PUBLICADO NOVO CALENDÁRIO DO CICLO 4 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (15), a Portaria nº 645, de 14 de julho de 2021, que trata do calendário de pagamentos e saques do ciclo 4 do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

De acordo com o calendário do ciclo 4, o crédito em poupança social digital para os cadastrados nascidos em janeiro será feito no dia 17 de julho, com o saque em dinheiro marcado para 2 de agosto. Os nascidos em fevereiro, o calendário prevê crédito para 18 de julho e o saque no dia 3 de agosto.

*Veja os calendários:

*Crédito em poupança social digital

Mês de nascimento	Dia do crédito
Janeiro	17 de julho
Fevereiro	18 de julho
Março	20 de julho
Abril	21 de julho
Maio	22 de julho
Junho	23 de julho
Julho	24 de julho
Agosto	25 de julho
Setembro	27 de julho
Outubro	28 de julho
Novembro	29 de julho
Dezembro	30 de julho

*Saque em dinheiro

Mês de nascimento	Dia do crédito
Janeiro	02 de agosto
Fevereiro	03 de agosto
Março	04 de agosto
Abril	05 de agosto
Maio	09 de agosto
Junho	10 de agosto
Julho	11 de agosto
Agosto	12 de agosto
Setembro	13 de agosto
Outubro	16 de agosto
Novembro	17 de agosto
Dezembro	18 de agosto

A BOA DO DIA...

 

BOLSONARO CHEGA A SÃO PAULO; MÉDICOS AVALIAM CIRURGIA DE EMERGÊNCIA PARA DESOBSTRUÇÃO DO INTESTINO

 
AVIÃO COM BOLSONARO CHEGA A SÃO PAULO

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a São Paulo às 18h54 desta quarta-feira (14), num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no Aeroporto de Congonhas. Ele foi encaminhado ao Hospital Vila Nova Star, onde atende o cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que cuida de Bolsonaro desde a facada sofrida por ele na eleição de 2018.

O presidente enfrenta um quadro de obstrução intestinal e foi transferido de Brasília para São Paulo para que os médicos façam novos exames e avaliem a necessidade de uma cirurgia de emergência. Na manhã desta quarta, o presidente foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após sentir dores abdominais na madrugada. Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, Bolsonaro chegou a ser sedado, mas já acordou.

DPE/RN: SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA 10ª E 15ª CÍVEL DE NATAL DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ENTREVISTAS

 

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou mais um resultado da Seleção Simplificada para estagiários de pós-graduação em Direito destinada à 10ª e 15ª Defensorias Cíveis de Natal.  Os candidatos que desejarem recorrer do resultado poderão interpor recursos até às 23h59min do dia 15 de julho de 2021, que deverão ser enviados obrigatoriamente para os e-mails claudiacarvalho@dpe.rn.def.br e luanadantas@dpe.rn.def.br. Os recursos deverão ser redigidos no corpo do e-mail, indicar o nome completo do candidato e núcleo(s) a que concorreu, bem como expor as razões recursais de forma clara e objetiva. 

Somente os candidatos considerados aptos na entrevista serão considerados aprovados e estarão aptos a serem convocados. Os residentes da DPE/RN cumprem jornadas diárias de até 06 horas, nos turnos matutino ou vespertino e são contemplados com uma bolsa mensal R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) acrescido de auxílio-transporte.

A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13) e divulga o resultado preliminar da 4ª fase do certame, após a realização das entrevistas pessoais. Acesse aqui.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ESTÁGIO EM DIREITO NO MPF NO RN

 

As inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de Direito do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte já estão abertas e seguem até 16h do próximo dia 23. O concurso é voltado à formação de cadastro de reserva para atuar nas procuradorias da República em Natal, Caicó e Mossoró, além de Assu e Pau dos Ferros (essas duas últimas vêm funcionando junto à de Mossoró).

A ficha de pré-inscrição (assim como o edital e demais documentos relacionados) está disponível no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2021/). Até 16 h do dia 23 de julho os interessados também terão de confirmar as inscrições encaminhando (em arquivo único e de forma digitalizada) os demais documentos - legíveis e em formato PDF - para os emails listados ao final do texto. Esse PDF deve incluir um documento de identidade com foto; CPF; histórico Escolar, para fins de comprovação do Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou outro documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice; declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino, informando que o aluno está regularmente matriculado; e os laudos e declarações para os que vão concorrer às vagas reservadas ao sistema de cotas. A lista de candidatos confirmados será divulgada em 28 de julho.

Requisitos - Os interessados precisam estar matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas (lista abaixo) e, no momento da contratação, devem ter concluído pelo menos: o 2º ano ou 4º semestre do curso superior (quando este tiver dez ou mais semestres de duração); o 3º semestre do curso superior (quando tiver menos de dez semestres de duração); o 2º semestre do curso (quando a duração for igual a seis semestres); ou o 1º semestre (no caso de o curso durar quatro ou menos semestres).

A prova subjetiva será realizada por meio do sistema Moodle, em 10 de agosto, em horário ainda a ser divulgado. Os participantes precisam ter à sua disposição um computador desktop, notebook ou celular com acesso a navegador de internet, com o modo de compatibilidade ativado; e um e-mail válido, pelo qual possa receber as mensagens de correio eletrônico. Deve ainda saber operar o computador, sem necessidade de ajuda externa. Durante a realização da prova, será permitida somente o uso do navegador de internet. Programas que causem interferências no decorrer da prova (bate-papo, players de mídia, console de jogos, pop-up, etc) devem permanecer fechados ou desativados.

Classificação – Para a nota final, além da prova subjetiva, será levada em conta uma nota objetiva calculada a partir da média ponderada do Índice de Rendimento Acadêmico (ou Coeficiente de Rendimento Escolar) individual do candidato e da nota da Instituição de Ensino no Enade. O índice individual deverá ser igual ou superior a 70% para efeito de classificação.

Somente serão corrigidas as provas subjetivas dos candidatos que no critério objetivo de seleção obtenham até a 110ª posição, para Natal/Ceará-Mirim (o ofício de Ceará-Mirim funciona na capital); até a 75ª, para Mossoró/Assu/Pau dos Ferros; e até a 15ª, para Caicó. Na prova subjetiva, serão excluídos os candidatos que obtiverem nota geral inferior a cinco pontos. Essa prova constará de duas questões, cujas respostas devem conter, no máximo, 15 linhas. A duração será de 90 minutos e não será permitido ao candidato utilizar qualquer meio de consulta durante sua realização.

Cotas - Das vagas que surgirem ao longo da validade do concurso, 10% serão destinadas às pessoas com deficiência (que devem preencher a declaração no momento da inscrição e remeter os documentos comprobatórios). O primeiro candidato proveniente desse grupo ocupará a 6ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 11ª, 21ª, 31ª e assim sucessivamente.

Outros 30% das vagas que surgirem serão destinadas aos candidatos que se declararem negros, desde que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três. Além da autodeclaração, os concorrentes a esse percentual deverão comparecer, quando convocados, perante o responsável ou pela Comissão Organizadora da seleção para confirmação das condições. O primeiro candidato negro classificado na seleção será convocado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão convocados para a 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª vagas e assim sucessivamente. Mais 10% das vagas estão reservadas aos que se declararem participantes do sistema de cotas para minorias étnico-raciais. Os que optarem por essa cota passarão por etapas semelhantes às dos grupos anteriores e o primeiro classificado na seleção como minoria étnico-racial será convocado para ocupar a 10ª vaga, enquanto os demais para a 20ª, 30ª vagas e assim sucessivamente.

Condições - A aprovação no processo seletivo não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, observada a disponibilidade de vagas. Os contratados terão direito a uma bolsa de estágio no valor atual de R$ 850 e mais auxílio-transporte (R$ 7,00 por dia estagiado), devendo cumprir uma jornada semanal de 20 horas.

*E-mails para envio dos documentos de inscrição
PRRN-EstagioNatal@mpf.mp.br (os candidatos de Natal e Ceará-Mirim)
PRRN-EstagioMossoro@mpf.mp.br (os candidatos de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros)
PRRN-EstagioCaico@mpf.mp.br (os candidatos de Caicó)

*Instituições de ensino conveniadas

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN;

• Centro Universitário Facex – UNIFACEX;

• Faculdade Católica do Rio Grande do Norte;

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC;

• Faculdade UNINASSAU Natal;

• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande Do Norte – IFRN;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UNP.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901 - 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

INSS LIBERA ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA MAIS 12 SERVIÇOS; LEIA A LISTA

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou o rol de serviços que podem ser realizados de forma presencial nas agências da Previdência Social. O objetivo é atender as demandas que não são resolvidas de forma remota, pelo telefone ou pelo aplicativo do INSS. 

O serviço, chamado de Atendimento Especializado, está previsto em portaria publicada nesta 2ª feira (12.jul.2021) no Diário Oficial da União. Segundo o INSS, o atendimento presencial pode ser agendado a partir de 5ª feira (15.jul.2021) pela central telefônica 135. Quem não conseguir fazer a marcação pelo telefone deve se dirigir a uma agência da Previdência Social para agendar o atendimento. Mais 12 serviços estarão disponíveis na modalidade. Eis os serviços que poderão ser agendados a partir de 5ª feira (15.jul.2021):

• apresentar contestação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário);
• atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais: maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual;
• órgão mantenedor inválido impossibilitando a solicitação de serviços;
• requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito;
• consulta à consignação administrativa;
• ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico;
• solicitar retificação de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
• parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do MOB Presencial (Monitoramento Operacional de Benefícios Presencial);
• pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida;
• pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes;
• pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru;
• impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos.

Ao Poder360, o INSS informou que a medida vai “abarcar todos serviços que não estavam sendo atendidos presencialmente”.

Em nota, o governo disse que esse agendamento “vai permitir que muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.

*Eis os serviços que já estavam disponíveis de forma presencial nas agências da Previdência Social:

• perícia médica;
• cumprimento de exigências -digitalização e conferência por servidor de documentos
• originais;
• serviço social;
• reabilitação profissional;
• justificação administrativa;
• justificação judicial;
• atendimento relacionado ao Monitoramento Operacional de Benefícios;
• entrega de documentos por convocação;
• prova de vida, em situações excepcionais não resolvidas pelo banco;
• retirada de histórico de atendimento de chat ou central 135.

GOVERNO RETIRA DE PROJETO “EMENDA DA PRIVATIZAÇÃO” DA CAERN, DIZ DEPUTADO

 

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) anunciou que o Governo do RN retirou o que ele chama de “emenda da privatização” da Caern para o projeto de lei complementar que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó poder ser votado. O projeto tem como parâmetro a Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ainda segundo ele, o governo cedeu a algumas reivindicações dos municípios. Na manhã desta quarta-feira (14) o deputado afirmou ter descoberto novidades sobre a emenda pela qual, segundo ele, a “governadora queria privatizar serviços da CAERN”. 

O governo nega que a emenda tenha o objetivo de privatizar. “A emenda também previa criação de cargos comissionados de chefia, isso mesmo, MAIS CARGOS. Além de isenção de custas judiciais, extrajudiciais, taxas, emolumentos bem como serviços notariais e de registro delegados. Essa parte só não entrou na emenda da privatização da CAERN, por causa do relator, que não aceitou isso tudo, escreveu o parlamentar nas redes sociais. O deputado afirma que não é contra a privatização da empresa, mas o governo, que se diz contrário, tenta incutir uma brecha para privatizar serviços da empresa no projeto. Kelps estranhou ainda o fato de a emenda e sua justificativa estarem anexadas dentro do projeto, sem assinatura de ninguém.

*Confira abaixo o trecho referido pelo parlamentar:

Fonte: Portal Grande Ponto

BANCADA DO GOVERNO FÁTIMA "ESVAZIA" VOTAÇÃO PARA CPI DA COVID NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. VEJA QUAIS DEPUTADOS DEIXARAM A SESSÃO

 
Oposição protestou contra atitude dos governistas (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A bancada do governo na Assembleia Legislativa obstruiu a votação para a CPI da Covid nesta quarta-feira (14). Em verificação de quórum feita pelo deputado Gustavo Carvalho, que é primeiro secretário da Casa, foram registrados 13 deputados ausentes e 11 presentes. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, informou que a votação deste pauta vai ficar para a sessão da quinta-feira (15), caso haja quórum suficiente para deliberar a votação.

Segundo informações de deputados da oposição, os seguintes parlamentares da bancada governista abandonaram a sessão que votaria a abertura da CPI da Covid no Estado.

*Os deputados ausentes e que impediram a votação foram:

- Albert Dickson

- Doutor Bernardo

- Eudiane Macedo

- Francisco do PT

- George Soares

- Hermano Moraes

- Isolda Dantas

- Jacó Jácome

- Kleber Rodrigues

- Raimundo Fernandes

- Souza Neto

- Ubaldo Fernandes

- Vivaldo Costa

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 13.07.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 14/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 13.07.2021
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Boca Juniors 0x0 Atlético-MG
Cerro Porteño 0x2 Fluminense
São Paulo 1×1 Racing

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
LDU Quito 0x1 Grêmio
América de Cali 0x1 Athletico

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
Vila Nova 0x0 Brasil de Pelotas
Avaí 2×1 Confiança
Guarani 1×0 CRB
Vitória 2×2 Sampaio Corrêa
Coritiba 1×1 Vasco
Londrina 1×2 Operário-PR

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 14/07/2021
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
19:15 – Universidad Católica x Palmeiras
19:15 – Vélez Sarsfield x Barcelona-EQU
21:30 – Defensa y Justicia x Flamengo
21:30 – River Plate x Argentinos Juniors

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:15 – Sporting Cristal x Arsenal Sarandí
21:30 – Independiente Del Valle x Bragantino
21:30 – Junior x Libertad

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
19:00 – CSA x Goiás
21:30h -Remo x Brusque

*Campeonato Acreano – 2ª Rodada
19:00 – São Francisco-AC x Plácido de Castro
21:00 – Humaitá x Galvez

*Campeonato Rondoniense – Final
16:30 – Porto Velho x Real Ariquemes

*Brasileirão Sub-20
ENCERRADO: Vasco U20 2X0 Sport U20
15:00 - Botafogo U20 X Athletico-PR U20
15:00 - Ceará U20 X Santos U20
15:00 - Chapecoense U20 X Bahia U20
15:00 - Cruzeiro U20 x Atlético-GO U20
15:00 - Fluminense U20 x Atlético-MG U20
15:00 - Fortaleza U20 x Internacional U20
15:00 - Palmeiras U20 x Flamengo U20
15:00 - São Paulo U20 x Corinthians U20
17:00 - América-MG U20 x Grêmio U20

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro
Honduras 4x0 Granada
20:30 - Trinidad e Tobago x El Salvador
20:30 - Guatemala x México

PREFEITURA DE NATAL CONVOCA 101 PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 

A prefeitura de Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (12), a convocação dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental aprovados no processo seletivo temporário edital nº 01/2021. Foram convocados 101 professores que deverão assinar a contratação num prazo máximo de 30 dias consecutivos, contados a partir de hoje (12 de julho). É importante que o candidato convocado fique atento aos prazos e à documentação que deve ser apresentada para efetuar a contratação.

Devido à pandemia do novo Coronavírus, o candidato pode prorrogar a entrega dos exames médicos, conforme a Portaria nº 643/2020-GS/SEMAD, de 24/03/2020, devendo preencher uma Declaração de Saúde e enviá-la por e-mail no endereço cpmsht@natal.rn.gov. Também deverá ser encaminhado ao departamento de RH da Secretaria Municipal de Saúde – através do e-mail drhseletivos2021@gmail.com, os seguintes documentos anexados:

01 foto 3×4, RG, CPF, Certidão de Nascimento (ou casamento), Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral, Certidão de quitação do Serviço Militar (para o sexo masculino), Certidões Criminal Negativa da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, comprovante de residência, Carteira de Trabalho (folha da foto, dados pessoais e contratos assinados), PIS ou PASEP, diploma de graduação em Pedagogia (podendo ser substituído por certificado, certidão ou declaração com histórico), cartão ou contrato de abertura de conta do Banco do Brasil (caso não tenha, solicitar encaminhamento através do mesmo e-mail), e avaliação médica emitida pela Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT, que será encaminhada por e-mail em resposta à Declaração de Saúde.

*Clique aqui e confira a convocação completa.

TCE/RN DECIDE QUE ATUALIZAÇÃO DE PARCELA VARIÁVEL PARA AUDITORES FISCAIS NÃO CONSTITUI REAJUSTE

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu, de forma cautelar, que a atualização da parcela variável, que compõe os vencimentos dos auditores fiscais do RN, não constitui um reajuste de remuneração e pode ser efetivada pelo Governo do Estado. A Corte de Contas considerou que a atualização não fere a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabelece medidas de combate aos efeitos da pandemia de coronavírus e impede reajustes até dezembro de 2021. 

Segundo o voto do conselheiro Renato Costa Dias, acatado à unanimidade pelos demais membros do Pleno na sessão desta terça-feira (13), “não cabe, então, falar em concessão de reajuste, o que dispensa a necessidade de acompanhamento de certas medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os conselheiros indeferiram o pedido cautelar da Diretoria de Despesa de Pessoal para suspender a atualização da Unidade de Parcela Variável. A Lei Estadual nº 6.038/1990, posteriormente alterada pela Lei Complementar Estadual nº 484/2013, fixa a composição do subsídio dos auditores fiscais com vencimentos básicos e estabelece uma parcela variável, que será devida caso haja superação das metas de arrecadação de ICMS e das metas de fiscalização. Dessa forma, o Governo do Estado editou, no dia 07 de maio, a Resolução Interadministrativa nº 355/2021-SEAD-SET/RN, homologando a atualização da parcela variável, com base nos critérios previamente previstos em lei.

Nos termos da decisão, a mera atualização da parcela variável não fere os termos da Lei Complementar nº 173/2020 nem fere, a princípio, a Lei de Responsabilidade Fiscal, por se tratar de direito subjetivo dos servidores públicos. Além disso, a parcela variável foi estabelecida por determinação legal anterior, notadamente pela Lei Estadual nº 6038/1990, enquadrando-se, portanto, na exceção do art. 8º, I, da Lei Complementar nº 173/2020. “Entendimento semelhante deve ser observado tanto em relação às restrições previstas no art. 8º, da Lei Complementar nº 173/2020, quanto em relação à impossibilidade de concessão de aumento de remuneração em razão do descumprimento do limite legal de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não estamos a tratar de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, porém, apenas aplicando critérios legais e objetivos para o pagamento de parcela variável em composição à remuneração de uma classe de servidores, determinação legal verificada, inclusive, bem antes da lei complementar em comento, o que, por si só, caracteriza a exceção prevista na norma”, aponta o voto.

Veja abaixo a íntegra do voto

*Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

GOVERNO DO RN ANUNCIA INICIO DO PAGAMENTO MÊS DE JULHO PARA ESTA QUINTA; VEJA QUEM RECEBE

 

O Governo do Estado começa, nesta quinta-feira (15), o pagamento do mês de julho com o depósito de quase R$ 243 milhões na conta de quase 95 mil servidores, o que equivale a cerca de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 148 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.

No próximo dia 31 de julho recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês. 

REDE ESTADUAL: SINTE/RN COBRA DO GAB. CIVIL E SEEC RESPOSTAS PARA AS PAUTAS DOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES

A direção do SINTE/RN cobrou do Gabinete Civil e Secretaria Estadual de Educação (SEEC) respostas para as pautas dos funcionários e professores da Rede Estadual. A cobrança foi feita nesta terça-feira (13) pelo professor Bruno Vital (Coordenador Geral) e as professoras Eliane Bandeira (Presidenta da CUT/RN e Diretora de Adm. e Finanças) e Eliene Bandeira (Diretora de Assuntos Jurídicos). Confira abaixo um resumo dos diálogos.

FUNCIONÁRIOS
Os dirigentes pediram ao Gabinete Civil o agendamento de audiência para tratar da pauta dos funcionários. Ao todo, o Sindicato elencou quatro reivindicações. São elas:

1 – Realizar um estudo sobre a carreira dos funcionários da educação, cumprir o Plano de Carreira baseado na Lei 432/2010 e estabelecer um cronograma de execução até 2022

2 – Abrir uma janela na Lei complementar 432/2010, permitindo o enquadramento dos profissionais da educação, com a apresentação de um projeto de lei

3 – Discutir um plano de carreira para os profissionais da educação

4 – Propor as seguintes leis para o Executivo:

• Ampliar a proteção para a mulher educadora, vítima de violência doméstica, com a aprovação de um projeto de lei a partir de um consórcio com governadores do Nordeste a fim de abrigar a educadora, sem prejuízo de salário, direitos funcionais e aposentadoria

• Alterar a Lei 122/1994, Regime Jurídico Único, nos artigos 101, 107, 116 e seus parágrafos e incisos

Ficou acordado que até sexta (16) o Gabinete vai informar ao Sindicato uma data para a audiência.

Já na SEEC, os dirigentes do SINTE reivindicaram as gratificações de gabinete, que foram suspensas a partir de uma ação do Ministério Público. Em resposta, a Secretaria informou que está discutindo entre os seus setores o pagamento da gratificação, uma vez que sua quantidade está limitada ao máximo de 180.

Direção do SINTE/RN dialoga com a SEEC

PROFESSORES
A Lei de Tempo Integral, Lei do porte das escolas e a convocação de mais aprovados no concurso de 2015 pautaram a conversa com a Chefe de gabinete da SEEC. Contudo, o SINTE/RN não recebeu respostas concretas. Apenas ficou sabendo que a Lei do Integral encontra-se no Comitê de Eficiência do Governo, dependendo de reunião, ao mesmo tempo em que a do porte está travada na CORE. Sobre a convocação, foi informado que em breve será realizada, mas não há data marcada. Assim, foi agendada para 21 de julho, às 13h, uma nova reunião com a SEEC com vistas a tratar dos assuntos postos na mesa.

IPERN: AUTARQUIA ESTADUAL DIVULGA LISTA DE RESTITUIÇÕES REFERENTES AOS ANOS DE 2011 E DE 2012

 

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern) divulgou as listas de oito lotes referentes aos processos correspondentes aos exercícios de 2011 e 2012.
Segundo informação da diretoria do Instituto, o restante dos lotes de 2012 e de 2013 será pago na sequência.

*Confira os nomes nos lotes de 2011 e lotes de 2012

O pagamento desses valores é referente aos descontos indevidos realizados pelo órgão em 2007 sobre os plantões eventuais dos profissionais da saúde do estado. A notícia teve registro através do endereço virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN).

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12.07.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 13/07/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12.07.2021
*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
20:00 – Náutico 1×1 Ponte Preta

*Brasileiro Série C – 7ª Rodada
20:00 – Botafogo-SP 3×1 Criciúma

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro
Jamaica 2x0 Suriname
Costa Rica 3x1 Guadalupe

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 13/07/2021
Copa Libertadores – Oitavas de Final
*19:15 – Boca Juniors x Atlético-MG
19:15 – Cerro Porteño x Fluminense
21:30 – São Paulo x Racing

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:15 – LDU Quito x Grêmio
21:30 – América de Cali x Athletico

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
16:00 – Vila Nova x Brasil de Pelotas
19:00 – Avaí x Confiança
19:00 – Guarani x CRB
21:30 – Vitória x Sampaio Corrêa
21:30 – Coritiba x Vasco
21:30 – Londrina x Operário-PR

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa Ouro
20:00 - Catar x Panamá
22:00 - Honduras x Granada

GOVERNO DO RN CONFIRMA PAGAMENTO DO 13º DE 2018 ATÉ NOVEMBRO

 

O Governo do Estado confirmou que vai quitar todo o valor das parcelas do 13º de 2018 para servidores públicos até novembro deste ano. A dívida restante é de quase R$ 120 milhões. No entanto, o Estado não definiu como pretende fazer esses repasses, nem em quantas parcelas. Para o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP), os pagamentos precisam ser realizados com urgência. Os valores foram deixados em aberto pela gestão passada.

O governo iniciou o pagamento do 13º em janeiro de 2021. Em maio, realizou outra transferência, com pagamento integral destinado a servidores que recebem até R$ 4,5 mil, e quem ganha acima desse valor recebeu uma parcela de R$ 2 mil.

Segundo o Secretário de Tributação Carlos Xavier, o compromisso do Governo é encerrar a folha até o mês de novembro. Mas como isso será feito, ainda segue sendo programado pelo Estado.

FONTE:  Tribuna do Norte

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN FORMA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO; VEJA OS CARGOS

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte constituiu, nesta terça-feira (13), a Comissão Especial de Concurso Público, destinada ao provimento de vagas para cargos efetivos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo da Casa. A publicação da portaria foi feita hoje no Diário Oficial eletrônico da instituição.

A portaria é assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A expectativa de analistas é que o edital seja publicado ainda em 2021, com provas para o início de 2022.

CONCURSO
O primeiro e único concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi realizado em 2013, com 85 vagas nas áreas de analista legislativo, arquitetura, analista de sistema, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, jornalismo, medicina e psicologia.

Além do cargo de técnico legislativo, os outros cargos de nível médio foram os de operador de som, programador, taquigrafia e técnico em hardware. O cargo mais concorrido foi o de técnico do controle interno. Em 2017 a ALRN convocou todos os aprovados. O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Mais de 28 mil pessoas concorreram a uma vaga.

Fonte: Portal Grande Ponto

EMPARN: JUSTIÇA CHAMA SINDICATO E AUTARQUIA PARA TENTAR ACORDO EM AÇÃO QUE COBRA SALÁRIO ATRASADO

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) comunica aos seus filiados e que são vinculados funcionalmente à Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) que o juízo da 8ª Vara do Trabalho de Natal convocou representantes do sindicato e da empresa autárquica estadual para uma reunião com vistas a firmar acordo judicial sobre o processo coletivo que cobra o pagamento da folha salarial de dezembro de 2018 com juros e correção monetária. 

A audiência está agendada para 04 de agosto próximo, uma terça-feira, às 9h30, de acordo com informação veiculada pelo portal virtual da organização sindical na internet.

COM 1,1 BILHÃO ARRECADADO APENAS NO 1° SEMESTRE/2021, GOVERNO DO RN PAGARIA TODOS SALÁRIOS ATRASADOS COM SOBRAS

 

Apenas com os valores arrecadados de ICMS e FPE no 1° semestre de 2021 seria possível pagar com tranquilidade todos os salários atrasados referentes ao mês de dezembro de 2018 e 13° salário de 2018, e ainda sobraria bastante dinheiro para o Estado do RN.

O próprio governo confirmou que são quase R$ 120 milhões que restam do 13° salário de 2018. A esse valor é acrescentado os R$ 324 milhões dos salários atrasados de dezembro de 2018. São R$ 444 milhões. Valor bem abaixo do 1,1 bilhão que o Estado recebeu a mais que em 2020 apenas de ICMS e FPE. O governo do RN tem recursos, mas escolhe não pagar. É uma questão de prioridade e esse governo não prioriza os servidores públicos.

FPE + ICMS = R$ 1.123.862,98

Exigimos o pagamento imediato dos atrasados

A falta desse pagamento fez com que milhares de trabalhadores se endividassem com empréstimos. Sejam eles da ativa, aposentados ou pensionistas. A situação é delicadíssima e seu impacto ainda é sentido pelos trabalhadores e deve reverberar ainda durante muito tempo. Isso porque os juros altíssimos dos bancos vão a cada dia empobrecendo mais cada um desses servidores que tiveram de dar um jeito para cumprir com seus compromissos e ter algum dinheiro para sua alimentação, para seus medicamentos, e para manter suas vidas. Ou seja, tiveram de consertar um problema criado pelo governo do Estado. O governo deve cumprir imediatamente com seu dever constitucional e pagar os salários atrasados de todos os servidores do Estado, pois dinheiro tem!

FONTE: SINSP/RN

SINTE/RN VAI RECORRER À JUSTIÇA PARA GARANTIR AULAS REMOTAS ATÉ IMUNIDADE COMPLETA

 

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (SINTE/RN) se mostra contrário ao retorno das atividades presenciais da rede estadual de ensino, previsto para ocorrer no dia 19 de julho. Os professores solicitam que a retomada das aulas presenciais ocorra, apenas, após a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Por meio de nota, o sindicato informou que vai recorrer à Justiça para garantir a manutenção das aulas remotas até a imunidade completa. “Nos próximos dias e considerando a resposta do Governo acerca da decisão judicial sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Sindicato convocará uma Assembleia da categoria para discutir mais uma vez a questão e traçar estratégias de mobilização. Não está descartada a convocação de uma greve em defesa da vida”, informou o SINTE/RN.

O Sindicato informou que teria reafirmado com o Governo do Estado que as atividades da rede estadual só seriam retomadas após a segunda dose do imunizante. “Esse posicionamento foi aprovado pela categoria em diversas assembleias realizadas de dezembro para cá, considera os riscos de contaminação existentes no retorno presencial sem que o ciclo de imunização esteja concluído e, inclusive, foi reapresentado pelo Sindicato ao Secretário, professor Getúlio Marques, em audiência no dia 06 de julho”, informou.

Segundo o sindicato, o gestor da SEEC havia falado sobre a pressão que o Executivo estadual vinha sofrendo do MPRN. Também na reunião, o SINTE foi informado da agenda das atividades presenciais nas escolas, com o acolhimento de professores, estudantes e responsáveis previsto para 19 de julho e o início do ano letivo de 2021 para o dia 26. “Diante da situação atual, o SINTE se reunirá com sua Assessoria Jurídica para levantar medidas cabíveis. De antemão, o Sindicato torce para que não se repita a situação da Rede Municipal de Natal, que prevê deflagração de greve a partir do dia 14 de julho”, informou o sindicato.

Aulas da rede municipal só ocorrem após 2ª dose das vacinas
A Secretaria Municipal de Educação já havia informado que não irá seguir o calendário do Governo, já que nem todos os profissionais da Educação estão imunizados. De acordo com as informações que foram repassadas pela assessoria, aulas presenciais em Mossoró só serão retomadas quando todos os profissionais da educação estiverem vacinados com a segunda dose do imunizante. “A Secretaria Municipal de Educação de Mossoró seguirá cronograma, que prevê o retorno às aulas presenciais após a segunda dose da vacina de todos os profissionais da educação. Em Mossoró, as aulas estão acontecendo de forma remota desde 01 de março”, informou a assessoria da Secretaria Municipal de Educação.

A assessoria da Secretaria de Educação também não informou se já existe cronograma para a retomada das aulas, a partir da conclusão da vacinação dos profissionais que atuam nas escolas. Atualmente, todos os profissionais da educação tomaram a primeira dose do imunizante. As aulas da rede municipal de educação ocorrem de forma remota desde março de 2020, após decretos que suspendiam as atividades presenciais em todo o estado.

MPRN HOMOLOGA MAIS REGISTROS DE PROFISSIONAIS PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) homologou o registro de mais profissionais para atuação junto à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate). A lista completa está disponivel no Portal do MPRN, sessão “Cate” no menu “Institucional” (bem como no final desta matéria). A homologação foi concluída após o envio da documentação necessária por parte de todos os profissionais habilitados, que agora passam a fazer parte do cadastro para prestação de apoio técnico especializado nas áreas de Serviço Social, Engenharia Mecânica, Enfermagem, Nutrição, Biologia, Pedagogia, Engenharia Civil, Arquitetura, Corretagem Imobiliária, Psicologia, Odontologia, Geografia e Contabilidade.

A Cate é uma unidade subordinada à Diretoria-Geral do MPRN, responsável pela gestão das demandas de apoio técnico especializado de áreas técnicas diversas da jurídica. Para o gerenciamento das solicitações de apoio técnico especializado, a Cate conta com o suporte dos Centros de Apoio Operacional, bem como de um sistema de gerenciamento de demandas próprio, cujo desenvolvimento foi realizado pela Gerência de Modernização Administrativa com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Inscrições seguem abertas
O cadastramento de profissionais autônomos continua ativo e é realizado de forma on-line, via formulário eletrônico (é necessário fazer login em conta do Gmail para preencher o formulário).

Como demandar a Cate
As Promotorias de Justiça, dentre outros órgãos ou unidades demandantes, deverão encaminhar as solicitações de apoio especializado diretamente à Cate, exclusivamente por meio do Atende MP, acompanhadas de formulário de solicitação devidamente preenchido e assinado, com o máximo de detalhamento possível. O formulário de solicitação está disponível na Intranet > Acesso Rápido > CATE – Formulário de solicitação.

Os documentos necessários à execução do serviço deverão ser anexados ao chamado realizado no Atende MP. A documentação e demais arquivos relacionados à solicitação devem ser compartilhados através do Google Drive. O link gerado após o compartilhamento deve ser inserido no Formulário de solicitação em campo específico.

*Confira aqui a lista completa dos profissionais homologados.

TRT/RN: VENDEDORA TESTEMUNHA DE ROUBO COM ARMA E VÍTIMA DE HUMILHAÇÕES CONSEGUE INDENIZAÇÃO

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações.  A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram no surgimento de patologias de ordem psíquica. Era ela quem abordava os suspeitos de furto na loja, chegando a testemunhar um crime de roubo, com uso de arma de fogo, cujo trauma levou ao afastamento do trabalho. 

Após o retorno ao serviço, passou a ser vítima de desdém do seu gerente, que afirmava para os outros empregados que seus problemas psicológicos eram "frescuras" e "invenções". Além disso, teria passado a ser cobrada com mais rigor, inclusive com limitações na ida ao banheiro, quando seria acompanhada pelo gerente. A empresa recorreu ao TRT-RN contra a condenação da 3ª Vara do Trabalho de Natal, alegando ausência de comprovação dos danos sofridos pela vendedora.

No entanto, de acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do processo no TRT-RN, na hipótese, “os danos morais são aferidos in re ipsa, isto é, não se faz necessária a comprovação do efetivo abalo emocional do empregado, mas apenas da ocorrência de um fato suscetível de causá-lo”. Para o desembargador, caracteriza assédio moral “o constrangimento e limitação ao uso de banheiro, bem como a exposição pejorativa do quadro patológico da trabalhadora perante a equipe”. Ele ressaltou, ainda, que o acompanhamento realizado pelo gerente até o banheiro “degrada o ambiente de trabalho, causando constrangimento sistemático, atingindo a integridade psicológica da empregada, além de colocar em risco as condições de saúde”.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade. O processo é o 0000413-96.2020.5.21.0003.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O ENEM TERMINAM NESTA QUARTA-FEIRA (14)

 

Termina na próxima quarta-feira (14) o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do certame, isentos ou não, devem acessar o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para fazê-lo, na Página do Participante. A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.] No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.