A Vara do Trabalho de Caicó (RN) liberou R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó, em Caicó, destinados à compra de produtos e equipamentos para o combate à pandemia da Covid-19. O valor é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pela Albuquerque & Cia. Ltda.
O TAC foi firmado pela empresa com o MPT-RN em razão dela não recolher o FGTS e o INSS dos empregados dentro do prazo e da legislação vigente. A Juíza Rachel Vilar de Oliveira Villarim mediou um acordo entre as partes, quando ficou determinado o pagamento de R$ 50 mil pela empresa. A Vara do Trabalho de Caicó e o Ministério Público decidiram destinar esse valor ao Hospital Regional do Seridó para o combate à pandemia. Os R$ 50 mil já estão sendo utilizados pelo hospital para a compra de itens como: aparelho de medição de pressão, cateter intravenoso, cânula traqueostomia, máscaras N95, lâminas laringoscópio e válvula redutora de oxigênio, entre outros.
O número do processo é o
0012800-14.2014.5.21.0017
Fonte: Comunicação Social do TRT-RN
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