CONCURSOS: 13 SELEÇÕES ABREM INSCRIÇÕES NESTA SEGUNDA PARA PREENCHER MAIS DE 1,7 MIL VAGAS

Nesta segunda-feira (4), 13 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 1,7 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com postos em 10 estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os salários chegam a R$ 27.363,98 no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ - MS), que está com 10 vagas abertas para profissionais com nível superior de escolaridade. As inscrições terminam no dia 3 de dezembro, e devem ser feitas no site da organizadora do concurso. Somente na Prefeitura de Jataí (GO), há 592 vagas. Os postos são para profissionais com ensino fundamental, médio e superior, e salários de até R$ 2.865,72. As inscrições terminam no dia 25 de novembro. Veja mais informações no site da organizadora.

*Veja abaixo concursos que abrem inscrições nesta segunda.

Prefeitura de Anto Antônio da Platina (PR)

• Inscrições até14/11/2019
• Vagas: 16
• Salário até: R$ 2.000,00
• Escolaridade: fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Boa Vista (RR)

• Inscrições até: 05/12/2019
• Vagas: 446
• Salário até: R$ 10.808,75
• Escolaridade:médio, técnico e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Boa Vista (RR)

• Inscrições até: 08/12/2019
• Vagas: 50
• Salário até: R$ 1.135,02
• Escolaridade:médio
• Veja mais informações

Prefeitura de Itaúba (MT)

• Inscrições até: 19/11/2019
• Vagas: 25
• Salário até: R$ 6.597,42
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Jataí (GO)

• Inscrições até: 25/11/2019
• Vagas: 592
• Salário até: R$ 2.865,72
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Juara (MT)

• Inscrições até: 13/11/2019
• Vagas: 33
• Salário até: R$ 2.762,26
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Monte Azul (MG)

• Inscrições até: 04/12/2019
• Vagas: 80
• Salário até: R$ 1.250,00
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Nova Laranjeiras (PR)

• Inscrições até: 21/11/2019
• Vagas: 32
• Salário até: R$ 11.886,28
• Escolaridade:fundamental, médio, técnico e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de São Luís do Curu (CE)

• Inscrições até: 03/12/2019
• Vagas: 119
• Salário até: R$ 10.000,00
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Prefeitura de Sombrio (SC)

• Inscrições até: 22/11/2019
• Vagas: 65
• Salário até: R$ 1.347,05
• Escolaridade:médio
• Veja mais informações

Prefeitura de Vicência (PE)

• Inscrições até: 04/12/2019
• Vagas: 48
• Salário até: R$ 2.500,00
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) da Paraíba

• Inscrições até: 07/11/2019
• Vagas: 189
• Salário até: R$ 2.000,00
• Escolaridade:fundamental, médio e superior
• Veja mais informações

Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ - MS)

• Inscrições até: 03/12/2019
• Vagas: 10
• Salário até: R$ 27.363,98
• Escolaridade:superior
• Veja mais informações

*CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

SINAI/RN: PLANTÃO JURÍDICO DA ENTIDADE SINDICAL OCORRE DIA 08 NA CIDADE DE CAICÓ

A Coordenação Jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) informa que no dia 08 de novembro, próxima sexta-feira, haverá plantão jurídico na sede da regional do Seridó, em Caicó.

O plantão terá início às 10 h, antecipa a informação veiculada pela página virtual do Sindicato. Os associados que possuem pendências ou dúvidas de ordem jurídica devem se dirigir à sede regional do Sindicato, localizada na Rua Augusto Monteiro, nº 1.256, centro da cidade.

NÃO ESQUEÇAM - FEST'BREGA DIA 07DE DEZEMBRO NA ACASSEC EM CAICÓ/RN

A BOA DO DIA...

GOVERNO FÁTIMA QUER R$ 260 MILHÕES EM LEILÃO DE PETRÓLEO PARA PAGAR ATRASADOS

O secretário de Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, disse em entrevista ao jornal Estadão, em matéria publicada neste sábado (02), que o governo de Fátima Bezerra (PT) pretende conseguir R$ 260 milhões no leilão de petróleo marcado para a próxima quarta-feira (06), em que parte dos recursos arrecadados será repassada aos estados.

O auxiliar da governadora Fátima disse ainda ao Estadão que já repassou a gestão da folha de pagamento dos próximos cinco anos para o Banco do Brasil e, com isso, levantou R$ 250 milhões, sendo que quase 50% desse montante será destinado ao pagamento do salário extra no fim do ano. “Esperamos levantar também R$ 180 milhões com a antecipação de royalties. A ideia é conseguir R$ 600 milhões para os pagamentos que vencem em dezembro e para pagar o que está atrasado”, diz o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. O Estado ainda deve R$ 90 milhões a parte dos servidores referentes ao salário de novembro de 2018.

Fonte: Portal Grande Ponto

HOMEM MORRE EM HOSPITAL APÓS SER QUEIMADO POR COMPANHEIRA EM CAMPINA GRANDE/PB

Vítima ficou internada, mas não resistiu e morreu. Foto: Divulgação/ Família Vítima/OP9

Um homem identificado como Tercio Andrade Ferreira, de 26 anos, morreu na tarde de sexta-feira (1º) no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande após ser queimado pela própria companheira. De acordo com a Polícia Civil , a vítima estava internada na unidade hospitalar desde o dia 21 de outubro. A mulher responsável por atear fogo no corpo do homem compareceu na Central de Polícia Civil e confessou o crime.

Ainda segundo PC, ela informou que jogou acetona no corpo dele e, em seguida, acender um isqueiro por ter descoberto uma traição. Ambos estavam consumindo bebida alcoólica no momento da confusão. A companheira ainda levou a vítima para o Trauma, que foi atendida e ficou internada em estado grave, vindo a falecer na sexta-feira. A Polícia Civil informou que a mulher vai responder pelo crime de homicídio doloso. Por ter se apresentado nesta sexta-feira e não ser pega em flagrante, a mulher prestou depoimento e foi liberada. Ela vai responder pelo crime em liberdade. O velório e enterro da vítima acontecerá neste sábado (2) em Campina Grande.

JOVEM DE 18 ANOS É MORTA A TIROS DENTRO DE BAR NO INTERIOR DO RN

Uma jovem de 18 anos de idade foi morta a tiros na noite de sexta-feira (1) dentro de um bar no município de Jaçanã, que fica cerca de 170 quilômetros distante de Natal. Monaísa dos Santos Silva estava com uma amiga quando foi vítima da ação.

Segundo o que foi relatado por testemunhas aos policiais militares da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que cobre a região, o criminoso chegou em uma moto, desceu, entrou no bar e efetuou disparos, que atingiram Monaísa. Em seguida, ele, que estava sozinho, fugiu. A jovem morreu ainda no local do crime. A amiga que estava com ela no bar não se feriu, assim como nenhuma outra pessoa no estabelecimento, que é conhecido em Jaçanã.

O crime aconteceu por volta das 18h40 na rua Manoel Fortunato, próximo ao mercado público municipal. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil e não há suspeitos até o momento. Recentemente, outro caso policial chocou o município de Jaçanã, que tem pouco mais de 7 mil habitantes. Em setembro, um médico e a dona da academia em que ele malhava foram mortos a tiros enquanto praticavam atividades físicas no local. O crime comoveu o município - a população lotou o ginásio da cidade para o sepultamento.

AGENTES DA POLÍCIA CIVIL EM CAICÓ EMITEM NOTA DE PESAR E CONSTERNAÇÃO APÓS ANUNCIO DE TRANSFERÊNCIA DE DELEGADO

“Nós, Agentes de Polícia Civil subordinados ao Delegado de Polícia, Dr Leonardo Germano de Andrade, recebemos com profundo pesar e consternação, a notícia de que o mesmo irá ser transferido, sem nenhum planejamento ou consulta prévia. Sabemos que nossos gestores querem atender aos problemas reconhecidos na cidade de Mossoró, mas, não podem em detrimento a isto, prejudicar uma cidade do porte e importância de Caicó. Em Caicó reside a quarta maior penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte. Caicó está na rota do tráfico de drogas interestadual e recentemente vem sofrendo com roubos a carros fortes.

Mesmo com um número deficitário de efetivo, comum a todo Estado, tentamos desempenhar um papel satisfatório, muito a isto se deve a capacidade administrativa gerencial e a excelente capacidade investigativa de Dr. Leonardo Germano. Mossoró tem problemas? Em Caicó trabalhamos ainda em casos complexos, como os latrocínios de Dinoberg, Valdira, seu Zezé, Vanderley, sem citar tantos outros homicídios sem resolução, mas que possuem investigação em andamento. É de conhecimento público e notório as diversas operações já deflagradas por Dr Leonardo e sua equipe, se for transferido, quantas ficarão pelo caminho? 

Caicó precisa ser mais respeitada, precisam entender que aqui também há problemas crônicos, mas que existia uma equipe disposta a enfrentar todas as dificuldades e a muito se deve ao Delegado Leonardo Germano. Entendemos que existem outros Delegados com qualidade, até mais experientes, aqui na Regional de Caicó, que podem contribuir com excelência nas mudanças que querem impor na cidade de Mossoró. Finalizando, esperamos que haja o entendimento de que ainda não é o momento para Dr Leonardo Germano encerrar suas atividades em Caicó, ainda há muito a ser feito”. Mesmo assim, se for o entendimento de que Dr Leonardo deve ser transferido, que Caicó tenha a atenção que merece, o respeito que merece e seja enviado um Delegado com características semelhantes, que abrace a comunidade, que tenha sede de trabalho, pois aqui exige este tipo de comportamento. Ass: Agentes de Polícia Civil.

Fonte: Cardoso Silva

HOJE - 2 DE NOVEMBRO - DIA DE FINADOS

RN: GOVERNO DO ESTADO NOMEIA 33 PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte nomeou 33 novos profissionais aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2018, para compor o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 01 de novembro de 2019. 

Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e aos prazos para a assinatura do termo de posse. A relação consta de assistentes técnicos em saúde, técnicos em enfermagem, técnico de biodiagnóstico, assistente social, enfermeiros, engenheiro biomédico, engenheiro de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, TAS/contador, médico ginecologista e obstetra, médico patologista e médico pediatra.

Abaixo o link com a publicação do DOE:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20191101&id_doc=664071

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA..

NATAL: AGENTES DE SAÚDE RECONHECEM ATUAÇÃO DE ÁLVARO DIAS NA VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

MUNICÍPIO POSSUI EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS MAIS DE 1.500 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS. FOTO: DIVULGAÇÃO/FM

Agora é lei e está no calendário oficial de eventos da capital potiguar o Dia Municipal do Agente de Saúde e Endemias.  A solenidade oficial que marcou as comemorações da categoria ocorreu nesta sexta-feira (01/11) no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). A data oficial das comemorações é 4 de outubro, mas a solenidade foi deslocada para esta sexta-feira para contar com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que fez questão de participar do evento ao lado do secretário municipal de Saúde, George Antunes. O Município possui em seus quadros funcionais mais de 1.500 agentes comunitários de Saúde e Endemias, e, na atual gestão, a categoria conquistou vários avanços salariais e nas condições de trabalho. 

Em seu discurso, Álvaro Dias destacou o compromisso do seu governo com a valorização dos servidores municipais. “Os agentes de endemias tiveram vários direitos atendidos na nossa gestão. Implementamos o piso nacional da categoria, estamos pagando o adicional de insalubridade e a gratificação de função aos profissionais que entraram no último concurso. Além disso, estamos fazendo a distribuição regular dos equipamentos de proteção individual, bem como sancionamos a Lei que instituiu o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, que exercem uma função fundamental para a população, atuando para evitar a proliferação de doenças, controlando pragas, tendo um contato direto com o cidadão em geral porta a porta. Temos muito ainda para avançar, mas o que estiver ao nosso alcance, e, se as condições financeiras da Prefeitura permitirem, iremos seguir com essa política de valorização do funcionalismo público de Natal”.

Cosmo Mariz, presidente do sindicato da categoria, reconheceu publicamente que o prefeito Álvaro Dias faz uma gestão aberta ao diálogo e atendeu a diversas reivindicações dos agentes que estavam represadas há alguns anos. Ele agradeceu ao chefe do executivo Municipal e disse que tem a convicção de que o prefeito seguirá trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos da capital potiguar: “Álvaro Dias tem sido um parceiro da categoria. Precisamos fazer esse reconhecimento perante a todos os companheiros agentes. É um prefeito que ouve, reflete e sabe que a cada real investido no nosso trabalho muitos outros são economizados, já que nosso foco é na prevenção. Obrigado por toda a atenção e vamos seguir com esse canal de diálogo aberto onde o único beneficiado será o cidadão natalense”, falou.

UFRN ANUNCIA NOVO PROCESSO SELETIVO COM 14 VAGAS E SALÁRIO DE ATÉ R$ 3.606,45

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 14 vagas de Professores Substitutos. As oportunidades são para as disciplinas e áreas, respectivas, de: Ensino Tutorial de Medicina/ Semiologia/ Habilidades Clínicas (1); Medicina da Família e Comunidade/ Ensino na Comunidade/ Vivência Integrada na Comunidade/ Internato em Medicina e Residência (1); Medicina da Família e Comunidade/ Ensino na Comunidade/ Vivência Integrada na Comunidade/ Internato em Medicina e Residência (1); Pediatria/ Habilidades Clínicas/ Semiologia e Prática Médica/ Internato em Medicina e Residência (1); Ginecologia e Obstetrícia/ Internato em Medicina e Residência/ Vivência Integrada na Comunidade (1); Clínica Médica/ Habilidades Clínicas/ Semiologia e Prática Médica / Internato em Medicina e Residência (1); Cardiologia/ Habilidades Clínicas/ Semiologia e Prática Médica/ Internato e Residência (1); Cirurgia Geral/ Vivência Integrada na Comunidade/ Internato em Medicina e Residência Médica (1); Anestesiologia/ Vivência Integrada na Comunidade/ Internato em Medicina e Residência Médica (1); Ginecologia e Obstetrícia/ Internato em Medicina e Residência/ Vivência Integrada na Comunidade (2); Pediatria/ Internato em Medicina e Residência / Vivência Integrada na Comunidade (2) e Infectologia/ Internato em Medicina e Residência (1).

Aos profissionais que forem efetivados terão o vencimento de R$ 2.236,30 a R$ 3.606,45 em regime de 20 horas semanais, já acrescido do auxílio-alimentação. Vale ressaltar que estas oportunidades são para as unidades da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte – Caicó; Currais Novos; Santa Cruz e e Natal. Como método de avaliação dos concorrentes será aplicado Prova Didática e Prova de Títulos, aplicação dos exame está prevista para 28 de novembro de 2019 até o dia 20 de dezembro de 2019.

As inscrições devem ser realizadas do dia 31 de outubro de 2019 até o dia 11 de novembro de 2019, por meio do endereço eletrônico www.sigrh.ufrn.br. A taxa de participação é no valor de R$ 50,00.

TJRN: SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO TEM INÍCIO NESTA SEGUNDA (4) EM TODO O ESTADO

A partir desta segunda-feira (4), todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Comarcas da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte vão realizar mutirões de conciliação como parte da 14ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo país até 7 de novembro. Só na Comarca de Natal, estão agendadas mais de 500 audiências. A juíza Daniella Simonetti, coordenadora pedagógica dos cursos de mediação e conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), explica que as audiências serão realizadas por conciliadores e mediadores treinados pelo Núcleo. “Nós separamos alguns processos, a grande maioria de empresas parceiras, identificadas como empresas que têm muitas demandas contra elas, e as chamamos no Tribunal para uma conversa, elas toparam aderir a Semana de Conciliação”, observa Daniella. 

Só de processos de empresas parceiras, em Natal, são mais de 300. Além disso, as partes também puderam solicitar que seus processos fossem incluídos na pauta. Para o mutirão, o horário das audiências, normalmente no período da manhã, é estendido também para a tarde, para atender a demanda prevista no planejamento. A magistrada ressalta que a Semana Nacional de Conciliação é uma grande divulgação de uma prática realizada durante todo o ano pelo Nupemec. “O fim maior da Semana é divulgar a política consensual, mas esta é uma ação perene, acontece durante todo o ano”, explica a juíza. “Em outras situações as próprias partes solicitam a audiência de conciliação, a parte pode ir ao Fórum, na Vara, no Cejusc ou solicitar através no site do Tribunal”, completa Daniella Simonetti.

Tecnologia

Utilizando-se da praticidade oferecida pela tecnologia, as partes foram contatadas também por aplicativo de mensagens. “Fizemos a comunicação às partes das audiências por WhatsApp, carta e mandado, dependendo do tipo do processo, a gente utilizou algum desses métodos para fazer a intimação, chamamos as partes e aguardamos o comparecimento”, salienta a juíza Daniella Simonetti.

TJRN; PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU É TRANSFERIDO PARA O FÓRUM MIGUEL SEABRA DE HOJE (1º) ATÉ O DOMINGO (3)

O Plantão Judiciário do 1º Grau desta sexta-feira (1º) até o domingo (3), que ocorreria no Complexo Judiciário, foi transferido para o Fórum Miguel Seabra Fagundes, em virtude de realização de manutenção preventiva e corretiva na subestação de energia elétrica do prédio do Complexo, localizado no conjunto Potilândia, em Natal. 

A transferência do plantão cumpre o determinado pelas Portarias nºs 1028 e 1030/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. A Portaria nº 1030 autoriza o funcionamento do Plantão Judiciário de 1º de novembro, hoje sexta-feira, das 14 h às 18 h para o Fórum Miguel Seabra Fagundes.  A mudança do local de plantão dos dias 2 e 3 é autorizada pela Portaria nº 1028.

MPRN DIVULGA LISTA DE FINALISTAS DO VII PRÊMIO DE JORNALISMO DA INSTITUIÇÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista de finalistas do VII Prêmio de Jornalismo da instituição. Ao todo, 29 jornalistas inscreveram trabalhos para avaliação. O resultado final será divulgado dia 9 de dezembro, em solenidade na Procuradoria Geral de Justiça. O Prêmio de Jornalismo do MPRN é um dos eventos formatados em alusão ao Dia do Ministério Público, celebrado em todo o país no dia 14 de dezembro.

Os trabalhos inscritos serão avaliados pela Comissão Julgadora, que é formada por jornalistas que integram a Diretoria de Comunicação do MPRN e da Associação do Ministério Público do RN (Ampern), parceira do Prêmio. Ao todo, foram 9 trabalhos inscritos na categoria Webjornalismo; 5, na categoria Impresso; outros 5, em Radiojornalismo; 6, em Telejornalismo; mais 3, em Fotojornalismo; e 1, na categoria Destaque Acadêmico.

Clique aqui e veja a lista dos trabalhos finalistas do VII Prêmio de Jornalismo do MPRN.

FUNDASE/RN: EDITAL CHAMA APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA PARA QUE SE APRESENTEM AO TRABALHO

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do RN (Fundase/RN) divulgou através da edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado a convocação dos candidatos do Processo Seletivo Simplificado, convocado através do Edital nº 001/2018, por efeito de substituição dos cargos de Agente Socioeducativo, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Auxiliar de Serviços Diversos e Motorista para suprir as necessidades das unidades socioeducativas da Fundação situadas em Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos. O candidato convocado deverá comparecer entre os dias 04 e 08 de novembro, segunda e sexta da próxima semana, de 8 h às 14 h.

A íntegra do Edital de Convocação nº 05/2019 pode ser visualizado AQUI.

RN: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL PARTICIPAM DA 13ª ENTREGA DE ALVARÁS DO ANO

Quase uma centena de professores e funcionários da Rede Estadual de Educação, vindos de Natal e de outras cidades do RN, esteve reunida no auditório do SINTE/RN para mais um momento de entrega de alvarás. A atividade aconteceu na manhã de 1º de novembro e de acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, essa foi a 13ª entrega de alvarás que acontece somente em 2019 referente às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores. 

Para efetuar a entrega dos alvarás, estiveram presentes à atividade a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a diretora dos aposentados, Marlene Moura, as diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do Sindicato, Eliene Bandeira e Cristianne Dantas, além do assessor jurídico da entidade. A entrega dessa manhã foi possível, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novas autorizações de pagamento aos trabalhadores beneficiados nas duas ações conquistadas pelo Sindicato em processo movido contra o Estado. A expectativa da direção do SINTE é que mais liberações ocorram ao longo desse e do ano seguinte e que ocasiões festivas como a de hoje continuem a ocorrer com regularidade.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, há muito mais alvarás que ainda deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda ainda que os contemplados busquem a agência do Banco do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo) ou na avenida Rio Branco.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. 

(Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe

A direção do SINTE/RN alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso. Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, diretor da entidade, e passam dois números telefônicos para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação. A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta Eliene Bandeira.

SINTE/RN VOLTA A REUNIR EDUCADORES DE NATAL PARA NOVA ENTREGA DE ALVARÁS

Um grupo de educadores do município de Natal foi contemplado com o recebimento de alvarás. A entrega aconteceu na manhã dessa sexta-feira, 1º de novembro, no auditório do SINTE/RN.

Pela segunda vez em oito dias, o SINTE reuniu professores da Rede Municipal de Natal e promoveu a entrega de quase vinte alvarás oriundos de ações impetradas e conquistadas pelo Sindicato. O momento contou com as presenças da coordenadora geral do Sindicato, Fátima Cardoso, das diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação, Eliene Bandeira e Cristianne Dantas, bem como das advogadas Sylvia Dutra e Ana Cláudia Fídias, assessoras jurídicas da entidade.  

De acordo com a advogada Sylvia Dutra, as ações que deram origem a esses alvarás são diversificadas, ou seja, tratam de matérias diferentes; de ações individuais. Sylvia também explica que são esperadas novas liberações de alvarás ao longo dos próximos meses e com isso, os beneficiados devem aguardar o contato do Sindicato.

Por ocasião da entrega de alvarás, a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, comentou sobre o trabalho permanente e eficaz desenvolvido pelo Sindicato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e destacou a importância da assessoria jurídica nesse processo, oportunizando vitórias na justiça e ganhos reais.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça, o Sindicato é comunicado e o departamento jurídico da entidade entra em contato com os/as beneficiários/as. No dia do recebimento dos alvarás, os/as educadores/as convocados/as devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Na sequência, já com o alvará em mãos, é preciso apresentar o documento em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário.

Atendimento jurídico da Rede Municipal (Natal)

O atendimento jurídico voltado aos educadores de Natal filiados ao SINTE/RN é realizado duas vezes na semana. Os atendimentos ocorrem todas as segundas-feiras, no período da manhã, das 8h30 às 10h30, e nas tardes de quartas-feiras, das 14 h às 16 h. Os plantões jurídicos são realizados na sede estadual do Sindicato, localizada na Avenida Rio Branco, Centro de Natal, e as assessoras jurídicas estão à disposição da categoria para tirar dúvidas sobre questões judiciais, dar sugestões, suporte e acionar a Justiça quando necessário.

Para ser atendido, o/a filiado/a deve realizar agendamento prévio por meio do número (84) 3211.4434. A advogada e assessora jurídica do Sindicato, Ana Cláudia Fídias, lembra da necessidade de o associado manter os dados pessoais e de contato atualizados junto à entidade e pontua que os filiados devem buscar o serviço jurídico do SINTE sempre que necessário a fim de fazer valer os direitos que possuem.  

POLICIAIS CIVIS DO RN RECUSAM PROPOSTA DO GOVERNO E INDICAM PARALISAÇÃO

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte recusaram uma proposta apresentada pelo Governo do Estado, nessa quinta-feira, 31. A categoria se reuniu e decidiu não aceitar o plano criado pela equipe do Executivo. Com isso, ficou deliberado por uma assembleia com indicativo de paralisação na próxima segunda-feira, 4. Todos os agentes e escrivães devem se concentrar na sede do SINPOL-RN, a partir das 8 h da segunda. 

Na ocasião, vão deliberar se paralisam as atividades. “Infelizmente, esgotamos o prazo firmado em um termo de compromisso assinado pelo Governo que estabelecia este dia 31 de outubro como limite para conclusão dos trabalhos, objetivando envio de um projeto para Assembleia Legislativa. Porém, a proposta apresentada não foi criada levando em conta os pleitos apresentados pelo SINPOL-RN. A categoria entendeu como desrespeito e decidiu rejeitar por unanimidade”, comenta Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do sindicato, os policiais civis deliberaram por exigir, a partir de agora, a presença da governadora Fátima Bezerra, ausente na reunião dessa quinta. “O prazo acabou e, agora, é uma questão de vontade política. Os secretários já deixaram claro que não podem avançar mais. Então, ou a governadora assume a responsabilidade do cargo que ocupa e passa a negociar pessoalmente conosco ou infelizmente a mobilização terá continuidade”, afirma.

Proposta do Governo

O Governo do Estado apresentou proposta para reestruturação da carreira dos policiais civis em reunião realizada na quinta-feira, 31, com membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN. A proposta apresentada pelo Governo considerou os seguintes pontos: verticalização da carreira e diminuição do interstício de promoção na carreira de cinco para três anos, iniciando a implantação a partir de março de 2020. 

GOVERNO DO RN QUER NOVA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES PARA PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS

O Governo do RN prepara uma nova licitação para antecipar os royalties do petróleo e gás natural. O objetivo, mais uma vez, é obter recursos extras para conseguir pagar os salários atrasados de 2018. A informação foi revelada pelo secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e divulgada nesta sexta-feira (01) pela Tribuna do Norte. Segundo ele, o modelo do negócio ainda está sendo modelado, mas não terá cessão de direitos como previa a primeira licitação - que terminou deserta. 

O secretário disse que espera agora levantar R$ 180 milhões com o novo processo de antecipação dos royalties. Além disso, espera receber R$ 327 milhões da cessão onerosa do petróleo do pré-sal, que poderão ser repassados ao Estado em dezembro e que deverão viabilizar o 13º salário de mais de 100 mil servidores públicos "e avançar no pagamento de alguns débitos que se tem do governo anterior".

Fonte: Portal Grande Ponto

TRINTA E OITO PREFEITOS DO RN ASSINAM MANIFESTO CONTRA O PROEDI

Um grupo de 38 prefeitos potiguares assinaram um manifesto contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) que está diminuindo a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

*Carta aberta à população do Rio Grande do Norte

Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado.

Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo. Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos. Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.

O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI. Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.

*Carta assinada pelos prefeitos:

Álvaro Dias – prefeito de Natal

Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró

Robson de Araújo – prefeito de Caicó

Allan Silveira – prefeito de Apodi

Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas

Rivelino Câmara – prefeito de Patu

Babá Pereira – prefeito de São Tomé

Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz

Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá

Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo

Shirley Targino – prefeita de Messias Targino

Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz

Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia

Túlio Lemos – prefeito de Macau

Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape

Olga Fernandes – prefeita de Martins

Maria Olímpia – prefeita de Paraú

Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro

Amazan – prefeito de Jardim do Seridó

Marcão Fernandes – prefeito de Lajes

Marcelo Filho – prefeito de Bodó

Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana

Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira

Jodoval Pontes – prefeito de Japi

Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova

Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias

Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo

Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho

Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará

Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz

Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi

Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta

Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama

Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada

Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos

Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado

Noeide Sabino – prefeita de Equador

Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.

A BOA DO DIA...