A BOA DO DIA...

PETROBRAS VAI REDUZIR PREÇO DO GÁS EM ATÉ 12% PARA RESIDÊNCIAS

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que a Petrobras vai reduzir o preço do GLP Residencial (embalagens até 13 kg) entre 6,5% e 12%, e do GLP Empresarial entre 11% e 17%, dependendo da localidade. A redução passa a valer a partir de segunda-feira, informou o Sindigás, que foi comunicado nesta sexta-feira pelas empresas associadas sobre a redução.

De acordo com a entidade, o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional, “o que vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o GLP entre seus principais insumos, impactando de forma crucial empresas que operam com uso intensivo de GLP”, afirmou o Sindigás em nota.

ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA ESTUDANTES DE RIACHO DE SANTANA RN CAPOTA E DEIXA FERIDOS

Estudantes do município de Riacho de Santana, que participam do JERNS sofreram grave acidente no final da tarde desta sexta-feira, 2. Segundo informações, não oficiais, o pneu do ônibus que transportava os estudantes, furou e o motorista acabou perdendo o controle do veículo que capotou às margens da via. 

O acidente aconteceu próximo ao município de Rafael Fernandes. Motoristas que trafegavam pelo local e os próprios jovens ajudaram nos primeiros-socorros para retirar as pessoas feridas do transporte e deixá-los em segurança.

EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR SERÃO APLICADOS PELO DETRAN EM 21 CIDADES DO RN

FONTE: PORTAL N0

Examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciam na próxima segunda-feira (05) o cronograma do mês de agosto de aplicação dos exames práticos de direção veicular direcionados as cidades do interior do Rio Grande do Norte. No decorrer do mês, 21 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Os próximos municípios visitados serão: Parelhas (05); Acari (06); Currais Novos (07); Lagoa Nova (08); Santa Cruz (09); Umarizal (12); Angicos e Assu (13); Alto dos Rodrigues (14); Macau (15); São Paulo do Potengi (16); Patu (19); Jucurutu (20); Caicó (21); Jardim do Seridó (22); Jaçanã (23); Caraúbas (26); Apodi (27); São Miguel (28); Pau dos Ferros (29); e Alexandria (30). 

A previsão é que mais de dois mil exames sejam efetivados no interior do Estado durante o mês de agosto. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação, o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

JERN'S: FASE REGIONAL DA COMPETIÇÃO ESCOLAR MOVIMENTA ALUNOS DE OITO CIDADES DO ESTADO

Escolas do sistema estadual de educação do estado estão participando, em todas as regiões do estado, das competições da etapa regional da 49ª edição dos Jogos Escolares do RN (JERNs). Neste mês, mais oito regionais devem envolver milhares de alunos, mobilizando 190 escolas da rede estadual de ensino, além de instituições privadas e municipais. A mais tradicional competição esportiva escolar do RN é realizada pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), por meio da Subsecretaria de Esporte e Lazer, e tem por objetivo estimular a prática esportiva em ambiente escolar, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento do aluno e identificação de talentos.

O texto é publicado pela assessoria de comunicação social da pasta. Voltado às escolas das redes pública e privada, os jogos configuram-se como uma das maiores competições desportivas do país e a maior do RN, e comtemplam estudantes dos ensinos Fundamental, Médio e Profissionalizante das unidades escolares atendidas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs). A competição conta com 14 fases regionais, duas a mais do que em 2018, de caráter classificatório, e uma fase final, etapa conclusiva dos Jogos e que designa seus vencedores. Esta última, que será realizada em Natal no mês de outubro, contará com até 32 equipes, de cada modalidade e categoria, que tenham sido classificadas em nas regionais. 

Nesta edição, o JERNs conta com 27 modalidades de esportes oferecidas, distribuídas entre as categorias Mirim (crianças de até 13 anos), Infantil (idade máxima de 15 anos) e Juvenil (estudantes de até 18 anos). Atletismo, Badminton, Capoeira, Futsal, Ginásticas Aeróbica e Artística, Jiu-jitsu, Luta Olímpica e Xadrez são algumas das modalidades que integram a programação dos jogos. Participam da competição escolas vinculadas às 16 DIRECs, sediadas nos municípios de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Santa Cruz, Angicos, Assú, Currais Novos, Caicó, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara. Os jogos acontecem, em cada município, em horários e locais definidos pela Comissão Técnica Desportiva de cada DIREC. No ano passado, participaram da competição um total de 44 mil alunos e cinco mil professores de escolas da rede pública e da iniciativa privada do estado.

*Calendário das etapas regionais dos JERNs em agosto:

9ª DIREC (Currais Novos) – 12 de agosto

2ª DIREC (Parnamirim) – 13 de agosto

8ª e 11ª DIRECs (Angicos e Assú) – 15 de agosto

7ª DIREC (Santa Cruz) – 19 de agosto

10ª DIREC (Caicó) – 21 de agosto

16 ª DIREC (João Câmara) – 24 de agosto

TRT/RN: TRIBUNAL ESTÁ PAGANDO CRÉDITOS DE 28 FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

A 9ª Vara do Trabalho de Natal divulgou uma lista com os nomes de 28 trabalhadores da Fundação José Augusto (FJA) que possuem crédito de R$ 71.797,82 a receber. Os profissionais ingressaram com uma ação na Justiça do Trabalho, por atrasos salariais, em fevereiro de 1992, por meio do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Em julho de 1992, a ação foi considerada improcedente e, após recurso do sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) reformou a decisão, por unanimidade, cuja sentença final data de outubro de 1994. Após o pagamento dos trabalhadores beneficiados pela ação, ainda restam 28 pessoas que têm direito ao pagamento, mas que ainda não compareceram ao TRT/RN para receber os valores devidos pela FJA. Em caso de falecimento, os dependentes dos profissionais poderão receber os pagamentos, destaca informação da assessoria de imprensa do TRT potiguar, em Natal.

ESTADO DO RN EM ALERTA : ESTOQUE DE SORO CONTRA PICADAS DE JARARACA ESTÁ CRÍTICO

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) alerta a população para o baixo nível do estoque de soro antibotrópico – utilizado em casos de picadas de jararacas, que representam a maior ocorrência no que se refere aos acidentes com serpentes no estado. Nesta sexta-feira (02), o estoque existente no RN é suficiente apenas para sete atendimentos graves.

Segundo a subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap/RN, Aline Rocha, o Ministério da Saúde, responsável por comprar e distribuir o soro para os estados, deverá enviar novas ampolas para o RN até a próxima terça-feira (06). O desabastecimento de soro antibotrópico é uma situação vivenciada em todo o país, devido ao fato de os laboratórios produtores estarem em processo de adequação às normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão para que os estoques sejam regularizados é apenas em janeiro de 2020.

Para esclarecer dúvidas e orientar a população e os profissionais de saúde quanto aos casos de acidentes por animais peçonhentos, a Sesap/RN disponibiliza um serviço de plantão 24 h. O Centro de Assistência Toxicológica do RN (Ceatox/RN) funciona por meio dos números telefônicos: 0800 281 7005 / 3232-4295 / 98803-4140 (whatsApp). “Diante do cenário atual, a Sesap/RN orienta novamente a população quanto à necessidade de se reforçar os cuidados para a prevenção de acidentes com animais peçonhentos”, conclui a informação procedente da assessoria de comunicação social da pasta, em Natal.

BRASIL: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PODE AJUDAR A ATINGIR METAS DA AGENDA 2030

O cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) pode ajudar o Brasil a concluir, em 2024, 70% das metas previstas para 2030, pelo quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS4). A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), obtida a partir de um levantamento que retrata a implementação do ODS4 no país, tendo por base indicadores de 2016 e 2017.

Assinada por 193 países, a Agenda 2030 aponta 10 metas visando à educação inclusiva, equitativa e de qualidade e à promoção de oportunidades de aprendizagem para os estudantes brasileiros. No caso do ODS4, foram estabelecidas metas para sua implementação tanto para a educação infantil como para os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Há também metas para a disseminação de conteúdos relacionados à sustentabilidade, à infraestrutura das escolas, ao apoio a países menos desenvolvidos e à criação de garantias para melhores condições de trabalho para os professores. No Brasil, o ODS4 conta com um relevante aliado: o PNE (2014-2024), que fixa 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre as metas, estão a universalização da educação, o ensino em tempo integral na educação básica, a ampliação do ensino técnico e superior e a valorização dos professores.

Educação infantil e pré-escolar

De acordo com o levantamento do Ipea, não deverá haver problemas mais complicados para que o país atinja a meta de prevista para o acesso à educação infantil, uma vez que 93,7% das crianças com idade entre 4 e 5 anos já estão matriculadas na pré-escola. A meta é de chegar à marca de 100% até 2030. No caso de crianças com idade até 3 anos, o estudo revela que pouco mais de um terço frequenta creche. Esse dado, especificamente, é considerado “sério” pelos pesquisadores pelo fato de implicar também dificuldades para o acesso das mães ao mercado de trabalho.

Ensino fundamental e médio

Segundo o Ipea, 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no ensino fundamental no ano de 2016. Ese percentual, no entanto, cai para 70% quando o recorte abrange jovens de 15 a 17 anos frequentando o ensino médio. “O acesso ao ensino fundamental e médio não é um problema no Brasil, pois 98% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade estão matriculadas na escola”, diz o estudo. “O desafio brasileiro para cumprir a meta 4.1 do ODS4 é a qualidade e a equidade no sistema escolar”, acrescenta. 

Na avaliação do Ipea, o percentual de alunos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade adequada é alto. “Apesar da universalização do acesso ao ensino fundamental, é preocupante que, em 2017, um quarto dos jovens não concluiu o ensino fundamental na idade esperada”, conclui o estudo desenvolvido pelos pesquisadores Milko Matijascic e Carolina Rolon.

Tempo integral e infraestrutura

Para cumprir essa meta, o Ipea sugere a oferta de ensino em tempo integral, “pois uma maior permanência dos alunos na escola permite atingir um patamar maior de aprendizagem, sobretudo para as crianças e os jovens que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem e menores recursos materiais”. O Ipea alerta que é preciso melhorar a infraestrutura escolar, para o cumprimento do ODS4, tema que demanda ações específicas, mas "não está focado de forma adequada” no Plano Nacional de Educação. O acesso à internet banda larga e a salas de informática, exemplifica a pesquisa, “são recursos didáticos presentes apenas em cerca da metade das escolas brasileiras”.

Equidade

No caso do ensino superior, o Ipea destaca o benefício proporcionado por iniciativas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Na avaliação do Ipea, esses planos “contribuem para que o país atinja a meta de assegurar a equidade de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, de forma gratuita ou a preços acessíveis”. Os resultados, no entanto, ainda mostram que o acesso ao ensino superior continua “desigual e restrito”, uma vez que apenas um quarto dos jovens de 18 a 24 anos cursava ou já tinha completado o ensino superior.

Negros e mulheres

Entre os que cursam o ensino superior, a desigualdade mais evidente está relacionada à cor da pele. “Apesar dos programas federais, as desigualdades de acesso ao ensino superior são significativas. As cotas aumentaram o número de negros cursando o ensino superior, mas, em 2017, a proporção de jovens negros que cursam este nível de ensino é pouco mais da metade da proporção de jovens não negros no ensino superior”, diz o estudo. As mulheres são mais escolarizadas que os homens. Em 2017, havia 57% de mulheres matriculadas no ensino superio; e 55,7% na educação profissional e técnica. No caso dos homens, os percentuais estavam em 43% e 44,3%, respectivamente.

SINTE/RN CONVOCA PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE NATAL A DAR ENTRADA EM AÇÕES

Os professores da Rede Municipal de Natal regidos pela Lei complementar n° 058/2004, que dispõe sobre o plano de carreira, remuneração e estatuto do magistério público municipal, assim como os educadores infantis regidos pela Lei complementar n° 114/2010, que versa sobre plano de carreira e remuneração, estão sendo convocados pelo SINTE/RN, por meio da assessoria jurídica, a dar entrada nas ações individuais de mudança de letra (professores) e mudança de nível (educadores infantis).

A convocação é imediata e os profissionais da rede municipal de Natal que se enquadram no chamado devem apresentar:
1. Cópias de RG, CPF e comprovante de residência;
2. Cópia da Ficha Funcional Atualizada; e
3. Cópia da Fichas Financeiras de 2014 a 2019.

Os documentos devem ser entregues na sede estadual do SINTE e no momento da entrega serão assinadas a procuração e o contrato de honorários. 

HOJE, 02 DE AGOSTO, 30 ANOS SEM LUIZ GONZAGA - O REI DO BAIÃO

Se o "caba" é negro, pobre e nordestino, condená-lo ao anonimato é mais regra do que exceção. A não ser que esse mesmo "caba, negro, pobre, nordestino e arteiro" saia mundo afora vestido de cangaceiro, carregando uma sanfona para poetizar o Nordeste e exaltar o Sertão. Um contrassenso para quem sonhava em “(...) dormir ao som do chocalho e acordar com a passarada”, porque, apesar de viajante, Luiz Gonzaga se envaidecia em viver sua terra e encantar sua gente.“Ele foi um político na música”, brada a cantora e compositora Cristina Amaral. “Falar de Luiz Gonzaga é falar de uma nação, de um povo, da sua cultura”, reforça o poeta e cantador pernambucano Maciel Melo. 

Há exatamente três décadas, o maior símbolo da música pernambucana e nordestina fez sua passagem. Na contramão do luto, esta sexta-feira de celebração. Porque à perda do Rei do Baião - e do xote, e do xaxado, e do arrasta-pé e dos tempos do 'dois pra lá, dois pra cá' - ficaram referências do filho de "Seu Januário" e de "Mãe Santana", nascido numa sexta-feira de dezembro de 1912 em Exu, Sertão do Araripe. "Ele carregava na indumentária toda a geografia de uma nação. Quando a gente olhava ele no palco, o que se via era um vaqueiro, um cangaceiro, um violeiro, um trabalhador", complementa Maciel. "Deixou todo um legado que a gente continua, com uma história que começou com ele", enaltece Cristina. 

Com composições que permeavam a aridez do Sertão do Nordeste, o velho "Lua" contou a história da "Asa Branca" (1947) ao lado de Humberto Teixeira (1915-1979), seu parceiro também em "Assum Preto" e "Quem Nem Jiló", entre outras do cancioneiro da dupla. Já ao lado de Zé Dantas (1921-1962), a mesma Asa Branca voltou e celebrou os "rios correndo, as cachoeira zoando, a terra moiada e o mato verde", que riqueza! "Gonzaga conseguiu se perpetuar na memória do povo pela verdade que carregava em sua música, pela capacidade de traduzir o comportamento do homem nordestino", acrescenta Marcelo Melo, do Quinteto Violado, ao falar sobre a perenidade da obra de Seu Luiz, que, fisicamente, está registrada em letras de protestos e alegrias em pelo menos algumas centenas de discos gravados e outras tantas de canções ressoadas mundo afora. O fato é que, com Seu Luiz, o Fole Roncou, se dançou Forró de Cabo a Rabo, o mandacaru fulorô na seca, Samarica Parteira teve sua história contada e o alfabeto da música popular brasileira teve que aprender um outro ABC, o do nosso Sertão. 

Para reviver Gonzaga no Recife,
Com a presença do Quinteto Violado, da cantora Bia Marinho e dos sanfoneiros Joquinha Gonzaga e Terezinha do Acordeon, o Cais do Sertão (Bairro do Recife) homenageia Gonzaga com shows levados pelo forró. E sob a regência do maestro Fernando Furtado, uma centena de crianças embala o clássico "Asa Branca", encerrando a programação. O agito começa às 18 h, com acesso gratuito.

ABSORÇÃO DE SERVIDORES DO BANDERN PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É REMETIDA À 1ª CÂMARA CÍVEL DO TJ

O caso de um pedido feito pelo Ministério Público Estadual contra a absorção de então servidores do extinto Sistema Financeiro Bandern pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá ser julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A decisão que definiu a competência do órgão julgador para analisar o caso enfatizou a necessidade de se preservar o princípio constitucional do juiz natural, já que a 1ª Câmara foi quem, inicialmente, apreciou a Apelação. “Isso porque, quem iniciou o julgamento do feito foi a 1ª Câmara Cível e, deste modo, somente o referido colegiado tem a competência para finalizá-lo, analisando o mérito recursal”, explica o desembargador, relator inicial do feito e atualmente integrante da 3ª Câmara Cível. 

“Evidentemente, seria ilógico – para não dizer atentatório ao princípio constitucional do juiz natural – que o julgamento da apelação fosse iniciado pela 1ª Câmara Cível e concluído pela 3ª Câmara Cível, colegiado do qual, hodiernamente, faço parte”, completa. O desembargador Amílcar Maia ressalta que a demanda deverá ser remetida para o desembargador Cornélio Alves, que integrou a 1ª Câmara em seu lugar.

O caso

A demanda movida pelo Ministério Público contra o Estado e 21 pessoas absorvidas pela ALRN consistiu, em seu início, no pedido na declaração de nulidade dos atos administrativos de relotação, transferência e enquadramento de servidores decorrentes da Resolução n° 007/93, de 22 de janeiro de 1993, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Contudo, a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal reconheceu, de ofício, a prescrição da ação e declarou a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973. A sentença considerou a data de publicação da resolução como termo inicial do prazo prescricional e apontou que foram decorridos mais de 15 anos até o ajuizamento da ação, em 9 de setembro de 2008, o que configuraria a prescrição. O MP recorreu da sentença, a qual foi mantida pela 1ª Câmara Cível. Em seguida, o Ministério Público recorreu, concomitantemente, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. O STJ deu provimento ao recurso especial para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos ao TJRN para que a Corte prossiga no julgamento do mérito da controvérsia exposta na Apelação. 

Agora, o recurso será julgado pela 1ª Câmara Cível. (Apelação Cível nº 2009012296-3)

TJRN DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 11,2 MILHÕES DO ESTADO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte de R$ 11.205.225,17, quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial. A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ. Da decisão de 1° de agosto, o Estado será notificado para apresentar complemento ao plano de pagamento, assim deseje, no prazo de dez dias, com indicação de fontes orçamentárias outras que não o uso de depósitos judiciais, devido à impossibilidade de utilização de tais valores, sob pena de instauração de procedimento de bloqueio e sequestro da totalidade da inadimplência verificada no ano de 2019. A determinação é do juiz coordenador da Divisão de Precatórios, Bruno Lacerda.

De acordo com levantamento feito pela Divisão, devidamente oficiado para o pagamento das referidas parcelas, com a inclusão prévia em orçamento, conforme preceitua a Constituição da República, o Estado do Rio Grande do Norte apresentou plano de pagamento. Este foi descumprido quanto ao complemento dos valores necessários à quitação dos aportes mensais, o que redundou no bloqueio de aproximadamente R$ 1.278.010,50 para quitação do valor devido em maio de 2019. Em junho, houve pagamento a menor de R$ 166.724.86, resultante da diferença do valor proveniente da utilização de depósitos judiciais naquele mês (R$ 10.871.775,45) e o valor do aporte mensal devido a partir de maio de 2019 (R$ 11.038.500,31). O Estado não efetuou qualquer transferência para a realização do aporte do mês de julho, no valor de R$ 11.038.500,31.

A partir de maio deste ano, o Estado deveria complementar os valores alcançados com o uso dos depósitos judiciais, para pagamento dos aportes mensais. Isso, com base em compromisso assumido perante o Poder Judiciário potiguar. A decisão ressalta que a obrigação não foi cumprida pelo ente público em julho de 2019, na totalidade. O Estado deverá ser intimado a apresentar plano de pagamento que contemple os meios factíveis de quitação do aporte anual já estabelecido, mantidos os demais termos do plano já aprovado, utilizando recursos orçamentários outros que não os advindos da utilização dos depósitos judiciais, sob pena de bloqueio da integralidade do débito referente a 2019. “Não é demais lembrar que a previsão para o pagamento das dívidas de precatórios por orçamento (regime geral) ou dos aportes mensais (regime especial) é uma realidade para todos os entes devedores sujeitos ao pagamento de precatórios, em quaisquer dos regimes, não sendo escusável qualquer argumento que se escore na falta de recursos provisionados em orçamento para o cumprimento de tal obrigação, à vista das expressas disposições constitucionais (arts. 100, CF e art. 101 do ADCT)”.

A BOA DO DIA...

UERN REGULARIZA CESSÕES DE PROFESSORES E TÉCNICOS CEDIDOS AO GOVERNO DO RN

PORTARIA nº 1661-2019-GP-FUERN - Retifica Portaria Cessão - Gilton Sampaio para a FAPERN.doc

PORTARIA nº 1662-2019-GP-FUERN - Cessão - Flaubert Fernandes para a SEPLAN.doc

PORTARIA nº 1664-2019-GP-FUERN - Retifica Cessão - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MAIA para a SEARH.doc

PORTARIA nº 1658-2019-GP-FUERN - Cessão - MAURA VANESSA DA SILVA SOBREIRA para a SESAP.doc

PORTARIA nº 1667-2019-GP-FUERN - RETIFICA Cessão - FRANCISCA PATRÍCIA BARRETO DE CARVALHO.doc

PORTARIA nº 1668_2019-GP_FUERN - Retifica Portaria Cessão - CARLA YARA SOAREWS FIGUEIREDO CASTRO.doc

BANCOS ANUNCIAM REDUÇÃO DE JUROS APÓS CORTE DA SELIC

Após o corte na taxa básica de juros, a Selic, nesta quarta-feira (31), pelo Banco Central, bancos anunciaram redução das taxas de juros do crédito. O Comitê de Política Monetária Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano.

Banco do Brasil

O Banco do Brasil informou que reduziu taxas para pessoas físicas e jurídicas. As novas taxas entram em vigor a partir da próxima segunda-feira (5). Nas linhas de financiamento imobiliário para pessoa física, as taxas mínimas passarão de 8,49% para 8,29% ao ano, na aquisição pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 8,85% para 8,65% ao ano na linha aquisição PF-CH (carteira hipotecária) Na linha BB Crédito Veículo Próprio, em que o cliente oferece seu automóvel como garantia, as taxas serão reduzidas de 1,57% para 1,53% ao mês, na faixa mínima, para contratações realizadas pelo aplicativo do BB para mobile.

A taxa mínima das linhas de financiamento de veículos novos e seminovos, contratados pelo mobile passará para 0,84% ao mês, ante 0,88% ao mês cobrados até então. Para as linhas de empréstimo pessoal sem garantia, a taxa mínima será reduzida de 2,99% para 2,95% ao mês. No cheque especial, a taxa mínima passará de 1,99% para 1,95% ao mês. O Banco do Brasil também reduzirá os juros para pessoas jurídicas. Na linha desconto de cheque, as taxas mínimas passarão de 1,26% para 1,22% ao mês. Para o desconto de títulos, as taxas mínimas passarão dos atuais 1,16% para 1,12% ao mês. Os juros para as linhas BB Giro Digital e BB Giro Empresas também ficarão mais baixos. As taxas mínimas cairão de 2,52% para 2,48% ao mês e de 0,95% para 0,91% ao mês, respectivamente.

Caixa Econômica Federal

Antes do anúncio de redução da Selic, a Caixa já havia comunicado redução de juros também. Ontem, a Caixa informou que os clientes pagarão menos juros nas principais linhas de crédito e terão acesso a um pacote de serviços com taxas mais baixas. A redução valerá tanto para pessoas físicas como para empresas.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco informou em nota que repassará integralmente a seus clientes o corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic. Para pessoa física, a redução será no empréstimo pessoal e, no caso de pessoa jurídica, no capital de giro

“VESTIBULAR”: COMPERVE ABRE SELEÇÃO PARA 448 VAGAS RESIDUAIS DA UFRN

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação da instituição de ensino. Ao todo, serão oferecidas 448 vagas, distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz.

Podem candidatar-se às vagas quem possui vínculo ativo em cursos de graduação, candidatos portadores de diploma e ex-alunos de graduação da UFRN. As inscrições devem ser realizadas pela internet, a partir das 8h do dia 19 de agosto até às 23h59 do dia 9 de setembro. O processo seletivo será composto por prova escrita objetiva de Língua Portuguesa e Matemática, redação e prova de títulos. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

Confira o edital no site da Comperve:
http://comperve.ufrn.br/conteudo/extravestibular/vagasresiduais202001/edital.php.

FONTE: UFRN

IFRN SELECIONA PROFESSOR SUBSTITUTO PARA TRÊS CAMPI

Os campi Ipanguaçu, Parnamirim e Santa Cruz do IFRN estão realizando processo seletivo simplificado para a contratação de professor substituto. Para os campi Ipanguaçu e Parnamirim, as vagas são para a disciplina de Redes de Computadores. O processo seletivo é realizado pelo Campus Parnamirim e as inscrições já estão abertas, podendo ser realizadas até as 20 h do dia 9 de agosto. 

Para o Campus Santa Cruz, a vaga é para professor substituto de Matemática, com inscrições de realizadas das 10h do dia 31 de julho às 20h do dia 7 de agosto de 2019. As inscrições são realizadas através da internet, no site professorsubstituto.ifrn.edu.br.

Site para realizar e acompanhar a inscrição

Edital – professor substituto Campus Parnamirim

Edital – professor substituto Campus Santa Cruz

Com informações do IFRN

LUTA EM DEFESA DO FUNDEB PERMANENTE É TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELO SINTE/RN

A luta em favor do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) Permanente foi o tema de um debate promovido pelo SINTE/RN na quarta-feira (31/07) na sede estadual do Sindicato. A ocasião reuniu trabalhadores em educação das redes estadual, municipal de Natal e do interior que queriam compreender como o Fundo funciona e o que está em jogo caso não seja renovado até 2020 ou transformado em política contínua. 

A discussão foi conduzida pelo ex-dirigente do SINTE/RN, professor Francisco das Chagas Fernandes. O educador tem um vasto currículo, que vai desde sua passagem como Secretário Executivo Adjunto do MEC, sua atuação como Coordenador do Fórum Nacional de Educação (2011), Coordenador das Conferências Nacional de Educação (2008-2010) e Nacional de Educação Básica (2007-2008), Secretário de Educação Básica do MEC entre 2004-2007 e Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2004-2007). Chagas também foi Secretário de Educação Infantil e ensino Fundamental em 2004, Diretor do Fundef entre 2003 e 2004 e Secretário de Educação do RN nos anos de 2015/2016.

De forma clara e direta, o educador explicou o que é, como funciona e a importância do FUNDEB. “É um fundo contábil onde capta recursos que já são da educação nos Estados e municípios através da vinculação dos impostos. Em tese, o FUNDEB é isso. Recursos vinculados em uma cesta e distribuídos de acordo com o número de alunos. Essa política de Estado garante que haja recursos, mesmo que o Estado ou município sejam mais pobres e tenham o mínimo de recursos. (Isso) garante a valorização dos profissionais do magistério, por exemplo o Piso Salarial”, conta. O professor parabenizou o SINTE/RN pela iniciativa de propor mais este debate sobre o FUNDEB: “Tanto a CNTE como o SINTE/RN e outros sindicatos de outros Estados estão muito atentos a questão do término do FUNDEB. Acho que um debate como esse, que chama a categoria pra discutir, é muito importante, porque não se discute só o FUNDEB em si. Se discute sobre o FUNDEB, o financiamento, a importância do Plano Nacional da Educação, a valorização, como atingir as metas”, afirma.

O que é o FUNDEB

Para quem não sabe, o FUNDEB é um conjunto de fundos que reúne a União, os Estados e Municípios. Foi criado em 2007 em substituição ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para garantir recursos para a educação básica, o ensino infantil, médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Tem validade até 31 de dezembro de 2020. A luta, que é puxada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é para que este fundo passe a ser permanente. O FUNDEB já foi tema do Extra Classe Web TV Ao Vivo, programa semanal ao vivo do SINTE/RN que é veiculado no Facebook e Youtube do Sindicato. 

Confira AQUI o programa. 

A BOA DO DIA...

EM ATO, SINTE/RN E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO ENTREGAM AO GOVERNO EMENDAS AO PCCR DO SEGMENTO

A direção do SINTE/RN, juntamente com funcionários de escolas, das DIRECS e da SEEC (Secretaria Estadual de Educação) protocolaram e entregaram ao governo cinco emendas sugeridas ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de todos os funcionários do Estado. A entrega aconteceu na manhã desta segunda-feira (29) durante ato em frente a SEEC convocado pelo SINTE. As emendas foram protocoladas junto a três Secretarias Estaduais (Secretaria de Educação, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento) e a Governadoria.

A proposta apresentada engloba cinco pontos que foram deliberados em assembleia dos funcionários da educação realizada no último dia 15 de julho e compreende:

1 – Resgate da Tabela salarial defasada desde a data de sua criação, ou seja, julho de 2010;

2 – Previsão de um reajuste anual a exemplo da Lei do Piso para o Magistério, para que o salário do funcionário da Administração Direta não venha novamente a ser achatado pelo salário mínimo;

3 – Abertura de enquadramento para os funcionários da administração direta que ainda não aderiram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 432/2010).

A sugestão é que o servidor possa aderir ao plano a qualquer tempo;

4 – Alteração da tabela salarial, em especial o artigo 24, reduzindo os atuais 14 níveis remuneratórios para 10 níveis; e

5 – Alteração do artigo 32 que limita o reconhecimento de cursos superiores e de especialização aqueles feitos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e na Escola do Governo. A proposta é que o reconhecimento abarque todo e qualquer curso reconhecido e validado pelo MEC. 

Além de protocolar e entregar o texto da proposta nas secretarias, a comitiva tinha por objetivo marcar audiências com os secretários para debater as emendas sugeridas ao PCCR. Acerca disso, foi agendada uma audiência com o secretário da educação para a tarde do dia 07 de agosto. Na secretaria de administração, o subsecretário Ediran Teixeira informou que verificará junto a secretária da pasta a disponibilidade de agendamento da audiência também para o dia 07, em conjunto com a SEEC. O subsecretário comentou ainda que o SINTE foi o primeiro sindicato a procurar a secretaria a fim de tratar sobre mudanças na lei 432 em prol dos funcionários. Com relação à secretária de planejamento e a Casa Civil, após protocolo e entrega da proposta, ficou definido que serão retomamos contatos para o agendamento das audiências.

*Confira as próximas atividades de luta da categoria programadas são:

07/08 – Audiência com o secretário estadual de educação, 15h;

13/08 – Paralisação Nacional em Defesa da Educação, Aposentadoria e Empregos e Parada Estadual em prol do Funcionalismo; e

26/08 – Reunião com funcionários na SEEC para discutir os próximos passos da categoria.

PREFEITURA DO NATAL PAGA 100% DA FOLHA DE JULHO NESTA QUARTA-FEIRA

A Prefeitura do Natal efetua nesta quarta-feira (31) o pagamento de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de julho. Com o pagamento dos poucos mais de 21 mil servidores, a Prefeitura fará circular R$ 62 milhões na economia da capital potiguar.

O prefeito Álvaro Dias lembra que este é mais um mês em que a gestão municipal paga aos seus funcionários dentro do mês trabalhado, mantendo os salários rigorosamente em dia. "Isso é compromisso com os servidores que são responsáveis pela prestação dos serviços à população. Mesmo vivendo uma severa crise financeira, fazemos todos os esforços para manter a folha em dia", afirma o prefeito.

A BOA DO DIA...

MANDATO DO DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL) É CASSADO NO TRE-RN

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por 5 votos a 2 cassar o diploma do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolvendo o deputado vem desde o ano passado. Em dezembro ele chegou a ter a diplomação suspensa, mas conseguiu decisão favorável que lhe garantiu tomar posse do mandato.

Mesmo com a decisão do TRE-RN, o deputado permanece no mandato até que o recurso no TSE tenha o mérito julgado. Caso ele seja condenado a perda do mandato em definitivo, quem deve assumir seu lugar é outro membro do PSOL, o professor Robério Paulino. De acordo com a defesa de Sandro Pimentel, será feito ainda outro recurso ao próprio TRE para esclarecer questões do julgamento.

GOVERNO DO RN CONCLUI NESTA QUARTA, 31 A FOLHA DE JULHO DOS SERVIDORES

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação/DEMIS ROUSSOS - ASCOM

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado. Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.

Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. O Governo do Estado segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.

*CALENDÁRIO

*JULHO

Dia 31

70% de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

*AGOSTO

Dia 15

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 31

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

*SETEMBRO

Dia 16

Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;

Todo o pessoal da Segurança Pública

Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30

Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil

Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação.

FONTE: GOVERNO DO RN

PREFEITURA DE NATAL CONVOCA 24 PROFESSORES E ANUNCIA NOVO CONCURSO PARA CARGOS EFETIVOS

A Prefeitura de Natal convocou 24 candidatos aprovados em concurso público para cargos de professor do quadro efetivo do município e anunciou a abertura de um novo edital, porém sem informar o número de vagas e prazos. Segundo a Secretaria de Educação, o novo certame aguarda o andamento do processo de conclusão do edital, que atualmente tramita nas pastas responsáveis.

De acordo com o Executivo, os convocados no Diário Oficial desta segunda-feira (29) foram os últimos candidatos aprovados no concurso público de 2015 (Edital nº 24/15 – SME), prorrogado pela Portaria nº 1375/2017, DOM de 31 de julho de 2017. Foram nomeados dois professores de Português, dois de Língua Inglesa, quatro de Matemática, um de Geografia, um de História, quatro de Educação Física, dois de Ciências, quatro de Arte Dança e quatro de Arte Música. "Todos os convocados deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de publicação no DOM, comparecer à Comissão Permanente de Concurso Público (Compec) da SME, situada à Rua Fabrício Pedroza, 915 – Areia Preta, sala 509, das 8 h às 13 h, de segunda a sexta-feira, a fim de receberem as instruções sobre a documentação necessária para a contratação. Não assim fazendo, os aprovados perdem o direito à convocação", informou o município.

Todos os convocados (veja aqui) deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos a partir da data de publicação no DOM