GOVERNO DO RN ESPERA DEFINIR CALENDÁRIO DO FIM DO ANO E 13º EM OUTUBRO.

José Aldenir / Agora RN

Após definir a forma de pagamento da folha dos servidores até setembro, o Governo do Rio Grande do Norte espera anunciar em outubro como pretende pagar as últimas folhas do ano e, quem sabe, também indicar a data do pagamento do 13º salário de 2019. Nesta entrevista ao Agora RN, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, explica os esforços da gestão para quitar os débitos com os servidores. 

*Confira na íntegra:

AGORA – O que o Governo do Estado já decidiu no tocante ao pagamento do restante das folhas de 2019?

PEDRO LOPES – Desde julho, anunciamos o calendário de pagamentos até setembro. Nossa ideia é que, no início de outubro, após avaliarmos as finanças do Estado, possamos anunciar a folha dos meses de outubro, novembro, dezembro e, se possível, do 13º salário de 2019.

AGORA – Como estão as negociações com o Banco do Brasil para negociação da folha?

PL – Posso adiantar que as negociações estão avançadas. A grande dificuldade [na renovação] estava pelo não repasse do governo dos consignados em atraso. O Banco do Brasil reclama de R$ 108 milhões devidos até 2018 que não foram repassados. Vale ressaltar que o repasse de 2019 está rigorosamente em dia. Este era o ponto central.

AGORA – O que foi feito para sanar esse problema do montante não repassado ao Banco do Brasil?

PL – O valor dessa transação [negociação da folha] será de R$ 250 milhões. O Banco do Brasil deseja descontar os créditos que ele reclama. A controladoria fez a verificação dessa reclamação e atestou esse débito. Estes são os pontos finais da negociação. Descontando o R$ 108 milhões, o governo deve receber em torno de R$ 140 milhões. Contudo, o contrato da folha vai até maio. Como pretendemos receber esse recurso com um pouco de antecipação para injetá-lo em dezembro, pagando os salários atrasados ou complementando o 13º de 2019, vai haver um deságio que tem sido negociado. Não deveremos receber os R$ 140 milhões, mas um pouco menos, em razão dessa antecipação do crédito.

AGORA – O que essa renovação com o Banco do Brasil vai propiciar ao Estado?

PL – Ela vai desencadear a abertura dos créditos consignados que estão há quase dois anos suspensos para os servidores estaduais. Quando eles necessitam de dinheiro emprestado, precisam recorrer a operações de créditos com taxas mais elevadas. Com a renovação da folha, o Banco do Brasil se compromete imediatamente a fazer essa abertura. Posso dizer que estão muito avançadas as negociações, e estamos muito otimistas. Logo mais, a governadora deve anunciar essa boa notícia.

AGORA – Quais são as expectativas e metas para o Governo do Estado até o fim do ano no tocante à folha?

PL – Hoje, a folha líquida é de R$ 380 milhões. É isso o que temos que vencer todo mês para manter os compromissos com os servidores. Este ano estamos conseguindo cumpri-los, e passamos pela pior fase, que foi julho. Em agosto, já foi mais tranquilo. Nos primeiros dias deste mês, sabíamos que iríamos cumprir a folha. Acreditamos que nos próximos meses as arrecadações vão aumentar, e entraremos numa fase mais tranquila para cumprir os pagamentos. Nossa grande meta é completar os 13 pagamentos. Se vierem recursos extras, pagaremos também os salários atrasados.

AGORA – O que aconteceu com o plano de se obter recursos com a antecipação dos royalties do petróleo?

PL – Dois meses atrás, o petróleo deu uma queda no mercado internacional. As expectativas iniciais de obtenção de recursos com as vendas dos royalties ficaram frustradas, porque o valor que captaríamos seria muito pequeno. O governo decidiu aguardar melhorar o preço do dólar. No final do ano, é possível que retomemos essa negociação.

AGORA – O que o governo está fazendo em relação ao pagamento do 13º desse ano?

PL – O 13º é o grande desafio. Julho foi um mês difícil, como eu disse, mas conseguimos vencer. Vamos manter esse pagamento regular até dezembro. Agora, com o 13º, estamos buscando recursos extras. Dependemos da reação da economia no final do ano, porque, com as arrecadações extras, além de cumprir o pagamento natural do mês, também sobrariam recursos que poderiam ser utilizados para compor.

AGORA – Há expectativa da entrada de alguns desses recursos extras?

PL – Tem a transação do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) que tramita no Congresso. Com ele sendo aprovado do jeito que está hoje, teríamos um aporte extraordinário em torno de R$ 380 milhões, para o Governo do Estado utilizar no final do ano para pagar a folha.

AGORA – Quais são, hoje, os débitos que o Estado tem com a folha?

PL – Temos três folhas em aberto: uma parte de novembro de 2018, que gira em torno de R$ 140 milhões; uma parte de dezembro de 2018, de cerca de R$ 380 milhões, e o 13º de 2018 integral. No geral, temos um débito de R$ 900 milhões com servidores. Além disso, temos registros de passivos com fornecedores na ordem de R$ 351 milhões em aberto. Ainda há o débito com o Banco do Brasil de R$ 108 milhões, mas este deve ser compensado com a folha instantaneamente durante a transação.

AGORA – Como uma das últimas ações antes de seu recesso, a Assembleia Legislativa negou devolver as sobras orçamentárias dos demais poderes para o Tesouro Estadual. Como o senhor viu essa decisão?

PL – Lamentamos isso. A crise é do governo, mas só atinge o Poder Executivo, porque tem uma fragilidade política na relação com os poderes. Está previsto um reajuste para os servidores do Ministério Público, mas porque lá há sobras. Enquanto isso, servidor do Executivo não pode ter reajuste de R$ 1. Observamos que os poderes realizam ações políticas de cunho executivo, porque tem dinheiro sobrando. O grande problema é que nessa relação, o Executivo é desfavorecido. Às vezes, eles (poderes) acabam gastando (sobras). Perdem não apenas os servidores do Executivo, mas também a economia do Estado. Essa dívida que temos é R$ 1 bilhão que deixou de transitar na economia. Era um dinheiro para estar no comércio, gerando emprego. Se estivesse circulando, mais pessoas estavam empregadas, mais ICMS teria sido arrecadado. Todo mundo perde.

AGORA – Em razão da crise financeira, o Estado não tem conseguido ajudar o Corpo de Bombeiros a investir em melhorias. Como consequência, surgiu a taxa dos bombeiros no IPVA, que depois de vários debates, acabou sendo validada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Como o senhor avalia essa polêmica?

PL – A taxa, na verdade, é um valor pequeno. Individualmente, o detentor do veículo teria que pagar R$ 30. A taxa iria requerer uma contraprestação de serviço, mas eu teria que usar esse serviço. Ela teria caráter de imposto. A necessidade fez com que a corporação buscasse recursos para entregar o melhor serviço à população. De certo modo, é um recurso vinculado e que vai ser muito bem aplicado na segurança das pessoas do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado não teve como tirar de seu orçamento e encaminhar para o Corpo de Bombeiros.

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE ROUBAR E MATAR A PROFESSORA ANA TÉLIA EM PEDRO VELHO/RN

Policiais Civis da Delegacia Municipal de Pedro Velho prenderam, na sexta-feira (16), Jonas Alves de Souza, conhecido por “Jonas”, e um adolescente apontados como autores de um latrocínio cometido no dia 29 de julho deste ano, na zona rural do município. Outros dois homens envolvidos no crime estão foragidos: Willian de Moura Costa, conhecido como “Dinho”, 28 anos e Daniel Santos, conhecido como “Dany”, de aproximadamente 25 anos. O latrocínio vitimou a professora Ana Télia, que jantava com o marido e os dois filhos na noite do fato, quando três homens e um adolescente invadiram a casa. De acordo com as investigações, os homens começaram a recolher os objetos em arrastão e um deles apontou a arma, pedindo dinheiro. No momento da ação, a professora foi atingida por um disparo.

Os bandidos fugiram do local levando celulares e objetos da casa. O celular da professora foi recuperado com o adolescente. O esposo da professora, conhecido como Laércio, também foi baleado, mas foi socorrido no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em Natal. A Polícia Civil solicita a ajuda da população no envio de informações para localizar os outros dois autores do crime: Willian de Moura Costa, conhecido como “Dinho”, 28 anos, e Daniel Santos, conhecido como “Dany”, de aproximadamente 25 anos. Informações podem ser enviadas de forma anônima, através do Disque Denúncia 181

ASSALTANTES MORREM EM CONFRONTO COM PMS NA CIDADE DE SANTANA DO MATOS/RN

Dois assaltantes morreram durante um troca de tiros com policiais militares na cidade de Santana do Matos, na região Central potiguar, na noite do sábado (17). Um dos mortos se chama Francisco Anderson Ferreira da Silva, de 17 anos. O outro ainda não foi identificado.

Segundo a PM, os dois assaltantes já haviam roubado uma pessoa, e estavam cometendo um segundo crime quando um policial militar à paisana percebeu a ação. Os dois estavam em uma motocicleta. Houve reação e troca de tiros. Um dos bandidos foi baleado e morreu no local. O segundo ainda tentou escapar, mas logo em seguida foi baleado ao também trocar tiros com outro policial militar. Francisco Anderson ainda foi socorrido para o hospital da cidade, mas acabou morrendo quando estava sendo transferido para Natal. Com os dois bandidos os policiais apreenderam duas pistolas de fabricação caseira.

PAÍS TEM QUASE 200 CONCURSOS ABERTOS PARA MAIS DE 25 MIL VAGAS; VEJA LISTA

Ao menos 197 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (19) e reúnem mais de 25 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 35.462,22 para vaga de procurador no Tribunal de Contas de Rondônia. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os principais concursos federais e estaduais abertos estão:

• Aeronáutica, que oferece 372 vagas em dois concursos: um para 120 vagas e outro para 252;
• Exército, com 258 vagas em quatro seleções: uma 98 vagas e outro para 10;
• Polícia Militar de São Paulo (2.700 vagas) e Polícia Militar do Paraná (110 vagas);
• Secretaria da Saúde de Santa Catarina (769 vagas).

Nesta segunda-feira, pelo menos 12 órgãos abrem o prazo de inscrições para 582 vagas. Veja abaixo as informações de cada concurso:

Prefeitura de Carmópolis de Minas (MG)

• Inscrições: até 17/09/2019
• 93 vagas
• Salários de até R$ 2.722,10
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Bombinhas (SC)

• Inscrições: até 19/09/2019
• 122 vagas
• Salários de até R$ 15.757,99
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Pedra Azul (MG)

• Inscrições: até 20/09/2019
• 117 vagas
• Salários de até R$ 15.757,99
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Aparecida do Rio Doce (GO)

• Inscrições: até 22/09/2019
• 34 vagas
• Salários de até R$ 2.818,80
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT)

• Inscrições: até 22/09/2019
• 21 vagas
• Salários de até R$ 5.616,19
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina

• Inscrições: até 18/09/2019
• 6 vagas
• Salários de até R$ 4.581,62
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura de Campina Grande do Sul (PR)

• Inscrições: até 09/09/2019
• 18 vagas
• Salários de até R$ 12.500,00
• Cargos de nível superior

Veja o edital

Prefeitura de São José do Seridó (RN)

• Inscrições: até 23/08/2019
• 29 vagas
• Salários de até R$ 16.000,00
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São Gabriel da Palha (ES)

• Inscrições: até 22/08/2019
• 28 vagas
• Salários de até R$ 998
• Cargos de nível médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Rio Formoso (PE)

• Inscrições: até 20/09/2019
• 18 vagas
• Salários de até R$ 1.250,00
• Cargos de nível médio

Veja o edital

Prefeitura de São José do Xingu (MT)

• Inscrições: até 31/08/2019
• 95 vagas
• Salários de até R$ 8.518,49
• Cargos de nível fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Magda (SP)

• Inscrições: até 26/08/2019
• 1 vaga
• Salários de até R$ 4.532,32
• Cargo de nível superior

Veja o edital

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

A BOA DO DIA...

NA CASA NOVA, EDIANA SE DIZ FELIZ E DE BEM COM A VIDA COM A HOSPITALIDADE E CARINHO

NTERTV CABUGI ENFRENTA PEDIDOS DE DEMISSÕES RECORRENTES E CLIMA HOSTIL NOS BASTIDORES

Enquanto diretores investem em um telejornalismo popularesco para exorcizar o fantasma da perda de audiência para a principal concorrente, a TV Ponta Negra, na chamada “hora do almoço”, o clima que ronda os bastidores do jornalismo da Intertv Cabugi é dos piores possíveis. Depois dos pedidos de demissões da veterana Michelle Rincon e da sua ex-colega, Ediana Miralha, agora foi a vez da jornalista Ivanúcia Lopes, da sucursal de Mossoró, pedir para sair.

 

IVANÚCIA LOPES É A MAIS RECENTE JORNALISTA DEMITIDA DA EMISSORA

O fato é que a afiliada da Globo no RN, há algum tempo, sobrevive numa atmosfera insalubre entre os profissionais comandados com ‘mão de ferro’ pelo diretor de Jornalismo, Marcelo Vicioli, um jornalista paulista focado em obter bons resultados de audiência por cima de pau e pedra. E, de forma figurativa, na sanha de atingir tais metas, ‘pedrada’ é o que não falta.

Para completar, circulam informações de que, no próximo mês de setembro, a emissora estaria para colocar em prática um pacote de demissões “involuntárias”, que atingiria, principalmente, os competentes editores de imagem.

Na redação, aliás, o ambiente já estaria completamente contaminado pelo “jeitão Marcelo Vicioli de ser”, que alguns acreditam, absolutamente, ser uma espécie de subserviência.

Nesse ínterim, os jovens profissionais estão ‘ilhados’ e travam entre si uma ‘guerra surda’ pela apresentação dos telejornais, no pior exemplo da fogueira das vaidades.

NEM A “PROPOSTA TENTADORA” FEZ A REPÓRTER EDIANA MIRALHA DESISTIR DE SAIR DA INTERTV

Foi justamente essa “tensão flutuante” circulada nos corredores da Intertv que fez a jornalista Ediana Miralha cair fora da emissora como o ‘Diabo foge da cruz’. Não foi apenas questão financeira, como muitos acreditam. Miralha ganhava aproximadamente R$ 3.500,00/mês na Intertv e foi para a TV Ponta Negra para ganhar R$ 5.000,00, além da regalia de não trabalhar em fins de semana. A Intertv, ao saber que a repórter iria ‘abandonar o barco’, se utilizou até de um diretor executivo do grupo Intertv, o carioca Jorge Henrique Marciel, para fazer Miralha desistir da ideia. Ele, através de uma videoconferência, dobrou a oferta da concorrente do SBT – R$ 10.000,00 , e também alguns ‘privilégios’.

NA CASA NOVA, EDIANA SE DIZ FELIZ E DE BEM COM A VIDA COM A HOSPITALIDADE E CARINHO

Não teve jeito. Miralha deu um “não redondo” como resposta. Sem mais possibilidades, um diretor da Intertv, em tom de ironia, teria soltado ainda um ‘gracejo’ para a jornalista: “Não se torne uma daquelas viúvas da TV Cabugi”. Ediana, simplesmente, virou às costas e foi embora no melhor estilo. São conhecidas como “viúvas” da TV Cabugi, jornalistas veteranas que marcaram uma época de bom e sério jornalismo na emissora, mas que foram desligadas da empresa entre os anos de 2009 e 2010, após o grupo Intertv assumir o controle da saudosa Cabugi e ‘enxugar’ os gastos com pessoal sem dar importância ao padrão de qualidade tão exigido pela Rede Globo de Televisão. Aguardemos o próximo capítulo, ou melhor, o próximo IBOPE de audiência.

NATAL TERÁ PROTESTO CONTRA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, NESTA SEGUNDA (19)

Delegados, promotores, juízes, policiais e outros profissionais da área da Justiça e Segurança pública promoverão nesta segunda-feira (19), em Natal, um protesto contra a chamada Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelos deputados federais. O ato está marcado para as 10 h, em frente à Câmara Municipal de Natal, no cruzamento da Avenida Campos Sales com a Rua Jundiaí, no bairro de Petrópolis, Zona Leste da cidade. Todas as categorias avaliam que a medida traz prejuízos no combate ao crime.

O projeto de Lei 7596/17, do Senado, define crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados quarta-feira (14). Agora, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para sanção ou veto.

Em todo o país, a exemplo do protesto que ocorrerá em Natal, membros da Justiça e da Segurança têm se manifestado contra o projeto. De acordo com o texto, as condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal. Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Votação do projeto da Lei de Abuso de Autoridade aconteceu dia 14 de agosto. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Para delegados, Lei de Abuso de Autoridade “promove intimidação aos profissionais” 
- Na avaliação dos delegados da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, expressada por meio de sua associação (ADPF), o projeto “na forma como foi aprovado, causará sérios prejuízos ao combate à criminalidade organizada e ao desvio de recursos públicos no País”.

“Se for sancionado, esse projeto vai gerar danos irreparáveis às investigações, na medida em que intimidam as autoridades envolvidas na perscrutação de detentores do poder público e econômico que venham a se envolver em atividades criminosas”, afirmam os delegados.

Na opinião dos delegados da Polícia Civil, também exposta por sua associação (Adepol), “o novo projeto de lei amplia a impunidade aos criminosos, reduz a elucidação de crimes e promove uma intimidação aos profissionais que conduzem as investigações policiais e a atividade jurisdicional.” “Pedimos ao presidente Jair Bolsonaro que vete a lei. Do contrário, o prejuízo ao país será incomensurável em diversos aspectos. É uma lei que beneficia e estimula a criminalidade”, argumentou o presidente interino da Adepol, delegado Cláudio Henrique Oliveira. Além dos delegados, já confirmaram presença no protesto a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) e dos promotores de Justiça (Ampern). Além deles, os policiais civis do estado também se posicionaram contra a Lei de abuso de Autoridade.

FALTA DE PROFISSIONAIS EM VARAS DA INFÂNCIA NO RN SERÁ INVESTIGADA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito para investigar o Tribunal de Justiça do estado (TJRN). O inquérito é motivado pela suposta insuficiência de equipes interprofissionais nas Varas da Infância e Juventude. A portaria que determina a investigação foi publicada sábado (17), no Diário Oficial. A promotora que assina o documento, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá, baseou-se em informações de outros promotores para abrir o inquérito. Segundo eles, “as varas especializadas em que atuam estariam com a equipe interprofissional desfalcada”.

De acordo com a portaria do inquérito, cada equipe deve ser composta por dois assistentes sociais, um psicólogo e um pedagogo. A Justiça da Infância e da Juventude, também de acordo com informações da promotora, deveria estar presente nos foros de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara. “A maioria das varas do RN com competência cumulativa em matéria da infância e juventude não dispõe de equipes multidisciplinares e os juízos especializados contam com equipes compostas por servidores cedidos de outras Instituições ou com vínculos precários”, justifica a promotora.

Segundo promotora, TJ tem que prever contratação em seu orçamento Mariana Rebello Cunha de Melo Sá argumenta ainda que “cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude”. E que são esses profissionais que fornecem subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, que subsidiam magistrados “para encontrar a melhor solução para a criança, o adolescente e a família nos litígios”. Como primeiras providências ela pede que as promotorias “com atribuição privativa ou cumulativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente” informem em 20 dias se nas unidades jurisdicionais em que atuam existe equipe interdisciplinar disponível”. Ela também pede que a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) informe quais unidades possuem equipe interprofissional, “devendo detalhar quem são esses profissionais e a natureza do vínculo de trabalho com o Tribunal de Justiça e a respectiva carga horária.”

AMÉRICA DE NATAL TUDO PRONTO PARA INAUGURAR ESTÁDIO PRÓPRIO

DATANORTE: JUSTIÇA LIBERA PAGAMENTO DE TRÊS LOTES DE RPV's E PRECATÓRIOS DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) liberou os 4º, 5º e 6º lotes de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), referente a parcela do mês de maio, junho e julho de 2019. A liberação foi efetuada e 38 trabalhadores foram contemplados.

Todos já receberam seus créditos, salienta informação da página virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN). Os créditos foram liberados atendendo a ordem cronológica determinada pela Justiça.

MEGA-SENA ACUMULA E PAGARÁ R$ 31 MILHÕES NO PRÓXIMO SORTEIO

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.180 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (17) em São Paulo. O prêmio acumulou e poderá pagar R$ 31 milhões a quem acertar as 6 desenas na próxima quarta-feira.

Veja as dezenas sorteadas: 10 - 12 - 16 - 21 - 28 - 38. 

A quina teve 95 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 28.276,52. Já a quadra teve 6.869 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 558,67. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

VELÓRIO E SEPULTAMENTO DE PROCURADOR DA ALRN SERÁ NESTE DOMINGO (8)

O velório do procurador da Assembleia Legislativa do RN, Werner Hackradt, será neste domingo (17), no Centro de Velório da São José, na Rua São José, bairro Lagoa Seca. O comunicado foi postado nas redes sociais do irrmão de Werner, Sávio Hackradt, na noite deste sábado (17), mas sem confirmação de horário para o início do velório. A missa foi confirmada para as 16 h e o sepultamento para as 17 h, no Cemitério de Nova Descoberta.

O Procurador da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Werner Ximenes Hackadt, foi encontrado morto no sábado (17) em seu apartamento, na zona leste de Natal. Segundo informações preliminares dão conta que o advogado teve morte natural. Werner, que é irmão do jornalista Sávio Hackradt, tinha 59 anos.

A BOA DO DIA..

SINTE/RN ACIONA JUSTIÇA E POLÍCIA VAI INVESTIGAR CASO DE GOLPE CONTRA BENEFICIÁRIOS DE AÇÕES

O SINTE/RN, através da sua assessoria jurídica, acionou nesta sexta-feira (16) o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O objetivo é pedir ajuda a Justiça para investigar o caso de golpe que criminosos estão aplicando em beneficiários de ações do Sindicato.

De acordo com o juiz Luiz Alberto Dantas, a Polícia Judiciária será acionada e cuidará do caso: “Isso é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado como um todo. Vou determinar que a Polícia Judiciária investigue, apure tudo, com rapidez e rigor”, ressaltou.

Entenda o caso

Nesta semana vários beneficiários de ações ganhas pelo SINTE/RN sofreram tentativas de golpe. Até o momento duas pessoas foram vítimas. Segundo as informações relatadas, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. 

Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto, afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na seguinte conta da Caixa Econômica Federal: Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará,  013.00014108-2, em nome de Jairo Quadros. O assessor jurídico do SINTE/RN, Odilon Garcia, explica que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. A direção do Sindicato enfatiza que, se qualquer indivíduo telefonar solicitando dinheiro em nome do SINTE/RN ou sua assessoria jurídica, se tratará de um golpe e  o Sindicato deverá ser informado.

APÓS PRESSÃO DO SINTE/RN, EDUCADORES DE NATAL TÊM DIREITOS FUNCIONAIS IMPLANTADOS

O trabalho intenso em defesa do trabalhador e da trabalhadora em educação que o SINTE/RN vem realizando acarretou em vitória para os educadores de Natal. Isto porque, conforme publicação do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (16 de agosto) e do Boletim Oficial do Município do dia 15, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação (SME) concederam a um número expressivo de servidores da SME, os seguintes direitos funcionais: gratificação por título; implantação e atualização do adicional de tempo de serviço; e mudança de nível. A publicação das portarias que garantem os direitos dos educadores aconteceu em cumprimento ao calendário apresentado pela secretária de educação de Natal, Cristina Barreto, à diretoria do Sindicato, por ocasião de audiência requerida pelo SINTE.  

O diretor de Comunicação do SINTE/RN, professor Bruno Vital, reitera que essa conquista dos educadores é fruto da cobrança contínua, insistente e incisiva do Sindicato. Bruno destaca ainda que, apesar dessa vitória, a luta permanece e o SINTE segue a cobrança do pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2018 relativo aos meses de janeiro a junho que, até o momento, encontra-se em aberto. Além disso, a categoria ainda tem como pontos de pauta o pagamento de 10% da reposição salarial negociada em 2013, as melhorias das condições de trabalho, a autonomia das unidades de ensino, a formação dos educadores e o plano de carreira.

Os  servidores podem consultar os documentos oficiais que tratam das portarias aqui e  aqui.  O cronograma de pagamento de direitos funcionais proposto pela SME ao SINTE em 19 de junho pode ser visto aqui.

CAIXA E BANCO DO BRASIL INICIAM PAGAMENTO DE COTAS DO PIS/PASEP

A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho. No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos. Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988. O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática. O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro. Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. 

Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque. O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS. Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque. O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Como sacar o Pasep

Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque. Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores. Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

A BOA DO DIA...

SEGUNDA FASE DO EXAME DA OAB ACONTECE NESTE DOMINGO (18)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (18), a partir das 13h (horário de Brasília), a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXIX Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a prova será aplicada em Natal, na UNP unidade da Av. Engenheiro Roberto Freire, e em Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia. Estão aptos os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva), realizada no dia 12 de novembro de 2018 pela Fundação Getúlio Vargas. Dos 1.348 candidatos inscritos no Estado, foram aprovados 676 para segunda fase, sendo 190 em Mossoró e 486 em Natal. Também estão aptos os examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado.

Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados às 22h do dia 18 de agosto e o resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável de 10 de setembro de 2019. O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12h do dia 11 de setembro de 2019 às 12h do dia 14 de setembro de 2019. A decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame será divulgado no dia 24 de setembro de 2019. Os candidatos devem conferir o local no Cartão de Informação, que está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getúlio Vargas. No Cartão constam locais de provas, estabelecimento, sala e endereço que deverão comparecer na data do Exame. O examinando deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos. Para fazer a prova, os examinandos deverão levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, bem como documento de identidade original com foto. Não será permitido o uso de borracha e/ou corretivo de qualquer espécie durante a realização das provas.

A prova é de caráter eliminatório, composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Essa fase compreende as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, Trabalho ou Tributário e do seu correspondente direito processual. O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Locais de prova no RN:

Natal – Av. Engenheiro Roberto Freire, 2184 – Capim Macio, Natal – RN.

Mossoró – Colégio Diocesano Santa Luzia. Praça Dom João Costa, 511, Santo Antônio.