O projeto de Lei de autoria do
deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi
sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), sem vetos. A proposta flexibiliza normas
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que
restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não
atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda
estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao
consumidor ou para entidades beneficentes.
“É de conhecimento de todos
que a pandemia do novo coronavírus vem tendo impacto significativo na vida da
população brasileira. Com isso, a nossa proposta, que acaba de virar lei, vai
permitir a criação de uma rede de solidariedade que possa minimizar esse
impacto, fornecendo o mínimo para quem tem fome e diminuindo o desperdício de
alimentos”, justifica Rafael Motta. O texto apresentado por Rafael
na Câmara dos Deputados no mês de abril foi apensado à proposição similar
oriunda do Senado Federal. A aprovação das matérias de deu conjuntamente nas
duas casas legislativas.
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