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sexta-feira, 26 de junho de 2020

GOVERNO CONVOCA 55 NOVOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A FUNDASE-RN

Governo convoca 55 novos servidores temporários para a Fundase-RN
O Governo do RN publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 26 de junho, a convocação de 55 aprovados no processo seletivo nº 001/2018 para os cargos, em caráter temporário, de agente socioeducativo, assistente social, psicólogo, pedagogo, ASD (auxiliar de serviços diversos) e motorista da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase-RN). A convocação obedece à ordem de classificação dos candidatos e supre as necessidades das unidades socioeducativas da Fundação, situadas em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

Em consequência da pandemia de Covid-19, a apresentação dos candidatos será virtual. Os convocados devem enviar a documentação necessária, descrita no edital de convocação, para o e-mail sepes.fundase@gmail.com, até as 18 h da próxima segunda-feira, dia 29/06/2020. A unidade socioeducativa de lotação será informada via e-mail, pelo Setor Pessoal da Fundase, no dia 30 de junho. Os contratos temporários serão firmados em 1º de julho de 2020 e os servidores devem se apresentar neste mesmo dia, às 8h, na unidade indicada, sob pena de exclusão do Processo Seletivo.

*Clique aqui e confira a lista completa da convocação.

TJRN: SISTEMAS PJe PASSARÃO POR MANUTENÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA (29) E FICARÃO INDISPONÍVEIS

Sistemas PJe passarão por manutenção na segunda-feira (29) e ficarão indisponíveis
Os sistemas PJe do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do RN passarão por manutenção da base de dados e estarão indisponíveis para os usuários durante a próxima segunda-feira, 29 de junho. A interrupção dos serviços foi autorizada pela Presidência do TJRN, por meio da Portaria nº 369/2020.

Segundo o normativo, as petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no sistema, no âmbito do Plantão Judiciário do 1º e 2º Graus deverão ser encaminhados, por meio eletrônico, ao endereço de e-mail plantao@tjrn.jus.br e, para tanto, o servidor encarregado da recepção destes documentos adotará as medidas necessárias para encaminhamento ao Gabinete do Desembargador Plantonista, bem como de inclusão e andamento processual no sistema eletrônico, após o restabelecimento do serviço.

BOLSONARO INAUGURA ÚLTIMA ETAPA ANTES DO RN RECEBER ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (26) que o Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma “novela enorme que está chegando ao fim”. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, em Penaforte, no Ceará, da cerimônia de acionamento da comporta que será responsável pela chegada das águas do Eixo Norte do projeto ao estado do Ceará.

As primeiras obras, para o deslocamento de parte das águas do São Francisco, foram iniciadas em 2007 pelo Exército. A previsão original do governo da época era inaugurar até 2010 todos os canais, reservatório e estações de bombeamento. A expectativa do governo atual é que o projeto esteja concluído no próximo ano. “Foi uma recomendação desde o início do governo que não deixaríamos nenhuma obra parada. Faz parte do nosso compromisso e ficamos muito felizes em trazer água para quem precisa”, disse o presidente em entrevista à TV Brasil, ao final do evento. “[O projeto vai beneficiar a] agricultura, irrigar terras, levar água para casa do cidadão nordestino que sempre teve carência disso. É uma novela enorme que está chegando ao fim”, completou.
Com a ação de hoje, a água que já abastece o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passará pelo Túnel Milagres, na fronteira dos dois estados, começará a encher o Reservatório Jati, no Ceará, e seguirá, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte. O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma hoje 477 quilômetros (km) de extensão em dois eixos, o Norte com 260 km e o Leste com 217 km, e, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, é o maior empreendimento hídrico do país. “Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas com abastecimento de água”, informou a pasta.

Fonte: Agência Brasil

PREFEITURA DE CAICÓ INICIA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO




























A prefeitura municipal de Caicó iniciou nesta sexta-feira-feira (26), o pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de junho de 2020. 

Nesta sexta-feira(26) recebem os servidores efetivos da Secretaria Municipal Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

BRASIL: GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DE R$ 600 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Calendário de Pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600,00
O governo divulgou na noite desta quinta-feira (25), em edição extra do "Diário Oficial da União", o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. A partir deste sábado (4) e até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital.

Para quem vai fazer saque em dinheiro, os pagamentos começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.
Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo avalia a prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de três parcelas adicionais, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Bolsonaro afirma que governo vai prorrogar o auxílio emergencial.

Calendário dos depósitos
As datas de depósito nas contas digitais são as seguintes:
  • 27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
Calendário para saques
As datas de pagamento para quem vai fazer saque em dinheiro são as seguintes:
  • 18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
  • 19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

A BOA DO DIA...

quinta-feira, 25 de junho de 2020

GOVERNO RECUA E CANCELA COLETIVA PARA DIVULGAR DATA DA 3ª PARCELA DO AUXÍLIO


A coletiva iria anunciar o calendário de pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial e iria divulgar um novo balanço do programa. Hoje mais cedo o próprio Ministério da Cidadania que é quem regulamenta o Auxílio Emergencial, havia confirmado que os detalhes da terceira parcela seriam liberados hoje na coletiva de imprensa que estava prevista para às 17 horas.

De acordo com fontes ainda é possível que o calendário seja liberado hoje, mesmo sem a presença da imprensa. A Secretaria de Imprensa do governo havia confirmado hoje as 15 horas que a coletiva das 17 horas contaria com a presença do Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Porém uma hora depois o planalto informou que a coletiva seria cancelada. Sem justificativas, até o momento não se sabe oficialmente porque a coletiva foi cancelada. Além de ter cancelado a coletiva sobre a terceira parcela, o governo vem discutido como será a prorrogação do benefício.

PREFEITURA DE NATAL PAGA SALÁRIOS DE JUNHO A SERVIDORES E ADIANTA 30% DO 13º A PROFESSORES DA ATIVA


A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (25), antecipadamente, o salário referente ao mês de junho para todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando ao longo do dia as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (26). Além dos salários, a Prefeitura também fará o pagamento antecipado de 30% do décimo-terceiro salário para o magistério municipal que está na ativa. O repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar. Junho é mais um mês em que a Prefeitura quita a folha do funcionalismo ainda dentro do mês trabalhado e desta vez de forma antecipada para todas as categorias. 

Para o prefeito Álvaro Dias, são demonstrações de compromisso, reconhecimento e valorização da gestão com o servidor, até para enaltecer o trabalho de todos os colaboradores da administração municipal neste momento difícil de pandemia. “Estamos em um momento de forte crise sanitária, aliada a uma situação financeira ainda difícil no Município e em outras esferas governamentais. Mesmo com a acentuada queda de receitas, o nosso completo esforço é para não penalizarmos os homens e mulheres que diariamente estão se empenhando para que Natal debele os efeitos da pandemia da Covid-19”, destaca o prefeito, que aponta o caráter de “justiça” ao pagamento antecipado do salário de junho e também de 30% do décimo terceiro aos professores ativos da rede municipal de ensino. “A nossa gestão tem o funcionalismo como prioridade e vai perseguir o objetivo de manter em dia a folha do governo municipal”.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA NEGA REUNIÃO COM FÓRUM DOS SERVIDORES DO RN


FONTE: SINSP/RN
A governadora Fátima Bezerra negou, mais uma vez, a solicitação de audiência feita pelo Fórum Estadual dos Servidores, que tinha por objetivo tratar do calendário de pagamento dos salários atrasados (13º e dezembro de 2018); do Projeto de Lei, instituindo o Comitê de Negociação Permanente; a situação remuneratória emergencial de diversas categorias do executivo estadual; além da situação dos servidores do Estado frente à pandemia da Covid-19. A proposta era de que a reunião fosse feita de forma virtual, dada as devidas circunstâncias de isolamento social, e também contasse com a presença remota de representantes da Casa Civil e Área Econômica do governo.

Mais uma negativa só mostra o quanto o governo tem se recusado a receber os trabalhadores e se omitido da situação delicada enfrentada por muitos há diversos meses, especialmente no cenário de caos sanitário instalado nesse período. O Fórum dos servidores representa as várias categorias do funcionalismo público estadual e é responsável por travar o diálogo no que diz respeito as demandas das categorias. Isso só mostra o quanto a governadora continua a olhar as categorias de forma preconceituosa e discriminatória. O ofício foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra no dia 29 de maio. O SINSP lamenta a negligência e total desconsideração do executivo estadual diante dos trabalhadores. Por outro lado, o Fórum Estadual continua se reunindo e discutindo as demandas de suas categorias e se mobilizando de forma responsável para que nenhum direito seja perdido. Reunião nesta quinta (25)


BRASIL: CONGRESSO PODE VOTAR PEC QUE TORNA FUNDEB PERMANENTE

Petistas participam do dia de mobilização virtual em defesa da ...
O Congresso Nacional se mobiliza para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação em vigor, o Fundeb será extinto no fim deste ano. Mas o Senado e a Câmara atual para garantir sua continuidade. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a votação de proposta nesse sentido (PEC 15/2015) nas próximas semanas. O Senado discute iniciativas semelhantes (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Senadores como Flávio Arns (Rede-PR) e Confúcio Moura (MDB-RO) defendem a continuidade do Fundo.

Fonte: Agência Senado

SINTE/RN LANÇA VERSÕES ONLINE DO INFORMATIVO EXTRA CLASSE PARA REDE ESTADUAL E MUNICÍPIO DO NATAL

Embora as atividades presenciais do SINTE/RN estejam suspensas desde março, em decorrência do avanço da pandemia da Covid-19 no Estado, o Sindicato se mantém firme na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação e foram muitas as ações virtuais desenvolvidas nas últimas semanas. As notícias desse período estão agora reunidas em duas versões online do Informativo Extra Classe. 

Para quem é da Rede Estadual, poderá acessar a edição AQUI. No Informativo, a categoria vai saber mais sobre a audiência virtual com a Secretaria de Educação; a suspensão temporária da cobrança de consignados; a nova lista de beneficiados nas ações de PCCR e pecuniária, e outras notícias. 

Para quem integra a Rede Municipal do Natal, o Informativo pode ser acessado AQUI e, entre as muitas notícias, tem o histórico da luta pelo pagamento do Piso Salarial 2020; denúncia da postura que vem sendo adotada pelo Prefeito; bem como novidades relacionadas à previdência.

ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO CHEGAM AO CE; EM 2021 É A VEZ PARA O RN", DIZ MINISTRO


As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.

ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO CHEGARÃO AO RN EM 2021
Durante a reunião com a governadora quando aqui esteve, o ministro Rogério Marinho assegurou que os repasses serão mantidos para o Complexo de Oiticica e garantiu que as águas da transposição devem chegar ao RN, pela bacia do Rio Piranhas-Açu, até junho de 2021. “Estamos solucionando com os governos estaduais os entraves jurídicos e ambientais sobre o contrato comercial de operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o PISF, e pretendemos finalizar esse ano a obra do canal da Barragem Engenheiro Ávidos na Paraíba, o que agiliza a chegada das águas ao RN” garantiu ele.

Fonte: Portal Grande Ponto

DOIS SENADORES DO RN VOTARAM CONTRA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO; CONFIRA QUEM SÃO


Apenas 13 senadores votaram contra a aprovação do marco legal do saneamento básico, que pretende universalizar o acesso a água tratada e a coleta de esgoto, com a entrada de empresas privadas no setor. 

*Veja quem são:
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  • Weverton Rocha (PDT-MA)
  • Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Jean-Paul Prates (PT-RN)
  • Zenaide Maia (PROS-RN)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
Fonte: Portal Grande Ponto

ROGÉRIO PEDE CELERIDADE A FÁTIMA COM OBRAS EM OITICICA: "NÃO FALTARÃO RECURSOS"


O Ministério do Desenvolvimento Regional vai repassar R$ 1,3 milhão para a continuidade de obras que vão garantir o fornecimento de água em áreas urbanas e rurais do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho, na quarta-feira (24), durante vistorias a infraestruturas hídricas no estado que contam com aportes do Governo Federal, entre elas a barragem Oiticica, que receberá as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O cronograma de execução do empreendimento, sob responsabilidade da administração estadual, foi discutido em reunião do ministro com a governadora Fátima Bezerra, na capital potiguar. De manhã, Marinho anunciou o repasse de R$ 552,4 mil para obras emergenciais na Barragem Passagem das Traíras, que assegura o abastecimento de água para a zona urbana de Jardim do Seridó (RN), além de fornecer recurso hídrico para irrigação e servir como mecanismo de defesa contra cheias da bacia do Rio Piranhas-Açu.

O próximo passo, lembrou o titular do MDR, será iniciar o processo licitatório para a recuperação completa da infraestrutura. O projeto será tocado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), em parceria com o Governo do Estado. “Estamos liberando esses recursos para finalizar os reparos emergenciais, já que a barragem teve problemas em função de processos de depreciação e corrosão. Agora, o Dnocs tem a missão de preparar a licitação dessa estrutura tão importante para a população do Rio Grande do Norte. A segurança hídrica, especialmente no Nordeste, é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou Rogério Marinho. A projeção é que sejam investidos R$ 21,9 na recuperação da Passagem das Traíras. O Governo Federal ficará responsável por arcar com R$ 21,7 milhões, enquanto o Executivo estadual contribuirá com contrapartida de R$ 223,6 mil. O MDR também liberou o pagamento de R$ 800 mil para a construção do Açude Comunitário dos Verdes, em Santana do Seridó (RN) – o aporte total da União no empreendimento é de R$ 1 milhão. O reservatório beneficiará comunidades rurais que convivem com a escassez de água e também permitirá o cultivo de gêneros agrícolas e a piscicultura na região.

Celeridade para as obras de Oiticica
Outro compromisso de Rogério Marinho foi uma vistoria às obras da Barragem Oiticica, que conduzirá as águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado potiguar. Na oportunidade, ele participou de reunião com representantes do governo estadual e da empresa responsável pelos serviços para discutir possibilidades que garantam mais celeridade aos trabalhos e à conclusão da estrutura. “A Barragem de Oiticica já está 83% construída e o Governo Federal deseja que a entrega programada para dezembro deste ano seja cumprida. Esta obra é uma das mais importantes do País e vai permitir que mais de 350 mil pessoas no Rio Grande do Norte recebam em suas casas as águas do Rio São Francisco”, ressaltou o ministro.

A obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 443,3 milhões já foram pagos pela União. O Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 17 milhões em contrapartidas. Quando pronta, a estrutura terá várias funcionalidades: regularização do curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região e abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares. Em Natal, durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, Marinho também solicitou o apoio do Estado para o cumprimento do cronograma de execução da Barragem de Oiticica e assegurou o aporte de recursos da União. “Não vão faltar investimentos do Governo Federal, mas é preciso que os prazos sejam cumpridos”, reforçou. O Projeto de Integração do São Francisco também foi pauta do encontro, com destaque para o acordo de operação a ser firmado entre a União e os governos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Paraíba e do Ceará.

Outras estruturas
Ainda nesta quarta-feira, Marinho sobrevoou a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no município de Itajá. O reservatório foi recuperado pelo Dnocs para também receber as águas do São Francisco. Hoje, abastece núcleos urbanos em 33 cidades da Paraíba, além de beneficiar produtores rurais do Projeto de Irrigação Baixo Açu. As obras receberam investimento federal de R$ 18 milhões.

Em território paraibano, próximo à divisa com o Rio Grade do Norte, Rogério Marinho visitou a Barragem Santa Rosa dos Padres, localizada em Brejo do Cruz. A infraestrutura, com 70% das obras concluídas, está sendo erguida graças a investimentos do MDR, que chegarão a R$ 5,5 milhões – o município é responsável por uma contrapartida de R$ 6 mil. Até agora, a Pasta já transferiu R$ 5,1 milhões para o projeto, sendo que R$ 4,1 milhões foram pactuados apenas este ano. A barragem será de múltiplos usos. As águas do lago artificial servirão para o abastecimento humano e o fornecimento de recursos hídricos para irrigação na comunidade Santa Rosa. Além disso, serão implantados tanques-rede para o cultivo da piscicultura.

Fonte: Portal Grande Ponto

LUIZ FUX É ELEITO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ASSUME A PARTIR DE SETEMBRO

Ministro do STF Luiz Fux — Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.
As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF. Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

A ministra Rosa Weber também agradeceu e disse que é uma honra assumir a vice-presidência. O atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que Fux vem auxiliando na condução do tribunal. Segundo Toffoli, Fux “percorreu todas as instâncias e todos os cargos possíveis para um juiz de carreira." “Sempre honrou a cadeira que ocupa”, disse Toffoli. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse que Fux e Rosa Weber conduzirão com “firmeza e segurança” o tribunal, “com o permanente e incondicional respeito à Constituição Federal." Segundo Celso de Mello, os novos presidente e vice, desse modo, devem atuar defendendo a “intransigibilidade” da Corte, impedindo “erros passados e recentes em que incidiram autoridades responsáveis pela regência do estado que ousaram transgredir a Constituição e desrespeitaram as ordens emanadas desta alta Corte ao longo da história”, afirmou.

BOLSONARO ANUNCIA CARLOS DECOTELLI COMO NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro,  nomeia o professor, Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde desta quinta-feira (25), que o professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o novo ministro da Educação. O decreto de nomeação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto ao lado de Decotelli e destacou a formação acadêmica do novo ministro.  "Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, mestre pela FGV, doutor pela Universidade de Rosário, Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha", escreveu o presidente. O novo ministro ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar. Ele entra no lugar de Abraham Weintraub, demitido na semana passada. É o terceiro ministro a comandar o MEC desde o início do governo Bolsonaro. 

Segundo informações oficiais, Decotelli atuou durante toda a transição de governo após a eleição de Bolsonaro, em 2018, e ajudou a definir ideias e novas estratégias para as políticas educacionais da atual gestão. Financista, autor de livros e professor, Decotelli fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal (Alemanha), é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), mestre em administração pela Fundação Getulio Vargas (FGV), possui MBA em administração também pela FGV e é bacharel em ciências econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O novo ministro ainda passou pelas Forças Armadas como professor e atualmente é oficial da reserva da Marinha. 

A BOA DO DIA...

quarta-feira, 24 de junho de 2020

LEI DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS É PUBLICADA


A lei versa sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. A lei permite que estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, realizem a doação dos excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano que atendam aos seguintes critérios:
1) estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis;
2) não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem;
3) tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

– A doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de banco de alimentos de entidades beneficentes;- Sobre a doação não poderá incidir qualquer encargo que a torne onerosa;- Os beneficiados com a lei são pessoas, famílias ou grupos em situações de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional;
– O doador e o intermediário somente responderão nas esferas civil e administrativa por danos causados pelos alimentos doados se agirem com dolo;
Link para o inteiro teor da lei: 

PROJETO DE RAFAEL MOTTA QUE ESTIMULA DOAÇÃO DE ALIMENTOS É SANCIONADO

Projeto de Rafael Motta que estimula doação de alimentos é sancionado
O projeto de Lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), sem vetos. A proposta flexibiliza normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao consumidor ou para entidades beneficentes.

“É de conhecimento de todos que a pandemia do novo coronavírus vem tendo impacto significativo na vida da população brasileira. Com isso, a nossa proposta, que acaba de virar lei, vai permitir a criação de uma rede de solidariedade que possa minimizar esse impacto, fornecendo o mínimo para quem tem fome e diminuindo o desperdício de alimentos”, justifica Rafael Motta. O texto apresentado por Rafael na Câmara dos Deputados no mês de abril foi apensado à proposição similar oriunda do Senado Federal. A aprovação das matérias de deu conjuntamente nas duas casas legislativas.

TJRN: JUSTIÇA MANTÉM DETERMINAÇÃO PARA QUE MUNICÍPIO DE ACARI ADAPTE PRÉDIOS PÚBLICOS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE


Justiça mantém determinação para que Município de Acari adapte prédios públicos às normas de acessibilidade
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao Município de Acari que efetue reformas e adaptações nas instalações físicas dos prédios onde estão estabelecidos a Prefeitura municipal e prédio anexo, açougue público e o mercado público, com o fim de garantir, em todas as instalações, o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

As reformas e adaptações nas instalações físicas devem obedecerem a normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais regras aplicáveis à espécie. Na ocasião, foi estipulado o prazo para o término da reforma de 12 meses, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem anexados aos autos em até 120 dias. O Tribunal de Justiça também manteve a determinação de que, com o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento voluntário, recaia sob o Município multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa – FUMAP, ou, caso inexistente, para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pleiteado na petição inicial.

Recurso
A determinação atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual, o que motivou o Município a interpor Apelação Cível ao Tribunal de Justiça. No recurso, o Município de Acari alegou a violação ao princípio do juiz natural e ao princípio da identidade física do juiz em virtude do julgamento do processo por Comissão formada para cumprimento de meta estipulada pelo CNJ e pediu a nulidade da sentença.

O Município também invocou a ausência de previsão orçamentária e de recursos para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e requereu o provimento do recurso com o julgamento de improcedência da pretensão inicial. Alternativamente, pediu o provimento parcial do apelo, no sentido de afastar a multa diária estabelecida.

Necessidades especiais
O relator do recurso, desembargador Virgílio Macêdo Jr., considerou tais argumentações sem razão, já que considerou lícita a designação de magistrado para atuar em regime de mutirão, cuja finalidade foi tão somente de viabilizar o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, de modo que não afronta o princípio da identidade física do juiz ou do juiz natural, como também não cria tribunal de exceção. Ele explicou que a Constituição Federal obriga os entes públicos a assegurar ao portador de necessidades especiais o acesso e a permanência em um ambiente escolar dentro das especificidades legais e constitucionais. Além disso, a Lei Ordinária nº 10.098/00 e o Decreto Federal nº 5.296/04 preveem a obrigatoriedade do Poder Público em adaptar prédios públicos destinados ao uso da coletividade às pessoas portadoras de deficiência.,

Virgílio Macêdo Jr. considerou, de acordo com os documentos juntados aos autos, em especial laudos e pareceres técnicos, que é necessário se promover melhorias nos prédios, haja vista que o estado atual inviabiliza o acesso dos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida. Ele destacou que o próprio Município, na Apelação, reconheceu a inadequação dos prédios, porém justificou sua omissão no princípio da reserva do financeiramente possível, sendo que este não pode deixar de garantir um direito prioritário. Salientou ainda que o Município não pode fazer uso do argumento do princípio da separação dos poderes para justificar sua omissão no dever assegurado constitucionalmente, ou seja, a responsabilidade de promover acessibilidade da população no prédio da prefeitura, mercado público e açougue. Considerou que, caso fosse admitida tal irrestrita separação, seria impossível fazer eventuais controles de abusos e irregularidades nos poderes. Por fim, entendeu ser impossível determinar o bloqueio de verba pública, pois, em suas palavras, “é capaz de trazer efeitos maléficos, sobretudo num contexto atual de crise econômica e míngua de recursos financeiros”, concluiu o relator.

(Processo nº 0100213-87.2016.8.20.0109)

GOVERNO BOLSONARO VAI INVESTIR MAIS R$ 12 MILHÕES EM BARRAGEM DAS TRAÍRAS NO SERIDÓ/RN


O Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, visitou nesta quarta-feira (24) na Barragem Passagem das Traíras, localizada entres os municípios de São José do Seridó e Jardim do Seridó. O Ministério fez a liberação de R$ 552.000,00 para o pagamento das obras emergenciais de reparo e danos ocorridos na parede de contenção da barragem. da estrutura.
De acordo com o Ministro Rogério Marinho, o Governo Federal liberou o valor para o pagamento da ação emergencial que já foi realizada. Mas, para recuperação definitiva da estrutura, o Governo Jair Bolsonaro ainda pretende investir até R$ 12 milhões através do DNOCS para a solução definitiva, conforme anunciou o Ministro
Fonte: Portal Grande Ponto

STF PROÍBE CORTE DE SALÁRIO E JORNADA DE SERVIDORES PÚBLICOS


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. 

Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios. De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. 

FONTE: Agência Brasil

BORDADOS DE CAICÓ CONQUISTAM SELO DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

Bordados de Caicó 3
Toda vez que a bordadeira Iracema Nogueira Batista vender uma de suas peças confeccionadas cuidadosamente na máquina, fio a fio, o cliente de qualquer parte do país agora terá a certeza de que o trabalho foi de fato produzido numa das regiões mais ricas culturalmente do Rio Grande do Norte. Os Bordados de Caicó ganharam o selo de Indicação Geográfica (IG), na categoria indicação de procedência, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O título foi concedido nesta terça-feira (23) e válido para os bordados produzidos na cidade de Caicó e de outros 11 municípios do Seridó com tradição nessa arte secular que é bordar.  

Desde junho de 2018, que o Rio Grande do Norte entrou com o pedido de reconhecimento do bordado como verdadeiramente de origem geográfica do Seridó Potiguar como local de produção atestado. Com esse selo, o estado soma dois produtos com IG. O melão amarelo da região de Mossoró foi o primeiro a obter o registro ainda em 2013. O processo de obtenção da IG para o bordado é um esforço coletivo entre as bordadeiras, Sebrae no Rio Grande do Norte e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), tendo como requerente o Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó (Cracas) 
Bordados de Caicó são conhecidos em todo o Brasil e no exterior
O selo de IG é um reconhecimento ao talento e trabalho valoroso das bordadeiras da região do Seridó, que conquistaram o país com a fama dos bordados de Caicó. É um diferencial para criar identidade e abrir novos mercados"
João Hélio - Diretor Técnico do Sebrae-RN

“O selo de IG é um reconhecimento ao talento e trabalho valoroso das bordadeiras da região do Seridó, que conquistaram o país com a fama dos bordados de Caicó. É um diferencial para criar identidade e abrir novos mercados para o artesanato potiguar”, destaca o diretor Técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti. Ele assegura que, além do melão e agora os bordados, o RN pleiteia IG para outros dois produtos terroir: o Mel de Jandaíra e as Ostras da Pipa, que já têm processos abertos no INPI.   “Não é só questão de ganhar clientes. Faz parte de valorizar esse trabalho que é feito aqui com tanto cuidado e que muitas vezes é comercializado lá fora sem ser identificado que é daqui. Agora teremos um selo confirmando que o bordado é de Caicó”, comemora a artesã Iracema Nogueira, que borda há pelo menos 60 anos. Apesar de o título vir como de Caicó, o selo referenda como o produto da região é mais conhecido, mas é valido também para toda a produção de bordados dos municípios vizinhos: Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Ipueira, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu e Ouro Branco.  
Valorização 
Agência Sebrae
A presidente do Cracas, Arlete Silva, comemora a conquista do IG, um anseio que, segundo ela, já vinha desde a década de 1970 e agora vai valorizar os trabalhos. “Para as bordadeiras do Seridó, é título de grande valor. O Brasil inteiro, e até mesmo outros países, já conheciam a qualidade do nosso bordado e muitos se aproveitam da fama para vender peças feitas em outros estados, principalmente Ceará, como se fosse bordado de Caicó”, conta a presidente.  

Os bordados de Caicó são o 70º produto a conquistar o selo de IG no Brasil. O termo "indicação geográfica" foi se firmando quando produtores, comerciantes e consumidores começaram a identificar que alguns produtos de determinados lugares apresentavam qualidades particulares, atribuíveis à sua origem geográfica, e começaram a denominá-los com o nome geográfico que indicava sua procedência, popularmente conhecido também como terroir. 
Os produtos que apresentam uma qualidade única, explorando as características naturais, tais como geográficas (solo, vegetação), meteorológicas (clima) e humanas (cultivo, tratamento, manufatura), e que indicam de onde são provenientes são bens que possuem um certificado de qualidade atestando sua origem e garantindo o controle rígido de sua qualidade. 
Bordados de Caicó 4
Processo de obtenção 
Agência Sebrae
A modalidade do selo é Indicação de procedência, que traz o nome geográfico (país, cidade, região ou localidade) reconhecido pela produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço. O processo para conquistar essa certificação começou em 2012 a partir do projeto Territórios da Cidadania Seridó. Em 2018, o Sebrae contratou uma consultoria especializada para dar suporte ao processo e atender as exigências do INPI. “O INPI fez duas exigências e tivemos de ir atrás, em busca de documentos que respondessem aos questionamentos”, lembra o analista do Sebrae-RN, Yves Guerra, que à época estava à frente do processo. 

Segundo ele, foi feita uma pesquisa bibliográfica, histórica e documental, que atestase a relação do bordado com a história e a cultura da região. “Foram feitas várias reuniões com as bordadeiras, para explicar o que é a Indicação Geográfica”, conta. Para Yves Guerra, o selo pode trazer bons resultados para o turismo do RN. “Em todos os eventos de turismo, o artesanato já se faz presente e, com o selo, as pessoas também terão interesse de conhecer o produto, o modo como é feito, o processo de produção”. Ele informa que, durante esse processo da IG, o Sebrae conseguiu estruturar uma espécie de ‘roteiro’ do bordado de Caicó, com experiências e vivências na região.  A gestora da ação Indicações Geográficas dentro dos projetos de inovação do Sebrae-RN, Michelli Trigueiro, explica que o papel do Sebrae é justamente apoiar a identificação, estruturação e fortalecimento de indicações geográficas no RN. “Essa IG é o reconhecimento da arte do bordado, tão tradicional, histórica e representativa daquela região.  Um produto com a indicação geográfica é a garantia para o cliente das qualidades que contribuíram para sua reputação atreladas aquela região geográfica, tornando-o diferenciado dos demais no mercado”.   

SECRETÁRIO DO RN PEDE DESCULPAS A COORDENADORA POR INFORMAÇÃO ERRADA SOBRE FOLHA SUPLEMENTAR

O número de profissionais contemplados na folha suplementar de pagamento que sai nesta quarta-feira (24) será menor que o anunciado pelo Secretário de Educação Estadual. Ontem (terça, 23 de junho) o gestor da SEEC informou que 594 pessoas da Rede Estadual receberiam o pagamento de direitos acumulados. No entanto, serão apenas 184, entre elas 10 novos professores efetivos, 47 professores temporários e 127 profissionais de funções gratificadas. A informação foi corrigida pelo próprio Secretário em mensagem para a Coordenadora Geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso. No texto, o gestor pediu desculpas e afirmou ter cometido um equívoco: “Perdão pelo equívoco… foram 594 lançamentos de cerca de 200 profissionais que tiveram mais de um lançamento. 

Muitos processos estão sendo trabalhados na SEEC, visando zerar as pendências para pagamento até o próximo dez de julho”, explicou o Secretário em mensagem pelo whatsapp. A sindicalista se diz desapontada, mas afirma que manterá a pressão sobre o Governo: “O meu papel enquanto Coordenadora Geral do SINTE, juntamente com os demais membros da diretoria, é pressionar e buscar respostas. Como vocês estou desapontada. Vamos ficar pressionando pelos pagamentos e o fim dessa cultura de manter em atraso direitos que se resumem nesta burocracia viciada. Isso precisa mudar”.

A BOA DO DIA...

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