Determina o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de onze municípios do RN, destinados à modalidade de transferências de recursos de emendas parlamentares, a Portaria nº 3.530/2020 (veja AQUI), cuja cópia é veiculada na edição deste sábado (12) do Diário Oficial do Estado. A medida é assinada pela secretária estadual adjunta de Saúde Pública (Sesap), Maura Vanessa Silva Sobreira.
Os recursos orçamentários objeto da Portaria correrão por conta do orçamento da
Sesap, no exercício de 2020. As cidades beneficiadas com o crédito advindo de emendas parlamentares via
Sesap são: Extremoz, São Bento do Norte, Arêz, Fernando Pedroza, Major Sales,
Montanhas, Serra de São Bento, Severiano Melo, Lagoa de Velhos, Pau dos Ferros
e Mossoró.
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