TRT/RN/CURRAIS NOVOS: EMPRESA É CONDENADA POR REVISTAS EM PERTENCES PESSOAIS SEM PRESENÇA DE EMPREGADOS

 

Decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento da Vara do Trabalho de Currais Novos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à ex-empregada que sofreu revista em seus bens pessoais sem a sua presença. No caso, dispondo de cópia de todos os armários dos empregados, a gerente realizou  buscas nesses armários, até mesmo sem a presença ou autorização dos empregados. Em sua defesa, a Pague Menos alegou que as revistas realizadas não ultrapassaram o limite da razoabilidade, não sendo consideradas "íntimas", pois foram realizadas a fim de se coibir prejuízos patrimoniais, sem abuso ou exposição dos empregados a constrangimento.

Afirmou, ainda, que a fiscalização de bolsas, mochilas e pertences pessoais, indiscriminadamente e sem qualquer contato físico, não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade do trabalhador. O desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, destacou  que “as revistas pessoais praticadas pelo empregador, desprovidas de abuso, são amplamente aceitas na Jurisprudência do c. TST (Tribunal Superior do Trabalho), que as enquadra no poder diretivo do empregador”. Para isso, as revistas têm que ser feitas de forma razoável, impessoal, sem caráter discriminatório ou contato físico. O magistrado ressaltou, também, que a própria norma interna da Pague Menos coloca como critério para revistas a sua realização sempre na presença do funcionário.

Para o desembargador, a regra da empresa garante ao empregado “que a sua intimidade não seja acessada sem o seu conhecimento, como também a sua efetiva participação na inspeção, como verdadeiro fiscal”. Isso assegura que a revista seja realizada “de forma digna, coibindo comentários e condutas desabonadoras relativas a seus itens pessoais, que poderiam ter espaço na sua ausência”. “Os depoimentos prestados pelas testemunhas da autora (do processo) confirmaram que as revistas eram efetuadas na ausência dos funcionários, o que implica em violação não só do regulamento da empresa, como também exposição indevida da intimidade da empregada”, concluiu o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.

Ele afirmou ainda que a jurisprudência do TST sobre o tema também é nesse mesmo sentido. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento da Vara do Trabalho de Currais Novos.

O processo é o 0000282-05.2022.5.21.0019.

ESCOLA DE GOVERNO/RN: CONFIRA OS CURSOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO

 

Com a missão de desenvolver as competências dos servidores públicos estaduais a fim de otimizar a capacidade da administração estadual na gestão das políticas públicas, a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Aráujo Sales (EGRN) promove uma série de cursos, palestras e oficinas direcionadas para o quadro de pessoal do Governo do Estado. 

*Confira os cursos com vagas disponíveis:
*Curso de Metodologias Ativas
Prazo para inscrições: até 02/06/2023
Data do curso: 13 de junho a 22 de junho de 2023
Horário das aulas: 16h às 17h30
Formato: Virtual (EaD)
Carga horária: 12h/aula
Nº de Vagas: 30 (trinta)
Instrutor(a): Márcia Mychelle Nogueira do Nascimento
Clique aqui para se inscrever

Curso Educação Permanente em Saúde
Prazo para inscrições: até 05/06/2023
Datas: 04 de julho a 03 de agosto de 2023.
Horário das aulas: 16h às 17h30
Formato: Virtual (EaD)
Carga horária: 20h/aula
Nº de Vagas: 30 (trinta)
Instrutor(a): George Sillas Silva Gomes
Clique aqui para se inscrever

*Curso de Redação Oficial
Prazo para inscrições: até 12/06/2023
Datas: 04 de julho a 03 de agosto de 2023
Horário das aulas: 16h às 17h30
Formato: Virtual (EaD)
Carga horária: 30h/aula
Nº de Vagas: 30 (trinta)
Instrutor(a): Francisca Maria de Farias Martins
Clique aqui para se inscrever

*Treinamento para Uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) promove semanalmente capacitação sobre como utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O intuito é fazer com que os servidores que ainda não sabem ou têm dificuldades para operar o sistema passem a usufruir dos seus benefícios no dia a dia corporativo.

O curso tem 6 h de carga horária e é realizado no formato remoto três vezes por semana, geralmente das 14h às 16h. A instrução fica sob responsabilidade da Comissão Especial do SEI da Sead, formada por funcionários com expertise na utilização da plataforma. 

Para participar, basta preencher o formulário de inscrição disponível abaixo, indicando a turma conforme as datas disponíveis.
*Formulário de inscrição:
http://inscricaosei.rn.gov.br/Inscricao/Incluir

DEVOLVER PARA REPARAR: JUIZADO ESPECIAL DE CAICÓ ABRE PRAZO PARA INSCRIÇÕES DE PROJETOS DE ALCANCE SOCIAL

 

O Juizado Especial da Comarca de Caicó abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias. A entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor superior ao recurso disponível, de modo a não inviabilizar sua execução, salvo nos casos em que entidade se comprometa em arcar com a diferença com recursos próprios, o que deve estar descrito explicitamente na proposta do projeto apresentada.

Os projetos deverão ser cadastrados, por meio eletrônico, através do e-mail ccjecc@tjrn.jus.br  até 30 de novembro. Todos os documentos e demais orientações estão presentes nos anexos do edital.

Saiba mais
O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais. A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Ascom.

A BOA DO DIA...

 

'ALFABETIZA MAIS PARAÍBA' PREVÊ R$ 23 MILHÕES PARA A EDUCAÇÃO

 

O programa 'Alfabetiza Mais Paraíba' foi lançado pelo governador do estado, João Azevêdo, em evento nesta quinta-feira (18) e terá investimento de R$ 23 milhões. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente no evento e foi autorizada a retomada de obras da Educação Básica em 86 municípios do estado. Os investimentos de R$ 23 milhões serão utilizados para elaboração de material didático-pedagógico, criação de bolsas para formação de profissionais e premiações escolares. O programa 'Alfabetiza Mais Paraíba' pretende reforçar a parceria entre o estado e os municípios, fortalecendo a aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Durante coletiva de imprensa, o governador falou sobre premiar as 100 primeiras escolas em uma avaliação anual a partir da implantação do programa lançado nesta quinta-feira (18). Em 2019, a Paraíba registrou a 2ª maior taxa de analfabetismo do país (16,1%) de acordo com a Pnad Contínua Educação 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2021, o Regime de Colaboração em Educação do Estado da Paraíba foi criado, visando a alfabetização de cada estudante na idade certa e a correção do déficit de aprendizagem. O 'Alfabetiza Mais Paraíba' pretende reforçar o trabalho já existente.

Retomada de obras paradas
Durante o evento, foram autorizadas a retomada de obras da Educação Básica do estado em 86 municípios. Estas obras terão um investimento de R$ 101 milhões para ações em 44 creches, 20 escolas e 61 quadras.

EM OFÍCIO, GOVERNO DO RN CONFIRMA ATRASO DE PAGAMENTO DE CONSIGNADOS E COMISSÃO DA ASSEMBLEIA CONVOCA SECRETÁRIO

Em ofício enviado à Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário de Administração do estado, Pedro Lopes, confirmou que o governo atrasou pagamentos de empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais. Os valores não foram informados pela gestão. O documento foi enviado na semana passada à Assembleia. Nesta quarta-feira (17), o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo, anunciou que o secretário foi convocado para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto no próximo dia 24 de maio. De acordo com o parlamentar, as respostas foram insuficientes.

Segundo os deputados, embora o governo desconte dos salários dos servidores os valores das parcelas dos empréstimos consignados, os pagamentos não estão sendo feitos às instituições financeiras, o que teria causado prejuízos aos servidores públicos, como juros e descontos indevidos nas contas. No ofício enviado à Comissão de Administração, o secretário informou as leis e decretos estaduais que regulamentam os empréstimos consignados em folha. Além disso, disse aos parlamentares que atualmente existem 125 empresas ativas com autorização para operar consignação em folha de pagamento. No documento, Pedro Lopes afirmou que “é fato público e notório a delicada situação fiscal-orçamentária” do estado, por causa das leis que reduziram a arrecadação com combustíveis, telecomunicações e energias. Pedro Lopes também alegou que o pagamento dos salários, dos fornecedores e dos repasses aos demais poderes são priorizadas pelo governo.

“A promulgação das referidas leis afetou negativamente as finanças do estado Rio Grande do Norte, implicando numa redução na arrecadação estadual da ordem de R$ 80 milhões mensais”, disse o secretário, no ofício. “Por tudo dito, os pagamentos referentes a consignados não estão sendo efetuados tempestivamente. Entretanto, em se tratando do pagamento dos repasses de empréstimos consignados às instituições financeiras, o Governo do Estado recebeu uma dívida gigantesca das gestões anteriores. A título de ilustração, no início do ano de 2019, apenas com o Banco do Brasil, o Governo pagou uma dívida deixada de R$ 110 milhões”, justificou Pedro Lopes “Assim, quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, o desejo do Governo do Estado, o quanto antes, retomar e regularizar os repasses às instituições financeiras, com compromisso de fazê-los de forma integral; bem como avançar nas negociações com os credores, visando negociação fiscal para quitar o passivo existente”, acrescentou.

Deputados convocam secretário
O deputado Luiz Eduardo afirmou que as respostas do governo chegaram um dia após o prazo final dado pela comissão, mas foram insuficientes diante dos questionamentos feitos. Por isso, o secretário foi convocado para dar mais respostas sobre o tema. “A gente precisa saber quem está sendo prejudicado, com a falta de repasse do consignado para as instituições financeiras, o valor devido e quando vai ser colocado em dia. Nós tivemos uma informação que o banco está também descontando direto na conta do servidor, então seria um duplo desconto. A gente precisa da informação oficial do governo sobre isso, para a gente poder cobrar e fiscalizar”, considerou o deputado.

Segundo o parlamentar, as denúncias recebidas pelos deputados apontam que há atraso de pelo menos sete meses nos repasses às instituições financeiras. A Secretaria de Administração do Estado foi procurada pelo g1, mas apenas confirmou que o secretário foi convocado para o dia 24 de maio e disse que as informações solicitadas serão levantadas.

APRESENTANDO CRESCIMENTO, SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM SERÁ CREDITADO NESTA SEXTA-FEIRA, 19

 

Nesta sexta-feira, 19 de maio, os cofres públicos municipais vão receber o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado corresponde a R$ 1.447.435.571,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.809.294.464,70. Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 39,42% em termos nominais. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período, o crescimento é de 33,82%. Já no acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 3,75%.

Por outro lado, quando somamos o 1º decêndio, repassado no último dia 10 de maio, com o 2º decêndio, ambos descontando a inflação, mostra que o fundo está em queda de 0,42% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022. Mas, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilações nos decêndios, mas no acumulado fecha positivo. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 7,95% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução de suas despesas. "Planeje suas ações e orçamentos, é importante economizar nesses primeiros meses de economia”.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

AÇUDE DOURADO VOLTA A ABASTECER CURRAIS NOVOS/RN

 

A boa notícia para os moradores de Currais Novos é que a Companhia de Águas e Esgostos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou, nesta quinta-feira (18), o abastecimento do açude Dourado, que está com 19,86% de sua capacidade. A previsão é que essa quantidade de água seja suficiente para os próximos oito meses de abastecimento. O açude havia secado completamente em 1º de março deste ano e conseguiu recuperar volume com as chuvas caídas na região.

A região do Seridó possui cidades com baixo volume em reservatórios mesmo após inverno. O Seridó teve muita irregularidade nas chuvas, e diferente do Alto Oeste, muitos reservatórios não acumularam boas recargas. É o caso do Gargalheiras, em Acari, o Boqueirão, de Parelhas, e o Caldeirão de Santana, do Seridó. A Caern está trabalhando para garantir o abastecimento hídrico destas cidades com planejamento de ações. No Rio Grande do Norte, atualmente são sete cidades em rodízio e Serra do Mel em colapso parcial.

Cuidados com a água
É importante redobrar os cuidados com a água, adotando práticas de uso racional da água. A ajuda da população é fundamental. A contribuição pode ser feita informando sobre vazamentos em ruas, transbordamento de caixas de água, fazendo reparos na rede hidráulica e adotando rotina do uso consciente no dia-a-dia. Denúncias sobre ligações irregulares podem ser feitas nos canais de atendimento ao público. São eles: o telefone gratuito 115, o WhatsApp 98118-8400, a agência virtual www.caern.com.br e aplicativo Caern Mobile.

AGENDA: ENCONTRO MARCADO COM DODORA CARDOSO EM NATAL

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17.05.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, DIA 18.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17.05.2023
*Copa do Brasil – Oitavas de Final
Santos 0x0 Bahia
Palmeiras 3×0 Fortaleza
Grêmio 1×1 Cruzeiro
Sport 0x2 São Paulo
América-MG 2×0 Internacional
Athletico 3×2 Botafogo
Atlético-MG 2×0 Corinthians

*Copa Verde – Final – 1º jogo
Paysandu 0x2 Goiás

*Campeonato Baiano Série B
Fluminense 1×2 Jequié

*Campeonato Potiguar – Final
ABC 0x0 *América-RN
*AMÉRICA CAMPEÃO POTIGUAR 2023

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
Oratório 2×0 Trem

*Liga dos Campeões – Semifinal
Manchester City 4×0 Real Madrid,

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, DIA 18.05.2023
*Campeonato Paraense – Final – 1º jogo
20:00h Águia de Marabá x Remo

*Liga Europa – Semifinal
16:00h Bayer Leverkusen x Roma
16:00h Sevilla x Juventus

*Liga Conferência da UEFA – Semifinal
16:00h Basel x Fiorentina
16:00h AZ Alkmaar x West Ham

*Campeonato da Inglaterra – 25ª Rodada
15:30h Newcastle x Brighton

*Copa do Brasil Sub-17 – Quartas de final
15:00h Sport x Fast
20:00h Ceará x Vasco

AMÉRICA VENCE O ABC E SE TORNA CAMPEÃO POTIGUAR DE 2023

 
Foto: Canindé Pereira/América Futebol Clube

O América venceu o ABC no clássico desta quarta-feira (18.mai.2023) no Estádio Frasqueirão, em Natal. O mecão entrou em campo com uma estratégia defensiva, buscando segurar o placar em 0 a 0 e garantir a reconquista do título do Campeonato Potiguar. O clássico deixou a desejar em termos de espetáculo, mas o resultado era o mais importante para a América S.A, que comemorou sua primeira conquista e o retorno à fase de grupos da Copa do Nordeste após alguns anos afastada. Enquanto isso, os donos da casa ficaram frustrados com a décima primeira partida consecutiva sem vitória.

Diferentemente do primeiro clássico, no qual o ABC encontrou dificuldades para ameaçar a defesa do América e acabou derrotado por 1 a 0, desta vez a equipe se lançou ao ataque em busca de reverter a desvantagem. O América podia empatar para garantir o título e entrou em campo sem seu artilheiro, Wallace Pernambucano, suspenso por ter sido expulso no jogo anterior. Sob o comando de Thiago Carvalho, o time adotou uma formação defensiva com duas linhas e buscava explorar a velocidade nos contra-ataques para surpreender o adversário. A disposição das duas equipes já indicava que a partida seria mais emocionante que a anterior. Mesmo assim, a disputa terminou sem gols.

UFRN ABRE INSCRIÇÕES DE PROCESSO SELETIVO NA CIDADE DE CAICÓ

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado a formação de cadastro reserva de professor substituto, a fim de atuar no Departamento de Educação - CERES, em Caicó.

De acordo com o documento, a oportunidade é para a disciplina/área de conhecimento de libras e educação de surdos e ao ser admitido deverá desempenhar funções em carga horária de 40 horas semanais e contarão com salários de R$ 3.412,63 a R$ 7.014,02 ao mês de acordo com a titulação. Para concorrer a oportunidade, é necessário que os candidatos possuam licenciatura em libras com especialização na área de educação ou licenciatura em letras/pedagogia com especialização no ensino de libras.

Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 22 a 31 de maio de 2023, até as 23h59, exclusivamente via internet por meio do site da Universidade. Vale ressaltar há taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 e deverá ser efetuado no dia 5 de junho de 2023. Entretanto, os candidatos que se enquadrarem nos requisitos especificados no edital poderão solicitar o pedido de isenção da taxa no período de 22 a 30 de maio de 2023. 

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova escrita, prova didática e prova de títulos, de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no edital, previstas para serem realizadas no período de 22 a 30 de junho de 2023. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

PRESIDÊNCIA DO TJRN ABRE VAGAS DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS; INSCRIÇÕES ATÉ 31 DE MAIO

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte está com processo seletivo aberto para estágio de graduação remunerado nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Engenharia de Produção e Ciências Atuariais. O período de inscrições será de 18 a 31 de maio de 2023, através do formulário: 
https://forms.gle/Lr54iBTvBoC27Keo6 

Seleção
São oferecidas 12 vagas, havendo classificação dos candidatos até o 36° candidato de cada área, para efeito de cadastro reserva. A seleção será dividida em duas etapas, a primeira será de acordo com a fórmula abaixo:
R = 0,75 CRG + 0,25 (CPC + IGC), sendo:
R = Resultado da Pontuação, arredondado em duas casas decimais;
CRG = Coeficiente de Rendimento Global do estudante no curso acumulado até 2022.1;
CPC = Conceito Preliminar de Curso;
IGC = Índice Geral de Cursos.

A lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no dia 12 de junho. O resultado definitivo da lista de candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no DJe, até 15 de junho e conterá os nomes e as notas dos candidatos. Os candidatos classificados serão, no mesmo ato, convocados para a submissão à entrevista, onde constará o horário destinado a cada candidato.

A 2ª etapa da seleção consistirá em entrevista de caráter classificatório, que ocorrerá entre os dias 19 e 20 de junho, em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado. A entrevista será realizada de maneira presencial, no período de 19 e 20 de junho, das 8h às 17h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça do RN localizado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN - CEP 59060-300. A lista final de classificação dos candidatos, na segunda etapa, será divulgada no DJe, até o dia 23 de junho. A divulgação do resultado definitivo será publicada no dia 27 de junho.

Condições
A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. A jornada diária, por sua vez, é das 8 h às 12 h ou das 13 h às 17 h, a interesse da Unidade judiciária. O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 937,00 e um auxílio-transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.

Acesse o edital aqui:
EDITAL PRESIDENCIA GRADUAÇÃO
ARQUIVO PARA DOWNLOAD

DESEMPREGO: RN REGISTRA MAIOR ALTA NO TRIMESTRE E TEM 4ª TAXA DO BRASIL

 

A taxa de desemprego subiu em 16 das 27 unidades da federação no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Nos outros 11 locais, o índice ficou estável, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quinta-feira (18). O Rio Grande do Norte registrou a maior alta no período (2,2 pontos percentuais, ao passar de 9,9% para 12,1%). Atualmente, Rio Grande do Norte tem a quarta maior taxa de desemprego do Brasil.

Outros estados que tiveram alta na taxa foram Roraima (2,1 pontos percentuais, ao passar de 4,6% para 6,8%), Pernambuco (1,8 ponto percentual, ao passar de 12,3% para 14,1%) e Ceará (1,8 ponto percentual, ao passar de 7,8% para 9,6%), Tocantins, Piauí e Distrito Federal (com crescimento de 1,7 ponto percentual); Pará e Maranhão (1,6 ponto percentual); Mato Grosso do Sul (1,5 ponto percentual); Alagoas (1,3 ponto percentual); Minas Gerais e Mato Grosso do Sul (1 ponto percentual); São Paulo (0,8 ponto percentual); Mato Grosso (0,7 ponto percentual); e Santa Catarina (0,6 ponto percentual). A maior taxa do primeiro trimestre de 2023, no entanto, foi observada na Bahia (14,4%). O estado foi um dos 11 que mantiveram estabilidade, junto com Amapá, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Rondônia. Este último, aliás, apresenta a menor taxa de desocupação do país (3,2%).

De acordo com a analista da pesquisa Alessandra Brito, o aumento da desocupação e queda na ocupação, ocorridas de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa nas grandes regiões, assim como aconteceu no resultado nacional (cuja taxa subiu de 7,9% para 8,8%). “Após um ano de 2022 de recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia, em 2023, parece que o movimento sazonal de aumento da desocupação no começo do ano está voltando ao padrão da série histórica”, afirmou a pesquisadora.

Rendimentos
De acordo com a pesquisa, no primeiro trimestre, o rendimento médio habitual no país foi estimado em R$ 2.880, ficando estável na comparação com o trimestre anterior. Entre as unidades da federação, apenas três apresentaram alta: Alagoas (5,3%), Maranhão (5%) e Minas Gerais (4,2%). O Rio Grande do Sul foi o único a ter queda (-2,8%).

*Veja taxa de desemprego por estado abaixo:

SENAC RN OFERTA 500 BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS TÉCNICOS E LIVRES

 
São 54 opções de cursos gratuitos para Natal, Mossoró e Caicó

O Senac RN lançou edital de vagas gratuitas, com oferta de 500 bolsas de estudos, para cursos nas áreas de beleza, moda, gestão, saúde, comunicação, gastronomia e TI. As vagas são para as unidades do Senac em Natal, Mossoró e Caicó. As inscrições começam nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, e seguem até às 23h59 do dia 28 de maio. A oferta está inserida no Programa de Bolsas do Senac RN, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, com oferta gratuita de qualificação para a população. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos do Programa. Entre eles, é necessário ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa. “Por meio do Programa de Bolsas do Senac, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional para a população do RN e, consequentemente, promovemos a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, uma vez que se trata de uma formação profissional em uma instituição que é referência de ensino, o que abre portas para o sucesso na carreira profissional”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. 

Ao todo, são 54 opções de cursos com bolsas disponíveis. Um dos destaques é a oferta de vagas em cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração. Ao todo, são 68 vagas nesta modalidade, com bolsas nos cursos Técnico em Enfermagem, Estética, Podologia, Computação Gráfica, Informática para Internet e Desenvolvimento de Sistemas. Para os cursos livres, estão disponíveis vagas para os cursos de Confeiteiro, Preparação de Bolos e Tortas, Barbeiro, Manicure e Pedicure, Cabeleireiro, Gerência de Loja, Cuidador de Idoso, Costureiro, Metodologia Scrum, Bussiness Intelligence e outros. Os selecionados para os cursos de Programador de Sistemas, Administrador de Banco de Dados e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, serão contemplados ainda com o Senac Code, uma iniciativa que tem como objetivo formar profissionais de excelência para o mercado de trabalho na área de Tecnologia da Informação (TI). 

O programa oferece ao aluno uma trilha educacional onde ele será formado em Design Thinking, Metodologia Ágil e Lógica de Programação, disciplinas essenciais para atuação nesse segmento. “O Senac tem como missão entregar ao mercado profissionais formados tecnicamente e sintonizados com as atuais demandas do mundo profissional. Mantemos um diálogo constante como mercado exatamente para entender quais são essas necessidades, qual o tipo de profissional ele precisa e, a partir disso, desenvolvermos nosso portfólio de cursos e programas. Foi assim que surgiu o Senac Code, uma iniciativa que complementa a formação dos nossos alunos de TI com disciplinas atuais e necessárias para empregabilidade nesse setor”, explica o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso.  O candidato classificado será chamado para realizar matrícula, assim que a turma for confirmada. A documentação exigida deverá ser enviada no ato da inscrição online. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo candidato inscrito.

Informações podem ser consultadas no edital.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO ESTIMADO VAI PARA R$ 14 MILHÕES

 

As seis dezenas do concurso 2.593 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa quarta-feira (17), em São Paulo. Como ninguém acertou, o prêmio de R$ 10 milhões, acumulou e no próximo sorteio, neste sábado (20), está estimado em R$ 14 milhões. 

*Confira os números sorteados: 10 – 14 – 17 – 25 – 32 – 39.

Próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado; apostas podem ser feitas até as 19h A quina registrou 111 apostas ganhadoras: cada uma vai pagar R$ 22.333,32. Já a quadra teve 7.145 apostas vencedoras, e os premiados vão receber, individualmente, R$ 495,65.

As apostas para o concurso 2.594 podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5. 

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16.05.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, DIA 17.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16.05.2023
*Copa do Brasil – Oitavas de Final
Fluminense 0x0 Flamengo

*Liga dos Campeões – Semifinal
Internazionale 1×0 Milan

*Copa do Brasil Sub-17 – Quartas de final
Palmeiras 4×0 Sampaio Corrêa

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, DIA 17.05.2023
*Copa do Brasil – Oitavas de Final
19:00h Santos x Bahia
19:00h Palmeiras x Fortaleza
19:30h Grêmio x Cruzeiro
20:00h Sport x São Paulo
21:30h América-MG x Internacional
21:30h Athletico x Botafogo
21:30h Atlético-MG x Corinthians

*Copa Verde – Final – 1º jogo
20:00h Paysandu x Goiás

*Campeonato Potiguar – Final
20:00h ABC x América-RN

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
20:00h Oratório x Trem

*Liga dos Campeões – Semifinal
16:00h Manchester City x Real Madrid

JUSTIÇA ABSOLVE DESEMBARGADOR APOSENTADO QUE HAVIA SIDO CONDENADO POR SUPOSTO ESQUEMA DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇAS NO RN

 
Sede do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF-5), no Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de Recife, absolveu nesta terça-feira (16) o desembargador aposentado Francisco Barros Dias, que havia sido condenado pela Justiça Federal, em 2021, por um suposto esquema de negociação de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte.

A condenação anterior apontava que um grupo criminoso explorava a compra e venda de votos junto a uma turma exatamente do TRF-5. Além do desembargador, outros oito réus investigados na Operação Alcmeón, da Polícia Federal, de 2017, foram absolvidos - outros dois já haviam sido em julgamentos anteriores. Os nove réus foram absolvidos por unanimidade após o voto do desembargador Paulo Cordeiro, que foi seguido pelos demais desembargadores da 2ª turma do TRF-5.

O recurso impetrado pela defesa foi acatado e a Justiça entendeu que não houve crime por parte do desembargador e dos demais investigados. Sendo assim, todos foram absolvidos. O desembargador havia sido condenado, em 2021, a 38 anos, 7 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado por exploração de prestígio, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Histórico
A Operação Alcmeón foi deflagrada em 2017 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Na época, mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas aconteceram em Natal, Mossoró e Recife.

As autoridades investigavam um esquema de negociação de sentenças judiciais no Rio Grande do Norte, inclusive em processos relacionados à Operação Lava-Jato. O desembargador aposentado do TRF-5, Francisco Barros Dias, agora absolvido, e advogados eram alvos da investigação, que denunciava os réus por suposta associação criminosa e falsidade documental.

MPRN PUBLICA EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA DE PROCESSO SELETIVO NAS ÁREAS DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou o edital com a retificação no cronograma do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia para Mossoró e São Gonçalo do Amarante, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).

Com a publicação do novo cronograma, foi aberto novo prazo para recurso no período de 17 de maio de 2023, até às 23h e 59 minutos do dia 18 de maio de 2023, horário de Brasília/DF. O formulário está disponível através do link: https://forms.gle/G54awLu1UC81HC7B7 

Os recursos anteriormente interpostos continuam válidos, sem prejuízo da possibilidade de interposição de novos recursos.

*Confira aqui a retificação do edital nº 001/2023 – PGJ/RN.

GESTÃO DE PARELHAS IRÁ PROMOVER CAPACITAÇÃO EM “MEDIAÇÃO CULTURAL”

 

Com a adesão da Prefeitura de Parelhas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação, ao Projeto “Seridó, Fé e Tradições”, traz mais uma capacitação dia 29 de maio, das 18h às 22h, na sala de cursos da Secretaria de Assistência Social, localizada na rua Severino Rodrigues de Sena, 89, bairro Maria Terceira.

A mediação cultural é uma metodologia que nos permite transitar com o público entre os mais diversos objetos da cultura de forma dinâmica. Ou seja, é uma forma coletiva de viver, sentir e buscar entender juntos os eventos culturais.

Inscrições: https://doity.com.br/seridoreligioso/inscricao

FONTE: PAULO JR.

TJRN: AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FLORÂNIA É RESOLVIDA EM 45 MINUTOS

 

Quarenta e cinco minutos. Esse foi o tempo que as partes de uma Ação Judicial de Divórcio precisaram esperar para o pronunciamento de sentença definitiva que resolveu a situação de ambas na Comarca de Florânia. A rápida tramitação e resolução do caso foi motivo de comemoração, não apenas para os jurisdicionados beneficiados com a medida, mas também pelo juiz Pedro Paulo Falcão e pela sua equipe que atuou no processo.

Os créditos pela tramitação rápida, o magistrado credita à atuação da equipe da Comarca, que, segundo ele, tem um entrosamento suficiente entre a secretaria e o gabinete. O juiz explicou a forma de trabalho impressa em sua unidade judicial. “Em todos os processos que têm uma possibilidade de resolução rápida, estes são encaminhados diretamente para o gabinete e é comunicado à equipe de assessoria para que façam a realização dos atos jurisdicionais”, disse. Pedro Paulo esclareceu que o caso em concreto é relacionado a ação de divórcio consensual, na qual não há a devida litigância, mas que, de fato, as partes, geralmente, querem a homologação para questões diversas, tais como expedição de documentos, para juntar em instituições públicas, etc. O processo dessa terça-feira (16) foi dado entrada às 14h12min e às 14h57min já tinha a sentença registrada com os expedientes necessários formulados.

O magistrado contou que, inclusive, tal feito gerou comentários positivos dos advogados, que exaltaram a rapidez da prestação jurisdicional neste caso. De acordo com Pedro Paulo Falcão, algumas situações permitem isso, a exemplo do divórcio consensual ou até mesmo o divórcio litigioso, que, segundo ele, sempre foi um ato de vontade, e “alguns juízes já dão o divórcio em liminar”. “Isso facilita e repercute de forma positiva tanto para o advogado como para a parte, que já vê seu direito satisfeito em poucos minutos e já pode resolver as pendências, caso existam, na sua vida. E no final das contas, isso significa que nós somos remunerados pelo cidadão e que eles podem contar conosco para que saibam que, mais e mais vezes, nós estamos buscando soluções eficientes e rápidas e que atendam a necessidade do jurisdicionado”, garantiu.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 15.05.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 16.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 15.05.2023
*Brasileirão – Série C – 3ª Rodada
Operário-PR 1×1 São José-RS

*Campeonato Amapaense – 2ª Rodada
Independente-AP 3×1 Ypiranga-AP

*Campeonato da Inglaterra – 36ª Rodada
Leicester 0x3 Liverpool

*Campeonato da Itália – 35ª Rodada
Sampdoria 1×1 Empoli

*Campeonato da Espanha – 34ª Rodada
Betis 3×1 Rayo Vallecano

*Campeonato de Portugal – 32ª Rodada
Estoril 2×0 Arouca

*Brasileirão Feminino A1 – 11ª Rodada
Flamengo 1×1 São Paulo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 16.05.2023
*Copa do Brasil – Oitavas de Final

21:00h Fluminense x Flamengo

*Liga dos Campeões – Semifinal

16:00h Internazionale x Milan

*Copa do Brasil Sub-17 – Quartas de final

15:30h Palmeiras x Sampaio Corrêa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN CONVOCA ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR NA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

O Tribunal de Justiça do RN convoca cinco candidatos aprovados no processo seletivo para estagiário de pós-graduação em Direito para atuar junto a Secretaria Unificada das Varas de Família e Sucessões. O edital de convocação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 15 de maio de 2023.

Os candidatos convocados têm cinco dias úteis, a partir de 16 de maio de 2023, para apresentação dos documentos de Recursos Humanos, localizado na Av. Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN. E-mail: anexorh@tjrn.jus.br – Telefones: (84) 3673-9292 e 3673-9288.

*Veja o edital de convocação, abaixo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.pdf

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