Na noite de segunda-feira (13), o Senado aprovou o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais, consequentemente impondo um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. De acordo com os registros do Senado, do total dos 81 parlamentares da Casa, 78 estiveram presentes. Cid Gomes (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) não compareceram à votação, bem como Chico Rodrigues (União-RO). Dos 12 senadores que votaram contra, 7 são petistas.
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