JUSTIÇA DO RN VÊ DESCUMPRIMENTO DE ACORDO E DETERMINA QUE ESTADO PAGUE PRECATÓRIOS

 

O juiz estadual Bruno Lacerda mandou o Estado efetuar o repasse para os precatórios devidos pelo RN - além de inclui-lo no cadastro de entes inadimplentes até que isso seja feito.  A decisão é de quarta-feira (15) devido ao fato de que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças afirmou que estava cumprindo o acordado no pagamento dos precatórios. Ao se observar os repasses é possível ver que o Governo pagou R$ 5,9 milhões, quando deveria ter pago R$ 14,1 milhões em precatórios. Restando uma dívida de R$ 8,6 milhões. 

"Tem-se que inverídica a afirmação constante das declarações da SEPLAN, firmadas pelo secretário no dia 6 de junho, porquanto o Estado encontra-se desde o dia 1º de junho em situação irregular quanto ao pagamento dos precatórios do TJRN, irregularidade esta que permanece até a presente data", afirmou o juiz. O magistrado Bruno Lacerda também decidiu pela inclusão do Estado no SICONV, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

CAICÓ TERÁ 200 CASAS DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

 

A cidade de Caicó (RN), vai ser beneficiada com a construção de 200 casas do programa Casa Verde Amarela, do Governo Federal. O prefeito Dr. Tadeu, já tinha anunciado o benefício e na terça-feira (14), o Diário Oficial da União trouxe os detalhes da portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ao todo, no Brasil, serão construídas 3 mil casas.

Em Caicó, as casas serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte da cidade. O limite de subvenção econômica concedido por família beneficiária ficou fixado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

O prefeito Dr. Tadeu, disse que “o próximo passo é fazer o edital de chamamento público para escolher a empresa que vai definir os projetos da implantação das 200 unidades habitacionais em Caicó. Essa foi uma luta do ex-ministro Rogério Marinho, concretizada pelo ministro Daniel Ferreira, e luta nossa também, que viabilizamos a parte técnica”.

TAXA DE ZIKA DO RN É A MAIOR DO PAÍS E A DE DENGUE É A MAIOR DO NORDESTE

 

O atual momento de aumento de casos de arboviroses em todo o Brasil colocou o Rio Grande do Norte com a maior taxa de prováveis casos de dengue por 100 mil habitantes do Nordeste e a maior taxa de casos de zika no Brasil. Os dados constam no Boletim Epidemiológico 22, divulgado pelo Ministério da Saúde, no período que corresponde às datas de 02/01/2022 a 04/06/2022. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) tem intensificado a capacitação e orientação junto aos municípios, além de atuar com carros fumacês para cidades em transmissão estado mais avançado.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, no período analisado, o Estado registrou 21.819 casos, uma taxa de 612,7/100 mil habitantes. Nos números absolutos no Nordeste, o RN ficou atrás apenas de Bahia e Ceará. Quando se observa a taxa, o Estado fica na primeira posição. Piauí (393,6), Alagoas (310,8) e Ceará (300,1) aparecem na sequência. Já com relação ao Zika vírus, a taxa do RN foi a maior do Brasil, com 47,7 casos para 100 mil habitantes. O total de casos foi de 1.698.

O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. O decreto que oficializou a situação em níveis governamentais foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20 de maio. A situação se dá pela recente subida exponencial de casos, constatada pelos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Mesma situação foi decretada pelo município de Natal, no dia 17 de maio.

Brasil
Até a SE 22 de 2022 ocorreram 1.104.742 casos prováveis de dengue (taxa de incidência de 517,9 casos por 100 mil hab.) no Brasil. Em comparação com o ano de 2019, houve redução de 8,4% de casos registrados para o mesmo período analisado. Quando comparado com o ano de 2021, ocorreu um aumento de 197,9% casos até a respectiva semana. Para o ano de 2022, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa de incidência de dengue, com 1.544,2 casos/100 mil hab., seguida das Regiões Sul (941,7 casos/100 mil hab.), Sudeste (419,2 casos/100 mil hab.), Nordeste (250,5 casos/100 mil hab.) e Norte (212,8 casos/100 mil hab.).

Até o momento, foram confirmados 504 óbitos por dengue, sendo 439 por critério laboratorial e 65 por critério clínico epidemiológico. Os estados que apresentaram o maior número de óbitos foram: São Paulo (180), Santa Catarina (60), Rio Grande do Sul (49), Goiás (44) e Paraná (43). Permanecem em investigação outros 364 óbitos

Chikungunya e Zika
No boletim do MS, a chikungunya registrou 108.730 casos prováveis de chikungunya (taxa de incidência de 51 casos por 100 mil hab.) no Brasil até a SE 22 de 2022 ocorreram. Em comparação com o ano de 2019, houve aumento de 35,2% de casos registrados para o mesmo período analisado. Quando comparado com o ano de 2021, ocorreu um aumento de 95,7% casos até a respectiva semana.

Com relação aos dados de zika, ocorreram 5.699 casos prováveis até a SE 21 de 2022, correspondendo a uma taxa de incidência de 2,7 caso por 100 mil hab. no País Em relação a 2019, os dados representam um aumento de 14,4% no número de casos do País. Quando comparado com o ano de 2021, observa-se um aumento de 118,9% no número de casos. Não foram notificados óbitos por zika no País até a respectiva semana do ano de 2022.

Carros fumacês já atuaram em 31 municípios
Desde o início do ano, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) já atuou em 31 municípios com o uso do carro fumacê, uma medida considerada mais drástica para o enfrentamento das arboviroses. No dia 26 de janeiro, uma portaria assinada pelo secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, estabeleceu uma série de critérios para utilização do inseticida nas ruas dos municípios.

Segundo Sílvia Dinara do Nascimento Alves, gestora do programa estadual de combate às arboviroses, vários municípios têm solicitado a utilização do carro fumacê. Nesta semana, dez municípios estão sendo contemplados com os oito carros que a Sesap dispõe. A capital Natal está recebendo dois carros em suas ruas. “O carro fumacê é utilizado como última medida, não é uma medida de prevenção. É algo para dar um corte na diminuição da transmissão. Usamos o inseticida indicado e fornecido pelo Ministério da Saúde”, apontou.

A BOA DO DIA...

 

CAIXA PAGA AUXÍLIO GÁS NESTA SEXTA-FEIRA (17)

 
Auxílio Gás será pago junto com o Auxílio Brasil - Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela do Auxílio Gás, no valor de R$ 53, nesta sexta-feira (17). O benefício, que será depositado junto com o Auxílio Brasil, é para as famílias de todo o país. O Ministério da Cidadania não informou o número de famílias contempladas em junho com o vale gás. 

Vale lembrar que o benefício é pago a cada dois meses. A última parcela, em abril, foi no valor de R$ 51 e beneficiou 5,39 milhões de famílias. O saque poderá ser feito com cartão social, através do aplicativo Caixa Tem, destinado para pessoas quem tem a poupança social digital da Caixa, ou pela poupança fácil que o banco abre em nome do cidadão.

RN SEDIA A PARTIR DE HOJE A I FEIRA NORDESTINA DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Governo do RN promove feira nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária

O Rio Grande do Norte irá sediar de hoje (15) até o dia 19, a I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira. O evento, que, é uma iniciativa da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, coordenada pela governadora Fátima Bezerra. O investimento de R$ 640 mil do Estado foi garantido pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do Projeto Governo Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape). A abertura oficial da feira será feita pela governadora, às 18h.

O objetivo principal é fortalecer iniciativas de integração de políticas públicas em torno do Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste, principal bandeira dos estados que fazem o Consórcio Nordeste. Além disso, a Feira visa proporcionar o intercâmbio de políticas públicas envolvendo governos e movimentos sociais; fortalecer o cooperativismo solidário e a comercialização; e oferecer formação, com palestras, oficinas e cursos sobre acesso à terra, sistemas agroalimentares, produção de alimentos saudáveis e agroecologia. A previsão é da participação de 150 cooperativas e associações, 500 expositores e público visitante de mais de 10 mil pessoas durante os cinco dias de evento que tem entrada gratuita.  A feira também será espaço estratégico para reafirmação da identidade cultural da região, divulgação de saberes e sabores que marcam e caracterizam o povo nordestino, e contará com a cozinha “Sabores da Terra” e Festival Gastronômico, além de programação cultural com shows de artistas de destaque regional e nacional.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, disse que "o momento da realização da Fenafes é importante porque é no período da colheita e reúne em Natal toda a expressão que a agricultura familiar representa no Nordeste". "Esta é a primeira vez que os estados do Nordeste se associam a um evento para melhor organizar o setor e promover o intercâmbio de políticas públicas para a economia solidária. Quem produz alimento de qualidade e agroecológico é a agricultura familiar e este será o maior evento do setor no Brasil", informou.  A perspectiva de ampliação da produção e dos negócios foi ressaltada pelo diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio. Ele disse que o evento vai viabilizar também contatos de compradores à agricultura familiar. "Estaremos presente com stand oferecendo mesas de negócios a cada estado para viabilizar a comercialização entre o produtor e o comprador em escala".

GOVERNO DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM ESCOLAS ESTADUAIS DO RN

 

O Governo do Estado determinou a volta do uso obrigatório de máscaras de proteção individual em escolas estaduais do Rio Grande do Norte, bem como nas dependências da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC). A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (15) e já está valendo.

Conforme publicação do Novo Notícias, o documento é uma portaria assinada pelo secretário estadual de Educação, Getúlio Marques. Cabe as escolas, também, a retomada imediata das medidas de prevenção contra o coronavírus e a utilização de protocolos sanitários.

Além de escolas e do prédio central da pasta, as determinações também devem ser observadas em todas as unidades vinculadas à SEEC, a exemplo das Direcs e Draes. As medidas devem permanecer vigentes até que novas orientações sejam dadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

EMISSÃO DE RGS FUNCIONARÁ EM HORÁRIO REDUZIDO NAS CENTRAIS DO CIDADÃO DE NATAL; ENTENDA

 

As Centrais do Cidadão de Natal (Alecrim, Zona Norte e Zona Sul) terão horário reduzido para os serviços do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) entre os dias 20 e 24 de junho, na próxima semana. A emissão de Carteiras de Identidade (RGs) acontecerá somente no horário da manhã durante esses dias, devido à realização de um curso de capacitação para os servidores do órgão à tarde. Os outros serviços disponíveis nas Centrais do Cidadão ocorrerão no horário habitual de funcionamento.

A emissão de RGs acontecerá somente pela manhã de 20 a 24 de junho. Os outros serviços ocorrerão no horário habitual de funcionamento das unidades Por conta disso, os agendamentos para os usuários ficarão limitados nesse período. Os cidadãos terão a opção de agendar atendimento no site agendamento.itep.rn.gov.br somente até as 12h. Vale ressaltar que os agendamentos para os serviços do Itep abrem sempre na sexta-feira para atendimentos na semana subsequente.

Os servidores do Itep participarão do “Curso de Relações Humanas com foco na Qualidade do Atendimento ao Público”. As aulas serão ministradas, de segunda a sexta, pelo psicólogo e especialista em Gestão Educacional, Antônio Benjamin Araújo Neto. Para o mediador é indispensável que os servidores passem por esta capacitação. “A melhoria no atendimento ao público é nosso principal objetivo no curso que vou ministrar. Um serviço tão importante como a emissão de carteiras de identidades e que lida diretamente com o público merece sempre evoluir na qualidade para o bem-estar do servidor e uma boa receptividade aos usuários”, destacou.

*Confira o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão de 20 a 24/06:

*Central do Cidadão Zona Sul
Endereço: Av. Gov. José Varela, 2900 - Capim Macio, Natal - RN, 59078-300
Horário de funcionamento: das 07h às 17h
Horário de emissão de RG: das 07h às 12h

*Central do Cidadão Alecrim
Endereço: Av. Cel. José Bernardo, 1001 - Alecrim, Natal - RN, 59037-000
Horário de funcionamento: das 07h às 17h
Horário de emissão de RG: das 07h às 12h

*Central do Cidadão Zona Norte
Endereço: Shopping Estação - Av. Dr. João Medeiros Filho, 2300 - Potengi, Natal - RN, 59120-555
Horário de funcionamento: das 07h às 19h
Horário de emissão de RG: das 07h às 12h

SINTE/RN E GOVERNO DISCUTEM NESTA QUARTA (15) PERCENTUAL E FORMA DE RATEAR RECURSOS DO FUNDEF

 

O SINTE/RN e o Governo do Estado vão discutir nesta quarta-feira (15) o percentual e a forma de ratear para os professores da Rede Estadual os recursos do FUNDEF. A conversa foi acertada nesta terça, 14 de junho, durante um diálogo que reuniu dirigentes e assessores jurídicos da entidade com a secretária adjunta de educação, Socorro Batista, e o procurador do Estado, Dr. Luiz Antônio. Na ocasião, o SINTE lembrou que os recursos do Fundo estão bloqueados na conta do Estado após a Ação ganha pelo Sindicato, pedindo o rateio para os professores do RN. Contudo, rememoraram os sindicalistas, que a entidade desde sempre desejou negociar com o Governo a divisão dos recursos.

Entretanto, a Procuradoria Geral entrou com recurso judicial solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado. Por isso, segundo a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, uma nova rodada de negociação é necessária: “Objetivando os termos do acordo, tanto o percentual reivindicado pelo SINTE/RN quanto a forma de ratear”. Ela aponta que possivelmente será necessário aprovar um projeto na Assembleia Legislativa para viabilizar o rateio: “Com o direcionamento do SINTE, surge a perspectiva da conquista da nossa cota em negociação com o Governo. Neste sentido, os advogados do SINTE têm trabalhado muito. Assim, esperamos estar prestes a negociar na Assembleia Legislativa o projeto de lei e ter o dinheiro no bolso em seguida”, conclui.

ENTENDA
A Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte referente ao FUNDEF. A ação Coletiva foi proposta pelo SINTE/RN e beneficia os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na rede estadual no período de 1998 a 2007. O montante, que já foi depositado na conta do Estado, ultrapassa os R$ 279 milhões e é relativo ao repasse ao FUNDEF.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.06.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15.06.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 12ª Rodada
Juventude 1×2 Santos

*Campeonato Brasileiro – Série B – 13ª Rodada
Bahia 0x1 Chapecoense

*Campeonato Amapaense – 6ª Rodada
Oratório 5×2 Ypiranga-AP

*Eliminatórias – Repescagem Mundial – Fase Final
Costa Rica 1×0 Nova Zelândia
*(COSTA RICA CLASSIFICADA)

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 4ª Rodada
Inglaterra 0x4 Hungria
Alemanha 5×2 Itália
Holanda 3×2 País de Gales
Polônia 0x1 Bélgica

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 4ª Rodada
Armênia 1×4 Escócia
Ucrânia 1×1 Irlanda
Romênia 0x3 Montenegro
Bósnia 3×2 Finlândia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 4ª Rodada
Luxemburgo 2×2 Ilhas Faroe
Turquia 2×0 Lituânia

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 4ª Rodada
Moldávia 2×1 Andorra
Liechtenstein 0x2 Letônia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 12ª Rodada
19:00 – Ceará x Atlético-MG
19:00 – Red Bull Bragantino x Coritiba
20:30 – Goiás x Internacional
20:30 – Flamengo x Cuiabá
21:30 – Athletico-PR x Corinthians
21:30 – América-MG x Fluminense

*Campeonato Baiano – Série B – 6ª Rodada
14:45 – Juazeiro x Canaã
14:45 – Grapiúna x Botafogo-BA
15:00 – Feirense x Fluminense-BA
16:00 – Galícia x Jacobinense

*Campeonato Feminino A1 – 12ª Rodada
15:30 – Cruzeiro x Santos

MEC DISPONIBILIZA CONSULTA ÀS VAGAS OFERTADAS PARA O PROCESSO SELETIVO DO SISU DO 2° SEMESTRE DE 2022

 

OMinistério da Educação (MEC) disponibilizará com antecedência a consulta de vagas a serem ofertadas no segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta das vagas ficará disponível a partir desta quarta-feira (15) na página do Sisu no portal Acesso Único até o final do processo seletivo. As inscrições começarão dia 28 de junho e terminarão no dia 1º de julho.   

Durante a consulta, será possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.   Para participar do Sisu, será exigido do candidato que ele tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.  

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.  Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.  

*Cronograma  
Inscrições: de 28 de junho a 1º de julho;  
Resultado da chamada única: 6 de julho;  
Matrícula ou registro acadêmico: 13 a 18 de julho;  
Manifestar interesse em participar da lista de espera: de 6 a18 de julho. 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Sesu 

MEC ABRE EDITAL PARA OFERTA DE CURSOS GRATUITOS NA PLATAFORMA APRENDA MAIS

 

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) lançou o edital nº 47/2022, para que todas as instituições de ensino vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ofereçam cursos abertos, on-line e massivos na plataforma Aprenda Mais.   

Todas as instituições da Rede Federal são elegíveis a participar do processo seletivo previsto no edital. As entidades interessadas em ofertar cursos na plataforma têm até o dia 6 de julho para submeterem suas propostas. A seleção dos cursos que irão compor a programação da plataforma Aprenda Mais respeitará os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, tornando públicas todas as condições e regras que nortearão a análise e a seleção das propostas submetidas.  A plataforma é um ambiente virtual da Setec para a oferta da Rede Federal para a sociedade em geral. Os cursos são gratuitos e a certificação é feita pela própria ferramenta, mediante cumprimento de desempenho exigido e de sua conclusão no prazo estabelecido por cada curso. 

Atualmente, a plataforma já oferta 130 cursos em diversas áreas de conhecimento. Está planejado o lançamento de pelo menos 5 novos cursos a cada mês ao longo de 2022, produzidos em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, até que os cursos das demais instituições da Rede sejam selecionados e preparados conforme diretrizes para os cursos.  A plataforma foi implantada em 2020 e desde o seu lançamento até o final de 2021, mais de 45 mil estudantes concluíram cursos. Até março de 2022, foram contabilizadas mais de 150 mil matrículas com 43 mil concluintes. 

Para acessar o edital clique aqui. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC

PREFEITURA DO NATAL ABRE SELEÇÃO PARA PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL SELETIVO

 

A prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15), o Edital de processo seletivo para contratação temporária de Educador Infantil e Professor do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) nas unidades de ensino da Rede Municipal. Objetivo é integrar cadastro de reserva. A inscrição será feita exclusivamente na página da Secretaria Municipal de Educação – www.natal.rn.gov.br/sme, a partir das 8h do dia 15 de junho de 2022 até às 11h59min do dia 17 de junho de 2022, observando o horário oficial local. Não será cobrada taxa de inscrição. O processo seletivo será composto de Análise Curricular de caráter eliminatório e classificatório. Este processo terá validade de dois anos, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com o edital nº 01/2022, o candidato aprovado para o cargo de Educador Infantil ficará sujeito à carga horária parcial de 30 horas semanais e habilitação necessária de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior ou Curso Médio na Modalidade Magistério. Já para o cargo de professor dos Anos Iniciais, com carga horária de 20 horas semanais, é requisito Licenciatura Plena em Pedagogia. A distribuição de carga horária semanal, requisitos e salário, estão de acordo com as determinações da Secretaria Municipal de Educação de Natal. 

Os candidatos selecionados serão remunerados com o salário de R$ 2.577,26, para o cumprimento da jornada de trabalho de 20h semanais e R$ 2.848,77 para o cumprimento da jornada de trabalho de 30h semanais. Ainda de acordo com o edital nº 01/2022 – COMPEC/SME, o candidato aprovado vai exercer sua função em qualquer uma das 146 unidades da Rede Municipal de Ensino distribuídas nas quatro regiões administrativas, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a convocação, de acordo com a necessidade e a vigência do certame.

TCE/RN: PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA QUE VISA FORTALECER CONTROLES INTERNOS TERMINA DIA 17 DE JUNHO

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reforça aos gestores que esta sexta-feira, 17 de junho, é o prazo final da consulta pública acerca de uma proposta de resolução para regulamentar a implantação dos sistemas de controle interno de municípios, câmaras municipais e órgãos estaduais. A resolução irá fortalecer a análise de risco dos sistemas de controle interno para a proteção de bens e recursos públicos. As sugestões e críticas relativas ao texto proposto devem ser apresentadas devem ser encaminhadas no formato da planilha modelo contida do link https://www.tce.rn.gov.br/as/download/download/ConsultaPublica_01_2022_TCERN.xlsx, em meio eletrônico, para o e-mail consultapublica@tce.rn.gov.br.

Um dos objetivos da resolução é adequar o ordenamento da Corte de Contas à resolução 05/2014, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e às mais recentes decisões do STF, entre elas a que determina que a atividade de controle interno é de natureza técnica e deve ser realizada por ocupantes de cargos efetivos. Segundo a minuta da resolução divulgada aos jurisdicionados e interessados em geral, "o disciplinamento da organização e atribuições do Sistema de Controle Interno faz-se imperativo para o correto ordenamento e padronização das atividades e procedimentos de controle a serem adotados, de modo a permitir uma quantificação e acompanhamento mais efetivo".

*Confira no link abaixo a Minuta da Resolução cuja proposta está submetida à consulta pública:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

PREFEITURA DE NATAL E GOVERNO DO RN DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA (17)

 

Por causa do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (16), o Governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal decidiram decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira (17). As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e no do Município, respectivamente.

De acordo com as publicações feitas pelas gestões Estadual e Municipal, os decretos não vale para as atividades considerada essenciais, como saúde e segurança. Além disso, os textos afirmam ainda que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais.

DOS 12 SENADORES QUE VOTARAM CONTRA PROJETO QUE REDUZ VALOR DA GASOLINA, 7 SÃO DO PT

 

Na noite de segunda-feira (13), o Senado aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais, consequentemente impondo um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais. 

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. De acordo com os registros do Senado, do total dos 81 parlamentares da Casa, 78 estiveram presentes. Cid Gomes (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não compareceram à votação, bem como Chico Rodrigues (União-RO). Dos 12 senadores que votaram contra, 7 são petistas.

JUÍZA CAICOENSE BERENICE CAPUXÚ SERÁ DESEMBARGADORA A PARTIR DE 2023

 

A juíza caicoense Berenice Capuxú de Araújo Roque será desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a partir de 2023.

Por antiguidade, ocupará a vaga da desembargadora Zeneide Bezerra, que em 07 de setembro de 2023 chegará 75 anos e vai para aposentadoria, após um grande trabalho exercido.

A juíza Berenice coleciona 40 anos de magistratura e um currículo impecável. Formou-se em Direito pela UFRN no ano de 1978 e em 14 de julho de 1980 ingressou no cargo de magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

Fonte: HEITOR GREGÓRIO/TRIBUNA DO NORTE

DUAS VAGAS SERÃO ABERTAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN EM 2023

 

A primeira será a da desembargadora Zeneide Bezerra em 07 de setembro de 2023. A substituta será a juíza Berenice Capuxú, por antiguidade.

A outra vaga é do desembargador Gilson Barbosa, que completará 75 anos no dia 24 de dezembro de 2023. Essa será ocupada pelo critério de merecimento.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DE JUNHO NESTA QUARTA (15)

 

O Governo do RN começa o pagamento do mês de junho para mais de 80% do funcionalismo estadual nesta quarta-feira (15), com o depósito de mais de R$ 261 milhões na conta de 95 mil servidores. Os 22 mil servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30.

O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 202 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.

No próximo dia 30 de recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 234 milhões da folha de R$ 538 milhões deste mês.

PROFESSOR DENUNCIA DESCASO COM UMA ESCOLA ESTADUAL NA GRANDE NATAL

 

Um professor da rede pública de ensino do estado denunciou ao blog, na tarde de terça-feira (14), o descaso que a Escola Estadual Lígia Navarro vem sofrendo há anos. Localizada no município de Extremoz, na praia de Pitangui, a instituição pegou fogo na noite de ontem (13).

Segundo as informações, a escola já estava há mais de 2 anos em uma situação caótica, antes do incêndio ocorrido que desmoronou tudo por completo.  Atualmente, todos os alunos da rede estadual estão de forma paliativa na Escola Estadual das Dunas, situada no mesmo município. O Ligia tinha quase 500 alunos , que agora estão todos juntos com a turma da Escola das Dunas.

Com informações do Blog do BG/Grande Ponto

SERVIDORES RN: NÍVEIS GERENCIAL E REMUNERATÓRIO: VEJA PUBLICAÇÃO NO DOE E PROCURE O SINSP/RN CASO SEU NOME NÃO ESTEJA NA LISTA

FONTE: SINSP/RN

Veja abaixo a publicação das promoções de nível gerencial e nível remuneratório dos servidores da Administração Direta. Caso você servidor enquadrado no plano 432 e seu nome não esteja na lista procure o SINSP. Se você tem diploma de ensino superior e não ganhou um nível gerencial, entre em contato conosco pelo Whatsapp: 98840-1607. 

Lembrando que os efeitos financeiros vão retroagir a maio de 2022, mês que o acordo do SINSP com o Estado foi homologado na Justiça. 

Documento_ 773021 Publicado em_ 14_06_2022 Edição Diária_ 15201.pdf NÍVEL GERENCIAL E REMUNETARÓRIO.pdf 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.06.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.06.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 13.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 11ª Rodada
Botafogo 0x1 Avaí

*Campeonato Brasileiro – Série B – 12ª Rodada
Sport 0x0 Grêmio

*Campeonato Brasileiro – Série C – 10ª Rodada
Botafogo-SP 0x2 Aparecidense
Volta Redonda 3×0 Remo

*Campeonato Brasileiro – Série D – 9ª Rodada
Anápolis 2×0 Ação

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 4ª Rodada
Dinamarca 2×0 Áustria
França 0x1 Croácia

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 4ª Rodada
Islândia 2×2 Israel

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 4ª Rodada
Cazaquistão 2×1 Eslováquia
Azerbaijão 2×2 Bielorrússia

*Campeonato Feminino A1 – 12ª Rodada
São Paulo 2×1 Palmeiras

*Eliminatórias da Copa – Repescagem mundial – Fase final
Austrália 0(5×4)0 Peru
*(AUSTRÁLIA VENCE NOS PÊNALTIS E ESTÁ NA COPA)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 14.06.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 12ª Rodada
21:30 – Juventude x Santos

*Campeonato Brasileiro – Série B – 13ª Rodada
19:00 – Bahia x Chapecoense

*Campeonato Amapaense – 6ª Rodada
20:15 – Oratório x Ypiranga-AP

*Eliminatórias – Repescagem Mundial – Fase Final
15:00 – Costa Rica x Nova Zelândia

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – 4ª Rodada
15:45 – Inglaterra x Hungria
15:45 – Alemanha x Itália
15:45 – Holanda x País de Gales
15:45 – Polônia x Bélgica

*Liga das Nações da UEFA – Liga B – 4ª Rodada
13:00 – Armênia x Escócia
15:45 – Ucrânia x Irlanda
15:45 – Romênia x Montenegro
15:45 – Bósnia x Finlândia

*Liga das Nações da UEFA – Liga C – 4ª Rodada
15:45 – Luxemburgo x Ilhas Faroe
15:45 – Turquia x Lituânia

*Liga das Nações da UEFA – Liga D – 4ª Rodada
13:00 – Moldávia x Andorra
15:45 – Liechtenstein x Letônia

GERAL/BRASIL: GOVERNO DEFINE A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (17) COMO PONTO FACULTATIVO

 

A próxima sexta-feira, dia 17, será ponto facultativo. O Diário Oficial da União publica, hoje (14), portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida. Ela altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

Com isso, serão dois dias de ponto facultativo, pois a quinta-feira (16), dia de Corpus Christi (que não está na lista de feriados nacionais), já estava definida como ponto facultativo. A data de Corpus Christi é celebrada 60 dias após a Páscoa, rememora, de acordo com o catolicismo, a instituição da eucaristia pela transformação do pão e vinho no corpo e sangue de Cristo. As celebrações religiosas são conhecidas pelos famosos tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada.

TJRN: 1ª VARA DE CURRAIS NOVOS: R$ 60 MIL EM RECURSOS DE PENAS PECUNIÁRIAS PARA PROJETOS SOCIAIS, CULTURA E LAZER; INSCRIÇÕES ATÉ 1º/07

 

Sessenta mil reais provenientes de penas pecuniárias serão destinados pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos para o desenvolvimento de projetos de cunho social. O objetivo desta iniciativa é financiar projetos apresentados por entidade com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora. Além da sede, os projetos podem contemplar os outros dois municípios abrangidos pela comarca: Lagoa Nova e Cerro Corá. O edital é assinado pelo juiz da 1ª Vara de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior. Instituições públicas ou privadas com finalidade social podem se inscrever junto à 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, com base no Edital 002/2022, para apresentar pedidos de inscrições para cadastramento e inscrição de projetos que poderão receber recursos provenientes de penas pecuniárias. O prazo para a apresentação de projetos, iniciado em 1° de junho, prossegue até 1º de julho. Os valores oriundos das penas pecuniárias aplicadas pela Justiça estão depositados em conta judicial vinculada à 1ª Vara de Currais Novos, por parte das 1ª e 2ª Varas da comarca, bem como Juizados Especiais daquela região judiciária. 

O Edital 002/2022 disponibiliza recursos para dois projetos no valor máximo de R$ 20 mil. Um deles voltado à área da execução penal, ressocialização, assistência às vítimas de crimes, especificamente na construção ou melhoria de processo de horta comunitária e outro voltado ao segmento cultural, produção de roteiro, gravação e divulgação de filme baseado na obra do escritor norte-rio-grandense José Bezerra Gomes, “Os Brutos” (1938), com temática regionalista nordestina, valorizando as origens do povo seridoense. Este projeto cultural “poderá contemplar distribuição de livros e apresentações do filme a ser produzido, com a ressalva de que a instituição deverá demonstrar, no projeto, a capacidade de execução do projeto”, assim como as vantagens que poderá apresentar com a execução do filme. 

Há também a previsão para apoio financeiro a outros dois projetos com valor máximo de R$ 10 mil (um com temática ligada a lazer e o outro à profissionalização, ambos dentro de políticas infanto juvenis). As inscrições para o cadastro devem ser feitas no Setor de Atendimento e Protocolo da Comarca de Currais Novos, por e-mail (css01prot@tjrn.jus.br3) mediante apresentação da identificação da instituição solicitante e executora, além do escopo do projeto, com a temática predominante do projeto, com informações sobre o cronograma de utilização dos recursos com a indicação específica sobre onde cada valor será utilizado. A pena pecuniária é uma medida adotada pela Justiça alternativa à prisão. Ela pune crimes de menor potencial ofensivo por meio do pagamento em dinheiro. Em regra, é aplicada em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, resultado de delitos praticados sem violência ou grave ameaça.

*Para ver o edital clique AQUI