O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante Junior afirmou nesta terça-feira (17) ao jornal O Liberal que a determinação de prisão por ministros do Supremo Tribunal Federal em inquéritos “abre um precedente muito sério para que em outro momento isso seja usado de forma indevida”. A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, gerou debates entre juristas sobre os conceitos do fortalecimento das instituições públicas que lutam pela democracia e da liberdade de expressão.
O jurista Ophir Filgueiras
Cavalcante Junior afirma que a democracia tem como um dos seus pilares as
instituições democráticas precisam, as quais devem ser respeitadas. “Os ataques
a esses órgãos, como vem acontecendo, devem ser apurados para que a lei seja
aplicada com rigor. Em nenhuma democracia moderna, a liberdade de expressão
pode ser veículo para o desrespeito a Suprema Corte do país. Criticar uma
decisão dela discordando é algo correto e salutar, mas no Brasil de hoje,
infelizmente, as pessoas sob a justificativa de criticar, ofendem, caluniam,
atacam as instituições de forma muito violenta”, argumenta.
FONTE: Diário do Poder
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