GOVERNO BOLSONARO INVESTE R$ 1,4 BILHÃO NA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou, em nota divulgada nesta terça-feira (12), que o governo federal está destinando R$ 144 milhões para assegurar a execução de serviços do Projeto de Integração do Rio São Francisco e outras obras que garantirão o abastecimento da população nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e de Alagoas. Com esses recursos, os investimentos em projetos para reforçar o abastecimento de água no Nordeste somam R$ 1,4 bilhão em 2019. O montante contabiliza investimentos para operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco nos dois eixos do projeto (Norte e Leste), a recuperação de reservatórios considerados estratégicos e outras obras para ampliar a oferta de água na região. As primeiras obras da transposição foram iniciadas em 2007 pelo Exército.

O Eixo Norte é um canal de 400 quilômetros que faz a captação de águas próximo à cidade de Cabrobó (oeste de Pernambuco) para alimentação dos rios Salgado e Jaguaribe, com a finalidade de levar água a reservatórios no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. No Eixo Leste, o canal, que tem mais de 200 quilômetros, leva água ao Rio Paraíba para abastecer reservatórios em Pernambuco e na Paraíba. Além de viabilizar o fornecimento de água, a execução das obras gera emprego na região. Em Pernambuco, foram aplicados R$ 24,2 milhões no Ramal do Agreste (Eixo Leste), que emprega 2,6 mil trabalhadores. Só no estado, a obra leva águas do São Francisco “a mais 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios”, informa o MDR. Também este ano, os investimentos somam cerca de R$ 77 milhões no Cinturão das Águas do Ceará (CAC). “A expectativa é que, no primeiro trimestre do próximo ano, a água esteja disponível no Reservatório Jati (...) beneficiando os municípios abastecidos pelo Rio Jaguaribe e a Região Metropolitana de Fortaleza - cerca de 4,5 milhões de pessoas”, diz a pasta.

Já o Canal do Sertão Alagoano totaliza R$ 84,1 milhões de investimentos em 2019. Os recursos visam ao funcionamento de um sistema adutor (transporte da água) com captação no reservatório da Usina Hidrelétrica de Moxotó. De acordo com descrição da pasta do Desenvolvimento Regional, essa estrutura parte do município de Delmiro Gouveia e segue até a cidade de Arapiraca “e atenderá mais de 1 milhão de moradores em 42 municípios alagoanos”. Na Paraíba, o projeto Vertente Litorânea totalizará R$ 36,3 milhões do ministério em 2019. Esse sistema adutor vai integrar bacias litorâneas com as águas do Eixo Leste do Projeto São Francisco disponibilizadas no Rio Paraíba, após abastecer o Reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão, na Paraíba. “Quando concluídas, as obras irão beneficiar uma população de 630 mil habitantes, com abastecimento humano e água para irrigação e indústria”, prevê o MDR.

FONTE: Agência Brasil

GOVERNO DO RN 2019: FÁTIMA DIZ “ACABAMOS COM BALBÚRDIA DOS ATRASOS, PAGAMOS RELIGIOSAMENTE EM DIA"

Durante a  abertura do 13º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), que teve início na tarde desta terça-feira (12) e transcorrerá até a próxima quinta-feira (14), a governadora Fátima Bezerra que encontrou o Estado em situação de calamidade financeira, conforme decretado logo nos primeiros dias do seu governo, com quatro folhas de pagamento em atraso, os servidores têm recebido o salário dentro do mês trabalhado. “Acabamos com a balbúrdia dos atrasos, pois pagamos religiosamente em dia e esse ano terá 13º no bolso do servidor. Liquidamos o 13º de 2017 e, além disso, continuamos incansáveis na busca de recursos extras para pagarmos os atrasados. E estamos conseguindo como? Não é por milagre, mas é por determinação, foco, seriedade e equipe de excelência”, disse.

Fátima destacou que não bastam as medidas de reordenamento fiscal, através da eficiência de gastos, mas é preciso também manter o foco no desenvolvimento econômico e social para que as ações de governo contemplem toda a população. “Temos de ter políticas sociais para garantir os direitos da população, e devemos manter o olhar para o empregador. E temos certeza de que estamos no rumo certo, pois novas empresas estão chegando. Por meio do diálogo franco, responsável, fizemos mudanças nas políticas de incentivo para atrair mais investimentos e desenvolver mais emprego e renda para a população”, citou. Ela se referiu à transição do programa de incentivo fiscal do governo, que mudou de Programa de Apoio à Indústria (Proadi) para Programa de Estímulo à Industria (Proedi).

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

IPERN: SERVIDORES DELIBERAM PARALISAR AS ATIVIDADES POR TRÊS DIAS E ADERIR A PARADA ESTADUAL DESTA QUARTA (13)

Os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) vão paralisar as atividades por três dias e aderir a parada estadual desta quarta-feira (13). É o que foi decidido pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta terça (12), na capital do estado, transmite informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN). 

Além desta quarta, os trabalhadores vão cruzar os braços nos dias 14 e 18 de novembro, quinta e segunda próximas, respectivamente. A parada é motivada pelo não atendimento à pauta dos trabalhadores, que pleiteiam a implementação de auxílio alimentação. melhorias no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), realização de concurso público e reajuste salarial.

SARGENTO DA PM É SUSPEITO DE MATAR ENFERMEIRA A TIROS EM NATAL

Um sargento da Polícia Militar está sendo procurado pela própria corporação, e também pela Polícia Civil, como principal suspeito de ter assassinado sua ex-companheira, a enfermeira Dayana Dayse Oliveira de Lima, de 29 anos. A profissional trabalhava no SAMU. O crime aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 11, no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal. 

Um dos filhos da vítima, uma criança pequena, teria visto a mãe ser morta a tiros na calçada de casa. Segundo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), havia uma medida protetiva contra o sargento, que o proibia de se aproximar de Dayana. Ainda de acordo com a DHPP, uma vizinha disse ter visto o sargento deixar o local do crime logo após os disparos. O PM teria ido à casa dela e chamado a ex-companheira. Quando a enfermeira saiu de casa, já na calçada, acabou baleada.

SENADO APROVA PROJETO DE LEI PROPONDO TRANSFERÊNCIA COTA SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Salário Educação: Senadores da Comissão de Educação aprovaram o Projeto de Lei 5.695/2019, que propõe a transferência de cota da União do salário educação para estados e municípios. 

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Agência Senado

MPRN ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO EM MACAÍBA

Salário é de R$ 5.246,24 mais benefícios, com carga horária de 40 horas semanais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba. A vaga é de provimento em comissão com carga de 40 horas semanais. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O processo seletivo é composto da análise dos currículos, prova com elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica. A triagem de currículos será realizada pela Promotora de Justiça responsável pelo certame e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos da vaga, mais atenderem ao perfil desejável.

Inicialmente, serão selecionados pelo menos 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica ou questões subjetivas), seguida de entrevista técnica. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail: selecao@mprn.mp.br, no período de 12 a 15 de novembro de 2019. Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail ou telefone (84) 98895-7536. No edital do processo seletivo, o MPRN reforça que utiliza as ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços e que esse modelo adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade.

As atribuições do cargo são: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo procurador-geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Como se trata de um cargo de provimento em comissão, ele é de livre nomeação e exoneração.

Confira aqui a publicação.

MENINA MORRE APÓS CAIR E BATER A CABEÇA DURANTE BRINCADEIRA COM COLEGAS NA ESCOLA EM MOSSORÓ

Emanuela Medeiros, de 16 anos, morreu após cair e bater a cabeça durante brincadeira com colegas na escola em Mossoró — Foto: Arquivo da Família

Uma menina morreu na tarde desta segunda-feira (11), em Mossoró, no oeste potiguar, depois de bater a cabeça no chão ao cair durante uma brincadeira na escola. Emanuela Medeiros, de 16 anos, sofreu traumatismo craniano e foi socorrida pela direção da escola e levada ao Hospital Regional Tarcisio Maia, no bairro aeroporto, na última sexta-feira (8), onde foi internada.

Emanuela Medeiros era aluna do 9º ano da Escola Municipal Antônio Fagundes, em Mossoró — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

De acordo com a prima da vítima, a estudante participava da brincadeira com outras duas pessoas que a seguraram e tentaram girá-la, como uma espécie de cambalhota. Durante o giro, ela caiu e bateu a cabeça no chão.Emanuela era aluna do nono ano da Escola Municipal Antônio Fagundes. O diretor da escola contou que não tinha conhecimento a respeito da brincadeira e lamentou a situação. 

Amigos e familiares velam o corpo da adolescente Emanuela Medeiros que morreu durante uma brincadeira com colegas da escola em Mossoró — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

"Infelizmente foi uma fatalidade que não tivemos como evitar", disse. Ele recomendou que os pais ficassem atentos com o que circula nas redes sociais.NA Secretaria Municipal de Educação de Mossoró decretou luto. A escola voltará a funcionar a partir da próxima segunda (18). A menina foi velada na manhã desta terça-feira (12) e o enterro está previsto para o período da tarde.

MUNICÍPIO DE CAICÓ ENVIA PROJETO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES PARA A CÂMARA MUNICIPAL

No programa Município em Ação, nesta segunda-feira (11), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) anunciou que a prefeitura enviou para a Câmara Municipal de Caicó, o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais. "Peço aos vereadores, independente de questões políticas que aprovem o projeto que estamos enviando hoje para a Câmara Municipal em relação ao reajuste salarial dos servidores para 2020. 

Outras gestões enviavam com atraso e a prefeitura só começava a pagar o reajuste no mês março do ano seguinte", disse Batata. O prefeito destaca que a gestão mantém o compromisso com os servidores e já garante o aumento do salário no mês de janeiro de 2020.

BOLSONARO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA QUE EXTINGUE O DPVAT A PARTIR DE 2020

O presidente Jair Bolsonaro editou na 2ª feira (11.nov.2019) uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPVAT. A mesma medida acabam também com o seguro de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga a pessoas transportadas ou não, o DPEM, a partir do 1º dia do ano que vem. O governo afirmou, em nota enviada à imprensa, que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”. Isso viabilizaria, segundo defende o texto, o “cumprimento das recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) pela Susep”.

De acordo com o Planalto, as vítimas de acidentes de trânsito que ocorrerem até o último dia deste ano (31.dez) ainda receberão cobertura pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Líder, continuará até o dia 31 de dezembro de 2025 sendo responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano. “Após 31/12/2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.” Já o DPEM está inoperante desde 2016 e sem uma seguradora, de acordo com o governo. Os recursos para indenizar vítimas de acidentes causados por veículos não identificados e inadimplentes são retirados do Fundpem (Fundo de Indenizações do Seguro), operado pela ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias).

O Planalto afirma que a MP “não desampara os cidadãos no caso de acidentes” porque há atendimento universal e gratuito no SUS (Sistema Único de Saúde). Já para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) “há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”. “E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de 1 salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, consta na nota. 

O documento ainda afirma que o consórcio do DPVAT tem cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir todas as despesas por acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste giraria em torno de R$ 4,2 bilhões, segundo cálculos do governo. Portanto, sobrariam R$ 4,7 bilhões. Num 1º momento, essa verba seria destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, em 3 parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão nos anos de 2020, 2021 e 2022. “Tais parcelas são suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou o Planalto, em nota.

ECONOMIA/BRASIL: CAIXA REDUZ PARA 4,99% A TAXA DE JUROS DO CHEQUE ESPECIAL

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (12), a redução da taxa de juros do cheque especial de 8,99% para 4,99% ao mês. "A Caixa devolve à sociedade, e em especial aos mais humildes, os resultados recordes que teve, [com] redução para abaixo de 5% [a taxa do cheque especial]. É um banco preocupado com a igualdade, com a distribuição de renda. 

Isso é absolutamente matemático e meritocrático", disse o presidente do banco, Pedro Guimarães. "Esse juro de 4,99% ainda é extremamente elevado. Nós continuamos automaticamente estudando a contínua melhora econômica do Brasil, e poderemos continuar abaixando, mas a eventual piora também leva ao aumento", disse Guimarães. A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao IPCA, com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

Resultado

O lucro líquido da Caixa Econômica Federal cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o balanço do terceiro trimestre do banco divulgado hoje (12), o lucro líquido chegou a R$ 8 bilhões. Na comparação com o segundo trimestre, o lucro líquido teve alta de 90,6%, quando foi registrado lucro de R$ 4,212 bilhões. A Caixa ainda anunciou que mais de mil novos pontos de atendimento serão abertos até março de 2020.

BRASIL/POLÍTICA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA É PROMULGADA PELO CONGRESSO

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia,Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente ás vezes faz um cavalo de batalha por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avaliou Alcolumbre ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse. Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação. A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Texto alterado às 11h23 para correção. Diferentemente do informado, os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, não participaram da sessão de promulgação da reforma da Previdência.

PREFEITO DE CIDADE DO RN DIZ QUE SOFREU TENTATIVA DE ASSASSINATO; MOTORISTA NEGA

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, revelou que sofreu na tarde desta segunda-feira (11) uma tentativa de assassinato. Segundo o gestor, uma Hilux vermelha deixou a pista de forma proposital e foi para o acostamento, em direção ao prefeito, que estava caminhando no horário.  Batata disse que denunciaria o caso a Polícia nesta terça-feira (12). O prefeito revelou ainda conhecer o motorista, que teria inclusive trabalhado no início da sua administração, e que outras pessoas estavam no local e são testemunhas do fato.  

"Caicó precisa saber o que há por trás da tentativa de tomar o poder a todo custo", disse Batata em áudio que tem circulado nas redes sociais sobre o assunto.  Porém, o motorista envolvido no ocorrido reconheceu que fez uma manobra brusca perto do gestor, mas  por extrema necessidade, porém sem intenção de atentar contra sua vida. O suspeito conversou com o prefeito e disse que não tinha nenhuma intenção de atropelá-lo.

ADVOGADO DE DEFESA NEGA TENTATIVA CONTRA O PREFEITO

N O T A   P Ú B L I C A

FABIANO LAÉRCIO DANTAS, por seu advogado, vem a público esclarecer que NUNCA ameaçou ou tentou contra a vida de Robson Araújo (Batata), prefeito do Município de Caicó, assim como nunca praticou qualquer fato que pudesse sequer ser confundido com tais condutas. Informa que adotará todas as providências necessárias, inclusive judiciais, para que o assunto seja devidamente encerrado e para que a sua honra e a honra da sua família sejam plenamente restabelecidas. 

Caicó, 12 de novembro de 2019. 

Roberto Lins Diniz
OAB/RN 5.026

Fonte: Portal Grande Ponto

BARRAGEM DE OITICICA: SUPRESSÃO VEGETAL DE SEIS MIL HECTARES SERÁ OBJETO DE ITINERÁRIO DE REUNIÕES

Com o objetivo de informar os processos de supressão vegetal de seis mil hectares de vegetação que irá acontecer na bacia hidráulica da barragem de Oiticica (foto), localizada no leto do rio Piranhas-Açu, o Movimento dos Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e os sindicatos dos trabalhadores rurais  e da agricultura familiar dos municípios  de Jardim de Piranhas, Jucurutu e São Fernando, convidam os trabalhadores rurais, agricultores familiares, proprietários e toda a população residente na área do reservatório para participarem de uma agenda de reuniões. A programação começa nesta terça-feira (12), de 9h às 12h, na unidade escolar do sítio Santana, município de Jardim de Piranhas, com  as populações das comunidades Barra do Vieira, Oiticica e Brás Félix. Ainda nesta terça, entre 18 h e 21 h, idêntica realização ocorrerá na igreja da comunidade Barra de Santana, município de Jucurutu, com as populações comunidades sítios Carnaúba Torta, Retiro, Recanto, sítio Santana e Santa Clara. 

Na quarta-feira (13) serão também dois momentos: de 9h às 12h na escola da comunidade Santa Cruz, município de Jardim de Piranhas, com as populações da comunidade Cais e Duas Barras; e, de 18h às 21h no centro escolar da localidade Ramada, município de São Fernando, com as populações das comunidades Boa Vista, Patos, Veneza, São Jerônimo, Bestas Bravas I e II, Salitre, Nova York e São Gonçalo. Na quinta-feira (14) o roteiro prossegue outra vez em dois instantes: 9h às 12h na escola da comunidade Juazeiro, município de Jardim de Piranhas, com as populações das comunidades dos sítios Angicos, Juazeiro II, Caldeirão e Raspa; e, de 18h às 21h, na residência de Miguel, município de São Fernando, com as populações das comunidades Garcia, Barra do Araçá, Cruz e Caraúbas.

SESAP: DECRETO TORNA UNICAT ÓRGÃO ASSISTENCIAL COM FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Saúde Pública (SESAP) Cipriano Maia assinam o Decreto nº 29.269, que tem publicação no Diário Oficial do Estado. O ato governamental dispõe sobre habilitação da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), da SESAP, como unidade assistencial com funcionamento ininterrupto e dá outras providências. 

Em decorrência da medida, fica a SESAP autorizada a habilitar a UNICAT, como unidade assistencial com funcionamento ininterrupto 24 horas, sete dias por semana, incluindo feriados e pontos facultativos. O titular da SESAP editará as normas complementares necessárias à execução do Decreto.

A BOA DO DIA...

PROTESTO DE SERVIDORES DA CAERN BLOQUEIA UMA DAS FAIXAS DA SALGADO FILHO EM NATAL

Integrantes das entidades que compõem a Frente em Defesa do Saneamento Público iniciaram, desde as 14h desta segunda-feira, 11, um protesto em frente à sede da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), contra o projeto de lei 3261/19, aprovado no dia 30 de outubro na Câmara dos Deputados, que põe em xeque a titularidade dos municípios sobre os serviços de água e saneamento; extingue os contratos de programa e o subsídio cruzado. O protesto está ocupando uma das faixas da Av. Salgado Filho, no sentido Centro-bairro.

O ato conta com participação e apoio da Caern; da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/RN), da FUNCERN; Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente (Sindágua/RN); Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), Instituto de Desenvolvimento Socioeconomico e Ambiental (Idesa), MIT, Apea, Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e Coletivo Caernianas.

O protesto acontece por todo o Brasil, em evento intitulado “Dia Nacional pela Universalização do Saneamento. A orientação é que os participantes vistam verde e levem cartazes.

Marco Legal

O Projeto de Lei 3261/2019 foi aprovado em comissão especial que analisa o novo marco do saneamento básico no dia 30 de outubro. A proposta poderá ser modificada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de voltar para o Senado. Não há uma data definida sobre quando o texto que atualiza o projeto poderá ir a plenário. O texto prevê a vedação dos contratos de programa, ou seja, os novos serão afetados e as companhias estaduais de saneamento terão um prazo de 12 meses para renovar os atuais. 

Esses acordos teriam uma vigência de 30 anos e, ao final desse prazo, obrigatoriamente, teria de haver licitação. Os contratos em vigor ou os novos contratos – oriundos do processo licitatório – estarão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para atingir metas de universalização: atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

"UM DOS PIORES MOMENTOS NA LUTA SINDICAL É PERDER QUANDO TEMOS NO PODER UM GOVERNO QUE LUTAMOS E AJUDAMOS A ELEGER", DIZ PRESIDENTA DO SINSP/RN

Foram muitos anos de luta nas ruas para eleger um governo popular no Rio Grande do Norte. Um governo que estivesse ao lado dos trabalhadores, que finalmente pudesse encarar as injustiças sociais e dar igualdade de tratamento aos que não dispõem socialmente do mesmo. Pelo menos é isso que nós, servidores, acreditamos que tem de ser no nosso estado. Diferente disso, na tarde do dia 08 de novembro, assistimos a discriminação com que ainda são tratados os servidores públicos mais humildes. A maioria dos deputados na Assembleia Legislativa votou a favor para que os procuradores tivessem um reajuste de 16,38%, conforme o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado. 

Na mesma tarde, a ALRN reprovou o mesmo reajuste aos demais servidores públicos, os que há quase dez anos não recebem qualquer correção. Ninguém é contra o aumento salarial dos procuradores, mesmo que já ganhem acima de R$ 30 mil, mais que o salário da Governadora. Ninguém é contra o reajuste do abate teto dos auditores fiscais ou dos delegados de polícia, nem do reajuste anual dos professores, do reajuste da Polícia Militar ou a negociação com a Polícia Civil. O fato é que, se uma categoria merece aumento, todas as outras, especialmente as que recebem menos, também merecem.

Não é um fato novo parlamentares votarem contra trabalhadores e servidores públicos. Mas é uma inovação lamentável que a bancada de um governo petista, que se diz popular, que levanta a bandeira em defesa dos trabalhadores e da classe mais pobre se posicione, em plenário, somente em defesa dos mais ricos. É triste e soa como traição que deputados abram mão de pressionar o Governo a negociar com os trabalhadores, somente para manutenção de seus cargos e privilégios dentro da atual gestão. O Governo preferiu mostrar a força contra os trabalhadores do que abrir o diálogo e mandar uma proposta de reajuste para os quatro anos de governo. Não precisaria ser 16,38% de uma única vez. Poderia ser dividido, da mesma forma que fez com a PM. O SINSP procurou o Governo diversas vezes na tentativa de negociar, mas sempre recebeu a resposta negativa de quem comanda o Estado.

Sabemos que é sofrido perder. Mas um dos piores momentos na luta sindical é perder quando temos no poder um governo que lutamos e ajudamos a eleger. Na campanha, somos nós os primeiros procurados. Semana passada, perdemos a batalha dos 16,38% na Assembleia Legislativa. Mas a luta das categorias segue firme e não trocamos a fidelidade da nossa base por qualquer tipo de benesse no Governo. Diante de tudo isso, quando ouço que há militantes do PT sugerindo minha saída, e até expulsão, só peço que reflitam sobre o principal motivo do surgimento do PT, quatro décadas atrás, e o motivo de quem optou por ele como partido ideal. O que me move é a defesa intransigente dos trabalhadores, e é o que eu nunca deixei de fazer. Nenhum tipo de ameaça, seja de governo, militância ou de qualquer outra origem vai me fazer negar os ideais que acredito e defendo com tanta garra.

Janeayre Souto  -  Servidora Pública Estadual

CHAPA COM PRESIDENTE DA AMARN E JUÍZES POTIGUARES VENCE ELEIÇÕES DA AMB

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, candidata pela chapa 2 “AMB + Forte, Um só Magistratura”, venceu o pleito promovido pela AMB para escolha dos novos integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal, sendo a primeira mulher do Brasil a ocupar o cargo máximo da entidade. O anúncio oficial foi feito na noite desta sexta-feira (8), pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira. Primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da Associação, há 70 anos, a magistrada foi eleita com um total de 6.584 votos (79,32%). O presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio, compõe a chapa eleita no cargo de vice-presidente de integração perante os Tribunais Superiores, e a eleição no RN teve o maior comparecimento de todo o Brasil, 95%. 

Dos 286 associados, 270 exerceram o sufrágio e 256 foram na chapa vencedora. A chapa 2 conta ainda com um grande reforço potiguar: os magistrados Cleófas Coelho, Aline Cordeiro, Guilherme Cortez, Gustavo Silveira, Soledade Fernandes, Jarbas Bezerra, Sulamita Pacheco e o desembargador Glauber Rego. Para Herval Sampaio “A responsabilidade aumenta e tenho total consciência disso, porém sei que, mais uma vez, terei o apoio de todos nessa nova empreitada e a votação esmagadora demonstra o acerto de nossas ações e os desafios vindouros não nos amendontram, pois nossa Presidente eleita e sua nova diretoria, saberão com firmeza, altivez e principalmente, independência, superar da melhor forma possível”.

Confira abaixo a relação dos magistrados e onde atuarão:

Aline Cordeiro – Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal

Cleófas Coelho – Diretoria de Segurança dos Magistrados

Guilherme Cortez – Diretoria de Futebol

Gustavo Silveira – Diretoria de Basquete

Soledade Fernandes – Subcoordenadoria dos Aposentados

Jarbas Bezerra – Subcoordenador Regional da Justiça Militar Região Nordeste

Sulamita Pacheco – Diretoria de Esportes

Glauber Rego – Assessor da Presidência.

HOJE, 11 DE NOVEMBRO - 22 ANOS SEM O DR. JONAS CAPUXÚ

Hoje 22 anos de sua partida e nos deixou saudades. Quantas coisas estamos a lembrar da sua presença aqui conosco. Como era prestativo, nunca me negou um favor, fosse pra atender alguém necessitado e carente, como se prontificar as coisas mais. Deixou muitos amigos, verdadeiros, lembro de alguns como: Wanderley Mariz, Salvador, Dr. Gerson, Belmont, Wagner, Arajá, e outros bem chegados da sua convivência familiar. Sempre muito simpático e prestativo. 

Como estaria orgulhoso de suas filhas se pudesse vê-las. Deixo aqui a minha tristeza revestida de alegria pelo que ele foi, viveu e conseguiu construir em tão pouco tempo que aqui viveu, apenas 40 anos incompletos. Creio que hoje ele se encontra na Glória, pois teve seu arrependimento antes de morrer. Sentimos sua falta, mas a certeza de que nos encontraremos um dia, nos conforta.

Continue na paz do SENHOR. Até breve!

*"QUÉZIA CAPUXÚ" (IRMÃ) - FAMÍLIA CAPUXÚ.

A BOA DO DIA...

ENEM 2019 APLICA NESTE DOMINGO AS PROVAS DE MATEMÁTICA E CIÊNCIAS DA NATUREZA

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 voltam aos locais de prova para o segundo e último dia de provas neste domingo (10). Dessa vez, eles terão cinco horas para responder a 45 questões de matemática e 45 de ciências da natureza. Os portões dos locais de prova serão fechados às 13h de Brasília; a aplicação começa às 13h30 e termina às 18h30. A partir das 18h, o G1 terá um programa ao vivo com comentários dos professores do Sistema COC de Ensino, além do GABARITO EXTRAOFICIAL de todas as 90 questões objetivas.

*Confira abaixo os horários do Enem, o que pode e não pode levar e como foi o primeiro dia de provas:

*Horários do Enem (hora de Brasília)

• duração da prova: 5h
• 12h: abertura dos portões
• 13h: fechamento dos portões
• 13h30: início das provas
• 15h30: alunos podem sair do local de provas, sem o caderno de questões
• 18h: alunos podem sair do local de provas, com o caderno de questões
• 18h30: término das provas

Como o Enem será aplicado em quatro fusos horários diferentes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os estudantes fiquem de olho nos horários locais de fechamento dos portões, caso não estejam no mesmo fuso de Brasília. No primeiro dia de provas, realizado no último domingo (3), dos 5,09 milhões de candidatos inscritos, 3,9 milhões fizeram o exame – o que representa um índice de abstenção de 23%, o mais baixo da história do Enem.

O que pode ou não pode levar no Enem

Esta edição do exame veio com uma regra extra: se qualquer aparelho eletrônico fizer barulho, o candidato será eliminado. Isso significa que os celulares deverão ficar desligados e com alarmes desativados, mesmo dentro dos envelopes lacrados.

Há itens OBRIGATÓRIOS e outros que são PROIBIDOS. *Veja abaixo quais são:

• OBRIGATÓRIO: A caneta deve ser esferográfica, de tinta preta, fabricada em material transparente.
• OBRIGATÓRIO: O acesso à sala de provas só será permitido mediante a apresentação de um documento de identificação original e com foto, como: identidade, carteira de registro nacional migratório, carteira de trabalho, certificado de reservista, passaporte e carteira de motorista (CNH).

• PROIBIDO: Telefones celulares e quaisquer equipamentos eletrônicos devem ser desligados e guardados em um envelope lacrado, que permanecerá debaixo da carteira. Entram na lista: calculadoras, agendas eletrônicas, tablets, ipods, gravadores, pen drive, relógio, chaves com alarme, fones de ouvido e gravadores.
• PROIBIDO: Lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borracha, régua, corretivo, livros, manuais e anotações são proibidos – devem ficar guardados no envelope.
• PROIBIDO: Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros não são permitidos.

HOMICÍDIO EM MOSSORÓ: EX-PRESIDIARIO É MORTO A TIROS DE PISTOLA 9mm NO BAIRRO PAREDÕES

A cidade de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, registra o 184º assassinato do ano de 2019. O Crime aconteceu por volta das 17h20min deste sábado 09 de novembro na Rua Anatália de Melo Alves no Bairro Paredões. 

A vítima Leonardo Lucas de Oliveira Almeida 22 anos de idade foi alvejado com cerca de cinco tiros de pistola 9mm e morreu na porta de uma residência, onde estava com alguns amigos. Até o momento não há informações de outros feridos, já que na residência havia outras pessoas no momento do ataque a tiros. Ainda não há informações sobre a motivação do crime, mas a polícia não descarta a hipótese de acerto de contas, uma vez que Leonardo foi preso em maio de 2016 com 48 quilos de maconha,durante uma operação da Denarc no Bairro Barrocas (Relembre).

Segundo informações da polícia, Leonardo também respondia processo por porte ilegal de arma de fogo e um processo que tramitou na Delegacia de Defraudações e Falsificações, cujo processo encontra-se suspenso no judiciário. Durante o trabalho pericial foram recolhidos cinco cápsulas e três projeteis de pistola 9 milímetros que ficaram espalhados pelo chão no local do crime. Após a perícia o corpo do jovem assassinado foi removido para ser examinado no Instituto Médico Legal do Itep e depois será liberado para sepultamento.O delegado de polícia Civil de plantão Dr. Roberto Moura esteve com sua equipe no local, acompanhando o trabalho do Itep e colhendo informações que serão repassadas para a Delegacia de Homicídios, que vai investigar o caso. Já são 184 assassinatos em Mossoró neste ano de 2019.

FONTE: FIM DA LINHA

HOMEM É ASSASSINADO A TIROS NO CENTRO DE BARAÚNA/RN. CRIMINOSOS ROUBAM CARRO DA PARÓQUIA PARA FUGIR

A cidade de Baraúna distante 36 KM de Mossoró, localizada na região Oeste Potiguar, registrou mais um homicídio provocado por disparos de arma de fogo. O crime aconteceu por volta das 19h30min deste sábado 09 de novembro de 2019. De acordo com informações, um homem conhecido na cidade como Yago foi morto com vários tiros, na Avenida Jerônimo Rosado em frente a loja de móveis 3D no centro da cidade. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. 

Os criminosos, após executarem a vítima, tomaram de assalto o carro da paróquia da cidade, que era conduzido pelo Padre Deivid, para fugir da cidade. A Polícia acredita que os criminosos fugiram para Mossoró, uma vez que o veículo roubado foi abandonado na RN 015 nas proximidades Comunidade de Vertentes.  O crime vai ser investigado pela Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, que por enquanto está sem delegado, pois o Dr. André Albuquerque que comandava a Polícia Civil, foi transferido para Caicó e até o momento não foi nomeado nenhum delegado para a cidade.

FONTE: FIM DA LINHA

ESTADO DO RN DEVERÁ TRANSFERIR R$ 1,8 MILHÃO AO BANCO SANTANDER POR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS RETIDOS

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu medida liminar para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que transfira para o Banco Santander S.A, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 1.885.948,89, relacionada a um convênio celebrado entre a instituição financeira e o ente público, objetivando a concessão de empréstimos consignados aos seus servidores, com pagamento mediante desconto em folha remuneratória dos funcionários.

De acordo com as obrigações estabelecidas, o Estado deveria repassar os valores até o quinto dia útil contado da data do crédito do salário dos servidores. Contudo, conforme demonstrado no processo, a partir de dezembro de 2016 o Estado reteve indevidamente valores descontados em folha de pagamento dos servidores sem repassá-los ao banco Santander. O magistrado também definiu a pena de bloqueio do recurso financeiro na conta bancária do Estado, na hipótese de descumprimento, além de possível multa e responsabilização administrativa, civil e penal de gestores, que porventura tenham praticado atos comissivos ou omissivos atinentes à retenção das verbas reclamadas na demanda, se forem considerados ilegais ou abusivos no julgamento do mérito da causa.

Ao analisar o pedido de tutela de evidência (artigo 311 do Código de Processo Civil), o juiz Luiz Alberto Dantas entendeu que à primeira vista, seria “injustificada, inexplicável e reprovável” a atitude da Administração do ente estatal em deduzir da remuneração dos servidores as quantias correspondentes às prestações mensais destinadas aos pagamentos de empréstimos mediante consignação em folha e deixar de repassar os respectivos valores para o Banco credor, no prazo de cinco dias úteis, previsto na Lei nº 10.820/2003 e no convênio correspondente. “Portanto, na situação como a que ora se apresenta, deve ser outorgada a tutela de evidência objetivando sanar de imediato a prática irregular da retenção indevida de recurso que não pertence ao tesouro estadual, mas sim à instituição financeira que concedeu empréstimo consignado em folha salarial dos servidores públicos, e compelir a Administração a observar o princípio da legalidade expressado no artigo 37, da Constituição Federal”, define o magistrado.