ENTREGADOR DE LANCHES TEM MOTO ROUBADA POR LADRÕES NO CENTRO DE CAICÓ

Por volta das 20h30min deste domingo (22) um entregador de lanches foi assaltado na Rua José Paulo Figueira (conhecido como rua dos batentes antes da ponte velha) já próximo à Igreja de Sant’Ana no Centro da cidade de Caicó.

Segundo o entregador de lanches, que também é mototaxista, ele foi abordado por dois homens morenos onde o garupa estava armado.

Os dois ladrões levaram a moto (Honda CG 150 Titan KS 2006/2007 de cor vermelha de placa MYJ 9371, de Caicó RN). Um detalhe da moto que a vitima lembrou – se é que, ela está sem a tampa lateral do porta ferramentas. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Caicó.

Fonte: CRN/CAICÒ

CRIME DE HOMICÍDIO FOI REGISTRADO NA PRAIA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Um crime de homicídio foi registrado na noite deste sábado na Praia de São Miguel do Gostoso. O fato ocorreu por volta das 23 horas e a vítima foi identificada como baiano da água, a Polícia Militar foi acionada para isolar o local do crime e em seguida o ITEP para fazer a remoção do corpo.

FONTE: TOUROS URGENTE

DEPUTADO FÁBIO FARIA/RN COTADO PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Por Anna Ruth

Na corrida à eleição para a presidência da Câmara, que deve ser um dos temas prioritários da agenda da Casa em 2020, ganhou mais um nome: o do deputado Fábio Faria (PSD-RN). Aliados do parlamentar dizem que seu livre trânsito no Palácio do Planalto e a boa relação com Jair Bolsonaro o cacifam para a disputa.

Calmante Hoje à frente da 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, Faria foi responsável, por exemplo, pela aproximação de Bolsonaro com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo relatos, o deputado teria atuado para distensionar a relação entre os dois.

TREZE MENORES FOGEM DO CEDUC PITIMBU DURANTE O FIM DE SEMANA

Treze menores infratores fugiram do Centro Educacional Pitimbu (Ceduc), que fica em Parnamirim, na Grande Natal, entre a sexta-feira, 19, e o domingo, 22. Um dos fugitivos do fim de semana é suspeito de matar duas garotas e jogar os corpos em um matagal no bairro Nova Parnamirim, em Abril de 2017.

Em uma das fugas, menores cavaram um túnel nos seus alojamentos, saíram no pátio e fugiram com cordas de lençóis. Durante outra fuga, os infratores se armaram com pedaços de ferro e madeira para atacar os agentes, que conseguiram escapar. De acordo com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), havia sido feito um reparo no local, no final de semana anterior as fugas.

CAICÓ: VEREADORA ROSÂNGELA E ESPOSO ZÉ MARIA PROMOVEM FESTA NATALINA PARA CRIANÇAS DA PALMA

No domingo (22), a presidente da Câmara municipal de Caicó, Rosângela Maria, e o esposo, ex-vereador Zé Maria, promoveram o Natal das crianças da Palma, Juá Solidão e sítios adjacente. O evento foi realizado na praça central do distrito, às 19 h.

O momento maior foi a apresentação da peça teatral “Lindo Sonho de Natal”, com direção Lequinho Soares e participação de atores de Caicó. O espetáculo emocionou o público que lotou a praça.

Após a apresentação da peça, Rosângela distribuiu brinquedos para mais de 80 crianças, além de lancheiras, refrigerante, creme de galinha e cachorro-quente a todos os presentes. No sábado (21), eles já haviam promovido evento semelhante no Sítio Bom Jesus.

BANCOS ABREM EM HORÁRIO ESPECIAL AMANHÃ (24)

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8 h às 10 h (10 h às 12 h, no horário de Brasília). O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01). 

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes. Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

BRASIL/ECONOMIA: EMISSÕES DE DEBÊNTURES INCENTIVADAS BATEM RECORDE EM 2019

Títulos privados que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas estão atraindo cada vez mais o interesse dos investidores. As emissões desses papéis, que são isentos de Imposto de Renda (IR), bateram recorde em 2019, somando R$ 27,548 bilhões de janeiro a novembro. Segundo relatório divulgado na última semana pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, o total emitido até novembro supera todas as emissões de 2018, quando o lançamento de debêntures incentivadas no mercado tinha somado R$ 23,890 bilhões. Atualmente, existem R$ 86 bilhões de títulos desse tipo em circulação no mercado.

Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016. Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos, dependentes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por muitos anos. Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam dos papéis a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente em torno de 5% ao ano, com isenção de IR. Segundo a SPE, os papéis em circulação têm prazo médio de 10 anos, o que significa que, depois desse período, o investidor receberá IPCA mais o prêmio.

Setores

Dos R$ 86 bilhões de debêntures incentivadas em circulação, R$ 77,66 bilhões financiam empreendimentos de infraestrutura. Os R$ 8,34 bilhões restantes financiam investimentos em geral. Nos papéis relacionados à infraestrutura, os projetos de energia foram os que mais receberam recursos das debêntures especiais, com R$ 57,474 bilhões levantados nos últimos sete anos.

Em seguida, vêm os empreendimentos de transporte e logística, com R$ 18,13 bilhões. O saneamento está em terceiro lugar, com R$ 1,113 bilhão de papéis lançados desde a criação do mecanismo de financiamento. Por fim, estão os projetos de telecomunicações, com R$ 948,5 milhões.

ECONOMIA/B RASIL: RECEITA FEDERAL ARRECADOU R$ 125,1 BILHÕES NO MÊS DE NOVEMBRO

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2019, o valor de R$ 125,1 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,48% em relação a novembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,38 trilhão, representando acréscimo real (IPCA) de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior, aponta informação do portal virtual da Receita Federal.

Quanto às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em novembro de 2019 foi de R$ 122.741 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 1,94%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.331.251 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,87% relativamente a igual período de 2018. O resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos parcelamentos – Programa de Regularização Tributária (PRT) e Programa Especial de Recuperação Tributária (OPERT) –, no início de 2018, e as reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

CAICÓ/RN: CHEGA A SEU FINAL O 35° SERIDOSÃO DE FUTSAL E VÔLEI MASCULINO E FEMININO 2019

Foram realizados ontem (22/12) no Ginásio Poliesportivo "Nonozão" em Caicó-RN, os jogos finais do Campeonato Seridosão de Futsal 2019:

*Pela Categoria Sub-11 - Cruzeta 2 x 1 Picuizinho de Picuí

*Pela Categoria Sub-13 - Inter de Patos 2 x 1 Fênix de Caicó

*Pela Categoria Sub-15 - Inter de Patos 2 x 2 Gil Catolé e Ziva de Catolé do Rocha

Nos pênaltis - Inter de Patos 4 x 3 Gil Catolé e Ziva

*Pela Categoria Sub-18 - Estrela do Amanhã de Parelhas 2 x 1 Jucurutu

*Pela Categoria Feminino - Corinthians de Caicó 2 x 1 Angicos

*Pela Categoria Master 40 - Seleção de Acari 3 x 1 Santana do Matos

*Pela Categoria Principal - Satnad do Povoado Santo Antonio 3 x 0 Monte do Castelo de Caicó

*Na Categoria Sub-11 - Campeão: Cruzeta Vice-Campeão: Picuí

*Na Categoria Sub-13 - Campeão: Inter de Patos Vice-Campeão: Fênix de Caicó

*Na Categoria Sub-15 - Campeão: Inter de Patos Vice-Campeão: Gil Catolé e Ziva de Catolé do Rocha

TOSCANO NETO, J. ALVES E IVANILDO DANTAS/EQUIPE TV TRÊS RIO

*Na Categoria Sub-18 - Campeão: Estrela do Amanhã de Parelhas Vice-Campeão: Jucurutu

*Na Categoria Feminino - Campeão: Corinthians de Caicó Vice-Campeão: Angicos

*Na Categoria Master 40 - Campeão: Acari Vice-Campeão: Santana do Matos

SATNAD DO POVOADO SANTO ANTONIO/PARELHAS

*Na Categoria Principal - Campeão: Satnad do Povoado Santo Antonio Vice-Campeão: Monte Castelo de Caicó

MONTE CASTELO DE CAICÓ

Fonte: Toscano Neto/PAULO JR, - CORREIO DO SERIDÓ

A BOA DO DIA...

CAICOENSE MORRE APÓS PASSAR MAL DURANTE JOGO DE BOLA

Maurício, “Nego Contador“, ou “Baixinho” como também era conhecido, teve um mal súbito durante um jogo de bola no bairro Casas Populares na tarde de sexta feira (20). Ele foi socorrido as pressas para a Urgência do Hospital Regional do Seridó, porém, infelizmente não resistiu e sua morte foi anunciada pouco tempo depois. 

Maurício, que já foi presidente do Conselho Comunitário do bairro Barra Nova, era irmão do atual Secretario de Finanças do Município de Caicó, Francisco Oliveira, de Zé Rubens e de Damião.

Fonte: CRN

SERIDÓ/RN: GOVERNO VIABILIZA INVESTIMENTO DE R$ 21,9 MI PARA A PASSAGEM DAS TRAÍRAS

Um dos maiores reservatórios de água da região Seridó, a barragem de Passagem das Traíras receberá um investimento de R$ 21,9 milhões, viabilizado pelo Governo do RN. O Poder Executivo Estadual formalizou um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), para a execução das obras de recuperação do equipamento na tarde desta quinta-feira (19), quando a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, assinaram o documento, que agora segue para apreciação do Dnocs.

O convênio vai liberar recursos conforme a execução do cronograma físico financeiro que prevê R$ 2 milhões ainda para 2019. Um montante de R$ 6 milhões será investido em 2020 e R$ 13,7 milhões serão liberados em 2021. A contrapartida do Estado é de R$ 223, 7 mil. A previsão da Semarh é assinar a ordem de serviço mês de janeiro. Entre as ações contempladas no convênio estão a abertura de uma fenda no barramento e a execução das obras civis de recuperação e reformas da barragem. 

O Secretário da Semarh destaca que o plano de ação emergencial e o plano de segurança já foram elaborados nessa gestão. “O empenho da governadora junto ao MDR foi enorme para conseguirmos a liberação dessa verba. Ela se reuniu diversas vezes com o Ministro Gustavo Canuto para mostrar a urgência necessária para essa ação” frisa João Maria Cavalcanti. Relatório divulgado em 2018 pela Agência Nacional das Águas revelou danos estruturais no reservatório, que tem capacidade para 50 milhões de metros cúbicos de água. Diante da situação de alerta na qual se encontrava o açude, a governadora liberou, nos primeiros dias de gestão, recursos na ordem de R$ 575 mil do tesouro estadual para contratar uma empresa que executou os estudos sobre o reservatório e elaborou seu projeto de recuperação.

Importância da Passagem das Traíras

A barragem é um dos mais importantes reservatórios da bacia do rio Piranhas-Açu. Fica no limite dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó e é o quarto maior reservatório da região. Seu nome faz referência a um peixe bastante comum na caatinga, a traíra. A barragem é utilizada para abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó, para irrigação, atividades de recreação, defesa contra as cheias e criação de peixes. Sua construção foi encerrada em 1994.

URGENTE: SERVIDORES QUE PRECISAM ENTRAR EM CONTATO EM URGÊNCIA COM O SINSP/RN

Atenção! Os servidores listados abaixo devem entrar em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado, o SINSP/RN, com urgência. Confira:

RAIMUNDO AGRIPINO DE SOUSA

MARIA DE FATIMA FERREIRA

SEVERINO FRANCISCO DE LIMA

ANA PAULA DOS SANTOS

CLEONICE RODRIGUES NOGUEIRA

CLIDENORA GERALDINO LOPES DO NASCIMENTO

EUDETE MOREIRA GURGUEL

ANA CRISTINA ALVES DA NOBREGA

MARLENE NOGUEIRA DANTAS DE GOIS

EUCLIDES FELIX DA SILVA

FRANCINETE MARIA DA SILVA

ELY PEREIRA DE SOUZA

EDMILSON NICOLAU DA SILVA

GELZA LUDUVINO DE MELO

CRESO GENTIL BEZERRIL

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MOREIRA

MARIA LUZIA DE MELO

SORAYA ALVES LOPES

CLENUBIA LOPES SAMPAIO

TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

CONCURSOS: 8 SELEÇÕES ABREM INSCRIÇÕES PARA PREENCHER MAIS DE 3 MIL VAGAS

Ao menos 8 concursos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira para preencher mais de 3 mil vagas em diversas regiões do país. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. Além de vagas para preenchimento imediato, alguns dos concursos também abriram seleção para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. 

Na prefeitura de Goianá (MG), os salários chegam a R$ 11.870,00 para a vaga de médico. O concurso da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas é o que oferece a maior quantidade de postos de trabalho. Ao todo são 2.868 vagas para contratação de professores, com salários de até R$ 4.349,50.

*Veja abaixo detalhes dos concursos que abrem inscrições nesta segunda:

Prefeitura de Goianá (MG)

• Inscrições até: 21/01/2020
• Vagas: 10
• Salário máximo: R$ 11.870,00
• Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Itiquira (MT)

• Inscrições até: 07/01/2020
• Vagas: 137
• Salário máximo: R$ 10.333,00
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Montividiu do Norte (GO)

• Inscrições até: 16/01/2020
• Vagas: 57
• Salário máximo: R$ 6.000,00
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de Santa Carmem (MT)

• Inscrições até: 13/01/2020
• Vagas: 8
• Salário máximo: R$ 2.857,18
• Escolaridade: médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São Simão (GO)

• Inscrições até: 26/01/2020
• Vagas: 9
• Salário máximo: R$ 1.210,04
• Escolaridade: médio

Veja o edital

Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas

• Inscrições até: 06/01/2020
• Vagas: 2.868
• Salário máximo: R$ 4.349,50
• Escolaridade: superior

Veja o edital

Prefeitura de Romelândia (SC)

• Inscrições até: 21/01/2020
• Vagas: 7
• Salário máximo: R$ 2.770,39
• Escolaridade: fundamental, médio e superior

Veja o edital

Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (MT)

• Inscrições até: 12/01/2020
• Vagas: 16
• Salário máximo: R$ 2.206,04
• Escolaridade: superior

Veja o edital

*CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS

BRASIL: BOLSONARO DIZ QUE EXAME DESCARTOU CÂNCER DE PELE

O presidente da República Jair Bolsonaro conversa com a imprensa no Palácio da Alvorada 

Isac Nóbrega/ Agência Brasil [/fotorgrafo]

O presidente Jair Bolsonaro revelou, neste sábado (21), que foi descartada a suspeita de câncer de pele que estava sendo investigada nas últimas semanas. Segundo ele, o exame do material coletado da orelha esquerda deu negativo.

> “Se eu não tiver cabeça no lugar, eu alopro”, diz Bolsonaro sobre caso Flávio

"Fiz a biópsia e não deu em nada. Se fosse câncer, qual é o problema? Eu falaria. Querem cortar a orelha? Então tira. Eu não estava preocupado com isso", afirmou em entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial. A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo. O presidente admitiu que é um pouco descuidado com a saúde e dorme poucas horas por dia. "Sempre fui relaxado com minha saúde, como qualquer coisa, não respeito horário, tenho insônia. Segundo o Hospital Albert Einstein, sou campeão mundial em apneia do sono, que não é aquela da piscina, são aquelas paradas respiratórias durante o sono."

Há cerca de 40 dias, ele chegou a temer um problema no intestino, ainda como reflexo das cirurgias que fez para se recuperar da facada que levou no ano passado, durante as campanha para as eleições presidenciais, o que também foi descartado. "Botei a tela, deu uma pequena crise há 40 dias atrás. Foi levantado que poderia ter uma aderência numa alça, a chance era pequena, mas talvez uma cirurgia de emergência, mas passou. Meu intestino está funcionando perfeitamente, sem problema", disse o presidente.

Indicações ao STF
Bolsonaro disse que está amadurecendo os nomes que pretende indicar para vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a afirmar que um deles será mesmo evangélico. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello. No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho."Um dos dois vai ser evangélico. 

Tem que ter alguém lá dentro com conhecimento jurídico, mas que tenha esse lado. De onde apareceu isso? Quando o Supremo decidiu tipificar a homofobia como se racismo fosse", disse. Questionado sobre possíveis indicados, confirmou que o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, são bons nomes. O presidente também foi perguntado sobre uma possível indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele disse que seria preciso avaliar a aceitação dele no Senado, a quem cabe aprovar as indicações para o STF.

IDOSO DE 77 ANOS SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA CIDADE DE CAMPO REDONDO

Uma tentativa de homicídio contra um idoso foi registrado na manhã dessa sexta-feira (20) na cidade de Campo Redondo-RN. A vítima o senhor Francisco Pacheco de Araújo, de 77 anos, conhecido por (Chiquinho de Lauro) pai do Professor George Araújo, sofreu um disparo de arma de fogo, a polícia agiu rápido e prendeu o suspeito em flagrante Fábio Bezerra de Lima, que foi conduzido para a cidade de Santa Cruz-RN, onde será feito os procedimentos cabíveis e o indivíduo será atuado por tentativa de homicídio e por porte ilegal de arma de fogo. O senhor que sofreu o disparo de arma de fogo foi conduzido para o hospital local e encaminhado para Santa Cruz onde passará por exames mais complexos. Ainda segundo informações ele está consciente e a princípio não corre risco de morte.

O senhor Francisco Pacheco de Araújo, de 77 anos, conhecido por (Chiquinho de Lauro) pai do Professor George Araújo, que sofreu um tentativa de homicídio na manhã de hoje 20 por disparo de arma de fogo, está bem e já saiu do Hospital de Parnamirim para onde foi levado e está vindo para sua casa. A informação foi confirmada ao Blog JS pela sua filha Eridan. Já sua cachorrinha que também foi atingida por disparo de arma de fogo está entre a vida e morte. Segundo um vídeo feito pelo Professor George Araújo, e que circula nas redes sociais, o animal não está conseguindo andar e desde o acontecido não comeu nada e dificilmente irá sobreviver, vamos torcer para que o animal se recupere em nome do Senhor. Já o acusado Fábio Bezerra de Lima, continua preso e a disposição da justiça.

FONTE: JS BLOGUEIRO

CAIXA DIVULGA CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO DO FGTS E COTAS DO PIS EM 2020

O calendário da Caixa para pagamento do FGTS e PIS já foi divulgado. A ação é realizada com base na Medida Provisória nº 889/2019. A MP estabeleceu novas regras para saque das contas do fundo e do PIS e garantiu flexibilizações imediatas, como a possibilidade de saque, já neste ano, de até R$ 500 das contas do FGTS. Também foram definidas novas regras para os próximos anos, e liberação do saque das Cotas do PIS para todas as idades. A partir de setembro de 2020, o trabalhador poderá realizar saques imediatos de até R$ 500 por conta do FGTS, limitado ao saldo da conta. No caso do PIS, o pagamento se inicia em agosto, conforme calendário.

O saque imediato é garantido a todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS. Os valores de saque podem ser de até R$ 500 de cada conta. O pagamento vai até 31 de março de 2020. Trabalhadores com conta poupança na Caixa já receberam automaticamente. Em casos de não querer o valor, o beneficiário deve procurar o banco e manifestar o interesse de devolução do dinheiro ao fundo. O prazo para essa operação é até 30 de abril de 2020.

*Crédito Automático

Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberam crédito automático em conta poupança, conforme o calendário:

Nascidos em ​janeiro, fevereiro, março, abril: receberam em ​13/09/2019

​Nascidos em maio, junho, junho, agosto: receberam em ​27/09/2019

​Nascidos em setembro, outubro, novembro dezembro: receberam em ​09/10/2019

Saques FGTS

Trabalhadores que não possuem poupança na Caixa deverão seguir o cronograma de pagamento. Para quem possui Cartão e senha do Cidadão, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento, lotéricas e agências. 

*Confira o calendário de pagamentos:

​Nascidos em janeiro: já estão recebendo

Nascidos em ​fevereiro: já estão recebendo

​Nascidos em março: já estão recebendo

Nascidos em ​abril: já estão recebendo

Nascidos em maio: já estão recebendo

Nascidos em ​junho: já estão recebendo

Nascidos em ​julho: recebem a partir de ​10/01/2020

Nascidos em ​agosto: recebem a partir ​de 17/01/2020

Nascidos em ​setembro: recebem a partir de 24/01/2020

Nascidos em ​outubro: recebem a partir de ​07/02/2020

Nascidos em ​novembro: recebem a partir de ​14/02/2020

Nascidos em ​dezembro: recebem a partir de ​06/03/2020

*Saque-aniversário

A partir de abril de 2020, trabalhadores que fizerem a opção de sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente deverão se atentar ao período de liberação.

Nascidos em ​janeiro e fevereiro: poderão sacar entre ​abril e junho de 2020

Nascidos em ​março e abril: poderão sacar entre ​maio e julho de 2020

Nascidos em ​maio e junho: poderão sacar entre ​junho e agosto de 2020

Nascidos em ​julho ​e julho: poderão sacar em setembro de 2020

Nascidos em ​agosto: poderão sacar entre ​agosto e outubro de 2020

Nascidos em ​setembro: poderão sacar entre ​setembro e novembro de 2020

Nascidos em ​outubro: poderão sacar entre ​outubro e dezembro de 2020

Nascidos em ​novembro: poderão sacar entre ​novembro de 2020 a janeiro de 2021

Nascidos em ​dezembro: poderão sacar entre ​dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

A migração não é obrigatória. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco o interesse em migrar, permanecerá na regra do saque rescisão. Quem realizar a mudança só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à Caixa, conforme a MP.

Cotas do PISAlém do FGTS, a Caixa e o Governo Federal oferecem mais uma oportunidade para sacar os recursos das Cotas do PIS. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988, que possuam saldo, podem sacar. Confira as datas de saques:

§  Crédito em conta na Caixa para todas as idades: saques liberados em ​19/08/2019

§  Trabalhadores a partir de 60 anos: saques liberados em ​26/08/2019

§  Trabalhadores com até 59 anos: saque liberados em 02/09/2019

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. É esperado que o pagamento das contas movimente até R$ 18,3 bilhões. Os pagamentos das cotas podem ser realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências Caixa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN ENTRA EM RECESSO PARLAMENTAR

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15 h. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas. A última sessão ordinária da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. 

A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

LIVERPOOL VENCE O FLAMENGO E É CAMPEÃO DO MUNDIAL DE CLUBES

Flamengo e Liverpool fizeram uma final equilibrada no Mundial de Clubes, na tarde deste sábado (21), no estádio Kalipha International, em Doha, no Qatar. Depois de um zero a zero nos 90 minutos, a partida foi decidida na prorrogação.

Roberto Firmino marcou o gol que deu o título Mundial ao Liverpool, aos 8 minutos do primeiro tempo da prorrogação. Com a vitória, a equipe inglesa devolve a derrota sofrida em 1981 e conquista o título pela primeira vez em sua história.

*FICHA TÉCNICA

FLAMENGO-BRA 0 X 1 LIVERPOOL-ING

Local: Estádio Khalifa International, em Doha (Catar)

Data: 21 de dezembro de 2019 (Sábado)

Horário: 14h30(de Brasília)

Árbitro: Abdulrahman Al-Jassim (Catar)

Assistentes: Taleb Al-Marri e Saoud Al-Maqaleh (ambos do Catar)

VAR: Juan Martínez Munuera

Cartões amarelos: Mané, Salah, Milner (Liverpool); Vitinho, Diego (Fla)

Gol:

LIVERPOOL: Firmino, aos 8 min do 2º tempo da prorrogação

*FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão (Berrio), Gerson (Lincoln), Everton Ribeiro (Diego) e De Arrascaeta (Vitinho); Bruno Henrique e Gabigol

Técnico: Jorge Jesus

*LIVERPOOL: Alisson; Alexander-Arnold, Joe Gomez, Van Dijk e Robertson; Henderson, Keita (Milner) e Oxlade-Chamberlain (Lallana); Mané; Salah (Shaqiri) e Firmino (Origi)

Técnico: Jurgen Klopp

MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 300 MILHÕES NO DIA 31

Foi divulgado o resultado do concurso 2.219 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu neste sábado (21) em São Paulo (SP). Ninguém acertou as seis dezenas.

Veja as dezenas sorteadas: 08 - 28 - 36 - 45 - 57 - 59

A quina teve 26 apostas ganhadoras; cada um ganhará R$ 62.086,22. Já a quadra teve 2.235 apostas ganhadoras; cada um ganhará R$ 1.031,79. Devido à Mega-Semana de Natal, que altera o calendário da semana, o primeiro sorteio foi realizado na terça (17), o segundo na quinta (19) e o terceiro no sábado (21). A partir de domingo (22), as apostas realizadas serão exclusivamente para a Mega da Virada. A estimativa de prêmio para a Mega da Virada é de R$ 300 milhões. Já o valor acumulado para o próximo concurso, de número 2.220, é de R$ 110.640.988,95.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

EX-GOVERNADOR DA PB E OUTROS SÃO LIBERTOS DA PRISÃO POR ORDEM DO STJ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou que Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, seja libertado imediatamente. A decisão foi homologada na tarde de ontem (21). Coutinho é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitações públicas. O político havia sido preso na quinta-feira (19), durante uma sub-fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final. 

A operação investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas de saúde. O ex-governador deixou a Penitenciária Média de Mangabeira na noite deste sábado (21). Além dele, também foram soltos Cláudia Veras, a prefeita do Conde Márcia Lucena, o advogado Francisco das Chagas e o administrador David Clemente Correia.  O ex-governador teve prisão decretada preventivamente na Operação Calvário Juízo Final, na última terça-feira (17).

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA

PF FAZ BUSCAS NO CONGRESSO, E STF AFASTA DEPUTADO PARAIBANO DO CARGO

A Polícia Federal realiza neste sábado (21) uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no sertão da Paraíba, que tem como um dos alvos o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB).

PREFEITURA DE NATAL AFIRMA QUE DECISÃO SOBRE HOTEL REIS MAGOS PRESERVA O INTERESSE PÚBLICO

*Confira nota oficial da Prefeitura de Natal:

A Prefeitura do Natal se sente plenamente atendida com a decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro na Ação Cível em que o Município solicita que a Justiça determine ao Estado a conclusão do processo de tombamento provisório do antigo Hotel dos Reis Magos, aberto ainda em 2013 e até hoje inconcluso.

O deferimento da tutela de urgência por parte do Judiciário determinando que o Estado do Rio Grande do Norte conclua o processo de tombamento no prazo de 15 dias, e ainda permitindo ao Município, caso o prazo não seja cumprido, conceder alvará de demolição da antiga edificação em favor da empresa Hotéis Pernambuco S/A, proprietária do imóvel, para que execute o serviço assumindo esses custos, preserva o interesse público da população natalense na defesa de sua saúde e segurança.

A Prefeitura aguarda agora, com serenidade, que o Estado se pronuncie para que, em decidindo pelo tombamento, assuma as responsabilidades sobre o que possa acontecer na área, ou, ao contrário, reconhecendo a falta de interesse histórico para um eventual tombamento, permita que o Município adote as providências para que os proprietários do imóvel se responsabilizem pela sua destinação.

PLENÁRIO DO STF DECIDE QUE É INCONSTITUCIONAL SUBSÍDIO VITALÍCIO A EX-VEREADORES

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida. O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal. O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido. 

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos. E segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou. Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

FONTE: Conjur