O Conselho Superior da Justiça
do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais
Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a
Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os
dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto
pela Justiça do Trabalho com o objetivo de buscar a solução consensual e
adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que
foi garantido em juízo. “Unificar os dois eventos garante a otimização das
atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos
vivenciando.
Durante a semana, empresas e
trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da
conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas
possível durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços
para garantir resultados expressivos”, pontuou a presidente do TST e do CSJT,
ministra Maria Cristina Peduzzi. Com o slogan “Cada solução, um recomeço”,
a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela
pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas
já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo,
a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências
judiciais para quitar ou receber.
Participação
As
partes interessadas em participar poderão se
inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os
processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por
inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase
de execução, liquidados e não pagos. No Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região (TRT-RN), participarão da Semana os Centros Judiciários de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas de Natal e de Mossoró (Cejusc) e as Varas do
Trabalho da capital e interior. As inscrições para as partes solicitarem a
inclusão dos processos em pauta de audiência estão abertas e seguem até a data
do evento. As partes que desejarem conciliar, podem solicitar a inscrição
por e-mail ou por telefone. Também serão aceitos pedidos através do WhatsApp
Business.
*Em Natal
WhatsApp Business: (84) 99838-0454 / 4006-3109
E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br
*Em Mossoró
WhatsApp Business: (84) 99838-0080 / 3422-3625
E-mail: cejusc-mossoro@trt21.jus.br
Para solicitar a inclusão na
pauta de audiência, é necessário informar o número do processo, os nomes,
telefones, e-mails e endereços das partes e dos advogados. É válido ressaltar
que os advogados deverão peticionar no processo.
As audiências serão todas
virtuais, pela plataforma do zoom.
A
Divisão de Inteligência – DINT, que coordena os leilões no TRT-RN, irá realizar
o 3º leilão ordinário de 2021, também na modalidade virtual, durante a Semana,
no dia 22 de setembro.
Nesse período, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades
judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se
mobilizam em todo o país com mais audiências de conciliação, ações de pesquisa
patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre
outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e
preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros
e equilibrados.
Cada solução, um recomeço
O
vice-presidente do TST e coordenador da Comissão
Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello
Filho, explicou que as conciliações são conduzidas por profissionais com o
objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções
são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa
para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, contou. “No
momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e
começar uma nova página de sua história”, afirmou.
Criada em 2014, a última
edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em
2020, o evento não foi realizado por conta da pandemia. Nas cinco primeiras
edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram
homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento
de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em
recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.
Dívidas reconhecidas
A
Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico
de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega a 11ª edição
neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de
verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia
sido pago. O coordenador da Comissão Nacional de
Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro
Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade
importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas
pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de
uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra
dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções
viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, disse. “São essas
iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”,
completou.
Fonte: Comunicação Social do TRT-RN e Secom TST/CSJT
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