EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC AUMENTA O NÚMERO DE BOLSAS EM 26% E REAJUSTA VALORES

 

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, na quinta-feira (16), a ampliação de 26% no número de bolsas administradas pela pasta. Também foi divulgado reajuste no valor nos benefícios de pós-graduação, iniciação científica, iniciação à docência, formação de professores da educação básica e da Bolsa Permanência. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciaram os investimentos em cerimônia no Palácio do Planalto. Os novos valores já serão pagos a partir de março.

Em seu discurso, o presidente Lula comentou a necessidade de o Brasil ser referência mundial em educação e tecnologia. “Esse País não quer ser exportador de minério de ferro ou de commodities de soja e milho a vida inteira. Esse País quer ser exportador de conhecimento, de alta tecnologia e de inteligência. E, para isso, temos de investir em educação e pesquisa”, defendeu.

Mais bolsas – O número de bolsas, sob responsabilidade do MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu), subiu de 218 mil para 275 mil, o que representa 26% de acréscimo. Essas bolsas irão atender alunos de mestrado, doutorado, pós-doutorado, pós-graduação, iniciação científica, iniciação à docência, além da Bolsa Permanência.

O orçamento da Sesu e da CAPES recebeu um acréscimo de R$ 2,4 bilhões para garantir o investimento. Somente no caso da autarquia, o número passou de R$ 3,4 bilhões para 5,4 bilhões. Mais de 250 mil bolsistas, de todas as unidades da Federação, serão impactados pelas mudanças. “São essas bolsas e pesquisadores que permitem descobrir soluções para os problemas reais da população. Esse momento é simbólico. É uma demonstração do retorno da autoestima dos nossos pesquisadores, alunos, professores e, além de tudo, é a esperança de construirmos um mundo melhor por meio da educação, da ciência e da tecnologia”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu discurso.

Valores – Considerando o valor de cada bolsa, o aumento será de cerca de 40% para os estudantes de mestrado e doutorado: o benefício subirá de R$ 1,5 mil para R$ 2,1 mil, na primeira categoria; e de R$ 2,2 mil para R$ 3,1 mil, na segunda. Os pós-doutorandos receberão o acréscimo de 27%, o que elevará a bolsa de R$ 4,1 mil para R$ 5,2 mil. O auxílio para a iniciação científica e à docência (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid e Residência Pedagógica) irá de R$ 400 para R$ 700 e a iniciação científica júnior passará de R$ 100 para R$ 300, com um aumento de 75%.

 A Bolsa Permanência, direcionada a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior, também foi reajustada em cerca de 20%. É a primeira vez que o auxílio teve ajuste desde quando foi criado, em 2013. Quem ganhava uma bolsa de R$ 400 passará a receber R$ 700. No caso de indígenas e quilombolas, o valor sobe de R$ 900 para R$ 1400. Outras bolsas de residência médica e do Programa de Educação Tutorial (PET) também tiveram aumentos significativos.

Formação – Outra mudança estabelecida será o acréscimo de 75% nas bolsas de alunos de cursos de licenciatura, afirmando o compromisso do governo federal com a valorização da área. As outras bolsas vinculadas aos programas de formação de professores também terão seus valores reajustados em cerca de 40%, o que contemplará mais de 90 mil bolsistas em 23 modalidades diferentes de auxílios.

Novos auxílios – Serão concedidas também mais de 10 mil novas bolsas no Brasil e no exterior, ao longo de 2023, para atender aos editais da CAPES, lançados em 2022. Eles correspondem aos cursos de pós-graduação que entraram em funcionamento no ano passado e os que melhoram suas notas na avaliação da autarquia.

CAPES e CNPq aumentam bolsas de pós-graduação em 40%

Bolsas de formação de professores sobem 75%

Assessoria de Comunicação Social, com informações da CAPES

NOTAS DE CORTE DO SISU ESTÃO DISPONÍVEIS

 

Nesta sexta-feira (17/2), segundo dia de inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do Ministério da Educação, os cursos de medicina são os mais procurados pelos candidatos. São mais de 226 mil vagas disponibilizadas em 128 instituições de ensino superior, incluindo 63 universidades federais.

Como funciona – Para chegar aos dados da classificação parcial durante o período de inscrições, o Sistema considera a ordem das notas dos candidatos inscritos por curso, turno e modalidade de concorrência, de acordo com o total de vagas ofertadas.  A nota de corte é a nota do último candidato inscrito até o total das vagas disponibilizadas para cada opção de curso, turno e modalidade. Como os estudantes podem mudar as opções de cursos até o último dia de inscrições do Sisu, ou seja, às 23h59 do dia 24/2, as notas de corte parciais oscilam. Por isso, é preciso ficar atento às notas parciais divulgadas, uma vez por dia, ao longo do período de inscrição.

Ao perceber que tem pouca chance de conseguir a vaga desejada, o candidato pode alterar a escolha do curso, mas deve fazê-lo se tiver real interesse em ocupar a vaga do curso para o qual consiga atingir a nota de corte. Caso contrário, acabará impedindo que ela seja disputada por quem tem interesse em fazer o curso. O Edital do Sisu 2023 tem todas as regras e o cronograma completo. A inscrição deve ser feita na página acessounico.mec.gov.br/sisu. O Sistema disponibiliza vagas em 6.402 cursos de graduação, disponíveis para consulta e inscrição por modalidade de concorrência, cursos, turnos, instituições e localização.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu.

ESCRITÓRIO DE CURRAIS NOVOS DA CAERN ABRE VAGA DE ESTÁGIO COM SALÁRIO DE R$ 700

 

O escritório de Currais Novos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está com inscrições abertas para processo seletivo que visa a contratação de um estagiário para o setor administrativo.A vaga é exclusiva para estudantes do curso de graduação em administração que tenha cursado pelo menos 40% do curso. O salário é de R$ 700 + R$ 100 de auxílio transporte.As inscrições são feitas pelo site do Mais Estágios, plataforma para concorrer à vaga.

*Confira detalhes sobre o cargo:

ATIVIDADES:

• Auxiliar na coordenação e controle dos Escritórios Locais na execução das atividades de comercialização, cadastro comercial, faturamento, arrecadação, cobrança, micromedição, administração e operação dos sistemas que compõem a URCN;
• Auxiliar no desenvolvimento de estudos e pesquisas, objetivando a melhoria do desempenho das atividades de cadastro comercial, faturamento, arrecadação e cobrança;
• Auxiliar na definição, implantação e atualização dos mecanismos de controle que garantam uma avaliação permanente das atividades da Unidade de Receita;
• Auxiliar na sistematização de informações e dados estatísticos relativos às atividades da área comercial;
• Auxiliar na organização da cobrança de todos os débitos pendentes de imóveis particulares, com aplicação de penalidades, de acordo com as normas em vigor;
• Auxiliar no planejamento e controle das atividades de leitura, entrega de contas e fiscalização, corte e religação de ramais;
• Auxiliar no planejamento e controle das atividades de fiscalização e medição de serviços executados por terceiros;
• Auxiliar na coordenação dos programas de cobrança, corte e fiscalização dos diversos sistemas componentes da Unidade de Receita;
• Auxiliar na administração dos recursos executados em regime de Suprimento de Fundos, no âmbito da Unidade de Receita;
• Auxiliar no controle da execução de jornada extraordinária no âmbito dos Escritórios Locais;
• Auxiliar no desenvolvimento de outras atividades correlatas ou as que sejam atribuídas ou delegadas pelo Gestor Regional à Unidade de Receita.

REQUISITOS:

• Conhecimento em Pacote Office/Informática;
• Estar cursando graduação em ADMNISTRAÇÃO;
• Ter cursado 40% da carga horária total da graduação;
• Qualquer dúvida, encaminhar mensagem para o WhatsApp 11 92012-5993.

TCE PROMOVE EVENTO PARA ENTREGAR SELOS DE QUALIDADE EM TRANSPARÊNCIA A PREFEITURAS E CÂMARAS DO RN

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vai apresentar, durante evento no dia 06 de março, as primeiras prefeituras e câmaras municipais do Estado contempladas com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, avaliadas a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A programação, direcionada a prefeitos e presidentes de câmaras municipais, será realizada no auditório conselheiro Alcimar Torquato, na sede do TCE, a partir das 09h30. O evento contará com a divulgação do “Radar Nacional de Transparência Pública”, a cargo do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e uma contextualização do “Programa Nacional de Transparência Pública”, apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE, Cleyton Barbosa. A programação será encerrada com a entrega do Selo de Transparência aos entes contemplados. 

Além da premiação, a ideia é disponibilizar para a sociedade mais uma ferramenta que possibilita o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais na esfera governamental. Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.

Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%). As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0

ARRECADAÇÃO DE ICMS DO RN TEM ALTA DE 5% EM JANEIRO, PUXADA POR AUMENTO NAS VENDAS DO COMÉRCIO

 

O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 682 milhões de ICMS em janeiro, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (17) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET). O valor corresponde a aumento nominal de 5% em relação ao valor arrecadado em janeiro de 2022, quando o Estado recolheu R$ 649 milhões. Segundo o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, “esse aumento foi provocado pelos bons resultados de vendas no comércio, que compensaram as retrações de outros setores”.

O aumento na arrecadação ainda não reflete o reajuste na alíquota que a governadora Fátima Bezerra (PT) em dezembro. A elevação da taxa de 18% para 20% só começa a valer em abril. A arrecadação foi maior no varejo, com R$ 164 milhões, seguida do atacado, que contribuiu com R$ 137 milhões, enquanto a indústria de transformação por R$ 98 milhões. Já o setor de combustíveis foi responsável por um repasse de R$ 122 milhões em ICMS, uma queda de 18% em relação ao arrecadado em igual período de 2022, quando o Estado teve uma receita de R$ 148 milhões nesse segmento.

O setor elétrico, por sua vez, contribuiu em janeiro com R$ 68 milhões, montante que é inferior ao recolhido no mesmo período do ano passado (R$ 81 milhões). O mesmo ocorreu com as telecomunicações, que repassou uma contribuição de R$ 17 milhões, contra R$ 24 milhões em janeiro de 2022. Desde agosto de 2022, o Estado reduziu sua arrecadação de ICMS nos segmentos de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, por força de uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional após pressão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O aumento no volume recolhido do principal tributo estadual puxou para cima as receitas próprias em janeiro. O volume total da arrecadação ficou em R$ 716 milhões, o que equivale a um crescimento de 6% em relação ao mesmo mês de 2022.

Comércio teve alta em janeiro
As vendas no Rio Grande do Norte registraram um aumento de 10,7% no primeiro mês do ano no comparativo com janeiro de 2022, segundo a Tributação. Foram realizadas mais de 35 milhões de operações de vendas, que, somadas, atingiram um volume de R$ 12,4 bilhões negociados. O consumo médio diário dos potiguares subiu de R$ 363,2 milhões para R$ 402 milhões no período. No entanto, o valor total das vendas em janeiro é 11,8% menor que o volume movimentado em dezembro.

Os maiores volumes foram movimentados pelo comércio, que encerrou o mês com um faturamento de R$ 5,37 bilhões. Desse total, quase R$ 2,2 bilhões foram faturados no setor atacadista, e cerca de R$ 3,2 bilhões – o maior montante entre todos os setores avaliados – foi movimentado pelo varejo. Isso porque das mais de 35 milhões de operações de venda registradas no mês, 31,5 milhões ocorreram no segmento varejista do estado.

Com retração do consumo logo no início de 2023, o setor de venda de combustíveis apresentou uma redução de 0,3% nas vendas, comparando-se com janeiro de 2022, e fechou o mês com um faturamento de R$ 1,7 bilhão. A indústria de transformação apresentou o terceiro melhor desempenho de vendas. Foram negociados mais R$ 1,6 bilhão pela indústria potiguar, o que representa uma alta de 14,6% em relação O mesmo período do ano passado. Já a indústria extrativista teve a maior variação entre 2022 e 2023. O crescimento foi de 46,6%, saindo de R$ 252,6 milhões para R$ 370,4 milhões em 12 meses.

TRT-RN ALERTA SOBRE GOLPE RELACIONADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu denúncias sobre um golpe realizado por meio do envio de mensagens de Whatsapp ou telefonemas para credores de precatórios na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. No caso, as vítimas são médicos integrantes de uma ação coletiva do Sindicato dos Médicos do RN (nº 0258600-38.1991.5.21.0001), em tramitação da 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN). Os golpistas se fazem passar por servidor do Tribunal, principalmente da 1ª Vara, ou advogado da categoria e condicionam a liberação do precatório à emissão de uma Certidão Negativa de Débitos. Para emiti-la, os golpistas exigem o pagamento de determinados valores, que seriam “taxas cartoriais”.

De acordo com a juíza Simone Jalil, titular da Vara, “estão se utilizando da ingenuidade das pessoas, de uma forma maldosa, para aplicar golpes”. Isso porque “o processo envolve 899 médicos e um valor vultoso".  Segundo a juíza, todo o contato da 1ª Vara do Trabalho de Natal é dentro do processo (PJe), com as publicações devidas no Diário da Justiça. “Não mandamos informativos particulares para ninguém e não estamos em processo de pagamento, estamos ainda na fase de expedição de precatórios, então ainda não existem valores a serem pagos aos beneficiários. Qualquer valor a ser liberado será com notificação dentro do processo”, esclareceu. 

O TRT-RN informa ainda que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco cobra taxas para obtenção de documentos como a Certidão Negativa de Débitos. Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível no site do TRT-RN (http://bit.ly/3s8qUHl).  Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (84) 4006-3083 - ou e-mail: cprec@trt21.jus.br. O próprio sindicato da categoria informou que já divulgou nota aos seus associados alertando sobre o golpe, informando também que os contatos devem ser encaminhados ao próprio sindicato, pelos meios oficiais ou presencialmente.

ECONOMIA/BRASIL: GOVERNO OFERECE REAJUSTE SALARIAL DE 7,9% A SERVIDORES

Desde 2016 não havia reuniões dessa mesa de negociações entre governo e servidores. A MNPN foi criada em 2003. Segundo o ministério, sua retomada demonstra, o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”. O governo federal apresentou aos servidores públicos proposta de reajuste de 7,9% nos salários e de 43,6% no auxílio-alimentação. O aumento, linear para cada categoria, foi apresentado nesta quinta-feira (16), durante a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN). A reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília.

Mais de 30 entidades representativa compõem a bancada sindical desta mesa. O governo foi representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça (e sua adjunta, Meri Lucas), e o pelo diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho. Durante o encontro, Mendonça lembrou a condicionante de limitação da lei orçamentária de 2023, que prevê R$ 11,2 bilhões para “reajustes salariais e outros benefícios com impacto orçamentário”.

Segundo o ministério, a proposta será agora formalizada e enviada às entidades representativas, para ser debatida em assembleias. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta”, informou em nota a pasta.

MUNICÍPIOS RECEBEM SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM NESTA SEXTA; CONFIRA O VALOR POR ESTADO

 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês será paga aos cofres públicos municipais nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 1.153.647.903,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.442.059.879,54.

A CNM leva em consideração os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e para o 2º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 5,10% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, está em crescimento de 8,25%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,89%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem se expandindo no presente ano. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 10,14% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao se retirar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado até agora apresenta um crescimento de 5,25% em relação ao mesmo período do ano anterior. 

Confira aqui o levantamento completo e o valor para seu Município.

GOVERNO DO RN PAGA DIÁRIAS OPERACIONAIS AOS PMS ESCALADOS PARA O CARNAVAL

 

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, anunciou nesta sexta-feira (17), nas redes sociais da Polícia Militar, o pagamento das diárias operacionais referentes à Operação Carnaval de 2023. Os recursos já estarão disponíveis hoje na conta bancária de cada militar escalado. 

A decisão foi comunicada, após reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT) na noite dessa quinta-feira (16). Dessa forma, foi determinado que o secretário de planejamento, Aldemir Freire, "fizesse todos os esforços para pagar a diária operacional aos policiais militares", que já começaram a deixar a capital para reforçar a segurança do carnaval no Interior do estado.  Contudo, as diárias de janeiro continuam com previsão de pagamento para depois de março, quando vai abrir o orçamento-geral deste ano. 

Pressão
Associações ligadas aos policiais militares cobram o pagamento de diárias operacionais de dezembro e janeiro. No início da semana, foram quitadas "tudo referente a 2022", ficando faltando apenas as de janeiro. As associações chegaram a ingressar na Justiça para que o Estado não pudesse obrigar os PMs a trabalhar no carnaval com as diárias em atraso, mas o pedido foi negado pelo judiciário.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 16.02.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 17.02.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 16.02.2023
*Campeonato Paulista - 9ª Rodada
Mirassol 1x0 Ituano
Santo André 1x1 Santos
Corinthians 2x2 Palmeira

*Campeonato Carioca - 3ª Rodada
Vasco 2x0 Botafogo

*Campeonato Gaúcho - 8ª Rodada
Novo Hamburgo 1x1 Caxias
Juventude 2x1 Aimoré
Internacional 2x0 São José

*Campeonato Paranaense - 10ª Rodada
São Joseense 2x0 Rio Branco-PR
Cianorte 0x3 Maringá
Athletico 1x0 Cascavel

*Campeonato Catarinense - 8ª Rodada
Concórdia 0x0 Hercílio Luz
Atlético Catarinense 0x2 Ava

*Campeonato Cearense - 2ª Rodada
Caucaia 1x0 Guarani-J

*Copa Alagoas - 3ª Rodada
Zumbi 1x0 CSA
CSE 1x0 CEO
Cruzeiro-AL 4x0 Desportivo Aliança

*Campeonato Paraense - 3ª Rodada
Bragantino-PA 3x3 Tuna Luso

*Campeonato Matogrossense - 7ª Rodada
Nova Mutum 1x3 Cuiabá

*Campeonato Brasiliense - 5ª Rodada
Taguatinga 1x3 Real Brasília
Brasiliense 2x2 Samambaia

*Campeonato Paraibano - 3ª Rodada
Queimadense 1x2 CSP

*Campeonato Maranhense - 3ª Rodada
Iape 1x1 Cordino

*Campeonato Sergipano - 6ª Rodada
Falcon 0x0 América de Propriá
Itabaiana 1x0 Lagarto

*Campeonato Capixaba - 6ª Rodada
Nova Venécia 2x1 Vitória-ES
Estrela do Norte 1x1 Desportiva

*Liga Europa - Segunda Fase
Barcelona 2x2 Manchester United
Ajax 0x0 Union Berlin
RB Salzburg 1x0 Roma
Shakhtar Donetsk 2x1 Rennes
Sporting 1x1 Midtjylland
Sevilla 3x0 PSV Eindhoven
Bayern Leverkusen 2x3 Monaco
Juventus 1x0 Nantes

*Liga Conferência da UEFA - Segunda Fase
Trabzonspor 1x0 Basel
Qarabag 1x0 Gent
Braga 0x4 Fiorentina
Bodø Glimt 0x0 Lech Poznan
Ludogorets 1x0 Anderlecht
AEK Larnaca 1x0 Dnipro
Lazio 1x0 CFR Cluj
Sheriff Tiraspol 0x1 Partizan

*SheBelieves Cup – Futebol feminino - Fase Única
Japão 0x1 Brasil
EUA 2x0 Canadá

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 17.02.2023

*Copa Verde – Primeira Fase

19:00h Atlético Acreano x São Francisco-AC

*Copa do Nordeste – 4ª Rodada

19:00h CRB x Ceará

21:00h Atlético-BA x Bahia

21:00h Fortaleza x CSA

*Campeonato Mineiro – 6ª Rodada

19:30h Athletic Club x Caldense

21:30h Ipatinga x América-MG

*Campeonato Cearense – 2ª Rodada

16:00h Pacajus x Barbalha

*Campeonato Capixaba – 6ª Rodada

17:00h Vilavelhense x Porto Vitória

*Campeonato Brasiliense – 5ª Rodada

15:30h Capital-DF x Paranoá

*Campeonato da Espanha – 22ª Rodada

17:00h Girona x Almería

*Campeonato da França – 24ª Rodada

17:00h Auxerre x Lyon

*Campeonato de Portugal – 21ª Rodada

17:15h Gil Vicente x Vizela

*Campeonato da Itália – 23ª Rodada

16:45h Sassuolo x Napoli

*Campeonato da Alemanha – 21ª Rodada

16:30h Augsburg x Hoffenheim

MPF NO RN NÃO TERÁ EXPEDIENTE DURANTE O CARNAVAL

 

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não terá expediente de 20 (segunda-feira) a 22 de fevereiro (quarta-feira), devido ao feriado de carnaval, conforme a Portaria PR/RN 14/2023. Durante esse período, Procuradoria funcionará em regime de plantão em setores que não possam sofrer interrupção.

Durante os feriados, os canais eletrônicos de atendimento ao cidadão seguem disponíveis. Pelo aplicativo MPF Serviços e no site www.mpf.mp.br/mpfservicos, é possível acompanhar e fazer denúncias, protocolar documentos e acompanhar processos. Para contato com o plantão judicial, basta ligar para (84) 99112-1695.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901 - 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

EDUCAÇÃO/BRASIL: ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O SISU 2023

 

Estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa seleciona estudantes para vagas nas instituições públicas de ensino superior. O prazo iniciado ONTEM, (16) vai até o dia 24 de fevereiro.  O site disponibiliza informações sobre processos seletivos para o ensino superior, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com financiamento especial para cursos superiores.

Todos os processos seletivos têm por base as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, “os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fies”.

Para se inscreverem, os estudantes devem acessar o Portal Acesso Único do Ministério da Educação.

RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IR

 

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre hoje (17) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física. A consulta pode ser feita a partir das 10 h, na página da Receita na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 28 de fevereiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 179.065 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 4.256 têm mais de 80 anos, 30.651 têm entre 60 e 79 anos, 2.977 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 10.146 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

BRASIL: ACABOU O LIBEROU GERAL DE ARMAS NO BRASIL’, AFIRMA MINISTRO DA JUSTIÇA

Até agora, quase 66,5 mil já foram recadastras, sendo 2.0664 de uso restrito. Dino comemorou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou legal o decreto do presidente Lula assinado no início do ano, restringindo o acesso às armas e munições. “A estas alturas, o que nós temos a pedir, respeitosamente, é que as pessoas cumpra a lei e entendam que a lei tem que ser cumprida no Brasil", falou. "Então, que as pessoas façam o recadastramento, porque é o recadastramento que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra. Agora, as pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil. Não ficarão! Porque a política vencedoras nas urnas e em face do Supremo é de que acabou o ‘liberou geral de armas’ no Brasil. Essa é a mensagem principal que eu gostaria de consignar: acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil“, declarou Dino.

A expectativa de Dino é de que as pessoas façam a opção de entregar suas armas. Ele lembrou que arma não recadastrada automaticamente se torna ilegal. “É importante lembrar que não existe direito adquirido ao uso de armas. É uma autorização precária e temporária que o Estado pode dar ou não. Não existe nenhuma constituição, nenhuma lei, que diga que a pessoa tem direito a andar armada. Isso não existe no Brasil”, disse o ministro.  Em janeiro do ano passado, quase dez mil pessoas fizeram o requerimento de registro de arma de fogo. O número caiu para 3.888 pedidos em janeiro deste ano. A Polícia Federal está cruzando dados, que estão sendo repassados pelo Exército, responsável pelo cadastramento das armas de uso restrito.

A BOA DO DIA...

 

CAIXA ABRE 6.800 VAGAS DE ESTÁGIO EM TODO PAÍS; SAIBA COMO SE CANDIDATAR

 

A Caixa Econômica Federal abriu edital para seleção de estágio em todas as regiões do Brasil. São 6.800 vagas no total, para estudantes de nível médio, técnico ou superior, nos cursos de arquitetura, engenharia, direito e da área social. As vagas são destinadas a estudantes com idade mínima de 16 anos, que estejam matriculados e frequentando o ensino médio ou curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

São asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos). Os interessados, após a inscrição, devem realizar prova online. Os candidatos de nível superior passam ainda por entrevista. O valor da bolsa-auxílio parte de R$ 400 para os níveis médio e técnico, e pode chegar a R$ 1.000 para o ensino superior, variando conforme a carga horária. Os estudantes também recebem auxílio-transporte no valor de R$ 130 por mês.

As inscrições podem ser feitas a partir desta quinta-feira (26) no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), e vão até o dia 24 de fevereiro.

CONFIRA COMO VAI FUNCIONAR O PLANTÃO JUDICIÁRIO DO TRT-RN DURANTE O CARNAVAL

 

O plantão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de primeiro e segundo graus, durante o Carnaval, começa às 16h30 da sexta-feira (17) e termina às 07h30 da quinta-feira (23). As ações e petições destinadas ao plantão judiciário serão recebidas no sistema PJe-JT, cabendo aos advogados e às partes dar ciência imediata aos plantonistas, mediante ligação telefônica para os números disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. São examinadas no plantão judiciário (Artigo 1º, Resolução CNJ nº 71/2009): habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar, pedidos de busca e apreensão, entre outros.

De acordo com a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que atuará durante o plantão, “no período de Carnaval, há situações cuja gravidade exige ação imediata para assegurar o direito do cidadão, como ocorrência de trabalho infantil e procedimentos de assédio”.  O plantão do TRT-RN contará com duas turmas, a primeira ficará disponível de 17 a 20 de fevereiro e a segunda turma de 20 a 23.02. Além da desembargadora  Maria do Perpétuo Socorro, a primeira equipe é formada pela juíza do trabalho da 9ª vara, Aline Fabiana Campos Pereira (1º grau) . Já a segunda equipe terá o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto (TRT 2º grau) e o juiz da 8ª vara, Joanilson de Paula Rego Junior (1º grau).

*O expediente do TRT-RN volta de forma presencial na quinta-feira (23).
Plantão 1ª Instância – (84) 99981-5770
Plantão 2ª Instância – (84) 99983-0496

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO RN ANUNCIA NOMES DE DEPUTADOS INDICADOS PARA AS COMISSÕES

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou na sessão desta quinta-feira (16), os nomes dos parlamentares, indicados por seus partidos para a composição das comissões temáticas da Casa. Ficou definido que na terça-feira (28), pós-carnaval, serão votados os nomes dos presidentes e vices e instaladas as referidas comissões.

Abaixo os indicados para titularidade e suplência das seis comissões.,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
Titulares – Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Galeno Torquato (PSDB) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Suplentes – Divaneide Basílio (PT), George Soares (PV), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

*Comissão de Finanças e Fiscalização:
Titulares – Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (SDD),Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e George Soares (PV).

Suplentes – Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Hermano Morais (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública:
Titulares – Tomba Farias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Coronel Azevedo (PL) e Terezinha Maia (PL).

Suplentes – José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes (PL) e Adjuto Dias (MDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo:
Titulares – Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Neilton Diógenes (PL).

Suplentes – Francisco do PT, George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania:
Titulares – Ubaldo Fernandes (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Divaneide Basílio (PT).

Suplentes – Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnio (União) e Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Saúde:
Titulares – Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Cristiane Dantas (SDD).

Suplentes – Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

GOVERNO DO BRASIL CONFIRMA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA R$ 1.320 EM MAIO

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou hoje (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica. Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos. “Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional. Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil. A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR. “E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

IFRN DIVULGA RESULTADOS DE PROCESSOS SELETIVOS COM 4,2 MIL VAGAS; CONFIRA

 

Foi divulgado, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o resultado final do processo seletivo para os Cursos Técnicos, na modalidade integrada ao Ensino Médio, ofertados pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Ao todo, foram ofertadas 3212 vagas em 20 campi do Instituto, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2023.

Segundo o coordenador de Acesso Discente do Instituto, professor Everaldo Pereira, foram 19.956 candidatos inscritos no processo seletivo. “No geral, foi um processo grande, em que tudo ocorreu com tranquilidade. Todas as fases aconteceram dentro dos prazos previstos”, destacou. Ainda de acordo com o professor, o prolongamento do cronograma se deu devido a inserção da Comissão de Heteroidentificação, realizada pela primeira vez no processo seletivo: “A gente tem previsão que para o próximo edital seja feito todo o possível para que o resultado saia no começo de janeiro, facilitando que as famílias façam as matrículas dos novos alunos e alunas”, ressaltou “Estamos num momento muito importante e de muita alegria para a comunidade do IFRN. 

Queremos dar as boas-vindas aos nossos novos estudantes e desejar que eles tenham uma jornada de muito aprendizado na nossa instituição”, disse o reitor do instituto, professor José Arnóbio. Para ter acesso ao resultado final, as pessoas interessadas deverão acessar a Área do Candidato, disponível no link: inscricoes.funcern.org, inserir o número de inscrição e a chave de acesso, clicar em “Não sou um robô”, e, em seguida, “Acessar”. O resultado será disponibilizado de forma individual, ou seja, cada estudante participante deverá acessar a sua Área do Candidato para ter acesso ao resultado.

Subsequente
Também nessa quinta-feira, os resultados finais do processo seletivo para cursos técnicos de nível médio na modalidade subsequente. São 1080 vagas, ofertadas por 13 campi do Instituto, destinadas a quem já concluiu o ensino médio e está em busca de uma formação profissionalizante. As vagas são divididas por listas geral e específicas (cotas) de concorrência.

O Resultado está acessível nos mesmos moldes do Exame de seleção: após entrar na Área do Candidato, disponível no link: inscricoes.funcern.org, inserir o número de inscrição e a chave de acesso, clicar em “Não sou um robô”, e, em seguida, “Acessar”, o resultado individual será visualizado.

RN: REDE ESTADUAL REJEITA PROPOSTAS DO GOVERNO E TIRA INDICATIVO DE GREVE

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Os professores da Rede Estadual de ensino rejeitaram as propostas do Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. A decisão foi tomada em Assembleia promovida pelo SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (16). De forma unânime, os trabalhadores consideraram as proposições ruins e incompatíveis com o que reivindicam. Consequentemente, aprovaram a realização de uma nova Assembleia no dia 27 de fevereiro tendo como pauta um indicativo de greve.

A categoria também definiu quantos profissionais da base vão compor a comissão que continuará negociando com o Executivo estadual. O grupo, composto pela diretoria do Sindicato, terá como participantes os professores Wallas, Luciana, Cléber e Francenilda.

Além da Assembleia com indicativo, outros cinco encaminhamentos foram aprovados coletivamente. São eles:

• Os professores devem conversar nas unidades de ensino com os estudantes e seus pais sobre a Campanha Salarial deste ano e a implantação dos 14,95%;
• As regionais do SINTE/RN devem realizar assembleias para ouvir a categoria em todo o Rio Grande do Norte;
• O SINTE/RN deve preparar uma paralisação para o dia 08 de março;
• O SINTE/RN deve elaborar um plano de mídia para a Campanha Educacional e Salarial 2023; e
• O SINTE/RN deve apresentar no Núcleo de Ações Coletivas (NAC) uma proposta de negociação com vistas a reduzir o parcelamento do passivo do Piso 2022, incluindo a correção dos valores.

*PROPOSTAS DO GOVERNO
Duas propostas foram apresentadas pelo Governo nesta semana. A primeira, em audiência na última terça (14), consistia no seguinte: 

Em março implementar para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro; para os demais (ativos e aposentados) 3% em maio; Em setembro 2,71%; e em dezembro 8,66%. Já o retroativo seria implementado a partir de maio de 2024.

Nesta quinta (16), em audiência virtual, uma outra proposição foi exposta para a direção do SINTE. Tinha o seguinte formato: Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro. O retroativo seria pago a partir de maio do ano que vem.

Consideradas ruins, ambas foram rechaçadas em mesa pela diretoria do Sindicato.

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