A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e
3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços
administrativos continuam funcionando normalmente até 15 h. Neste período, as
sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam
suspensas. A última sessão ordinária
da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
para o ano de 2020.
A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no
orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao
todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares
tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo
limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor
integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de
comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.
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