O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou os planos de pagamento de precatórios para o ano de 2021 dos 46 entes públicos norte-rio-grandenses, integrantes do regime especial de precatórios. A publicação consta da edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe), de 08 de dezembro. Os municípios e autarquias devedores do regime especial são entes com prazo até o ano de 2024 para quitar suas dívidas de precatórios.
Os municípios que não apresentaram seus planos no tempo devido são: Alexandria, Arêz, Assú, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Extremoz, Francisco Dantas, Goianinha, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, João Câmara, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre e Nísia Floresta. A lista continua com Olho D’Água dos Borges, Paraná, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Poço Branco, Riachuelo, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São João do Sabugi, São José do Campestre, Serra do Mel, Tenente Laurentino Cruz e Várzea.
Todos esses poderes públicos foram comunicados sobre o prazo, por e-mail e/ou
correios. Como esses 42 municípios não apresentaram o plano com as informações,
descrições e prazos necessários, o TJRN fez estes planos, de ofício, e os
publicou, dividindo o valor do exercício pelos 12 meses do próximo ano, cita
informação do site do Judiciário potiguar.
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