TRT/RN: JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVERÁ SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO TRABALHISTA EM SETEMBRO

 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo. “Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. 

Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Participação
As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos. No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), participarão da Semana os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e as Varas do Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas e seguem até a data do evento. As partes que desejarem conciliar, podem solicitar a inscrição por e-mail ou por telefone. Também serão aceitos pedidos através do WhatsApp Business.

*Em Natal
WhatsApp Business: (84) 99838-0454 / 4006-3109
E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br

*Em Mossoró
WhatsApp Business: (84) 99838-0080 / 3422-3625
E-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br

Para solicitar a inclusão na pauta de audiência, é necessário informar o número do processo, os nomes, telefones, e-mails e endereços das partes e dos advogados. É válido ressaltar que os advogados deverão peticionar no processo.

As audiências serão todas virtuais, pela plataforma do zoom.
A Divisão de Inteligência – DINT, que coordena os leilões no TRT-RN, irá realizar o 3º leilão ordinário de 2021, também na modalidade virtual, durante a Semana, no dia 22 de setembro.
Nesse período, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Cada solução, um recomeço
O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, explicou que as conciliações são conduzidas por profissionais com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, contou. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”, afirmou.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas
A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completou. 

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN e Secom TST/CSJT

MEC DIVULGA RESULTADO DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI 2021

 

O Ministério da Educação divulgou hoje (20) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). 

Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27). No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo - 69.482 integrais e 64.847 parciais - em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios
Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

*O resultado está no site do programa na internet.

GOVERNADORES SÃO AVISADOS DE QUE, ENTRE ELES E BOLSONARO, PM’s FICAM COM PRESIDENTE

 

Governadores de vários estados acenderam o sinal de alerta depois de receberem avisos, mesmo que cifrados, de que, se os policiais militares tiverem de escolher entre eles e Jair Bolsonaro, ficam com o presidente da República. Do mais alto ao menor cargo, as PMs estão fechadas com a linha bolsonarista.

Portanto, não surpreendem as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de que a PM local soube com antecedência que haveria ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último fim de semana, mas nada fez para evitá-los. Para reforçar a autoridade sobre a corporação, Ibaneis exonerou o subcomandante da PM do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza. O clima mais belicoso entre governadores e PM está em São Paulo. São muitas as manifestações públicas de que os policiais militares estão contra o governador João Dória. Em mensagens que circulam pelas redes sociais, os policiais sustentam uma série de ataques a Doria, chamado de “traidor” e “incompetente”.

Gabinete do ódio
Ciente desse apoio explícito, integrantes do Palácio do Planalto mantêm contatos diários com lideranças das PMs. Muitos desses contatos são intermediados pelo chamado gabinete do ódio, que identificou entre os policiais militares uma das bases mais fieis ao presidente da República. “Com certeza, o índice de apoio a Bolsonaro é maior nas PMs do que na Forças Armadas, para as quais todos ficam olhando”, diz um assessor do presidente da República. “As PMs, certamente, farão o que o presidente pedir. Não há dúvidas disso”, acredita.

A determinação dos grupos bolsonaristas é manter a tensão entre as PMs e os governadores no grau mais elevado possível, de forma a reforçar o poder que persuasão que Bolsonaro tem entre os policiais militares. “As manifestações de ruas nos ajudam nisso”, afirma o mesmo assessor. Os governadores sabem o perigo dessa situação, mas preferem crer que a situação está sob controle e, quando testadas, as PMs cumprirão o papel que lhes cabe na Constituição. No Planalto, a visão é totalmente diferente. Trata-se de um quadro alarmante.

DEPUTADA DO PT É ÚNICA DO RN A VOTAR CONTRA ENDURECIMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAS

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado. Da bancada potiguar, apenas a deputada federal Natália Bonavides, do PT, votou contra. Os deputados Benes Leocádio e Walter Alves não participaram da votação. Os demais votaram favoravelmente à matéria. A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal. Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos. “Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos e temos segurança de que este projeto merece ser aprovado”, afirmou Subtenente Gonzaga.

Para Jordy, o recolhimento do preso por esses crimes a presídio federal não terá preferência sobre outros do crime organizado. “Isso fará que tenham uma prisão amarga, dura e fiquem afastados do crime organizado, onde se tornam líderes”, ponderou. Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.”

Crime reiterado
Além do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça. O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado).

Constitucionalidade
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em 2006, que é inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos, não há uma jurisprudência superior sobre a progressão para o preso em regime disciplinar diferenciado. Sobre o tema, o relator incluiu no substitutivo que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional.

Decisão liminar
De acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar. Se não houver manifestação dentro do prazo, isso não deverá impedir a decisão do juiz.

Com informações da Agência Câmara Notícias/Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

CAICÓ: PARABÉNS, DRA. BERENICE CAPUXÚ PELOO SEU ANIVERSÁRIO

 

Hoje é o aniversário da minha querida irmã, querida porque me trata bem, me acolhe e nunca me desamparou nos momentos mais difíceis que vivi. Poderíamos estar todos reunidos para comemorar, mas o momento é inoportuno, mesmo assim, estou aqui pra lhe desejar muitos anos de vida ainda conosco, muita paz, saúde e bom ânimo. 

Que DEUS na sua infinita misericórdia transforme seus dias em felicidade juntamente com os seus. Sua profissão faz jus à sua pessoa, sempre conciliando as desavenças e nos orientando ao melhor caminho. Nosso pai lhe criou para deixá-la como a pessoa determinante em nossa família, qdo ele partisse e assim se fez. Agradecemos a DEUS por sua vida, pelo seu acolhimento, paciência, dedicação e sempre com uma palavra de conforto.

Parabéns! Muitas felicidades

*QUÉZIA - ADVOGADA - IRMÃ E FAMÍLIA CAPUXÚ

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 18.08.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 19.08.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 18.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
*Flamengo 5×1 Olimpia
*Atlético-MG 3×0 River Plate
*CLASSIFICADOS SEMIFINAIS

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Peñarol 1×0 Sporting Cristal

*Brasileiro Série A – Jogo da 5ª Rodada
Cuiabá 0x1 Grêmio

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
Vila Nova 0x0 Vitória
Guarani 1×1 Botafogo
CRB 0x0 Operário-PR
Vasco 1×2 Londrina

*Campeonato Baiano Sub-20 – 8ª Rodada
UNIRB 0x0 Vitória
ABB 1×0 Bahia
Camaçariense 0x0 Juazeirense
Fluminense de Feira 1×0 Jacuipense

*Campeonato Acreano – 6ª Rodada
Atlético Acreano 0x0 Humaitá
Rio Branco-AC 1×2 Galvez

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Ypiranga-AP 2×3 Macapá

*EUROPA - Liga dos Campeões – Qualificação
Benfica (Por) 2x1 PSV (Ned)
Malmö FF (Swe) 2x0Ludogorets (Bul)
Young Boys (Sui) 3x2 Ferencvaros (Hun)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 19.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30 – Barcelona-EQU x Fluminense

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Athletico x LDU Quito
21:30 – Libertad x Santos

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
19:00 – Brusque x Goiás
21:30 – Brasil de Pelotas x CSA

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
20:00 – Trem x Santos-AP

*Brasileirão Sub-23 - Segunda fase
Fortaleza U23 2x1 Avaí U23
Grêmio U23 9x0 Figueirense U23
Red Bull Bragantino U23 1x2 EC Bahia U23

*EUROPA - Liga Europa – Qualificação
Omonia (Cyp) 4x2 Antwerp (Bel)
Randers (Den) 1x1 Galatasaray (Tur)
Slavia Praga (Cze) 2x2 Legia (Pol)
Mura (Slo) 1x3 Sturm Graz (Aut)
Fenerbahce (Tur) 1x0 HJK (Fin)
Olympiacos (Gre) 3x0 Slovan Bratislava (Svk)
Rangers (Sco) 1x0 Alashkert (Arm)
Rapid Vienna (Aut) 3x0 Zorya (Ukr)

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 41 MILHÕES

 

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.401 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite dessa quarta-feira (18), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 08 - 11 - 13 - 33 - 38 - 48.

A quina registrou 128 apostas vencedoras; cada uma vai pagar R$ 25.058,88. A quadra teve 8.020 apostas ganhadoras; pagando um prêmio por vencedor de R$ 571,34. O concurso 2.042 será realizado no próximo sábado (21). De acordo com a Caixa, o prêmio está estimado em R$ 41 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

JUÍZA DO RN VIOLA PRERROGATIVA DE RÉU RESPONDER SOMENTE A DEFESA E GRITA COM ADVOGADO E DÁ MURRO NA MESA

Um grave caso de violação de prerrogativas da advocacia foi registrado no judiciário do RN, em vídeo recebido pelo Justiça Potiguar. Nele, a juiza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado. O vídeo datado Um grave caso de violação de prerrogativas da advocacia foi registrado no judiciário do RN, em vídeo recebido pelo Justiça Potiguar. Nele, a juiza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado.

O vídeo datado de hoje 19 de agosto mostra momentos tensos do diálogo quando o advogado informa da posição do réu em só responder as perguntas da defesa seguindo entendimentos dos tribunais superiores, porém o direito é impedido pela magistrada. O advogado continua argumentando, mas a juíza volta a falar com tom de voz elevado que não irá permitir que o réu responda apenas o que a defesa falar. No fim manda interromper a gravação e dá tapas na mesa.

Com informações do site Justiça Potiguar

EDOCAÇÃO/BRASIL: QUATRO INSTITUIÇÕES DO RN VENCEM PRÊMIO ESCOLAS QUE INSPIRAM; VEJA LISTA

 

O SAS Plataforma de Educação anunciou na última semana os vencedores da 2ª edição do Prêmio Escolas que Inspiram, criado para reconhecer as instituições parceiras que se destacaram durante o ano. A lista das mais de 50 escolas selecionadas foi divulgada durante o Fórum de Mantenedores SAS, realizado nos dias 11 e 12 de agosto. O evento foi voltado às mais de 950 escolas parceiras da plataforma em todo o país. Foram premiadas instituições de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. "No ano passado, diante do cenário desafiador causado pela pandemia, sentimos a necessidade de prestigiar e compartilhar as boas práticas adotadas pelas escolas e professores da nossa rede. 

O Prêmio Escolas que Inspiram surgiu quando as instituições estavam se reinventando para atender as novas demandas da comunidade escolar e, desde então, temos acompanhado histórias de sucesso que merecem esse destaque. É uma grande honra trilhar ao lado de tantos profissionais que se dedicam e se superam a cada dia", afirma Marcos Moriggi, diretor nacional de Consultoria Pedagógica do SAS Plataforma de Educação. A banca responsável pela seleção dos vencedores foi composta por Claudia Costin, do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) e uma das criadoras do movimento Todos Pela Educação; Mozart Neves Ramos, do Instituto de Estudos Avançados da USP e ex-diretor no Instituto Ayrton Senna; Rafael Parente, da BEI Educação e Presidente do Conselho do CEIPE; e Sônia Colombo, da HUMUS Consultoria e consultora nas áreas de Planejamento Estratégico e Gestão de Pessoas.

*Veja abaixo as escolas vencedoras em cada categoria:
A categoria "Educação Infantil" elegeu projetos com foco em dar sentido criativo à aprendizagem no segmento, estimulando a participação ativa dos alunos no processo de aprendizagem. As instituições escolhidas foram: Caminho Kids (RS) e Escola Paulo Freire (MS).

A categoria "Formação Pedagógica" selecionou projetos com impacto significativo no desenvolvimento do corpo docente e/ou coordenação da escola. As escolas vencedoras foram: Colégio Santa Úrsula (AL) e Colégio Educallis (MA).

Já a categoria "Gestão de Excelência" premiou projetos de gestão que contribuíram para a superação das limitações organizacionais, com atuação significativa na retenção e/ou na captação de alunos. As campeãs foram: Colégio Plank (SP) e Caminho do Saber (RS). Na categoria "Iniciativas Socioambientais", os projetos selecionados tinham foco na promoção do desenvolvimento intencional de competências socioemocionais da comunidade escolar. As eleitas foram: Colégio João Paulo I Sul (RS) e Colégio Cathedral (MT).

Em "Inovação" foram escolhidos projetos que conseguiram criar uma solução inovadora e de impacto para atender melhor a comunidade escolar através da utilização de tecnologias. As vencedoras foram: Colégio Carbonell (SP) e Colégio Plank (SP).

A categoria "Professores que Inspiram" escolheu projetos de professores excepcionais, líderes na sua comunidade escolar e capazes de inspirar seus alunos. Os educadores selecionados representam as instituições: Escola Paideia (SP), Colégio Simetria (GO), Colégio Miranda (SP), Colégio Porto Alvorada (SP), Colégio Santa Maria (CE), Cooperativa de Ensino Santa Rita (SP), Escola Santa Teresinha (MA), Colégio Santa Clara (GO), Instituto Nossa Senhora da Piedade (BA), Colégio Maria Helena (BA), Colégio Santíssimo Sacramento (AL), Externato Rio Branco (SP), Instituto Educacional Deputado Waldir Filho (MA), Escola Monteiro Lobato (SP), Colégio Lindezir Batista (CE), Escola CEIB (SC), Colégio Machado de Assis (PI), Colégio Carbonell (SP), Colégio Ana Tereza (BA), Caminho do Saber (RS) e Instituto Nossa Senhora da Piedade (RJ).

As instituições escolhidas na categoria "Eureka" foram as mais engajadas na plataforma do SAS. As campeãs foram: Centro Educacional Santo Agostinho (RN), Escola Pintando o Sete (SP), Escola CEIB (SC), Colégio Presbiteriano Augusto Galvão (BA), Instituto MDA (CE), Colégio Alicerce (MT), Escola Magia do Saber (CE), Escola Paulo Freire (MS), Colégio Clovis Beviláqua (CE).

A categoria "Alto Desempenho" elegeu as instituições que apresentaram bons resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2021: Colégio Ari de Sá Cavalcante (CE), Over Colégio e Curso (RN), Colégio Master (SE), Sistema Gabarito (MG), Instituto Dom Barreto (PI), Instituto Educacional São José (PI), Colégio CPI (PI), Evolução Cursos (CE), Colégio Diocesano de Caruaru (PE), Colégio Pódion (DF), Escola Leonardo Da Vinci (DF), Colégio Simbios (GO), Colégio Diocesano Santa Luzia (RN), Colégio Luciano Feijão (CE), Colégio Nossa Senhora das Neves (RN), Colégio Energia Florianópolis (SC), Colégio Fibonacci (MG), Colégio Santo Antonio (MG), CMPM II (AM), Equação Certa (PI).

Sobre o SAS Plataforma de Educação
SAS é uma Plataforma de Educação que, há quase duas décadas, oferece soluções educacionais de Excelência, de forma completa e integrada, para mais de 950 escolas parceiras em todo o Brasil. Entre suas mais diversas soluções, suas escolas parceiras contam com materiais didáticos atualizados, tecnologia educacional engajadora, avaliações digitais e presenciais com relatórios diagnósticos para professores e alunos, formação de corpo docente e equipe pedagógica e acompanhamento completo e personalizado por uma equipe de consultores pedagógicos. Ao longo dos anos, as escolas SAS vêm acumulando excelentes resultados no ENEM, estando entre as escolas que mais evoluem no exame, segundo levantamento recente do Banco BTG Pactual. Além dos grandes resultados dos alunos SAS no ENEM e demais vestibulares, as soluções da plataforma auxiliam suas parceiras na conquista de seu maior objetivo: desenvolver cidadãos preparados para os desafios do mundo, por meio de uma formação integral, completa e de qualidade.

MARINHA PUBLICA EDITAIS DE CONCURSOS; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 5,7 MIL

 

 A Marinha do Brasil publicou o edital do concurso para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP) para 40 vagas de nível médio técnico. Os rendimentos iniciais após o Curso de Formação (CF) é de R$3.126,13 já com todos os adicionais, referentes à graduação de Cabo. O certame é voltado para ambos os sexos, para quem tem menos de 25 anos no dia 1º de janeiro de 2022, para quem tem nível médio técnico completo em uma das áreas exigidas no edital, entre outros requisitos.

Os interessados devem acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br e ler o edital por completo. Entre os dias 08/09/2021 e 26/09/2021, as inscrições estarão abertas. A taxa é de R$ 60 reais e deverá ser paga até dia 30 de setembro no horário bancário. Também foi publicado edital do concurso para o Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) voltado para candidatos do sexo masculino, com nível médio técnico em Mecânica ou Eletroeletrônica, com idade entre 18 e menos de 25 anos no dia 1º de janeiro de 2022, entre outros requisitos.

São 20 vagas para atuação na operação e manutenção de submarinos e instalações nucleares da Marinha. Os rendimentos após a formação é de R$5.699,25, já com adicionais, referentes à graduação de Terceiro-Sargento. As inscrições serão aceitas no site: 
www.ingressonamarinha.mar.mil.br entre os dias 24/08/2021 e 26/09/2021. A taxa será de R$ 70.

A BOA DO DIA...

 

ECONOMIA/BRASIL: CÂMARA ADIA NOVAMENTE VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA

 

Os deputados decidiram adiar, mais uma vez, a análise das mudanças. O texto, que faz parte do pacote da Reforma Tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais. O texto foi retirado de pauta nesta terça-feira (17), por 390 votos favoráveis a 99 contrários.

O relator, deputado Celso Sabino, destacou os principais pontos da proposta com a redução da carga tributária para os mais pobres e a cobrança dos mais ricos que pagarão sobre lucros e dividendos. 
— Para a ampla maioria dos brasileiros, haverá uma forte redução de carga para os pequenos, uma inversão. Então é o momento de nós refletirmos. Esse relator está 100% à disposição de cada um dos 513 deputados dessa casa, de todas as bancadas partidárias —disse.

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES : CÂMARA APROVA RECURSO PARA VOTAR EM PLENÁRIO REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. NDessa forma, o projeto não vai para a sanção presidencial e deve ser analisado pelo Plenário da Câmara. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra. O recurso foi encabeçado pela ex-deputada e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra o substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original. Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.

Dois anos
Já o texto do Senado propunha que o reajuste pelo INPC seria o mínimo, mas valeria a variação do valor mínimo por aluno de dois anos antes do reajuste se esse índice fosse maior que o INPC.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RN: EM DIA DE PARALISAÇÃO, ESTADO RECEBE SERVIDORES DA SAÚDE PARA TRATAR DE REIVINDICAÇÕES

 

No Dia Nacional de Luta e Paralisações dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32), realizado hoje (18) em todo o Brasil, a secretária-adjunta de saúde do RN, Maura Sobreira, e a coordenadora de Gestão no Trabalho e Educação na Saúde (CGTES), Elinemar Costa, receberam o coordenador do Sindsaúde RN, Breno Abbott, e representantes dos trabalhadores da saúde, para tratar e deliberar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e produtividade dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), além da estruturação das unidades.

De acordo com a Sesap, durante a reunião, ficou estabelecido um calendário para os encaminhamentos a respeito do PCCR. No dia 30 de agosto, será realizada mais uma mesa de negociação, onde será apresentado um calendário de negociação com o governo da atualização do Plano de Cargos e Carreiras. E, no dia 31, ocorrerá a reunião da comissão para apresentação do desenho do Plano. A produtividade será o tema da mesa de negociação do mês de setembro, tomando como base o relatório produzido pela comissão responsável, a qual conta com representantes do sindicato. “Tratamos de temas sensíveis e estamos nos comprometendo em avançar. O PCCR já tem um esboço e teremos um calendário de negociação. Nós temos o compromisso de publicar a última progressão funcional o mais rápido possível. Acompanharei pessoalmente”, informou a secretária-adjunta de saúde.

A secretária reforçou fortalecimento do espaço institucional destinado ao diálogo entre os atores que representam os trabalhadores, reconhecendo o que a saúde é construída pelos trabalhadores, essenciais para a produção do cuidado e assistência à saúde. “Estamos buscando qualificar essa relação e apoiar o diálogo entre os seguimentos. Destaco que toda e qualquer manifestação é legítima. Não temos a prática de realizar nenhum tipo de perseguição. Muito pelo contrário. A maioria de nós que estamos hoje no governo viemos desse campo, de luta e de reconhecimento do trabalhador, que deve ser reconhecido e prestigiado. Nos colocamos à disposição, abrindo esse canal para diálogo”, pontou Maura.

BRASIL/EDUCAÇÃO BÁSICA: MEC LANÇA PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS

O Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Programa Educação Financeira nas Escolas, na tarde desta terça-feira (17). O Programa tem o objetivo de oferecer aos professores cursos gratuitos de formação em educação financeira, para que o tema esteja presente nas salas de aula. A expectativa inicial é a de capacitar, em três anos, 500 mil professores, que poderão levar o tema a mais de 25 milhões de estudantes brasileiros. Compuseram a mesa de abertura do evento o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro; o secretário de Educação Básica, Mauro Rabelo; o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Renato Brito; o ministro de Estado da Cidadania, João Roma; o presidente da CVM, Marcelo Barbosa; o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro; e o especialista financeiro, Tiago Reis.

A formação oferecerá conhecimentos básicos sobre finanças pessoais de forma interligada às disciplinas da grade curricular, como explica o secretário de educação básica, Mauro Rabelo. "O ineditismo dessa iniciativa está em formar os professores para que sejam entusiastas da educação financeira nas escolas de nosso país. Esse é um tema transversal previsto na Base Nacional Comum Curricular (...)", explanou Mauro. O diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, Renato Brito, falou sobre a importância de centralizar o foco dessa formação nos professores. "Muitas vezes nós queremos colocar a educação financeira em pauta dentro das escolas, mas nos esquecemos de possibilitar a segurança do professor sobre o tema. Um professor seguro do que será desenvolvido potencializa o reflexo nos estudantes (...), afirmou Renato. Já Marcelo Barbosa afirmou que a educação financeira é estratégica para o mercado de capitais nacional, com reflexo no bem-estar das famílias. “Os programas de educação financeira podem influir decisivamente na formação de comportamentos poupadores”, afirmou o presidente da CVM.

Segundo o Ministro da Educação, esse Programa é um legado para as próximas gerações. “Meu sonho é que a população brasileira não compre coisas pelo número de parcelas que cabe no bolso, mas que tenha um mínimo de condições de fazer um exame direto e rápido se o juro embutido não está muito caro”, exemplificou. A formação de professores em educação financeira, para atingir os estudantes brasileiros, está alinhada a diretrizes globais e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O evento na íntegra está disponível no canal do MEC no YouTube.  Acesse.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

EDUCAÇÃO SUPERIOR/BRASIL: DIVULGADA A LISTA DOS CANDIDATOS QUE MANIFESTARAM INTERESSE NA LISTA DE ESPERA DO SISU

 

Está disponível a lista dos candidatos que manifestaram interesse na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente à segunda edição de 2021. Agora, as instituições participantes poderão convocar os candidatos constantes na lista de espera para manifestação de interesse na matrícula em número superior ao de vagas disponíveis. Os candidatos devem ficar atentos e realizar o acompanhamento das convocações efetuadas pelas instituições para o preenchimento das vagas disponíveis na lista de espera.

Os prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico serão estabelecidos por meio de edital próprio de cada instituição, inclusive horários e locais de atendimento, bem como nos casos em que a instituição dispuser aos estudantes acesso eletrônico para registro acadêmico e acompanhamento de documentação necessária para a matrícula.

*Confira a página de dúvidas frequentes do Sisu.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Sesu

MPRN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ASSESSOR JURÍDICO EM CEARÁ-MIRIM; SALÁRIO É DE R$ 5.246,24 MAIS BENEFÍCIOS

 
Currículos devem ser enviados até a sexta-feira (20). Triagem será realizada pela 3ª promotora de Justiça de Ceará-Mirim, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu processo seletivo para o cargo de assessor jurídico para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário é de R$ 5.246,24 mais auxílio-alimentação e auxílio-saúde. O recebimento de currículos será feito desta quarta (18) até a sexta-feira (20), exclusivamente pelo link:
https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9. 

Informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br ou pelo portal do MPRN. Os currículos aceitos para o processo seletivo serão apenas aqueles enviados dentro do prazo estabelecido, caso o candidato já tenha participado de outros processos seletivos na instituição deverá encaminhar seu currículo novamente pelo e-mail. O currículo deve apresentar os dados do candidato para contato, formação acadêmica, qualificações e a descrição da sua experiência profissional. Ao todo, serão selecionados 20 currículos. 

Os candidatos selecionados farão uma prova escrita consistente na elaboração de uma peça jurídica a partir de um caso prático. Os aprovados, serão convocados para entrevista. A triagem de currículos será realizada pela 3ª promotora de Justiça de Ceará-Mirim, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público. Serão selecionados os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pela procuradora geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Atividades
O candidato selecionado deverá realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do MPRN; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); e confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional. 

Os requisitos para investidura no cargo são nível superior em Direito, com perfil de atuação na defesa do patrimônio público. O candidato deve ter conhecimento nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Processo Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei de Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Crimes contra a Administração Pública.  O cargo se classifica como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela procuradora geral de Justiça.

*Clique aqui e veja a íntegra do edital.

ATUALIZAÇÃO DO Cad'ÚNICO SERÁ NECESSÁRIA PARA RECEBER AUXÍLIO BRASIL

 

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício. Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). 

ATENÇÃO!!! A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania. Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes. Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo. A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família. Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher. 

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado. Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

GOVERNO DO RN 2021: DIVULGADOS RESULTADO DE RECURSOS E DATAS DE ENTREVISTAS PARA O “GENTE DO CAMPO

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) divulgam nesta quarta-feira (18) o resultado dos recursos da primeira fase do “Gente do Campo”, como também o calendário de entrevistas remotas dos candidatos que passaram para a segunda fase da seleção. Essa segunda etapa acontece a partir de amanhã, quinta-feira (19) e segue até o dia 01 de setembro. A Comissão de Seleção da FUNCITERN orienta que os candidatos deverão ingressar com meia hora de antecedência na sala virtual de espera, (cujo link está divulgado junto ao quadro correspondente ao seu agendamento); estar obrigatoriamente com a câmera ligada, e se preparar para dispor do melhor acesso à internet possível. O resultado final da seleção será divulgado até o dia 21 de setembro. Os aprovados assinarão Termo de Compromisso e Concessão da bolsa entre os dias 27 de setembro e 8 de outubro próximos, podendo esse período também ser antecipado. O Programa Gente do Campo está selecionando 125 técnicos, sendo 81 vagas de nível médio e 44 vagas de nível superior. Os aprovados serão contemplados com bolsas de 48 e 24 meses, respectivamente, para os cursos de Tecnólogo em Agroecologia (graduação), e de Especialista em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - lato sensu. O processo seletivo é um convênio de cooperação técnica e científica entre a Emater-RN - com interveniência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande Do Norte (Funcitern) – responsável pelo processo de seleção.

FORMAÇÃO - O “Gente do Campo” representa uma proposta de desenvolvimento da Nova ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), em sintonia com a Política Nacional de Ater (PNATER) e com o fortalecimento da Agricultura Familiar de base agroecológica no Rio Grande do Norte. O Programa também compreende um processo de formação continuada, formal e vivencial, baseado na pedagogia da alternância e na metodologia científica da pesquisa-ação, que se dará no cotidiano das ações e experiências da EMATER-RN, em parceria com a UERN.

Um diferencial do Programa, como preconiza seu título, é a priorização das populações do campo na seleção dos novos formandos-bolsistas. Aqueles que tiverem o ensino médio ou técnico e concorrerem a uma das bolsas, ingressarão no curso Tecnólogo em Agroecologia. Já os que concorrerem a uma vaga em nível superior, vão realizar uma pós-graduação em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Os candidatos escolheram na inscrição um local para atuação, podendo ser o escritório estadual da Emater-RN (Natal) ou um dos 28 Núcleos Estratégicos de ATER (NEAs) - João Câmara, Touros, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, Macaíba, Riachuelo, São José de Mipibu, Pedro Velho, Santo Antônio, Santa Cruz, Jaçanã, Lagoa Nova, Acari, Caicó, Jucurutu, Parelhas, Assu, Angicos, Carnaubais, Mossoró, Apodi, Caraúbas, Umarizal, Messias Targino, Pau dos Ferros, São Miguel ou Major Sales. A área de atuação desses NEAs envolve 136 municípios do Rio Grande do Norte. 

*Confira a lista de aprovados 
Escritório Central – Natal
João Câmara
Touros
Ceará Mirim
São Paulo do Potengi
Macaíba
Riachuelo
São José de Mipibu
Pedro Velho
Santo Antônio
Santa Cruz
Jaçanã
Lagoa Nova
Acari
Caicó
Jucurutu
Parelhas
Assu
Angicos
Carnaubais
Mossoró
Apodi
Caraúbas
Umarizal
Messias Targino
Pau dos Ferros
São Miguel
Major Sales

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 17.08.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 18.08.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 17.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
Palmeiras 3×0 São Paulo

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Red Bull Bragantino 1×0 Rosario Central

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
Náutico 0x1 Cruzeiro
Confiança 1×2 Remo
Coritiba 2×0 Ponte Preta
Sampaio Corrêa 0x2 Avaí

*EUROPAL - Liga dos Campeões – Qualificação
Monaco (Fra) 0x1 Shakhtar (Ukr)
Red Bull Salzburg (Aut) 2x1 Brondby (Den)
S. Tiraspol (Mda) 3x0 Din. Zagreb (Cro)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 18.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
19:15 – Flamengo x Olimpia
21:30 – Atlético-MG x River Plate

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 18.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
19:15 – Flamengo x Olimpia
21:30 – Atlético-MG x River Plate

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – Peñarol x Sporting Cristal

*Brasileiro Série A – Jogo da 5ª Rodada
19:00 – Cuiabá x Grêmio

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
19:00 – Vila Nova x Vitória
19:00 – Guarani x Botafogo
21:30 – CRB x Operário-PR
21:30 – Vasco x Londrina

*Campeonato Baiano Sub-20 – 8ª Rodada
15:00 – UNIRB x Vitória
15:00 – ABB x Bahia
15:00 – Camaçariense x Juazeirense
15:00 – Fluminense de Feira x Jacuipense

*Campeonato Acreano – 6ª Rodada
19:00 – Atlético Acreano x Humaitá
21:00 – Rio Branco-AC x Galvez

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
20:00 – Ypiranga-AP x Macapá

*EUROPA - Liga dos Campeões – Qualificação
16:00 - Benfica (Por) x PSV (Ned)
16:00 - Malmö FF (Swe) x Ludogorets (Bul)
16:00 - Young Boys (Sui)  Ferencvaros (Hun)

*EUROPA - Liga Europa – Qualificação
15:45 - Celtic (Sco) x Alkmaar (Ned)

BRASIL: STF NÃO PODE SER AUTOR E JULGADOR AO MESMO TEMPO, DIZ EX-PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

 

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Junior afirmou nesta terça-feira (17) ao jornal O Liberal que a determinação de prisão por ministros do Supremo Tribunal Federal em inquéritos “abre um precedente muito sério para que em outro momento isso seja usado de forma indevida”. A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, gerou debates entre juristas sobre os conceitos do fortalecimento das instituições públicas que lutam pela democracia e da liberdade de expressão.

O jurista Ophir Filgueiras Cavalcante Junior afirma que a democracia tem como um dos seus pilares as instituições democráticas precisam, as quais devem ser respeitadas. “Os ataques a esses órgãos, como vem acontecendo, devem ser apurados para que a lei seja aplicada com rigor. Em nenhuma democracia moderna, a liberdade de expressão pode ser veículo para o desrespeito a Suprema Corte do país. Criticar uma decisão dela discordando é algo correto e salutar, mas no Brasil de hoje, infelizmente, as pessoas sob a justificativa de criticar, ofendem, caluniam, atacam as instituições de forma muito violenta”, argumenta.

FONTE: Diário do Poder

POLÍTICA/BRASIL: CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA PEC DA REFORMA ELEITORAL EM SEGUNDO TURNO

 

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. Na votação desta terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.

Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral. O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.

Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica. Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.

*Fonte: Agência Câmara