JUSTIÇA/BRASIL: TSE REJEITA PEDIDO PARA CASSAR CHAPA BOLSONARO-MOURÃO

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico. vOs entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018. Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”. O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou. Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

MPRN ENVIA PROJETO PARA REAJUSTAR EM 5,47% SALÁRIOS DE SERVIDORES E COMISSIONADOS COM IMPACTO DE R$ 25 MILHÕES

 

Os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Rio Grande do Norte terão um aumento salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela procuradora geral da Justiça, Elaine Cardoso. O reajuste salarial do quadro de pessoal vai provocar, inicialmente, um impacto financeiro de R$ 6,64 milhões na folha salarial do MP-RN, valor que passa a R$ 8,32 milhões em 2023 e R$ 10,40 milhões no ano seguinte. A soma chega a R$ 25,36 milhões. Atualmente, o custo da folha salarial do MP-RN já está em R$ 217,54 milhões. O aumento salarial proposto é de 5,47%. Na exposição de motivos de projeto de lei em tramitação na Assembleia, a procuradora Elaine Cardoso informa que o último reajuste (3,5%) de salários dos servidores do MP-RN ocorreu em agosto de 2018. 

Desta vez, o projeto de lei considera os índices do IPCA/IBGE, sendo 3,222180% relativo ao período de agosto de 2018 a julho de 2019 e de 2,305450% relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, e afirma que há necessidade de observar as disposições da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, que impediu reajustes salariais no período da pandemia de coronavírus. Ou seja, até 31 de dezembro de 2021. O MP-RN que um aumento aos seus servidores com o acumulado dos dois anos. O novo aumento vai elevar os gastos do Ministério Público do Rio Grande do Norte com folha de pagamento. Este ano, a despesa de pessoal prevista do MP-RN é de R$ 217,54 milhões.  A partir de janeiro de 2022, a folha de pessoal vai para R$ 220,8 milhões.

JUIZ EM GOIÁS É CONDENADO A APOSENTADORIA APÓS FRAUDES DE R$ 18 MILHÕES

 
A pena de aposentadoria compulsória foi seguida pelos demais desembargadores, que votaram junto com o relator.

O magistrado Levine Raja Gabagliba Artiaga foi condenado à pena máxima prevista contra um juiz dentro de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em Goiás. Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta quarta-feira (27/10), ele foi aposentado compulsoriamente por envolvimento em um esquema de decisões fraudulentas que desviaram R$ 18 milhões.

O relator do PAD, desembargador Luiz Eduardo de Souza, considerou procedentes as acusações contra o magistrado. Ele é apontado como líder do núcleo jurídico de uma quadrilha que encontrava contas bancárias paradas, com valores milionários, e esvaziava os recursos por meio de decisões judiciais.

Levine Artiaga foi acusado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em agosto e pode responder a ação penal. Nesse caso, ele pode ter a aposentadoria suspensa e ser condenado à perda do cargo.

GOVERNADORA RECEBE DE MINISTRO GARANTIA DE FEDERALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO RN

 
Governadora se reúne com ministro - Foto: assecom

Em audiência nesta quarta-feira (27) com o ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, a governadora Fátima Bezerra renovou o apelo para a recuperação e federalização do trecho entre Currais Novos e Florânia, que faz parte do projeto original da BR-226, e a implantação e pavimentação da BR-104, trecho de 215,7 quilômetros que vai de Macau até a divisa com a Paraíba. Na reunião, o ministro garantiu que federalização de trecho da BR-226 será feita até dezembro deste ano e o da BR-104 será iniciado no início de 2022.

“Lembrei ao ministro que esses pleitos foram apresentados em abril de 2019 e renovamos agora esse apelo para que sejam resolvidos. O ministro adiantou que até dezembro deste ano a federalização da BR-226 naquele trecho será equacionada. E que no início de 2022, estarão contratando a empresa que irá realizar o projeto da BR-104. Esperamos que os compromissos assumidos por ele, no que diz respeito a envidar todos esforços para que o calendário previsto para relicitação do aeroporto seja mantido, assim como a federalização da BR-226 até dezembro e as providências para implantação da BR-104 sejam cumpridos”, disse a professora Fátima Bezerra.

Fátima também tratou das obras da duplicação da Reta Tabajara e defendeu a implantação da BR-104, importante corredor rodoviário para a economia do RN. Além de interligar doze municípios potiguares, a BR-104 fará a ligação da mesorregião Central Potiguar com a Paraíba e Pernambuco, encurtando em mais de 100 quilômetros a distância da região do Polo Industrial de Guamaré, onde se situam as instalações da planta de biodiesel e refinaria Clara Camarão e o Estado da Bahia.

FONTE: SAULO VALE

A BOA DO DIA...

 

GABARITOS DA 1ª ETAPA DO REVALIDA 2021 ESTÃO DISPONÍVEIS

 

Os gabaritos e os resultados finais da prova escrita objetiva, além do padrão de resposta e dos resultados provisórios da prova discursiva da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021 estão disponíveis no Sistema Revalida. Os dados foram publicados na plataforma pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os participantes que desejarem interpor recurso ao resultado provisório da prova discursiva poderão fazê-lo até o dia 1º de novembro, por meio do Sistema Revalida. As solicitações de recurso devem conter questionamentos relacionados apenas às respostas definidas para o padrão de respostas. A banca corretora do exame analisará todos os pedidos. Os resultados das análises serão divulgados no sistema do exame, no dia 19 de novembro, juntamente com o resultado final da primeira etapa do Revalida 2021.

Será considerado aprovado na primeira etapa do exame o participante que alcançar, no mínimo, 90 pontos de um total de 150. A pontuação final será correspondente à soma da nota obtida nas provas objetiva e discursiva. Somente os participantes aprovados poderão inscrever-se na segunda etapa do Revalida (prova de habilidades clínicas), cujas diretrizes, procedimentos e prazos serão publicados posteriormente em edital específico.

Revalida – Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. É composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). 

As referências do Revalida são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de ser aplicado pelo Inep, o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Confira o gabarito final da prova objetiva

Veja o padrão de resposta da prova discursiva

Confira as provas objetiva e discursiva

Acesse o Sistema Revalida

Saiba mais sobre o Revalida

CAICÓ SEDIARÁ ENCONTRO DOS NEGROS DO ROSÁRIO DO SERIDÓ

 

O município de Caicó sediará o Encontro dos Negros do Rosário do Seridó. O evento será realizado no Salão Dom José Delgado, ao lado do Colégio Diocesano Seridoense, no próximo domingo (31), das 14 às 16 h. Estão sendo convidados representantes das Irmandades de Caicó, Parelhas, Jardim do Seridó, Acari, Currais Novos, Jardim de Piranhas e Serra Negra do Norte, bem como secretários de educação e coordenadores de cultura desses municípios.

O encontro contará com palestras e debates sobre “Negros do Rosário – Patrimônio Cultural do Seridó”, além café, almoço e rodas de conversas. Foram convidados para o evento o padre Gleiber Dantas (filósofo, teólogo e sacerdote da Diocese de Caicó), Julie Cavignac (professora do Programa de pós-graduação em Antropologia Social da UFRN e coordenadora do Projeto Museu Troncos, Ramos e Raízes) e Luiz Eduardo (geógrafo, professor da UERN, tesoureiro da Irmandade dos Negros do Rosário de Jardim do Seridó).

Durante a programação acontecerá o lançamento do Guia Cultural Afro do Seridó (2019). Ao final os Negros do Rosário sairão juntos em cortejo participar da procissão e encerramento da Festa de Caicó. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Kurtição. O projeto cultural é realizado pela Paróquia de Sant’Ana de Caicó para a Festa do Rosário tem o patrocínio da Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Governo do Estado, Lig Zarb Supermercado, Seridó Plast, Del Rayssa Lingerie, Slup Sorvetes e VIP Calçados, TIM MC Telecom, além do apoio da Casa de Cultura de Caicó e Município de Caicó.

FONTE: WLLANA DANTAS

POLÍTICA/BRASIL: CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE ELEVA REPASSES DE TRIBUTOS A MUNICÍPIOS

 

O Congresso Nacional promulgou hoje (27) a Emenda Constitucional (EC) 112 de 2021 que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual. Durante a cerimônia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que os municípios brasileiros vêm enfrentando uma grave crise fiscal há muito tempo e que nem sempre as soluções por parte dos poderes, seja o Executivo ou o Legislativo, acompanham “a velocidade do crescimento dos impasses fiscais” das cidades.

Pacheco citou como exemplo o fato de que durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) as prefeituras tiveram que realizar mais investimentos em saúde, o que agravou a situação fiscal desses entes. O senador disse ainda que como a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos municípios, é dependente dos repasses da União, a emenda ajuda a “apurar o princípio federativo.” “Aumentar o repasse ao FPM, bem como ajustar o calendário para equilibrar o impacto decorrente dos procedimentos de restituição do Imposto de Renda aos contribuintes, constitui mecanismos eficientes e eficazes para combater a fragilidade fiscal dos municípios em tempos de aguda crise”, disse.

PROCESSO SELETIVO FAPERN/IGARN

 

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN), em parceria com a  Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), lançaram edital para graduados em diversas áreas para atuarem no Projeto de Inovação para a Gestão dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte. Foram disponibilizadas 25 bolsas, sendo 23 para bolsistas-pesquisadores e 2 para bolsistas-coordenadores, com bolsas no valor de R$ 2.500,00 mensais e R$ 3.000,00 mensais, respectivamente, e carga horária de 30 horas semanais.

O processo ocorre em quatro etapas, sendo a primeira a análise dos documentos e a segunda, a análise do currículo. Na terceira etapa, os candidatos terão seus pré-projetos analisados e avaliados. Caso sejam aprovados, seguirão para a quarta e última etapa composta por entrevista individual. 

FAPERN / IGARN - Seleção de Bolsistas de Pesquisa e Inovação

Edital n. 15-2021 FAPERN-IGARN - resultado das Etapas I e II após recursos

Edital n. 15-2021 FAPERN-IGARN - Retificação do resultado parcial das Etapas I e II 

Edital n. 15-2021 FAPERN-IGARN - Resultado parcial das Etapas I e II

Edital n. 15-2021 FAPERN-IGARN - Termo de retificação

Edital n. 15-2021 FAPERN-IGARN - Edital de Abertura

SINTE/RN CONVOCA TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PARA XVI CONGRESSO ESTADUAL

 

O Conselho Diretor do SINTE/RN convida os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação de todo o Rio Grande do Norte para o XVI Congresso Estadual da entidade. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 12 de dezembro e vai definir as bases de atuação do Sindicato no quadriênio 2022- 2025.

Realizado no Mardunas Centro de Eventos, em Nísia Floresta, o XVI Congresso acontece no ano do centenário de Paulo Freire, homenageia os companheiros José Teixeira da Silva, João Campos e Olavo Ataíde, falecidos recentemente, e traz como tema “Não é crise, é um projeto de classe: o mundo não é, o mundo está sendo”. Informações sobre inscrição, escolha de delegados/as e programação serão disponibilizadas em breve.

CONGRESSO
Realizado a cada quatro anos, o Congresso Estadual do SINTE/RN é a maior instância do Sindicato, uma vez que é possível discutir e aprovar mudanças estatutárias importantes que terão validade pelos próximos quatro anos. O último Congresso da entidade aconteceu entre o final de novembro e o início de dezembro de 2017.

FPM DE OUTUBRO FECHA COM ALTA EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO; VEJA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER

 

O 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente, e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. E que ao se levar em conta a inflação do período, o crescimento deste decêndio representou um aumento de 3,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo as informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 31,83%, sem a inflação. Já quando se leva em consideração a inflação, o crescimento do FPM de outubro de 2021 é 20,61%.

De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, o valor acumulado do ano representa uma alta de 35,50% em termos nominais (com a inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Já retirando o efeito da inflação, o FPM acumulado em 2020 apresentou um crescimento de 25,90% em relação ao mesmo período do ano anterior.Os valores que cada Município receberá assim como os gráficos e comparativos elaborados pela CNM podem ser conferidos aqui

Fonte:  Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26.10.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/10/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 26.10.2021
*Amistoso Feminino – Jogos Preparatórios – 2021
Austrália 2×2 Brasil

*Brasileiro Série B – 32ª Rodada
CRB 1×1 Coritiba
Goiás 1×1 Botafogo

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Flamengo 3 x 0 Vasco
*FLAMENGO CLASSIFICADO

*Copa do Nordeste – Terceira Fase
Floresta 0x0 Ferroviário
Botafogo-PB 1x1 Vitória

*Campeonato Italiano – 10ª Rodada
Spezia 1×1 Genoa
Venezia 1×2 Salernitana
Milan 1×0 Torino

*Campeonato Espanhol – 11ª Rodada
Alavés 1×0 Elche
Espanyol 1×1 Athletic Bilbao
Villarreal 3×3 Cádiz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 27/10/2021
*Brasileiro Série A – Jogos adiados da 23ª Rodada
19:00 – Santos x Fluminense
19:00 – Bahia x Ceará

*Copa do Brasil – Semifinal – Jogos de volta
21:30 – Fortaleza x Atlético-MG
21:30 – Flamengo x Athletico

*Copa do Nordeste – Terceira Fase
15:30 – Sousa x ABC

*Campeonato da Itália – 10ª Rodada
13:30 – Juventus x Sassuolo
13:30 – Sampdoria x Atalanta
13:30 – Udinese x Verona
15:45 – Empoli x Internazionale
15:45 – Lazio x Fiorentina
15:45 – Cagliari x Roma

*Campeonato Espanhol – 11ª Rodada
14:00 – Mallorca x Sevilla
14:00 – Rayo Vallecano x Barcelona
15:00 – Betis x Valencia
16:30 – Real Madrid x Osasuna

*França – Ligue 1 - Jogo adiado da 3ª Rodada
16:00h Nice x Olympique

*Copa da Liga Inglesa - Oitavas de Final
15:45h Burnley x Tottenham
15:45h Leicester x Brighton
15:45h Preston x Liverpool
15:45h Stoke x Brentford
15:45h West Ham x Manchester City

*Brasileiro de Aspirantes - Final
17:00h Grêmio x Ceará

NATAL/RN: COMISSÃO DEBATE USO DO FUNDEB NA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES

 

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal da Câmara Municipal se reuniu nesta terça-feira (26) e, além de apreciar 14 projetos de lei, discutiu sobre a destinação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cumprimento do piso salarial dos professores e para a estruturação das escolas. “Como temos feito, além do momento de apreciar os projetos, nós discutimos a luta dos professores pelo reajuste do piso. Foram demonstrados dados específicos com documentos que comprovam quanto se arrecada e quanto se investiu em educação, de modo que fica claro que há recursos para pagar o piso e investir nas escolas. 

Vamos encaminhar um requerimento solicitando extratos e o plano de investimento da Secretaria de Educação”, informou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da comissão. Professores, pais e alunos, membros do Conselho Municipal de Educação e do CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb participaram da reunião. O presidente do CACS, professor Erivaldo Avelino, fez uma explanação de dados que mostram uma receita acima do previsto para o Fundeb. “Estamos com uma receita acima do previsto que deveria complementar a renda dos professores e realizar melhorias nas escolas. Por isso não entendemos o argumento da falta de recursos por parte da Prefeitura. Estamos aqui alertando que existe o recurso”, disse ele.

Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação compareceu para prestar esclarecimentos. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que os números estão no Relatório de Execução Orçamentária do 4° bimestre que trazem os dados até o mês de agosto. “Há R$ 63 milhões de superávit do Fundeb. Pagando 12% do piso usaria somente R$ 44 milhões. Vemos que há  sobras de valores para atualização da folha. Até agosto, o município havia investido apenas 15,79% do orçamento na Educação, quando a lei manda que seja 25%. Esses dados são graves e Natal precisa saber qual investimento está sendo feito em educação”, pontuou o sindicalista.

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

RN: PM SOFRE PUNIÇÃO APÓS CRIMINOSO DIZER QUE FOI AGREDIDO DURANTE ABORDAGEM

 

O Comando Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte divulgou na última segunda-feira (25), em seu boletim geral, uma punição ao terceiro Sargento Breno César Rodrigues Souza, pertencente ao Comando Policial Metropolitano (CPM).

De acordo com o nota, o policial, que estava de folga, se deparou com um criminoso praticando assaltos, com isso, deteve o homem e o levou preso. Porém, durante audiência de custódia, o criminoso alegou que foi agredido fisicamente pelo policial, fato que ficou atestado no exame de corpo de delito. O Sargento foi detido por 3 dias como punição pela transgressão.

De acordo com o processo nº 000161/2020-2, o policial “se encontrava de folga, deparou-se com uma situação em que, por conta e risco, assumindo responsabilidade, resolveu agir tomando a detenção de um cidadão que praticava furto de cabos de telefonia”.

*Confira trecho do Boletim Geral da PM:

FONTE e Imagem: Reprodução / Novo Notícias

TCE/RN TRANSFERE PONTO FACULTATIVO E PRORROGA PRAZOS E SESSÕES EM RAZÃO DE FERIADOS

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) transferiu o ponto facultativo do feriado do dia 28 de outubro de 2021, data comemorativa do Servidor Público, previsto na Portaria nº 036/2021-GP/TCE, para o dia 01 de novembro de 2021, segunda-feira. Desta forma, como também haverá feriado em 2 de novembro, Dia de Finados, o expediente normal do TCE, após o final de semana, será retomado na quarta-feira, dia 3 de novembro.

Em razão do feriado de Finados, as sessões da Segunda Câmara e do Pleno, que seriam realizadas na terça-feira, foram prorrogadas para a quarta-feira, 3 de novembro. No dia seguinte, quinta-feira, haverá as sessões da Primeira Câmara e do Pleno em calendário normal. Também ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao feriado de 2 de novembro os prazos que se vencerem na referida data.

TRT-RN TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 29/10

 

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu, por meio do Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 010/2021, transferir o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público (28/10) para a sexta-feira (29).

Nos dias 1 e 2 de novembro também não haverá expediente no TRT-RN e nas Varas do Trabalho, pois as datas são feriados da Justiça do Trabalho da 21ª Região, conforme consta no Art. 279 do Regimento Interno do Tribunal.  Dessa forma, de 29/10 a 2/11, haverá plantão judicial e os prazos que vencerem ficam prorrogados para o primeiro dia útil após os feriados.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

VARA DE CAICÓ LIBERA R$ 50 MIL PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ PARA O COMBATE À COVID-19

 

A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19. O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN)  pelo não  cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.

O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente. A Juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia. Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.

O número do processo é o 0012800-14.2014.5.21.0017

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

DIREITOS HUMANOS/BRASIL: CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TERMINA AMANHÃ

 

Termina amanhã (28) o prazo para o cadastramento de fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os gestores municipais e estaduais interessados devem preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com a pasta, com o cadastro, é possível sistematizar e regularizar os fundos que estão habilitados a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os estados e municípios estarão aptos a captar recursos com a finalidade de financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Para apoiar os gestores no preenchimento do cadastro, o ministério disponibiliza dois canais exclusivos, pelo telefone (61) 2027 3104 ou pelo e-mail cadastro.fdca@mdh.gov.br. Os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Anualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza o cadastramento desses fundos para atualizar a lista dos estados e municípios que estão em situação regular.

Para serem incluídos no cadastro nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ com natureza jurídica 132-5 (Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal) e 133-3 (Fundo Público da Administração Direta Municipal) e situação cadastral ativa. Também é obrigatório ter no nome empresarial ou nome de fantasia, expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devem ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado. Os recursos destinados aos fundos são gerenciados pelos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de cada ente.

GOVERNO DO RN PODE DEMITIR SERVIDOR QUE NÃO SE VACINAR; VEJA PRAZO PARA COMPROVAR

 

O servidor público estadual do Rio Grande do Norte, seja civil ou militar que, no prazo de cinco dias úteis não se vacinar contra a Covid-19 incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa. É isso que diz o artigo 3º do Decreto estadual publicado hoje (27) dispondo sobre o dever funcional de vacinação no âmbito do serviço público estadual. O decreto destaca que o objetivo das medidas é garantir “um ambiente de trabalho com reduzido risco de contaminação, preservando a saúde coletiva dos servidores e assegurando um cenário epidemiológico favorável no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”.

A contar desta quarta-feira (27), data em que foi publicado o decreto, os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta comunicarão, no prazo de cinco dias úteis, a seus servidores e empregados que apresentem a comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização. A apresentação do comprovante de vacinação deverá ser realizada por meio de qualquer dos seguintes documentos oficiais:

I - Aplicativo Mais Vacina;

II - certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - ConectaSUS;

III - comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas Secretarias de Saúde, estadual ou municipal, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, nacionais ou estrangeiras.

O agente público que não houver se vacinado deverá apresentar, na ocasião, declaração com a devida justificativa médica ou técnica. Já o servidor ou empregado público estadual que, sem justo motivo médico ou técnico, optar por não se vacinar contra a COVID-19 deverá comunicar a decisão ao seu órgão ou à entidade administrativa de lotação. C“O servidor público estadual, civil ou militar, de que dispõe o § 1º do artigo 2º, que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não atender ao disposto nos arts. 1º e 2º deste Decreto incorrerá em falta disciplinar passível de sanção, podendo ir da advertência até a suspensão ou mesmo a demissão, em caso de manutenção da recusa, observada a legislação aplicável”, conta no artigo 3º do decreto.

O documento afirma ainda que caberá à chefia imediata ou setor de recursos humanos do órgão ou entidade notificar o servidor que, elegível para vacinação, haja decidido não se imunizar para que, antes da instauração de processo administrativo disciplinar, imunizar-se ou apresentar justificativa médica ou técnica. O decreto diz configura “justa causa para dispensa do vínculo empregatício a recusa, sem justo motivo, da vacinação contra a COVID-19 por aqueles enquadrados em grupo elegível para imunização”.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

CONQUISTA DO SINTE/RN: GOVERNO PUBLICA PROMOÇÕES E PROGRESSÕES DE TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO

 

A lista com os nomes dos/as trabalhadores/as do Magistério Estadual contemplados/as com a concessão de progressão e/ou promoção foi publicada no Diário Oficial desta terça, 26 de outubro. Foram contemplados/as os/as “titulares de cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação que desempenham, no âmbito das unidades escolares de educação básica e da SEEC, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAE), as atividades de docência ou as de apoio pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; e coordenação”. As concessões de progressão, equivalente a duas classes (letras), e de promoção, equivalente a um nível, passam a valer a partir de 1º de novembro e são resultado de uma intensa luta do SINTE/RN em defesa da categoria.

Abaixo, o Sindicato traz observações sobre o documento, esclarece questões pertinentes às promoções e progressões e trata de possíveis providências:PROMOÇÕES (Nível) – As promoções serão efetivadas considerando o último título, conforme consta dos processos administrativos protocolados pelo servidor. Ou seja, se existir mais de um processo do mesmo servidor, será implantado aquele que apresenta o título mais elevado. O SINTE entende que servidores/as que requereram a mudança antes de 2013 e ao longo de 2021 também devem ser beneficiados/as.

1. PROMOÇÕES (Nível) – As promoções serão efetivadas considerando o último título, conforme consta dos processos administrativos protocolados pelo servidor. Ou seja, se existir mais de um processo do mesmo servidor, será implantado aquele que apresenta o título mais elevado. O SINTE entende que servidores/as que requereram a mudança antes de 2013 e ao longo de 2021 também devem ser beneficiados/as.

2. PROGRESSÕES (Letras) – O tempo de estágio probatório não foi contabilizado para efeito da primeira progressão. Ou seja, a mudança para a letra B se deu com 5 (cinco) anos e não com 3 (três), contrariando, inclusive, entendimento do poder judiciário.

3. DIRIGENTES SINDICAIS – Os dirigentes que estão à disposição do SINTE/RN, ainda que no exercício de mandato classista eletivo e gozando de imunidade sindical e isonomia, não serão contemplados com promoção e/ou progressão.

4. SERVIDORES/AS NÃO LOTADOS/AS NA SEEC – Servidores/as em Cooperação Técnica (permuta) tiveram direito às Promoções e Progressões; e Servidores/as cedidos a outros órgãos apenas terão direito às promoções e progressões quando do retorno ao órgão de origem.

5. SUPORTE PEDAGÓGICO – Parcela do pessoal que exerce a função de Suporte Pedagógico não foi identificada na lista de progressões.

Caso o/a servidor/a identifique algum problema na lista emitida pelo Governo ou esteja inserido em alguma das situações colocadas acima, poderá enviar e-mail à Coordenação de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) para que o processo seja reanalisado e, se for o caso, corrigido. O endereço eletrônico é o: promocaoseecrn@gmail.com Adicionalmente, o SINTE vai encaminhar requerimento à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) pedindo a revisão das situações apresentadas nos itens 2 a 5, vai solicitar que as eventuais correções tenham seus efeitos financeiros incluídos em folha suplementar e já solicitou audiência com a pasta.

*A lista está disponível AQUI ou através do link: 
https://bit.ly/3Eo4Dvz.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REPASSA R$ 1,8 MILHÃO PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO RN

 
Escola Estadual Winston Churchill, em Natal 

O Ministério da Educação autorizou o repasse de R$ 1,8 milhão ao Rio Grande do Norte para utilização dentro do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (25). O programa foi criado pelo governo federal em 2016 para apoiar os sistemas de ensino público dos estados e oferecer a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada dos estudantes. Além do RN, outros oito estados também foram autorizados a receber recursos.

Segundo a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte, atualmente a rede estadual conta com 53 escolas de ensino médio em tempo integral. A pasta informou que os R$ 1.820.402,29 serão utilizados na compra de materiais de expediente para a escola, itens para cozinhas, pequenas manutenções e reparos nas instituições, além de recursos humanos.

CONFIRMANDO: GOVERNO DO RN TRANSFERE DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 1º DE NOVEMBRO

 
*Ponto Facultativo pelo Dia do Servidor Público é transferido para 1º de novembro no RN

O Governo do Estado do Rio Grande transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro (próxima quinta-feira), para a segunda-feira (1º). A data antecede o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira (2).

A mudança da folga para os funcionários públicos foi publicada na edição do dia 25 de setembro do Diário Oficial do Estado. O ponto facultativo é válido para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. O ponto facultativo publicado no Decreto nº30.927 não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado do Rio Grande do Norte, competindo aos seus dirigentes máximos dispor sobre sua adesão.

28 de outubro
O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25.10.2021 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 26/10/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 25.10.2021
*Brasileiro Série A – 28ª Rodada
Atlético-GO 2×0 Grêmio
Palmeiras 2×1 Sport

*Campeonato Pernambucano A2 – Segunda Fase – 3ª Rodada
1º de Maio 0x1 Petrolina
Íbis 3×1 Atlético-PE

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
*São Paulo 3 x 2 Athletico-PR
*SÃO PAULO CLASSIFICADO

*Campeonato Espanhol – 10ª Rodada
Getafe 0x3 Celta

*Campeonato Português – 9ª Rodada
Gil Vicente 0x1 Braga
Boavista 0x0 Belenenses

*Copa da Liga Argentina – 18ª Rodada
Aldosivi 2×1 Arsenal Sarandí
Sarmiento 2×1 Newells Old Boys
Atletico Tucumán 2×2 Patronato
Lanús 3×3 Talleres
River Plate 3×0 Argentinos Juniors
Independiente 1×0 Unión Santa Fé

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 26/10/2021
*Amistoso Feminino – Jogos Preparatórios – 2021
06:05 – Austrália x Brasil

*Brasileiro Série B – 32ª Rodada
19:00 – CRB x Coritiba
21:30 – Goiás x Botafogo

*Copa do Nordeste – Terceira Fase
21:30 – Floresta x Ferroviário
21:30 – Botafogo-PB x Vitória

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
15:15h Flamengo x Vasco

*Campeonato Italiano – 10ª Rodada
13:30 – Spezia x Genoa
13:30 – Venezia x Salernitana
15:45 – Milan x Torino

*Campeonato Espanhol – 11ª Rodada
14:00 – Alavés x Elche
16:00 – Espanyol x Athletic Bilbao
16:30 – Villarreal x Cádiz

*Copa da Liga Inglesa – Oitavas de Final
15:45 – Arsenal x Leeds
15:45 – Chelsea x Southampton
15:45 – QPR x Sunderland

TJRN: CEIJ DIVULGA RELAÇÃO DE INSCRITOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUÇÃO; PROVAS DIA 4/11

 

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) divulgou a relação de inscritos para o seu processo seletivo de estagiários de pós-graduação nas áreas de Psicologia e Serviço Social.

Os inscritos estão aptos a realizarem a prova de conhecimentos, da primeira fase do processo seletivo, que será aplicada no dia 4 de novembro, às 13h30, na sede da Escola da Magistratura do RN (Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal). Os candidatos devem comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, uma vez que os portões serão fechados às 13 h.

*Veja AQUI a listagem