BRASIL: FNDE LIBERA R$ 70 MILHÕES DA SEXTA PARCELA DO PNATE PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no último dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos. A transferência garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. 

Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade. “Para receber os recursos, é necessário que os estados e municípios estejam com as prestações de contas do PNATE em dia. Ou seja, os entes que possuem essas irregularidades devem providenciar essa regularização o quanto antes para que não fiquem sem receber as parcelas”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Atualmente, o PNATE atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

*Assessoria de Comunicação Social do FNDE

GOVERNO LANÇA O CADASTRO ESTADUAL DE CULTURA DO RN

Na quarta-feira (15/07), o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), lança o Cadastro Estadual de Cultura do RN para mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte. O acesso ao cadastro, disponibilizado a partir de agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite.

O Cadastro Estadual de Cultura do RN identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo estado do Rio Grande do Norte. Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, com atuação no setor cultural como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.

Lei Aldir Blanc
A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavirus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro.

Mais informações e dúvidas devem ser enviadas para o e-mail cadastro@cultura.rn.gov.br.

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN VOLTAM A DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEM QUÓRUM PARA VOTAÇÃO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior debate em torno do projeto. "O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas", disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas "por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje".

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). "Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo", criticou. O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. "Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC", disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: "a ausência do governo na discussão preliminar da proposta". "O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública", afirmou o democrata. Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. "Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa", finalizou.

Fonte:  ALRN.

A 3 DIAS DO FIM DO PRAZO, APENAS 24 MUNICÍPIOS DO RN RESPONDERAM SOBRE ATUAÇÃO DURANTE PANDEMIA

A 3 dias do fim do prazo, apenas 24 dos 167 municípios potiguares enviaram dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. Os dados devem ser enviados até o dia 19 de julho.

Os dados estão presentes no painel eletrônico produzido pelo Tribunal de Contas do Piuaí e disponível no link https://portal.tcmgo.tc.br/sinaque/. É possível acompanhar os acessos e informações sobre a situação de envio do questionário através do painel. Apenas nos estados de Sergipe e Rondônia os gestores atingiram mais de 60% de finalização do questionário. No RN, a porcentagem fica em 14,37%. O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social. Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

Contato
O TCE-RN irá entrar em contato com os jurisdicionados, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ). Dúvidas ou outros esclarecimentos pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br ou pelo número 362-7275.

Orientações quanto ao preenchimento:

1. Para responderem o questionário utilizando o SINAQUE, os jurisdicionados (Municípios ou Estado) deverão informar o seu código IBGE e a sua senha;

2. O questionário é composto por duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo para preenchimento será considerada somente a sua última postagem.

3. Destaca-se que os documentos para comprovar as respostas devem ser obrigatoriamente anexados.

4. Devido à extensão do questionário, recomendamos que o leiam completamente para organizar a documentação necessária antes de efetivamente começarem a respondê-lo.

5. É importante ressaltar que cada etapa deverá ser respondida integralmente. Não é permitido salvar parte da etapa.

6.  A data limite para o preenchimento é 06/07/2020.

7.  Limite dos arquivos a serem inseridos:

•           Tamanho máximo do arquivo: 5MB;

•             Quantidade máxima de arquivos: 200;

•             Tamanho máximo do conjunto de arquivos: 250MB

Obs.: como a senha é longa, recomendamos que a "copie e cole" (Ctrl+C, Ctrl+V).

INMET PREVÊ FORTES CHUVAS PARA NATAL E MAIS 41 CIDADES DO RN; VEJA LISTA

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo aviso de acumulado de chuvas com “perigo potencial” para 42 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso foi publicado na manhã de hoje (16) e é válido até o final da noite (23h59).

Nesse período devem ocorrer chuvas entre 20 milímetros e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia. A previsão também aponta para baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com tais áreas de risco.

*Veja a lista de municípios do RN incluídos no aviso:

1.  Arêz    

2.  Baía Formosa

3.  Boa Saúde

4.  Bom Jesus

5.  Brejinho             

6.  Canguaretama

7.  Ceará-Mirim     

8.  Espírito Santo  

9.  Extremoz           

10.             Goianinha

11.             Ielmo Marinho

12.             Jundiá 

13.             Lagoa D'Anta

14.             Lagoa De Pedras

15.             Lagoa Salgada  

16.             Macaíba             

17.             Maxaranguape

18.             Montanhas       

19.             Monte Alegre  

20.             Natal

21.             Nova Cruz

22.             Nísia Floresta

23.             Parnamirim

24.             Passa E Fica       

25.             Passagem

26.             Pedro Velho

27.             Pureza

28.             Rio Do Fogo

29.             Santo Antônio 

30.             Senador Elói De Souza

31.             Senador Georgino Avelino

32.             Serra Caiada     

33.             Serrinha             

34.             São Gonçalo Do Amarante

35.             São José De Mipibu      

36.             São Pedro

37.             Taipu

38.             Tibau Do Sul     

39.             Touros

40.             Vera Cruz

41.             Vila Flor

42.             Várzea

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

SEM VOTOS PARA APROVAR REFORMA DO RN, GOVERNISMO ESVAZIA SESSÃO

A bancada governista na Assembleia Legislativa adotou a estratégia de esvaziar a sessão desta quarta-feira. O motivo é claro: o governo não tem os 15 votos necessários para aprovar a polêmica reforma da Previdência, pautada para esta quarta-feira. Os deputados governistas não compareceram à sessão virtual. Na oposição, críticas à estratégia de esvaziamento.

Para ser aprovada, a PEC da reforma da Previdência precisa de 15 votos. O governo só tem 13. A oposição, com 10 votos mais o do independente Sandro Pimentel (PSOL), não abre mão. Discorda da votação virtual da matéria e promete não dar quórum à sessão, caso seja votada de maneira remota. O governismo, que quer aprovação da reforma até 31 de julho, entrou num oito.

PRESIDENTE DO TSE, BARROSO VETA BIOMETRIA NAS ELEIÇÕES PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO E FILA EM MEIO À PANDEMIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

4ª PARCELA DO AUXÍLIO COMEÇA A SER PAGA DIA 20 AO BOLSA FAMÍLIA

Os beneficiados do Bolsa Família serão os primeiros a receber a quarta parcela do auxílio emergencial a partir da próxima segunda-feira (20). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social). O governo federal e a Caixa ainda não divulgaram as datas da 4ª parcela para os demais cadastrados pelo aplicativo e site do bando ou pelo CadÚnico.

Neste sábado (18), começa um novo calendário de saque para o grupo de 40,4 milhões de beneficiários do lote 1 (terceira parcela), lote 2 (segunda parcela) e lote 4 (primeira parcela), de acordo com a data de aniversário. Para não ter filas e aglomerações, o depósito do benefício já foi realizado na conta digital, que é possível pagar contas e fazer compras por meio do aplicativo Caixa Tem.

*Calendário do Bolsa Família

NIS final 1 – 20 de julho

NIS final 2 – 21 de julho

NIS final 3 – 22 de julho

NIS final 4 – 23 de julho

NIS final 5 – 24 de julho

NIS final 6 – 27 de julho

NIS final 7 – 28 de julho

NIS final 8 – 29 de julho

NIS final 9 – 30 de julho

NIS final 0 – 31 de julho

*Calendário de saque para 40,4 milhões
Para beneficiários do 1º lote (terceira parcela), 2º lote (segunda parcela) e 4º lote (primeira parcela)

Sábado (18 de julho) – nascidos em janeiro (3,4 milhões)

Sábado (25 de julho) – nascidos em fevereiro (3,1 milhões)

Sábado (1º de agosto) – nascidos em março (3,5 milhões)

Sábado (8 de agosto) – nascidos em abril (3,4 milhões)

Sábado (15 de agosto) – nascidos em maio (3,5 milhões)

Sábado (29 de agosto) – nascidos em junho (3,4 milhões)

Terça-feira (1º de setembro) – nascidos em julho (3,4 milhões)

Terça-feira (8 de setembro) – nascidos em agosto (3,4 milhões)

Quinta-feira (10 de setembro) – nascidos em setembro (3,4 milhões)

Sábado (12 de setembro) – nascidos em outubro (3,4 milhões)

Terça-feira (15 de setembro) – nascidos em novembro (3,2 milhões)

Sábado (19 de setembro) – nascidos em dezembro (3,3 milhões)

Balanço
A Caixa também concluiu nesta terça-feira (14) o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 1,3 milhão de beneficiários nascidos em outubro, novembro e dezembro. Com isso, o calendário para a retirada em dinheiro para o grupo de 4,9 milhões (lote 3), que fez o cadastro entre 1º e 26 de maio, terminou com um total de R$ 3,2 bilhões.

Segundo a Caixa, já foram pagos até agora R$ 121,1 bilhões a 65,2 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa. O benefício foi criado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. O auxílio começou com três e passou para cinco parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.

GRUPO GUARARAPES DEMITE 320 FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA NO RIO GRANDE DO NORTE

O Grupo Guararapes demitiu 320 funcionários que atuavam na fábrica da Guararapes Confecções S.A localizada no Distrito Industrial, em Extremoz. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a empresa afirmou que está passando por uma readequação causada pela pandemia de covid-19.

“A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia”, diz o texto. Com mais de 150 mil metros quadrados, a fábrica é responsável pela produção da malharia do grupo e por parte da camisaria e contava com mais de 7 mil funcionários. Uma outra unidade, em Fortaleza, produz tecido plano, como sarja, jeans e camisaria.

*Leia a nota da Riachuelo na íntegra:
A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia. Hoje foram desligados 320 colaboradores em Natal. O Grupo emprega mais de 40 mil pessoas em todo o país e segue totalmente comprometido com seus planos para o Brasil e em preservar ao máximo seus colaboradores, que estão no coração da estratégia da companhia.

MORRE EM PERNAMBUCO O EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, SEVERINO CAVALCANTI

Aos 89 anos, morreu hoje (15), no Recife, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). A causa da morte não foi divulgada. O enterro deve ocorrer ainda hoje em sua cidade natal, João Alfredo. Severino foi prefeito desse município e deputado estadual sete vezes e federal por três mandatos.

Em meio a muita polêmica, o ex-deputado renunciou ao último mandato, em setembro de 2005, quando era presidente da Câmara, para escapar de um processo de cassação. Considerado um dos líderes do chamado baixo clero, ele foi acusado de cobrar R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara, em troca da cessão do espaço. À época, episódio ficou conhecido como mensalinho.

A BOA DO DIA...

POLÍTICA/BRASIL: INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAL DA SAÚDE AFETADO POR COVID-19 É APROVADA

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.  O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. 

A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação. 

Beneficiários
O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

CORPO DO EMPRESÁRIO JÁCIO MAMEDE É ENCONTRADO NO GARGALHEIRAS EM ACARI/RN

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha encontraram, na tarde dessa terça-feira (14), o corpo do empresário Jácio Mamede Galvão, que estava desaparecido desde domingo (12) no açude Gargalheiras, em Acari. Jácio é pai do jornalista e produtor de conteúdo do Portal Grande Ponto, Filipe Mamede.

A vítima estava sozinha em uma pequena embarcação a motor e se dirigia da comunidade Bulhões ao sítio Carnaubinha, propriedade de sua família, nas margens do Gargalheiras. Bombeiros e moradores da região encontraram pertences de Jácio e pequenas partes do barco nos primeiros dias de busca.

Na manhã de hoje, mergulhadores encontraram o corpo de Jácio preso em uma pedra no fundo do açude. A equipe do portal Grande Ponto presta os mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade com o jornalista Filipe Mamede e com toda a família e amigos de Jácio Mamede Galvão e deseja conforto a todos neste momento de dor.

Fonte: Portal Grande Ponto

SERVIDORES DA FUNDASE-RN COBRAM CORREÇÃO EM CONTRACHEQUES

Por meio de nota um grupo de servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE-RN) se manifesta pelo recebimento dos salários integrais do mês de julho.

É que os contratos foram renovados no dia 30 de junho, mas no contracheque de julho veio apenas o pagamento referente a nove dias trabalhados. Assim eles receberiam os 22 dias restantes apenas na folha de agosto.

*Confira a nota
Aos responsáveis administrativos pelo setor de Recursos Humanos da FUNDASE-RN.

Através desta mensagem, os agentes socioeducativos temporários das diversas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, requisitam informações acerca do pagamento do valor subtraído dos salários do mês de Julho/2020, haja vista o pagamento previsto para o dia 15/07/2020 estar incompleto, conforme aponta o contracheque mensal.

Considerando que os contratos temporários foram renovados em 30/06/2020, os mesmos venceriam dia 09/07/2020. Ou seja, o RH teve tempo hábil para regularizar nossa situação, onde mesmo diante da pandemia de COVID-19, os profissionais estão prestando seus serviços, de forma ininterrupta, aguarda-se que a Administração Pública também cumpra com seu ônus de efetuar o pagamento integral dos valores restantes, com extrema urgência.

Tendo plena consciência de que estamos tratando de um direito já consolidado, que encontra fundamento legal e jurisprudencial suficientes para ser amparado até mesmo judicialmente, inclusive pelos próprios termos propostos no Termo de Ajustamento de Conduta que ensejou o encerramento da Intervenção Judicial da FUNDASE-RN, confiamos plenamente na resolução administrativa desta questão, de forma resolutiva e apaziguadora como já é de praxe.

OITICICA/RN: TRABALHO COORDENADO PELA SEMARH GARANTE PRESERVAÇÃO DA FAUNA LOCAL

O complexo de Oiticica, no município de Jucurutu, é a maior obra de infraestrutura hídrica do estado e a quinta maior do Brasil que pretende levar água de qualidade para mais de 800 mil pessoas. A construção de uma barragem não se limita a uma obra apenas. Além de todo o trabalho que tem sido realizado no Complexo, como a construção da parede do reservatório e das casas novas para realocar a comunidade de Barra de Santana, tem muito mais gente trabalhando em volta. A razão: minimizar ao máximo os possíveis impactos ao meio ambiente. Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) vem realizando um trabalho integrado que tem atuado em várias frentes. Na atual fase de supressão vegetal, onde é feita a retirada do material orgânico da área que será inundada, visando a melhor qualidade de água possível a ser armazenada no novo reservatório, não seria diferente. Para garantir que os efeitos sobre a fauna da região sejam reduzidos ao máximo e compensados da melhor forma, animais são resgatados por profissionais qualificados para isso. Uma equipe de biólogos acompanha todo o processo de retirada da vegetação nativa com o objetivo de preservar a fauna local. Além da preservação do meio ambiente, a conscientização das populações do entorno da obra (promovida por um longo processo de mobilização local), contribuíram nessa operação.

Desde o início das atividades do programa em novembro de 2019 até junho desse ano foi contabilizado pela equipe de biológos um total de 346 registros, dos quais 43 foram de afugentamento, 59 de proteção/isolamento de ninhos e colmeias de abelhas, 243 resgates de animais vivos e um de animal encontrado morto que foi coletado e descartado.  No caso da proteção e isolamento da área de ninhos, a equipe acompanhou o desenvolvimento dos ovos, crescimento dos filhotes e abandono do ninho dos filhotes já crescidos. Já as colmeias permanecem isoladas até a sua remoção e translocação por apicultores da região. Entre os animais salvos nos resgates ou afugentados para corredores que levam à área de preservação ambiental da região, estavam várias espécies de cobras (jiboia, corre-campo, cascavel, jararaca, falsa-coral, corredeira, muçurana, cobra-verde), 18 espécies de aves, além de calango-cego, tejús, iguanas, pebas, lagartos, ratos-de-fava, cuícas, preás, pererecas, sapos, morcegos, gato-do-mato, gato-mourisco e jaguatirica.

O resgate da espécie Leopardus tigrinus (gato-do-mato) e o afugentamento do Leopardus pardalis (jaguatirica) e do Herpailurus yagouaroundi (gato-mourisco) reforçam a importância da execução do Programa de Afugentamento, Salvamento e Resgate da Fauna Silvestre, haja visto que o L. tigrinus e H. yagouaroundi são espécies consideradas ameaçadas de extinção em nível nacional. Para além disso, por serem predadores de topo de cadeia alimentar, essas espécies exercem um importante papel nos ecossistemas nos quais estão inseridos. As atividades desenvolvidas vêm atingindo seus objetivos, que é a salvaguarda de indivíduos da fauna silvestre, uma vez que as ações de proteção a fauna estão conseguindo manter uma baixa mortalidade (0,3%) durante as atividades de supressão vegetal. “Desenvolvimento Sustentável é aquilo que supre as necessidades do presente sem afetar a capacidade de desenvolvimento das gerações futuras. Isso significa pensar em obras sociais com respeito à natureza”, enfatizou o secretário de estado de meio ambiente e recursos hídricos, João Maria Cavalcanti. “É assim que trabalhamos: com a consciência que essas obras devem respeitar o meio ambiente e com a certeza que as gerações futuras herdarão a natureza que nós conservarmos”, completou o titular da pasta da Semarh.

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CERRO-CORÁ RETOMA PRODUÇÃO

Os 16 cooperados do Núcleo de Produtores da Comunidade Chã da Divisão, em Cerro-Corá, estão retomando a produção na unidade de beneficiamento de castanhas na qual atuam. Após a parada causada pela pandemia do novo coronavírus, somente agora, com a retomada gradual e responsável das atividades econômicas, os cooperados puderam voltar à produção. Apesar de ser um retorno gradual da economia, a expectativa é de que a produção, assim como a distribuição, possa voltar à normalidade o mais breve possível. “Entendemos a necessidade da parada que tivemos e sabemos também da importância de mantermos os cuidados com relação à Covid-19. 

Voltamos na última semana com todos os cuidados necessários, respeitando a distância entre os cooperados, utilizando a  máscara, o álcool a 70% e lavando as mãos com frequência”, explicou Marcelino Birico, presidente do núcleo cerro-coraense, pontuando que na última semana foram produzidos 900 kg de castanhas cozidas que nesse primeiro momento têm como destino o comércio paraibano. E completou:  “Na medida em que a vida for se normalizando, esperamos retomar o comércio no Seridó e no restante do Estado, para voltar às produções que já chegamos a marca das 3,5 toneladas de castanhas por mês”. Neste empreendimento produtivo de beneficiamento de castanha foram investidos mais de R$ 560 mil pelo Governo do RN, para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a unidade. O recurso foi viabilizado pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, a partir do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão.

SINTE/RN GANHA AÇÃO NO STF OBRIGANDO ESTADO A PAGAR ATRASADOS DO GOVERNO ROBINSON FARIAS

O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos no Governo Robinson Faria.  A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também  a correção monetária de todos atrasados de 2016 a 2020.  Em 2016, logo que o Robinson Farias começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores em educação, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o  pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês. Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação. 

Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o SINTE  vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso. “A prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória: “Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.  

DEPUTADOS DO RN REJEITAM ADIAR PEC DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência dos servidores do RN. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais. A PEC será votada em dois turnos. Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do RN e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos. Na discussão da matéria, o autor do requerimento, deputado Kelps Lima, afirmou que gostaria de saber qual seria a postura da então sindicalista e atual governadora, Fátima Bezerra, diante de uma votação como esta. “Qual seria a mobilização para votar um requerimento, do projeto dos mais importantes para o servidor, longe do servidor?”, questionou Kelps. O parlamentar afirmou que o governo poderia ter tentado adiar o prazo da reforma junto ao Governo Federal.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no RN também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL). “Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares. 

O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou votações importantes para o País que aconteceram de forma remota: “O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse. Os deputados que concordaram com o proposto no requerimento de Kelps Lima defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

Fonte: Portal Grande Ponto

SERVIÇO: CAERN SE PREPARA PARA REABRIR ATENDIMENTO PRESENCIAL A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (15), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) fará a retomada gradual de suas atividades presenciais de atendimento ao público, porém, a experiência com a pandemia levou a empresa a migrar todos os seus serviços para a plataforma virtual, sendo possível realizar qualquer tipo de demanda sem sair de casa. Nessa primeira etapa de retomada, o horário de atendimento será reduzido das 8 h às 13 h, uma vez que o cenário requer ainda muito cuidado e a necessidade de distanciamento, justifica informação da assessoria de imprensa da estatal. 

Por isso, a Caern está adotando inúmeras medidas para retomar com segurança e estimulando o consumidor a usar preferencialmente o atendimento online. São dois canais: a Agência Virtual – disponível no site www.caern.com.br –  e o aplicativo Caern Mobile, que pode ser baixado para qualquer celular ou tablet com acesso à internet. A tecnologia também será uma aliada para os agendamentos de horário de atendimento presencial em todas as cidades do RN. O serviço antes disponível apenas para Natal, agora será ampliado para todas as cidades que a Caern possui escritório.

A partir desta quarta-feira, acesse o endereço eletrônico www.agendamento.caern.com.br ou ainda na Agência Virtual ou no aplicativo Caern Mobile. Cada agendamento será para realização de um único serviço, caso o cliente tenha várias solicitações para fazer, é necessário realizar mais de um agendamento com horários distintos. O atendimento será realizado individualmente, não sendo possível o acesso de acompanhantes e cada agência terá na entrada a informação de lotação máxima permitida e marcações de distanciamento.

AGRICULTURA FAMILIAR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DISPONIBILIZA R$ 3,5 BILHÕES PARA O SETOR

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) dispõe de R$ 3,5 bilhões para aplicar, no segmento de agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Incluído no Plano Safra 2020-2021, o valor deve ser aplicado em 570 mil contratações, observa informação assessoria de imprensa do banco.

Os recursos representam crescimento de 7,6% em relação ao volume aplicado na agricultura familiar no período 2019-2020 (R$ 3,2 bilhões) e de 5,16% na quantidade de operações (541,9 mil contratações) que beneficiaram agricultores familiares dos nove estados da região e do norte de MG e do ES. Os financiamentos no âmbito do Pronaf, destinados a investimento e custeio, têm taxas de juros que variam de 2,75% a 4% ao ano.

Os produtores, a exemplo de assentados da reforma agrária e de beneficiários do Crédito Fundiário e Menor Renda, enquadrados no Grupo B do programa, terão taxa de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. Para o estado do RN, onde o BNB investiu no segmento, no período 2019-2020, R$ 170,5 milhões, correspondentes a 28,3 mil operações, o orçamento previsto para 2020-2021 é da ordem de R$ 179 milhões, equivalentes a um total estimado de 29,8 mil operações.

JUSTIÇA POTIGUAR BLOQUEIA BENS DE EX-DEPUTADO

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade de bens, limitada ao valor de R$ 372 mil, do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Bruna Torres Pereira, e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior. A decisão resulta de denúncia oferecida pelo Ministério Público através de investigações que resultaram na “Operação Dama de Espadas”. A informação foi dada em primeira mão pelo Blog Carlos Santos. O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. A decisão é em caráter liminar.

Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a ALRN, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, com lotação na Presidência daquela Casa legislativa durante a gestão do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. O Inquérito Civil do MP concluiu que durante o período dar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nos turnos matutino e vespertino.

Em depoimento, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, revelou que a indicação de Bruna Pereira  foi em atendimento do pai dela, Oswaldo Ananias, à época gerente da Agência do Santander, localizado no interior da sede da Assembleia Legislativa. Conforme o relato esta seria uma contrapartida ao auxílio prestado em esquema de corrupção que visava o desvio de recursos públicos, mediante facilitação na resolução de procedimentos bancários, os quais possibilitaram saques dos cheques salário sem a presença do beneficiário registrado no título. A investigação aponta que Bruna Pereira recebera regularmente a remuneração mensal de R$ 10.481,18, sem o exercício das atividades inerentes às atribuições correspondentes do seu cargo, o que resulta no valor atualizado de R$ 372.020,57, montante ao qual o órgão ministerial requereu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados.

A BOA DO DIA...

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA A PRESSIONAR DEPUTADOS/AS ESTADUAIS PARA BARRAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SINTE/RN convoca os trabalhadores e trabalhadoras em educação para enviar mensagens aos deputados/as estaduais/as solicitando que os parlamentares não votem o projeto de Reforma da Previdência estadual em meio a pandemia da Covid-19. A categoria pode enviar o pedido aos deputados clicando AQUI.

Um abaixo-assinado também foi criado para angariar adeptos/as na luta contra a votação da reforma. Confira e participe do abaixo-assinado AQUI.

PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
- A proposta de reforma da Previdência do Governo do RN chegou na AL em fevereiro e prevê aumento da alíquota previdenciária para todo o funcionalismo, variando de 12% a 16%. A reforma também inclui aposentados/as e pensionistas que ganham a partir de R$3.050,00 na lista dos/as servidores/as que terão descontos em folha, o que significa a diminuição de salários.

Enquanto a Reforma é pautada na Assembleia Legislativa, servidores/as enfrentam diversas negações de direitos. Aposentados/as esperam pelo pagamento de duas folhas salariais (dezembro e 13º de 2018) deixadas pela gestão passada e mantidas sem pagamento pelo Governo atual. Por sua vez, os/as funcionários/as enfrentam 10 anos de arrocho salarial e seguem sem perspectiva de receber qualquer reajuste.

O SINTE, assim como outras entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores, posiciona-se contra o aumento do desconto previdenciário e se opõe a taxação dos aposentados e pensionistas.