai orientar políticas públicas para garantir a valorização das empresas que fomentam a economia do estado. 

Assim, os serviços prestados pelo Governo do RN ganham em agilidade, redução de custos e resolutividade, levando estes benefícios ao cidadão. O órgão tem caráter consultivo e será presidido pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC). Sua composição terá um representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE),   Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).

NOVAS INSTALAÇÕES: INSPETORIA DO CREA-RN GANHA NOVA SEDE EM CAICÓ


Emoção. Esse foi o sentimento que marcou a inauguração das novas instalações da Inspetoria Regional de Caicó, na quinta-feira (27). Idealizada para atender os profissionais e a sociedade com mais conforto, a nova sede da Inspetoria era um desejo antigo das lideranças da região que desde a instalação da Inspetoria no município, em 1985, sonhavam com esse momento. O conselheiro do Crea-RN, Reginaldo Clemente, é um desses profissionais. Ao descerrar a placa de inauguração, o profissional disse estar radiante com o novo espaço. “Batalhamos muito para trazer a Inspetoria para Caicó, na década de 1980. Poder participar da inauguração desse novo espaço é uma felicidade sem tamanho. 

É a comprovação que o sonho de um grupo de amigos, iniciado há mais de 30 anos, teve êxito ”, comentou. A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, explicou aos presentes que a obra da Inspetoria de Caicó foi iniciada na gestão do ex-presidente do Crea-RN, Modesto Ferreira dos Santos Filho. “Muitos gestores não gostam de dar continuidade ao trabalho iniciado pelo seu antecessor, mas eu faço questão de dizer que essa obra foi iniciada pelo ex-presidente e hoje estamos temos o prazer de inaugurar”, ressaltou.

A nova sede da Inspetoria, adaptada para atender pessoas com necessidades especiais, conta com um amplo espaço para atendimento ao público, auditório com capacidade para 50 pessoas, setores de fiscalização e tramitação de documento, copa, arquivo, sala de profissionais e estacionamento. Participaram da solenidade o vice-presidente do Crea-RN, Vilmar Segundo, o diretor administrativo do Crea-RN, Marcone Paiva, os diretores da Mútua RN, Edgard Gomes e Almir Mariano, o inspetor chefe de Caicó, Silvano Santos, os vereadores JOSÉ RANGEL E MARIA CLEIDE, representando a Câmara Municipal, o presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do RN, Abias Vale e o superintendente do Crea-RN, Carlos Noronha.
CREA-RN
Homenagens
Durante a inauguração, seis profissionais que se destacaram nas áreas de engenharia, agronomia e geociências foram homenageados em alusão ao cinquentenário do Crea-RN, comemorado no próximo dia 10 de julho. Visivelmente emocionado, o conselheiro do Crea-RN, João Luciano, agradeceu a todos pela homenagem. “Esse foi um presente maravilhoso que recebi. 

É o reconhecimento de todo nosso esforço pela engenharia e pelo Sistema Confea/Crea”, disse o conselheiro. O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Caicó, o engenheiro civil, Vidalvo Dadá Costa, também foi um dos homenageados. Em sua fala o profissional fez uma retrospectiva de sua vida até chegar a cursar a engenharia, profissão que tem orgulho de exercer. Os engenheiros homenageados foram: Reginaldo Clemente, Jaime Azevedo, Solange Dias, João Luciano Faria, Pedro Bezerra e Vidalvo Costa.

DOIS JOVENS SÃO EXECUTADO À TIROS DE ESPINGARDA CALIBRE 12 DENTRO DE CASA EM CARNAUBAIS/RN


No início da tarde de sexta-feira, 28 de junho de 2019, a policia militar da cidade de Carnaubais sob o comando o Sg Simplício recebeu a informação de que duas pessoas teriam sidos alvo de disparos de arma de fogo, na rua Lourival da Fonseca, no bairro Pacheco, já nas casas novas do conjunto da caixa. Ao chegar no local, a polícia constatou a veracidade da informação, as vítimas são Pedro Marques do Patrocínio, 19 anos de idade, mais conhecido por "Pedro Neto" e Jardel Lima dos Santos, 24 anos de idade, ambos foram mortos no interior da residência. A polícia informou que, alguns elementos abordo de um veículo teriam chegado e efetuados vários disparos de espingarda calibre 12.
Ainda de acordo com a PM, a mulher do Jardel estava no imóvel com uma filhinha do casal, mas os assassinos ordenaram que as duas saíssem da residência. Vizinhos disseram à polícia que um dos jovens morto havia escapado de um atentado há aproximadamente duas semanas, porém, ainda não há confirmação se os crimes têm relação. A PM ainda fez buscas pelos bandidos, mas nenhum suspeito foi encontrado.

UNP FAZ DEMISSÃO EM MASSA DE PROFESSORES

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Um grupo de alunos da Universidade Potiguar (UnP) entrou em contato com o Blog do Barreto para relatar que a instituição fez uma demissão em massa de professores. Estão perdendo os empregos professores com mestrado e doutorado com atuação relevante na pesquisa e extensão. Eles serão substituídos por profissionais menos qualificados e isso gerou revolta dos alunos. Os discentes da turma de direito 2019.2 enviaram ao Blog uma nota de repúdio à decisão da universidade:

NOTA PÚBLICA DA TURMA 2019.2 (MA) DE DIREITO – UNP – CAMPUS MOSSORÓ
É com profundo pesar que a turma de concluintes do curso de Direito da Universidade Potiguar – Campus Mossoró vem a público repudiar a última leva de demissão dos professores do curso e vamos além: enquanto estudantes que estão concluindo o curso, NÃO o recomendamos a absolutamente ninguém daqui em diante! Isso porque com essas demissões a Universidade escancara de vez o seu total descaso com os próprios alunos, com a comunidade acadêmica, com o seu corpo docente e com a produção científica universitária.
O fato de demitirem justamente os professores que impulsionam a pesquisa científica de forma séria no campus diz muito sobre o que esse curso pretende ser no futuro. É um ato político e totalmente passível de indignação por parte da atual gestão da coordenação do curso de Direito eleger para a demissão professores que incentivavam os alunos a pesquisar, desafiando-os, tirando-os das suas zonas de conforto. Qual o medo da coordenação de curso, da Universidade Potiguar e da Rede Laureate em permitir que os seus alunos pensem criticamente?
A Universidade pode justificar (o injustificável) a partir das avaliações feitas pelos estudantes. No entanto, pelo o que se observa dos posicionamentos dos alunos no que concerne às avaliações na Comissão Própria de Avaliação (CPA), é evidente que outros professores que subentende-se que também possuem notas baixas continuam admitidos, deixando claro que existe, de fato, alguns professores que a Universidade e a Coordenação de curso escolheram manter. Ninguém sabe o motivo.
Não adianta tentarem mascarar a situação enquanto uma condição democrática quanto os resultados da CPA não são divulgados aos estudantes! Não temos ideia quais são os professores que possuem baixo desempenho na CPA, quais deles também deveriam ser demitidos – se o critério for esse baixo desempenho mesmo.
O fato é que o curso de Direito da UnP no Campus Mossoró nunca mais será o mesmo depois do dia de hoje. As perdas que tivemos hoje são inestimáveis e concluímos que elas desestabilizam a própria Universidade em si. Aliás, do que adianta ter na nossa Constituição Federal, em seu artigo 207, que as universidades obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão quando demitem arbitrariamente os poucos professores que incentivam a produção científica, que possuem a titulação de Mestres e Doutores ou estão no processo de doutoramento?
As demissões desses professores desestabilizam a própria confiança que os alunos possuem para com a coordenação de curso e a Universidade, tendo em vista que resta claro que a visão que a UnP tem de nós é de meros clientes. Clientes que não merecem ser ouvidos, consultados. Que não merecem saber de forma clara e evidente os motivos pelos quais os professores estão sendo demitidos. Que não merecem tomar conhecimento dos desempenhos dos professores na CPA, uma vez que, talvez, esse é o critério para a demissão.
Ao permitir que as demissões se deem a partir do desempenho dos professores na CPA, a coordenação e a Universidade não respeitam a autonomia do professor, que é um dos princípios básicos para a profissão, tendo em vista que, para não ser mal avaliados, os professores não poderão desafiar seus alunos, não poderão ser rígidos, exigir deles, reprová-los. O ambiente que se cria é de conforto. De falta de senso crítico por parte dos alunos. Os alunos são acomodados a uma situação em que professores não os desafiam, não exigem muita coisa deles. Que tipo de profissional o curso de Direito da UnP – Campus Mossoró está querendo colocar no mercado?
É por tudo isso que não recomendamos o curso de Direito da UnP para ninguém. Um curso que, a partir de hoje, poderá se tornar descredibilizado no mercado, que demite os melhores professores da instituição e que não se importa com o seu corpo discente e docente.
Esperamos uma posição TRANSPARENTE e PÚBLICA da coordenadora de curso sobre tudo isso. Que ela se manifeste, não se esconda, justifique os motivos pelos quais justamente os professores demitidos foram demitidos.

Até lá, não nos calaremos.
Atenciosamente,
Turma 2019.2 (MA) do Curso de Direito da UnP – Campus Mossoró

GOVERNADORA FÁTIMA VAI PAGAR FOLHAS EM ATRASO ATÉ DEZEMBRO


A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN
A governadora Fátima Bezerra revelou nesta sexta-feira, 28, que já definiu um prazo para pagar os salários atrasados dos servidores da rede estadual. Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano. A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões. Estão em atraso as folhas somadas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.
Para saldar este valor, o Governo espera que, nos próximos meses, ocorra a venda da conta única da folha de pagamento dos servidores, avaliada em  R$ 250 milhões, além de obter os R$ 1,3 bilhão previstos com o plano de recuperação fiscal dos Estados do governo federal. “Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.

A BOA DO DIA...

sexta-feira, 28 de junho de 2019

SENADO PODE VOTAR PROJETO QUE OBRIGA PRESO A RESSARCIR GASTOS

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.  Em discurso, à tribuna, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  À mesa, presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Pode ser votado na próxima semana, em Plenário, projeto que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção. PLS 580/2015 chegou a entrar na pauta do Plenário em maio, mas voltou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foi aprovado com alterações. O pedido foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderiam estar com dívidas elevadas.

Na CDH, o projeto, do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi aprovado com parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela apresentou um substitutivo com várias mudanças. Uma delas garante a ausência de uma sentença definitiva que deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Descontos e prazos
A versão aprovada na CDH também traz um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a relatora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.

A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nestes casos, não será exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção. O texto também estabelece que o preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública.

Outros textos
Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da proteção de dados, para a votação em primeiro turno. A (PEC 17/2019) insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988. PEC 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte, está pronta para ser votada em segundo turno. 

A proposta busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. O Plenário pode voltar a discutir o projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pedem demissão. PLS 392/2016, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), esteve na pauta no fim de 2018, mas não foi votado.

FONTE: Agência Senado

OAB/RN: PROVA DA PRIMEIRA FASE DO XXIX EXAME DE ORDEM ACONTECE NO DOMINGO


A Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) recebeu 1.348 inscrições, sendo 369 em Mossoró e 979 em Natal, para o XXIX Exame de Ordem Unificado. A prova objetiva (1ª fase) será realizada no próximo domingo (30), a partir das 13h, revela informação do portal eletrônico da OAB potiguar.
A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Fundação Getúlio Vargas.

No estado do RN, as provas acontecerão nas cidades de Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia, e em Natal, na Universidade Potiguar (UnP), Unidade Roberto Freire. A prova objetiva será composta por 80 questões, do tipo múltipla escolha, que abrange as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados às 22 h do domingo e o resultado preliminar da primeira fase na data provável de 15 de julho.