RN: PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL PARTICIPAM DA 13ª ENTREGA DE ALVARÁS DO ANO

Quase uma centena de professores e funcionários da Rede Estadual de Educação, vindos de Natal e de outras cidades do RN, esteve reunida no auditório do SINTE/RN para mais um momento de entrega de alvarás. A atividade aconteceu na manhã de 1º de novembro e de acordo com o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Odilon Garcia, essa foi a 13ª entrega de alvarás que acontece somente em 2019 referente às ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001, as quais versam sobre o plano de carreira dos funcionários e a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título para professores. 

Para efetuar a entrega dos alvarás, estiveram presentes à atividade a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, a diretora dos aposentados, Marlene Moura, as diretoras de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do Sindicato, Eliene Bandeira e Cristianne Dantas, além do assessor jurídico da entidade. A entrega dessa manhã foi possível, porque o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou novas autorizações de pagamento aos trabalhadores beneficiados nas duas ações conquistadas pelo Sindicato em processo movido contra o Estado. A expectativa da direção do SINTE é que mais liberações ocorram ao longo desse e do ano seguinte e que ocasiões festivas como a de hoje continuem a ocorrer com regularidade.  

Sobre as ações cujos alvarás foram entregues

As ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de 01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento, os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.

Enquanto isso, a ação 0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em 2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, há muito mais alvarás que ainda deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o valor devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.

Sobre a Entrega dos Alvarás

À medida que os alvarás são expedidos pela Justiça (conforme critério adotado pelo poder judiciário) o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues devem ser apresentados em uma agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta corrente do beneficiário. Odilon recomenda ainda que os contemplados busquem a agência do Banco do Brasil localizada em Natal, no Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo) ou na avenida Rio Branco.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

Os trabalhadores em educação filiados ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br. 

Se funcionário/a, pode consultar aqui. 

Se professor/a, deve verificar aqui.

Entrega de documentos

Alguns professores e funcionários da Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em que parte das ações está tramitando. 

(Saiba mais sobre quem precisa entregar essa documentação aqui)

Retrospectiva

Em março de 2019 a Justiça do RN começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título (relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde então, as entregas têm sido frequentes.

SINTE alerta beneficiários de ações para tentativa de golpe

A direção do SINTE/RN alerta que vários beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso. Segundo informações relatadas à direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84) 98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal (Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo Quadros.

Na outra tentativa de golpe, os criminosos se identificam como Odilon Garcia, assessor jurídico do Sindicato, ou como o professor Gustavo França, diretor da entidade, e passam dois números telefônicos para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação. A direção do SINTE/RN alerta que nem o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta Eliene Bandeira.