terça-feira, 28 de abril de 2020
segunda-feira, 27 de abril de 2020
GOVERNO PODE SUSPENDER PAGAMENTO DO FIES DURANTE A PANDEMIA; VEJA REGRAS!
Ao longo do
período de quarentena, inúmeras ações estão sendo tomadas visando amenizar o
impacto econômica da crise gerada. Indo de encontro a isso, o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES)
pode ter o pagamento suspenso por até dois meses. Com a medida,
serão beneficiados estudantes de graduação em instituições privadas de ensino.
A ação integra um texto-base de um projeto de lei aprovado no dia 23 de abril,
pela Câmara
dos Deputados.
Para que a
pauta siga para o Senado, e sanção presidencial, ainda há pontos a serem
discutidos.
A previsão é
de que a nova fase de discussões aconteça no dia 28 de abril, terça-feira. Caso
aprovada, a lei provocará a suspensão nos seguintes pagamentos de:
- Amortização do saldo
devedor;
- Eventuais juros
incidentes;
- Quitação das parcelas
oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes
beneficiários.
Suspensão
pagamento FIES
O deputado
Denis Bezerra (PSB-CE), autor do projeto de lei, aponta que as consequências
econômicas advindas pela pandemia colocam em risco financeiro os estudantes.
Sendo assim, deve existir uma forma de segurar esses pagamentos no período. Apesar de ser
uma medida direcionada aos estudantes que financiaram seus cursos, nem todos
serão contemplados. De acordo com a proposta, só poderão contar com o benefício
estudantes adimplentes ou com atrasos de até seis meses. Com a
implementação, governo federal pretende ampliar o limite global de crédito para
custear o FIES. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Refinanciamento
de dívidas FIES
Além da
suspensão dos pagamentos, o projeto cria uma modalidade de “refinanciamento de
dívidas”. Desta forma, estudantes inadimplentes podem
solicitar melhores condições de financiamento para quitar as dívidas vinculadas
ao FIES, como:
- Liquidação integral,
até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% de juros
e multas;
- Parcelamento em até
145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução
de 40% de juros e multas;
- Parcelamento em até
175 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução
de 25% de juros e multas.
As medidas,
no entanto, ainda serão discutidas. A previsão é de que mais detalhes sobre o
tema sejam discutidos a partir do dia 28 de abril.
CNJ PAUTA JULGAMENTO DA LISTA TRÍPLICE DO TRT-RN PARA ESTA TERÇA-FEIRA (28)
Após 8 meses da sessão de
votação que definiu a Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT-RN), o desfecho poderá enfim ser conhecido nesta terça-feira, 28.
Isso por que o julgamento do mérito da votação que está suspensa desde setembro
do ano passado, entrou na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça. O
caso chegou a entrar na pauta no mês de março em duas oportunidades, porém foi
retirado, a expectativa é que agora o julgamento seja realizado. Com dez itens em pauta, a
sessão continuará a ser realizada pela Plataforma Emergencial de
Videoconferência para Atos Processuais. A ferramenta permite que advogados e
partes nos processos façam sustentação oral por videoconferência.
A Lista Tríplice formada
pelos advogados Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Vale foi suspensa após
ser acolhida liminar do advogado Eduardo Rocha, contra o voto do desembargador
e presidente do TRT-RN, Bento Herculano, que desempatou a disputa para o
segundo nome votando em Marisa Almeida, sua ex-mulher e mãe de sua filha, que
estava empatada com Eduardo Rocha. O relator do caso é o
conselheiro Mário Guerreiro. Os conselheiros irão avaliar se o voto de Bento
Herculano foi viciado para contaminar o resultado final da lista que será
encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro escolher o próximo desembargador.
A decisão poderá manter a lista ou até mesmo determinar uma nova votação.
RN TEM MELHOR CONDIÇÃO DAS RESERVAS HÍDRICAS DOS ÚLTIMOS 8 ANOS
O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn),
monitora os 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros
cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. Segundo o
Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, atualizado nesta
segunda-feira (27), os principais mananciais potiguares continuam recebendo
grande aporte hídrico. As reservas hídricas superficiais totais do Estado já
somam 2.008.669.228 m³, percentualmente, 45,89% da capacidade total de
armazenamento das principais barragens estaduais que é de 4.376.444.842 m³.
Esta já é a melhor condição das reservas hídricas estaduais desde 2012, quando
o estado terminou a quadra invernosa com 2.960.599.325 m³.
A barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, maior reservatório do RN, com capacidade para 2.373.066.510 m³,
acumula atualmente 1.163.336.253 m³, percentualmente, 49,02% do seu volume
máximo. Para efeito comparativo, no dia 27 de Abril de 2019, a represa
acumulava 787.064.000 m³, que representam 32,79% da sua capacidade. Segundo maior reservatório do
Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³,
está represando 213.173.540 m³, que percentualmente representam 35,55% do seu
volume máximo. No mesmo período de abril de 2019 o manancial acumulava
153.070.976 m³, correspondentes a 25,52% da sua capacidade. A barragem Umari, localizada
em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³ já acumula 230.362.564 m³, que
correspondem a 78,67% do seu volume máximo. Desde setembro de 2011 que o
manancial não atingia dessa acumulação de água.
O Açude Mendubim, localizado
em Assu, com capacidade para 77.357.134 m³ começou a sangrar no último sábado,
dia 25 de Abril. Ainda na quarta-feira, 22 de Abril, o açude Morcego,
localizado em Campo Grande, também começou a verter suas águas. Além deles,
continuam sangrando os açudes, Beldroega, em Paraú; Pataxó, em Ipanguaçu;
Dourado em Currais Novos; Encanto, localizado no município de Encanto; Santo
Antônio de Caraúbas; localizado em Caraúbas; Apanha Peixe, também em Caraúbas;
Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz e Passagem, em Rodolfo
Fernandes. O reservatório Santana,
localizado em Rafael Fernandes, com capacidade para 7 milhões de metros
cúbicos, está represando 6.836.667 m³, correspondentes a 97,67% do seu volume
máximo. No mesmo período do ano passado o manancial estava completamente seco. O açude Marechal Dutra, também
conhecido como Gargalheiras, voltou a receber aporte hídrico e está acumulando
13.211.078 m³, que percentualmente representam 29,74% da sua capacidade total
que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de abril de 2019 a represa acumulava
apenas 207.272 m³, percentualmente 0,47% do seu volume total. O açude Itans, localizado em
Caicó, recebeu bom aporte hídrico e saiu da condição de alerta. O reservatório
acumula atualmente 10.165.151 m³, que em termos percentuais representam 13,4%
da capacidade do manancial que é de 75.839.349 m³. No início de abril do ano
passado o Itans acumulava 1.461.500 m³, em termos percentuais, 1,79% do seu
volume total.
A barragem Pau dos Ferros, com
capacidade para 54.846.000 m³, também voltou a receber águas e acumula
atualmente 16.535.048 m³, que correspondem a 30,15% do seu volume total. Em
comparativo com o mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 949.247
m³, correspondentes a 1,73% da sua capacidade. Dos 47 reservatórios
monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua
capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles:
Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume
hídrico, com 5,28% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,58%
da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios
monitorados. Já os mananciais completamente
secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em
Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios
monitorados.
BOLETIM PLUVIOMÉTRICO - CHUVAS NO RN NO FINAL E INÍCIO DE SEMANA
BOLETIM PLUVIOMÉTRICO
Per.: das 7:00hs de 26/04/2020 as 7:00hs de 27/04/2020 No. Postos Existentes: 174 No. Postos sem Contato: 63 No. de Postos com Chuva: 62 No. de Postos sem Chuva: 49 MESORREGIAO OESTE POTIGUAR Caraubas(Particular) 53,3 Barauna(Emater) 32,6 Dr. Severiano(Emater) 25,0 Areia Branca(Emater) 21,4 Severiano Melo(Prefeitura) 17,0 Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 16,0 Grossos 14,7 Martins(Particular) 13,0 Rafael Godeiro(Emater) 12,8 Lucrecia(Emater) 12,7 Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 12,0 Antonio Martins(Emater) 11,0 Major Sales(Prefeitura) 10,7 Patu(Particular) 10,0 Riacho Da Cruz(Emater) 10,0 Riacho De Santana(Emater) 10,0 Tibau(Prefeitura) 10,0 Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 10,0 Assu(Emater/st. Casa Forte) 8,7 Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 8,0 Porto Do Mangue(Prefeitura) 7,8 Campo Grande(Particular 2) 7,0 Portalegre(Particular) 5,7 Jose Da Penha(Emater) 5,5 Luis Gomes(Delegacia) 5,0 Piloes(Prefeitura) 4,5 Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 4,0 Campo Grande(Particular) 2,8 Apodi(Base Fisica Emparn) 1,1 Mossoro(Prefeitura) 1,1 Olho D'agua Dos Borges(Particular) 1,0 Joao Dias(Emater) 0,1 MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR Macau(Defesa Civil (ex-emater)) 31,5 Serra Negra Do Norte(Emater) 21,4 Macau(Posto Nosso Barco) 17,3 Sao Joao Do Sabugi(Emater) 12,5 Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 8,0 Sao Bento Do Norte(Prefeitura) 7,0 Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 6,0 Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 4,5 Guamare(Lagoa Doce) 4,0 Acari(Particular) 2,5 Sao Fernando(Emater) 0,4 MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR Ielmo Marinho(Prefeitura) 41,0 Monte Alegre(Emater) 25,0 Vera Cruz(Emater) 22,3 Sao Pedro(Emater) 8,0 Joao Camara(Centro Saude) 6,1 Bento Fernandes(Riacho Dos Paus-part.) 6,0 Parazinho(Emater - Ex-particular) 5,7 Boa Saude(Emater) 5,3 Serrinha(Emater) 3,3 Sao Paulo Do Potengi(Emater) 2,0 Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 0,3 MESORREGIAO LESTE POTIGUAR Goianinha(Emater) 40,0 Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 17,0 Espirito Santo(Prefeitura) 11,9 Ceara Mirim 10,0 Natal 4,8 Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 4,0 Montanhas(Prefeitura) 0,6 Baia Formosa(Destilaria Vale Verde) 0,2
GOVERNO DO RN GARANTE 3 CONCURSOS AINDA EM 2020
O Governo do RN garante a
realização de concursos públicos ainda em 2020 para três órgãos: Polícia Civil,
Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) e Instituto Técnico-Científico
de Perícia (ITEP). A informação foi dada pela
Secretária de Administração do Governo Fátima Bezerra, Virgínia Ferreira, à
Rádio Jovem Pan News Natal: “Atualmente estamos na fase de contratação das
bancas e todos esses concursos estão nos trâmites normais”, afirmou a
secretária.
O Governo do Estado autorizou
no último dia 13 de março a realização do concurso da Polícia Civil do RN. A
previsão colocada pelo Governo no Diário Oficial do Estado é para 301 vagas,
sendo 230 para agentes, 47 para delegados e mais 24 para escrivães. Para a Fundase o Governo prevê
mais de 700 vagas para o edital que ainda será publicado.
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RN ADIA AUDIÊNCIA COM O SINTE/RN
A audiência entre a direção do
SINTE/RN e o Secretário Estadual de Educação que aconteceria nesta
segunda-feira (27) foi adiada. A alegação apresentada pelo Chefe da pasta é a
de que foi convocado para uma reunião do Conselho Nacional de Secretários de
Educação, o Consed.
O encontro foi remarcado para esta
terça, 28 de abril. Mas o horário ainda está indefinido. A expectativa do
Sindicato é que o Governo apresente uma nova proposta para pagar o Piso
Salarial deste ano de 2020. Também espera que outros assuntos tenham respostas,
como o pagamento dos recém ingressos do Concurso de 2015.
MORRE EM NATAL (RN) O PROFESSOR CAICOENSE IVALDI DE SOUZA SALES, DEDÉ DE GARIBALDI
Faleceu agora a tarde em Natal Ivaldi de Sousa Sales, mais
conhecido por Dedé de Garibaldi, ou Dedé gato, pai da jornalista Ana Ruth Dantas. Faleceu por complicações renais e fígado. Já vinha com problemas de saúde há muito tempo. Foi jogador de
futebol, tido como Durão, jogou com elegância no Corintians de CAICÓ, atuando
TAMBÉM em outras equipes.
Tornou-se
professor de Educação Física, passando por vários colégios. Estava à frente do
Educandário Santa Terezinha há mais de 40 anos.
Treinador de equipes de futebol, inclusive o próprio Corinthans. Técnico
de futsal, voley masculino e feminino. Era uma enciclopédia no meio esportivo
em CAICÓ e região. Chegou a ser comentarista esportivo nas Rádio Rural, Seridó
e CAICÓ.
PREFEITURA ANTECIPA SALÁRIOS PARA MAIS DE 6 MIL SERVIDORES DE NATAL; CONFIRA
As categorias que atuam na
rede de Saúde pública de Natal vão receber antecipadamente, nesta segunda-feira
(27), seus salários referentes ao mês de abril. A determinação é do prefeito
Álvaro Dias, em reconhecimento ao esforço que os servidores do setor estão
tendo nas ações diretas de enfrentamento à Covid-19 em Natal. “Toda a estrutura da
administração municipal está voltada para debelarmos os efeitos da pandemia.
Reforço a importância de todos os funcionários nessa luta, mas nada mais justo
do que anteciparmos o pagamento dos profissionais da área da saúde, já que a
atuação deles tem sido fundamental ao longo desse processo.
Reforço o nosso
compromisso de seguir valorizando o funcionalismo público municipal, que é
fator primordial na nossa gestão”, afirma o prefeito. A Secretaria Municipal de
Administração (Semad) enviará as informações com os créditos bancários à
instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e os
servidores poderão movimentar o dinheiro ao final do expediente bancário. Ao
todo, 6.245 funcionários receberão seus vencimentos, colocando em circulação na
economia do município cerca de R$ 16,5 milhões.
TRE/RN: ELEITOR JÁ PODE SOLICITAR SERVIÇOS PELA INTERNET
O TRE-RN passou a oferecer desde a quarta-feira, 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de
domicilio e regularização do título através da internet, aqui mesmo no site da Justiça Eleitoral. A Resolução Número 08/20, assinada pelo
desembargador presidente Glauber Rêgo, no dia 20 de abril de 2020, tem como
objetivo facilitar o acesso do eleitor aos serviços da Justiça Eleitoral
durante a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Rio Grande
do Norte, medida adotada para prevenir servidores e eleitores do contágio pela
Covid-19. No site, o eleitor poderá requerer a primeira via
do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar
dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de
facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição
cancelada. O prazo para requisitar qualquer mudança termina
em 6 de maio próximo, quando o cadastro eleitoral será fechado.
Siga os seguintes passos para realizar o
atendimento remoto.
*1.Prepare a documentação que será anexada ao
requerimento.
Digitalize ou tire fotos dos seguintes
documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e
verso).
Comprovante de residência.
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Comprovante de residência.
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
Faça também uma "selfie" segurando,
ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que
contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer
adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face,
tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Atenção: As imagens devem
estar totalmente legíveis, sob pena de indeferimento do requerimento.
Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.
Em casos específicos, como primeiro título ou
transferência de domicílio sem a biometria do eleitor, o requerente poderá ser
convocado posteriormente para se apresentar ao cartório eleitoral ao qual está
inscrito e proceder a coleta dos dados biométricos para validação do documento.
No caso de documentação incompleta ou de dúvida
sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cartório
para complementar a documentação. Por isso é importante que o eleitor
informe os dados de contato (telefone e e-mail) corretamente em seu Formulário
de Regularização Eleitoral.
*2. Faça seu requerimento.
No campo Título de eleitor, na tela de
identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se
você nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem
ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.
Informe, quando solicitado no formulário, pelo
menos um telefone para contato, pois caso a documentação enviada esteja
incompleta, será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em
diligência para pedido de complementação, que se não atendido, poderá resultar
em indeferimento do requerimento.
O requerimento será concluído somente após análise
das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a
imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação.
3. Mudança de Domicílio ou Regularização de
Inscrição.
Verifique se possui débito com a Justiça
Eleitoral.
Antes de solicitar alteração de endereço ou de
outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição,
verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto
e efetue o pagamento através do Banco do Brasil. Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em
caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para
pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do
Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.
4. Acompanhe seu requerimento.
Verifique se seu requerimento já foi analisado pela
Justiça Eleitoral.
SAQUE EM DINHEIRO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL COMEÇA NESTA 2ª; VEJA CALENDÁRIO
A liberação dos saques em
dinheiro do auxílio emergencial começa hoje para os trabalhadores nascidos
entre janeiro e março que que receberam o depósito na conta-poupança social digital
da Caixa, aberta especificamente para este programa. Sem a possibilidade de sacar
até esta semana, esses beneficiários tinha a limitação de só poder fazer
transferências e pagamentos pelo aplicativo Caixa Tem. A Caixa informou que a
conta-poupança social, que restringe saques ao calendário abaixo, foi aberta
para os que não indicaram dados bancários no ato da inscrição ou que estavam
desbancarizados. Correntistas da Caixa, Banco
do Brasil ou de outros bancos podem realizar saques normalmente nos caixas
eletrônicos, qualquer hora depois de receber o auxílio. Não há necessidade de
seguir o calendário.
Mas os que dependem da
conta-poupança social, devem ficar atentos ao cronograma de retiradas em
espécie:
27 de abril – nascidos em
janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa
28 de abril – nascidos em
março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa
29 de abril – nascidos em maio
e junho, com poupança digital gratuita da Caixa
30 de abril – nascidos julho e
agosto, com poupança digital gratuita da Caixa
04 de maio – nascidos em
setembro e outubro, com poupança digital gratuita da Caixa
05 de maio – nascidos em
novembro e dezembro, com poupança digital gratuita da Caixa
Os saques serão realizados em
lotéricas e caixas automáticos e não requerem o uso de cartão físico. Será
fornecido um código de acesso para os saques, informa a Caixa. Pelo aplicativo Caixa Tem, o
beneficiário terá a opção “saque” assim que a retirada estiver liberada para
ele. O usuário deve escolher a quantidade que deseja sacar. Em seguida, o
aplicativo vai gerar um código que deve ser digitado no caixa eletrônico ou
apresentado na lotérica. A Caixa lembra que, mesmo quem
não conseguir sacar, poderá fazer até três transferências (TED ou DOC)
gratuitas pelo período de 90 dias para qualquer conta de outro banco.
No entanto, há relatos nas
redes sociais, de dificuldades de executar essas funções pelo aplicativo. Por
isso, muitos estão ansiosos para ter acesso ao dinheiro em espécie.
*Segunda parcela
Também está prevista para ESTA segunda-feira o início dos pagamentos para a segunda parcela do auxílio
emergencial. Embora vários beneficiários tenham se queixado que ainda não
receberam a primeira parcela, nem o governo nem a Caixa anunciou mudanças no
calendário da segunda mensalidade. Trabalhadores registrados no
Cadastro Único e informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs)
que se cadastraram pelo site ou aplicativo Auxílio Emergencial nascidos entre
janeiro e março devem começar a receber no dia 27. O presidente da Caixa havia
anunciado uma antecipação dos pagamentos.
Mas o governo voltou atrás e manteve
a agenda de pagamentos abaixo:
Dia 27 será depositado o
dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março;
Dia 28 é a vez dos nascidos em
abril, maio e junho;
Dia 29 recebem os
aniversariantes de julho, agosto e setembro.
No dia 30, os pagamentos serão
para os nascidos em outubro, novembro e dezembro. Beneficiários do Bolsa Família
ainda estão recebendo a primeira parcela e terão de esperar um pouco mais para
receber a segunda.
Os pagamentos são divididos em
três grupos de trabalhadores:
Para beneficiários do Bolsa
Família
- Para quem se cadastrou pelo
site ou aplicativo oficial do Auxílio Emergencial
- Os que já estavam no Cadastro
Único antes de 20 de março (para quem será adiantada a segunda parcela).
*Bolsa Família
Os beneficiários do Bolsa
Família recebem a primeira parcela até o dia 30 deste mês, conforme calendário
oficial do programa que obedece ordem do último dígito do NIS. Até agora já
foram pagos aqueles que possuem número final do NIS de 1 a 5. Os próximos
pagamentos serão feitos nesta ordem:
Segunda-feira (27):
beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7.
Terça-feira (28):
beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8.
Quarta-feira (29):
beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9.
Quinta-feira (30):
beneficiários do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0.
A segunda parcela só será
recebida nos 10 últimos dias úteis no mês de maio. E a terceira, está
programada para os últimos 10 dias últimos dias úteis de junho, também segundo
o NIS.
*Terceira parcela
A terceira e última parcela de
R$ 600 ou R$ 1,2 mil (para mães chefes de família) será paga em maio para os
trabalhadores que estavam no CadÚnico e aqueles que se inscreveram pelo
aplicativo ou site.
Dia 26 de maio será depositado
o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março.
Dia 27 de maio é a vez dos
nascidos em abril, maio e junho.
Dia 28 de maio recebem os
aniversariantes de julho, agosto e setembro.
No dia 29 de maio, os
pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
COMARCA DE JUCURUTU ZERA PROCESSOS CONCLUSOS NO PJE E PARADOS HÁ MAIS DE 100 DIAS
Além disso, a secretaria da
comarca também zerou todos os processos parados há mais de 100 dias para
cumprimento pela equipe de servidores de Jucurutu. “Hoje, a comarca de Jucurutu
não tem processos parados há mais de 100 dias nem no gabinete (esperando por um
ato do juiz) e nem na secretaria (esperando por cumprimento)”, reforça o
magistrado. Para o juiz Mark Clark, tais
metas só puderam ser alcançadas com o empenho, a eficiência e o comprometimento
dos servidores da comarca de Jucurutu e do TJRN com o jurisdicionado e com a
Justiça.
MPRN E DEFENSORIA PÚBLICA RECOMENDAM QUE SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO UTILIZE RECURSOS COMPLEMENTARES PARA OFERTAR KIT DE ALIMENTOS E VOUCHER DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS
O Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN)
emitiram uma recomendação conjunta para a Secretaria Estadual de Educação e
Cultura (SEEC). O texto orienta que o órgão utilize todos os recursos
disponíveis para fornecer kit de alimentos ou voucher para aquisição de
alimentos aos alunos da rede estadual de ensino enquanto perdurar a suspensão
das atividades escolares em decorrência da pandemia da Covid-19. A publicação
foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23) e dá prazo de
cinco dias para resposta. A recomendação leva em consideração o baixo valor repassado pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda escolar.
De acordo com as
informações constantes no sítio eletrônico do programa federal, para cada aluno
do ensino médio e fundamental, o valor diário de repasse de recursos federais é
de apenas R$ 0,36, o que corresponde a um valor mensal de R$ 7,20. De forma
que, se utilizados apenas os recursos do programa, seria inviável o
fornecimento de kits de alimentos que assegurassem aos alunos da rede estadual
de ensino o direito à alimentação escolar como previsto pela Lei de nº
11.947/2009, que trata da alimentação escolar. Atualmente, o RN possui 210.812 alunos matriculados, dos quais 44.228 se
apresentam em situação de grande vulnerabilidade social. Assim, no sentido de
garantir igualdade entre os alunos, uma vez que todos estão em idêntica
situação de isolamento social, a SEEC deve adotar valores unificados para
composição de kits de alimentos ou distribuição de cartões eletrônicos ou
vale-compras.
Sua distribuição deverá ocorrer, mediante prévia e ampla
publicidade para conhecimento de todos os beneficiários, estabelecendo-se
calendário para entrega, como forma de evitar aglomerações. Ainda de acordo com a recomendação, a manutenção do fornecimento de merenda
escolar, no contexto atual, de suspensão das aulas, consiste em situação de
extrema excepcionalidade, de caráter humanitário, e que atende aos ditames
Constitucionais e legais, uma vez “apesar da suspensão das aulas presenciais,
faz-se necessária a manutenção do fornecimento de merenda escolar (seja por
meio da entrega de kits de alimentos, vale-compras, ou outra forma escolhida
pelo gestor)”, e completam que “a merenda escolar não vem sendo fornecida,
diariamente, aos alunos, os quais, em sua maioria, integram grupo (entidade
familiar) de extrema vulnerabilidade social e que dependem da alimentação
saudável fornecida nas escolas”.
Durante a distribuição dos kits de alimentos ou dos vouchers, cartões ou
vale-compras nas unidades escolares da rede estadual de ensino deverão ser
adotadas todas as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção
para evitar a propagação da Covid-19. Em se de tratando de distribuição de kits
de alimentos, estes deverão apresentar qualidade nutricional e sanitária,
sendo, preferencialmente, composto por alimentos in natura e minimamente
processados. Em até cinco dias, a SEEC deve prestar informações ao Ministério Público e à
DPE/RN sobre o cumprimento ou não da recomendação conjunta, encaminhando-se a
documentação comprobatória pertinente. Eventual descumprimento importará na
tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido
de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes
públicos.
Para ler a recomendação
conjunta em sua íntegra, clique aqui.
DECISÃO DO TCE/RN ADMITE PAGAMENTO ANTECIPADO EM COMPRAS PÚBLICAS DURANTE PANDEMIA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, ao responder consulta
formulada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em sessão
telepresencial do Pleno, nesta quinta-feira (23/04), que os gestores
públicos podem realizar a compra de itens com pagamento antecipado, e entrega
somente após a quitação, em situações de emergência como a vivenciada
durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo os termos do voto, apresentado pelo presidente da Corte de
Contas, conselheiro Poti Júnior, e acatado à unanimidade pelos demais membros
do Pleno, a compra com pagamento antecipado deve observar alguns pressupostos,
entre eles o esforço para resguardar o erário, com a obtenção de garantias por
parte do fornecedor, além de compensações financeiras e penalizações por
possíveis prejuízos ao poder público. O gestor deverá fundamentar a
“necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”. A consulta formulada pela ALRN também trata dos prazos para as compras
com pagamento antecipado. O Pleno do TCE apontou que os gestores e a empresa
devem pactuar qual o prazo necessário para a entrega dos itens, ressaltando que
cabe ao administrador fazer valer aquele que lhe garanta maior rapidez e
eficácia. Também foi considerada “regular a dispensa para a aquisição de itens
que objetivem o combate à pandemia do Covid-19”.
De acordo com o voto, a possibilidade de pagamento antecipado é
importante para o combate à pandemia. “Isso porque as autoridades
governamentais, especialmente no tocante ao Ministério e Secretarias de Saúde,
tem-nos dado conta das dificuldades que diuturnamente vêm enfrentando para
adquirir, por exemplo, equipamentos de proteção individual. Com efeito, algumas
aquisições têm sido postergadas justamente porque outros países têm oferecido o
pagamento antes da entrega efetiva do produto, numa espécie de jogo de mercado
em que “quem pode mais, chora menos”, aponta. Participaram do julgamento os conselheiros Renato Costa Dias, Carlos
Thompson Costa Fernandes e Gilberto Jales, o conselheiro substituto Antonio Ed
Souza Santana, além do presidente, conselheiro Poti Júnior, e o
procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres.
*Confira a íntegra do voto no link abaixo:
domingo, 26 de abril de 2020
BRASIL/ECONOMIA: CONTA DE LUZ NÃO TERÁ TAXA EXTRA EM MAIO, INFORMA ANEEL
A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (24) que a
bandeira tarifária continuará verde em maio – ou seja, não haverá
cobrança extra na conta de luz. Será o quarto mês seguido sem taxa extra na
fatura de energia.
Segundo a
Aneel, os reservatórios das principais hidrelétricas atingiram níveis mais
elevados neste mês. Além disso, houve redução do consumo de energia em
decorrência das ações de combate à pandemia da Covid-19.
Somados, os
fatores garantem que a energia hidrelétrica, mais barata, continue com ampla
participação na geração total de energia do país. Com isso, cai a necessidade
de acionamento de usinas térmicas, mais caras.
O sistema de
bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é
informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam
o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.
O REI DO FORRÓ É CHAMADO DE CACHORRO POR MURILO COUTO DO THE NOITE, DO SBT
O
cantor serra-talhadense, Assisão, foi comparado com um cachorro pelo comediante
Murilo Couto, que participa do programa The Noite, apresentado pelo também
comediante Danilo Gentili, do SBT. Murilo
publicou um vídeo na manhã deste sábado (25) na sua conta pessoal do Instagram,
mostrando uma verdadeira falta de respeito com um artista, sem pelo menos
conhecer sua história e trajetória, na vida artística. Além de ser comparado a
um cachorro, o forrozeiro foi chamado de bêbado e drogado.
O
vídeo já tem mais de 200 mil visualizações e mais de 1.200 comentários. Veja
abaixo no vídeo o comediante fazendo comparações bizarras contra um verdadeiro
representante da nossa cultura nordestina. Assisão
faz parte da história de Pernambuco. Merece respeito de todos.
COMO GARANTIR AUMENTO NA APOSENTADORIA OU PENSÃO PELO INSS EM 2020?
O Instituto Nacional de Seguridade de Social (INSS) possui cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas aguardando a revisão do seu benefício. Esse recurso é garantido em casos em que o segurado, comprovadamente, tem direito a um pagamento maior. No entanto, ao entrar com pedido de revisão, o aposentado tem um prazo de até 60 dias para receber a resposta do órgão. Os primeiros 45 dias são o limite para que o próprio INSS informe ao segurado referente à solicitação. Mas afinal, como funciona a Revisão da Vida Toda do INSS?
Entenda aqui!
Revisão de
benefício do INSS
Apesar de
dispor de sistemas de cálculo de benefício, de acordo com tempo de trabalho,
contribuição e idade do cidadão, o INSS conta com o fator humano de trabalho – que
é passível de erro. Sendo assim,
segurados que desconfiam sobre eventuais erros de cálculo podem solicitar
a correção do valor ao INSS. O pedido é feito em uma Agência da
Previdência Social (APS) ou por meio de uma com uma ação judicial. Para entrar
com pedido de revisão, administrativa ou judicial, o solicitante deve seguir a
regra de dez anos.
Isso significa que ele, a partir do primeiro pagamento, tem
uma década para entrar com pedido de revisão. Depois disso não é mais possível. Essa
solicitação pode ser feita pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135. O
segurado deve anexar seus documentos pessoais e explicar, claramente, o motivo
de revisão. Caso o INSS
reconheça erro favorável ao segurado, são pagas diferenças de até cinco anos
antes do pedido. Ao contrário, o pagamento do benefício pode até ser reduzido.
Como funciona
o pedido de revisão do benefício A maior
vantagem de pedir a revisão no INSS é que não custa nada. O segurado
só precisa apresentar a solicitação, sem a obrigação de contratar um advogado. Após fazer o
pedido de revisão e a resposta do INSS for negativa, o segurado pode
recorrer no próprio instituto, no prazo de 30 dias. O mais
indicado é que o segurado escreva uma carta de contestação da decisão do INSS.
O documento deve apresentar os motivos com clareza. Também é possível recorrer
na Justiça, mas só após da solicitação feita junto ao instituto.
PETROBRAS VAI BAIXAR PREÇO DO DIESEL EM 10% NAS REFINARIAS, A PARTIR DEsta SEGUNDA-FEIRA (27)
A Petrobras reduzirá o preço médio do diesel nas
refinarias em 10% a partir desta segunda-feira (27). O preço médio da gasolina, por sua
vez, será mantido. O corte ocorre como resposta da petroleira estatal
diante da queda do preço do petróleo e de seus derivados no mercado
internacional, por impactos do novo coronavírus na economia global.
O barril de
petróleo chegou a ser negociado a valores negativos nos Estados Unidos. O tipo
Brent, negociado em Londres, baixou para menos de US$ 20 na última semana. O repasse de ajustes dos combustíveis nas
refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de
diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e
revenda e mistura de biocombustíveis.
*Com informações de O Globo e Reuters
GOVERNO CHAMA MAIS DE 800 TEMPORÁRIOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS NO RN
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste
sábado (25), a lista de convocação dos profissionais de saúde aprovados no
processo seletivo simplificado para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria
de Estado da Saúde Pública (Sesap) durante o período de combate à pandemia do
novo coronavírus (Covid-19). Os aprovados podem conferir a relação no Diário
Oficial do Estado (DOE), por ordem de cargo e classificação. Os convocados deverão se apresentar à Coordenadoria
de Recursos Humanos da Sesap, no período de 27 a 29 de abril (em horários agendados),
munidos de toda documentação digitalizada em PDF exigida no Edital nº
001/2020-SESAP/RN. É preciso levar também os documentos originais para
conferência. Quem não se apresentar a vaga será destinada para candidatos de
cargos análogos do quadro de reserva.
Antes do comparecimento à Sesap, é necessário que o
convocado acesse o http://portalsei.rn.gov.br para
criar seu usuário externo e senha, na opção ''Clique
aqui se você ainda não está cadastrado". Após a criação do
usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando NOME
e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário
seja liberado. Em seguida, os candidatos precisam realizar o agendamento
para poder comparecer na Sesap, através do http://centraldocidadao.rn.gov.br. Os candidatos convocados também estão dispensados
temporariamente da inspeção médica oficial, conforme Portaria n°508, publicada
no DOE de 24 de março de 2020 pela Secretaria de Estado da Administração
(Sead), que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado.
Ao final do estado de calamidade, entretanto, os profissionais devem se
apresentar, em até 60 dias, para providenciar a emissão do Atestado de Saúde
Ocupacional.
De acordo com a Coordenadoria de Recursos Humanos
da Sesap, inscreveram-se no processo 3.540 profissionais, dentre médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, técnicos de enfermagem
e de radiologia, higienista hospitalar e maqueiros. Foram selecionados cerca de
2.500 profissionais para cobrir, inicialmente, 888 vagas do Edital, gerando um
quadro de reservas para as necessidades do plano de contingência de
enfrentamento à pandemia Os profissionais convocados serão contratados pelo
período de seis meses e atuarão em três regiões de saúde do Estado, ampliando a
assistência hospitalar e o processo de abertura de leitos de UCI e UTI
planejados para atender pacientes com a Covid-19.
MÉDICO EMBRIAGADO ATROPELA IDOSO EM CURRAIS NOVOS, VÍTIMA MORREU NO LOCAL
Um médico atropelou um homem de 64 anos conhecido
por Manoel Valentim Pereira, (Manoel da COSERN), aposentado que caminhava
na BR 226 próximo a Coca Cola, de acordo com a PM que esteve no local o médico
que é natural do Ceará estava alcoolizado, a pancada foi tão forte que arrastou
a vítima por mais de 50m vindo a óbito no local. A Polícia informou que o médico sofreu uma pancada
na cabeça e foi socorrido para o hospital onde está custodiado após ser
constatado o exame positivo de alcoolemia, a nossa reportagem confirmou com a
PRF que esteve no local.
De acordo com informações colhidas junto a um policial, o delegado de plantão
estará no hospital em Currais Novos às 18h para fazer o procedimento, já que o
médico encontra-se hospitalizado, apuramos também que dois advogados acompanham
o mesmo. Em conversa com o delegado de plantão Dr. Bruno Ferraz, a nossa
reportagem apurou que o Médico André foi autuado em flagrante pelo crime de
homicídio culposo, crime que se o acusado for condenado pega de um a cinco anos
de prisão, segundo o delegado o médico encontra-se custodiado no hospital onde
está hospitalizado.
FONTE: CLETO FILHO/REPÓRTER SERDÓ
FONTE: CLETO FILHO/REPÓRTER SERDÓ
MEGA-SENA, CONCURSO 2.255: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 42 MILHÕES
Ninguém
acertou as seis dezenas do concurso 2.255, sorteado neste sábado (25) no Espaço
Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio
acumulou.
Os números
sorteados foram: 15 - 20 - 39 - 41 - 49 - 57.
A quina teve
25 acertadores; cada um levará R$ 93.534,52. A quadra teve 2.144 apostas
vencedoras; cada uma receberá R$ 1.558,07. O próximo
concurso (2.256) será na quarta-feira (29). O prêmio é estimado em R$ 42
milhões.
Para apostar
na Mega-Sena
As apostas
podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer
lotérica do país ou pela internet. A aposta
mínima custa R$ 4,50.
sábado, 25 de abril de 2020
PAGUE O PISO GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA VIRA ABAIXO-ASSINADO
Chega final de abril e o Governo do
Estado silencia sobre as reivindicações dos professores. O SINTE retomou as
negociações em audiência online no último dia 20, sem que haja nada de novidade
nas propostas do governo. E prometeram retomar a conversa no próximo dia 27 de
abril, porém a categoria se mantém descrente com o governo do Estado. Diante do empasse pela falta de
compromisso do governo com o ajuste do piso salarial e das demais
reivindicações da categoria, e a suspensão da greve decorrência da pandemia do
covid-19, um grupo de professores tomaram a iniciativa de fazer uma
abaixo-assinado, como mais um instrumento de para pressionar o governo.
“Exigimos que a governadora Fátima
tenha compromisso com a educação e cumpra com o pagamento do piso salarial. Não
podemos aceitar que sejam sempre os professores e os servidores públicos os
penalizados. Queremos o aumento do piso, mas também queremos que fim do aumento
da contribuição previdenciária para ativos e inativos. Só com esses dois itens
fica evidente que o estado sempre ferra o funcionalismo público, mesmo em um
governo que acreditamos popular. Aprendemos com as lutas que sem pressão não se
conquista direitos”. Afirma o professor Alessandro Maia.
*Veja os 13 pontos defendidos e assine o
abaixo assinado no linque
1- Pagamento, desde janeiro, do Piso
Nacional dos Professores;
2- Pagamento dos professores recém empossados no estado;
3- Pagamento das gratificações dos gestores e dos professores de tempo integral;
4- Pagamento das cargas suplementares dos professores de todas as modalidades de ensino;
5- Não demissão dos professores temporários seletivos bem como servidores terceirizados garantindo os devidos pagamentos;
6- Publicação das progressões e promoções de forma automática;
7- Indicação de servidor para continuar com as publicações dos quinquênios;
8- Pelo fim do aumento de contribuição previdenciária de ativos e inativos;
9- Pagamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
10- Suspensão do pagamento de empréstimos descontados em folha por 120 dias;
11- Pagamento dos valores devidos aos professores inativos;
12- Repasse dos valores referentes a merenda escolar para serem distribuídas cestas básicas para os estudantes;
13- Convocação dos professores e suporte pedagógicos do concurso SEEC 01/2015.
2- Pagamento dos professores recém empossados no estado;
3- Pagamento das gratificações dos gestores e dos professores de tempo integral;
4- Pagamento das cargas suplementares dos professores de todas as modalidades de ensino;
5- Não demissão dos professores temporários seletivos bem como servidores terceirizados garantindo os devidos pagamentos;
6- Publicação das progressões e promoções de forma automática;
7- Indicação de servidor para continuar com as publicações dos quinquênios;
8- Pelo fim do aumento de contribuição previdenciária de ativos e inativos;
9- Pagamento dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor;
10- Suspensão do pagamento de empréstimos descontados em folha por 120 dias;
11- Pagamento dos valores devidos aos professores inativos;
12- Repasse dos valores referentes a merenda escolar para serem distribuídas cestas básicas para os estudantes;
13- Convocação dos professores e suporte pedagógicos do concurso SEEC 01/2015.
“Governadora Fátima Defenda os Direitos
dos Professores e a Qualidade na Educação no RN”
#FatimaSocorraEducaçãoConheça nossos motivos e clique no linque abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885
#FatimaSocorraEducaçãoConheça nossos motivos e clique no linque abaixo:
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115885
JURÍDICO: PRAZOS PROCESSUAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RN SÓ SERÃO RETOMADOS DIA 4 DE MAIO
Os prazos processuais da
Justiça Federal serão retomados no dia 4 de maio. Já o teletrabalho dos
servidores foi prorrogado por tempo indeterminado. A portaria é assinada pelo
diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, juiz federal Carlos
Wagner Dias Ferreira. As atividades presencias estão
suspensas na Justiça Federal do RN desde o dia 20 de março por causa da
pandemia do coronavírus.
No documento é recomendada a
realização de audiências de instrução e julgamento, de conciliação e de
mediação, como também de perícias, por meio de videoconferência utilizando
ferramenta tecnológica a ser disponibilizada pela Direção do Foro da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte ou por qualquer outro Órgão do Poder
Judiciário. Já nas sessões virtuais de
julgamento na Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte fica
assegurada aos advogados das partes a realização de sustentações orais, a serem
requeridas com antecedência mínima de 24 horas.
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