SINSEF/RN: RELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV'S EM OUTUBRO DE 2022

Relação dos servidores, pensionistas, herdeiros para receberem RPV's em outubro de 2022

Segue a lista com as Requisições de Pequeno Valor (RPV's) referentes ao mês de outubro com previsão de pagamento para o dia 10/10, podendo ser antecipada.

 

*AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º E ADICIONAL DE FÉRIAS

ALDA AZEVEDO–MIN. DA SAUDE

ANTÔNIA AUSINETE BARROS DE ANDRADE– MIN. DA SAUDE-

APOLINÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO–MIN. DA SAUDE

CARLOS ALBERTO PEREIRA RAMOS – COM. DA AERONAUTICA

CLÁUDIO RENATO ESPÍNDOLA–COM. DA AERONAUTICA

CLOVIS MARTINS DE CASTRO FILHO–MIN. DA SAUDE

ELAINE FERNANDES TRITANY–MIN. DA SAUDE

EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA – MIN. DA SAUDE

FRANCISCA EDEUSA DA SILVA COSTA –MIN. DA SAUDE

FRANCISCO CANINDÉ NERINO–MIN. DA SAUDE

FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO – MIN. DE SAUDE

FRANCISCO MARQUES DE ARAÚJO –MIN.DA SAUDE

JAILSON RIBEIRO BRANDÃO–MIN. DA SAUDE

JAIME SANTOS DE SOUZA – MIN. DA SAUDE

JOÃO MARIA DE ARAÚJO NERI– MIN. DA SAUDE

JOAQUIM AVELINO DA SILVA –MIN. DA SAUDE

JOSÉ ARIMATÉIA MIRANDA –MIN. DA ECONOMIA

JOSÉ BARROS SOBRINHO – MIN. DA SAUDE

JOSÉ CARLOS DE SOUZA COSTA – FUNASA

JOSÉ GOMES NETO –COMANDO DO EXERCITO

JOSIMAR XAVIER DE GOIS – MIN. DA SAUDE

LÚCIO PEREIRA DA SILVA – MIN. DA SAUDE

MANASSÉS DA SILVA –MIN. DA SAUDE

MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS ROSA – AGU

MARIA DE FÁTIMA TORRES CAMILO – MIN. DA SAUDE

PATRÍCIA MOREIRA PINHEIRO –MIN. DA SAUDE

PAULO ROGÉRIO VILELA DE OLIVEIRA –MIN. DA SAUDE

RAIMUNDO VALMIR DA SILVA – MIN. DA SAUDE

ROSENILDA PEREIRA DOS SANTOS –MIN. DA SAUDE

UIARA NASCIMENTO DE ALENCAR – P.R. F

WASHINGTON LUIZ DE FRANÇA – MIN. DA SAUDE

ZENILDO FERNANDES DA SILVA –MIN. DA SAUDE

*AÇÃO DO PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS 

ADONIAS BATISTA DE AGUIAR -MIN. DA SAUDE

ERONITA REVOREDO TORRES –MIN. DA SAUDE

HUMBERTO CÂNDIDO DE MEDEIROS NETO –MIN. DA SAUDE

ISRINEIDE BATISTA DANTAS – DNOCS

IVANI DIAS FREIRE – MIN. DA SAUDE

JOSÉ AUGUSTO FREIRE – MIN. DA SAUDE

JOSÉ DE SOUZA XAVIER –MIN. DA SAUDE

JOSÉ FERREIRA NOBRE –MIN. DA SAUDE

JOSEFA NIVAN DE OLIVEIRA COSTA -FUNASA

JOSUÉ RODRIGUES DE ALMEIDA– MIN. DA SAUDE

MARIA JOSENI ALCANTARA DE ALMEIDA –MIN. DA SAUDE

MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA – MIN.DA SAUDE

MIGUEL ARAÚJO DE OLIVEIRA – MIN. DA SAUDE

SILVAN AZEVEDO DE MEDEIROS –MIN.DA SAUDE

TENÓRIO JOSÉ DE BRITO –DNIT

VERA LÚCIA PEREIRA DA NÓBREGA – AGU

*AÇÃO DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

ADAILSON COSTA DE AZEVEDO –MIN. DA SAUDE

*AÇÃO DA LICENÇA- PRÊMIO
 EDVALDO CARLOS DE ARAÚJO – MIN. DA SAUDE

    *REMANESCENTE DA GACEN

INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO–FUNASA

PGR ABRE CONCURSO PARA PROCURADOR DA REPÚBLICA COM SALÁRIO INICIAL QUE ULTRAPASSA OS R$ 30 MIL

 

As inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República iniciam nesta terça-feira (20) e seguem até 19 de outubro. O subsídio inicial é de R$ 33.689,11. O prazo de inscrição foi definido pelo Edital PGR/MPF 6/2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro.

A seleção oferece 13 vagas para o cargo, sendo 10% reservadas a pessoas com deficiência, 20% a pessoas negras e 5% a pessoas indígenas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), tanto o número de vagas quanto as localidades de lotação dos aprovados, que foram indicadas no edital, estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e em decorrência das demais movimentações da carreira.

Há possibilidade de criação de novas vagas “se houver previsão orçamentária e eventuais vacâncias”, de acordo com o edital.

Inscrição
A inscrição preliminar será realizada exclusivamente pelo sistema de inscrição on-line do concurso, com o fornecimento de senha pessoal, no site do MPF.

De acordo com o ministério, a inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250. Para se candidatar, ao acessar o site, o interessado deve selecionar a opção “novo cadastro” e preencher os dados requeridos para gerar a senha de acesso ao sistema de inscrição. A etapa seguinte é o preenchimento do formulário de inscrição.

Pedidos de isenção
Pedidos de isenção da taxa de R$ 250 devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições, conforme o MPF. Nesse caso, o candidato deve comprovar que não tem condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também será dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Cronograma para o concurso da PGR
Como pré-requisitos são exigidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) que os candidatos sejam bacharéis em direito e tenham, no mínimo, três anos de prática jurídica. A prova objetiva do 30º concurso público está prevista para 27 de novembro de 2022. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 11 a 14 de março de 2023 e a etapa dos exames orais entre 3 e 7 de julho.

Conforme o cronograma, o resultado final deve ser divulgado em 16 de agosto de 2023. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. Os aprovados serão distribuídos entre oito estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

MULTIFEIRA BRASIL MOSTRA BRASIL FORTALECE O ARTESANATO POTIGUAR

 

A Multifeira Brasil Mostra Brasil enaltece o artesanato do Rio Grande do Norte abrindo espaço para centenas de empreendedores exibirem seus produtos. O evento reúne em seus corredores milhares de peças exclusivas de artesãos dos mais variados municípios do estado, entre eles Parnamirim, Natal, São José do Mipibu, Macaíba, Mossoró, Nísia Floresta, Caicó, Alto do Rodrigues, Extremoz, Goianinha, São Gonçalo do Amarante, Santa Cruz, Pureza, Japi, Timbaúba dos Batistas, Passa e Fica, Ceará-Mirim e São Miguel do Oeste.

A variedade de produtos expostos é extensa. Dentre os itens estão tapeçaria, artesanato, vestuário, acessórios, jóias, tecidos, brinquedos, cerâmica, escultura, artigos de decoração, obras de arte, redes, entre outros, que ficam expostos durante o horário de funcionamento da multifeira, que esse ano retorna ao Centro de Convenções e acontece entre os dias 01 e 09 de outubro, das 16 h às 22 h. “As peças da produção artesanal potiguar carregam valores e características peculiares do Rio Grande do Norte, que o artesão transpõe em forma de arte, o que torna cada peça exclusiva e única. 

A parceria da Brasil Mostra Brasil com o Governo do Estado e prefeituras visa não apenas fortalecer a atividade artesanal no Estado, mas também difundir a vasta cultura potiguar”, afirma o diretor da multifeira, Wilson Martinez. A participação dos artesãos conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), por intermédio do Programa de Artesanato do Rio Grande do Norte (PROARTE), e de vários municípios.

Histórico
O evento acontece em Natal desde o ano de 1995 e insere a capital potiguar no contexto das feiras de âmbito nacional. Tem no seu público consumidor o maior destaque, pela fidelidade à Multifeira. Diversas instituições apoiam sua realização que impressiona em visitação. É o maior evento do segmento na capital potiguar.

A Multifeira já possui mais de 80 edições quando somadas as edições dos Estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão e Mato Grosso. Na linha do tempo desse evento, uma infinidade de negócios, curiosidades, atrações e momentos marcantes, além do incontestável fomento à economia, turismo e geração de emprego e renda.

SENADO PODE VOTAR PROJETO PARA PISO DA ENFERMAGEM ANTES DAS ELEIÇÕES

 

Marcelo Castro em entrevista coletiva na terça (20), depois de reunir-se com Pacheco.

Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação do PLP 44/2022 como primeiro passo para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições. Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto de lei complementar permite que estados e municípios possam realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19. 

— Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios — disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.  Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casa, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados. 

A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do piso salarial. Senadores também apontaram que os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser criado por meio do PL 458/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Outras medidas não estão descartadas, segundo Marcelo Castro. A principal preocupação do relator do Orçamento é garantir que os projetos não impactem o teto de gastos. — Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem — apontou Castro. 

Suspensão
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto e originada de projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços

Fonte: Agência Senado

NÍVEL GERENCIAL SERVIDORES DO RN: VEJA A NOVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

 

Veja abaixo a nova publicação da promoção de nível gerencial e nível remuneratório dos servidores da Administração Direta, que saiu do Diário Oficial do Estado do último sábado (17).

A direção do SINSP segue recebendo a documentação de servidores que têm direito a mudança de nível gerencial, então procure o SINSP se seu nome não estiver publicado. Caso você servidor enquadrado no plano de carreira 432 e seu nome não esteja em nenhuma das listas procure o SINSP/RN. Se você tem diploma de ensino superior e não ganhou um nível gerencial, entre em contato conosco pelo Whatsapp: 98840-1607 ou email: sinsprn@gmail.com.

Lembrando que os efeitos financeiros vão retroagir a 31 de maio de 2022, quando o acordo do SINSP com o Estado foi homologado na Justiça. 

Veja a publicação - DOE 17.09.2022

SAÚDE: SOMENTE NOVE MUNICÍPIOS DO RN ATINGIRAM A META DA VACINAÇÃO CONTRA A PÓLIO

 

Oitenta e oito municípios estão abaixo de 50% em número de crianças vacinadas

No Rio Grande do Norte a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, iniciada em agosto, alcançou o percentual de 34,84% de cobertura vacinal, o que representa 64.707 doses aplicadas em crianças de 1 a menores de cinco anos de idade. A campanha segue até 30 de setembro e a expectativa é vacinar 95% das crianças nessa faixa etária.

Através de dados gerados pelo Portal RN+Vacina, até o meio-dia desta segunda-feira (19), somente nove municípios do estado atingiram essa meta: Monte das Gameleiras, Fernando Pedroza, Caiçara do Rio do Vento, Santana do Seridó, São José do Seridó, Água Nova, Francisco Dantas, José da Penha e Severiano Melo. Dos municípios da Região Metropolitana de Natal, Extremoz alcançou a marca de 50,21% de cobertura vacinal, São Gonçalo do Amarante está com 27,24%, seguido por Parnamirim com 25,53%, Macaíba com percentual de 24,67% e a capital, Natal, com 18,48% - o que representa 7.594 doses aplicadas no município. Oitenta e oito municípios do RN estão com a meta abaixo dos 50% e outros 70 municípios estão com percentual que varia dos 50 aos 94,99%.

De acordo com Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap, o cenário de coberturas vacinais contra a poliomielite é preocupante. Desde 2017 o RN não vem conseguindo atingir o percentual de cobertura para a pólio estipulado pelo Ministério da Saúde. Em 2021, o número foi de 69,88%; em 2020 um total de 69,7%; em 2019 atingiu 80,74%; em 2018 obteve 90,32% e chegou aos 69,52% em 2017. “Diante disto, elaboramos uma série de estratégias para que os municípios consigam efetivar na prática e que a gente mude esse cenário. Esta semana, de 19 a 26 de setembro, as escolas, CMEIS e creches devem promover a vacinação para as crianças; também orientamos a ampliação do acesso para que toda a população consiga vacinar seus filhos, seja com a abertura dos pontos de vacinação à noite ou em praças e supermercados, para que de fato a gente consiga a cobertura de 95% das crianças”, reforçou Kelly.

REPASSE DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS AO RN AUMENTA MAIS DE 50% EM 2022

 

Exploração de petróleo no Rio Grande do Norte  –  Foto: Divulgação

O repasse de royalties das empresas produtoras de petróleo e gás ao Estado Rio Grande do Norte aumentou mais de 50% de janeiro a agosto de 2022 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os municípios potiguares receberam 42% a mais no período. Os repasses pagos até o oitavo mês de 2022 somem cerca de R$ 470 milhões, correspondente a R$ 254,6 milhões recebidos pelos municípios potiguares e R$ 216,3 milhões pelo estado. Os valores são superiores ao que o estado recebeu no ano de 2020 inteiro, de janeiro a dezembro. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e foram consultados pelo g1 RN.

Levando em consideração o período dos oito primeiros meses do ano, valor recebido pelos municípios aumentou cerca de 96% de 2020 a 2022. Já o valor recebido pelo estado cresceu 170%. O crescimento retomado em 2021 – como mostra o gráfico acima – coincide com uma fase de transição e a chegada de novas empresas que passaram a operar ativos que pertenciam à Petrobras no Rio Grande do Norte. A empresa estatal estima que vai deixar o Rio Grande do Norte no início do próximo ano, com a passagem da operação do Polo Potiguar para a 3R Petroleum.

O Polo Potiguar era o último conjunto de campos sobre controle da Petrobras no estado. A estatal decidiu vender as operações dos campos maduros, em terra, para concentrar investimentos na exploração de petróleo e gás em águas profundas. Em novembro de 2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a atuação das produtoras independentes aumentou em cerca de 300% nos campos maduros no estado, entre 2019 e 2020. No mesmo ano, uma das produtoras informou que aumentou em 30%, em um ano, a capacidade de produção dos campos adquiridos.

Royalties
Segundo a ANP, os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que produzem petróleo e gás como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração de recursos não renováveis.

Eles incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. Os valores recebidos pelos municípios podem ser investidos em infraestrutura, educação, saúde, segurança e outras áreas do serviço público.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN CONFIRMA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO PARA ESTE MÊS

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da ativa, aposentados e pensionistas para o dia 30 de setembro. Seguindo os mesmos critérios da folha mensal, o adiantamento de 30% da gratificação natalina contempla quem ganha até R$ 4 mil, brutos, e todo o pessoal das forças de segurança, independente de faixa salarial. Quem ganha acima de R$ 4 mil receberá a primeira parcela de 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes serão depositados em dezembro quitando, assim, o pagamento do 13° da totalidade dos servidores.

A confirmação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para este mês foi dada em nota assinada pelos secretários Virgínia Ferreira (Administração), Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação). Ressalta-se que os trabalhadores da Educação e dos órgãos da administração indireta, como Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), entre outros que têm arrecadação própria, receberam a antecipação em junho.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19.09.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20/09/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 19.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 27ª Rodada
Atlético-GO 1×2 Internacional

*Campeonato Brasileiro – Série C – Segunda Fase – 5ª Rodada
Botafogo-SP 1×1 Mirassol

*Copa Mato Grosso
Cuiabá 1x0 Sport Sinop

*Campeonato da Argentina
Arsenal Sarandi 3×0 Aldosivi
Boca Juniors 0x0 Huracán
União Santa Fé 0x1 Independiente
Argentino Juniors 1×2 Atlético Tucumán
Estudiantes 1×2 Defensa y Justicia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 20/09/2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 31ª Rodada
19:30 – Grêmio x Sport
21:30 – Guarani x Novorizontino

*Brasileiro sub-17 - 8ª Rodada
15:00h Bahia x Fluminense
19:00h São Paulo x Palmeiras

TJRN: PROFESSORA DEVE SER ENCAMINHADA A REENQUADRAMENTO FUNCIONAL PREVISTO EM LEI

 

Os desembargadores do TJRN concederam o pedido de reenquadramento funcional a uma professora da Secretaria Estadual de Educação. A servidora é detentora de dois vínculos no serviço do magistério público estadual, com ingresso em 28 de maio de 2001 (vínculo 01) e 2 de maio de 2006 (vínculo 02) e ocupava, até o momento da impetração, nos dois vínculos, o Nível IV, Classe “D”. Com a decisão, fica garantido à impetrante o direito subjetivo ao reenquadramento funcional no cargo de Professora PN-IV, Classe “G”, em ambos os vínculos, limitando os efeitos financeiros a partir da impetração da atual ação e após o devido ‘trânsito em julgado” da demanda, momento em que não se cabem mais recursos.

“Uma vez reconhecido o direito da impetrante ao correto enquadramento de classe, não há como prosperar a alegação (da secretaria de administração) de que é imprescindível a prévia dotação orçamentária para ser concedida a movimentação funcional pretendida”, ressalta a relatoria do voto, por meio do desembargador Cláudio Santos. Conforme o julgamento atual, tal entendimento leva em conta que não se está criando ou majorando despesa pública, mas apenas aplicando a legislação estadual já existente e que, portanto, já teve previsão orçamentária para poder entrar em vigor, o que é, igualmente, o entendimento adotado pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1075 - RESP 1.878.849-TO.

De acordo com a atual decisão, é ilegal o ato de não concessão de progressão funcional de servidor público, quando atendidos todos os requisitos legais, a despeito de superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de ente público, tendo em vista que a progressão é direito subjetivo do servidor, decorrente de determinação legal, estando compreendida na exceção prevista no inciso I do parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar 101/2000. “Por assim ser, a omissão da administração é injustificada, o que evidencia a ofensa a direito líquido e certo da impetrante”, define.

ELEITORA OU ELEITOR QUE PERDEU O TÍTULO PODE TIRAR A 2ª VIA ATÉ QUINTA (22)

 

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas. Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar
O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

CAICÓ SEDIARÁ MAIOR EVENTO DE CERVEJA ARTESANAL

 

A maior festa de cerveja artesanal que Caicó já viu! É o que promete a diretoria da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Seridó, confirmando a 3ª Oktoberfest Caicó para o sábado 15 de outubro, a partir das 14 horas, no Clube de Rádio Amador de Caicó.

A tradicional festa alemã promete vários estilos de chopp no open bar, totalizando 350 litros de ótimas brejas, caneca de brinde e festa limitada a 100 pessoas. Os shows ficarão por conta dos veteranos e irreverentes da banda de rock Maria Preta, que trazem sua mais nova turnê, e da nova revelação musical Anoan e Forró Suado.

Os ingressos da Oktoberfest Caicó podem ser adquiridos pelo valor de R$ 100,00, com algum associado da ACAS (Associação dos Cervejeiros Artesanais de Seridó), no quiosque Pão e Carne (Praça de Alimentação) ou no próprio Clube do Rádio Amador.

FONTE: WLANNA DANTAS

TRF: “STF NÃO INOCENTOU LULA”, DIZ RECEITA AO TENTAR COBRAR R$ 18 MI DE PETISTA

 
TRF acolheu argumentos da Fazenda Nacional e não aceitou decisão do Supremo para perdoar dívida milionária do ex-presidente.

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não está livre de ser cobrado por impostos supostamente não pagos. Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”. A avaliação coincide com recente propaganda partidária da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que expôs na TV uma peça publicitária afirmando que a anulação do caso pelo STF não transforma o ex-presidente em um “inocente”. “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, diz Gamboa na petição em que insiste para que Lula e suas empresas, alvos da Lava-Jato, acertem as contas com o Fisco.

Conforme revelou VEJA, a estratégia jurídica de Lula é recorrer ao Supremo sob a alegação de que qualquer desdobramento da Lava-Jato envolvendo o ex-presidente tem de ser anulado. Os advogados dele sustentam nos recursos junto ao TRF3 que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava-Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, disse o advogado Cristiano Zanin em manifestação ao tribunal. Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados. O ex-presidente Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.

Com informações da Veja/VIA Grande Ponto

HOSPITAL WALFREDO GURGEL INTERROMPE CIRURGIAS ELETIVAS EM NATAL

 

Maior unidade de saúde da rede pública do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel interrompeu "parcialmente" os serviços de cirurgias eletivas desde a segunda-feira (19), em Natal.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o motivo é a sobrecarga na capacidade de atendimento gerada por demandas de pacientes vindos do interior do estado, bem como pela ocorrência de acidentes com múltiplas vítimas no fim de semana. "As equipes do Walfredo Gurgel seguem trabalhando para a liberação das salas cirúrgicas e de pós-operatório para retomada plena das cirurgias o mais breve possível", informou a Sesap, por meio de nota à imprensa.

Ainda segundo a Sesap, o hospital realiza, em média 1,2 mil cirurgias eletivas por mês, somando todas as modalidades. A pasta não informou, no entanto, o percentual de suspensão das cirurgias. O hospital enfrenta, ao longo de setembro, uma sobrecarga de pacientes nos corredores, que levou o estado a realizar uma força tarefa para distribuição de pacientes para outras unidades de saúde.

SAÚDE/RN: FACISA ABRE VAGAS DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ENFERMAGEM

 

A Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN) abre 70 vagas para especialização em Urgência e Emergência em Enfermagem. As inscrições, que têm o valor de R$ 50, vão do dia 20 de setembro até 12 de outubro. O começo das aulas está previsto para o dia 11 de novembro, e o curso demanda um investimento de R$ 400 mensais para o público em geral e R$ 350 para professores da área. As vagas são destinadas a profissionais que possuem diploma de enfermagem. Para se candidatar, os candidatos devem acessar o Sistema de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) e anexar os documentos pedidos no edital. Além disso, devem mandar o comprovante de pagamento para o e-mail solicitado, com o título Comprovante de pagamento de inscrições seguido do nome completo do inscrito.

Das vagas dispostas, 45 são para ampla concorrência; sete para servidores do quadro da UFRN; sete à pessoas pretas, pardas ou indígenas; sete para pessoas com deficiência; e quatro vagas extras para professores que tenham atuado na Facisa. A seleção é feita em quatro fases, sendo a primeira delas a homologação das inscrições, com resultado no dia 13 de outubro. Na fase seguinte, será feita a análise curricular dos concorrentes com avaliação acadêmica e profissional, com resultado em 19 de outubro. A próxima fase é a heteroidentificação, com resultado em 25 de outubro. 

O resultado final estará disponível em 31 de outubro. A matrícula dos aprovados deve ser feita entre os dias 7 e 9 de novembro. Os resultados das etapas estão disponíveis no site da Facisa, na aba notícias. Com duração de 360 horas, o curso tem 18 meses e é realizado entre 11 de novembro e 13 de abril de 2024 em aulas teórico-práticas que acontecem, quinzenalmente das 18 h às 22 h nas sextas-feiras e de 13h às 17h nos sábados, no auditório da Facisa, em Santa Cruz. As aulas práticas vão ocorrer após a finalização dos teóricos na base descentralizada de atendimento móvel de urgência, Samu Metropolitano.

OAB: CONFIRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 2ª FASE DO 35º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (19/9) o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 35º Exame de Ordem Unificado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12 h do dia 20 de setembro de 2022 às 12 h do dia 23 de setembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados no dia 3 de outubro de 2022. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

*Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional

*Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 18.09.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 19/09/2022

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 18.09.2022
Brasileirão – Série A – 27ª Rodada
Red Bull Bragantino 1×1 Goiás
Ceará 0x2 São Paulo
Flamengo 1×2 Fluminense
América-MG 1×0 Corinthians
Juventude 1×1 Fortaleza
Palmeiras 1×0 Santos
Athletico-PR 2×2Cuiabá

*Brasileirão – Série C – Segunda Fase – 5ª Rodada
Vitória 1×0 Figueirense

*Brasileiro Série D – Final – 1º Jogo
América-RN 2×0 Pouso Alegre

*Campeonato da Inglaterra – 8ª Rodada
Brentford 0x3 Arsenal
Everton 1×0 West Ham

*Campeonato da Itália – 7ª Rodada
Udinese 3×1 Internazionale
Cremonese 0x4 Lazio
Fiorentina 2×0 Verona
Monza 1×0 Juventus
Roma 0x1 Atalanta
Milan 1×2 Napoli

*Campeonato da Espanha – 6ª Rodada
Betis 2×1 Girona
Villarreal 1×1 Sevilla
Real Sociedad 2×1 Espanyol
Osasuna 0x2 Getafe
Atlético Madrid 1×2 Real Madrid

*Campeonato da Alemanha – 7ª Rodada
Union Berlin 2×0 Wolfsburg
Bochum 1×1 Colônia
Hoffenheim 0x0 Freiburg

*Campeonato da França – 8ª Rodada
Reims 0x3 Monaco
Nice 0x1 Angers
Olympique 1×1 Rennes
Clermont 1×3 Troyes
Brest 0x1 AC Ajaccio
Nantes 0x0 Lens
Lyon 0x1 Paris SG

*Campeonato de Portugal – 7ª Rodada
Arouca 2×2 V. de Guimarães
Benfica 5×0 Marítimo
Casa Pia 1×0 Famalicao
Braga 2×0 Vizela

*Campeonato Brasileiro Feminino A1 – Final – 1º Jogo
Internacional 1×1 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 19/09/2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 27ª Rodada
20:00h Atlético-GO x Internacional

*Campeonato Brasileiro – Série C – Segunda Fase – 5ª Rodada
20:00h Botafogo-SP x Mirassol

TRF5: NA SEMANA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO, CARTILHA É LANÇADA

 

A Justiça Federal da 5ª Região apresenta a Cartilha Direito à Inclusão, uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência. A publicação busca disseminar que todos nós somos únicos e diferentes, e que a diversidade pode e deve conviver em harmonia, com oportunidades para todos. O processo de confecção contou com a participação de servidores com deficiência, que contribuíram com correções e sugestões, como por exemplo, a inclusão da descrição das imagens de todas as ilustrações. 

No material é possível encontrar conceitos, como o de deficiência e suas diversas manifestações, até a legislação que garante acessibilidade no trabalho, nos transportes e na comunicação, entre outros direitos, como o atendimento prioritário. Também é possível conhecer dicas que podemos utilizar no nosso cotidiano para combater o preconceito e facilitar a inclusão das diferenças. Por exemplo, você sabe o que o capacitismo? E por que devemos combatê-lo? 

Não temos dúvidas de que a leitura da cartilha vai contribuir para abrir horizontes rumo à maior inclusão na Justiça Federal e será uma ótima fonte de conhecimento para tirar dúvidas sobre a convivência com pessoas com deficiência. Para ter sempre o material à mão, basta acessar o portal do TRF5 ou de qualquer seção judiciária da 5ª Região.

IFRN: PUBLICADO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO ProITEC

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), através da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), tornou público o Cartão de Inscrição do Programa de Iniciação Tecnológica e Científica (ProITEC) 2022.

O Cartão de Inscrição do ProITEC, com o local exato de realização das provas, que acontece no próximo dia 25 de setembro, das 13 h às 17 h, já está disponível na Área do Candidato.

Composta por 40 questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania, com base nos conteúdos do Ensino Fundamental, a prova será realizada, presencialmente, no Campus do IFRN selecionado na inscrição. 

ProITEC
O Programa tem o objetivo de intensificar a aprendizagem de estudantes de escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. O curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) ocorre na modalidade Educação a Distância (EaD), pelo Campus Natal-Zona Leste, e contempla as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania

Acesse
Área do Candidato

ELEIÇÕES 2022: MPE QUER COIBIR DERRAMAMENTO DE “SANTINHOS” NAS RUAS DO RN

 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) expediu instrução para que os promotores eleitorais em todo o estado estejam atentos ao derramamento de materiais de campanha, como “santinhos”, panfletos e adesivos nas ruas próximas aos locais de votação durante as eleições deste ano. A prática, conhecida como “voo da madrugada”, mesmo acontecendo à véspera da eleição, constitui propaganda irregular. 

Para coibir e punir os envolvidos, as equipes do Ministério Público Eleitoral devem estar atentas e promover as diligências com relatórios que permitam a identificação dos candidatos beneficiados, incluindo fotografias claras do material espalhado nas ruas e calçadas. A notícia de fato ou procedimento preparatório eleitoral resultantes devem, então, ser encaminhados ao Ministério Público Federal com celeridade para dar andamento à investigação.

Ruas limpas
O candidato que ordenar ou permitir o derramamento de materiais de campanha nas ruas estará praticando propaganda irregular, sob pena de multa, além da apuração do crime, conforme previsto na legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997). O Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Telles afirma que o material irregular nas ruas “gera impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar os eleitores no dia do pleito de forma ampla e geral, contribuindo para que criem ou modifiquem seu convencimento”.

A prática “também possui impactos econômicos expressivos, tendo em vista o dispêndio de valores, muitas vezes do fundo partidário, para a impressão de material publicitário que é derramado nas ruas, de modo que aqueles que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de ‘santinhos’, cooptando uma maior quantidade de eleitores”, explicou.

Acesse aqui a integra da orientação normativa.

MERCADO FINANCEIRO REDUZ PROVISÃO DE INFLAÇÃO DE 6% PARA ESTE ANO

 

Pela décima segunda semana consecutiva o mercado financeiro reduziu a previsão para a inflação em 2022. Há uma semana, as projeções eram de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fecharia o ano em 6,4%.

Segundo o boletim Focus divulgado hoje, esse percentual caiu para 6% segundo. Há quatro semanas, a previsão estava em 6,82%. Para os anos subsequentes, a previsão do mercado financeiro é de que o IPCA feche 2023 em 5,01%; e, em 2024 e 2025, em 3,5 % e 3%, respectivamente.

PIB e câmbio
As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas riquezas produzidas no país) subiram dos 2,39% previstos na semana passada para 2,65%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas, o mercado financeiro projetava um PIB de 2,02%. As projeções para o PIB de 2023, 2024 e 2025 estão, respectivamente, em 0,5%; 1,7%; e 2%.

Já as projeções para o câmbio estão estáveis há oito semanas consecutivas, com o mercado prevendo que, ao final do ano, o dólar estará custando R$ 5,20 - o mesmo valor projetado para o final de 2023. Para 2024 e 2025, o boletim Focus projeta que a moeda norte-americana custará R$ 5,11 e R$ 5,15, respectivamente.

Selic
Previsões de estabilidade para a taxa básica de juros (Selic) neste e nos próximos anos. Há 13 semanas seguidas, o mercado projeta que, ao final de 2022, a Selic esteja em 13,75%. Para 2023, as projeções da taxa estão em 11,25% há duas semanas. Há dez semanas as previsões da Selic para 2024 estão em 8%; e há 15 semanas as projeções estão estacionadas em 7,5% para 2025.

PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DE R$ 0,30 NO DIESEL

 

A Petrobras anunciou hoje (19) a redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras de combustíveis em R$ 0,30, a partir de amanhã (20). Com a mudança, o litro do diesel A fornecido pela empresa passará a custar R$ 4,89. A queda no preço equivale a 5,78% e, segundo a estatal, "acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços".

A Petrobras explica ainda que, como o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 20% de biodiesel, a parcela do diesel A no preço final passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40, a cada litro vendido. O preço do diesel comercializado pela Petrobras teve aumento pela última vez em 18 de junho, quando chegou a R$ 5,61 o litro. Desde então, o valor foi reduzido em R$ 0,20, em 5 de agosto; e em R$ 0,22, em 12 de agosto.