BB DEVE LIBERAR CONSIGNADOS PARA SERVIDORES DO ESTADO DO RN ATÉ 30 DE AGOSTO. SERÁ QUE SAI?

O Governo do Rio Grande do Norte espera detalhar até o dia 30 de agosto os detalhes para liberação do crédito consignado para servidores do Estado. De acordo com a comunicação oficial do Estado estão sendo fechados os últimos ajustes junto ao Banco do Brasil. 

As tratativas, conforme informou o Governo do RN, estão avançadas. A medida seria uma forma de amenizar os efeitos para os servidores estaduais da grave crise financeira na qual Rio Grande do Norte se encontra. O funcionalismo público do Estado tem três folhas salariais de 2018 ainda em atraso.

FONTE: PORTAL NO AR

BRASIL: COMISSÃO APROVA SAQUES DO FGTS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nessa quarta-feira (14) o Projeto de Lei nª 1.540 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que permite sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear cirurgias eletivas fundamentais à saúde e custos com formação superior. “Quero agradecer a relatoria da senadora Mailza, pela sensibilidade. Este projeto visa dar maior suporte aos trabalhadores que estão à espera numa fila de cirurgia eletiva, diante de uma impossibilidade, de uma insuficiência ou baixa produtividade de resposta do SUS”, defendeu Styvenson. A relatora do projeto, senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC), que deu parecer favorável ao texto enfatizou ainda que não foi apresentada nenhuma emenda no prazo regimental. “A matéria harmoniza-se com as normas vigentes. O projeto busca amparar dois eixos basilares: saúde e educação. Consideramos meritória a iniciativa. Não permitir que o trabalhador utilize o FGTS para pagar custos considerados por ele de grande importância, é negligenciar seu direito”, observou a senadora acreana.

A base do governo no Senado propôs uma audiência para discutir o assunto, mas a maioria dos senadores integrantes da CAS não concordou. “O dinheiro é do trabalhador e eu acredito que é meritório que a gente possa votar, sem necessidade de uma audiência pública que vai acabar procrastinando um direito”, ponderou o senador Eduardo Girão (Pode-CE). O argumento do senador cearense foi apoiado por outros colegas.“Ter acesso a esse recurso significa ter as condições de efetivar cirurgias necessárias à saúde do trabalhador. Postergar a decisão sobre esse tema é um ato insensível”, ressaltou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “No que tange ao saque do FGTS para cuidar da saúde, acho possível que seja feito e sem  necessidade de uma audiência”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA). Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Por ser terminativo, se não for apresentado recurso para análise do plenário, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

EM ALERTA: RN ESTÁ EM SURTO DE SARAMPO, REVELA SECRETARIA DE SAÚDE

O Rio Grande do Norte está em surto de sarampo. É o que confirma da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN). De acordo com a pasta, a definição parte de uma recomendação do Ministério da Saúde. “O ministério diz que o estado que tem pelo menos um caso da doença, ele está em surto. Dada a situação nacional, nós estamos em estado de alerta, sim”, destacou Alessandra Lucchesi, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Coordenação de Promoção à Saúde do RN.

De acordo com a Sesap, o estado só vai sair da condição de surto quando não for mais identificado nem haja circulação do vírus pelo período de 90 dias. “No Brasil, nós temos vírus da dengue, zika e chikungunya circulando e os sintomas iniciais são parecidos com o sarampo. As pessoas precisam estar sensíveis que pode ser sarampo. A preocupação precisa existir, sim”, concluiu Alessandra. Até agora, o RN tem um caso de sarampo confirmado e outro caso provável. Além desses, outros três estão em investigação. A Sesap disse ainda que quatro casos foram descartados.

RN ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, DIZ TESOURO NACIONAL

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado ONTEM (14) pelo órgão. Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.  Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento.

Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí.  Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.  O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está “bem próxima da margem de 95%”.  “Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro. 

OBS: O Rio Grande do Norte aparece com Nota C no relatório do Tesouro Nacional, ficando impossibilitado de receber empréstimo.

RECEITA PAGA RESTITUIÇÕES DO 3º LOTE DO IR 2019 NESTA QUINTA-FEIRA (15)

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, além de lotes residuais de anos anteriores. De acordo com o Fisco, serão pagos R$ 3,8 bilhões a 2,978.614 contribuintes. Destes, R$ 3,63 bilhões correspondem a declarações do IR 2019, ano-base 2018. Os depósitos serão corrigidos em 2,58%, de acordo com a remuneração da Selic. Segundo a Receita, esse lote contempla quem transmitiu a declaração até 06 de abril.

Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão:

• contribuintes idosos. 7.532 pessoas acima de 80 anos e 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério – com prioridade no recebimento dos valores.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Como consultar sua restituição

As consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Pelo telefone

Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

• Entre no site da Receita (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp)
• Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em "consultar".

Malha fina

O Fisco lembra que é possível checar se a declaração foi processada. E se ela estiver já na fila de pagamentos, as informações prestadas estão coerentes com o banco de dados da Receita – indicando que a declaração, a princípio, não tem pendências (a Receita Federal tem até cinco anos para pedir esclarecimentos sobre as declarações). A verificação pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda da Receita Federal. Para isso, é preciso gerar um código de acesso, a partir do número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações.

*Veja as datas de pagamento dos lotes de restituição do IR neste ano:

• 1º lote, em 17 de junho de 2019;
• 2º lote, em 15 de julho de 2019;
• 3º lote, em 15 de agosto de 2019;
• 4º lote, em 16 de setembro de 2019;
• 5º lote, em 15 de outubro de 2019;
• 6º lote, em 18 de novembro de 2019;
• 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

Clique aqui para consultar se você está no lote de restituição. 

A BOA DO DIA...

APÓS PROTESTO, GOVERNO DO RN ANTECIPA REUNIÃO COM SINDICATOS

Após o protesto ocorrido na manhã desta terça-feira (13), na Governadoria, em Natal, o Governo do Estado comunicou que a reunião do Fórum dos Servidores com a governadora Fátima Bezerra (PT) será antecipada. Antes marcada para o final de setembro, o encontro será realizado no dia 27 de agosto, na própria Governadoria.

O governo tenta ganhar tempo para dar respostas sobre as três folha salariais atrasadas, que somam quase R$ 800 milhões, além do calendário completo de pagamento dos salários de 2019, principais pautas das centrais sindicatos.

Já o reajuste de 16,38% para todos os servidores, como pedem os sindicatos, está descartado.

SINTE/RN ALERTA QUE ASSOCIADOS ESTÃO SENDO VÍTIMAS DE TENTATIVA DE GOLPE EM AÇÕES DO SINDICATO

Vários trabalhadores em educação sofreram tentativas de golpe nessa terça e quarta-feira (13 e 14/08). A informação recebida pela direção do SINTE/RN é a de que golpistas estão tentando lesar beneficiários de ações impetradas pelo Sindicato.

Segundo as informações relatadas, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica. Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente. Até o momento, o que se sabe é que ninguém caiu no golpe. Porém, fica o alerta. O assessor jurídico do SINTE/RN, Odilon Garcia, explica que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro.

CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO RN PODERÁ COMEÇAR AMANHÃ, DIA 15

A expectativa dos servidores públicos do Estado do RN é grande para amanhã, segundo o governo será aberto linha de crédito para realização de empréstimos consignados.

Chega ser estranho já que o Estado deve R$ 120 milhões com Banco do Brasil. Como será liberado a operação? De real, o servidor já encalacrado vai ter uma corda para se enforcar. Só aumentar o endividamento.

FONTE: GUSTAVO NEGREIRO

JUSTIÇA: INSCRIÇÕES PARA LISTA TRÍPLICE PARA MEMBRO TITULAR DO TRE/RN SEGUEM ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Advogados começaram a se inscrever desde a terça-feira ,(13) para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), protocolado na Secretaria Geral da instituição, na sede do Poder Judiciário potiguar, em Natal, até o dia 19 de agosto, próxima segunda-feira.

A formação da lista é em decorrência do término, em 19 de outubro, do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE norte-rio-grandense. Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por documentos que atestem a prática de atos privativos, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 8.906/1994. Segundo informação do portal virtual do TJRN, o registro da inscrição deve estar, obrigatoriamente, acompanhado pela documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DETRAN/RN RECOMEÇA A COBRAR ‘TAXA DE BOMBEIROS’ APÓS DECISÃO DO STF

O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) recomeçou nesta quarta-feira, 14, a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndios instituída no IPVA, a chamada taxa de bombeiros. A informação foi confirmada ao DE FATO.COM pelo Supervisor da 1ª Ciretran de Mossoró, Wilson Fernandes. Fernandes também confirmou a reportagem que a Procuradoria Geral do Estado foi notificada na última terça-feira, 13, sobre a decisão do STF. O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) tinha suspendido a cobrança em março deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na semana passada a taxa no IPVA. 

O tributo que consiste na contribuição ao Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndios em imóveis e veículos é cobrada no carnê do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e foi estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que alterou a Lei n.º 247/2002. As quantias foram estabelecidas da seguinte forma: R$ 15 para motos; R$ 25 para carros de passeio; R$ 40 para transportes coletivos como ônibus e vans; além de R$ 50 para veículos de transporte de carpa não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa. Os boletos chegarão aos motoristas após liberação do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). O ministro afastou os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que suspendia dispositivos da Lei Complementar estadual (LC) 247/2002 após acolher pedido do governo do estado na Suspensão de Liminar (SL) 1212. No STF, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do estado.

Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli verificou que a decisão do TJ-RN impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente a segurança dos indivíduos. Isso porque, segundo explicou, a receita arrecadada pelas taxas compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, que visa, entre outros objetivos, fornecer apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio do Corpo de Bombeiros Militar; e prover recursos para aquisição de material permanente, equipamentos operacionais e outras despesas. “Representa violação à ordem pública provimento judicial que interfere, indevidamente, no exercício do poder de polícia da administração pública”, afirmou. O presidente do STF ressaltou ainda a possibilidade de aprofundamento da crise orçamentária pela qual atravessa o ente federado, já que, com a decisão questionada, o estado deixará de arrecadar aproximadamente R$ 19 milhões. Quanto à matéria em análise no TJ estadual, Toffoli lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643247, com repercussão geral, o Plenário considerou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros criada por lei municipal com o objetivo de ressarcir o erário do custo da manutenção do serviço e combate a incêndios. Ocorre que, segundo apontou, o precedente se limitou a analisar a competência do município para criar taxa para prevenção de combate a incêndios.Como a questão do Rio Grande do Norte se refere à criação da taxa por estado-membro, constatou o presidente do STF, a tese fixada no RE 643247 não se aplica à hipótese dos autos. “No caso, a princípio, trata-se de taxas remuneratórias de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição de grupos limitados de contribuintes”, concluiu.

SEEC/RN DIVULGA LISTA DOS CANDIDATOS ISENTOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer divulga a relação, com os devidos resultados, dos candidatos que solicitaram isenção para o Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor e de Especialista de Educação Temporários - Edital 001/2019 -SEEC.

Os candidatos que tiveram a isenção indeferida podem realizar o pagamento até as 13h da quarta-feira (14), por meio de depósito identificado com o nome do candidato ou transferência de conta do próprio candidato para a conta corrente nº 8.708-4, agência 3795-8, aos cuidados de C A FUNDESPE, Banco do Brasil.

Para conferir o resultado, clique aqui.

A BOA DO DIA...

PREFEITOS POTIGUARES PODERÃO RECEBER UMA RENDA EXTRA EQUIVALENTE A DOIS MESES E MEIO DE FPM

Os 167 prefeitos potiguares contam com a expectativa de que, em dezembro, poderão receber uma renda extra que deve chegar a um volume equivalente a dois meses e meio de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta do leilão da cessão onerosa da exploração do pré-sal, estima o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo. “Naldinho”, como é conhecido o presidente da Femurn, diz que esse leilão da cessão onerosa está previsto para ocorrer em 20 de novembro. Segundo ele, a área econômica do governo federal prevê uma arrecadação do leilão em torno de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões vão ficar com a Petrobras, no fundo social, enquanto R$ 70 bilhões ficam com a União, que rateará 30% do volume desses recursos, meio a meio entre estados e municípios.

Assim, explica o presidente da Femurn, serão rateados entre estados e municípios cerca de R$ 21 bilhões, ficando, então, cerca de R$ 10,5 bilhões para serem distribuídos com os mais de 5.600 municípios do Brasil. Para “Naldinho”, que é prefeito de São Paulo do Potengi, “a grosso modo, o que foi avaliado, é que provavelmente cada município receberá de uma vez só, que é resultado desse leilão, dois FPMs e meio, o que acontecerá nos últimos dias de dezembro ou nos primeiros dias de janeiro de 2020”. O presidente da Femurn exemplificou que no caso dos municípios de coeficiente 0.6, que são 96 ou 57,48% dos municípios do Rio Grande do Norte, poderão receber de recursos extras cerca de R$ 1,28 bilhões, considerando os três repasses ocorridos em julho, que alcançou R$ 515,79 mil para cada município de coeficiente 0.6.

Segundo ele, são recursos que vão dar “pelo menos para pagar o que está atrasado”, porque até o fim do ano “a ressaca de recursos será muito grande”, uma vez que julho, agosto, setembro e outubro são os repasses mais baixos de FPM. Com esse dinheiro, acrescentou ele, boa parte servirá para o trivial – pagar fornecedores de bens e serviços e atualizar folha de pagamento, porque em dezembro também é mês de pagar 13º salários. O presidente da Femurn fez essas estimativas por ocasião do lançamento de uma plataforma digital para os municípios, no Fórum “O Mais RN e o Desenvolvimento Municipal”, promovido ontem pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).

“O Mais RN é um plano, uma ferramenta de planejamento para o Estado e para os municípios potiguares”, afirmou o presidente da Fiern, Amaro Sales, ao relatar que o programa “Mais RN” foi lançado há cinco anos. Amaro Sales chegou a dizer, na ocasião, que se há cinco anos já tivessem sido adotadas medidas sugeridas no “Mais RN”, o Estado não estaria passando pela situação em que se encontra hoje, de desequilíbrio fiscal e atraso no pagamento de salários dos servidores e a prestadores de bens e serviços. Sales disse que o empresariado não executa políticas públicas, mas tem o direito de sugerir: “Vamos cobrar, o papel da Fiern é cobrar desenvolvimento”. O Fórum contou com uma palestra do consultor empresarial José Bezerra Marinho, que afirmou ser o “Mais RN um Plano de Desenvolvimento também com informações vivas, atualizadas sobre os municípios uteis, prontas para uso, alimentadas por todas a prefeituras e funcionando como uma grande mesa de reunião digital permanente”.

*Números

106 bilhões de reais devem ser arrecadados com o leilão

10,5 bilhões de reais serão rateados com os municípios

BOLSONARO LIBERA R$ 132,8 MI PARA OBRAS NA PONTE, OITICICA E ROBERTO FREIRE

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou no final da tarde desta terça-feira (13). por meio de suas redes sociais a liberação, pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, de R$ 2,8 milhões para a obra dos chamados “serviços de proteção” da Ponte Newton Navarro, bem como R$ 72 milhões para a reestruturação da av. Engenheiro Roberto Freire. A governadora agradeceu ao ministro Gustavo Canutto pela verba liberada. “A audiência hoje com o Ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canutto foi muito positiva, tratando de temas de fundamental interesse para o povo do Rio Grande do Norte na área de infraestrutura hídrica e na área infraestrutura urbana”, disse a governadora.

No campo da infraestrutura hídrica, foram liberados R$ 58 milhões para a construção da Barragem de Oiticica e para a recuperação da Barragem em Passagem de Traíras, bem como para o “Projeto Seridó”, obras fundamentais e estratégicas para trazer a segurança hídrica para a região. Fátima disse ainda que, durante a audiência com Canutto, foi renovado o apelo ao ministro para a liberação de R$ 55 milhões “para que a gente possa, se Deus quiser, concluir a obra do Pró-transporte, de suma importância para a Zona Norte de Natal”.

GOVERNO DO RN DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE AGOSTO

O Governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta terça-feira, 13, o calendário de pagamento dos servidores públicos. Em imagem publicada no perfil oficial do Governo do RN no Instagram, estão especificadas as datas para lançamento dos salários.

No dia 15 de agosto, servidores que recebem até R$ 3 mil e servidores da segurança pública receberão integralmente. No mesmo dia, quem recebe mais de R$ 3 mil receberá 30% do valor. Já no dia 31 de agosto, os que recebem mais de R$ 3 mil receberão o restante do salário (70%), além dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

*OBS.: NADA DOS ATRASADOS.

CONCURSO NACIONAL ABRE VAGAS PARA HOSPITAIS DA UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal — Foto: Cícero Oliveira/G1RN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12) chamamento público visando a contratação de 1.363 profissionais para 40 hospitais universitários federais no país, incluindo as três unidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): o Hospital Universitário Onofre Lopes, a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos em Natal, e o Hospital Universitário Ana Bezerra, localizado no município de Santa Cruz. 

O projeto básico do concurso nacional contemplará 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.

Nesta etapa de chamamento público, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. Os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetivo e análise de títulos e de experiência profissional. A Ebserh receberá propostas das empresas interessadas em organizar os concursos até o próximo dia 27 de agosto. O objetivo é que o edital seja publicado ainda neste semestre.

Sobre a Rede Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os hospitais universitários são, por sua natureza educacional, campos de formação de profissionais de saúde.

A Rede Ebserh é a maior rede hospitalar do Brasil, com aproximadamente 9 mil leitos ativos, realiza cerca de 375 mil internações, 180 mil cirurgias hospitalares e 24 milhões de consultas e exames por ano. Os pilares são o ensino e a pesquisa. Para isso, a Rede conta com 959 programas de residência (médica, multiprofissional e uniprofissional) com um total de 7.552 residentes matriculados, além de ser campo de prática para mais de 60 mil graduandos na área de saúde em 32 universidades federais.

Acesse AQUI o chamamento público.

ADOLESCENTE QUE DESAPARECEU EM PRAIA DE NATAL NO FIM DE SEMANA É ENCONTRADO MORTO

studante se afogou no domingo (11), quando ele e dois amigos tomavam banho em uma área considerada perigosa na praia de Areia Preta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Foi encontrado na manhã desta terça-feira (13) na Praia da Redinha, na Zona Norte de Natal, o corpo do estudante Paulo Gabriel Bezerril Lopes, de 16 anos, que estava desaparecido desde a tarde do domingo (11). O adolescente sumiu ao se afogar durante um banho na Praia de Areia Preta, na Zona Leste da cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o corpo do garoto foi reconhecido por familiares. As buscas estavam sendo realizadas com apoio de salva-vidas da corporação e da Capitania dos Portos da Marinha. Parentes contaram que o estudante estava nadando com dois amigos nas proximidades de um quebra-mar quando a correnteza puxou os três para o fundo. Paulo foi o único que não conseguiu sair da água. No local existe uma placa que alerta para o perigo de afogamentos.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM É ASSASSINADA A TIROS DENTRO DE CARRO EM GOIANINHA/RN

Carro ficou crivado de balas — Foto: Inter TV Cabugi/G1 RN

Uma técnica de enfermagem foi assassinada na noite desta segunda-feira (12) dentro de um carro em Goianinha, na Grande Natal. O crime aconteceu no bairro Boa Vista. Amanda Ramos de Santana, de 32 anos, trabalhava na cidade de São José de Mipibu. O namorado da vítima, que seria o verdadeiro alvo dos criminosos, estava no veículo e também foi baleado, mas conseguiu fugir em meio aos disparos. 

Ferido, ele foi levado ao hospital da cidade e depois transferido para Natal. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi chamada, mas Amanda já havia morrido quando o socorro médico chegou. Segundo a Polícia Militar, dezenas de capsulas de pistola foram encontradas no local do crime. A suspeita é de que o assassinato tenha sido motivado por uma briga envolvendo facções criminosas rivais.

SERVIDORES DO RN FAZEM MANIFESTAÇÃO POR PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS E AUMENTO DE 16%

Servidores estaduais do Rio Grande do Norte fizeram um protesto em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, entre a manhã e o início da tarde desta terça-feira (13). De acordo com sindicatos que representam as categorias, as pautas estão relacionadas aos pagamentos de salários atrasados. Durante a manifestação, os servidores subiram a rampa do prédio onde a governadora Fátima Bezerra (PT) despacha e exigiram, entre outras pautas, o pagamento de três folhas atrasadas, além de um calendário de pagamento dos vencimentos de 2019.

Os manifestantes também cobraram aumento de 16,38% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A porcentagem corresponde ao reajuste concedido pelo governo e pelos demais poderes estaduais aos servidores de carreira jurídica, como efeito cascata do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado. A realização de concursos públicos foi outra cobrança dos sindicatos.

Atrasados

No início do ano e de sua gestão, a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), determinou a quebra do pagamento cronológico dos salários. Com isso, o governo começou a pagar os vencimentos das folhas respectivas ao mês em que são pagas, mas continuou devendo os salários de novembro para quem ganha acima de R$ 5 mil, o salário de dezembro de todos os servidores, além do 13º de 2018. O décimo de 2017, que também estava em aberto, foi concluído meses depois.

GOVERNO DO RN ARRECADA R$ 159 MILHÕES A MAIS EM FPE, DIZ SINDICATO

O Governo Fátima Bezerra arrecadou a mais, até julho de 2019, R$ 159.491.115,16 em FPE – Fundo de Participação dos Estados. Em seis dos sete primeiros meses, os valores recebidos foram superiores ao que o governo recebeu em 2018, no mesmo período, segundo o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte – SINSP-RN. O Fundo de Participação dos Estados é um instrumento que possibilita aos estados receberem uma parcela de recursos arrecadados pelo Governo Federal. Cabe a cada unidade federativa resolver de que forma a verba será usada. 

Em janeiro deste ano, o governo do RN recebeu R$ 68.841.836,85 a mais que em 2018. Em fevereiro, a diferença foi de R$ 13.247.433,17. Já em março, o valor a mais foi de R$ 39.141.430,75. Em abril e maio, os recursos também foram superiores ao ano passado. Os valores são de R$ 18.135.016,30 e R$ 39.774.572,62, respectivamente.  Junho foi o único mês em que a diferença foi negativa, ou seja, arrecadou-se menos em 2019 quando comparado ao ano de 2018. Foram R$ 19.649.174,53 a menos.  Já em julho, o valor voltou a ser positivo em comparação a 2018. Foram R$ 30.282.602,45 a mais. 

Números: 
*FPE 2018: 
Janeiro: R$ 322.546.799,82
Fevereiro: R$ 416.664.200,37
Março: R$ 282.767.707,12
Abril: R$ 295.901.330,50
Maio: R$ 363.246.265,62
Junho: R$ 337.097.996,19
Julho: R$ 230.819.114,56 

*FPE 2019: 

Janeiro: R$ 391.388.636,67
Fevereiro: R$ 429.911.633,54
Março: R$ 321.909.137,87
Abril: R$ 314.036.346,80
Maio: R$ 403.020.838,24
Junho: R$ 317.448.821,66
Julho: R$ 261.101.717,01 

*Diferença:
Janeiro: R$ 68.841.836,85
Fevereiro: R$ 13.247.433,17
Março: R$ 39.141.430,75
Abril: R$ 18.135.016,30
Maio: R$ 39.774.572,62
Junho: – R$ 19.649.174,53
Julho: R$ 30.282.602,45 

Fonte dos dados: Portal da Transparência

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA DISSE QUE 13º SALÁRIO DE 2019 DOS SERVIDORES DEPENDE DE RECURSOS EXTRAS

Além dos salários atrasados, agora o 13º salário de 2019 dos servidores estaduais também depende da obtenção de recursos extras. A notícia é destaque na Tribuna do Norte desta terça-feira (13). A governadora Fátima Bezerra disse que espera receber até R$ 430 milhões de recursos extras oriundos do leilão da cessão onerosa. 

"Estarei cumprindo agenda em Brasília, lutando por recursos extras para o Rio Grande do Norte oriundos da cessão onerosa", o objetivo "é o pagamento do 13º salário da nossa gestão e o pagamento dos atrasados dos servidores", disse a governadora. A secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira, confirmou que o pagamento do 13º salário "depende dos recursos extras, mas não necessariamente da cessão onerosa".

FONTE: GRANDE PONTO

A BOA DO DIA...

PAGAMENTO DE AUXÍLIO A APOSENTADOS DA UERN NÃO SOFRERÁ ALTERAÇÃO

O pagamento do auxílio-saúde para os servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são necessários para adequação legal.

O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern. O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.

Orçamento

Durante o encontro discutiu-se também a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano foram maiores do que no mesmo período em 2018. O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018. 

O Governo garantiu ainda o repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023. A equipe do Governo destacou a garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada federal potiguar à instituição.

BANDIDO MORRE E OUTROS 7 SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO NO SERIDÓ DO RN; AULAS SÃO SUSPENSAS POR 'SEGURANÇA'

Operação terminou com sete presos em Cerro Corá — Foto: Redes Sociais

Uma operação da Polícia Militar terminou com um bandido morto e outros sete presos na cidade de Cerro Corá, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira (12). À tarde, as aulas foram suspensas das escolas municipais por "questões de segurança", segundo nota publicada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

De acordo com o comandante do destacamento da PM de Cerro Corá, sargento Rivanildo Brazão, os criminosos detidos nesta manhã faziam parte de uma quadrilha que já havia cometido crimes na cidade e em municípios próximos, como Bodó e Lagoa Nova. A ação começou na noite de domingo (11) após um assalto realizado na casa de um empresário da região. A PM chegou ao local e os dois bandidos que cometiam o crime fugiram a pé, deixando o carro do tipo Ecosport - que era roubado - no local. Eles trocaram tiros com a polícia antes de escapar. Uma barreira policial montada na manhã desta segunda-feira conseguiu prender uma integrante do grupo criminoso na RN-203, no município de São Tomé. 

Os policiais seguiram com a operação e encontraram os bandidos acampados numa área de matagal no município de Cerro Corá. O criminosos reagiram à ação da PM com tiros e um bandido acabou morto. "Conseguimos recuperar seis aparelhos celulares, uma pistola ponto 45, um carro, cinco motocicletas, uma quantia em dinheiro que ainda não contabilizamos, e um notebook", disse o sargento Rivanildo Brazão. "Era uma quadrilha que estava aterrorizando Cerro Corá e cidades próximas da região, como Bodó e Lagoa Nova", concluiu. O comandante acredita que a quadrilha está envolvida em assaltos recentes a casas lotéricas, bancos e estabelecimentos comerciais na região.

Aulas são suspensas

Após a operação, as aulas do turno da tarde desta segunda-feira (12) foram suspensas nas escolas da rede pública em Cerro Corá. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto informou através de nota que os alunos estavam dispensados das atividades "por motivos de segurança". O G1 confirmou com o Executivo da cidade que as aulas fora