ELEIÇÕES 2020: IDOSOS TERÃO HORÁRIO PREFERENCIAL PARA VOTAR, DAS 7 H ÀS 10 H

As eleições municipais deste ano terão algumas regras diferentes devido à pandemia de covid-19. O primeiro turno, que acontece no dia 15 de novembro, começa mais cedo, às 7 h, porém o horário das 7 h às 10 h é preferencial para pessoas com mais de 60 anos. A votação segue até às 17h. O uso de máscaras será obrigatório para todos. Quem estiver sem máscara não poderá entrar no local de votação.

Outra novidade é que este ano o Tribunal Regional Eleitoral está pedindo que os eleitores levem suas próprias canetas para assinar o comprovante de votação. O objetivo é evitar o compartilhamento do objeto, que pode ser um vetor de transmissão do novo coronavírus, as pessoas também não devem esquecer de levar um documento de identificação com foto e o título de eleitor.

”É importante que as pessoas não esqueçam de levar a sua caneta, a sua máscara, a identidade e o título de eleitor”. Assim como ocorre todos os anos, não é obrigatório estar com o título em mãos na hora de votar, apenas a identidade, mas é no título que constam informações como a zona e a seção eleitoral, então o eleitor precisa ao menos ter esses números para se dirigir ao local correto.

FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%

 

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, - terá queda de 14,68% em comparação ao mesmo período de 2019. No total, o montante repartido entre as prefeituras será de R$ 696.025.825,56, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês há, no entanto, crescimento de 13,21% em relação a outubro do ano passado, considerando os efeitos da inflação. Isso porque houve aumento de 22,4% no primeiro decêndio do mês. No acumulado de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019, o FPM apresenta queda de 14,65%. O cenário preocupa as gestões municipais, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, em razão de conquista municipalista, até novembro haverá recomposição do FPM para manutenção dos repasses ao menos nos mesmos patamares de 2019. A medida, que visa mitigar os efeitos negativos da arrecadação neste ano em que surgiu a pandemia da Covid-19, está prevista na Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

Consulte o valor que será recebido por cada Município de acordo com o coeficiente.

Fonte: Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA 16/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 17/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA 16/10
*Brasileiro Série A – 16ª Rodada
Goiás 1×1 Bahia

*Brasileiro Série B – 16ª Rodada
Botafogo-SP 1×2 América-MG
Cruzeiro 0x0 Juventude

*Campeonato Francês – 7ª Rodada
Dijon 1×1 Rennes
Nimes 0x4 Paris SG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 17/10
*Brasileiro Série A – 17ª Rodada
19:00 – Atlético-GO x Athletico
19:00 – Fluminense x Ceará
19:00 – Coritiba x Santos
21:00 – São Paulo x Grêmio

*Brasileiro Série B – 16ª Rodada
16:00 – Chapecoense x Vitória
16:30 – Confiança x Oeste
18:30 – CRB x Operário-PR
18:30 – Brasil de Pelotas x Figueirense

*Brasileiro Série C – 11ª Rodada
17:00 – Ferroviário x Remo
19:00 – Treze x Santa Cruz

*Brasileiro Série D – 7ª Rodada
15:00 – Globo x Campinense
15:00 – Bangu x Ferroviária
15:00 – Cabofriense x Toledo
15:30 – Juventude Samas x Baré
16:00 – Gama x Bahia de Feira
16:00 – Santos-AP x Moto Club
16:30 – Jaciobá x Vitória da Conquista
17:00 – União x Aparecidense
19:00 – Mirassol x Nacional AC
19:00 – Salgueiro x Floresta
19:00 – Atlético Acreano x Fast
19:30 – Caldense x Palmas
20:30 – Atlético-BA x Tupynambás

*Campeonato Inglês – 5ª Rodada
08:30 – Everton x Liverpool
11:00 – West Brom x Burnley
11:00 – Sheffield United x Fulham
11:00 – Newcastle x Manchester United
11:00 – Leicester x Aston Villa
11:00 – Chelsea x Southampton
13:30 – Manchester City x Arsenal

*Campeonato Italiano – 4ª Rodada
10:00 – Napoli x Atalanta
13:00 – Sampdoria x Lazio
13:00 – Internazionale x Milan
15:45 – Crotone x Juventus

*Campeonato Espanhol – 6ª Rodada
08:00 – Granada x Sevilla
11:00 – Celta x Atlético Madrid
13:30 – Real Madrid x Cádiz
16:00 – Getafe x Barcelona

*Campeonato Alemão – 4ª Rodada
10:30 – Mainz x Bayern Leverkusen
10:30 – Augsburg x RB Leipzig
10:30 – Freiburg x Werder Bremen
10:30 – Hertha Berlin x Stuttgart
10:30 – Hoffenheim x Borussia Dortmund
13:30 – A. Bielefeld x Bayern de Munique
15:30 – Borussia Mönchengladbach x Wolfsburg

*Campeonato Francês – 7ª Rodada
12:00 – Reims x Lorient
16:00 – Olympique x Bordeaux

*Campeonato Português – 4ª Rodada
11:30 – Marítimo x Portimonense
11:30 – Gil Vicente x Tondela
14:00 – Braga x Nacional Madeira
16:30 – Sporting x Porto

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES É TEMA DE DECISÃO NA 3ª CÂMARA CÍVEL

 

Ao julgar demanda relacionada ao Piso Nacional dos Professores, 3ª Câmara Cível do TJRN apreciou pedido, apresentado pelo Município de Santana do Seridó, que pedia a reforma de uma sentença inicial, relacionada ao pagamento de reajustes causados por diferenças salariais devidas a educadores. Na decisão dos desembargadores do órgão julgador, foi dado provimento parcial ao pleito, mantendo a regularização do que é devido pelo ente público, mas com a modificação para determinar que sobre a verba condenatória incida correção monetária, com base no IPCA-E, a partir do momento do vencimento da dívida e juros de mora calculados por meio dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação.

A decisão ressaltou o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.167, na qual a Corte Suprema esclareceu que, de 1º de janeiro de 2009 até 26 de abril de 2011, há de ser considerada a remuneração total do professor, para fins de averiguar o cumprimento do piso nacional pelos Estados e Municípios e, a partir de 27 de abril de 2011, apenas o vencimento básico do professor. “Assim, não se há porque falar em inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 392/2009, conforme pretende o ente público, pois se encontra em plena consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, que teve sua constitucionalidade declarada pela Corte Suprema do país desde sua vigência. Portanto, basta apenas que a lei local seja aplicada em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal dado à Lei do Piso Nacional”, esclarece e define o voto na Câmara, ao descriminar a forma de pagamento para os professores que tiveram pleito deferido e as delimitações aplicadas aos educadores que não tiveram o pedido concedido desde a primeira instância.

O julgamento – que manteve o entendimento da necessidade do reajuste – ressaltou que a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, ao instituir o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previu que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950 mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no artigo 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(Recurso nº 0100157-75.2017.8.20.0123)

MINISTRO DO STJ É PROCESSADO POR ABUSO DE AUTORIDADE APÓS DEFENDER JUIZ QUE INSULTOU ADVOGADA

 

Depois de relativizar a conduta do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Tutmés Albuquerque, que chamou uma advogada de “vagabunda”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia virou alvo de ação por abuso de autoridade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na queixa-crime, a tributarista Adriana Mangabeira Wanderley argumenta que, durante o julgamento de um recurso no STJ, o ministro defendeu o desembargador por entender que ele estava apenas revidando o fato de ela tê-lo chamado de “corrupto” — algo que, segundo a advogada, jamais ocorreu. “Pegaram o cara para Cristo, para puni-lo e processá-lo. Só o processo já é uma mágoa imensa na vida de um magistrado. Só uma acusação dessa, de corrupto, é uma mágoa muito difícil de carregar. (…) Quem diz o que quer, ouve o que não quer”, votou Napoleão, em sessão do último dia 7 de outubro.

A advogada cita, ainda, que, embora o ministro tenha ficado vencido no julgamento, ele ancorou seu voto em outras inverdades, como o arquivamento da reclamação disciplinar originária contra o desembargador — que, na realidade, continua em tramitação. “Como pode um ministro da Corte Especial mudar conceitos fáticos, sociais e jurídicos no trâmite da mesma ação penal? Qual segurança jurídica comportamentos dessa natureza geram? Temos o dever de contribuir para dar ao Poder Judiciário toda confiabilidade merecida. Logo, apesar de sair vencedora nos embargos, a querelante pugna pela verdade”, diz a tributarista. O presidente do TJ-AL virou réu no STJ por ter ofendido a advogada, segundo consta em declarações dadas pelo magistrado à imprensa por meio do WhatsApp. Nos áudios, ele chama Adriana de “vagabunda, desonesta, desqualificada, sacana e ficha corrida pouco recomendável”.

Na ocasião, a advogada havia pedido à Justiça o recebimento de honorários por um processo no qual atuou contra a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. Ela solicitou a abertura de um processo disciplinar contra Albuquerque depois que pessoas próximas a ele a procuraram para oferecer vantagens indevidas. No texto dessa solicitação, a advogada não o chama de corrupto, como disse o ministro Napoleão, mas diz que é preciso “apurar as responsabilidades” do magistrado e “investigar as informações” relatadas por ela. Nesse contexto, o magistrado teria sido procurado por jornalistas para comentar o episódio, circunstância em que proferiu as palavras ofensivas.

Quando a denúncia foi recebida no STJ, Napoleão inicialmente votou a favor da advogada, compondo a maioria que se formou nesse sentido. “Ainda que a querelante tivesse adotado atitudes agressivas, desmoralizando-o, a reação dele não poderia ser a que teve. Ele poderia processá-la por ser ele uma autoridade de alta estima perante a sociedade, mas preferiu usar de palavras que a depreciam fortemente.” Porém, a defesa de Albuquerque interpôs embargos de declaração e, ao julgar esse recurso, o ministro mudou completamente de opinião. “Eu não estava correto. Eu não tive a percepção integral do problema, eu só entendi o drama havido depois que eu, tendo proferido o voto lamentavelmente vencedor, fui ver o que foi que houve mesmo”. Ele, contudo, ficou vencido.

O Valor procurou a defesa do presidente do TJ e do próprio ministro Napoleão, mas ainda não obteve retorno.

CAERN LANÇA CAMPANHA PARA SANAR DÍVIDAS EM TODO O ESTADO QUE SOMAM R$58 MILHÕES

 

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vem oferecendo opções para facilitar a vida do cidadão com negociações de débitos com condições especiais e, principalmente, trabalhando incansavelmente para levar água de qualidade aos lares potiguares durante a pandemia. Agora em outubro, a Caern lança uma nova campanha de negociação de débitos, possibilitando, aos clientes que possuem dívidas com a empresa, condições facilitadas de ficar no azul, até 13 de novembro. 

A Caern registra um alto índice de inadimplência em todo o Estado. São aproximadamente 75 mil faturas em atraso, o que representa R$58 milhões devidos à Companhia. Com a retomada econômica e o fim da política de suspensão de cortes, é importante que o cliente se informe sobre as condições especiais e regularize sua situação de débitos, de maneira a garantir o fornecimento deste serviço essencial. As maquinetas para pagamento de faturas atrasadas estão sendo implantadas para as equipes de corte em todo o Estado. Hoje já está disponível em Natal, Macaíba, Mossoró e Parnamirim. Isto quer dizer que antes de executar o corte, o cliente tem a opção de negociar os valores em atraso.

NOVA CAMPANHA
A partir desta segunda-feira (19), até o dia 13 e novembro, o valor da entrada para parcelamento, na própria fatura da Caern, está reduzido de 30% para apenas 10%. Por exemplo, quem tem um débito de R$300, poderá parcelar com entrada de R$30.  A Caern também retomou o parcelamento em até 36 vezes, sendo a parcela mínima correspondente a 50% do valor médio da fatura. 

Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária.  O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (http://caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço http://agendamento.caern.com.br. 

CARTÃO DE CRÉDITO – É possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade. 

FISCALIZAÇÃO - A Caern tem intensificado a fiscalização de ligações irregulares e as fraudes no sistema. Além de coibir o uso indevido, a ação visa melhorar a distribuição de água para os consumidores. Os cortes por inadimplência também serão intensificados.

FUTEBOL: MORRE FISCHER, ESTRANGEIRO COM MAIS JOGOS NA HISTÓRIA DO BOTAFOGO/RJ

 

Argentino Rodolfo Fischer, ídolo do Botafogo e do San Lorenzo

Faleceu na sexta-feira (16), aos 76 anos, o argentino Rodolfo Fischer, ídolo do Botafogo e do San Lorenzo (Argentina). O ex-atacante, conhecido pelo apelido El Lobo, foi o jogador estrangeiro que mais vestiu a camisa do Glorioso, com 180 jogos disputados entre 1972 e 1976. No futebol brasileiro, ele também defendeu o Vitória.

O lugar onde Fischer brilhou mais, porém, foi mesmo o San Lorenzo. Pelo tradicional clube de Buenos Aires, El Lobo fez 272 jogos e anotou 141 gols, destacando-se, principalmente, na conquista do título argentino de 1968, de forma invicta. Aquele time, que ganhou o apelido de os Matadores, teve Fischer como artilheiro. Foi dele, inclusive, o gol que garantiu a taça, em vitória sobre o Estudiantes.

Em 2004, em uma entrevista, Fischer opinou sobre quem era, a seu ver, o maior jogador de todos os tempos. O ídolo de Botafogo e San Lorenzo disse ser Pelé, apesar de reconhecer Diego Maradona, à ocasião, como o “maior da Argentina, de longe”. Ele argumentou que, ao contrário do camisa 10 argentino, o brasileiro sabia finalizar com as duas pernas, além de ter marcado muito mais gols, saltar alto e ter tido uma carreira mais constante. “Todos os companheiros que tive, em clubes e na seleção, dizem o mesmo”, afirmou, à época. Antes de vir para o Brasil, Fischer defendeu a seleção argentina entre 1965 e 1972, marcando oito gols em 32 partidas. Além de Botafogo, San Lorenzo e Vitória, o ex-atacante atuou por Sarmiento e Belgrano, ambos da Argentina, além do Once Caldas, da Colômbia.

A BOA DO DIA...

PSOL: TSE DESAPROVA CONTAS ELEITORAIS DA AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA RELATIVAS A 2016

 

Por unanimidade, em sessão de julgamento na quinta-feira (15), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou as contas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes à campanha eleitoral de 2016.

Diante disso, os ministros determinaram a suspensão do repasse de uma cota do Fundo Partidário à legenda, medida que será fracionada em duas parcelas iguais e consecutivas, calculadas sobre os duodécimos do Fundo recebidos pela sigla em 2016. O desconto ocorrerá em 2021, ano posterior ao trânsito em julgado da decisão. O processo teve como relator o ministro Sérgio Banhos, cita informação divulgada por intermédio do endereço eletrônico do TSE na internet.

SERVIÇOS PRESENCIAIS DO DETRAN SÃO AMPLIADOS EM MAIS DUAS CIDADES DO RN

 

Dando continuidade à ampliação gradual dos serviços presenciais nas Centrais do Cidadão do Rio Grande do Norte, as unidades de São José de Mipibu e de Santa Cruz, retomam os atendimentos a partir da próxima segunda-feira (19) para apoio às atividades do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Dessa vez, os usuários terão a opção dos serviços de clínica médica e habilitação oferecidos pelo órgão.  Em São José de Mipibu, a unidade recém-inaugurada já vinha oferecendo atendimentos presenciais para apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e também do Sistema Nacional de Emprego (Sine), assim como serviço de provão do Detran. O horário de funcionamento da Central é das 7h às 13h.

Em Santa Cruz, os atendimentos presenciais para serviço de provão do Detran também já havia sido retomado, bem como para as atividades do Itep e do Sine. Lá, o funcionamento da unidade é igualmente das 7h às 13h. É importante ressaltar que todos os atendimentos presenciais nas Centrais do Cidadão somente serão realizados mediante agendamento prévio. Para serviços do Detran, o usuário deve acessar o site do órgão na internet (www.detran.rn.gov.br) e clicar no ícone "Agendamentos". 

Além disso, em função da pandemia de coronavírus, todas as pessoas que adentrarem nas Centrais deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização, evitar contato próximo, cumprindo o distanciamento social, e utilizar máscaras de proteção. Informações adicionais sobre o funcionamento de outras unidades estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Administração, que é responsável por conduzir o Programa das Centrais do Cidadão no Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal Grande Ponto

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA VAGAS REMANESCENTES SERÃO RETOMADAS A PARTIR DO DIA 26

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os novos prazos de inscrições para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao 2º semestre de 2020. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do Fies. O cronograma consta em edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13): a partir do dia 26 de outubro, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também aqueles já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos. 

Nos dois primeiros dias, ou seja, de 7h do dia 26 até as 23h59 do dia 27 de outubro, a oferta é exclusiva para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como os cursos de saúde, engenharias, licenciaturas e Ciência da Computação. Para os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, as inscrições poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 03 de novembro. E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro. 

Prorrogação
Devido à elevada procura por inscrição para as vagas remanescentes do Fies (que acabou ocasionando instabilidade no sistema eletrônico), o MEC decidiu, na última quarta-feira (07), prorrogar o cronograma do processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, sem prejuízo para os candidatos que conseguiram concluir suas inscrições nos dias 6 e 7 de outubro. A ampliação dos prazos considera a necessária proporcionalidade ao período em que ocorreu anormalidade no sistema de inscrição do Fies. 

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela página do Fies na internet. 

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC).

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA 15/10 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 16/10

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA 15/10
*Brasileiro Série A – 16ª Rodada
Flamengo 1×1 Bragantino

*Brasileiro Série C – 10ª Rodada
São Bento 2×0 São José
Ituano 2×0 Volta Redonda

*Brasileiro Série D – 6ª Rodada
Pelotas 3×1 São Caetano
Joinville 6×1 Tubarão
Galvez 0x3 Bragantino-PA

*BRASIL - Brasileirão Sub-20
Ceará U20 - 1 x 2 - Corinthians U20
Flamengo U20 - 2 x 0 Sport U20
Santos U20 - 1 x 0 Vasco U20
Atlético-MG U20 - 4 x 1 Grêmio U20

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 16/10
*Brasileiro Série A – 16ª Rodada
20:00 – Goiás x Bahia

*Brasileiro Série B – 16ª Rodada
19:15 – Botafogo-SP x América-MG
21:30 – Cruzeiro x Juventude

*Campeonato Francês – Ligue 1 – 7ª Rodada
14:00 – Dijon x Rennes
16:00 – Nimes x Paris SG

SINSP/RN GARANTE GME DE OUTUBRO

Em contato com a secretaria de Administração, o SINSP garantiu o pagamento da GME do mês de outubro. Os servidores do magistério amanheceram na quinta-feira (15) reclamando da falta do pagamento da gratificação, mas a presidente do SINSP, Janeayre Souto, confirmou que a GME será paga junto com os salários dos servidores. Aproveitamos para informar aos servidores do magistério que as horas suplementares serão pagas junto com os salários de outubro.

Todos os pagamentos acontecerão através de uma folha suplementar e estará disponível até o dia 25 no portal do governo e no aplicativo do Banco do Brasil. A GME é uma conquista dos servidores da educação e alcançada com muita luta e deve ser cumprida e respeitada! É importante lembrar que a GME é uma gratificação paga aos funcionários lotados nas escolas do Estado nos meses de fevereiro, abril, agosto e outubro. 

O SINSP/RN está sempre acompanhando e cobrando ao longo de todo o ano, para garantir a implantação e o pagamento da GME no contracheque dos servidores da educação. Além disso, os servidores que não identificarem o pagamento da GME até o dia 31 de outubro devem entrar em contato urgente com o SINSP, através dos telefones 988401607 ou 32014130. O SINSP/RN e os servidores da administração direta do RN uma parceria que se fortalece a cada dia, trazendo vitórias para a categoria!

Fonte: SINSP/RN

FÁTIMA ENTREGA PROJETO SERIDÓ PARA MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO EXECUTAR

 

O Governo do Estado deu mais um passo para a execução de um dos principais projetos de segurança hídrica do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra entregou ao secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sérgio Costa, a proposta de cooperação para as obras do Projeto Seridó, que prevê um investimento de R$ 280 milhões na implantação de sete adutoras, somando 300 km de tubulações, para garantir o abastecimento das cidades seridoenses pelos próximos 50 anos. A proposta entregue pelo Governo do Estado ao MDR – também representado na reunião pelo secretário substituto de Recursos Hídricos, Wilson de Melo Júnior – prevê a cessão do projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). 

Assim, a licitação e execução da obra ficariam a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), contando com a supervisão técnica da Semarh. A operação e a manutenção do sistema ficariam a cargo do Governo do Rio Grande do Norte. “Essa proposta de cooperação técnica é a demonstração de que os interesses do Rio Grande do Norte estão acima de qualquer diferença. Estamos aqui falando de um projeto que, somado a Oiticica e à Transposição do Rio São Francisco, vai trazer segurança hídrica pelas próximas décadas à população do Seridó. E o Governo, como responsável pelo projeto de alta qualidade técnica, tem a prerrogativa de fazer o acompanhamento da obra”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. O Projeto Seridó é uma das principais ações planejadas para a segurança hídrica potiguar dentro dos próximos anos, sendo um eixo vital para o aproveitamento das águas da transposição do Rio São Francisco no RN. 

As sete adutoras do projeto vão interligar os grandes reservatórios da região, com foco na barragem de Oiticica. “Essa proposta do termo é muito importante para o estado, que vai se beneficiar com a obra, e pelo compartilhamento técnico entre a Semarh e a Codevasf”, ressaltou o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti. O planejamento elaborado pelo Governo do Estado aponta que as obras, além de garantirem sustentabilidade hídrica para os seridoenses, permitirão que os perímetros irrigados e açudes mantenham-se perenes e atendam o setor produtivo da região. “Uma das nossas prioridades no ministério é segurança hídrica. Foi uma reunião muito boa, em que foram colocados os interesses do Rio Grande do Norte na mesa e quem ganhou foi o estado”, acrescentou o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa. O documento entregue pela governadora será avaliado pela Codevasf e a perspectiva é de que o termo de cooperação seja assinado na próxima semana, em reunião com a presença do presidente da estatal, Marcelo Moreira Pinto.

OBRAS

No encontro, realizado na Governadoria, o secretário Sérgio Costa ainda anunciou que o MDR deverá lançar ainda este mês o edital para as obras do ramal Apodi-Mossoró. A obra é outro eixo importante para o RN no que diz respeito à transposição do Rio São Francisco, pois esse curso d’água também receberá as águas do Velho Chico. “O ramal é uma luta antiga nossa, pois é imprescindível para que todas as regiões necessitadas do RN sejam beneficiadas pelas águas do São Francisco. Por isso também apresentamos a proposta de parceria com o ministério para a criação do plano da bacia hidrográfica do Apodi-Mossoró”, comentou Fátima Bezerra.

A iniciativa do Projeto Seridó se soma ao trabalho do Governo do Estado nas medidas de convivência com a seca. No início deste mês, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra lançou o programa RN+Água. Com investimentos previstos de R$ 390 milhões dentro dos próximos dois anos, o programa vai beneficiar 320 mil famílias potiguares com sistemas de dessalinização, barragens subterrâneas e na maior iniciativa de perfuração de poços tubulares da história do RN, com a previsão de 885 poços perfurados. Ainda participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-adjunto da Semarh, Carlos Nobre, e o assessor técnico da pasta, Paulo Varela.

Fonte: Portal Grande Ponto

RN: DEPUTADO ESTADUAL SANDRO PIMENTEL É CASSADO PELO TSE

 

Por 7 votos a 0, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu por manter a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), do Rio Grande do Norte. O julgamento virtual começou no último dia 9 e foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso. Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente.

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019. Naquela oportunidade, o Tribunal destacou que a conduta do deputado caracteriza ilícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97. Sandro Pimentel é investigado por receber recursos financeiros na conta de campanha sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 55.644,91, o que representou 83,23% do total de gastos na campanha de 2018. A assessoria do deputado estadual Sandro Pimentel foi procurada pelo G1 para se manifestar sobre a decisão do TSE, mas não vai se posicionar no momento. O suplente da coligação, que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, é Robério Paulino (PSOL).

A BOA DO DIA...

 

NO DIA DO PROFESSOR, MAIS DE 3 MIL EDUCADORES DE NATAL RECEBEM PROMOÇÃO

 

Nesse Dia do Professor de 2020, a Prefeitura do Natal concedeu promoção para 3.130 professores e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o Executivo Municipal, os profissionais do magistério serão beneficiados com mudança de nível para os professores regidos pela Lei nº 058 e mudança de padrão para os educadores infantis regidos pela Lei Complementar nº 114, carga suplementar para os gestores escolares e gratificação por título, que serão implantadas a partir da folha de pagamento do mês de outubro, e promoção horizontal e quinquênios pagos de maneira retroativa. A medida, além de valorizar e estimular a categoria, representa um impacto financeiro de R$ 9.258.456,66 ao final de outubro. Nesta quinta-feira (15), através de folha suplementar, o executivo municipal concedeu promoção horizontal para 804 professores, regidos na carreira pela Lei nº 058, representando o valor mensal de R$ 156.517,64. Com isso, a Prefeitura do Natal terá um acréscimo até o final de 2020 de R$ 2.118.205,35 na folha. O pagamento é retroativo referente aos meses de março a setembro de 2020. 

Segundo a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, outros direitos retroagidos são as atualizações dos quinquênios de 2018 e 2019 para 1.356 professores e 397 educadores infantis, totalizando 1.753 profissionais beneficiados. O pagamento é retroativo de janeiro a setembro de 2020. Ainda na folha suplementar desse 15 de outubro, outros 315 professores das turmas de 9º ano, que estão atuando no Projeto das Teleaulas, vão receber carga suplementar, retroativa de agosto e setembro. Também como medida de valorização, a Prefeitura do Natal comunicou que vai implantar, na folha de pagamento do mês de outubro, gratificação por título de mestrado (20%) e doutorado (40%) para 82 professores e/ou educadores infantis; além da mudança de nível para 47 professores e mudança de padrão para 78 educadores infantis.

ABERTAS AS INSCRIÇÕES DA II OLIMPÍADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS

O Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN, em parceria com a  Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro, para a segunda edição da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). O evento é voltado para escolas públicas e privadas de todos os estados do país. As inscrições são gratuitas, e as escolas e seus respectivos alunos devem se inscrever através deste link. Podem participar crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou particular, do 2º ano do ensino fundamental I ao 3º ano do ensino médio.

Em função da Pandemia, a II OBEF será realizada de forma remota, entre os dias 23 e 27 de novembro, em uma única fase, com a aplicação de uma prova com questões objetivas para todos os alunos participantes. Eles participarão da competição divididos em cinco grupos a partir do 2º ano do Ensino Fundamental I até o 3º ano do Ensino Médio. A olimpíada visa estimular o interesse de crianças e adolescentes no aprendizado da educação financeira com objetivo deste conhecimento possa tanto auxiliar sua vida pessoal como despertar o interesse para a área da ciências econômicas e melhorar o conhecimento do tema  em cada estado da federação brasileira. Todas as normas da olimpíada estão disponíveis neste link. 

No Rio Grande do Norte, além da UFRN, a OBEF também recebe o apoio da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa) que se mobilizam para estimular e incentivar alunos do ensino fundamental e médio a participarem da iniciativa na região oeste do estado. cNa 1ª edição da OBEF, em 2019, 38.087 alunos, em todo o Brasil, participaram da olimpíada, dividida em 3 fases: a primeira fase composta apenas por questões objetivas; a segunda e a terceira fases compostas por questões objetivas e subjetivas.

*Cronograma resumido do evento:
*Inscrições: 28 de setembro a 30 de outubro de 2020;

*Aplicação das Provas: 23 e 27 de novembro:
23/11 Prova Nível 1
24/11 Prova Nível 2
25/11 Prova Nível 3
26/11 Prova Nível 4
27/11 Prova Nível 5

*Divulgação do resultado Final: 16 de dezembro de 2020;
*Emissão dos Certificados: 21 de dezembro de 2020.

Outras informações podem ser consultadas no site ccsa.ufrn.br/obef ou através dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br.

TJRN: ACORDO HOMOLOGADO PELA COMARCA DE ACARI DESTINA R$ 1 MILHÃO PARA OBRAS NA REGIÃO DO SERIDÓ

As Polícias Militar e Civil de Acari irão receber no dia 26 de outubro uma unidade integrada que servirá como sede das instituições na cidade. A construção do equipamento 300 metros quadrados de área construídas custou R$ 300 mil e é um dos resultados de um Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público Estadual e homologado pelo juízo da Vara Única de Acari, sem ônus para os cofres públicos. Ao todo, R$ 1 milhão está sendo destinado para seis entes públicos e entidades de interesse social nas cidades de Acari, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos. Uma vez que o acordo seja cumprido, o inquérito policial que o originou será arquivado.

A pactuação firmada é prevista no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o qual dispõe que “não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

O caso
O Acordo de Não Persecução Penal foi proposto no âmbito de um inquérito policial para apurar a suposta prática de crimes de usura e de lavagem de dinheiro. Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) indicaram operações financeiras suspeitas realizadas por dois investigados. Durante o período de quatro anos, realizaram movimentações de R$ 35 milhões, montante incompatível com o patrimônio, a atividade econômica e a capacidade financeira dos agentes.

Segundo o MP, a maioria das transações se referiam ao recebimento de depósitos em cheques advindos, geralmente, de empresas de construção, fabricação de cerâmica, madeireiras e de servidores públicos. Apurou-se que os investigados utilizavam contas de diversas pessoas para movimentar recursos oriundos da prática do crime de agiotagem. A prática foi, inclusive, admitida pelos agentes, assim como é de conhecimento da população local, segundo a investigação.

Ao homologar o Acordo de Não Persecução Penal, em outubro de 2019, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas observou estarem presentes os critérios para a celebração do acordo. Anotou também não haver risco de prescrição, pois as obras a serem realizadas deveriam ser concluídas em aproximadamente seis meses. “Com relação à suficiência do acordo para a prevenção do delito, e ponderando que os investigados concordaram em pagar uma prestação pecuniária no importe de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) em favor de entes públicos e entidades de interesse social, tenho que, seja pela expressividade do valor convencionado, seja pela destinação pública e social deste, ressoa demonstrada a suficiência da medida para a prevenção de novos delitos”, destacou o magistrado. Com a homologação do acordo, o juiz determinou também o levantamento dos bloqueios de aplicações financeiras, arresto de imóveis, sequestro de veículos e a devolução de todos os objetos, documentos e valores apreendidos durante as buscas realizadas nas residências dos investigados e das demais pessoas suspeitas de participação no esquema criminoso, exceto àqueles cuja natureza seja ilícita.

Outras obras
Além da construção do Centro de Polícia Integrado de Acari, os investigados se comprometerem a destinar recursos e construir um prédio para o funcionamento da Delegacia de Polícia e do Destacamento da PM em Carnaúba dos Dantas, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; a reformar o Abrigo de Idosos de Acari, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; a construir ou reformar o prédio da Casa Irmã Ananília (Casa do Pobre), em Currais Novos, com aquisição de equipamentos e mobiliário novos; a fazer adequações urbanísticas e paisagísticas na rampa de acesso ao cume do Monte do Galo, em Carnaúba dos Dantas; e a construir ou reformar o prédio do futuro Centro de Atendimento Educacional Especializado de Carnaúba dos Dantas.

(Processo nº 0100233-73.2019.8.20.0109)

TJRN: COMARCA DE PARELHAS DIGITALIZA 100% DOS PROCESSOS CRIMINAIS

A Comarca de Parelhas digitalizou todo o seu acervo de processos físicos criminais, após um esforço concentrado de servidores, terceirizados e estagiários realizado ao longo de três meses. Ao todo, foram digitalizados 300 feitos. A comarca já havia digitalizado seus processos físicos da área cível. "O processo de digitalização promovido na Comarca de Parelhas representou grande avanço, com redução de custos, simplificação do acesso e ganho em celeridade processual", avaliou o magistrado Silmar Lima, coordenador da iniciativa ao lado do juiz Adriano da Silva Araújo.

De acordo com informações da secretária, dez servidores participaram da força-tarefa, por meio, da organização dos arquivos em pen drive, cuja migração efetiva para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi realizada pelo chefe de secretaria José Guto Dias, como forma de uniformizar todo o procedimento. “Digitalizamos e migramos uma média de 300 processos entre os criminais da Justiça Comum (incluindo os processos suspensos) e os do Juizado Especial Criminal. Excetuaram-se apenas os processos que já possuíam sentença. Estes estão sendo priorizados para serem arquivados fisicamente”, complementa Guto Dias.

ATIVIDADE ESSENCIAL SE SOBREPÕE A PARENTES EM GRUPO DE RISCO EM DECISÃO NO TRT-RN

 

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve o trabalho presencial de empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que, apesar de residir com pessoas do grupo de risco, possui função considerada essencial. De acordo com o juiz convocado Décio Teixeira de Carvalho Junior, relator do processo no TRT-RN, o empregado não pertence ao grupo de risco e realiza trabalho essencial para o funcionamento dos Correios. Além disso, a empresa tem proporcionado condições de trabalho seguras aos empregados, “cumprindo as políticas públicas de enfrentamento à propagação do vírus”.

O autor do processo presta serviços internos na agência de Areia Branca, município localizado na Região Oeste do Estado. No início da pandemia, ele chegou a fazer trabalho remoto em casa. Devido à Medida Provisória 926 de 2020, as atividades dos Correios foram incluídas como essenciais, o que levou a empresa a determinar o retorno dele ao serviço presencial. O empregado tentou continuar trabalhando em casa com a alegação de que convivia com pessoas do grupo de risco: sua mãe e seu tio são idosos, sendo este cardiopata. O pedido foi negado pela empresa sob a alegação de que o serviço é considerado como essencial e de que a ausência dele traria sobrecarga de tarefas aos demais empregados.

No seu voto, o juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior ressaltou, ainda, que as estatísticas mostram “a diminuição na taxa de transmissibilidade e no número de mortes no país, com situação de destaque para o Rio Grande do Norte”. Ele alertou, também, para a possibilidade de eternizar o autor do processo em condição especial de trabalho, mesmo quando o serviço de entrega de encomendas, feito por ele, “não puder ser realizado integralmente de forma remota”. Nessa situação, não há de se falar “em manutenção do empregado em trabalho remoto por coabitação com pessoas pertencentes ao grupo de risco”. A decisão da Primeira Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. O número do processo é o 0000193-68.2020.5.21.0013.

ECONOMIA/BRASIL: PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 4% NAS REFINARIAS

 

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (15), redução de 4% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias em todo o país. O novo valor vale a partir desta sexta-feira (16), na venda às distribuidoras. O diesel não teve o preço modificado. “Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota.

Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra e margem de lucro. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor. A Petrobras lembra também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo "A", ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo "A" misturados a biocombustíveis.

POLÍTICA/BRASIL: BARROSO DETERMINA QUE SENADOR CHICO RODRIGUES SEJA AFASTADO DO CARGO POR 90 DIAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou hoje (15) o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar. Na quinta (14), Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar. 

Para o ministro, o afastamento do cargo é necessário para evitar que o parlamentar possa utilizar o cargo para dificultar as investigações.  “O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. 

Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil”, decidiu o ministro.  Mais cedo, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza.” O afastamento de Chico Rodrigues da vice-liderança foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. 

Fonte: Agência Brasil

SECA: GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM 18 CIDADES DO RN

 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 18 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. O reconhecimento foi concedido às cidades de Água Nova, Apodi, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luís Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver.

Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Repasses
O MDR também autorizou o repasse de R$ 565,3 mil para ações de resposta e recuperação nas cidades de Malacacheta (MG) e Ilhota (SC). Atingida por chuvas intensas, Malacacheta terá acesso a R$ 482,3 mil para a reconstrução de partes de prédios públicos, pontes e vias públicas danificadas pelo desastre. Por sua vez, Ilhota receberá R$ 83 mil para a demolição de infraestruturas condenadas e remoção do entulho. O município catarinense registrou vendavais.

Para receber apoio emergencial do MDR, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, deferido pelo Governo Federal. É necessário atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016. Prefeituras e governos estaduais devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 18 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O reconhecimento foi concedido às cidades de Água Nova, Apodi, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luís Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver. Com a medida, as localidades poderão ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Fonte: Portal Grande Ponto

SEGUINDO NORMAS DE PREVENÇÃO DA COVID-19, SINTE/RN VOLTA A REALIZAR ENTREGAS PRESENCIAS DE ALVARÁS

 

Respeitando as normas de prevenção contra a Covid-19 e com horário marcado. É desta forma que o SINTE/RN voltou a realizar, em Natal e no interior, entregas presenciais de alvarás relativos a ações ganhas pelo Sindicato. Nesta quinta-feira (15), na Casa do Trabalhador em Educação (CTE), aconteceu mais uma. Ao menos 35 alvarás foram entregues a professores e funcionários da Rede Estadual, beneficiados na Ação da Pecuniária e Título e na Ação do PCCR.

A entrega ocorreu com intervalos de 15 minutos entre uma e outra. Só compareceu quem estava com horário devidamente marcado: “Estamos tomando todos os cuidados necessários”, afirma a diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, professora Eliene Bandeira. Ela explica que as pessoas contempladas devem esperar o Sindicato entrar em contato: “Desde a semana passada estamos agendando e fazendo a entrega dos alvarás que tanto são almejados pela categoria”. 

A professora aposentada Maria de Gorete de Araújo é uma das beneficiadas. Filiada desde 1973, época das associações, agradeceu ao SINTE/RN: “Eu agradeço demais, primeiramente a Deus, por ter recebido, pois estou passando por um momento muito complicado, muito difícil… foi ideal para se receber”. A também professora aposentada, Edjane Pinheiro, se mostrou contente com o trabalho do Sindicato: “Estou muito feliz. Acho que veio em muito boa hora. É muita conquista ao longo da história. Sempre fui sindicalizada, batalhei junto, e estou satisfeita com o trabalho”.