Altera o Decreto nº 29.440, de 31 de dezembro de 2019, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no estado do RN, o Decreto nº 30.056, que é divulgado através da edição deste sábado (10) do Diário Oficial do Estado. Assinam a medida a governadora Fátima Bezerra e a secretária estadual de Administração (Sead), Virgínia Ferreira.
O ato descreve, numa das considerações, “a conveniência de, na medida do possível, concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública”. O citado Decreto nº 29.440 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIV – 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 – ponto facultativo”.
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