IFRN PUBLICA TRÊS EDITAIS COM 3,7 MIL VAGAS EM 20 CAMPI; VEJA LISTA

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou nesta sexta-feira, 11 de dezembro, três editais: Exame de Seleção (Edital nº 29/2020-PROEN — Cursos Técnicos Integrados 2021), Subsequente (Edital nº 30/2020-PROEN — Cursos Técnicos Subsequentes 2021.1) e Educação de Jovens e Adultos (Edital nº 31/2020-PROEN/IFRN – Cursos Técnicos Integrados Proeja 2021.1).

Após uma longa espera por parte de estudantes, docentes e sociedade em geral, foram divulgadas 3.786 vagas em 31 cursos diferentes e ofertados por 20 dos campi do Instituto (ver tabelas abaixo). Os processos seletivos do IFRN para 2021 vêm em formato diferente dos últimos anos: o processo classificatório e eliminatório e o preenchimento das vagas serão realizados por meio de análise do Histórico Escolar de estudantes que se inscreverem, com as observâncias específicas de cada edital. 

Inscrição

Outra novidade é que, em 2020 não será cobrada taxa para as inscrições, que deverão ser realizadas no Portal do Candidato, entre às 14 h de 15/12/2020 e 23h59min de 22/01/2021. Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório possuir conta de e-mail ativa, pois ela é imprescindível para ativação do cadastro e para o resgate de senha de acesso. O passo a passo para a inscrição e o envio da documentação está descrito no edital. 

Para o caso de dúvidas, reclamações ou informações extras é recomendado entrar em contato com a Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do IFRN, que integra a estrutura da Proen, é a responsável pela execução de todas as etapas dos processos seletivos que vão desde a construção do Edital ao resultado final. A Cadis atende pelo processoseletivo@ifrn.edu.br. À Assessoria de Comunicação Social e Eventos da Reitoria e às Coordenações de Comunicação e Eventos dos campi cabe a divulgação destes e dos demais processos seletivos do Instituto, baseada nas informações dos editais.

Pandemia e análise de histórico escolar

Segundo a Cadis, a alteração no formato dos processos seletivos e no Exame de Seleção foi provocada pela pandemia do novo Coronavírus: “Em vista da segurança sanitária, que requer cuidados específicos, como evitar aglomerações para resguardar a saúde de estudantes, servidores, colaboradores e parceiros que se envolvem na realização dos processos seletivos, estamos convencidos que o ideal é não fazer provas presenciais como tradicionalmente o IFRN fazia”, disse Úrsula Brügge, coordenadora de Acesso Discente; em anos anteriores, o total de estudantes que fizeram a prova esteve próximo de 25 mil pessoas.

Úrsula acrescentou que a mudança conta com o apoio logístico do Instituto Federal da Paraíba: “Passamos a cogitar outros modelos de seleção que pudessem ser feitos de modo não presencial diante dos imensos desafios gerados pela pandemia de Covid-19, entre eles a organização de diretrizes para os processos seletivos diante de um cenário cheio de incertezas. Então, tivemos dois encontros presenciais com a equipe da Comissão Permanente de Concursos (Compec) do IFPB. Buscávamos a troca de experiências entre as instituições e o aprofundamento do estudo, por parte do IFRN, sobre a viabilidade de assumir esse formato de seleção, praticado pelo IFPB desde 2017”, disse.

Exame de Seleção 2021
O processo classificatório e eliminatório e o preenchimento das vagas serão realizados por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Fundamental dos candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato nos 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. O caso do Exame de Seleção, estudantes que estejam matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental no corrente ano NÃO poderão concorrer às vagas ofertadas no Edital nº 29/2020. Para o Integrado são oferecidas 3.248 vagas.

*Cursos Técnicos Integrados
*Curso - Campus - número total de vagas

• Administração - João Câmara, Lajes, Natal-Central e Nova Cruz - 184 vagas
• Agroecologia - Ipanguaçu - 40 vagas
• Agropecuária - Apodi - 72 vagas
• Alimentos - Currais Novos e Pau dos Ferros - 188 vagas
• Apicultura - Pau dos Ferros - 72 vagas
• Comércio - Natal-Zona Norte - 36 vagas
• Controle Ambiental - Natal-Central - 80 vagas
• Edificações - Mossoró, Natal-Central, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi - 268 vagas
• Eletromecânica - Canguaretama - 40 vagas
• Eletrônica - Natal-Zona Norte - 72 vagas
• Eletrotécnica - Caicó, João Câmara, Mossoró e Natal-Central - 156 vagas
• Equipamentos Biomédicos - Ceará-Mirim - 36 vagas
• Eventos - Canguaretama - 40 vagas
• Geologia - Natal-Central - 40 vagas
• Informática - Apodi, Canguaretama, Ceará Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante - 680 vagas
• Informática para Internet - Caicó, Natal-Central, Natal-Zona Norte e São Paulo do Potengi - 188 vagas
• Lazer - Natal-Cidade Alta - 36 vagas
• Logística - São Gonçalo do Amarante - 80 vagas
• Manutenção e Suporte em Informática - Currais Novos e Natal-Central - 76 vagas
• Mecânica - Mossoró, Natal-Central e Santa Cruz - 112 vagas
• Mecatrônica - Parnamirim - 80 vagas
• Meio Ambiente - Ipanguaçu e São Paulo do Potengi - 112 vagas
• Mineração - Natal-Central e Parelhas - 116 vagas
• Multimídia - Natal-Cidade Alta - 72 vagas
• Programador de Jogos Digitais - Ceará Mirim - 72 vagas
• Química - Apodi, Macau e Nova Cruz - 148 vagas
• Recursos Pesqueiros - Macau - 36 vagas
• Refrigeração e Climatização - Santa Cruz - 36 vagas
• Têxtil - Caicó - 40 vagas
• Vestuário - Caicó - 40 vagas

Cursos Técnicos Subsequentes

Curso - Campus - número total de vagas

• Administração - Lajes - 36 vagas
• Agropecuária - Apodi - 40 vagas
• Informática - Parelhas - 40 vagas
• Mecatrônica - Parnamirim - 40 vagas
• Meio Ambiente - Ipanguaçu e São Paulo do Potengi - 76 vagas
• Mineração - Parelhas - 40 vagas
• Recursos Pesqueiros - Macau - 36 vagas
• Rede de computadores - Parnamirim - 40 vagas
• Refrigeração e Climatização - Santa Cruz - 40 vagas

Educação de Jovens e Adultos

• Agroecologia - Ipanguaçu - 40 vagas
• Manutenção e Suporte em Informática - Apodi e Santa Cruz - 80 vagas

PRECATÓRIOS: TJRN PUBLICA PLANOS DEVEDORES DO REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTOS EM 2021

 

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou os planos de pagamento de precatórios para o ano de 2021 dos 46 entes públicos norte-rio-grandenses, integrantes do regime especial de precatórios. A publicação consta da edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe), de 08 de dezembro. Os municípios e autarquias devedores do regime especial são entes com prazo até o ano de 2024 para quitar suas dívidas de precatórios.

Os municípios que não apresentaram seus planos no tempo devido são: Alexandria, Arêz, Assú, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Extremoz, Francisco Dantas, Goianinha, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, João Câmara, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre e Nísia Floresta. A lista continua com Olho D’Água dos Borges, Paraná, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Poço Branco, Riachuelo, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Campestre, Serra do Mel, Tenente Laurentino Cruz e Várzea.

Todos esses poderes públicos foram comunicados sobre o prazo, por e-mail e/ou correios. Como esses 42 municípios não apresentaram o plano com as informações, descrições e prazos necessários, o TJRN fez estes planos, de ofício, e os publicou, dividindo o valor do exercício pelos 12 meses do próximo ano, cita informação do site do Judiciário potiguar.

SESAP/RN: PORTARIA AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ONZE CIDADES

 

Determina o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de onze municípios do RN, destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares, a Portaria nº 3.530/2020 (veja AQUI), cuja cópia é veiculada na edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Estado. A medida é assinada pela secretária estadual adjunta de Saúde Pública (Sesap), Maura Vanessa Silva Sobreira.

Os recursos orçamentários objeto da Portaria correrão por conta do orçamento da Sesap, no exercício de 2020. As cidades beneficiadas com o crédito advindo de emendas parlamentares via Sesap são: Extremoz, São Bento do Norte, Arêz, Fernando Pedroza, Major Sales, Montanhas, Serra de São Bento, Severiano Melo, Lagoa de Velhos, Pau dos Ferros e Mossoró.

NOVA DIREÇÃO DO TCE/RN TOMA POSSE NO DIA 16

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) convocou uma sessão extraordinária para empossar os dirigentes eleitos para o biênio 2021-2022. O evento será realizado em formato telepresencial, no dia 16 de dezembro, às 10h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE no Youtube: https://www.youtube.com/c/TCERN_oficial/

A nova composição do TCE foi eleita em votação realizada no dia 2 de dezembro – pela primeira vez em sessão telepresencial e sistema de apuração virtual. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi eleito presidente pela terceira vez. O vice-presidente será o conselheiro Renato Dias. Apesar do formato virtual, a solenidade seguirá ritos previstos para a ocasião como exibição do Hino Nacional, transmissão e assunção do cargo e os tradicionais discursos de posse. Haverá o descerramento do quadro do presidente que deixa a gestão, conselheiro Poti Júnior, cuja cerimônia será filmada e transmitida em tempo real.

COMPOSIÇÃO
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram tomados por meio de sistema virtual, por ordem de antiguidade, e escrutinados pelo procurador de Contas, Thiago Guterres, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de Contas.

A Primeira Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Carlos Thompson Costa Fernandes e Poti Júnior. Já a Segunda Câmara será constituída pelos conselheiros Gilberto Jales (presidente), Tarcísio Costa e Renato Dias.

Para a Corregedoria, foi eleito o conselheiro Poti Júnior. O diretor da Escola de Contas será Carlos Thompson Costa Fernandes. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Tarcísio Costa. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara; Antônio Ed Souza Santana e Ana Paula Gomes na Segunda.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN ANUNCIA CALENDÁRIO PARA CONCLUSÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO FATIADO

 

O Governo do Rio Grande do Norte durante a reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais anunciou que 67 mil servidores, que representam 57% do funcionalismo, terão o vencimento concluído no dia 23 de dezembro. Os 43% restantes receberão o pagamento no dia 5 de janeiro. Ainda no dia 23, serão pagos o restante do 13º aos servidores ativos, inativos e pensionistas, cujo salário bruto é até 2 mil. 

O anúncio foi feito nesta sexta-feira 11 pela governadora Fátima Bezerra (PT), que também apresentou projeções para o pagamento das folhas em atraso, referentes ao mês de dezembro de 2018 e o 13º de 2020. Os servidores dos órgãos com arrecadação própria receberão no dia 21. Já os demais servidores deverão aguardar até 2021, visto que o pagamento está programado para o dia 5 de janeiro. 

Os pagamentos de dezembro e do 13º de 2018 começarão a ser pagos em janeiro de 2021. Nesse mesmo mês haverá uma nova reunião com o Fórum de Servidores para discutir sobre o pagamento das folhas em atraso. O encontro foi agendado para primeira quinzena. Durante o encontro, foi confirmado para os próximos dias, ainda este ano, a divulgação do calendário de pagamento do funcionalismo para 2021.

FONTE: AGORA RN

DODORA CARDOSO: SÃO 43 ANOS DE MISSÃO MUSICAL

A história começa em 1977, quando participei do concurso "Mais Bela Voz" da Rádio Rural de Caicó e fui finalista e eleita "Mais Bela Voz" do Sertão.

A segunda foto é de um dos momentos marcantes desses #43AnosDeMissãoMusical comemoração dos 60 vividos e lançamento do meu CD com músicas de 16 autores do Rio Grande do Norte, um sonho realizado.

*Sábado nosso encontro é no: 
www.youtube.com/DodoraCardoso

A partir das 20 horas.

#60vividos40cantados em 2020 é uma realização @mariaboaprodutora com patrocínio da @natalprefeitura e Governo Federal através da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

MEC AUTORIZA AULAS NÃO PRESENCIAIS ATÉ DEZEMBRO DE 2021

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.  Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. "Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".

Atividades presenciais
A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares".  Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. 

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

TRT-RN DECIDE PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE GUARARAPES E TRABALHADORES DE FACÇÕES E PELA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONDICIONADA

 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (10), que inexiste vínculo trabalhista entre o Grupo Guararapes e os empregados de facções têxteis, em processo decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) amplamente divulgada pela imprensa. Com o programa Pró-Sertão, dezenas de facções foram abertas no Seridó para atender indústrias têxteis, com destaque para a pertencente ao Grupo Guararapes. O Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública, alegou a ilegalidade das relações trabalhistas existentes nos locais de confecção, requerendo a declaração de vínculo empregatício com a empresa compradora dos produtos.

A ação civil pública foi julgada na primeira instância, porém, ela e dezenas de outros processos, tratando da mesma matéria, ficaram sobrestados (suspensos) à espera do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) pelo Pleno do TRT potiguar. Após recursos do MPT no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o processo foi pautado para apreciação nesta quinta-feira. Apesar dos diferentes entendimentos, o Pleno do Tribunal da 21ª Região decidiu, por cinco votos, que inexiste vínculo direto entre o Grupo Guararapes e os empregados das facções e que a empresa somente responderá pelos débitos trabalhistas, subsidiariamente, quando exigir exclusividade ou tiver ingerência direta na produção. Votaram pelo não reconhecimento do vínculo e pela responsabilidade subsidiária condicionada os desembargadores Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, José Barbosa Filho, Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espínola Borges e Eridson João Fernandes Medeiros, que ficou responsável pela elaboração do acórdão. 

Os desembargadores Carlos Newton de Souza Pinto e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues votaram pela inexistência de vínculo de forma mais ampla, enquanto o relator do processo no Tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, entendeu pela maior abrangência da responsabilidade da Guararapes, no que foi acompanhado pela desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro. De acordo com o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, “a decisão pôs fim a uma controvérsia de anos, estabelecendo uma segurança jurídica que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com inequívoco impacto social, particularmente repercutindo na economia do sertão norte-rio-grandense”.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 10.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 11.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 10.12.2020
*Copa Libertadores – Quartas de Final
River Plate 2×0 Nacional-URU

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Lanús 0x0 Independiente

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
Náutico 1×0 Brasil de Pelotas

*Campeonato Piauiense – 10ª Rodada
Ríver 2×1 Parnahyba

*Copa do Brasil Sub-20
Atlético-MG U20 1 x 1 Vasco U20

*Brasileirão Sub-23 - Segunda fase
Corinthians U23 0 x 2 Fluminense U23
Grêmio U23 2 x 3 Vila Nova U23
Juventude U23 1 x 2 Red Bull Bragantino U23

*Liga Europa – 6ª Rodada
Dundalk 2×4 Arsenal
Young Boys 2×1 CFR Cluj
Standard Liege 2×2 Benfica
Rapid Viena 2×2 Molde
CSKA Sófia 3×1 Roma
H. Beer Sheva 1×0 Nice
Lech Poznan 0x2 Rangers
Bayern Leverkusen 4×0 Slavia Praga
Napoli 1×1 Real Sociedad
PAOK 0x0 Granada
Rijeka 2×1 AZ Alkmaar
PSV Eindhoven 4×0 Omonia Nicosia
Liberec 0x0 Estrela Vermelha
Braga 2×0 Zorya
Celtic 3×2 Lille
Dinamo Zagreb 3×1 CSKA Moscou
Hoffenheim 4×1 Gent
Wolfsberger 1×0 Feyenoord
Villarreal x Qarabag (ADIADO)
Tottenham 2×0 Antwerp
Sparta Praga 0x1 Milan
M. Tel Aviv 1×0 Sivasspor
Ludogorets 1×3 LASK Linz
Leicester 2×0 AEK

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 11.12.2020
*Brasileiro Série B – 28ª Rodada
16:00 – Operário-PR x Sampaio Corrêa
19:15 – CSA x Oeste
19:15 – Ponte Preta x Avaí
21:30 – Vitória x Cruzeiro

*Campeonato Roraimense – Segunda Fase – 4ª Rodada
20:00 – GAS x São Raimundo-RR

*Brasileirão Feminino A2 – Playoffs
15:00 -Bahia F x Fortaleza F
16:00 - Tiradentes F x Real Brasilia F

*Campeonato Inglês – 12ª Rodada
17:00 – Leeds United x West Ham

*Campeonato Italiano – 11ª Rodada
16:45 – Sassuolo x Benevento

*Campeonato Espanhol – 13ª Rodada
17:00 – Valladolid x Osasuna

*Campeonato Alemão – 11ª Rodada
16:30 – Wolfsburg x Eintracht Frankfurt

*Campeonato Francês – 14ª Rodada
17:00 – Saint-Etienne x Angers

*Copa da Liga Argentina – 6ª Rodada
21:10 – Vélez Sarsfield x Racing

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA O NOVO FUNDEB

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. A proposta será enviada ao Senado. O projeto foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, sendo aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.

Negociações iniciais entre o relator e a oposição levaram à retirada da obstrução dos partidos da Minoria, mas emendas aprovadas pelo Plenário retomaram pontos que haviam sido retirados, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S. O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre. No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios.

Indicadores de melhoria
A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades.

“Na busca da equidade na aprendizagem, haverá um peso maior para alunos de baixa renda ou quando são negros ou com deficiência, evoluindo muito na melhoria do aprendizado, mas com um foco específico na redução das desigualdades”, afirmou Rigoni.

O relator aceitou ainda manter nas condições a possibilidade de eleição para os diretores de escolas entre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.

*São cinco as condições a cumprir que o texto impõe:
- ocupação de cargo de gestor escolar com critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha pela comunidade escolar;

- participação de um mínimo de 80% dos alunos de cada rede de ensino nos exames nacionais de avaliação;

- repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;

- referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular; e

- redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitando a especificidade da educação escolar indígena e suas realidades.

Quanto aos indicadores, o texto aprovado especifica que a metodologia deverá considerar o avanço dos resultados médios dos alunos nos exames nacionais de avaliação; as taxas de aprovação no ensino fundamental e médio; e as taxas de atendimento escolar das crianças e jovens com ênfase em evitar a evasão.

Escolas filantrópicas
Um dos critérios para calcular os valores a repassar é o número de matrículas. Em relação à regra atual, o texto permite a inclusão dos estudantes matriculados em cursos técnicos de instituições públicas de ensino, seja por meio da opção de escolha por itinerário de formação permitida pela reforma do ensino médio, seja por curso profissionalizante específico. Quanto às escolas filantrópicas, confessionais ou comunitárias, emenda da deputada Soraya Santos (PL-RJ) aprovada pelo Plenário (311 votos a 131) permite a contagem de suas matrículas no ensino fundamental e no ensino médio regulares em número equivalente a 10% das vagas oferecidas pelo ente federado em cada uma dessas etapas de ensino.

Os recursos repassados por aluno a essas instituições, incluídos os correspondentes a eventuais profissionais e bens materiais cedidos, não poderão ser maiores que os gastos por aluno nas instituições de ensino públicas nessas etapas de ensino. Outra emenda aprovada pelo Plenário (258 votos a 180), da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), reincluiu no texto a contagem de matrículas no ensino médio profissionalizante do [[g Sistema S]] no cálculo de repasses do Fundeb. Também foram reincluídas as matrículas das escolas confessionais e filantrópicas do ensino técnico de nível médio. O relator tinha retirado o tema após negociações com a oposição.

Contraturno
Emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e outros, aprovada por 272 votos a 167, incluiu ainda entre as matrículas das filantrópicas aceitas para receber dinheiro do Fundeb aquelas que oferecem estudo no contraturno como complementação da jornada na rede pública.

Plano de carreira
Para os profissionais da educação básica, o projeto determina a estados e municípios a implantação de planos de carreira e remuneração com medidas de incentivo para que aqueles bem avaliados exerçam suas funções em escolas de localidades com piores indicadores socioeconômicos.

Terceirizados
A emenda constitucional do Fundeb (EC 108) permite que até 70% dos recursos repassados financiem a remuneração de profissionais de educação. Nas negociações feitas antes da votação desta quinta-feira, o relator aceitou retirar a possibilidade de serem pagos com esse dinheiro aqueles das áreas pedagógica, técnica e administrativa sem os critérios da Lei 9.394/96. Ele incluiu, porém, psicólogos e assistentes sociais que atuam na rede.

Entretanto, na votação dos destaques, emenda do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), aprovada por 212 votos a 205, incluiu novamente os profissionais das áreas técnica e administrativa e acrescentou os terceirizados e os profissionais das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Piso salarial
O Plenário aprovou ainda, por 205 votos a 198, emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que determina a fixação, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública.

Matrículas atuais
Matrículas das instituições conveniadas já contabilizadas atualmente continuam valendo para o cálculo, como em creche para crianças até 3 anos; na pré-escola até a criança completar 6 anos; na educação no campo em centros familiares de formação; e na educação especial para instituições que atuem exclusivamente nessa modalidade de forma complementar ao ensino regular público ou para estudante com deficiência grave em tempo integral.

As instituições filantrópicas e confessionais deverão oferecer igualdade de condições e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; comprovar finalidade não lucrativa e ter Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social; e atender a padrões mínimos de qualidade. Anualmente, estados e municípios deverão informar o Ministério da Educação sobre números de alunos, valores repassados e profissionais e bens eventualmente cedidos às escolas conveniadas.

Valores mínimos
O projeto segue parâmetros definidos na emenda constitucional para distribuir os recursos complementares da União a fim de que sejam alcançados os valores anuais por aluno mínimo (VAAF) e total (VAAT) que devem ser aplicados em educação pelos estados e municípios. Assim, do total que a União repassará a cada ano, 10 pontos percentuais continuam, como já ocorre atualmente, a ajudar no alcance do valor mínimo nacional (VAAF).

Do dinheiro a mais que o governo federal terá de destinar aos fundos estaduais, nos dois primeiros anos tudo irá para ajudar os estados e municípios a melhorarem o gasto total mínimo por aluno (VAAT). “Metade dos recursos do VAAT deverá ser aplicado na educação infantil”, afirmou o relator, destacando a participação dos gestores locais para definir as carências dessa etapa de ensino. Nesse ponto, o relatório de Rigoni muda o índice de correção dos valores tomados para o cálculo do VAAT. Em vez do IPCA acumulado de dois anos antes daquele em que ocorrerá a transferência da União, valerá a variação das receitas totais integrantes dos fundos no período de 24 meses encerrado em junho do ano anterior ao do repasse. Na prática, se houver queda de arrecadação, a complementação será menor.

Revisão antecipada
Conforme consta da Emenda Constitucional 108, 50% dos recursos para a complementação do valor total por aluno deverá ser destinada à educação infantil. Esses recursos deverão ser aplicados pelos municípios segundo indicador que contemplará o déficit de cobertura, levando-se em conta a oferta e demanda anual pelo ensino e a vulnerabilidade socioeconômica da população a ser atendida.

A versão original do projeto previa revisão dos pesos aplicáveis no cálculo do rateio para valerem em 2023, mas o texto aprovado determina essa revisão já em 2021 para valer em 2022. Até a revisão, poderá ser adotada metodologia provisória de cálculo desse indicador, a ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou, na sua ausência, adotado o número de matrículas em educação infantil de cada rede municipal beneficiária da complementação VAAT.

Reportagem: Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli/Fonte: Agência Câmara de Notícias

FÁTIMA E MEMBROS DO FÓRUM ESTADUAL DOS SERVIDORES SE REÚNEM NESTA SEXTA (11)

 

O Fórum Estadual dos Servidores irá se reunir com a governadora Fátima Bezerra na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da governadoria. O encontro será o primeiro entre o coletivo dos principais representantes sindicais do Estado com o governo desde janeiro deste ano. A audiência discutirá a apresentação de calendário de pagamento das folhas em atraso (dezembro e 13° de 2018) e conclusão do 13° salário de 2020; o Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; a situação remuneratória emergencial de diversas categorias do executivo estadual; a realização de concurso público e a publicação, implantação e pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS).

Folhas atrasadas
O governo do RN ainda acumula dívida com seus servidores ativos, aposentados e pensionistas de duas folhas salariais, referentes ao mês de dezembro e 13° salário de 2018.  O Fórum dos Servidores defende que o Estado tem a obrigação de pagar a dívida com correção monetária, alegando defasagem dos valores por causa da inflação acumulada em dois anos; pagamento de juros como forma de compensação à longa espera; incentivos fiscais baseados em políticas públicas para amenizar ou extinguir os efeitos criados após o atraso salarial.

Comitê de Negociação Permanente
É necessário que o governo e os representantes sindicais estejam em constante diálogo para promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos por meio da negociação coletiva permanente. Este comitê será responsável por receber, analisar e debater os pleitos protocolados pelas representações sindicais dos servidores públicos do Estado. Tendo a participação efetiva dos trabalhadores no acompanhamento e execução do orçamento público direcionado às despesas com pessoal, e em procedimentos voltados a melhoria da qualidade do serviço público e do trabalho dos servidores.

Realização de concurso público
Atualmente, a renovação do quadro de trabalho no Estado se restringe há poucos setores como segurança e educação. O RN não faz concursos para nível médio desde 1990. São 30 anos desde a última convocação de servidores públicos que foram distribuídos em diversas secretarias e órgãos públicos do RN.

Pagamento do Adicional por Tempo de Serviço
O governo do RN publicou uma Portaria tornando sem efeito todas as publicações dos ADTS que foram anunciadas, mas não foram implantadas nos contracheques, exceto as que já foram pagas aos servidores. A progressão dos ADTS não implantados até o dia 27 de maio estão congeladas até 2022.

O governo acatou a Lei Complementar Federal n° 173/2020 que proíbe a concessão de benefícios ou vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio ou outros mecanismos que aumentem a despesa com pessoal desde a sanção presidencial do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus. A decisão afetou o contracheque de milhares de servidores, e também congelou o tempo de cálculo que o servidor faz para saber a partir de qual data terá o benefício implementado ao seu salário. Pela Lei, a conta só poderá ser contabilizada novamente em 1° de janeiro de 2022.

Fonte: Portal Grande Ponto

ASSEMBLEIA PROMULGA LEI QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE EMENDAS PARLAMENTARES AOS MUNICÍPIOS DO RN

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou em sessão solene nesta quinta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Emenda Impositiva. A PEC havia sido aprovada em segunda votação no dia 3 de dezembro. A PEC acrescenta o artigo 107-A à Constituição do RN. Assim, fica autorizada a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta é de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB).

Na prática, a PEC permite que os municípios recebam recursos sem a necessidade de firmar convênios. Assim, as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados podem aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. Depois da sessão ordinária, houve sessão extraordinária para deliberação de vetos parciais e totais do Governo aos projetos aprovados pela Casa.

PEC da Emenda Impositiva
A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados do RN possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. Assim, as emendas parlamentares individuais apresentadas à LOA levarão recursos através de transferências especiais, ou com finalidade definida na própria indicação, para serem executadas diretamente. Isso exclui a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres. Os deputados acreditam que a execução direta desses recursos permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade. Isso porque os recursos poderão ser utilizados de acordo com a necessidade do município, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos. A indicação de emenda parlamentar, pela transferência especial, permitirá ao município dar continuidade e finalizar uma obra ou projeto que estariam sendo executados com recursos próprios e foram paralisados diante da falta de recursos.

UERN RECEBERÁ R$ 30 MILHÕES EM INVESTIMENTOS COM RECURSOS DO GOVERNO BOLSONARO

 

O Governo do Estado reuniu-se nesta quinta-feira (10) com gestores e representantes dos estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) para discutir situação do campus avançado de Caicó, que tem cursos de odontologia, enfermagem e filosofia. A governadora Fátima Bezerra relatou o trabalho junto ao Ministério da Educação (MEC) para conseguir a liberação de R$ 30 milhões a serem investidos na UERN.  “A UERN é uma das instituições mais importantes do nosso estado do Rio Grande do Norte. A boa notícia é que saímos de lá com o compromisso da liberação dos 30 milhões de reais. A verba vai começar a ser disponibilizada ainda em dezembro. O ministro da educação (Milton Ribeiro) e o presidente do FNDE  garantiram que até março e abril de 2021 todo esse recurso estará disponibilizado para o nosso RN. Nosso compromisso com a educação não é no discurso, é na prática”, pontuou Fátima Bezerra.

Os estudantes apresentaram uma lista com reivindicações como manutenção em prédios, salas de aulas e laboratórios, reformas estruturais, aquisição de materiais e pavimentação. A administração da UERN já deu início a parte dessas ações, aprontando as licitações e organizando os investimentos, em parte com os recursos conquistados pelo Governo junto ao MEC. O montante destinado à UERN é, em parte, de uma emenda orçamentária de quando a governadora Fátima Bezerra ainda integrava a bancada federal como senadora. Os investimentos beneficiam com obras e melhorias físicas todos os campi da universidade: Mossoró, Natal, Assu, Caicó, Mossoró, Patu e Pau dos Ferros. Ainda em maio de 2019, o Governo do Estado assegurou o repasse de R$ 3 milhões para a complementação da emenda que tinha sido contingenciada. O contingenciamento significa que a verba foi congelada por um período e depois pode ser desbloqueada.

Parte desses recursos será destinada a Caicó, com investimentos na rede elétrica e no bloco de salas que representam cerca de R$ 2,3 milhões. Fátima Raquel Morais, reitora em exercício, colocou que “ao longo desses 7 anos aqui na UERN, nunca tivemos tanto diálogo, tanta parceria, e tanta vontade de fazer a universidade avançar. Ao longo dos últimos anos, antes da gestão da governadora, nosso orçamento de investimento, via de regra, era zerado. Sem isso não podíamos fazer nada”. Logo após, a assessora da infraestrutura da UERN, Bruna Medeiros, fez uma apresentação de todos os pontos pautados pelos alunos do campus de Caicó e do relatório com o planejamento de ações para o Campus elaborado pela gestão.

CAMPUS CAICÓ
O Curso de Odontologia da UERN em Caicó está entre os melhores do país. Recebeu Conceito 4 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e Conceito 5 no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observados e Esperado (IDD). O curso se destaca pela qualidade na formação dos profissionais e prestação de serviço à população, através dos seus projetos de extensão e clínicas odontológicas. O curso de Enfermagem do campus Caicó obteve nota 3, também considerada nota boa

Também estiveram presentes à reunião o vice-governador do Estado, Antenor Roberto, os secretários de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques, e do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire; o secretário-adjunto da Infraestrutura, Haroldo Azevedo; a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; os professores da UERN Cicília Maia e Esdras Marchezan, e os alunos Jandeson Dantas, Lucas Dantas Pereira, Bruna Aquino de Morais, Pablo de Castro Santos.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 09.12.2020 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 10.12.2020

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 09.12.2020
*Copa Libertadores – Quartas de Final
Grêmio 1×1 Santos

*Copa Libertadores – Oitavas de Final (jogo adiado)
Boca Juniors 0(5×4)1 Internacional

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Bahia 2x3 Defensa y Justicia
Junior 1×2 Coquimbo Unido

*Brasileiro Série A – Jogo da 18ª Rodada
São Paulo 3×0 Botafogo

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
Paraná 0x2 Figueirense

*Campeonato Matogrossense – Semifinal
União 1×0 Dom Bosco 
Cuiabá 0(2×4)2 Luverdense                                                       

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – Semifinal
Águia Negra 3×0 SERC

*Campeonato Capixaba – Semifinal
Real Noroeste 2×2 Rio Branco-VN

*Campeonato Pernambucano A-2
Vera Cruz 2×1 Centro Limoeirense
Íbis 2×2 Sete de Setembro
Porto 4×0 Ypiranga

*Copa do Brasil Sub-20
Bahia U20 2 x 1 Palmeiras U20

*Copa Paulista - Playoffs
Piracicaba 1 x 0 Comercial
Após Pênaltis (3x2): Portuguesa 2 x 2 Água Santa
São Bernardo 2 x 0 Portuguesa Santista
Marília2 x 0Ferroviária

*Brasileirão Sub-20 Botafogo U20 2 x 1 Sport U20
*Liga dos Campeões - 6ª Rodada
Paris 5 x 1 Basaksehir
Ajax 0 x 1 Atalanta
Midtjylland 1 x 1 Liverpool
Bayern 2 x 0 Lokomotiv Moscou
Internazionale 0 x 0 Shakhtar Donetsk
Manchester City 3 x 0 Olympique
Olympiakos 0 x 2 Porto
Real Madrid 2 x 0 B. Mönchengladbach
RB Salzburg 0 x 2 Atlético Madrid

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 10.12.2020
Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30 – River Plate x Nacional-URU

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Lanús x Independiente

*Brasileiro Série B – 27ª Rodada
21:30 – Náutico x Brasil de Pelotas

*Campeonato Piauiense – 10ª Rodada
16:00 – Ríver x Parnahyba

*Copa do Brasil Sub-20
19:00 - Atlético-MG U20 x Vasco U20

*Brasileirão Sub-23 - Segunda fase
15:00 - Ceará U23 x Avaí U23
15:00 - Corinthians U23 x Fluminense U23
15:00 - Grêmio U23 x Vila Nova U23
15:00 - Juventude U23 x Red Bull Bragantino U23

*Liga Europa – 6ª Rodada
14:55 – Dundalk x Arsenal
14:55 – Young Boys x CFR Cluj
14:55 – Standard Liege x Benfica
14:55 – Rapid Viena x Molde
14:55 – CSKA Sófia x Roma
14:55 – H. Beer Sheva x Nice
14:55 – Lech Poznan x Rangers
14:55 – Bayern Leverkusen x Slavia Praga
14:55 – Napoli x Real Sociedad
14:55 – PAOK x Granada
14:55 – Rijeka x AZ Alkmaar
14:55 – PSV Eindhoven x Omonia Nicosia
17:00 – Liberec x Estrela Vermelha
17:00 – Braga x Zorya
17:00 – Celtic x Lille
17:00 – Dinamo Zagreb x CSKA Moscou
17:00 – Hoffenheim x Gent
17:00 – Wolfsberger x Feyenoord
17:00 – Villarreal x Qarabag
17:00 – Tottenham xAntwerp
17:00 – Sparta Praga x Milan
17:00 – M. Tel Aviv x Sivasspor
17:00 – Ludogorets x LASK Linz
17:00 – Leicester x AEK

PEC EMERGENCIAL FARÁ RN, MAIS 7 ESTADOS E O DF CORTAR GASTOS SE APROVADA

 

Se aprovado o texto da PEC Emergencial, o Rio Grande do Norte, outros 7 Estados e o Distrito Federal seriam imediatamente proibidos de elevar salários e contratar servidores. Neles, as despesas ultrapassaram 95% das receitas. A informação consta em um levantamento feito pelo site Poder 360.

Outros 14 estados teriam incentivo para cortar gastos. Nesses Estados as despesas passaram de 85% das receitas. Os governadores poderiam mandar propostas de lei de corte de gastos para as Assembleias com respaldo constitucional. Só Espírito Santo, Amapá, Rondônia e Roraima ficariam fora das duas listas. O site Poder360 teve acesso a uma versão preliminar do parecer entregue pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a líderes do Senado. Eis a íntegra (113 KB). Abaixo, um resumo das proibições propostas:

• aumento e reajustes: vedados a não ser que determinado por ordem judicial;
• criação de cargos: vedado se representar aumento de despesa;
• estrutura de carreira: não pode ser alterada se isso aumentar as despesas;
• novas contratações: vedadas a não ser que não representem aumento de gastos ou vacância de órgãos vitalícios, temporários para serviços militares e alunos de escolas militares;
• concurso público: vedado a não ser para os casos liberados acima;
• benefícios e bônus: vedados a não ser que determinados por ordem judicial;
• despesa contínua: é proibida a criação de despesa obrigatória contínua a não ser que haja compensação, aumento de receita ou diminuição de despesas;
• correção das despesas: é vedada qualquer medida que implique na correção dos gastos acima da inflação;
• contagem do tempo para benefícios: o período da emergencia fiscal não conta para o tempo necessário para a concessão de benefícios do serviço público, mas conta para aposentadoria e para o tempo de serviço.

*REGRA PROVISÓRIA VIGORA
Medidas de redução de gastos valem para todos os Estados por causa da Lei 173 de 2020. Foi a contrapartida ao socorro da União na pandemia. A regra expira em dezembro de 2021. A PEC a torna permanente, de acordo com cada situação dos Estados.

Fonte: Portal Grande Ponto

MINISTÉRIO DE ROGÉRIO MARINHO INVESTIRÁ R$ 24,1 BI NO NE; RN TERÁ R$ 15,4 MI

     

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) investirá até R$ 24,1 bilhões em atividades urbanas e rurais em 2021. A programação financeira foi aprovada, nesta quarta-feira (9), durante a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A previsão é que o Rio Grande do Norte receba 6,4% desses recursos, o que equivale a cerca de R$ 15,4 milhões.

“O FNE exerce um papel essencial para alavancar o desenvolvimento do Nordeste, transformando a região em um indutor de desenvolvimento. Ele permite a dinamização da economia, gerando mais oportunidade de emprego e renda, e permitindo que o povo nordestino seja beneficiado”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A previsão de aplicação dos recursos seguirá a seguinte proporção: 22% para Bahia, 15,7% para Ceará, 12,8% para Pernambuco, 9,5% para Maranhão, 9,1% para Piauí, 6,6% para Minas Gerais, 6,4% para Rio Grande do Norte, 5,4% para Paraíba, 5% para Alagoas, 5% para Sergipe e 2,5% para Espírito Santo. Essa programação pode ser revista a qualquer momento pelo Condel, à medida em que cada estado se aproxime da previsão estabelecida.

Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Durante a reunião, também foram aprovados os critérios de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) voltados para o custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de tecnologias de interesse do desenvolvimento regional. Esse segmento contará com valores correspondentes a 1,5% do retorno das operações financeiras do FDNE.

O FDNE tem como finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Sudene e contará com R$ 824,7 milhões em 2021. Para projetos desse setor, estão previstos recursos da ordem de R$ 5,3 milhões. “A Sudene vem priorizando esse segmento, pois a inovação é o eixo condutor da Política Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e a aplicação dos recursos dos Fundos devem estar alinhadas ao Plano”, destacou o superintendente da Sudene, Evaldo Cruz.

Fonte: Portal Grande Ponto

TRE/RN: CADASTRO ELEITORAL É REABERTO

 

Desde desta quart-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) retomou os atendimentos de solicitações de serviços relacionados ao cadastro eleitoral de maneira remota. O atendimento estava suspenso desde o dia 6 de maio em virtude das Eleições Municipais 2020. Em razão do cenário da pandemia do novo coronavírus, o atendimento será remoto através do portal Título Net no site do TRE-RN. O eleitor poderá solicitar a primeira via do título (alistamento), fazer a mudança de domicílio (transferência), alterar dados pessoais, alterar local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. Outros tipos de atendimentos podem ser solicitados pelos e-mails das Zonas Eleitorais, disponíveis no site do TRE-RN.

Antes de acessar o requerimento para o atendimento remoto, o eleitor deve preparar a documentação, que será anexada durante o processo de solicitação. Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos: Documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos). Além disso, é necessário fazer uma “selfie” segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contém a foto voltado para a câmera. O tamanho máximo por arquivo é de 10 MB, sendo os formatos permitidos: PNG, PDF e JPG. Para verificar como solicitar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços remotos, o eleitor deve clicar aqui para ter acesso ao passo a passo de como fazer seu atendimento remoto, preenchendo requerimento através do portal Título Net.

SEBRAE/RN: ESTADO POTIGUAR TEM A MELHOR ARRECADAÇÃO DE ICMS EM NOVEMBRO EM CINCO ANOS

 

O estado do RN registrou, em novembro, o maior volume do ano na arrecadação mensal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Foram recolhidos das empresas potiguares do imposto que incide nas operações comerciais R$ 592,8 milhões no mês.

Isso representa um crescimento de 12,4% em comparação com outubro, quando o estado recolheu R$ 527,2 milhões desse tributo. Os dados são da Unidade de Gestão Estratégica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), que processou as informações fornecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que é composto por representantes de secretarias de fazenda e tributação de todos os estados brasileiros. O boletim foi divulgado nesta quarta-feira (09), indica informação da Agência Sebrae.

A BOA DO DIA...