CHUVA EM PERNAMBUCO: COM 106 MORTES E 10 DESAPARECIDOS, DESASTRE É O MAIOR EM NÚMERO DE ÓBITOS DA HISTÓRIA DO ESTADO

 

BALANÇO Governo do Estado contabiliza 84 mortes entre quarta-feira (25) e ontem, mas em março outras duas pessoas morreram vítimas das chuvas - FOTO: BRENDA ALCANTARA / AFP

Chuvas intensas, falta de infraestrutura e de controle urbano foi o combo que levou Pernambuco a registrar, nesta semana, o maior desastre natural em número de mortos em toda a sua história. Com 106 vítimas confirmadas e ainda 10 desaparecidos, até a tarde desta terça-feira (31) - a maioria soterrada por deslizamentos de terra -, o Estado ultrapassou o número de 104 pessoas que morreram nas cheias de 1975, quando a cidade ficou submersa.

O número foi atualizado às 15h45 desta terça, a partir da localização de corpos de mais seis vítimas por volta das 14 h pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Três pessoas foram encontradas na Vila dos Milagres e outras três em Jardim Monteverde – nessa localidade, os trabalhos de buscas se encerram, uma vez que todos os desaparecidos foram encontrados. Ainda há 10 pessoas desaparecidas no Estado. A Defesa Civil do Estado (Codecipe) também contabilizou, até a manhã de hoje, 6.198 pessoas desabrigadas pelas chuvas.

TRABALHADORES DO DETRAN-RN ENTRAM EM GREVE A PARTIR DE AMANHÃ (01)

 

Os trabalhadores do DETRAN-RN decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 1º de junho (quarta-feira). O silêncio do Governo em relação ao Concurso público na Autarquia e a ausência de negociação sobre a pauta de 2022 motivaram a paralisação.

A decisão foi tomada em Assembleia dos trabalhadores realizada no último dia 25. De acordo com o coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Felipe Assunção, o movimento grevista tem como motivação o silêncio do Governo do Estado em relação ao concurso público reivindicado desde 2019, bem como a não negociação da pauta de 2022 entregue pelo Sindicato em março.

“O que leva à greve, a questão principal, é o concurso, mas também a demora na negociação da pauta de 2022 protocolada no mês de março”, explica Felipe, que conclui: “O último certame foi realizado em 2010 e ao logo desses 12 anos, a frota de veículo no RN mais do que dobrou. Enquanto isso, persiste um déficit no quadro de servidores do Departamento, com a quantidade de servidores efetivos não atendendo a demanda atual. A realização do concurso é urgente.”

GOVERNO DO RN RECUPERA R$ 3,5 MILHÕES DO DINHEIRO DOS RESPIRADORES

 
Luiz Antonio Marinho explica recuperação de recursos (Foto: reprodução)

O Governo do Rio Grande do Norte recuperou via decisão judicial R$ 3.569.685,74 dos R$ 4.9 milhões pagos pelos respiradores via Consórcio Nordeste que não foram entregues pela Hampcare. O dinheiro foi transferido para uma conta judicial conforme certidão (ver abaixo) assinada por Angelita Maria de Queiroz chefe da Unidade III da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O Governo do RN agora vai pedir para que o dinheiro seja repassado para a conta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O primeiro momento foi o bloqueio dos valores. O dinheiro foi bloqueado e já se encontra numa conta da Justiça. O próximo passo é o juiz autorizar a transferência dos recursos”, afirmou o procurador-geral do Estado Luiz Antonio Marinho. Marinho falou que o objetivo final é recuperar os recursos em sua totalidade. “Continuam as buscas na Justiça por contas e outros bens dos sócios da empresa que são devidos ao Rio Grande do Norte”, declarou.

O procurador-geral disse que esses recursos são resultado de uma ação individual do Governo do RN e que existe também uma ação do Consórcio Nordeste.O chefe do gabinete civil Raimundo Alves afirmou que o Consórcio Nordeste foi vítima de estelionatários. “Esses recursos tinham um destino direto para a saúde pública. Os Estados do Nordeste foram vítimas de estelionatários”, declarou.

OBRAS DO COMPLEXO DE LAZER DO SINTE/RN AVANÇAM

 

Em vídeo veiculado nas redes sociais, o SINTE/RN atualiza seus associados e associadas sobre o andamento das obras da área de lazer do Sindicato, em Macaíba. O parque aquático já está construído e conta com uma piscina semiolímpica, uma piscina adulto recreativa, uma piscina infantil e uma prainha.

Quando as obras do complexo estiverem concluídas, doze churrasqueiras estarão a disposição dos/as filiados/as, além de salão de festas, quadras poliesportivas, cozinha, banheiros, área de convivência, auditório, apartamentos, restaurante e amplo estacionamento. O espaço será liberado gradualmente para uso dos sócios, conforme a finalização da área de piscinas, churrasqueiras e esporte.

A diretora de administração e finanças do Sindicato, professora Luzinete Leite, explica que “A área de Lazer é uma obra inclusiva e abrangente. Ela beneficiará os filiados e filiadas de todos os segmentos que compõem os Trabalhadores em Educação, bem como seus familiares”. O complexo de lazer do SINTE/RN ocupa uma área com mais de 26 mil metros quadrados e está localizado no bairro São José, Estrada de Pajuçara, em Macaíba/RN.

Assista ao vídeo clicando AQUI.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 30.05.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 31.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 30.05.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 8ª Rodada
Internacional 1×1 Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série C – 8ª Rodada
Paysandu 2×0 Manaus

Campeonato Brasileiro – Série D – 7ª Rodada
Anápolis 2×0 Ceilândia

*Campeonato Feminino A1 – 10ª Rodada
São Paulo 4×1 Atlético-MG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 31.05.2022
*Copa do Brasil – Terceira Fase
21:30 – Red Bull Bragantino x Goiás

*Campeonato Brasileirão – Série B – 10ª Rodada
19:00 – Sport x Ponte Preta

*Campeonato Amapaense – 3ª Rodada
20:15 – Ypiranga-AP x Independente-AP

CONMEBOL DIVULGA DATAS E HORÁRIOS DAS OITAVAS DE FINAL DA LIBERTADORES E DA SULAMERICANA

 

Atlético-MG, Athletico-PR e Corinthians serão os primeiros times brasileiros a entrar em campo para a disputa das oitavas de final da Copa Libertadores da América. Será na terça-feira, dia 28 de junho, segundo anúncio feito, nesta segunda-feira, pela Conmebol. O Atlético-MG vai encarar o Emelec, em Guayaquil, às 19h15, enquanto às 21h30 o Athletico-PR joga com o Libertad, em Curitiba, e o Corinthians recebe o Boca Juniors na Neo Química Arena. No dia 29, o Palmeiras, às 19h15, se apresenta em Assunção, diante do Cerro Porteño, e o Flamengo vai até Ibagué, na Colômbia, para duelar com o Tolima. O Fortaleza fecha a participação brasileira nos jogos de ida no dia 30, ao receber, no Castelão, o Estudiantes. Os jogos de volta serão dias 5, 6 e 7 de julho.

Pela Sul-Americana, dia 28, o Internacional vai a Santiago para encarar o Colo-Colo. No dia seguinte, o Ceará joga na Bolívia contra o The Strongest e o Santos, na Venezuela, contra o Deportivo Táchira. O São Paulo joga no Chile contra a Universidad Católica, dia 30, e o Atlético-GO enfrenta o Olimpia, no Paraguai.

*CONFIRA AS DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DOS JOGOS:

*COPA LIBERTADORES

*JOGOS DE IDA
28/06 (terça-feira)
19h15 Emelec x Atlético-MG, no George Capwell
21h30 Athletico-PR x Libertad, na Arena da Baixada
21h30 Corinthians x Boca Juniors, na Neo Química Arena

29/06 (quarta-feira)
19h15 Talleres x Colón, no Mario Alberto Kempes
19h15 Cerro Porteño x Palmeiras, no Nueva Olla
21h30 Tolima x Flamengo, no Manuel Murillo Toro
21h30 Vélez Sarsfield x River Plate, no José Amalfitani

30/06 (quinta-feira)
21h30 Fortaleza Estudiantes, no Castelão

*JOGOS DE VOLTA
05/07 (terça-feira)
19h15 Atlético-MG x Emelec, no Mineirão
21h30 Libertad x Athletico-PR, no Defensores del Chaco
21h30 Boca Juniors x Corinthians, na Bombonera

06/07 (quarta-feira)
19h15 Colón x Talleres, no Cementerio de Elefantes
19h15 Palmerias x Cerro Porteño, no Allianz Parque
21h30 Flamengo x Tolima, no Maracanã
21h30 River Plate x Vélez Sarsfield, no Monumental de Núñez

07/07 (quinta-feira)
21h30 Estudiantes x Fortaleza, no Jorge Luis Hirschi

*COPA SUL-AMERICANA

*JOGOS DE IDA
28/06 (terça-feira)
19h15 Nacional-URU x Unión de Santa Fe, no Parque Central
21h30 Colo-Colo x Internacional, no Monumental de Santiago

29/06 (quarta-feira)
19h15 The Strongest x Ceará, no Hernando Siles
21h30 Deportivo Cali x Melgar, no Coloso de Palmaseca
21h30 Deportivo Táchira x Santos, no Pueblo Nuevo

30/06 (quinta-feira)
19h15 Independiente del Valle x Lanús, no Casa Blanca
21h30 Universidad Católica x São Paulo, no Nacional do Chile
21h30 Olimpia x Atlético-GO, no Defensores del Chaco

*JOGOS DE VOLTA
05/07 (terça-feira)
19h15 Unión de Santa Fe x Nacional-URU, no 15 de Abril
21h30 Internacional x Colo-Colo, no Beira-Rio

06/07 (quarta-feira)
19h15 Ceará x The Strongest, no Castelão
21h30 Melgar x Deportivo Cali, no Monumental de la UNSA
21h30 Santos x Deportivo Táchira, no Morumbi

07/07 (quinta-feira)
19h15 Lanús x Independiente del Valle, no La Fortaleza
21h30 São Paulo x Universidad Católica, no Morumbi
21h30 Atlético-GO x Olimpia, no Serra Dourada

SERIDÓ/RN: BARRAGEM DAS TRAÍRAS- UM SONHO DE 100 ANOS JORRANDO RIO ABAIXO

Uma das hídricas mais importantes da região Seridó agora é motivo de revolta por parte da população que suas águas descendo rio abaixo e não sabe qual será o futuro deste importante reservatório. 

Será concluída sua recuperação? Quando? De quem realmente é a responsabilidade desta obra?

A população quer uma resposta.

FONTE: CARLOS FELIPE

TJRN: CÂMARA CRIMINAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER POR CRIME DE TRÂNSITO EM ACARI

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal, após apreciação de apelação criminal, mantiveram a sentença da Vara Única da comarca de Acari, que condenou uma mulher, nos autos de ação penal, pelo cometimento dos crimes que envolvem homicídio culposo, não possuir permissão para dirigir e condução de veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa; lesão corporal culposa e afastar-se do local do acidente; previstos no artigo 302, parágrafo 1º, inciso I e parágrafo 3º, bem como nos artigos 303 e 305, todos da Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nos termos do artigo 70 do Código Penal, às penas de mais de 13 anos de reclusão. 

A condenação também se deu no sentido de proibição do direito de se obter permissão e habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de quatro anos e oito meses, além de um ano e um mês de detenção, em regime inicial fechado, devido às consequências do acidente automobilístico, causado por embriaguez ao volante. Segundo os autos, pesa em desfavor da acusada, o que foi definido em primeira instância como "desatenção e a falta de reflexão" da ré acerca de suas responsabilidades, bem como por ter o fato acontecido em local bastante conhecido na cidade de Acari pelos inúmeros acidentes, o que, por ser moradora da cidade, deveria já ter o conhecimento, segundo o julgador inicial, da periculosidade da via e das possíveis consequências de seus atos.

De acordo com os autos do processo, as consequências foram "gravíssimas", pois resultaram na morte de uma das vítimas e na lesão de outra, cujo comportamento em nada contribuiu para a prática do delito. As circunstâncias em que os fatos aconteceram revelam que, em razão de sua embriaguez e imprudência, a ré trafegava pela contramão da direção, "ziguezagueando", atropelando as vítimas que estavam no espaço destinado a pedestre e ciclistas. "Ressalte-se que a ré estava com a sua capacidade psicomotora sobremaneira alterada, em razão do estado de embriaguez bem acima do normal à espécie do crime", destacou o órgão julgador, ao ressaltar a sentença inicial.

PESQUISADORES PEDEM QUE GOVERNO DO RN SUSPENDA LICENÇAS DE EMPREENDIMENTOS EM CERRO CORÁ PARA PRESERVAR ESPÉCIES AMEAÇADAS

 

A possibilidade de extinção de duas espécies nativas do Seridó potiguar – a arara-maracanã e o papagaio-verdadeiro – motivou um grupo de cientistas a solicitar à governadora Fátima Bezerra (PT) e equipe de secretários a suspensão de qualquer processo de licença para novos parques eólicos no município de Cerro Corá. O pedido ocorreu durante audiência realizada na Governadoria na manhã desta segunda-feira (30) com organizações da sociedade civil, a fim de discutir os impactos socioambientais desses empreendimentos.

O professor doutor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Carlos Roberto Fonseca, apresentou uma série de sugestões durante o encontro, que também contou com a presença da deputada federal Natália Bonavides, do deputado estadual Francisco do PT, de Fernando Mineiro e de representação do mandato do senador Jean Paul Prates. “Essa área é a maior área verde do estado. Tem populações únicas de aves que só estão naquela região. Trata-se de uma área insubstituível e a gente fica muito preocupado com o avanço dos aerogeradores lá”, apontou Carlos Fonseca, argumentando que não existem estudos sobre o impacto a longo prazo, mas propondo o estabelecimento de protocolos mínimos para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Ainda atento aos riscos, sugeriu que seja editada uma portaria com a lista das espécies ameaçadas do estado, para impedir o avanço de empreendimentos que dizimem esses animais. As propostas técnicas foram formuladas por Fonseca e pelos professores doutores Eduardo Martins Venticinque, Adrian Garda e Mauro Pichorim, além da empresária do setor socioambiental doutora Marina Antongiovanni. O planejamento territorial para conservação foi um dos pontos mais importantes apontados pelos especialistas. A intenção é produzir um mapa de conservação e expansão do setor energético, a partir de oficinas metodológicas e de demandas sociais. 

O pesquisador citou iniciativa semelhante iniciada em 2016 a nível federal, com a criação de unidades de conservação, e propôs esse tipo de iniciativa para a caatinga no RN. Também estavam presentes os pesquisadores Moema Hofstaetter, Moisés Siqueira (Museu Câmara Cascudo), Diógenes Félix (Ceres-Caicó) e representantes do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e moradores da comunidade de Enxu Queimado, em SDão Miguel do Gostoso.

RN: ESTADO DEVE ACEITAR DOCUMENTAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR DE APROVADA PARA CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar já deferida, determinou ao Secretário Estadual de Saúde e à Secretária-Adjunta de Saúde que reconheçam como válida a documentação de habilitação profissional de uma candidata que foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico de enfermagem e que apresentou documentos de nível superior na área. Para o Tribunal de Justiça, o reconhecimento da documentação de habilitação profissional da candidata como válida se dá por ser superior àquela exigida pelo edital, com os efeitos daí decorrentes. O voto neste sentido foi do relator do Mandado de Segurança n° 0852978-23.2020.8.20.5001, o juiz convocado Eduardo Pinheiro. No MS, a autora narrou que participou do certame referente ao Edital nº 001/2018-SEARH-SESAP, datado de 6 de janeiro de 2018, visando o preenchimento do cargo de ‘técnico de enfermagem’, ficando aprovada e convocada por meio do Diário Oficial de 1º de agosto de 2020. 

Ela relatou, no entanto, que após a convocação, se dirigiu à Secretaria Estadual de Saúde para apresentar os exames e a documentação necessária, sendo impedida de tomar posse “pois apresentou o Diploma de Nível Superior em Enfermagem – Bacharelado e Licenciatura, em detrimento do Diploma de Nível Técnico em Enfermagem”. Assim, defendeu que foi arbitrariamente tolhida em seu direito líquido e certo de tomar posse no cargo para o qual foi regularmente aprovada, uma vez que o diploma de curso superior em enfermagem certamente a habilita ao exercício de todas as funções próprias de um cargo de nível técnico, com maior capacidade e conhecimento, inclusive.

Direito plausível
Para o relator, o direito reclamado pela autora é revestido de suficiente plausibilidade, tendo em vista que os documentos que esta juntou ao processo demonstram título, de nível superior, em bacharelado e licenciatura no curso de Enfermagem, além de pós-graduação na mesma área acadêmica.

Por isso, considerou não serem válidos os argumentos tecidos pela assessoria jurídica da SESAP, ou mesmo pelo Conselho Federal de Enfermagem, quanto ao suposto não preenchimento de requisito técnico de habilitação, uma vez que a candidata não pode ser preterida simplesmente por deter capacitação superior à exigida pelo edital.

TRIBUNAL DE CONTAS O RN VAI CENTRALIZAR DEMANDAS DE OUVIDORIA NA PLATAFORMA FALA.BR

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai centralizar num canal único de atendimento o encaminhamento de todas as manifestações de ouvidoria (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios), solicitações de simplificação, além dos pedidos de informação, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). A partir de 20 de junho de 2022, os atuais sistemas serão desativados para dar lugar exclusivamente à plataforma Fala.BR, desenvolvida e mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que atualmente vem sendo usada em conjunto com os sistemas “Fale Conosco” e “e-SIC”, disponíveis no site do TCE-RN.

Com o objetivo de disponibilizar mais um canal de encaminhamento das manifestações dos cidadãos, o TCE-RN aderiu, em 2020, à plataforma Fala.BR. Nesse novo ambiente, as manifestações serão recebidas e tratadas de forma centralizada, facilitando o acompanhamento das demandas pelos cidadãos e pelo próprio TCE-RN. Além do registro das manifestações, o novo sistema permitirá, entre outras ações, o acompanhamento do cumprimento dos prazos de resposta, a consulta às respostas enviadas aos cidadãos (histórico) e a apresentação de recursos (nos casos de pedidos de acesso a informações) e de denúncias. Para mais informações, a Ouvidoria recomenda consultar o Manual do Usuário do Fala.BR, que poderá ser acessado no link a seguir: Manual do Usuário do Fala.BR (versão 1, março/2022).

Link de acesso ao novo sistema: 
https://falabr.cgu.gov.br/publico/RN/Manifestacao/RegistrarManifestacao

DESEMPREGO RECUA PARA 10,5% E ATINGE MENOR TAXA DESDE 2015 NO PAÍS

 

O Brasil criou mais vagas, e a taxa de desocupação no trimestre encerrado em abril ficou em 10,5%, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse foi o menor percentual para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,1%. Em relação ao trimestre anterior, a taxa caiu 0,7 ponto percentual, e, no ano, a queda foi de 4,3 pontos percentuais. Entretanto, o rendimento médio caiu quase 8% em relação ao mesmo período do ano passado, de janeiro a abril de 2021. A população desocupada recuou 5,8% frente ao trimestre anterior, o que representa 699 mil pessoas a menos. No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas. Apesar dos recuos, 11,3 milhões de pessoas continuam desempregadas no país. De acordo com o IBGE, o número de pessoas ocupadas foi de 96,5 milhões, o maior da série histórica, iniciada em 2012. 

O número representa alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Isso equivale a um aumento de 1,1 milhão de pessoas ocupadas no trimestre e de 9 milhões de ocupados no ano. "Nesse trimestre, estamos diante da manutenção do processo de retração da taxa de desocupação, que vem ocorrendo desde o trimestre encerrado em julho de 2021, em função, principalmente, do avanço da população ocupada nos últimos trimestres." disse Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE. No mês passado, a taxa de desocupação foi estimada em 11,1% no trimestre encerrado em março, ficando estável frente ao trimestre anterior. Também houve estabilidade no número de desempregados, que totalizou 11,9 milhões de pessoas. Já a população ocupada, estimada em 95,3 milhões, caiu 0,5% na mesma comparação.

RECEITA PAGA HOJE R$ 6,3 BILHÕES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

 

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2022) será pago hoje (31), às 10h. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em crédito bancário serão destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal. Este é o primeiro lote, destinado a contribuintes com prioridade Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607). Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Caso haja alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração.

As consultas às bases da Receita podem ser feitas também por meio dos aplicativos disponibilizados para tablets e smartphones. Além de informações sobre liberação das restituições, esses aplicativos dão acesso direto a outros tipos de informações sobre a situação cadastral dos CPFs. Ainda segundo a Receita, as restituições serão pagas diretamente na conta bancária informada na declaração do IRPF. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O reagendamento dos valores a serem creditados podem ser feitos pelo Portal BB, ou pela Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

BRASIL: BNDES APOIA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA

 

Serão capacitados 730 professores, o que deve beneficiar cerca de 292 mil alunos do ensino fundamental e do médio até 2025. Terão prioridade professores que atuem em escolas localizadas em áreas vulneráveis e que tenham menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Coordenada pelo Instituto Canoa, a iniciativa prevê expansão da rede de formadores do programa, cujo foco é o ensino de matemática e ciências naturais. O Programa de Especialização Docente é desenvolvido em parceria pelo Instituto Canoa, o Lemann Center for Educational Entrepreneurship and Innovation in Brazil, da Universidade de Stanford, Estados Unidos, e 20 instituições de ensino superior brasileiras. O programa prevê abertura de 23 turmas de formação em quatro regiões do Brasil.

Segundo o diretor do BNDES, Bruno Aranha, o projeto contribui diretamente com a Meta 16 do Plano Nacional de Educação, promovendo formação continuada de qualidade, baseada em metodologias inovadoras. “Educação é um dos pilares do desenvolvimento do Brasil. O BNDES está debruçado sobre os desafios para melhorar a qualidade do ensino do país”, disse Aranha. Ele destacou que o projeto beneficiará mais de 290 mil alunos da rede pública de ensino, buscando reduzir os índices de evasão escolar e melhorando os resultados educacionais do país.

Ampliação
A rede já atua com 376 docentes de 20 instituições de ensino superior brasileiras. Para ampliar a capacidade, o projeto realizará um ciclo de capacitação de mais 100 professores formadores do PED, o que resultará em aumento de 26% sobre o número atual. Haverá ainda esforços para expansão do número de instituições parceiras e do atendimento do programa a novos estados, inclusive da Região Centro-Oeste, que não foi contemplada, informou o banco. Os investimentos do projeto somam R$ 11,2 milhões, e haverá ainda apoio financeiro não reembolsável do BNDES no valor de R$ 5,6 milhões, com recursos do Fundo Socioambiental.

De acordo com a diretora executiva do Instituto Canoa, Mila Molina, o apoio do banco à formação continuada ocorre em um momento muito importante para os professores da educação básica. “Após a interrupção das aulas presenciais causada pela pandemia, os professores terão pelos próximos anos o desafio de lecionar em salas de aula extremamente heterogêneas. O currículo da especialização oferecida pelo PED Brasil ajudará os professores a lidar com este novo cenário, transformando a heterogeneidade da turma em um recurso valioso para a aprendizagem de todos os estudantes.”

Programa
O PED consiste em um curso de pós-graduação lato sensu (com carga horária de 360 horas presenciais e duração de 18 a 24 meses), desenvolvido para professores de matemática e ciências naturais atuantes no ensino fundamental ou médio. O curso ocorre de forma sincronizada com o trabalho em sala de aula e enfatiza a conexão entre teoria e prática.

As 20 instituições de ensino superior que compõem a Rede PED Brasil oferecem a especialização com base em uma estrutura curricular comum, sobre a qual são feitas adaptações aos contextos educacionais de cada território. Na prática, o programa está dividido em dez módulos presenciais que incluem aulas, tarefas, leituras e atividades em sala de aula. Além disso, haverá um treinamento estruturado de mentoria, no qual cada professor é acompanhado e apoiado individualmente por uma mentora ao longo do curso.

O tema educação é uma prioridade estratégica para o BNDES, cujo objetivo é contribuir para a transformação da realidade da educação básica e promover a requalificação profissional, priorizando atividades relacionadas a uma nova economia, neutra em carbono e intensiva em tecnologia.

A BOA DO DIA...

 

COM REAJUSTE PARA MAIS DE 4.600 SERVIDORES, PREFEITURA DE NATAL PAGA FOLHA DE MAIO

 

Os salários de todas as categorias do funcionalismo público da Prefeitura de Natal (entre ativos, inativos e pensionistas) referentes ao mês de maio serão pagos nesta segunda-feira (30). Ao longo do dia, os arquivos com os créditos bancários estão sendo enviados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro poderá ser movimentado pelos servidores na manhã desta terça-feira (31).

A folha completa do funcionalismo público municipal alcançou neste mês R$ 71,5 milhões com a implementação do reajuste na matriz salarial concedido pelo prefeito Álvaro Dias aos servidores do plano geral. Desta forma, pela primeira vez na história da cidade, não há nenhum funcionário público da Prefeitura recebendo abaixo do salário mínimo. A medida também acabou com o abono salarial no funcionalismo da Prefeitura. “Temos o propósito de cumprir rigorosamente a nossa missão de pagar em dia os nossos servidores. Este mês, também implementamos o reajuste do plano geral, beneficiando mais de 4.600 servidores e corrigindo uma excrescência que era o fato de termos servidores recebendo um salário-base abaixo do mínimo. Isso agora é um fato passado. Nossa gestão tem o compromisso claro de valorizar o funcionalismo e assim será até o último dia em que estiver à frente do Poder Executivo da capital potiguar”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

APOSENTADOS/AS COM DOENÇAS INCAPACITANTES SÃO BENEFICIADOS/AS POR NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA

 

Aposentados/as com doenças incapacitantes que recebem até R$7.000,00 (sete mil reais) estão isentos do pagamento de contribuição previdenciária. A isenção é válida também para pensionistas nesta condição e está prevista na lei nº 11.109/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio e já em vigor.

Antes da publicação da nova lei que trata sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado, aposentados/as e pensionistas com doenças incapacitantes que ganhavam acima de R$ 3,5 mil contribuíam com 14%. Pela nova regra, quando esses beneficiários tiverem doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre o valor que superar R$ 7.000,00.

Marlene Moura, diretora de aposentados do SINTE/RN, comenta a novidade: “A nova lei previdenciária é bem recebida pelos aposentados e aposentadas da Educação. Certamente, quem se aposenta e porta uma doença incapacitante tem um custo de vida maior e tendo em vista que passamos por um período de inflação elevada, a isenção da contribuição para esse público que recebe até R$7 mil reais vai garantir uma melhor qualidade de vida.”

A nova lei não trouxe outras mudanças, permanecendo assim as alíquotas previstas na Emenda à Constituição Estadual nº 20, publicada em setembro de 2020:

• Servidores/as que ganham até R$ 3.500,00 – alíquota de 11% (aposentados/as e pensionistas que recebem nessa faixa são isentos).
• Servidores/as que ganham de R$ 3.500,01 a R$ 6.101,06 – alíquota de 14% (aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes ficam isentos).
• Servidores/as que ganham de R$ 6.101,07 a R$ 15.000,00 – de 15% (aposentados e pensionistas com doença incapacitante que ganham até R$ 7 mil ficam isentos).
• Servidores que ganham de R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00 – alíquota de 16%.
• Servidores que ganham acima de R$ 30.000,00 – alíquota de 18%.

*O conteúdo da nova lei pode ser acessado através do link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220527&id_doc=770261

COM TESE DO MPRN, STF RECONHECE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

 

ADIN foi movida pela Procuradoria-Geral da República após ser representada pelo MPRN

Após representação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Procuradoria-Geral da República (PGR) obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADIN). O MPRN indicou à PGR que a lei que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte e de mais 12 Estados desrespeitava a Constituição Federal. 

Na ADIN, a PGR defendeu a tese do MPRN de que a questão central diz respeito à ausência de competência da União para conceder anistia relativamente a infrações administrativas em tese perpetradas por servidores estaduais. O dispositivo legal trata-se da lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/10/2011. Os outros Estados alcançados são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Votos dos ministros do STF
Em seu voto, a ministra Carmem Lúcia, relatora do processo, conheceu parcialmente a ADIN quanto à expressão “e as infrações disciplinares conexas”, constante no art. 2° da Lei n. 12.505/2011, alterado pela Lei n. 13.293/2016 e julgou procedente a parte conhecida para declarar, com eficácia a partir da data da publicação da ata de julgamento, a inconstitucionalidade das Leis n. 12.505/2011 e n. 13.293/2016 quanto à expressão “e as infrações disciplinares conexas”.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Alexandre de Morais acompanharam a relatora no que tange ao conhecimento parcial da ação e à procedência do pedido. E divergiram quanto à modulação de efeitos proposta, mantendo os efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 12.505/2011, com a redação dada pela Lei 13.293/2016.

*Leia a representação do MPRN clicando aqui. 

MILTON GONÇALVES, ÍCONE DA TV BRASILEIRA, MORRE AOS 88 ANOS

 

Morreu no Rio nesta segunda-feira (30) aos 88 anos, no Rio de Janeiro, o ator Milton Gonçalves. Segundo a família, ele morreu em casa, por volta de 12h30, por consequências de problemas de saúde que vinha enfrentando desde que teve um AVC, em 2020. Na ocasião, o ator ficou 3 meses internado e precisou de aparelhos para respirar. 

Nascido em 9 de dezembro de 1933, na pequena cidade de Monte Santo, em Minas Gerais, Milton Gonçalves fez mais de 40 novelas só na Globo, onde também atuou em programas humorísticos e minisséries de sucesso, como as primeiras versões de "Irmãos Coragem" (1970); "A Grande Família" (1972); e "Escrava Isaura" (1976). Outros trabalhos de destaque do ator foram as séries "Carga Pesada" (1979) e "Caso Verdade" (1982-1986).

FPM: PREFEITURAS RECEBEM R$ 3,3 BI NO ÚLTIMO REPASSE DE MAIO

 

O último repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cai na conta das prefeituras de todo o país nesta segunda-feira (30). Os municípios vão receber mais de R$ 3,3 bi da União, montante 19,3% superior à transferência do mesmo período do ano passado.  A transferência já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para o Fundeb foram direcionados cerca de R$ 840 milhões. 

Mesmo com a inflação acumulada de 12,13% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os municípios terão aumento real de receitas com o repasse do FPM. Cesar Lima, especialista em Orçamento Pùblico, diz que os gestores locais devem aproveitar os recursos extras para investir em melhores serviços para a população ou fazer caixa para situações emergenciais. “O que eu indico é que façam um fundo para uma eventualidade em termos de queda de arrecadação. A economia está num cenário muito instável em todo o mundo, não só no Brasil. Isso pode trazer oscilações. Se você tem dinheiro, você tem que dar mais benefícios à população. Indico, também, que não sejam criadas despesas de caráter permanente, porque isso pode vir a impactar negativamente no futuro. Fazer investimentos em logística, equipamentos para produção, para tentar melhorar a geração de emprego e renda no município e isso certamente vai trazer benefícios a longo prazo”, recomenda. 

AGN INVESTE MAIS DE MEIO MILHÃO EM NEGÓCIOS DA REGIÃO SERIDÓ

 

Em mais uma caravana do crédito realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, garantiu um investimento superior a meio milhão de reais, na semana passada no Seridó. Ao todo, através do programa Microcrédito do Empreendedor, o aporte financeiro realizado a partir da concessão de crédito chegou a R$ 634,1 para um grupo de 143 empreendedores distribuídos entre 19 cidades seridoenses, além do município de Santa Cruz, primeira parada da equipe.

As demais beneficiadas pela ação da política de crédito estadual são Cerro Corá, Lagoa Nova, Caicó, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Ouro Branco, Jardim do Seridó, Equador, Santana do Seridó, Parelhas, São José do Seridó, Cruzeta, Acari, Currais Novos e São Vicente.

SOBE PARA 91 O Nº DE MORTOS POR CAUSA DAS CHUVAS NO GRANDE RECIFE; BUSCAS CHEGAM AO 3º DIA

 

Sobe para 91 o número de mortos no Grande Recife, vítimas das fortes chuvas e deslizamentos de barreira que ocorrem em todo o estado há uma semana. O número de óbitos foi atualizado pelo governo de Pernambuco, no final da manhã desta segunda-feira (30).

• A primeira morte foi confirmada na quarta (25). O governo do estado atualizou para 26 o total de desaparecidos. O número de desabrigados, que era mais de 3,9 mil até o domingo (29), aumentou para 5 mil nesta segunda (30), principalmente nos municípios da Região Metropolitana e da Zona da Mata.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou, na manhã desta segunda-feira (30), algumas das áreas mais atingidas pelas chuvas no Grande Recife. Acompanhado por ministros, ele lamentou a tragédia e criticou a ausência do governador Paulo Câmara (PSB) no evento.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que as chuvas reduziram de volume, mas devem continuar com intensidade moderada até sexta-feira (3) no Grande Recife e na Zona da Mata. A Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) reforçou o alerta sobre o alto risco de deslizamentos

DETRAN/RN INICIA EMISSÃO DE MODELO MAIS SEGURO DE CNH NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (1°)

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) começa a emitir, a partir da próxima quarta-feira (1º), um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança amplia a segurança do documento com uso de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta, seguindo o que determina a resolução número 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de dezembro de 2021. O coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, explicou que o processo de impressão de CNH será suspenso nesta segunda-feira (30) e na terça-feira (31), com o objetivo de ajustar o sistema do Detran/RN com o do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para começa a operar imprimindo o novo modelo gráfico de CNH na quarta-feira (1º). “Estamos fazendo uma parada técnica somente no setor de emissão de CNH impressa para que o novo modelo seja inserido e possamos iniciar a impressão deste documento, que agora se torna mais seguro, dificultando a falsificação e facilitando a identificação da originalidade da CNH”, explicou Jonas.
 
Jonas Godeiro ainda lembrou que as CNHs no modelo antigo continuam valendo de acordo com a data legal impressa no documento, sendo apenas alterada para o novo modelo no momento em que o condutor for realizar a renovação ou outro serviço que exija uma nova emissão da CNH. “Não há necessidade de mudança da CNH antiga para a nova enquanto a primeira estiver com data de validade em dia”, completou o coordenador. Entre as principais mudanças, a nova CNH trará uma coluna com a categoria, imagem (silhueta) do automóvel e a indicação do condutor se está apto a dirigir aquele tipo de veículo. É possível identificar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra "P", ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra "D". O modelo vai mostrar se o condutor utiliza a CNH para atividade remunerada, ou seja, a trabalho, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.
 
A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia do condutor, com exceção da assinatura do motorista. Será impressa nas cores verde e amarelo com assinatura na parte inferior da foto do condutor. A alteração atinge todo o país. Em relação aos prazos de validade da CNH, não houve nenhum tipo de alteração, permanecendo o prazo de dez anos de validade para condutores com idade inferior a 50 anos, cinco para dos condutores com 50 a 69 anos de idade e três anos para aqueles com idade superior a 70 anos.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 29.05.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 30/05/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DE DOMINGO, 29.05.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 8ª Rodada
Santos 0x1 Palmeiras
Coritiba 1×0 Botafogo
Fluminense 1×2 Flamengo
Cuiabá 0x1 Athletico
Corinthians 1×1 América-MG
Atlético-MG 2×1 Avaí

*Campeonato Brasileiro – Série B – 9ª Rodada
Vila Nova 0x0 Grêmio

*Campeonato Brasileiro – Série C – 8ª Rodada
Volta Redonda 0x1 Botafogo-PB
Altos 3×0 Ypiranga
Botafogo-SP 2×2 Mirassol
Remo 2×0 Floresta

*Campeonato Brasileiro – Série D – 7ª Rodada
Operário-VG 1×0 Grêmio Anápolis
Pouso Alegre 1×1 Nova Venécia
Globo 0x0 Sousa
Próspera 1×2 Caxias
Iporá 3×0 Ação
Cascavel 0x2 Azuriz
Amazonas 1×1 S. Raimundo-RR
Afogados 2×0 Crato
Sergipe 1×1 Santa Cruz
Jacuipense 2×2 Lagarto
Humaitá 0x1 S. Raimundo-AM

*Campeonato Baiano – Série B – 2ª Rodada
Jequié 1×2 Juazeiro
Grapiúna 0x0 Itabuna
Feirense 0x1 Jacobina
Jacobinense 2×0 Fluminense-BA
Galícia 1×0 Flamengo-BA

*Campeonato Feminino A1 – 10ª Rodada
Flamengo 2×0 Grêmio
Palmeiras 5×0 São José-SP
Cruzeiro 0x0 Cresspom
18:00h Ferroviária 1×0 Santos

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 30/05/2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 8ª Rodada
20:00 – Internacional x Atlético-GO

*Campeonato Brasileiro – Série C – 8ª Rodada
20:00 – Paysandu x Manaus

*Campeonato Brasileiro – Série D – 7ª Rodada
20:00 – Anápolis x Ceilândia

*Campeonato Feminino A1 – 10ª Rodada
17:30 – São Paulo x Atlético-MG

RECEITA FEDERAL PAGA AMANHÃ O 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2022; VEJA COMO CONSULTAR

 

A Receita Federal paga na terça-feira (31) o primeiro lote de restitução do Imposto de Renda 2022. O pagamento vai ser feito para 3,3 milhões de contribuintes (3,383.969, precisamente) em 31 de maio - veja abaixo o cronograma de pagamento dos lotes do IRPF -, mesmo dia em que termina o prazo para entregar a declaração.

O montante de R$ 6,3 bilhões será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.305.412 contribuintes entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

*Como consultar a restituição do IRPF 2022?
Para consultar se vai receber no primeiro lote, o contribuinte deve ir ao site da Meu Imposto de Renda e na lista de serviços clicar em "Consultar a Restituição". Para a consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status de sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração caiu na 'malha fina'. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha. Se o status da declaração aparecer com os dizeres "em fila para restituição", significa que é só esperar os próximos lotes para saber quando vai receber.

Recebem a restituição no primeiro lote as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois das prioridades, as restituições são pagas de acordo com a data de envio da declaração. Quanto mais cedo entregar, mais cedo o contribuinte pode receber. O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, de maio a setembro. O segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 29 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 30 de setembro.

A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro a restituir de imposto via Pix. Assim como fazer o pagamento do Darf, que também poderá ser feito via Pix.

*Calendário de Restitução do Imposto de Renda 2022

• 1º lote de restituição - 31 de maio
• 2º lote - 30 de junho
• 3º lote - 29 de julho
• 4º lote - 31 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro