A BOA DO DIA...

 

PROFESSOR E HISTORIADOR CAICOENSE MUIRAKYTAN KENNEDY DE MACEDO MORRE EM NATAL

 

Faleceu nesta madrugada de quarta-feira, 7 de julho de 2021, em Natal(RN), o professor historiador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN), Muirakytan Kennedy de Macedo. Nascido em 09 de julho de 1964, Muirakytan faria 57 anos na próxima sexta-feira, depois de amanhã.

Ele lutava há quatro anos contra um câncer. Seu corpo será cremado e, em seguida as cinzas serão trazidas para o túmulo da família em Caicó (RN). Seu corpo será cremado e, em seguida as cinzas serão trazidas para o túmulo da família em Caicó (RN).

Fonte: Suerda Medeiros

UFRN ABRE INSCRIÇÕES PARA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

 

O Departamento de Ciências Contábeis (DCC), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFRN, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), está com inscrições abertas, até 15 de agosto, para a terceira edição da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). O evento é voltado para escolas públicas e privadas de todos os estados do país. As inscrições são gratuitas, e as escolas e seus respectivos alunos devem inscrever-se através deste formulário. O prazo para as inscrições vai até o dia 15 de agosto, para as escolas, e de 16 a 29 de agosto, para aluno-participante. Podem participar crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições de ensino público ou particular, do 2º ano do ensino fundamental I ao 3º ano do ensino médio.

Devido à pandemia da covid-19, a 3ª OBEF será realizada de forma remota entre os dias 22 e 26 de novembro, em uma única fase, com aplicação de prova com questões objetivas. Os alunos participarão da competição divididos em cinco grupos a partir do 2º ano do Ensino Fundamental I até o 3º ano do Ensino Médio. A olimpíada visa a estimular o interesse de crianças e adolescentes no aprendizado da educação financeira para, tanto auxiliar sua vida pessoal, como despertar o interesse para a área da ciências econômicas e melhorar o conhecimento do tema em cada estado da federação brasileira. Nas edições anteriores, mais de 38.000 alunos de escolas de todo Brasil participaram da olimpíada.

Todas as normas da competição estão disponíveis no site. Outras informações podem ser consultadas no site ou através dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br.

*Programação:
Inscrições: 21 de junho a 29 de agosto de 2021;
Aplicação das provas: 22 e 26 de novembro:
22/11 – Nível 1: alunos do 2º ano ao 3º ano do ensino fundamental I;
23/11 – Nível 2: alunos do 4º ano ao 5º ano, do ensino fundamental I;
24/11 – Nível 3: alunos do 6º ano ao 7º ano, do ensino fundamental II;
25/11 – Nível 4: alunos do 8º ano ao 9º ano, do ensino fundamental II; e
26/11 – Nível 5: alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio.
Divulgação do resultado final: 16 de dezembro de 2020;
Emissão dos certificados: 21 de dezembro de 2020.

*Todas as normas da competição estão disponíveis no link https://buff.ly/3jLzBX9.

Outras informações podem ser obtidas no site www.ccsa.ufrn.br/obef ou dos e-mails obef.ufrn@gmail.com e obefrn@ufersa.edu.br, diz a assessoria de imprensa da UFRN.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 06.07.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 07/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 06.07.2021
*Eurocopa – Semifinal
Itália* 1(4×2)1 Espanha
(*Finalista)

*Copa América – Semifinal
Argentina* 1x1 Colômbia
NOS PÊNALTIS: (*3×2)
*Finalista

*Campeonato Brasileiro Série A – 10ª Rodada
Santos 2×1 Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro Série B – 10ª Rodada
Ponte Preta 0x0 Avaí
Cruzeiro 0x0 Coritiba
CRB 2×1 Botafogo

*Campeonato Paranaense – Semifinal
Operário-PR 1×1 Londrina* (*Classificado)

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro – Qualificação
Trinidad e Tobago* 1x1Guiana Francesa
NOS PÊNALTIS: *8X7
Haiti 4x1 Bermuda
Guatemala 1x1 *Guadalupe
NOS PÊNALTIS: 9X*10

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 07/07/2021
*Eurocopa – Semifinal
16:00 – Inglaterra x Dinamarca

*Campeonato Brasileiro Série A – 10ª Rodada
18:00 – Fortaleza x América-MG
18:00 – Bahia x Juventude
18:00 – Red Bull Bragantino x Cuiabá
19:00 – Palmeiras x Grêmio
19:00 – Atlético-MG x Flamengo
19:15 – Atlético-GO x Sport
21:30 – Internacional x São Paulo
21:30 – Fluminense x Ceará

*Campeonato Acreano – 1ª Rodada
19:00 – Galvez x Náuas
21:00 – Atlético Acreano x Andirá

*Campeonato Baiano – Série B – 3ª Rodada
15:00 – Colo Colo x Botafogo-BA
15:00 – Grapiúna x Camaçari

*Campeonato Rondoniense – Final – 1º Jogo
16:30 – Real Ariquemes x Porto Velho

PUBLICADO DECRETO QUE SUSPENDE TOQUE DE RECOLHER NO RN E LIBERA ATIVIDADES RELIGIOSAS; CONFIRA

 

Com mudanças no horário de funcionamento das atividades socioeconômicas, nova regra de ocupação de espaços em templos religiosos e o fim do toque de recolher, o Governo do Estado publica novo decreto com medidas protetivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no Rio Grande do Norte. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira 7 e tem prazo de vigência até 04 de agosto de 2021. A partir de agora, todos os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5 h da manhã até meia-noite, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Os serviços de food park, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares disporão de mais 60 minutos de tolerância para encerramento das atividades presenciais. 

O Decreto n° 30.714, de 06 de julho de 2021, também autoriza a retomada gradual e responsável, em três etapas, das atividades coletivas de natureza religiosa em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centro espíritas, lojas maçônicas, e estabelecimentos similares, respeitados os protocolos sanitários vigentes, conforme o seguinte cronograma: Fase 1: a partir de 23 de julho/21, observada a ocupação máxima de 60% da capacidade do local; Fase 2: a partir de 06 de agosto/21, 80% da capacidade máxima; Fase 3: a partir de 20 de agosto/21, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local. O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença. Pela primeira vez, desde 27 de fevereiro, não haverá toque de recolher entre as medidas protetivas relacionadas ao distanciamento social. Isso foi possível graças à melhoria dos indicadores epidemiológicos e do aumento da cobertura vacinal. Até o momento, foram aplicadas 1.684.086 doses das vacinas contra a Covid-19. “Quanto ao toque de recolher, nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado.

Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da Ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários”, disse a governadora Fátima Bezerra (PT).  Os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas neste decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas. Para isso, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida. As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

*Clique AQUI e Veja íntegra do Decreto

ADRIANA MAGALHÃES É EMPOSSADA JUÍZA TITULAR NA CORTE ELEITORAL POTIGUAR

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) passa a contar com mais uma mulher como titular na sua composição. Na tarde desta terça-feira (5), a juíza Adriana Magalhães tomou posse como integrante da Corte Eleitoral potiguar para o biênio 2021-2023. Ela é a primeira mulher a servir ao Regional por três biênios consecutivos, sendo um como suplente e dois como titular. A solenidade de posse foi presidida pelo presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, por meio de videoconferência, e contou com a presença dos membros da Corte; do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro; do Corregedor Geral de Justiça do RN, desembargador Dilermando Mota; do vice-governador do Estado do RN, Antenor Roberto; do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza; e da advogada Tatiana Mendes Cunha, representando a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – RN (OAB/RN); além de familiares e convidados.

Em seu discurso de posse, Adriana Magalhães destacou o ineditismo de ser a primeira mulher a compor a Corte Eleitoral pela terceira vez consecutiva. “Hoje, pela terceira vez e de maneira inédita adentro a este plenário com o mesmo entusiasmo e alegria, movida pelos mesmos elevados interesses que inspiraram a minha chegada nesta Corte em 14 de setembro de 2017. Foi uma caminhada longa permeada de desafios, mas coroada com amadurecimento pessoal, além da adquirida compreensão da convergência entre os mundos do advogado e a missão do magistrado”, ressaltou. A magistrada mencionou ainda a importância da presença feminina. “Por ocasião de minha posse como juíza titular, externei a inquietação de sermos impelidos a conviver, ainda hoje, com o Poder Judiciário que tanto se ressentia da presença feminina. Decorridos dois anos, constatamos que, ainda que timidamente, avançamos na conquista de espaços”, concluiu a juíza.

A nova integrante da Corte Eleitoral, Dra. Adriana Magalhães é graduada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar. Além de atuar como advogada na área de Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo, a magistrada também já foi juíza auxiliar nas Eleições Gerais de 2018, juíza substituta da Corte Eleitoral no biênio 2017-2019 e juíza titular no biênio 2019-2021; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (2016-2018); e membro das Comissões de Direito Administrativo e de Assuntos Legislativos. É presidente do Comitê de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores da Justiça Eleitoral e membro da American Bar Association (ABA), com sede em Chicago – Illinois/EUA.

CONFIRMADO! RECEITA FEDERAL REALIZARÁ CONCURSO COM 699 VAGAS EM 2021

 

A espera de quem está no aguardo do novo concurso público da Receita Federal pode estar chegando ao fim. Segundo informações do site Direção Concursos, o órgão deve publicar um edital com 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal (230) e Analista Tributário (469) até o fim deste ano. As informações ainda dão conta de que o prazo entre o lançamento do edital e a realização da prova será reduzido para apenas dois meses. Nesse tipo de concurso, em geral, o prazo costuma ser de quatro meses.

Desde o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional em 2019, o salário inicial para cargo de Auditor Fiscal é de R$ 21.029,09, enquanto a remuneração para Analista Tributário é de R$ 12.142,39. O profissional também tem direito a vantagens como bônus de eficiência, redução do número de níveis na tabela salarial e redução no tempo de mudança para o próximo nível. Vale destacar que 2022 é um ano eleitoral, o que significa que as nomeações deverão ser feitas até três meses antes da posse do presidente ou governador eleito.

RETA TABAJARA TERÁ DUPLICAÇÃO CONCLUÍDA ATÉ 1º TRIMESTRE DE 2022

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (06), por meio das redes sociais, que a Reta Tabajara (BR-304) segue em obras, conforme o cronograma, e que o Governo Bolsonaro tem condições de entregar o serviço concluído no início de 2022, com a duplicação de todo o percurso até o entroncamento com a BR-226. O esclarecimento se deu após informações veiculadas pela imprensa local afirmando que a obra estava parada. 

Segundo o ministro, o que houve foi uma “diminuição de ritmo” devido ao período chuvoso, o que atrapalha o andamento dos serviços de terraplanagem e pavimentação. Ainda segundo ele, com a diminuição das chuvas em meados de agosto, as obras serão retomadas em seu ritmo normal e toda a duplicação estará concluída até o final do primeiro trimestre de 2022, restando apenas “intervenções urbanas” em Macaíba (vias marginais, viadutos e ciclofaixas).

*Assista ao vídeo:

SAÚDE/RN: QUATRO CIDADES SÃO AUTORIZADAS A RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

Mais quatro cidades do interior do RN vão receber recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares. Veiculada na edição de terça-feira (06) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 1.779/2021 (veja AQUI), assinada pelo secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, autoriza repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde das cidades contempladas: 

Parelhas, Bom Jesus, Espírito Santo e Santana do Matos. O aporte financeiro se volta para investimentos na área de saúde pública. Conforme descrito na Portaria divulgada neste dia, Parelhas receberá R$ 400 mil; Bom Jesus, R$ 200 mil; Espírito Santo, R$ 200 mil; e, Santana do Matos, R$ 100 mil.

JUSTIÇA DETERMINA QUE ENVOLVIDOS EM DESVIOS DE PRECATÓRIOS DO TJRN DEVOLVAM R$ 14,1 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

 
Carla Ubarana e o marido dela, George Leal

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82). Os quatros foram condenados pela Justiça após a Operação Judas, do Ministério Público do RN, revelar um esquema de desvio de dinheiro nos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão do magistrado Bruno Montenegro Ribeiro Dantas determina a Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz e George Leal "a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio" e "o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual".

Além disso, impõe a perda da função pública "que eventualmente estiver ocupando" ao trio, além do "pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito" e a "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos". Para Carla Ubarana, além dessas sanções, foi determinada a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e "pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito".

Decisão
O juiz reforçou ainda no documento que o escândalo de desvios dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN representou um dos maiores da administração pública no estado pelos valores e também por envolver autoridades de cargos respeitados na instituição. "O mecanismo de ilicitudes perpetrado afigurou-se traumático para a reputação do Tribunal de Justiça Estadual; sua ocorrência fora amplamente divulgada na imprensa e a Corte, constitucionalmente incumbida da salvaguarda de direitos, viu-se desmoralizada, haja vista que, à época, foi anfitriã de um dos maiores escândalos criminosos da Administração Pública levado a cabo e usufruído, justamente, pela iniciativa de algumas de suas mais elevadas autoridades e por uma de suas servidoras", pontou. O magistrado pontuou que "impõe-se destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em R$ 14.195.702,82, o qual, acrescido dos aspectos acima elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados".

Entenda o caso
A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos em fevereiro de 2012. Em 2013, os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Carla Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato. José Armando Ponte, ainda na sentença, mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George fossem leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões fosse depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça. Os demais réus foram absolvidos.

A BOA DO DIA

ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N.12/2020 DA ANUIDADE É APROVADA PELO CONSELHO SECCIONAL

 

Em Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil realizada na última quinta-feira (01), os conselheiros e conselheiras da OAB/RN aprovaram, por unanimidade, a alteração no Resolução Nº 012 /2020, que trata sobre a alteração do vencimento relativo à anuidade do exercício vigente. 

A mudança aprovada altera a data pagamento, na modalidade cota única, para o dia 30 de julho de 2021. Além disso, não haverá cobrança de juros e multa, nos meses de maio e junho de 2021, para anuidade de 2021.  “Estamos postergando, mais uma vez, a data para pagamento da anuidade em cota única, como forma de colaborar com a advocacia, a qual, ainda, enfrenta os efeitos da crise econômica, causada pela pandemia”, explicou o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel.   

Além da prorrogação do prazo para pagamento em cota única, a OAB/RN modificou o índice de correção, que incidirá nas anuidades em atraso.  Anteriormente, era utilizado o Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, após aprovação do Conselho Seccional, passa a ser utilizado o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, que teve menor evolução no período.

EM AUDIÊNCIA, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO SE COMPROMETE A APRESENTAR CONTRAPROPOSTA PARA REAJUSTE DE SALÁRIOS DE SERVIDORES DO RN

 

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, esteve reunida com a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, e o subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Magalhães, e recebeu da SEAD a garantia de na próxima semana ser apresentada uma contraproposta para a campanha salarial defendida pelo SINSP. O sindicato luta pela readequação da tabela de níveis gerenciais e remuneratórios da Lei 432, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Estado.

Na audiência Janeayre Souto apresentou os detalhes da adequação das tabelas remuneratórias do PCCR, instituindo o vencimento básico mensal a partir do valor de um salário mínimo e meio vigente, com readequação anual. Essa atualização, se confirmada pelo governo, valerá para todos os servidores: GNO, GNM e GNS. “Um servidor que recebia um salário e meio quando a Lei foi sancionada em 2010, não teve nenhum ganho nos seus vencimentos desde então, e recebe atualmente só um salário mínimo. Estamos lutando para que todos os níveis remuneratórios, seja GNO, GNM ou GNS tenham aumento real o mais breve possível”, comentou a presidenta do SINSP.

Ficou agendado um novo encontro entre o SINSP e a SEAD para o dia 16 de julho.

Fonte: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/07/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/07/2021
*Copa América – Semifinal
*Brasil 1×0 Peru
*FINALISTA

*Brasileiro Série C – 6ª Rodada
Ituano 1×0 Figueirense

*Brasileiro Série D – 5ª Rodada
Patrocinense 2×3 Caldense

*Brasileirão Sub-20
Palmeiras U20 2x1 Santos U20

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/07/2021
*Eurocopa – Semifinal
16:00 – Itália x Espanha

*Copa América – Semifinal
22:00 – Colômbia x Argentina

*Campeonato Brasileiro Série A – 10ª Rodada
19:30 – Santos x Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro Série B – 10ª Rodada
19:00 – Ponte Preta x Avaí
19:00 – Cruzeiro x Coritiba
21:30 – CRB x Botafogo

*Campeonato Paranaense – Semifinal
15:20 – Operário-PR x Londrina

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro - Qualificação
17:30 - Trinidad e Tobago x Guiana Francesa
20:00 - Haiti x Bermuda
22:30 - Guatemala x Guadalupe

ESMARN OFERTA CURSO PARA MAGISTRADOS SOBRE DEPOIMENTO ESPECIAL; INSCRIÇÕES ATÉ 9 DE JULHO

 

Estão abertas até sexta-feira (9) as inscrições para o curso "Formação em Depoimento Especial – Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense", ofertado pela Escola da Magistratura do RN (Esmarn) na modalidade Ead. A formação é direcionada para magistrados e são oferecidas 40 vagas. O curso tem como objetivo fornecer conhecimento teórico e prático sobre a correta aplicação do protocolo de entrevista forense e recursos complementares de avaliação, implementando o depoimento especial em observância com as garantias penais e processuais de réus e vítimas em casos envolvendo crimes sexuais.

A formação será ministrada pelo juiz de Direito Hugo Gomes Zahe, Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição – Campina Grande/PB. Ele é mestre em Direito Constitucional e Presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP). O curso tem carga horária de 40 horas-aula e será realizado no período de 22 de julho a 27 de agosto. As inscrições podem ser feitas no link: 
http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php?categoryid=21

*Veja aqui o edital.

POÇO ARTESIANO PARA CERRO CORÁ PAUTA REQUERIMENTO DE DEPUTADO SERIDOENSE

Diminuir o déficit hídrico, atender as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida dos que habitam em Cerro Corá. Esses são os objetivos do requerimento enviado pelo deputado Francisco do PT ao Governo do Estado, em que solicita a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade “Sítio Baixa da Floresta”, no referido município. “Na comunidade ‘Sítio Baixa da Floresta’, localizada na zona rural de Cerro Corá, região do Trairí Potiguar, residem mais de 80 famílias. Elas são organizadas em torno da Associação dos Moradores Serranos (AMOS) e estão enfrentando problemas com o abastecimento d’água, sendo necessária a perfuração de um poço para que se possa ter oferta adequada de água no local”, justificou o parlamentar. 

Segundo Francisco, nunca é demais ressaltar a importância da água para a vida humana. “A falta de água é, sem dúvida, uma calamidade. Além disso, seu acesso é um direito de todos e obrigação do Estado”, destacou. O documento foi enviado ao governo estadual, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), para as devidas providências. 

EDITAIS CONFIRMA DATAS DE INSCRIÇÕES DO PROUNI, SISU, FIES E ENEM

 

Quem pretende ingressar no ensino superior por meio de um dos programas do governo já pode consultar os editais referentes a cada um dos benefícios para o segundo semestre deste ano. As seletivas para o Prouni e Fies serão realizadas em julho enquanto que a seleção do Sisu deverá ser realizada em agosto. Para estudar com uma das bolsas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) é preciso ter alcançado nota igual ou superior a 450 pontos na soma das provas objetivas das quatro áreas de conhecimento do Enem e não ter zerado a redação. A renda per capita familiar máxima deve ser de três salários-mínimos. Também é necessário ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola particular, desde que na condição de bolsista integral da instituição.

As bolsas também contemplam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica que integram o quadro de pessoal permanente de instituição pública. Conforme o edital, as inscrições para o Prouni 2021.2 serão entre 13 e 16 de julho, exclusivamente, no site do Prouni. Já interessados em conseguir uma das vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá realizar inscrições para a edição 2021.2 entre 27 e 30 de julho, exclusivamente, no site do Fies. Esse programa oferece crédito estudantil para financiamento do curso de ensino superior. O Fies aceita notas de qualquer edição do Enem a partir de 2010, desde que o candidato tenha atingido média igual ou superior a 450 pontos na soma das provas objetivas e não tenha zerado a redação. São duas as modalidades disponibilizadas: modalidade a juro zero (Fies) para quem tenha renda familiar de até três salários-mínimos, e P-Fies, que atua com a distribuição de vagas com juros que variam conforme os bancos. Essa é voltada para estudantes com renda familiar máxima de cinco salários-mínimos.

Para concorrer a uma vaga em universidade pública, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o caminho. Podem participar da seletiva os participantes do Enem que não zeraram a redação e conseguiram boas pontuações nas provas objetivas das quatro áreas de conhecimento. A classificação é feita com base no desempenho obtido na avaliação. As inscrições para a edição 2021.2 serão de 3 a 6 de agosto, exclusivamente no site do Sisu. Para concorrer em qualquer um dos programas estudantis do governo é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o exame iniciaram em 30 de junho e seguem abertas até 14 de julho, exclusivamente no site do Enem.

AULAS PRESENCIAIS SERÃO RETOMADAS EM 19 DE JULHO NA REDE PÚBLICA DO RN, DIZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte começará o processo de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas do estado no dia 19 de julho, segundo o secretário de educação do Rio Grande do Norte, Getúlio Marques. A informação foi confirmada pelo secretário durante entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta terça-feira (6). A retomada, porém, será gradual, seguindo um planejamento que foi apresentado à Justiça, mas que não trazia prazos para a retomada. As aulas presenciais da rede pública do Rio Grande do Norte estão suspensas desde o dia 17 de março de 2020, por causa da pandemia da Covid-19. “Nesse primeiro momento, no dia 19, são os alunos do ensino fundamental anos iniciais e do 3º ano, que vão fazer o Enem. As escolas que não tenham esses anos, que só tenham ensino fundamental anos finais, por exemplo, também já podem retomar com 33%. Nossa preocupação é que nenhuma escola tenha mais do que isso para garantir as condições de segurança”, afirmou o secretário.

Segundo Getúlio, vários municípios potiguares também deverão seguir o calendário estadual para retomada das aulas. Até o momento, segundo ele, 16 prefeituras retomaram as aulas presenciais nas escolas públicas. O número representa pouco menos de 10% das cidades potiguares. Ainda é uma forma híbrida, gradual, porque não vão estar todos os alunos. Tem que ter um percentual que permita o distanciamento. E também é facultativo, porque alguns pais podem não estar seguros, ainda, de mandarem seus filhos. O secretário afirmou que a maior parte das 586 escolas da rede estadual estão equipadas para seguir protocolos de “biossegurança” desde o dia 15 de abril, mas o estado ainda aguardava melhores indicadores quanto à taxa de transmissão da Covid-19 e ocupação de leitos. Além disso, aguardava o início do processo de vacinação dos professores. “Faço um apelo aos nossos professores que peguem na mão dos nossos alunos, que não soltem a mão de nenhum aluno. A gente sabe as dificuldades que tivemos nesses momentos de paralisação, o déficit de aprendizagem aparece, e a gente só recupera se tiver essa parceria com nossos professores, que são heróis, porque não foram preparados para esse momento de aulas remotas”, disse. Getúlio ainda afirmou que está encaminhando questões como transporte dos alunos e merenda escolar com municípios e regionais de educação, para que o retorno seja iniciado dentro do prazo.

Natal prevê retomada de aulas presenciais dia 14
Em Natal, a previsão era de que as aulas em formato presencial fossem retomadas nesta quarta-feira (7), mas a secretaria municipal adiou o prazo para o dia 14.

O ano letivo 2021 começa nesta quarta (7) para toda a rede, mas ainda em formato não presencial. Já no dia 14, as aulas presenciais deverão ser retomadas inicialmente para os anos de pré-escola. “Voltaremos com a etapa da pré-escola, com crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, voltando presencialmente no sistema híbrido, com turmas divididas”, afirmou a secretária municipal, Cristina Diniz.

De acordo com ela, cada turma será dividida em dois grupos que se revezarão semanalmente, um com aulas presenciais e o outro com atividades remotas. “Depois de 14 dias desse retorno, observadas as condições da pandemia, a gente vai para a próxima etapa, que é o ensino fundamental. Nós acreditamos que no final de agosto, ou início de setembro, estaremos com toda a rede nesse sistema híbrido”, considerou.

A BOA DO DIA

 

BOLSA FAMÍLIA: COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE DOBRA VALOR DO BENEFÍCIO

 

Nesta segunda-feira (5), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dobra, enquanto durar a pandemia, o valor de três benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família.

Com o Projeto de Lei 681/20, o benefício básico, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza, passará dos atuais R$ 89 para R$ 178. O benefício variável também aumentará. Se há gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, passará de R$ 41 para R$ 82, sendo pago até o limite de cinco por família (R$ 410). Em caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, passará de R$ 48 para R$ 96, mantido o limite de dois (R$ 192).

PRF RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL EM TODAS AS UNIDADES DO ESTADO

 

A Polícia Rodoviária Federal irá retomar, a partir desta terça-feira (06), o atendimento ao público de maneira presencial em todas as suas unidades. As opções de atendimento remoto continuarão funcionando de forma definitiva através dos Canais Virtuais de Atendimento ao Cidadão listados abaixo:

Whatsapp para atendimento administrativo: (84) 3215-1500 Email para envio de documentos: atendimento.rn@prf.gov.br Peticionamento eletrônico: 
https://sei.prf.gov.br/acessoexterno 
Tridígito para comunicação de emergência: 191

GOVERNO BOLSONARO ASSINA DECRETO E PRORROGA AUXÍLIO EMERGENCIAL POR MAIS TRÊS MESES

 

Jair Bolsonaro editou nesta segunda decreto para prorrogar por três meses o pagamento do auxílio emergencial. Para custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do auxílio, o presidente editou medida provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.

“Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz o comunicado do governo.

SERIDÓ: CAERN TRABALHA EM CONSERTO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EQUADOR

 

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando para regularizar o abastecimento da cidade de Equador. A bomba do sistema de captação apresentou defeito na noite do último domingo (04).

A previsão da Companhia é que o serviço seja finalizado até esta quarta-feira (07), quando a distribuição de água será regularizada. Já o prazo para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos é de até 48 horas após o conserto, adianta informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital do estado.

PETROBRAS SOBE PREÇO DO DIESEL, DA GASOLINA E DO GLP A PARTIR DESTA TERÇA (6)

 

A Petrobras informou nesta segunda-feira (5) que vai reajustar o preço dos combustíveis a partir desta terça-feira (6). É o primeiro aumento realizado na gestão do general Joaquim Silva e Luna.

Os preços médios de venda de gasolina e diesel da Petrobras para as distribuidoras passarão a ser de R$ 2,69 e R$ 2,81 por litro, o que significa reajustes médios de R$ 0,16 (6,3%) e R$ 0,10 por litro (3,7%), respectivamente.

A estatal também anunciou que o preço médio de venda de gás liquefeito de petróleo (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,60 por kg, um aumento médio de R$ 0,20 (6%) por kg.

IPE/RN: RECADASTRAMENTO E PROVA DE VIDA SEGUEM SUSPENSOS ATÉ SETEMBRO

 

O IPERN confirmou que o recadastramento e a Prova de Vida anual na data de aniversário feito pelos servidores do Estado seguem suspensos até o fim de agosto e só vão ter início no mês de setembro. O motivo para a continuidade da suspensão é o aumento no número de casos de covid-19 no RN. Nenhum servidor será prejudicado, e os aposentados e pensionistas que nasceram entre janeiro e agosto só precisam fazer a Prova de Vida em 2022.

O pagamento continuará sendo feito normalmente e os servidores nascidos entre janeiro e agosto, e nenhum servidor precisa se preocupar com o anúncio. A suspensão teve início no dia 1° de fevereiro de 2020 e desde então segue sem acontecer.

IPERN já havia atendido pedido do SINSP
Em fevereiro, o SINSP solicitou ao IPERN o adiamento da Prova de Vida, prevista para março. A solicitação foi acatada e houve adiamento para junho, e agora a nova data prevista pare retorno é setembro.

Quando o recadastramento voltar à normalidade, os aposentados e pensionistas serão informados pelas redes oficiais do governo e por aqui, no site e redes sociais do SINSP.

FONTE: SINSP/RN