TRT-RN PRORROGA VALIDADE DA SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) prorrogou, até o dia 30 de abril de 2020, a validade da seleção para o Programa de Estágio Remunerado do TRT-RN, regida pelo edital 01/2019.

Confira o edital de prorrogação no documento em anexo.

Anexos

Edital Nº 03/2019

INEP LIBERA CADERNOS DE QUESTÕES DO ENCCEJA 2019

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (16) que os cadernos de questões do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019 estão disponíveis. Foram disponibilizados os cadernos de provas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Desde 6 de dezembro, o resultado do exame também pode ser consultado no site do instituto.

Para quem fez o exame do ensino fundamental estão disponíveis os cadernos de questões de ciências naturais, história e geografia, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira, artes e educação física. Para o ensino médio, podem ser acessados os cadernos de ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas, matemática e linguagens. O Encceja é um exame que tem por objetivo aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Nessa edição, o exame teve recorde de 1.185.945 participantes, número que representa um aumento de 45% em relação à edição do ano passado.

A BOA DO DIA,,,

DÓLAR FECHA EM QUEDA NESTA SEGUNDA (16), DE OLHO NO CENÁRIO EXTERNO

O dólar fechou em queda nesta segunda-feira (16), com os investidores ainda repercutindo a consolidação de um acordo comercial preliminar entre os Estados Unidos e a China. A moeda norte-americana caiu 1,13%, a R$ 4,0613. Na mínima do dia, chegou a R$ 4,0553.  Em dezembro, o dólar acumula queda de 4,21%. No ano, porém, há alta de 4,83%.A projeção do mercado para a taxa de câmbio no fim de 2019 permaneceu em R$ 4,15 por dólar, segundo pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda. Para o fechamento de 2020, continuou em R$ 4,10 por dólar.

Cenário externo

O mercado repercutiu a divulgação de dados melhores que o esperado da China, que ajudam a aliviar temores sobre o futuro da segunda maior economia do planeta, destaca o Valor Online. A produção industrial avançou 6,2% ao ano em novembro, contra 5,0% de expectativa do mercado. As vendas no varejo também surpreenderam para cima. Além disso, seguem repercutindo notícias sobre a guerra comercial, com uma percepção mais positiva nesta segunda-feira. No fim da tarde, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que a tradução do acordo comercial com a China será concluída nas próximas semanas.

Os EUA e a China anunciaram na sexta a "fase um" de um acordo comercial. O acerto reduz algumas tarifas dos EUA em troca do que autoridades norte-americanas disseram ser um grande salto nas compras chinesas de produtos agrícolas norte-americanos e outros. O acordo vai quase dobrar as exportações dos EUA para a China nos próximos dois anos e está "totalmente feito" apesar da necessidade de tradução e revisões dos textos, disse no domingo do representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

SANCIONADAS 16 LEIS QUE LIBERAM CRÉDITOS EXTRAS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS

Foram publicadas, na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU) 16 leis que abrem crédito para ministérios e órgãos do governo. Entre elas, também foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro uma série de leis que liberam recursos para a Petrobras, para várias companhias docas nos estados e também para a área de educação. Confira os valores repassados na tabela abaixo:

Lei 13.951/2019	Destina R$ 5,3 bilhões em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa. Participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais — Emgepron (79,89%) e das Companhias Docas em diversos estados (20,11%).
Lei 13.950/2019	Abre crédito especial no valor de R$ 7,7 milhões para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais em favor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos vão reforçar o orçamento para o acordo de cooperação técnica assinado pelo conselho com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP).
Lei 13.949/2019	Crédito suplementar de R$ 36,9 milhões em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde. A maior parte para hospitais universitários federais no Rio de Janeiro (92,37%).
Lei 13.948/2019	Crédito especial de R$ 4 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional para permitir à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a implantação de projetos públicos de irrigação na Região Centro-Oeste.
Lei 13.947/2019	Liberação de R$ 1,02 bilhão em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, para uso em regularização fundiária e extensão rural na Amazônia, prevenção, fiscalização, combate e controle ao desmatamento, além de ações emergenciais para minimizar a vulnerabilidade do país a incêndios.
Lei 13.946/2019	Valor de R$ 3,1 milhões ao Ministério da Defesa para pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor no ano vigente. Para incluir nova categoria de programação, no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
Lei 13.945/2019	Crédito suplementar de R$ 22,4 milhões em favor das Justiças Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).
Lei 13.944/2019	Libera R$ 73,9 milhões em favor das empresas Companhia Docas de seis estados (Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). O recurso também se destina à Infraero e à Emgepron.
Lei 13.943/2019	Crédito suplementar destinado a atender demandas das empresas estatais: BNDES (1,27%), Petrobras (1,33%), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) (11,97%), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) (9,7%), Eletrobrás Termonuclear S.A. Eletronuclear (66,4%) e outras.
Lei 13.942/2019	Crédito especial de R$ 4 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. A maior parte dos recursos (49,09%) é para estudos de implantação de parques eólicos.
Lei 13.941/2019	Recursos no valor de R$ 36,6 em favor das Justiças Federal e do Trabalho para construção ou aquisição de Edifícios-Sede em Goiânia (GO), Santo André (SP), Ipatinga e Varginha (MG); para implantação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região e para reforma da fachada do Edifício-Sede do TRT 1ª Região Rio de Janeiro/RJ.

Fonte: Agência Senado

EM AÇÃO DO MPRN, JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Além de Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, também foram condenados um ex-secretário, um ex-tesoureiro, licitantes e ex-membros da comissão de licitação da Prefeitura

Em uma ação civil movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Juízo da 3ª vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Anaximandro Rodrigues do Vale Costa ao ressarcimento de danos causados ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano. O ex-gestor também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, ainda, está proibido de contratar com o poder público por cinco anos ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Também foram condenados: Ériko Cruz de Araújo, beneficiário da contratação ilícita; Moisés Ferreira de Araújo e Francinaldo Pires da Silva, ex-tesoureiro e ex-secretário de obras; Joseau Rubens de Andrade e Magnos Kelly de Freitas Oliveira, também licitantes; e Lilia Mara de Menezes, Francileide da Costa Morais e Azenate da Silva Honorato Sales, ex-membros da comissão de licitação. 

No processo, restaram demonstradas inúmeras irregularidades graves na contratação para a compactação do lixo da cidade, dentre elas, a montagem e simulação do processo da licitação fraudada, contratação de pessoa física, e não jurídica, para a execução do contrato, não existindo maquinário, estrutura ou mão de obra para sequer participarem da licitação, empenho realizado antes mesmo da assinatura do contrato, etc. Na sentença, a Justiça afirmou que “agentes ímprobos se valem da modalidade convite, em razão das facilidades que esse tipo de licitação apresenta, visando a indicação e o favorecimento de pessoas que lhes são próximas, como é o caso dos autos”. Conforme comprovado, o vencedor do certame, Ériko Cruz de Araújo, é casado com a filha do ex-vice-prefeito, que renunciou ao cargo, juntamente com o gestor máximo anterior, pai do prefeito agora condenado, a fim de que o filho deste último assumisse a chefia do Executivo. A Ação Civil Pública tramitou em Mossoró sob a condução da 7ª Promotoria de Justiça, com realização de audiências de instrução e demais atos processuais.

GOVERNO BOLSONARO DESCARTA GREVE NACIONAL DE CAMINHONEIROS

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (16) que acredita que está descartada uma greve nacional de caminhoneiros, como ocorreu em maio de 2018. “Hoje era o dia do início e não está tendo nada nas estradas, não houve ponto de bloqueio, porque há um respeito nosso com os caminhoneiros e dos caminhoneiros com a gente. Conseguimos estabelecer o diálogo, eles sabem que têm as portas abertas e a cada dia construímos uma solução nova”, disse, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, após reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília. Na semana passda, um grupo de caminhoneiros falou sobre a possibilidade de uma greve que se iniciaria nesta segunda-feira, mas a maior parte dos representantes da categoria descarta o movimento.

De acordo com o ministro, o governo tem mantido um excelente diálogo com a maioria da categoria e já realizou, neste ano, seis encontros do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga (Fórum TRC). No início de dezembro, foi realizada a 35ª reunião do grupo  que representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações. Entre as ações já desenvolvidas para a melhoria das condições de trabalho e renda da categoria, o ministro Tarcísio citou a diminuição da multa por excesso de peso e a obrigação de concessionárias construírem pontos de parada e descanso em rodovias. Segundo o ministro, também estão sendo preparados sistema de documentação de transporte eletrônico e uma resolução que trata do código identificador da operação de transporte. “Ele vai simplificar muito a vida do caminhoneiro, diminuir tempo de parada em posto fiscal, permitir agendamento portuário automático, diminuir a necessidade de ter atravessador na ponta, isso aumenta a renda”, explicou. O ministro disse ainda que nesta semana será lançado o projeto Roda Bem Caminhoneiro de estímulo ao cooperativismo da categoria.

Malha ferroviária

Em reunião, hoje, no Ministério da Infraestrutura, o presidente Jair Bolsonaro manifestou o interesse do governo na ampliação da malha ferroviária no país. De acordo com o ministro das Infraestrutura, para o ano que vem há “possibilidades muito concretas” da realização das concessões da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e da Ferrogrão. “E discutimos soluções para a Transnordestina. Muito em breve teremos boas notícias para dar para a população dos três estados, Piauí, Pernambuco e Ceará, de uma solução para aquela obra.”

Fonte: AGÊNCIA BRASIL/Portal Grande Ponto

BRASIL: RISCO PAÍS CAI PARA MENOR NÍVEL EM NOVE ANOS

Indicador que mede a desconfiança de investidores em determinada economia, o risco país caiu hoje (16) para o menor nível em nove anos. O Credit Default Swap (CDS) de cinco anos do Brasil estava em 100,2 pontos por volta das 17h, mas chegou a bater em 98,2 pontos por volta das 14h, a pontuação mais baixa desde novembro de 2010 (96,9 pontos), quando o país ainda tinha grau de investimento – selo de bom pagador. O CDS funciona como um termômetro informal da probabilidade de um país dar calote no mercado financeiro global próximos cinco anos. Quanto mais baixo o indicador, maior é a confiança dos investidores internacionais. Por meio da rede social Twitter, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco, comemorou a redução do risco país. “Risco Brasil chegou a 100 pontos, o menor desde 2012. Na última semana também tivemos a máxima histórica da Bolsa, que fechou cima de 112 mil pontos. Esses números demonstram que o Brasil tem se tornado um país cada vez mais propício para a geração de empregos e o investimento”, escreveu.

Apenas na última semana, o risco país do Brasil caiu 14,43%, principalmente depois que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s elevou de estável para positiva a expectativa da nota da dívida pública brasileira . A redução do CDS de países emergentes ganhou impulso após a conclusão da primeira fase das negociações comerciais entre Estados Unidos e China. O otimismo com o alívio das tensões comerciais entre as duas maiores economias do planeta contribuiu para reduzir o risco país de diversas economias emergentes. Às 17h, o CDS do México estava em 73,91 pontos; e o da Colômbia, em 69,79 pontos. Outros países emergentes, no entanto, estão com risco mais alto que o do Brasil. O CDS da África do Sul estava em 173,68 pontos; e o da Turquia, em 289,03 pontos no mesmo horário.

FONTE: Agência Brasil

JOVEM DE 21 ANOS MORRE EM ACIDENTE DE MOTO EM JARDIM DE PIRANHAS/RN

*CRN

GRACIEL ALVES DE LIMA de 21 anos de idade filho se Dedé de Ciço e Francisca de Manú moreu após sofrer uma queda de moto na cidade de Jardim de Piranhas na madrugada desta segunda feira (16 de Dez). “Ele saiu de casa de manhã, passou o dia todinho bebendo, na madrugada, por volta de 1 h a irmã dele pelejando para levar ele pra casa, conseguiu tirar ele do bar para levar ele pra casa. 

Quando ele subiu um alto que tem próximo a casa dele, não próximo, mas também não muito distante, aí ele na frente em alta velocidade, aí a irmã dele viu quando ele caiu e quando correu pra pegar ele, botou ele nos braço, ele já tava praticamente sem vida já…” disse o tio do jovem.

HOMEM É PRESO SUSPEITO DE MATAR ENTEADO DE 5 ANOS, ENVENENADO EM NATAL. ENTERRO DO GAROTO FOI EM JARDIM DE PIRANHAS/RN

Sede da Divisão de Homicídio em Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

Um homem foi preso suspeito de matar envenenado o enteado, uma criança de cinco anos de idade. O crime aconteceu no sábado (14), no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal.

De acordo com o delegado Júlio Costa, diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito nega que tenha matado o garoto. O delegado disse que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou o óbito por intoxicação com veneno de rato. “Só estavam ele e o menino em casa”, reforça Júlio Costa. O homem segue detido sob a acusação de homicídio qualificado. O garoto foi enterrado na manhã desta segunda-feira (16) em jardim de Piranhas, na região Seridó potiguar.

COM RECUO DE -0,27%, INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR TEM PRIMEIRA QUEDA APÓS DOIS ANOS, MOSTRAM CNDL/SPC BRASIL

Os sinais mais evidentes da recuperação econômica começam a refletir nos índices de inadimplência do consumidor, ainda que de forma moderada. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o número de brasileiros com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes recuou -0,27% no último mês de novembro na comparação com o mesmo período de 2018. Embora a inadimplência do consumidor venha em trajetória de desaceleração, ou seja, crescendo a patamares menores desde o final de 2018, é a primeira vez em mais de dois anos que o indicador apresenta um recuo. A última queda havia sido observada em setembro de 2017, quando o número de consumidores inadimplentes diminuiu em -0,88%.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a recuperação econômica do país, mesmo que tímida, tem contribuído para a queda da inadimplência. “Com a retomada do ambiente econômico acontecendo de forma lenta, houve uma demora considerável para observarmos a primeira queda no número de inadimplentes. Além do fator conjuntural, o dado coincide com acontecimentos extraordinários, como a liberação dos recursos do FGTS e a realização de diversos feirões de renegociação de dívidas, que impulsionaram a recuperação de crédito no mercado”, afirma o Pellizzaro Junior.

Inadimplência recua em três faixas etárias, mas cresce entre mais velhos; dívidas caem 4%

A abertura por idade mostra que, em novembro, a inadimplência recuou em três faixas etárias: queda de -21,6% entre os jovens de 18 a 24 anos; queda de -11,0% entre que têm de 25 a 29 anos e retração de -3,2% considerando as pessoas de 30 a 39 anos. Já entre a faixa de 40 a 49 anos houve uma estabilidade (0,7%). Nas demais faixas houve alta, como o avanço de 1,6% entre 50 e 64 anos e o crescimento de 3,8% considerando os idosos de 65 anos ou mais. Outro dado que também apresentou queda foi o número de dívidas contraídas em nome de pessoas físicas. Neste caso, houve uma queda de -4,0%, a sexta seguida neste ano. Em novembro do ano passado, havia sido constatado uma alta de 4,8% na quantidade de dívidas, o que reforça um cenário melhor neste fim de ano.

Dívidas com bancos e setor de comunicação caem; 53% devem até R$ 1 mil

Dados detalhados do indicador de inadimplência mostram que as dívidas contraídas no setor de comunicação, que engloba contas de telefonia, internet e TV por assinatura, recuaram -25,3% na comparação anual. Já as dívidas bancárias, que levam em consideração cartão de crédito, cheque especial e empréstimos, caíram 1,8%. As dívidas com o comércio, muitas vezes feitas no crediário, avançaram 1,5% em novembro, enquanto as pendências com água e luz cresceram 10,3%. As dívidas bancárias, que cobram os juros mais altos do mercado, respondem sozinhas por 52% do total das dívidas em aberto existentes no Brasil, patamar que tem se mantido estável ao longo deste ano. Já o comércio representa 18% das dívidas, o setor de comunicação por 12% e ao agrupamento das contas de água e luz por outros 10%. 

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, para evitar que uma pequena pendência tome proporções maiores, o consumidor deve priorizar o pagamento de dívidas com juros mais elevados, que geralmente, são as dívidas bancárias. “A substituição da dívida por uma outra que cobra juros mais baixos é uma opção a ser levada em conta, como é o caso do consignado, que tem juros mais baratos que o do cartão de crédito. Já as dívidas com serviços básicos, como água e luz, embora cobrem juros menores, trazem transtornos na família por causa do corte no fornecimento”, afirma a economista. Em cada dez consumidores que terminaram o mês de novembro com o CPF inscrito na lista de inadimplentes, quatro (37%) devem até R$ 500. Além disso, a maioria (53%) das pessoas que devem no país possuem pendências que não ultrapassam R$ 1.000. Outros 20% devem algo entre R$ 1.000 e R$ 2.400, 16% devem entre R$ 2.500 e R$7.500 e 10% possuem dívidas que superam R$ 7.500.

MINISTROS FLAMENGUISTAS DO TCU VÃO A TRABALHO PARA O QATAR NA SEMANA DA FINAL DO MUNDIAL COM TUDO PAGO

A DUPLA VAI EMBOLSAR CERCA DE R$ 60 MIL EM DIÁRIAS. FOTO: REPRODUÇÃO

Os servidores do TCU- Tribunal de Contas da União, não andam muito satisfeitos com a viagem de dois ministros do TCU ao Qatar. Segundo matéria publicada na revista Veja, os ministros Benjamin Zynler e Augusto Sherman vão participar de uma certa “8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, marcada para ser realizada entre os dias 16 e 21 deste mês de dezembro. Porém o que levantou dúvidas foi uma série de coincidências que conspiraram para que os dois ministros, que são torcedores do rubro-negro carioca, participassem do evento, com diárias que somam cerca de 60 mil reais, pagos pelos cofres do TCU; muito bom, mas longe da realidade da maioria dos brasileiros.

Ainda de acordo com a revista, a revolta dos servidores aconteceu por essas estranhas coincidências que envolvem a viagem. Os magistrados tiveram a aprovação para a viagem três dias após a equipe carioca vencer a Taça Libertadores da América e assegurar vaga no Mundial de Clubes, que será disputada no Qatar, no mesmo período da conferência Internacional. Outra questão polêmica é que a dupla, que viaja acompanhada de um auxiliar do TCU, resolveu antecipar a viagem e retardar o retorno ao Brasil. Segundo o publicado na Veja, Sherman viajou no último dia 13, mesma data do embarque do Flamengo, e só retorna dia 23 de dezembro, dois dias após o jogo da final. Já o ministro Zynler, partiu rumo ao Qatar no último dia 9 e retorna no dia 22.O Flamengo joga amanhã, dia 17 no estádio internacional Khalifa, em Doha, no Qatar, depois volta a entrar em campo no dia 21, onde disputará a final ou o terceiro lugar na competição. O Estádio fica a poucas horas do local onde será realizada a “conferência”.

CEARÁ-MIRIM/RN: DECISÃO JUDICIAL DETERMINA BLOQUEIO DE BENS DE EX-TABELIÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial decretando a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 92.640,45 de um ex-tabelião de Ceará-Mirim, acrescido do bloqueio nas contas-correntes, cadernetas de poupança, fundos de investimentos ou qualquer outra aplicação financeira no montante de R$ 30.880,15. A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca demonstrou em ação civil pública (ACP) que Manoel Antônio Gusmão de Carvalho deixou de registrar atos notariais perante matrículas de imóveis e forneceu certidões ideologicamente falsas, com a finalidade de se apropriar de valores pagos por usuários e de verbas devidas aos Fundos Especiais (FDJ e FRMP). O réu agia cobrando emolumentos por serviços cartorários, entregava as certidões pedidas, mas não efetuava o respectivo registro nos livros à margem da matrícula imobiliária, para evitar a fiscalização dos fundos instituídos pelo Poder Público. 

Os fatos foram descobertos quando os particulares, ao procurarem o cartório para novos serviços, descobriram que não havia averbações e registros pelos quais haviam pago. Isso ocorreu anos depois que o réu havia perdido a serventia do 1º Ofício de Notas de Ceará-Mirim. Com esse modus operandi, o tabelião apropriou-se dos valores pagos pelos serviços não prestados e sonegados aos órgãos de controle, importando em enriquecimento ilícito de R$ 30.880,15. O valor referente à indisponibilidade de bens, decretada na decisão judicial, é devido à aplicação de multa civil. A 3ª Promotoria de Ceará-Mirim está à disposição para receber denúncias sobre casos semelhantes, de pessoas que tenham efetuado o pagamento de ato cartorial e depois tenham verificado que o referido pagamento não foi registrado no cartório.

PRAZO PARA PERDÃO DE DÉBITOS DE MOTOS NO RN VAI ATÉ DIA 31

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas. Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas. O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida. “É importante que os usuários que têm direito a remissão procurem o mais rápido possível o benefício antes do prazo final, pois a intenção do Governo é de contribuir com o cidadão para a legalização desses veículos”, comentou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas. De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões. 

FUTEBOL INTERNACIONAL: CONFIRA OS CONFRONTOS DAS OITAVAS DA LIGA DOS CAMPEÕES

As oitavas de final da Liga dos Campeões da Europa terão dois confrontos entre times da Inglaterra e da Espanha. O Manchester City será o adversário do Real Madrid, enquanto o Liverpool terá pela frente o Atlético de Madrid. A definição se deu em sorteio realizado na sede da Uefa, em Nyon, nesta segunda-feira (16). Maior vencedor da história da Liga dos Campeões, com 13 títulos, o Real Madrid foi o segundo colocado na fase de grupos nesta temporada. Com isso, terá de superar um time que foi o melhor da sua chave. E ele será o Manchester City, que tem a taça da competição europeia como uma das suas obsessões em anos recentes Assim, o confronto colocará frente a frente Pep Guardiola, treinador do clube inglês, e Zinedine Zidane, o comandante do Real.

O outro confronto Inglaterra x Espanha também envolverá um multicampeão e um clube em busca do seu primeiro título. É o caso do Liverpool, que já ganhou seis vezes a Liga dos Campeões, e enfrentará o Atlético de Madrid. Coincidentemente, foi no adversário do seu próximo rival, o Wanda Metropolitano, que o time levou a taça do torneio na temporada 2018/2019. As oitavas de final da Liga dos Campeões também contarão com a reedição da final de 2012, quando o Chelsea venceu pela primeira vez o torneio ao derrotar o Bayern de Munique nos pênaltis, na Allianz Arena. Agora, o confronto determinará um dos oito classificados às quartas.O Barcelona, de Lionel Messi, duelará com o Napoli, clube italiano que tem outro craque argentino como maior ídolo da sua história, Diego Maradona. Já o Paris Saint-Germain, de Neymar, medirá forças com o Borussia Dortmund. E o rival da Juventus será o Lyon, que tem Juninho Pernambucano como diretor de futebol. Os outros confrontos das oitavas de final vão ser Valencia x Atalanta e RB Leipzig x Tottenham, o atual vice-campeão do torneio.

Pela primeira vez em seu atual formato, a Liga dos Campeões conta nas oitavas de final apenas com times dos cinco principais torneios nacionais europeus – Inglaterra, Espanha, Itália, Alemanha e França. No sorteio, os 16 times foram divididos em dois potes, de acordo com a posição que obtiveram na fase de grupos da Liga dos Campeões. Times da mesma chave não podiam se enfrentar, assim como equipes do mesmo país. As oitavas de final da Liga dos Campeões terão os duelos de ida sendo disputados em 18, 19, 25 e 26 de fevereiro de 2020. Já os confrontos de volta ocorrerão em 10, 11, 17 e 18 de março. E a decisão está marcada para 30 de maio, em Istambul.

*Confira os confrontos das oitavas de final da Liga dos Campeões:

• Paris Saint-Germain x Borussia Dortmund
• Manchester City x Real Madrid
• Valencia x Atalanta
• Liverpool x Atlético de Madrid
• Bayern de Munique x Chelsea
• Juventus x Lyon
• RB Leipzig x Tottenham
• Barcelona x Napoli

COMARCA DE JUCURUTU/RN CUMPRE TODAS AS METAS ESTABELECIDAS PELO CNJ

A comarca de Jucurutu, na região do Seridó potiguar, celebra o cumprimento de todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando desempenho acima de 100% em todos os objetivos. O juiz Mark Clark Santiago e os servidores da unidade comemoraram o cumprimento das cinco metas estabelecidas para a Justiça Estadual, reforçando a qualidade da prestação jurisdicional e levando uma Justiça mais próxima e célere para o cidadão. Os maiores destaques na Comarca de Jucurutu estão relacionados às Metas 1 e 8. Quando se trata de julgar mais processos que os distribuídos no mesmo ano (Meta 1), a comarca alcançou o percentual de 185,58%. Já em relação ao julgamento de processos envolvendo a violência contra a mulher (Meta 8), o cumprimento foi de 200% da meta, ou seja, a Vara julgou o dobro dos processos estabelecidos pela meta.

No objetivo de julgar processos mais antigos (Meta 2), o cumprimento é de 112,81% no 1º grau e de 102,33% em relação aos processos de competência dos Juizados Especiais. Na Meta 4, que prioriza o julgamento de crimes contra a administração pública e casos de improbidade administrativa, o percentual chegou a 128,57%. Em relação a priorização do julgamento das ações coletivas (Meta 6) o cumprimento é de 117,65%. “É uma grande satisfação poder cumprir com as metas estabelecidas pelo CNJ. Em relação às metas 1 e 8, quase atingimos por duas vezes a meta no mesmo ano. Sensação de dever cumprido. Ninguém, porém, consegue nada sozinho. O resultado é fruto de gestão do juiz e de muito trabalho de toda a equipe de servidores. Distribuição da Justiça com eficiência e celeridade. Esse é o compromisso do TJRN e da Comarca de Jucurutu com o jurisdicionado”, destacou o juiz Mark Clark Santiago.

RECEITA DEPOSITA NESTA SEGUNDA-FEIRA A RESTITUIÇÃO DO 7º LOTE DO IRPF

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

CLIQUE AQUI para consultar se você está no lote de restituição.

CAIXA COMEÇA A PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL A PESCADORES

A Caixa começa a pagar hoje (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Os trabalhadores poderão sacar os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto. O direito ao auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

A identificação, registro e publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Caixa esclarece que a seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele ministério. A Caixa disponibiliza atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis na página do Mapa.

Agência Brasil

HOJE, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 – 151 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE CAICÓ/RN

Neste dia importante em que Caicó comemora 151 anos de Emancipação Política, em nome de todos os que fazem a prefeitura municipal de Caicó, queremos externar a nossa satisfação com todos os que contribuíram para o progresso do Município. Caicó é uma cidade importante para o desenvolvimento da região Seridó e reconhecida em nível de Brasil e até mesmo em outras partes do mundo pelas suas potencialidades. 

Com o nosso trabalho e com o apoio de cada munícipe, vamos implementando ações e colhendo novas conquistas para o Município e procurando gerar o desenvolvimento para todos. Buscamos novos sonhos e com planejamento e perseverança, vamos vislumbrando a cidade que almejamos para nós e as futuras gerações, reconstruindo e avançando e promovendo uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Parabéns a todos os caicoenses que através do trabalho contribuem para o bem da coletividade e que venham novos projetos e desafios, pois a esperança e a vontade de vencer estarão em evidência em nossos corações. 

Robson de Araújo (Batata) - Prefeito de Caicó.

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC VAI ENCAMINHAR TEXTO PRÓPRIO PARA O NOVO FUNDEB

Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo. Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano. O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança. 

Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados. No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.

Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais. Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso Nacional.

CELPE-BRAS: CONFIRA O RESULTADO DA PROVA DE PROFICIÊNCIA EM PORTUGUÊS

Os participantes do segundo exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras) podem conferir os resultados na edição desta sexta-feira, 13 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU). As notas individuais estão disponíveis para consulta no Sistema Celpe-Bras.

Para emitir o certificado de proficiência em língua portuguesa, o participante deve alcançar, no mínimo, o nível intermediário nas duas partes do exame (oral e escrito):

• Nível avançado superior (4,26 a 5,00 pontos)

• Nível avançado (3,51 a 4,25 pontos)

• Nível intermediário superior (2,76 a 3,50 pontos)

• Nível intermediário (2,00 a 2,75 pontos)

• Sem certificação (0,00 a 1,99 pontos)

O exame foi realizado entre os dias 16 e 19 de outubro por 5.250 inscritos em 107 postos, sendo 42 no Brasil e 65 no exterior. A aplicação é semestral e feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. O certificado digital, com o respectivo nível de proficiência, pode ser emitido e ter sua autenticidade verificada eletronicamente no Sistema Celpe-Bras, que fica dentro do portal do Inep.

Celpe-Bras – O Celpe-Bras é o exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em postos aplicadores, como instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

EDUCAÇÃO BÁSICA/BRASIL: CAPES OFERTA 66 MIL NOVAS VAGAS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Para melhorar o desempenho da educação no país, o Ministério da Educação (MEC) vai incentivar um ponto fundamental: os professores. A formação de docentes da educação básica vai ganhar um reforço de mais de R$ 325 milhões. Esse é o montante que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai investir ao abrir 66 mil vagas para formação de estudantes de licenciatura e de professores que lecionam na educação básica. A maior parcela das bolsas, 60 mil, serão destinadas aos Programas Pibid e Residência Pedagógica. O Pibid é voltado aos estudantes de licenciatura que estão na primeira metade do curso e o Residência Pedagógica, para os licenciandos da segunda metade. A publicação dos editais está prevista para janeiro de 2020, com um investimento total de R$ 305.887.500, somando bolsas e custeio.

No Parfor, serão abertas inicialmente 150 turmas em cursos de licenciatura. O programa irá atender cerca de 6 mil professores da rede pública que não possuem formação em licenciatura na área em que atuam em sala de aula. O investimento é de R$ 19.250.000. Os interessados deverão se inscrever a partir de 18 de dezembro na Plataforma Capes de Educação Básica, indicando o curso de interesse para formação. Para selecionar as instituições de ensino superior que ofertarão os cursos, será publicado um edital em março de 2020. Durante o anúncio das medidas, realizado na quinta-feira, 12 de dezembro, na sede da Capes, em Brasília, o presidente da Coordenação, Anderson Correia, afirmou que os editais foram pensados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O objetivo desses editais é elevar a qualidade da educação básica. Com professores bem formados, indiretamente, teremos alunos com boa formação”, afirmou.

O investimento na formação de professores vai contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Inep. O indicador é produzido com base nas informações de duas fontes, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de prova e questionário aplicados a cada dois anos, e o Censo Escolar, respondido anualmente por todas as escolas do país. O presidente substituto do Inep, Camilo Mussi, afirmou que a iniciativa visa a solucionar o fato de que parte dos professores atualmente não têm formação específica das áreas que ministram. “Muito importante quando temos o apoio da Capes na valorização dessas bolsas, dessas turmas que são criadas para que os professores sejam aperfeiçoados para que consigam aprender as disciplinas e melhorar o conteúdo”, pontuou.

Exterior – A Capes também lançará, em dezembro, dois editais de cooperação internacional para a formação de docentes da educação básica. O Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) oferecerá 486 vagas, enquanto o Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá abrirá oferta de 102 vagas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

MOTORISTA SOBE CALÇADA DE BAR, ATROPELA DUAS CRIANÇAS E UM ADULTO E QUASE É LINCHADO NA ZONA NORTE DE NATAL

Foto: Divulgação/redes sociais/MONTORIL

Um motorista, ainda não identificado, teria perdido o controle do veículo (Corsa preto), subido a calçada de um bar e atropelado pelo menos duas crianças e um adulto, por volta das 13h30 deste domingo, na rua da Mutamba, próximo ao ginásio Nélio Duas, no bairro Lagoa Azul, na zona Norte da capital. Segundo informações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) ao Blog do BG, vários moradores se revoltaram e passaram a agredir o motorista com socos e pontapés. 

Graças a Polícia Militar, o homem não foi linchado pela população. No momento da prisão, o acusado não possuía documentos pessoais e nem do veículo, que teria sido emprestado a ele por um amigo. O Ciosp também não confirmou se o motorista ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir. De acordo com o SAMU Natal, as duas crianças e o adulto atropelados foram socorridos ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. O estado de saúde das vítimas não foi informado. O acusado foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde deve prestar esclarecimentos e responder fato na justiça. 

MISS MORRE CARBONIZADA EM ACIDENTE DE CARRO EM SANTA CATARINA

A Miss Alagoas Mundial, a modelo Adrielle de Oliveira Gomes, 19 anos, morreu carbonizada após um acidente com seis veículos na rodovia Régis Bittencourt, em Capão Alto, em Santa Catarina. Outras quatro pessoas morreram e quatro ficaram feridas. Adrielle morava em Lages há dois anos e estava viajando para um sítio, onde passaria o fim de semana com amigos. O acidente aconteceu por volta das 6h40 da sexta-feira (13), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O carro onde a modelo estava foi atingido por um caminhão e pegou fogo. Todos os ocupantes do veículo morreram. Os ocupantes do outro carro ficaram feridos. Adrielle estudava jornalismo e morava em Lages (SC) há dois anos. Ela se mudou quando o pai foi trabalhar como preparador físico de um time de Lages. Com o fim do contrato do pai, Adrielle preferiu continuar na região Sul, para investir na carreira de modelo. O pai da modelo contou que a filha chegaria a Maceió nesta segunda-feira (16) para passar as festas de fim de ano com a família. Agora, os pais vão viajar a Santa Catarina para fazer o reconhecimento do corpo por meio de exame de DNA. Eles embarcam nesta segunda-feira, com viagem custeada por amigos.