A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN TERMINA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE JULHO NESTA TERÇA-FEIRA (30)

O Governo do Estado vai terminar de pagar a folha de julho nesta terça-feira, 30. Falta ao Executivo quitar 70% dos vencimentos dos funcionários que recebem acima de R$ 3 mil. Os 30% iniciais foram pagos no último dia 15, mesma data em que o Governo do Estado pagou os salários dos servidores que recebem até R$ 3 mil e os que pertence, aos órgãos que compõem a Segurança Público; estes receberam seus vencimentos integralmente. Amanhã ocorre também pagamentos aos servidores da ativa que trabalham nas secretarias com recursos próprios, como DETRAN, IDIARN, CAERN, EDUCAÇÃO (FUNDEB), etc.

Agosto e setembro

De acordo com o Governo do Estado, a projeção é que a metodologia do pagamento de salários de julho seja novamente utilizada no mês de agosto. Em setembro, a única mudança é que a primeira parte dos servidores receberá no dia 16, enquanto que os demais serão pagos novamente no dia 30.

REBELIÃO EM PRESÍDIO DEIXA 52 MORTOS NO PARÁ

Uma rebelião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 29, deixou 52 detentos mortos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), o conflito começou por volta das 7h, quando um grupo de presos invadiu a ala de uma facção rival.

De acordo com informações divulgadas, os presos chegaram a colocar fogo em parte da ala. Dentre os mortos, 16 foram decaptados e o restante teria morrido por asfixia, devido ao incêndio. Dois agentes penitenciários foram mantidos reféns, mas foram liberados ao final da rebelião, que foi contida por volta das 12 h. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Sergio Moro está acompanhando o caso, já conversou com o governador do Pará, Helder Barbalho, e deve tratar do assunto novamente em uma reunião nesta tarde. 

A BOA DO DIA...

FPM: 3º DECÊNDIO DE JULHO SERÁ CREDITADO NO PRÓXIMO DIA 30 NAS CONTAS DAS PREFEITURAS

Os cofres municipais recebem na próxima terça-feira, 30 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 2.214.221.700,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor totaliza R$ 2.767.777.125,04.

O montante se refere ao 3º decêndio do mês, cuja base de cálculo ocorre entre os dias 11 e 20 do mês corrente e representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) mostram que o valor, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,66% em termos nominais, ou seja, que não consideram os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 12,35%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que é importante que os gestores municipais tenham cautela nas gestões e fiquem atentos no gerenciamento dos recursos. Para o fechamento das contas, reforça a entidade, é necessário planejamento e reestruturação de compromissos financeiros das prefeituras. Como a maioria das receitas de transferências do país, o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Fonte: Agência CNM de Notícias

ANEEL ANUNCIA BANDEIRA TARIFÁRIA VERMELHA PARA AGOSTO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca. "Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios", disse a Aneel.

De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos.

A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

TRT/RN MARCA PARA 15 DE AGOSTO DEFINIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA ANÁLISE DE BOLSONARO

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, agendou para o próximo dia 15 de agosto, às 15h, a sessão do Pleno que definirá a lista tríplice de nomes para ocupar a vaga de desembargador, destinada ao quinto constitucional dos advogados.

A lista sêxtupla, encaminhada pela Ordem dos Advogados na semana passada, está sendo analisada pelos desembargadores do TRT-RN, que escolherão três nomes da lista, que serão encaminhados pela escolha do presidente da República, Jair Bolsonaro. O futuro integrante do tribunal ocupará a vaga aberta com o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.

TJ DEFINE LISTA TRÍPLICE PARA VAGA DE JUIZ DO TRE/RN NO DIA 31

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, que a eleição para a formação da lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – daquela Corte Eleitoral será realizada na sessão ordinária do TJ da próxima quarta-feira, 31 de julho.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Requereram a inscrição sete advogados: Anildo Ferreira de Morais, Daniel Cabral Mariz Maia, Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

DEBATE PROMOVIDO PELO SINTE/RN VAI PAUTAR A LUTA PELO FUNDEB PERMANENTE

A luta em favor do FUNDEB Permanente será o tema de um debate promovido pelo SINTE/RN. O evento está marcado para 31 de julho, quarta-feira, às 14h30, na sede estadual do Sindicato, em Natal. O professor Francisco das Chagas Fernandes é o convidado especial do debate e fará a coordenação das discussões. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um conjunto de fundos que reúne a União, os Estados e Municípios. 

Foi criado em 2007 em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para garantir recursos para a educação básica, o ensino infantil, médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tem validade até 2020. A luta, que é puxada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é para que este fundo passe a ser permanente. O FUNDEB já foi tema do Extra Classe Web TV Ao Vivo, programa semanal ao vivo do SINTE/RN que é veiculado no Facebook e Youtube do Sindicato. 

Confira AQUI o programa. 

TRABALHADORES RECEBEM ALVARÁS E SINTE/RN ACREDITA QUE HAVERÁ MAIS BENEFICIÁRIOS EM BREVE

A última sexta-feira de julho foi de comemoração para muitos trabalhadores e trabalhadoras em educação oriundos de Natal e de pontos distantes da capital do RN, como Umarizal e Assú. Isto porque, neste dia 26, mais de uma centena de profissionais, entre professores e funcionários da Rede Estadual, receberam alvarás liberados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvarás são referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo SINTE/RN contra o Estado e sua entrega aconteceu no auditório do Sindicato. Esta foi a sétima vez consecutiva no ano que o SINTE reuniu a categoria para entregar alvarás e a expectativa é que ocasiões assim continuem ocorrendo com frequência. Acerca disso, ainda na data de hoje, o assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, se dirigiu ao TJRN e provavelmente nas próximas semanas mais profissionais serão beneficiados.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, enfatiza que os momentos de entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos trabalhadores em educação. Eliene explica também que a ação coletiva movida pelo SINTE contempla a totalidade da categoria e por essa razão, sócios e não sócios têm sido contemplados, embora a porcentagem dos honorários advocatícios seja maior para aqueles que pertencem ao último grupo. Ademais, a diretora de Assuntos Jurídicos atenta que é a contribuição do associado que mantém as assessorias jurídica e contábil, cujo trabalho, por sua vez, possibilita vitórias na justiça.

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As duas ações foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. Trata-se da Ação Ordinária nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e da Ação Coletiva nº 0004628-22.2008.8.20.0001, em tramitação na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública. Uma das ações diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014). Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a outra ação é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016. Ambas ações beneficiam mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplando ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 7º grupo de beneficiários e muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Frisa-se que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso entra em contato com os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil situada em Natal para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda que os contemplados busquem a agência do Brasil do Brasil localizada no Centro Administrativo (agência Câmara cascudo).

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm ocorrido com regularidade.

GOVERNO DO RN NOMEIA 56 NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Governo do RN nomeou 56 novos agentes penitenciários. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (25).

Os novos agentes foram nomeados após a conclusão do Curso de Formação Específica, composto por duas turmas em junho deste ano. Eles passam a integrar o quadro de funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária e irão atuar na segurança das unidades prisionais do Estado.

Confira os nomes AQUI.

AGENTES PENITENCIÁRIOS ENCERRAM OPERAÇÃO PADRÃO E VISITAS EM PRESÍDIOS DO RN SÃO RETOMADAS

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte suspenderam a operação padrão que começou na última terça (23) e retomaram a normalidade das atividades na quinta (25). A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), Vilma Batista, se reuniu com o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e ouviu uma contraproposta aos pleitos da categoria. Um dos pontos reivindicados pela categoria era o auxílio-alimentação. 

Na reunião, o governo alegou que, no momento, não tem como enviar projeto para Assembleia Legislativa propondo implantação desse auxílio. "No entanto, se comprometeu em passar a fornecer um ticket de alimentação para todos os agentes penitenciários, como já é feito para outras categorias da segurança pública", informou o Sindasp. Também ficou acordo com a equipe do Governo o início das discussões para reforma estatutária da categoria. "O termo de compromisso assinado com o Sindasp-RN estabelece que será montado um grupo de trabalho em agosto e, a partir de então, serão 120 dias para conclusão dos trabalhos".

GOVERNO DO RN CONVOCA 81 PROFESSORES EFETIVOS APROVADOS EM CONCURSO

O governo do Rio Grande do Norte convocou 81 professores efetivos aprovados no último concurso realizado para o preenchimento de vagas na Secretaria de Educação. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25) e acontece em substituição os candidatos que não assumiram seus cargos na chamada realizada no final de março. De acordo com o governo, esses profissionais serão distribuídos pelas unidades estaduais de ensino espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura. Os candidatos terão trinta dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados.

Os educadores devem levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no Diário Oficial. Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Química, Sociologia, Arte e Música. Ainda segundo o Poder Executivo, também foram convocados dois especialistas em educação para atuar como suporte pedagógico.

PREFEITURA DO NATAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSORES E COORDENADORES

A Secretaria Municipal de Educação de Natal, publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 26, edital para seleção simplificada para as funções de professores-alfabetizadores e coordenadores de turmas, que atuarão no novo Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos, denominado “Aprendendo Mais”. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, 29, e seguem até o dia 02 de agosto de 2019, das 8h às 14h – na sala da Compec na Secretaria Municipal de Educação (Rua Fabrício Pedroza, 915 – Areia Preta – 5º piso – sala 509). O edital com todas as informações necessárias para o processo de seleção está disponível no site www.natal.rn.gov.br.

Poderão disputar as vagas de professores-alfabetizadores pessoas com nível médio Magistério ou curso superior de Pedagogia, enquanto para coordenador é exigido nível superior com licenciatura plena em Pedagogia. Os salários são de R$ 1,5 mil para coordenadores e R$ 1,2 mil para os professores. A seleção ocorrerá em duas fases distintas, cada uma delas eliminatória, sendo a primeira, análise curricular e a segunda, uma carta de intenção, que deverá ser produzida pelo candidato. Após a avaliação, a Secretaria Municipal de Educação divulgará uma classificação e convocará os selecionados de acordo com a necessidade do Programa “Aprendendo Mais”.

Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição na sala da Compec/SME, e, consequente, a entrega dos documentos, que deverão estar em envelope tamanho ofício, com nome, CPF, data de nascimento escritos na frente. Deverão ser entregues, também, cópias, acompanhadas da apresentação dos respectivos originais: currículo; RG; CPF; comprovante de residência; uma foto 3/4; escolaridade; a experiência profissional, a partir de 2014, deve ser comprovada mediante apresentação de declaração expedida pelo órgão empregador em papel timbrado, contendo CNPJ, endereço completo, inclusive telefone, nome legível, função e carimbo do funcionário responsável ou apresentação de Carteira Profissional original e cópia; as declarações que comprovem experiência profissional devem explicitamente informar o período trabalhado, início e fim com dia, mês e ano.

Segundo o edital, a carga horária do Programa Aprendendo Mais será de 20h semanais, sendo 12h30min em sala de aula, distribuídas de segunda à sexta-feira, no turno noturno; e mais 7h30min para confecção de materiais, produção de portfólio, encontros pedagógicos, dentre outras atividades pedagógicas. Ao ser convocado, o professor-alfabetizador atuará com uma turma de alfabetização composta, no mínimo, por 25 alunos não alfabetizados. Já os coordenadores de turmas vão assessorar os professores-alfabetizadores e respectivas turmas, analisando as demandas no planejamento, em busca de resoluções, entre outras funções.

MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO LIBERA R$ 56 MI PARA AGILIZAR OBRAS DE OITICICA

A articulação da governadora Fátima Bezerra com o Governo Federal para agilidade da liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica teve resultado positivo. Nesta sexta-feira, 26, o Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra. “Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, destaca que a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e que esse aporte vai aumentar o ritmo das atividades em todo complexo de Oiticica. “Com a liderança da governadora e com apoio da bancada federal a gente vinha defendendo a importância desses recursos para finalizar a obra. Vamos manter nosso foco e continuar trabalhando para entregar a obra até o meio do ano que vem” frisa João Maria. Esperada há mais de 50 anos, a Barragem de Oiticica se encontra com 74% de sua execução concluída. 

Em paralelo às obras físicas, o Governo do Estado, através da Semarh, finalizou o estudo para identificar os sítios arqueológicos inseridos na área afetada pelo empreendimento, conforme prerrogativas do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e está trabalhando na liberação da autorização especial, junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, para supressão vegetal e salvamento da fauna local. A Barragem é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN e será o terceiro maior reservatório do estado. Orçada em R$ 550 milhões, beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, a barragem vai receber águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertar água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

A BOA DO DIA...

AMANHÃ QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

FESTA DE SANTANA DE CAICÓ COMEÇOU ENCOMENDE O MELHOR PASTEL E SALGADOS

UERN: PROEG DIVULGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DE VAGAS OCIOSAS

O Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do RN (JOUERN), na edição extraordinária desta segunda-feira (22), traz o Edital nº 055/2019, da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), com o resultado do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO), referente ao semestre letivo 2019.1.

Os candidatos aprovados no PSVO 2019.1 deverão comparecer nos dias 23 e 24 de julho, nos locais e horários descritos no Anexo II do Edital, para realizarem o Cadastro Institucional e efetuarem a Matrícula Curricular, anuncia a informação da assessoria de imprensa da UERN.

Veja AQUI a relação dos aprovados.

ANTT SUSPENDE RESOLUÇÃO COM NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DE FRETE MÍNIMO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora. A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de "diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo", o que poderia levar a nova paralisação no setor. 

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. "Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto. No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum "risco iminente" à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo. "Em uma análise preliminar o texto da resolução pode vir a gerar confusão entre os conceitos do valor do frete pago e o piso mínimo do frete calculado pela agência, especialmente devido à definição dos elementos que não integram o referido piso mínimo", disse Barreto. O relator citou, como exemplo, o fato de a resolução excluir do cálculo do piso mínimo os valores de pedágio que podem ser pagos pelos caminhoneiros. Segundo Barreto, isso poderia abrir brecha para se praticar os fretes sem considerar os valores de pedágio, apesar de estar previsto na lei que criou o piso mínimo de frete.

TJRN ABRE 60 VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL TÉCNICO PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está oferecendo 60 vagas de estágio de nível técnico para o curso de Administração. Os novos estagiários devem ser, necessariamente, alunos de instituições públicas de ensino, ou ligadas ao sistema S (Senai e Senac). A seleção será feita por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Para concorrer às vagas, os estudantes deverão entrar em contato com o IEL através do telefone (84) 98897–0893, além de se cadastrar no programa de estágio disponível no portal www.rn.iel.org.br/estagios. 

A partir do perfil de cada estudante cadastrado, o Instituto fará a seleção de acordo com a compatibilidade e necessidade de cada unidade de lotação. As 60 vagas oferecidas estão distribuídas igualmente entre o Fórum Miguel Seabra Fagundes e o Anexo do TJRN na Ribeira (antigo Grande Hotel), sendo 30 vagas para cada local, das quais 15 para o turno da manhã (7h30 às 11h30) e 15 para o turno da tarde (13h30 às 17h30). O contrato terá duração de 6 meses, podendo ser renovado, semestralmente, a depender da necessidade do Tribunal de Justiça.

RN: TRÊS CATEGORIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS INICIAM PARALISAÇÃO

Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao longo desta semana. Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. 

De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos. “A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura. 

Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato. 

Detran

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia financeira. 

A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta Única do Estado. Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010. 

Polícia Civil

A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo Governo. “A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). 

A deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de hoje.  Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.

FONTE: Tribuna do Norte 

A BOA DO DIA...

CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RN VOLTAM EM AGOSTO, DIZ SECRETÁRIA

Secretária garante retorno dos empréstimos consignados (Foto: Bruno Barreto)

A secretária estadual de administração Virgínia Ferreira foi entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) explicou que os empréstimos consignados para servidores do Governo do RN voltam em 15 de agosto.

Ele disse que a previsão inicial seria o retorno do serviço no dia 15 de julho. “Tivemos um problema com o decreto que acabou atrapalhando”, explicou. Existe uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado com o Banco do Brasil relativos a empréstimos consignados descontados em folha e não repassados à instituição bancária. A dívida é relativa ao período entre 2016 e 2018. A secretária relatou que os repasses relativos ao ano de 2019 estão em dia.

ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO RN CHEGA A R$ 130 MI POR MÊS, DIZ IPERN

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares. O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos. “São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares. Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional. O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal. Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência potiguar

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados. Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior. O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos.

Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33. Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor. Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. 

Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor. O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. "Se não fosse a má gestão, não teria quebrado", critica.