A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores. NDessa forma, o projeto não vai para a sanção presidencial e deve ser analisado pelo Plenário da Câmara. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra. O recurso foi encabeçado pela ex-deputada e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).
O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra o substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original. Atualmente, a revisão anual do piso ocorre no mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Com a reformulação do Fundeb por meio da Emenda Constitucional 108, de 2020, deverá haver um aumento maior que o INPC para o valor mínimo por aluno, refletindo no piso dos professores.
Dois anos
Já o texto do Senado propunha que o reajuste pelo INPC seria o mínimo, mas
valeria a variação do valor mínimo por aluno de dois anos antes do reajuste se
esse índice fosse maior que o INPC.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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