Advogados começaram a se
inscrever desde a terça-feira ,(13) para a formação de lista tríplice
para preenchimento de vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal
Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). O requerimento de
inscrição deverá ser dirigido à presidência do Tribunal de Justiça do RN
(TJRN), protocolado na Secretaria Geral da instituição, na sede do Poder
Judiciário potiguar, em Natal, até o dia 19 de agosto, próxima segunda-feira.
A formação da lista é em
decorrência do término, em 19 de outubro, do 1º biênio do advogado Wlademir
Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE norte-rio-grandense. Na data em que forem
indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10
anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia
será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por
documentos que atestem a prática de atos privativos, conforme prevê o art. 1º
da Lei nº 8.906/1994. Segundo informação do
portal virtual do TJRN, o registro da inscrição deve estar, obrigatoriamente,
acompanhado pela documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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