A Caixa começa a pagar hoje
(16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores
profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo
derramamento de petróleo. O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro
possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo
federal no dia 29 de novembro. Cerca de 65 mil pescadores
ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade
profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício
de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998 cada.
Os pagamentos seguem o
calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que
estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social
(NIS) do beneficiário. Os trabalhadores poderão sacar
os valores, utilizando o cartão social, em qualquer canal da Caixa, como casas
lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não
tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de
documento de identificação com foto. O direito ao auxílio
emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios
financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou
Seguro Defeso, e o saque poderá ser feito no mesmo momento do pagamento dos
demais programas.
A identificação, registro e
publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas
manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Caixa esclarece que a
seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é
de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa). As dúvidas e informações referentes aos critérios de elegibilidade e
seleção dos pescadores são tratadas por meio dos canais de comunicação daquele
ministério. A Caixa disponibiliza
atendimento aos beneficiários por meio do telefone 0800-726-0207, para
informações referentes aos pagamentos. Demais informações estão disponíveis
na página do Mapa.
Agência Brasil
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