PB TEM 336 VAGAS ABERTAS EM CONCURSOS E SELEÇÕES COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 4,5 MIL

A semana de 11 a 18 de outubro começa com pelo menos 336 vagas oferecidas em cinco editais de concursos e seleções na Paraíba. Os salários chegam a R$ 4,5 mil.

Prefeitura de Mari
São 143 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.045 a R$ 2.492. As inscrições encerram nesta segunda-feira (12) e podem ser feitas no site da organizadora. A taxa de inscrição varia de R$ 70 para nível fundamental, R$ 100 (médio/técnico) e R$ 130 (superior). As provas acontecem dia 06 de dezembro.
*Veja o edital

Equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde
São 24 vagas de nível superior com salários de R$ 1,3 mil a R$ 4,5 mil. As insrições podem ser feitas por meio de formulário online e vão até sábado (17).
*Confira o edital

Professor UFCG
Com salários de R$ 4.472,64 são cinco vagas e as inscrições vão até 20 de outubro no site da Comprov e custam R$ 220. As provas serão realizadas em 07 de fevereiro.
*Confira o Edital

Prefeitura de Catingueira
São oferecidas 53 vagas para os níveis fundamental, médio e superior com salários de R$ 1.045 a R$ 2.957,38. As inscrições custam R$ 65, 85 e 105 e vão até 29 de outubro e podem ser feitas no site da organizadora ou sede da prefeitura de Catingueira.
*Confira o Edital.

Prefeitura de Alagoa Nova
O edital oferece 111 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários de R$ 1.045 a R$ 2,7 mil. As inscrições vão até 05 de novembro e podem ser feitas Vagas: 111 no site da organizadora e variam de R$ 75 a R$ 110. As provas serão realizadas no dia 22 e novembro.
*Veja o Edital

FNDE: ÓRGÃO REPASSA R$ 376,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA APOIO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), repassou, no dia 1º de outubro, R$ 376,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Trata-se da nona parcela de 2020 e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do DF, frisa informação do pórtico virtual do MEC.Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 3,4 bilhões do programa aos entes federativos neste ano.

De acordo com informação do site do MEC, “mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia da COVID-19, o FNDE segue repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar. O Governo Federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega aos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país”.

RN: OSCIP DENUNCIADA POR FERNANDO LUCENA FOI CONTRATADA POR R$ 7,6 MILHÕES POR CIPRIANO MAIA

 

Nas caladas da noite, entre sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador petista Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a SESAP.

A principal atividade da OSCIP Paranaense, está na área de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro, não constando em seu cadastro junto a Receita Federal, a prestação de serviços administrativos. O vereador Fernando Lucena agora tem elementos para denunciar as falcatruas do Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia no plenário da Câmara Municipal de Natal, o qual acusa o auxiliar da governadora Fátima Boku’s Bezerra de atos de improbidade administrativa. A unidade hospitalar do Instituto de Saúde Santa Clara, sediada na cidade de Candói, no estado do Paraná, já foi denunciada por abrigar em seus quadros médico boliviano, que estava impedido pelo CRM de praticar suas atividades, sendo responsabilizado por uma morte de uma paciente naquela unidade de saúde.

FONTE: ROBSON PIRES]

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO 11/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 12/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO 11/10
*Brasileiro Série A – 15ª Rodada
Santos 2×1 Grêmio
Fluminense 1×0 Bahia
Atlético-GO 2×1 Bragantino
Sport 1×2 Botafogo
Ceará 2×1 Corinthians
Internacional 2×1 Athletico-PR
*CLASSIFICAÇÃO 

*Brasileiro Série B – 15ª Rodada
Oeste 0x0 Cruzeiro
Sampaio Corrêa 2×0 Botafogo-SP

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
Ypiranga 1×1 Brusque
Santa Cruz 2×1 Paysandu
Imperatriz 1×2 Treze
Criciúma 2×1 Londrina

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
Bragantino-PA 2×0 Independente-PA
Central 1×1 Vitória da Conquista
Nacional AC 1×2 Bangu
Tubarão 0x1 Marcílio Dias
Guarany-S 0x2 Floresta
Potiguar 0x0 ABC
Juventude Samas 4×1 Moto Club
Altos 3×1 Ríver
Cascavel 3×1 Toledo
Sinop 1×0 São Raimundo-RR
Itabaiana 1×1 Frei Paulistano
Atlético-PB 3×0 Campinense
Rio Branco-AC 2×1 Vilhenense
Mirassol 1×0 Ferroviária

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Chapecoense U20 - 1 x 1 Santos U20
Cruzeiro U20 - 2 x 1 América-MG U20
Flamengo U20 - 0 x 2 Athletico-PR U20
Vitória U20 - 1 x 2 Ceará U20
Corinthians U20 - 3 x 0 Bahia U20

*Brasileiro Feminino A1 – 14ª Rodada
Santos 1×0 Vitória
Kindermann 3×0 Iranduba
Internacional 9×0 Audax-SP
Ponte Preta 0x7 Corinthians
Palmeiras 1×0 Flamengo
Ferroviária 2×1 São Paulo

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 3ª Rodada
Inglaterra 2×1 Bélgica
Croácia 2×1 Suécia
Bósnia 0x0 Holanda
Polônia 0x0 Itália
Islândia 0x3 Dinamarca
França 0x0 Portugal

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 3ª Rodada
Irlanda 0x0 País de Gales
Finlândia 2×0 Bulgária
Noruega 4×0 Romênia
Israel 1×2 República Tcheca
Escócia 1×0 Eslováquia
Irlanda do Norte 0x1 Áustria
Rússia 1×1 Turquia
Sérvia 0x1 Hungria

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 3ª Rodada
Cazaquistão 0x0 Albânia
Armenia 2×2 Geórgia
Estônia 3×3 Macedônia
Lituânia 2×2 Bielorrússia
Kosovo 0x1 Eslovênia
Grécia 2×0 Moldávia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 12/10
*Brasileiro Série B – 16ª Rodada
20:00 – Náutico x Ponte Preta

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
20:00 – Vila Nova x Manaus

HOJE, 12 DE OUTUBRO - DIA DAS CRIANÇAS

 

BOMBEIROS CONTROLAM INCÊNDIO FLORESTAL EM SERRA NEGRA DO NORTE/RN APÓS MAIS DE 15 DIAS DE TRABALHO

 

Após mais de quinze dias, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) conseguiram controlar um incêndio florestal considerado de grandes proporções em uma área de serra, de difícil acesso, na zona rural do município de Serra Negra do Norte, Região do Seridó potiguar. O incêndio teve início no dia 23 de setembro e, segundo o Corpo de Bombeiros, Inicialmente, cerca de 20 bombeiros militares de Caicó e Mossoró foram deslocados para controlar às chamas, porém, devido as dificuldades, foi necessário um reforço de 22 agentes da capital. 

No dia 7 de outubro, a prefeitura de Serra Grande decretou estado de calamidade, na ocasião, mais de 3 mil hectares de terra já haviam sido atingidos e pelo menos 12% da Estação Ecológica do Seridó. Os bombeiros conseguiram evitar que as chamas chegassem em áreas residenciais. “Depois de vários dias de muito trabalho conseguimos debelar as chamas e lograr êxito em Serra Negra. Enfrentamos uma área de vegetação densa e de difícil acesso. Lá tudo é serra. Uma colada na outra. O fogo atingia uma e se espalhava. Desde o início, um dos nossos objetivos era impedir que isso acontecesse. Nessa ocorrência, atuamos incansavelmente de forma integrada com o município e a Defesa Civil. Felizmente deu tudo certo e o incêndio foi controlado”, explicou o Comandante do 2° Grupamento de Bombeiros, Major Alcione Araújo.

Ainda de acordo com o oficial do Corpo de Bombeiros do RN, Major Alcione Araújo, apesar de ser considerada uma grande operação, o fogo não atingiu casas e tampouco ameaçou a população. “A ocorrência aconteceu em uma área remota do município. Havia algumas casas e fazendas, mas fizemos o trabalho preventivo e graças a Deus não houve perigo, mesmo assim continuamos monitorando a área”, finalizou. Ainda não é possível dizer a dimensão da área atingida. Ninguém ficou ferido e a causa do incêndio não foi descoberta.

Outro incêndio em Serra Negra do Norte
Esse é o segundo incêndio que ocorre neste ano em Serra Negra do Norte. No mês de agosto, outro incêndio de grande proporção atingiu a Estação Ecológica do Seridó. Na ocasião, os bombeiros passaram quatro dias para apagar o fogo.  

Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA)
Sabendo que o período de seca do estado do Rio Grande do Norte está se aproximando neste segundo semestre, o Governo do RN, montou uma força-tarefa com vários órgãos públicos que também atuam na defesa do meio ambiente. O objetivo do trabalho em conjunto é prevenir e combater incêndios florestais durante esse período, garantindo a preservação da fauna e da flora.

Diante disso, o Corpo de Bombeiros Militar e o Idema lançaram a Operação Abrace o Meio Ambiente (AMA), que tem como intuito intensificar as ações contra incêndios florestais por meio de investimento em equipamentos de proteção individual, viaturas operacionais e outras estruturas necessárias para reforçar o trabalho de prevenção e combate. A vegetação seca, os ventos fortes e as temperaturas elevadas têm potencializado incêndios florestais no estado. Nesse sentido, a Corporação recomenda que a população suspenda a prática de queima de lixo nas proximidades da vegetação para evitar o risco de novos focos de incêndio.

Fonte: TROPICAL NOTÍCIAS

BRASIL/JUSTÇA: MARCO AURÉLIO DIZ QUE NÃO SABIA QUE PEDIDO DE SOLTURA DE CHEFÃO DO PCC FOI FEITO POR ESCRITÓRIO DE SEU EX-ASSESSOR

 

Em entrevista à Rádio BandNews FM, o ministro Marco Aurélio Mello foi questionado neste domingo sobre a reportagem da Crusoé que mostrou que o pedido de soltura do traficante André do Rap foi feito pelo escritório de um ex-assessor de seu gabinete. O pedido, como mostrou a reportagem de Rodrigo Rangel e Luiz Vassallo, foi apresentado pelo escritório de Eduardo Ubaldo Barbosa, que até o começo do ano era assessor no gabinete do ministro do STF.

Marco Aurélio afirmou que “não sabia quem era” o autor do pedido e acrescentou que, se soubesse, não estaria impedido de julgar. Disse ainda que ele tem onze assessores com quem mantém uma “relação funcional” e que nunca teve uma “amizade íntima” com Eduardo Ubaldo.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO 10/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 11/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO 10/10
*Brasileiro Série A – 15ª Rodada
Vasco 1×2 Flamengo
Coritiba 0x0 Fortaleza
Palmeiras 0x2 São Paulo
Atlético-MG 3×0 Goiás

*Brasileiro Série B – 15ª Rodada
Juventude 1×2 Brasil de Pelotas
Vitória 1×2 Avaí
Guarani 3×1 CRB
CSA 4×0 Paraná

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
Volta Redonda 0x0 Boa Esporte
Tombense 0x0 Ituano
Botafogo-PB 2×1 Ferroviário
Remo 2×0 Jacuipense

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
Globo 0x2 América-RN
Real Noroeste 3×2 Vitória-ES
Cabofriense 0x0 Portuguesa-RJ
Santos-AP 3×0 Baré
Jaciobá 0x0 Coruripe
Ji-Paraná 0x0 Fast
Brasiliense 5×0 Palmas
Tupynambás 1×1 Gama
Aparecidense 4×0 Águia Negra
Joinville 1×1 Caxias
União 1×0 Operário-VG
São Luiz 0x0 Pelotas
Atlético Acreano 0x3 Galvez
Caldense 1×0 Villa Nova
Atlético-BA 3×1 Bahia de Feira

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 3ª Rodada
Espanha 1×0 Suíça
Ucrânia 1×2 Alemanha

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 3ª Rodada
Luxemburgo 2×0 Chipre
Montenegro 2×0 Azerbaijão

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 3ª Rodada
Ilhas Faroe 1×1 Letônia
Liechtenstein 0x1 Gibraltar
Andorra 0x0 Malta

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Internacional U20 - 0 x 1 - Palmeiras U20
São Paulo U20 - 2 x 1 - Botafogo U20
Sport U20 - 0 x 1 Atlético-MG U20
Vasco U20 - 0 x 2 Goiás U20

*Brasileiro Feminino A1 – 14ª Rodada
Grêmio 1×1 São José-SP
Cruzeiro 2×0 Minas Icesp

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 11/10
*Brasileiro Série A – 15ª Rodada
16:00 – Santos x Grêmio
16:00 – Fluminense x Bahia
18:15 – Atlético-GO x Bragantino
18:15 – Sport x Botafogo
20:30 – Ceará x Corinthians
20:30 – Internacional x Athletico-PR

*Brasileiro Série B – 15ª Rodada
16:00 – Oeste x Cruzeiro
20:30 – Sampaio Corrêa x Botafogo-SP

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
15:30 – Ypiranga x Brusque
18:00 – Santa Cruz x Paysandu
18:00 – Imperatriz x Treze
20:00 – Criciúma x Londrina

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
15:00 – Bragantino-PA x Independente-PA
15:00 – Central x Vitória da Conquista
15:30 – Nacional AC x Bangu
15:30 – Tubarão x Marcílio Dias
15:30 – Guarany-S x Floresta
15:30 – Potiguar x ABC
15:30 – Juventude Samas x Moto Club
15:45 – Altos x Ríver
16:00 – Cascavel x Toledo
16:00 – Sinop x São Raimundo-RR
16:00 – Itabaiana x Frei Paulistano
16:00 – Atlético-PBx Campinense
19:00 – Rio Branco-AC x Vilhenense
19:00 – Mirassol x Ferroviária

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 3ª Rodada
13:00 – Inglaterra x Bélgica
13:00 – Croácia x Suécia
13:00 – Bósnia x Holanda
15:45 – Polônia x Itália
15:45 – Islândia x Dinamarca
15:45 – França x Portugal

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 3ª Rodada
10:00 – Irlanda x País de Gales
13:00 – Finlândia x Bulgária
13:00 – Noruega x Romênia
15:45 – Israel x Rep. Tcheca
15:45 – Escócia x Eslováquia
15:45 – Irlanda do Norte x Áustria
15:45 – Rússia x Turquia
15:45 – Sérvia x Hungria

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 3ª Rodada
10:00 – Cazaquistão x Albânia
13:00 – Armenia x Geórgia
13:00 – Estônia x Macedônia
13:00 – Lituânia x Bielorrússia
15:45 – Kosovo x Eslovênia
15:45 – Grécia x Moldávia

*Brasileiro Feminino A1 – 14ª Rodada
15:00 – Santos x Vitória
15:00 – Kindermann x Iranduba
15:00 – Internacional x Audax-SP
15:00 – Ponte Preta x Corinthians
15:30 – Palmeiras x Flamengo
19:00 – Ferroviária x São Paulo

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
15:00 - Chapecoense U20 x Santos U20
15:00 - Cruzeiro U20 x América-MG U20
15:00 - Flamengo U20 x Athletico-PR U20 -
15:00 - Vitória U20 x Ceará U20
19:30 - Corinthians U20 x Bahia U20

GP DE EIFEL/ NÜRBURGRING/ALEMANHA: A 11ª ETAPA DA TEMPORADA 2020 DE F1

 

Lewis Hamilton escreveu neste domingo mais um capítulo na sua gloriosa carreira ao vencer o GP de Eifel, em Nürburgring, e igualar o recorde de 91 vitórias de Michael Schumacher na história da Fórmula 1. Rumo ao heptacampeonato, o inglês da Mercedes assumiu a ponta na volta 13 de 60 após um erro do companheiro de equipe Valtteri Bottas.

Depois, o finlandês abandonou com problemas no motor, e Max Verstappen, da RBR, herdou o segundo lugar. Após controlar a liderança na maior parte da prova, Hamilton perdeu a vantagem sobre Max com uma entrada do carro de segurança para a retirada do carro de Lando Norris, da McLaren. Na relargada, Lewis se manteve na liderança, fez por quatro vezes a volta mais rápida nas voltas finais, e confirmou a vitória - na última volta, o holandês fez a melhor volta, tirando o ponto extra do inglês.

Daniel Ricciardo fez excelente corrida e terminou em terceiro lugar. É o primeiro pódio dele pela Renault e o primeiro da equipe desde o retorno à F1, em 2016. O australiano resistiu a um ataque de Sergio Pérez, que cruzou a linha de chegado em quarto pela Racing Point. Também marcaram pontos, da quinta à décima colocações, Carlos Sainz Jr. (McLaren), Pierre Gasly (AlphaTauri), Charles Leclerc (Ferrari), Nico Hulkenberg (Racing Point), Romain Grosjean (Haas) e Antonio Giovinazzi (Alfa Romeo).

*F1 / Fórmula 1 – Classificação 2020

*Confira a classificação da temporada 2020 de Fórmula 1 depois da 10ª etapa, o GP da Rússia:

*MUNDIAL DE PILOTOS

1) Lewis Hamilton, 205 pontos
2) Valtteri Bottas, 161  
3) Max Verstappen, 128  
4) Lando Norris, 65  
5) Alexander Albon, 64  
6) Daniel Ricciardo, 63  

PRÓXIMO GP F1: 

PROVA - 12ª: DIA 25 DE OUTUBRO - GP DE PORTUGAL EM PORTIMÃO

OPORTUNIDADE: TRIBUNAIS DE JUSTIÇA VÃO ABRIR CONCURSOS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 35 MIL

 

Se você quer tentar uma oportunidade no funcionalismo público, é hora de ficar atento. Os tribunais de Justiça terão uma enxurrada de editais no ano que vem. A expectativa é que tenham concursos em pelo menos quatro tribunais, que vão oferecer mais de 100 vagas com salários que podem chegar a R$ 35 mil, conforme levantamento realizado pela Aconexa (Associação de Apoio aos Concursos e Exames).

De acordo com Marco Antônio Araujo Junior, vice-presidente da entidade, cada concurso tem banca específica e os interessados devem entrar no site de cada órgão que está oferecendo vagas para ter detalhes sobre o concurso. A maioria dos postos de trabalho serão para o TJ-GO, que terá 43 vagas para juiz substituto com remuneração inicial de R$ 28.884,25, mas com as progressões o rendimento mensal pode chegar a R$ 35.462,28. No Rio Grande do Sul, o concurso vai oferecer 28 vagas, sendo 24 para oficiais de Justiça e quatro de assistente social. No caso do oficial, a renda inicial é de R$ 9.676,90. Já para o cargo de oficial de Justiça, o salário inicial é de R$ 7.304,45.

Outras 28 oportunidades para o cargo de juiz substituto estarão disponíveis pelo TJ-PR. O salário é de R$ 24.818,90. O TJ-PE ainda não divulgou o número de vagas, mas devem ter vagas também para juízes, com salário podendo chegar a R$ 35.036,03. No Pernambuco ainda há expectativa de abertura de editais em 2020 e 2021 para carreira policial, com concursos para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Minas Gerais também deve abrir vagas para bombeiros, sendo que o salário de cadete é a partir de R$ 6,5 mil. Como há muitos editais para serem lançados, é fundamental conhecer bem os requisitos de cada um deles, verificando os documentos necessários para a inscrição e também para assumir o cargo, caso seja aprovado.

Fonte: Istoe Dinheiro

NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E MEGA-SENA VAI A R$ 6,5 MILHÕES

 

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (10) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no Concurso 2.307 foram:  16 – 33 – 38 – 46 – 53 - 55.

A quina teve 45 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 41.739,35. Os 2.828  ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 948,815. A estimativa de prêmio do próximo concurso, na quarta-feira (14), é de R$ 6,5 milhões. 

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa.

JUSTIÇA/BRASIL: FUX REVOGA LIMINAR DE MARCO AURÉLIO QUE SOLTAVA CHEFE DO PCC EM SP

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite deste sábado (10) a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que libertava André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora dos presídio paulistas. Novo presidente do Supremo, empossado neste mês, Fux derrubou a liminar a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A partir de terça-feira (13), quando Celso de Mello se aposentar, Marco Aurélio passará a ser na prática o decano do STF, o ministro há mais tempo na Corte e usualmente uma referência para os colegas de Tribunal. Na decisão deste sábado, o ministro Luiz Fux escreveu que a ordem do colega "tem o condão de violar gravemente a ordem pública, na medida em que o paciente é apontado líder de organização criminosa de tráfico transnacional de drogas". O presidente do STF citou ainda que antes de ser preso, André do Rap ficou foragido por cinco anos. Ele é acusado de transportar quatro toneladas de cocaína.

Na prática, no entanto, há um obstáculo ao cumprimento da decisão: o suspeito de ligação com o PCC já foi solto, segundo informa a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau às 11h50 da manhã deste sábado, 10 de outubro. Macedo foi preso em setembro de 2019 após ser localizado em uma mansão, na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Ele é apontado pela Justiça como um dos principais líderes do PCC no Brasil e comandava o envio de drogas para a Europa pelo Porto de Santos, no litoral sul de São Paulo.

As informações são da CNN Brasil

A BOA DO DIA...

LEI ALDIR BLANC: GOVERNO DO ESTADO DO RN LIBEROU CINCO EDITAIS CULTURAIS NESTE SÁBADO

 

O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (10) o aviso de licitação para os primeiros cinco editais para a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020). As inscrições dos projetos poderão ser feitas entre os dias 03 e 09 de novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br.

A publicação dos resultados será divulgada no dia 04 de dezembro, destaca informação da assessoria de imprensa da FJA. Os editais divulgados neste sábado são: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e, Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com. No decorrer da próxima semana, mais cinco editais serão lançados, totalizando a destinação de recursos no valor de R$ 18,871 milhões.

São eles: Diversidade Sócio Humana; Fomento à Cultura Potiguar 2020; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; Ecos do Elefante - Apoio Cultural ao Municípios 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA (9/10) E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 10/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA (9/10)
*Eliminatórias América do Sul
Colômbia 3×0 Venezuela
Brasil 5×0 Bolívia

*Brasileiro Série B – 15ª Rodada
Figueirense 0x0 Chapecoense
Operário-PR 1×1 Confiança
Cuiabá 2×1 Ponte Preta
América-MG 2×0 Náutico

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
Goiânia 0x1 Goianésia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 10/10
*Brasileiro Série A – 15ª Rodada
17:00 – Vasco x Flamengo
19:00 – Coritiba x Fortaleza
19:00 – Palmeiras x São Paulo
21:00 – Atlético-MG x Goiás

*Brasileiro Série B – 15ª Rodada
11:00 – Juventude x Brasil de Pelotas
16:00 – Vitória x Avaí
16:30 – Guarani x CRB
18:30 – CSA x Paraná

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
15:00 – Volta Redonda x Boa Esporte
17:00 – Tombense x Ituano
17:00 – Botafogo-PB x Ferroviário
19:00 – Remo x Jacuipense

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
15:00 – Globo x América-RN
15:00 – Real Noroeste x Vitória-ES
15:00 – Cabofriense x Portuguesa-RJ
16:00 – Santos-AP x Baré
16:00 – Jaciobá x Coruripe
16:00 – Ji-Paraná x Fast
16:00 – Brasiliense x Palmas
16:00 – Tupynambás x Gama
16:00 – Aparecidense x Águia Negra
17:00 – Joinville x Caxias
17:00 – União x Operário-VG
17:00 – São Luiz x Pelotas
19:00 – Atlético Acreano x Galvez
19:30 – Caldense x Villa Nova
20:30 – Atlético-BA x Bahia de Feira

*Brasileiro Feminino A1 – 14ª Rodada
15:00 – Grêmio x São José-SP
20:30 – Cruzeiro x Minas Icesp

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
15:00 - Internacional U20 x Palmeiras U20
15:00 - São Paulo U20 x Botafogo U20
15:00 - Sport U20 x Atlético-MG U20
15:00 - Vasco U20 x Goiás U20

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 3ª Rodada
15:45 – Espanha x Suíça
15:45 – Ucrânia x Alemanha

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 3ª Rodada
10:00 – Luxemburgo x Chipre
10:00 – Montenegro x Azerbaijão

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 3ª Rodada
13:00 – Ilhas Faroe x Letônia
13:00 – Liechtenstein x Gibraltar
15:45 – Andorra x Malta

EXPORTAÇÕES DO RN EM SETEMBRO CRESCEM 109,5% EM RELAÇÃO A AGOSTO

 

Dados do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) apontaram que as exportações do Rio Grande do Norte em setembro cresceram 109,5% em relação a agosto. Comparando com setembro de 2019, o aumento foi de 1,8%. O levantamento foi divulgado na sexta-feira (9). 

Melões, melancias, tecidos de algodão, mangas e outros produtos de animais impróprios para alimentação humana foram os itens com maiores valores exportados em setembro, respectivamente. As exportações no acumulado de janeiro a setembro ficaram 18,5% menores que as do ano passado, considerando os itens regulares da pauta. Melões, sal, fuel oil, melancias, tecidos de algodão e peixes foram os produtos com maiores valores exportados neste período. Na balança comercial, as importações cresceram 10,2% e a corrente de comércio ficou 8,4% menor que no mesmo período de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RN INICIA TRANSMISSÃO DE AULAS REMOTAS A PARTIR DO DIA 13

Inicialmente, serão transmitidas 242 aulas gravadas e 16 aulões produzidos por mês.

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), amplia o leque de opções de atividades remotas durante a pandemia e oficializa contrato com a Band RN, para a transmissão de aulas na TV aberta, que terá início no dia 13 de outubro. Inicialmente, serão transmitidas 242 aulas gravadas e 16 aulões produzidos por mês, como alternativa de maior alcance para os estudantes. “A Educação é o caminho para realização dos sonhos de todos os nossos estudantes, por isso, mesmo em meio à pandemia, estamos repassando conteúdo para os alunos da rede estadual de ensino”, disse Fátima. O extrato do contrato entre a SEEC e a Band RN, que autoriza a transmissão de aulas pela emissora, foi publicado na edição desta sexta-feira (09), do Diário Oficial da RN, considerando que a TV aberta é um dos meios mais democráticos de disseminação de conteúdo e, por sua capilaridade e acesso, foi escolhida como um dos braços das atividades não presenciais. “Suspender as aulas presenciais não é suspender a Educação. Sempre considerei que as atividades à distância devem ser tratadas como complementares, mas enquanto não é possível retornar às salas de aula, estamos investindo na democratização do acesso das atividades não presenciais”, disse a governadora. 

Por meio dos canais 3.1 e 3.4 (Band RN), serão transmitidas aulas para os Ensinos Fundamental e Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana serão exibidos os aulões preparatórios para o ENEM. Durante os dias da semana, as aulas serão escolhidas a partir de um conjunto de aulas já gravadas e que estão disponibilizadas para a SEEC por meio de parcerias, como a Vamos Aprender TV, uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A governadora sempre deixou bem clara a sua preocupação de levar as aulas remotas para dentro da casa dos alunos. Sabendo do alcance que a TV aberta tem, é com muita satisfação que celebramos esse convênio com a Band RN. Isso demonstra a preocupação do Governo do RN para com os alunos na pandemia”, afirmou o secretário Getúlio Marques.  Para a veiculação das aulas, uma curadoria, formada pela SEEC, irá avaliar tudo que será exibido, permitindo um controle da qualidade dos conteúdos que chegarão aos lares dos estudantes potiguares.

O formato das aulas está sendo finalizado, mas seguirá uma linha de produção padrão que contará com abertura do programa, exibição do conteúdo educativo (sequência de vídeos) e atividades culturais intercaladas. A Assessora de Comunicação do RN, Guia Dantas, destacou a abertura que o Governo está tendo com a Band RN, pioneira no Brasil em veicular aulas para a rede estadual. “É muito bom saber que a Band está com a gente no propósito de democratizar o Ensino no nosso estado. Que esse recurso possa contribuir com o propósito de construirmos uma sociedade mais justa e mais igualitária, que este governo tem”, declarou.  O diretor geral da Band RN, Carlo Bastos, elogiou a ação, a qual considerou bastante pertinente pelo fato de estar partindo da gestão de uma professora. “Teremos bastante horas-aulas por dia e todo o material ficará disponível no nosso canal do Youtube. O aluno que perder aula terá acesso à plataforma da emissora”, disse.

As estudantes Camila Fernanda e Alana Carolina, respectivamente representantes da Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas) e Apes (Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas), e Pedro Moreira (Ubes/União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, no RN), também acompanharam o processo que autoriza a veiculação de aulas da rede estadual em TV aberta e aprovam a iniciativa. “Sou aluna da rede federal, onde também temos enfrentando muitas dificuldades. Educação é o caminho que nos levará a realizar nossos sonhos, por isso só tenho a agradecer o Governo do Estado por ampliar o acesso às aulas através da TV aberta para os alunos da rede estadual”, afirmou Camila. Durante a semana, a programação diária terá 11 horas de duração, sendo 4 horas pela manhã para o Ensino Fundamental, 4 horas pela tarde para o ensino médio e 3 horas à noite para a EJA. Nos finais de semana, as aulas serão produzidas especificamente para os aulões, priorizando os conteúdos das avaliações do ENEM e Pró-IFRN. Os aulões serão divididos, nos finais de semana, em 2 horas no sábado e 2 horas no domingo. “Desde o início da pandemia, estamos dialogando com o governo e temos obtido muitas respostas positivas, como é o caso dessas aulas. A Apes representa todo o RN, por isso estaremos atentos às demandas dos alunos do interior também, afirmou Alana.

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Com a suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino, medida adotada pelo Governo do RN desde o mês de março, professores, estudantes e equipes pedagógicas de diversas escolas têm adotado alternativas para dar continuidade ao processo ensino-aprendizado. Desse modo, cerca de 90% das escolas da rede estadual estão, total ou parcialmente, desenvolvendo atividades não presenciais durante a pandemia por meio de plataforma digital, radiofônica, pela TV ou com entrega de material impresso.

Atenta a isso, a SEEC publicou nº 184 com as Normas para Reorganização do Planejamento Curricular e elaboração de planos de atividades não-presenciais. Essa portaria foi atualizada pela Portaria 368. Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, o Documento Potiguar com Diretrizes para Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas tem por objetivo de subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.

JUSTIÇA DO RN MANTÉM DECRETO QUE SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL

 

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou pedido feito por um advogado de Natal em uma ação popular para que a Justiça suspendesse os efeitos do decreto estadual que determinou a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual. O autor argumentou que o dispositivo se encontra contaminado por de vício de legalidade por desvio de finalidade. Segundo a decisão, a interferência do Judiciário, neste caso, se revelaria incabível e precipitada. O advogado ajuizou a ação contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de invalidar o Decreto Estadual nº 29.989/2020, que determinou a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino estadual, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Alegou que a disposição normativa contida no decreto não leva em consideração os dados técnicos que apontam para o reduzido número de óbitos e o baixo nível de contágio entre crianças em idade escolar, além da própria diminuição da taxa de transmissibilidade da doença no âmbito estadual.Destacou, ainda, que outras atividades de menor importância já tiveram a sua execução liberada pelo Governo Estadual, enquanto que a realização das aulas presenciais, as quais traduzem um serviço básico de educação, seguem prejudicadas.

Análise
Ao analisar a demanda, o magistrado esclareceu ser preciso considerar que o ato normativo foi editado como meio de combate à propagação do novo coronavírus, figurando, portanto, como uma medida de proteção à saúde, a qual se enquadra na competência comum da União, dos Estados e dos Municípios, na forma do art. 23, inciso II, da Constituição Federal.

Dessa forma, diante da finalidade da edição do ato normativo, o juiz Bruno Montenegro considerou perfeitamente legítima a regulamentação dessa matéria pelo Poder Executivo Estadual. Ele também destacou, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal se pronunciou, na apreciação de questão correlata, nesse mesmo sentido. “Sob essa perspectiva, e em conformidade com a posição do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, não vislumbro qualquer pecha que possa atribuir os rótulos de inconstitucionalidade ou de ilegalidade ao decreto hostilizado”, consignou.

Ao ponderar sobre os requisitos para o deferimento da medida, o juiz salientou que não visualizou a plausibilidade do direito invocado para justificar a concessão da medida liminar requerida. Explicou que o autor sustentou que a redução do índice de contágio da doença, atrelada ao baixo número de óbitos entre crianças com idade escolar seriam suficientes para determinar o retorno imediato das aulas presenciais na rede pública de ensino. Entretanto, destacou que a análise da pretensão autoral não pode ser levada a cabo de maneira dissociada do contexto fático vivenciado pela sociedade civil no presente momento, acometida que está por um quadro grave e preocupante de saúde pública, ocasionado pela disseminação do novo coronavírus.

Pandemia
Lembrou o magistrado que a pandemia Covid-19 adquiriu magnitude global, e o Brasil não fugiu à regra, tendo sido desafiado a enfrentar focos de disseminação da doença em todas as regiões do país. E que, com base nesse cenário, foi decretado inclusive situação de calamidade pública em nível nacional. Neste sentido, alertou que a referida situação demanda a consulta constante aos traços da cautela e da ponderação, além da adoção de medidas enérgicas por parte do Poder Público, as quais devem ser tomadas de modo coordenado. 

“Dessa forma, a providência encampada, referente à suspensão de aulas presenciais na rede pública de ensino no Estado do Rio Grande do Norte, embora gere preocupação sob o prisma educacional, revela compatibilidade com as exigências formuladas pelos órgãos e entidades de saúde pública, a fim de evitar a propagação da doença e, em especial, salvaguardar a saúde e a vida da população.”

(Ação Popular nº 0858003-17.2020.8.20.5001) 

DECRETO ESTADUAL: PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR É REMANEJADO DO DIA 28 PARA O DA 30 DE OUTUBRO NO RN

 

Altera o Decreto nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no estado do RN, o Decreto nº 30.056, que é divulgado através da edição deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado. Assinam a medida a governadora Fátima Bezerra e a secretária estadual de Administração (Sead), Virgínia Ferreira.

O ato descreve, numa das considerações, “a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública”. O citado Decreto nº 29.440 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIV – 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 – ponto facultativo”.

A BOA DO DIA...

 

SETEMBRO TEM MAIOR ARRECADAÇÃO DE ICMS PARA O RN EM 2020

 

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte bateu recorde em setembro. Foram recolhidos no mês R$ 540 milhões, o maior montante já arrecadado este ano e que representa um crescimento de 17% em relação a setembro de 2019 e 7,2% em comparação com o mês anterior. Esse resultado elevou a arrecadação geral do estado que atingiu um volume de R$ 565 milhões no nono mês do ano – um aumento de 15% no comparativo com o mesmo período do ano passado e incremento de R$ R$ 73,8 milhões.

Em relação ao mês anterior – agosto de 2020 – o aumento de ICMS também foi significativo. Foi registrado um aumento de 7,2% de um mês para outro, o que equivale a um adicional nominal de R$ 36,5 milhões, já que no mês anterior o recolhimento desse imposto ficou em R$ 504 milhões. Por consequência, também houve uma alta de 5,6% na arrecadação total entre agosto e setembro, uma vez que os valores subiram de R$ 535 milhões para R$ 565 milhões em 30 dias. As informações são da 12ª edição do Boletim Mensal de Atividades Econômicas, divulgada nesta sexta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). 

Reaquecimento
O informativo comprova o aquecimento da economia potiguar ao medir os valores que são negociados por dia pelas empresas do estado. E em setembro o valor da média diária de transações superou os R$ 328 milhões. Isso significa que, a cada dia de setembro, os empreendedores realizaram 947 mil operações diárias de vendas que chegam a esse valor médio. Em setembro do ano passado, a média diária de operações foi um pouco maior: 998 mil operações feitas por dia.

O crescimento na arrecadação de ICMS foi puxado notadamente pelo comércio varejista, que cresceu  e teve um incremento de um mês para outro de R$ 19 milhões (um aumento de 17%), e pelo setor de combustíveis, que registrou uma ampliação de 20,7% e um acréscimo mensal de R$ 16,6 milhões. Os demais segmentos se mantiveram praticamente estáveis, com exceção do setor atacadista, que apresentou leve queda de 3,4%, após sucessivos crescimentos de arrecadação.

Fonte: Portal Grande Ponto

DECISÃO PODE IMPACTAR IFRN E UFERSA: BOLSONARO DEVE NOMEAR REITORES DE UNIVERSIDADES SEGUINDO ORDEM DA LISTA TRÍPLICE, ENTENDE FACHIN

 

Para o ministro Edson Fachin, o presidente da República não pode nomear reitores e vice-reitores em desatenção à lista tríplice, promovida pelos colegiados máximos das instituições. Fachin, o relator da matéria, entendeu que a nomeação deve atender aos seguintes requisitos:

• Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;
• Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e
• Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

O tema está em julgamento em plenário virtual, que se encerra no próximo dia 19. A ação foi ajuizada pelo PV – Partido Verde contra o artigo 1º da lei Federal 9.192/95 e o artigo 1º do decreto Federal 1.916/96, que estabelecem as regras de escolha de reitores e vice-reitores das universidades Federais e de dirigentes de instituições de ensino superior Federal. Um dos dispositivos prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições Federais de ensino serão nomeados pelo presidente da República entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que tenham título de doutor, a partir de listas tríplices organizadas pelas instituições. O outro artigo, por sua vez, reforça a legislação de 1995.

Segundo a legenda, o governo Federal vem promovendo, por meio da aplicação dos dispositivos, uma “intervenção branca” nas instituições, violando os princípios constitucionais da autonomia universitária e da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria. De acordo com o PV, a União Federal tem aplicado a lei e o decreto “para suprimir a autonomia das universidades, desrespeitando a lista tríplice e nomeando candidatos sequer presentes na lista ou com baixíssima aprovação da comunidade acadêmica, sem a utilização de critérios científicos”.

Autonomia universitária
Ao apreciar o caso, o relator Fachin afirmou que a prerrogativa do presidente da República de nomear reitores e vice-reitores das universidades Federais não pode ser interpretada como dispositivo para o desenvolvimento de agendas políticas, ou como mecanismo de fiscalização. Edson Fachin salientou que, em face da autonomia universitária, “este poder-dever não deve ser entendido como um instrumento de controle”.

O relator observou que o conflito entre os poderes do presidente da República e o princípio da autonomia é ainda mais grave porque a não nomeação dos indicados que encabeçam as listas tríplices excepciona consulta feita em conformidade com procedimento regulado em legislação específica. “Porquanto o poder de nomear Reitores e Vice-Reitores não é atribuído expressamente pelo texto constitucional, e decorre de concretização legal de poderes gerais do Presidente da República, há um forte ônus argumentativo para que se afaste, simplesmente com base em certa concepção da discricionariedade administrativa, a autonomia universitária exercida em consulta eleitoral democrática.”

Por fim, ministro Fachin deferiu parcialmente a liminar para dar interpretação conforme aos dispositivos no sentido de estabelecer requisitos para a escolha dos reitores, seguindo a ordem da escolha da lista tríplice.

*Veja a íntegra do voto do ministro. 

• Processo: ADIn 6.565

IPVA: QUAIS CARROS TÊM ISENÇÃO DO PAGAMENTO EM 2020? CONFIRA A LISTA OFICIAL

 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo pago anualmente por proprietários de veículos. No entanto, alguns carros têm isenção do imposto de acordo com o ano de fabricação. A regra varia de estado para estado, por isso é importante estar atento. Em Roraima e no Rio Grande do Norte, por exemplo, os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA. Já outros estados preveem a dispensa para carros um pouco mais antigos:

• 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins;
• 18 anos: Mato Grosso,;
• 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, pois ocorre uma redução progressiva do valor do imposto. Já em Santa Catarina, a regra é um pouco mais dura. Apenas os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo.

*Como saber se tenho isenção do IPVA?
Para saber se será necessário ou não pagar o imposto, o proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação. Em seguida, basta fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Vale ressaltar que para cálculo do IPVA, é levado em conta o ano de fabricação para a avaliação do valor venal. A tabela FIPE, considerada o principal índice para a negociação de carros no país, por exemplo, também utiliza o ano de fabricação para estabelecer uma referência de valor de mercado.