Os professores da rede pública de ensino do Estado podem começar uma greve na próxima sexta-feira (3). Isso porque há um impasse entre Governo do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a implementação do novo piso salarial 2023 de 14,95%. A Secretaria de Estado da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) propôs pagar o novo piso do magistério de forma escalonada, o que foi rejeitado pela categoria, que cobra ainda o passivo referente ao piso de 2022. Os professores se reúnem na segunda-feira (27) para debater o indicativo de greve. Em caso de aprovação, a paralisação começaria após 72 horas. Ambos dizem esperar entrar em acordo para que a paralisação não aconteça. No entanto, a diretora do Sinte-RN, Marlene Moura, diz que a possibilidade de greve é real. “Provavelmente será na sexta que a gente deflagra a greve, caso o governo não nos chame para apresentar algo melhor. Na primeira audiência foi apresentada uma proposta que não foi cabível. Tínhamos a esperança de uma melhor”, diz. A SEEC ressalta que o diálogo “segue aberto para a discussão da proposta de implantação da atualização do piso do magistério”, mas ainda mantém a última proposta apresentada e que foi recusada pela categoria: aplicação dos 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso); e aplicação de 5,79% na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). Além disso, há a promessa da implementação de 8,66% na folha de dezembro para os demais professores. O sindicato discorda e pede que o pagamento do reajuste de 14,95% seja feito de forma integral para todos os servidores.
O Executivo também propõe que o retroativo do piso 2023 comece a ser pago em maio de 2024, quando concluiria o pagamento do retroativo referente ao piso 2022, que teve um reajuste de 33,24%. Por outro lado, os sindicalistas querem que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente. “Esse passivo já tinha sido parcelado e, nessa proposta, foi para 14 parcelas e isso não contempla a categoria, que ficou muito inquieta. O que mais impactou [para que não houvesse acordo] foi essa questão do passivo”, explica a diretora. O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora o aumento seja sancionado pelo Governo Federal, quem paga a conta são estados e municípios. No caso do magistério são contemplados professores que trabalham na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.,
A diretora do Sinte-RN, Marlene Moura, diz que se o governo não acatar a contraproposta, a categoria aceitaria “uma proposta melhor”. “Nós não gostamos de greve. Paralisação é ruim para todos”, diz Moura. “Queremos um acordo que melhore essa proposta do passivo que é do ano passado, que seria para a gente ter começado a receber a partir de janeiro agora. Queríamos o que estava posto no acordo que fizemos ano passado, onde nós até fizemos greve”, complementa a professora. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a titular da SEEC, Socorro Batista, mas a pasta preferiu se manifestar por nota na qual reforça que o reajuste “é um compromisso irrevogável e ele será feito observando o equilíbrio das contas governamentais”. Além disso, a pasta comunicou que segue em diálogo com os professores. “Uma nova reunião com a categoria será marcada ainda nesta semana”, disse sem especificar uma data.
Última greve estadual foi há
um ano
Os professores da rede
estadual também deflagraram uma greve neste mesmo período do ano passado. O
motivo era o mesmo: desentendimento sobre a implementação do piso, que à época
foi reajustado em 33,24%. A greve durou 18 dias, entre 14 de fevereiro e 4 de março.
A paralisação foi encerrada depois que o governo assegurou o pagamento do novo
percentual até o mês de dezembro.
A proposta – semelhante a desse ano – contemplou o reajuste dos salários dos professores que estavam abaixo do piso 2022 no mês de março, com efeito retroativo a janeiro. Aos demais professores e especialistas, o reajuste foi dado em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6% em novembro e 9,28% em dezembro. Foi justamente nesta conversa que ficou acertado o pagamento retroativo (do piso 2022) em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023, o que, segundo a categoria, não foi cumprido. Na época do acerto, Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) acordaram o pagamento do retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante ficou para ser pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Agora, o Governo propõe esticar esse pagamento para 14 parcelas, até março de 2024, para só depois começar a pagar o retroativo do piso 2023.
Novo piso é inviável, diz
Femurn
O reajuste dos professores é
determinado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece que o piso seja corrigido
anualmente, no mês de janeiro. No entanto, nem sempre é o que acontece devido a
diversos fatores, como limitação financeira dos municípios. A Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn), por
exemplo, orientam pela não concessão dos reajustes pelas prefeituras. Segundo
cálculo da CNM, a implementação da correção teria um impacto de R$ 222,6
milhões para as prefeituras do RN neste ano.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, diz que os municípios não têm condições de arcar com o novo piso. Ele afirma ainda que a Portaria que homologou o novo piso não tem caráter legal. Santos segue o entendimento da CNM de que a medida é “orientativa” e não “definitiva”. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, disse Luciano Santos.
No entendimento das entidades que representam os município, não há base legal para o aumento. Um ponto criticado por elas diz respeito ao aspecto legal da medida (Portaria nº 17/2023) que homologou o reajuste de 14,95%. A CNM considera que há “inconstitucionalidade do reajuste” e vem se posicionando desta forma desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24%. A Confederação Nacional dos Municípios fala em “vácuo legislativo”. “O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”.
Proposta atual
14,95% - para os que recebem
abaixo de R$ 4.420,55
5,79% - na folha de maio para os demais
8,66% - na folha de dezembro para os demais
