INADIMPLÊNCIA VOLTA A SUBIR NO BRASIL EM ANO DE DEBATES SOBRE JUROS E ENDIVIDAMENTO; QUATRO A CADA DEZ BRASILEIROS ESTÃO INADIMPLENTES

A inadimplência voltou a subir no Brasil em 2023. Segundo indicador da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a quantidade de brasileiros que estavam nesta condição em dezembro do ano passado foi 3,58% acima daquela registrada no mesmo mês de 2022. Ao todo são 66,12 milhões inadimplentes — ou seja, quatro a cada dez brasileiros (40,35%). Em dezembro de 2023, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.337,70 na soma de todas as dívidas. A leve alta no índice de inadimplência ocorre em um ano no qual as discussões sobre endividamento da população e juros permearam a pauta política.

Em julho o governo federal lançou o Desenrola Brasil, voltado a diminuir o endividamento entre brasileiros e indicou que o programa tinha potencial para atingir 70 milhões de negativados Brasil afora. Foram renegociados até o momento R$ 34 bilhões em dívidas, de 11,5 milhões de pessoas. O governo estuda fazer ajustes no Desenrola para que o programa seja mais abrangente. As mudanças serão voltadas a faixa 1, voltada para cidadãos com renda até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico — que teve condições prorrogadas por medida provisória (MP) do governo em dezembro. Uma das principais novidades da MP, que prorroga o programa até março deste ano, revogou regra que restringia o acesso à plataforma do Desenrola às contas nível ouro e nível prata no Portal Gov.br. Ficou permitido às contas nível bronze acessarem a plataforma para fazerem pagamentos, mas não refinanciá-las.

A Fazenda estuda abrir a possibilidade de refinanciamento às contas bronze. Também é avaliada a possibilidade de os sites de birôs de crédito redirecionarem clientes à plataforma do desenrola. A pasta estuda a viabilidade das medidas, dos pontos de vista tecnológico e de segurança. O projeto de lei do Desenrola, além de propor solução para a renegociação de dívidas, limitou a 100% os juros da fatura no rotativo do cartão de crédito. O patamar máximo está fixado desde o início de janeiro. A taxa básica de juros, relevante para ditar o peso da rolagem das dívidas dos negativados, ficou estacionada 13,75% ao ano até agosto deste ano — o que gerou ruídos entre o Executivo e o Banco Central. Desde então, a Selic está em ciclo de cortes, e terminou 2023 em 11,75% ao ano.

Perfil dos devedores
A pesquisa de CNDL e SPC mostra que o número de devedores com participação mais expressiva está na faixa etária de 30 a 39 anos (23,65%). De acordo com a estimativa, são 16,38 milhões de pessoas registradas em cadastro de devedores nesta faixa, ou seja, quase metade (48,08%) dos brasileiros desse grupo etário estão negativados.

Os dados ainda mostram que cerca de três em cada dez consumidores (30,98%) tinham dívidas de até R$ 500, percentual que chega a 44,88% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000. Em termos de participação, o setor credor que concentra a maior parte das dívidas é o de Bancos, com 63,26% do total. Na sequência, aparece Água e Luz (11,85%), o setor de Comércio com 11,32% e Outros com 7,25% do total de dívidas.

FONTE: CNN Brasil

STJ JULGARÁ EM REPETITIVO SE DEVEDOR PODE TER SALÁRIO PENHORADO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, que tratam sobre a possibilidade penhorar parte do salário de devedor por dívida não alimentar. Os recursos, de relatoria do ministro Raul Araújo, serão julgados no Tema 1.230.

O tribunal vai analisar a tese que definirá o “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”.

O ministro Raul Araújo destacou haver previsão legal para afastar a impenhorabilidade, prevista no inciso IV do artigo 833, no caso de dívidas alimentares ou, nos casos de outros tipos de débitos, quando o devedor receber valor que exceda a quantia de 50 salários mínimos.

 

CERCA DE 40% DOS MÉDICOS DO RN RELATAM SINTOMAS DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO

O enfrentamento de jornadas prolongadas de trabalho, os gargalos na infraestrutura da saúde pública e a fragilidade das políticas voltadas ao bem-estar profissional integram uma cadeia com impacto direto na saúde mental dos médicos. No Rio Grande do Norte, onde o cenário negativo soma-se a uma realidade nacional, cerca de 30% a 40% desses profissionais já relataram ter sofrido com sintomas de ansiedade ou depressão. É o que apontam dados preliminares de pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern), de março a abril de 2023, cedidos à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. A previsão é que o levantamento oficial seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

No total, o estudo ouviu 489 médicos das redes de saúde pública e privada. De acordo com a presidente da Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremern, a médica Ana Lígia Nascimento, embora o levantamento ainda esteja em fase de consolidação e os relatos não sejam necessariamente de diagnósticos, boa parte dos entrevistados afirmam ter tido sintomas de ansiedade e depressão em algum momento na carreira. Ao todo, o Rio Grande do Norte conta com 13.069 médicos registrados e 8.574 ativos.

RN: PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR EM AULAS DIVIDE ALUNOS E PROFESSORES

Usar ou não usar celulares em sala de aula, eis a questão! A lei que proíbe o uso de celular em salas de aula no Rio Grande do Norte tem dividido a opinião de alunos e professores. A medida está em vigor desde a quarta-feira (17) e é válida para as redes pública e privada. 

De autoria do deputado Hermano Morais (PV), o texto veda a utilização de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio, mas abre uma exceção, desde que o aparelho seja usado para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino. No entendimento de Hermano, o disciplinamento do uso dos smartphones apenas para uso pedagógico vai trazer um melhor aproveitamento dos alunos em sala de aula e também melhorar a socialização. 

MEGA-SENA ACUMULA E PREMIAÇÃO DEVE PAGAR R$ 38 MILHÕES

O concurso 2.678 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (20), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 38 milhões.

Os números sorteados foram: 10 – 13 – 16 – 18 – 37 – 54

5 acertos: 76 apostas ganhadoras, R$ 41.657,90

4 acertos: 5.455 apostas ganhadoras, R$ 829,12

O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (23).

MUNICÍPIOS DO NORDESTE TEM A MENOR RECEITA DE ICMS POR HABITANTE DO PAÍS

Os municípios da Região Nordeste têm o menor recebimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) per capita, de acordo com dados do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Apesar disso, o estudo aponta que a receita dessa transferência por habitante subiu de R$ 491,77, em 2021, para R$ 509,37, em 2022, em valores atualizados pela inflação. Ao todo, a região auferiu R$ 27,8 bilhões em cota-parte municipal no ICMS, tendo uma população de 54,6 milhões de pessoas. A pesquisa, realizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), apresenta ainda um ranking com as 10 prefeituras do Nordeste com os maiores valores de cota-parte de ICMS. Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA) se destacam no levantamento. O anuário aponta que Fortaleza recebeu R$ 1,14 bilhão de ICMS em 2022. Já Recife teve o segundo maior repasse: R$ 1,07 bilhão. Em 3º lugar, ficou Salvador (BA), com R$ 905 milhões.

O top cinco segue com São Luís (MA), com R$ 872 milhões, e São Francisco do Conde (BA), com R$ 654 milhões. Vale destacar que Fortaleza aparece também no ranking nacional como a 10ª cidade com o maior recebimento de ICMS. E São Francisco do Conde, com apenas 37.732 habitantes, se destaca com o maior valor per capita de cota-parte no ICMS do Brasil, com R$ 17.341,40. Realizado pela FNP, MultiCidades apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas, com dados do desempenho das cidades. A 19ª edição do anuário também explica e avalia os critérios de distribuição do ICMS adotados nos estados. A publicação conta com a consultoria da Aequus e o apoio de Dahua Technology, Febraban, BRB, BYD e Itaú.

Municípios e estados perdem receita com desoneração do ICMS
Após a expansão observada em 2021, com uma taxa real de crescimento de 17,1%, as transferências estaduais de ICMS no Brasil sofreram um recuo de 3,3% em 2022, alcançando o montante de R$ 167,72 bilhões, sendo que no ano anterior o valor foi de R$ 173,52 bilhões. O levantamento é do anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil.

De acordo com a economista Tânia Villela, editora do anuário, a partir de fevereiro de 2022, com a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos maiores exportadores globais de petróleo e gás, iniciou-se nova escalada inflacionária dos combustíveis. “Com isso, em 23 de junho de 2022, a fim de conter a elevação dos preços, o Governo Federal editou a Lei Complementar n° 194 que classificou os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação. Dessa forma, o ICMS sobre esses itens passou a ter alíquotas máximas de 17% ou 18%, variando entre os estados segundo suas próprias normas. Antes da mudança, as tarifas da gasolina, por exemplo, situavam-se entre 23% e 34%”.

Com isso, Tânia explicou que a arrecadação de ICMS dos estados, que havia crescido 4,5% em termos reais no primeiro semestre de 2022, comparado a igual período do ano anterior, sofreu um forte revés de 10,2% no segundo semestre, fechando o ano com perda. Quanto à distribuição por habitante, dados do MultiCidades apontam que, em 2002, os municípios brasileiros recebiam, em média, R$ 500 de ICMS por habitante, em valores corrigidos pelo IPCA médio de 2022. Esse valor cresceu até atingir R$ 838 em 2022, um aumento de 67,6%. Para municípios com até 20 mil habitantes, a cifra mais que dobrou (139%) nesses 20 anos, passando de R$ 434 para R$ 1.036.

Para a economista, a distribuição do ICMS per capita entre as grandes regiões reflete os desníveis socioeconômicos existentes no país. “Em 2022, o Norte e o Nordeste registraram os menores indicadores de repasse per capita de, respectivamente, R$ 705 e R$ 509. No Centro-Oeste, bastante forte no agronegócio e com baixos níveis populacionais, o indicador foi de R$ 1.046, o maior entre todas as regiões. No Sudeste e no Sul, onde o peso da indústria é maior, porém, são regiões mais populosas, os repasses per capita de ICMS foram de R$ 990 e R$ 987, respectivamente”, ressaltou Tânia.

A BOA DO DIA...

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEXTA-FEIRA, 19/01/2024 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 20/01/2024

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 19/01/2024
*Copa SP de Futebol Júnior – Quartas de final
Flamengo* 1 (4×3) 1 Aster – *classificado
Cruzeiro 1×0 Coritiba

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
Princesa do Solimões 2×0 Unidos do Alvorada

*Campeonato Capixaba – 1ª Rodada
Real Noroeste 1×2 Jaguaré
Serra 0x1 Desportiva

*Supercopa da Itália – Semifinal
Internazionale 3×0 Lazio

*Campeonato da Espanha – 21ª Rodada
Alavés 1×0 Cádiz

*Campeonato da Alemanha – 18ª Rodada
16:30h Mainz x Union Berlin (ADIADO)

*Copa da França – 2ª Rodada
Bergerac 1×2 Lyon

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
Benfica 2×0 Boavista

*Copa Africana de Nações – 2ª Rodada
Cabo Verde 3×0 Moçambique
Senegal 3×1 Camarões
Guiné 1×0 Gâmbia

*Copa da Ásia – 2ª Rodada
Iraque 2×1 Japão
Vietnã 0x1 Indonésia
Hong Kong 0x1 Irã

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 20/01/2024
*Pré-Olímpico Masculino de Futebol – 1ª Rodada
17:00h Equador x Colômbia
20:00h Venezuela x Bolívia

*Campeonato Paulista – 1ª Rodada
17:15h Bragantino x Água Santa
18:00h Botafogo-SP x Santos
20:00h São Paulo x Santo André
20:15h Ponte Preta x Mirassol

*Campeonato Carioca – 2ª Rodada
15:45h Madureira x Audax Rio
16:00h Botafogo x Bangu

*Campeonato Gaúcho – 1ª Rodada
16:30h Caxias x Grêmio
19:00h Santa Cruz-RS x Juventude
19:00h São José x São Luiz
19:00h Brasil de Pelotas x Novo Hamburgo

*Campeonato Paranaense – 2ª Rodada
18:30h Maringá x Andraus

*Campeonato Catarinense – 1ª Rodada
16:30h Criciúma x Figueirense
18:30h Joinville x Marcílio Dias
19:30h Chapecoense x Hercílio Luz

*Campeonato Goiano – 2ª Rodada
15:30h Iporá x Goianésia
16:00h Anápolis x Vila Nova

*Campeonato Pernambucano – 3ª Rodada
16:30h Sport x Santa Cruz

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
16:00h Vitória x Bahia de Feira
18:30h Jequié x Barcelona-BA

*Campeonato Cearense – 1ª Rodada
16:30h Fortaleza x Horizonte
18:00h Ferroviário x Floresta

*Campeonato Potiguar – 4ª Rodada
15:00h Força e Luz x ABC

*Campeonato Alagoano – 1ª Rodada
16:00h Murici x CSE
16:00h Penedense x CRB

*Campeonato Paraense – 1ª Rodada
15:30h Bragantino-PA x Tapajós
16:30h Águia x Tuna Luso
19:00h Paysandu x Santa Rosa

*Campeonato Matogrossense – 1ª Rodada
16:30h Cuiabá x Primavera-MT
18:00h União x Dom Bosco
18:30h Luverdense x Operário-VG

*Campeonato Brasiliense – 2ª Rodada
15:30h Ceilândia x Brasiliense
15:30h Ceilandense x Santa Maria
15:30h Planaltina x Real Brasília

*Campeonato Paraibano – 1ª Rodada
16:30h Pombal x Campinense

*Campeonato Maranhense – 3ª Rodada
16:00h Moto Club x Chapadinha
16:00h Pinheiro x Maranhão
19:30h Imperatriz x Cordino

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
16:30h Nacional-AM x S. Raimundo-AM
16:30h Parintins x Operário-AM

*Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
15:30h Carmópolis x Gloriense
16:00h Lagartox Falcon

*Campeonato Piauiense – 2ª Rodada
16:00h Altos x Ríver
16:00h Picos x 4 de Julho

*Campeonato Capixaba – 1ª Rodada
15:30h Nova Venécia x Rio Branco-VN
16:00h Vitória-ES x Estrela do Norte

*Campeonato da Inglaterra – 21ª Rodada
09:30h Arsenal x Crystal Palace
14:30h Brentford x Nottm Forest

*Campeonato da Itália – 21ª Rodada
13:30h Internazionale x Atalanta
14:00h Roma x Verona
16:45h Udinese x Milan

*Campeonato da Espanha – 21ª Rodada
10:00h Rayo Vallecano x Las Palmas
12:15h Granada x Atlético Madrid
14:30h Valencia x Athletic Bilbao
17:00h Celta x Real Sociedad

*Campeonato da Alemanha – 18ª Rodada
11:30h Darmstadt x Ein. Frankfurt
11:30h Freiburg x Hoffenheim
11:30h Heidenheim x Wolfsburg
11:30h Colônia x B. Dortmund
11:30h Bochum x Stuttgart
14:30h RB Leipzig x B. Leverkusen

*Copa da França – 2ª Rodada
10:30h Nantes x Lavallois
13:30h Bordeaux x Nice
13:30h Feignies x Montpellier
13:30h Le Puy Foot x Dunkerque
13:30h Rodez x Monaco
13:30h Trélissac x Brest
13:30h Valenciennes x Paris FC
16:45h Orléans x Paris Saint-Germain

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
12:30h Estoril x Arouca
15:00h Casa Pia x Farense
17:30h Porto x Moreirense

*Copa Africana de Nações – 2ª Rodada
11:00h Argélia x Burkina Faso
14:00h Mauritânia x Angola
17:00h Tunísia x Mali

*Copa da Ásia – 2ª Rodada
08:30h Jordânia 2x2 Coreia do Sul
11:30h Bahrein x Malásia

MPRN LANÇA EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO PARA ÁREAS JURÍDICA E ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) lançou duas novas seleções para estagiários de graduação de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2024, publicado nesta sexta-feira (19), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa.  Para inscrever-se, o candidato deverá estar cadastrado no Sistema Nacional de Estágio e com seus dados atualizados. No ato da inscrição, além do preenchimento dos dados pessoais, o candidato deverá informar, em ordem de preferência, as promotorias onde deseja atuar, devendo ser preenchidas apenas a Promotorias do Polo para o qual o candidato esteja se inscrevendo.

Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN. A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular e provas, sendo estas últimas de caráter classificatório. As provas objetivas terão 20 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada questão, com apenas uma alternativa de resposta correta em cada questão. As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático instituído no Anexo III do Edital. As provas serão realizadas de forma on-line em data e hora a serem divulgadas. Os estagiários de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo, mais auxílio transporte, para uma jornada de 20 horas semanais. 

As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Webdesign, Redes de Computadores, Informática, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Design Gráfico, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Estatística, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, História, Letras – Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os candidatos da área jurídica irão concorrer a vagas nos seguintes polos: Assu, Angicos, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José do Mipibu. Já os candidatos das áreas administrativas irão concorrer para os polos Mossoró, Natal e Parnamirim.

As inscrições, gratuitas, serão realizadas entre os dias 22 de janeiro a 05 de fevereiro exclusivamente pelo site https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/. Confira o edital completo AQUI.

CULTURA, ARTES, HISTÓRIA E ESPORTES/SERIDÓ: PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SERIDÓ GEOPARQUE INAUGURA NOVO TEMPO NO TURISMO POTIGUAR

Com investimentos iniciais de R$ 2,5 milhões, o Governo do RN, em parceria com o Sebrae, lançou nesta sexta-feira (19) o Programa de Fortalecimento do Turismo no Território do Seridó Geoparque Mundial da Unesco. A solenidade foi realizada no Auditório da Governadoria com a presença do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e dos prefeitos dos seis municípios onde o parque está inserido numa área de 2.800 quilômetros quadrados. Com objetivo impulsionar o turismo na região, promovendo o desenvolvimento econômico local e criando oportunidades de emprego e renda para o Seridó, o programa está em sintonia com a política do governo do Estado de interiorização do turismo e alinhado ao propósito do Sebrae/RN de transformar os pequenos negócios em protagonistas do desenvolvimento regional.“Hoje é um dia para celebrar. Esse projeto vinha sendo sonhado há muito tempo, e em 2022 comemoramos essa conquista extraordinária que foi inserir o Seridó na lista de geoparques da Unesco. Mesmo em meio às dificuldades daquele ano (início da pandemia da Covid) nunca nos faltaram sensibilidade, foco, determinação e planejamento. O conceito de geoparques é o de um mundo com sustentabilidade, com inclusão social”, observou a governadora Fátima Bezerra, destacando a parceria com o Sebrae e a participação dos prefeitos na luta pela viabilidade do projeto.

Fátima aproveitou a presença de prefeitos ou de representantes de municípios envolvidos no projeto do geoparque – Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas -, para anunciar a pavimentação do trecho da estrada que interliga os municípios de São Tomé e Cerro Corá. O presidente nacional do Sebrae, Décimo Lima, disse que o órgão envidará esforços para ampliar os investimentos no geoparque. “Há algo que precisa tornar-se visível nesse projeto que é a melhoria da qualidade de vida de 100 mil pessoas que ali moram. Estou muito feliz em estar aqui para fazer essa entrega, em valor que podemos deduzir que é simbólico, mas podem ter certeza: vamos iniciar um processo com mais intensidade para que essa região linda, governada por esses prefeitos valentes. Estamos aqui para abraçar o Geoparque do Seridó e adotar medidas para impulsionar o desenvolvimento da economia local.”

Ex-titular da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais (SEGRI/RN), o agora deputado federal Fernando Mineiro lembrou que o geoparque faz parte de um conjunto de ações governamentais para fortalecer a economia do RN, e anunciou que destinará emendas de sua cota parlamentar para reforçar o turismo comunitário no Seridó, região que tem a maior concentração de áreas quilombolas do Estado. A Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte (Setur) estima em aproximadamente 10 mil o número de pessoas que visitam anualmente o parque, mesmo o equipamento não estando totalmente concluído. “É o geoparque já despertando e incentivando atividades de artesanato, da gastronomia. Imagine quando ele estiver consolidado”, reforçou a governadora.

A Setur investiu R$ 190 mil, recursos de fontes próprias, para a execução do projeto básico de sinalização turística, um dos pré-requisitos para reconhecimento pela Unesco. “Ha um compromisso do governo do Estado de fortalecimento desse equipamento turístico. Somos o segundo Geoparque do Brasil a ser reconhecido pela Unesco e sempre estivemos juntos ao território – Setur e Emprotur – para fortalecer e fazer com que ele seja um produto de transformação da região”, disse a secretária de Turismo, Solange Portela.A presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Roberta Duarte, destacou a parceira do Sebrae com o governo do Estado para o desenvolvimento do turismo no RN: “O Sebrae está entrando conosco na programação cultural dos eventos internacionais. Coincidentemente, o Seridó Geoparque estará participando, juntamente com os demais geoparques de língua latina, de uma promoção na Espanha. Então, casou bem o dia de hoje com a promoção que estaremos desenvolvendo na próxima semana em Madri.” De acordo com Janaína Medeiros, diretora executiva do Consórcio Público Intermunicipal do Geoparque Seridó, o lançamento da 1° fase do projeto vem sendo planejado e organizado desde o ano passado. “Isso representa desenvolvimento socioeconômico de um povo do sertão, sertão do chão rachado, mas que basta um pingo de chuva para, em três dias, mostrar a força e a beleza da Caatinga. Este momento, hoje, é a concretização de um sonho”, comemorou.

Geoparque Seridó
O Geoparque Seridó representa um importante marco para o turismo sustentável no Rio Grande do Norte e principalmente para o Brasil, destacando-se como uma área geográfica única e unificada, comprometida com a proteção, educação e desenvolvimento sustentável. Com a sinalização em andamento e os esforços contínuos de promoção e desenvolvimento, o Seridó Geoparque Mundial da UNESCO está preparado para se tornar um destino turístico de referência no cenário nacional e internacional. O reconhecimento internacional da Unesco, concedido em abril de 2022, posicionou o Seridó como o segundo geoparque brasileiro a receber tal distinção. Abrangendo uma área de 2.800 km² no semiárido nordestino, o Geoparque engloba seis municípios e possui uma rica diversidade geológica, além de manter viva a memória cultural por meio de práticas tradicionais, museus e centros culturais.

Participaram da solenidade, entre outras autoridades, os prefeitos Odon Júnior (Currais Novos), presidente do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó; Luciano Santos (Lagoa Nova), presidente da Federação dos Municípios (Femurn); Fernando Bezerra (Acari); Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas); Raimundo Marcelino (Cerro Corá); Judas Tadeu dos Santos (Caicó); Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), vereadores e secretários municipais; representantes de deputados federais e estaduais. Pelo Sebrae/RN: Itamar Manso, presidente do Conselho Deliberativo; Zeca Melo, superintendente, e João Hélio, diretor técnico. Também estivem presentes os secretários de Estado Jaime Calado (Sedec), Maryland Brito (Cultura), Guilherme Saldanha (Sape), Ana Cláudia (Degepol); Márcia Maia (AGN), Gilson Matias (FJA), Carlos Augusto (Jucern), Rodrigo Maranhão (Emparn), Marina Melo (Potigas).

LULA ATACA PASTORES E AFIRMA QUE QUEM O ACUSOU, VAI PARA O INFERNO

FONTE: GRANDE PONTO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a destilar ódio em seus discursos. Em Pernambuco, o presidente afirmou que aqueles que o acusaram queriam que ele tirasse a própria vida, assim como Getúlio Vargas, e agora estão “apodrecendo”. “Eles sabem que vão para o inferno”, brandou Lula. 

Lula ainda citou os pastores. “Eles também sabem que não falaram em nome da igreja ou de Deus. Sabem que estão mentindo”, acrescentou o presidente. A declaração foi dada no evento da Petrobras na quinta-feira (18), um dia depois da Receita Federal suspender a isenção de cobrança de impostos sobre valores recebidos por líderes religiosos. A medida estava em vigor desde julho de 2022.

GOVERNO DO BRASIL DIVULGOU DATA PARA ENTREGA DE DECLARAÇÃO DO IR 2024

Quem recebeu ano passado rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 está isento de fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (DIRPF). Mas, para quem recebeu acima desse valor, é bom ficar atento, o Ministério da Fazenda divulgou o período de entrega obrigatória: 15 de março até 31 de maio de 2024.

O presidente Lula sancionou uma lei que atualiza a base da tabela do Imposto de Renda para que ele seja mais progressivo. A nova faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. E o Conselho Federal de Contabilidade alerta para algumas novidades desse ano, por exemplo, a inclusão de informações relacionadas às movimentações de criptomoedas, que passaram a ser obrigatórias na DIRPF.

*Abaixo, veja valores e alíquotas:
*Quem recebeu até: R$ 2.112,00 isento

*Quem recebeu até R$ 2.828,65 - alíquota de 7,5%, com limite de deduções de R$ 158,40.

*Quem recebeu entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05 - alíquota de 15%, podendo deduzir até R$ 370,40.

*Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 - 22,5%, com dedução limitada a R$ 651,73.

*Renda superior a R$ 4.664,68 - alíquota de 27,5%, com deduções limitadas a R$ 884,96.

CONFIRA AS PRINCIPAIS DATAS DO CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separou as datas mais importantes para que os eleitores fiquem atentos e não percam a oportunidade de regularizar o título e os candidatos possam se organizar para as campanhas eleitorais. As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 06 de outubro para que 152 milhões de brasileiros possam eleger seus candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos seus municípios. 

Até o momento, o Rio Grande do Norte tem 2.575.451 eleitores aptos a votar e outros 370.676 com títulos cancelados. O eventual segundo turno deve ocorrer no dia 27, último domingo do mês. Além disso, diversas outras datas importantes estão disponíveis no calendário publicado pelo TSE. Alguns prazos já começam a valer a partir do dia 01 de janeiro deste ano. Confira as datas:

Pesquisa de opinião
Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Audiências públicas e resoluções
De 23 a 25 de janeiro, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Janela partidária
Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária
Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Alistamento eleitoral
Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo.

Fechamento do cadastro eleitoral
Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado.

GOVERNO DO RN LANÇA ESTE MÊS A LICITAÇÃO DA ESTRADA ENTRE SÃO TOMÉ E CERRO CORÁ

A governadora Fátima Bezerra anunciou na sexta-feira (19) que o edital de recuperação de mais um trecho da rodovia estadual RN 203, também chamada de Estrada da Produção, será lançado até o final deste mês. O projeto de 20 quilômetros — conectando os municípios de São Tomé e Cerro Corá — prevê o impulsionamento do turismo e melhoria no acesso ao Geoparque Seridó. “Até o dia 31, estarei lançando o edital para realizar a ligação de São Tomé até a Cerro Corá. Nesse dia, chamaremos os prefeitos para participar do lançamento do edital”, disse ela.

Segundo a governadora, o projeto tem importância estratégica econômica, pois vai facilitar o escoamento da produção registrada no Seridó potiguar, assim como fomentar o turismo e possibilitar a expansão da produção de energia a partir de matriz eólica.  O anúncio aconteceu durante o lançamento do projeto de fortalecimento do turismo no território do Seridó Geoparque Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no auditório da Governadoria. 

A governadora detalhou que a obra para recuperação do trecho viário conta com R$ 30 milhões já disponíveis. O dinheiro é proveniente de emendas coletivas da bancada federal.  Em outra frente, Fátima Bezerra anunciou o início da primeira etapa de federalização rodovia RN-226 — trecho de 40 quilômetros da estrada que liga os municípios de Florânia, São Vicente e Currais Novos. A governadora contou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalará o canteiro de obras ainda em janeiro, marcando o início dos trabalhos de recuperação da via.

A BOA DO DIA...

É POSSÍVEL PAGAR O PISO DO MAGISTÉRIO ACIMA DA INFLAÇÃO!

Conforme anunciado pela CNTE, em 30.12.20231 , a atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, em 2024, será de 3,62%, seguindo o critério da Lei nº 11.738/2008 aplicado desde 2010. E a CNTE aguarda o anúncio oficial do MEC, a fim de que esse importante compromisso, reconhecido no acórdão da ADI 4848/STF, seja mantido independente do governo em exercício. Com isso, nenhum vencimento inicial para os/as professores/as da educação básica pública, com formação na modalidade Normal de nível médio, poderá ser inferior a R$ 4.580,57 para jornadas de trabalho de até 40 horas semanais, permanencendo a luta, em cada Sindicato estadual e municipal, para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Embora a atualização do piso esteja um pouco abaixo do INPC (que foi de 3,71% em 2023), as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios. No campo do financiamento da educação pública, a reoneração dos combustíveis fortaleceu as receitas do ICMS; e a taxação de produtos, serviços e rendas, até então isentos ou subvalorados, a exemplo das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos, apontam para um incremento ainda mais substancial nas receitas do FPE e do FPM, em 2024, que junto com o ICMS formam a maior base de receitas do FUNDEB e das demais vinculações constitucionais para a educação.

 Neste sentido, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a negociarem reajustes para o magistério e os funcionários da educação, onde a representação sindical for unificada, em patamares acima do piso nacional e com repercussão nos planos de carreira. O acompanhamento das receitas do FUNDEB e de toda a educação básica – essencial para balizar as negociações salariais – pode ser feito através dos relatórios do FUNDEB, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO (anexo X da LRF) e dos extratos bancários do FUNDEB, todos disponíveis no site do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE2 . As informações de receitas tributárias também encontram-se disponíveis nos sites da Transparência, em cada um dos entes federados, e nos respectivos Tribunais de Contas. Importante, ainda, que os sindicatos cobrem o cumprimento do art. 69, § 5º da LDB (repasse dos tributos para contas específicas da educação) e tenham acesso, através de seus representantes nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, aos extratos bancários de MDE.

Por fim, a CNTE mantém o compromisso de avançar nas pautas de valorização do piso e das carreiras, em âmbito do Fórum instituído pelo Ministério da Educação em cumprimento à estratégia 17.1 do atual PNE. Além de garantir reajustes anuais com base no INPC e mais um quantitativo de ganho real, a CNTE espera avançar na ampliação de concursos públicos no país e na repercussão automática do piso nos planos de carreira, respeitada a paridade entre ativos e aposentados.

Brasília, 19 de janeiro de 2024

Diretoria da CNTE

AGRICULTURA E PECUÁRIA/RN: DIVULGADO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PROGRAMA GENTE DO CAMPO

O período de recursos será informado breve - Foto: divulgação Emater

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande do Norte (Funcitern) divulgaram o resultado final para Pós-Graduação pelo Programa Gente do Campo. O período de recursos será informado breve. Neste novo processo seletivo, serão selecionados 30 educandos de nível superior em Engenharia Agronômica, Tecnólogo em Agroecologia, Agroecólogo ou Ciências Agrárias, Zootecnia, Assistente Social, Cientista Social, Sociólogo, Educador do Campo ou Pedagogo, Tecnólogo em Cooperativismo ou Tecnólogo em Gestão de Cooperativas. A seleção é aberta ao público, porém são priorizados jovens e adultos do campo que integram o núcleo familiar de agricultores e agricultoras.

Os educandos selecionados farão a pós-graduação em “Inovações e Estratégias de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar” pela Uern e receberão uma bolsa de formação de R$ 2 mil até dezembro de 2025. A assinatura do Termo de Compromisso da Bolsa de Formação está prevista para março de 2024. O processo seletivo é um convênio de cooperação técnica e científica entre a Emater-RN – com interveniência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio Grande Do Norte (Funcitern) – responsável pelo processo de seleção.

FORMAÇÃO – O “Gente do Campo” representa uma proposta de desenvolvimento da nova ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), em sintonia com a Política Nacional de Ater (PNATER) e com o fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica no Rio Grande do Norte.

O programa também compreende um processo de formação formal e vivencial realizado no cotidiano das ações e experiências da EMATER-RN, em parceria com a UERN. Os candidatos selecionados atuarão em nos Núcleos Estratégicos de ATER (NEAs) – João Câmara, Touros, Ceará Mirim, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Santo Antônio, Santa Cruz, Lagoa Nova, Currais Novos, Caicó, Assú, Angicos, Umarizal, Messias Targino, Pau dos Ferros.

A lista com os nomes está disponível aqui .

SINTE/RN CONVOCA TRABALHORES/AS APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO PRA REUNIÃO

No dia 24 de janeiro, às 8h, o SINTE/RN vai realizar a primeira reunião de 2024 com trabalhadores/as aposentados/as da educação. Contando com a presença da assessoria jurídica do Sindicato, o encontro será realizado na sede estadual da entidade, em Natal.

*Em pauta:
- Comemoração do Dia do/a Aposentado/a;
- FUNDEB;
- Piso 2024;
- Retroativo do FUNDEF;
- PASEP.

NOVO RG COMEÇA A SER EMITIDO DE GRAÇA NO RN; SAIBA COMO SOLICITAR O DOCUMENTO

Foto: Divulgação / Governo Federal/ G1;RN

A Carteira de Identidade Nacional, o novo RG, está sendo emitida a partir desta segunda-feira (11) no Rio Grande do Norte. A emissão da primeira via do documento é gratuita, até para quem já possui RG no modelo antigo. O novo documento pode ser solicitado por meio de agendamento em algumas unidades da Central do Cidadão: as de Natal, de Parnamirim, de Mossoró (no Shopping Estação), de Patu e de Pau dos Ferros.

“Às 8h a gente abre o agendamento para o dia seguinte. Se o cidadão quer fazer [o agendamento] para amanhã, ele abre hoje, escolhe sua Central de preferência e no outro dia pode ir lá no horário marcado para ser atendido”, explicou o perito criminal Pedro Meira.

Documento unificado
A ideia da Carteira de Identidade Nacional é que todos os estados passem a emitir um documento único, válido em todo o país. Antes, era possível que a mesma pessoa tivesse 27 números de RG (um por estado), além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação (o CPF). O novo documento também terá sua versão digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a Carteira de Identidade atual continua válida até 2032. Ou seja, não é necessário ter pressa para aderir ao novo RG. Para fazer o agendamento, basta acessar: 
www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

RETROATIVO DE 2023 SERÁ PAGO EM QUATRO PARCELAS AOS/AS EDUCADORES/AS DE NATAL

O pagamento do passivo do reajuste de 7%, referente aos seis primeiros meses de 2023, será feito em quatro parcelas, a partir da folha de janeiro e com finalização em abril. A informação foi obtida pelo SINTE/RN em audiência com a Secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, realizada em 17/01. Com relação ao reajuste salarial de 2024, no índice de 3,62%, o Sindicato cobrou, mas a secretária afirmou que ainda não tinha uma resposta e se comprometeu a dizer algo na próxima reunião com os/as dirigentes sindicais, prevista para ocorrer após o carnaval. “Na reunião, apontamos pendências da pauta da Rede Municipal. Além da implementação dos 3,62%, cobramos da secretária o pagamento do 1/3 de férias para suporte pedagógico e a avaliação para que sejam efetivadas promoções horizontais e por níveis. 

Também mostramos nosso descontentamento em não integrarmos a comissão do Concurso Público, que vem sendo conduzido de forma interna, e questionamos sobre a instalação da mesa permanente de negociação”, explica a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, que conclui:  “Mesmo deixando algumas questões em aberto, a secretária se comprometeu com a instalação da mesa e vamos torcer para que isso aconteça, embora fique a desconfiança sobre o cumprimento dessa promessa, tendo em vista que outras tantas já foram descumpridas. O Sindicato seguirá cobrando a valorização profissional e o cumprimento dos direitos da categoria”, finalizou.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN CONVOCA ESTAGIÁRIOS APROVADOS EM SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) convocou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 18 de janeiro, candidatos aprovados no processo seletivo de estágio de graduação em Direito. 

Ao todo, foram selecionados seis estagiários para atuação no Gabinete da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, na 1ª Secretaria Regional de Execução Penal (1ª SEREX), na Secretaria Unificada do Tribunal do Júri da Comarca de Natal e na Secretaria Unificada das 12ª e 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal. Os estagiários convocados devem comparecer ao Anexo do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal, no prazo de cinco dias úteis a partir do dia 19 de janeiro.

*Confira a convocação completa do edital

*Convocação de estagiários para atuação em órgãos da Justiça

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18/01/2024 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19/01/2024

 *RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 18/01/2024

*Campeonato Carioca – 1ª Rodada
Nova Iguaçu 2×1 S. Corrêa-RJ
Vasco 2×0 Boavista-RJ
Volta Redonda 1×1 Fluminense

*Campeonato Paranaense – 1ª Rodada
Operário-PR 0x0 Londrina
Coritiba 3×1 PSTC
Cascavel 0x2 Azuriz

*Campeonato Goiano – 1ª Rodada
Goiás 1×0 Goiânia
Morrinhos 0x1 Atlético-GO

*Campeonato Paraibano – 1ª Rodada
Botafogo-PB 5×1 São Paulo Crystal

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
Afogados 0x1 Náutico
Porto-PE 2×3 Central

*Campeonato Baiano – 2ª Rodada
Jacobina 1×1 Itabuna

*Campeonato Potiguar – 3ª Rodada
Santa Cruz-RN 1×1 Globo
América-RN 1×0 Potyguar

*Campeonato Capixaba – 1ª Rodada
Porto Vitória 1×0 Rio Branco-ES

*Supercopa da Itália – Semifinal
Napoli 3×0 Fiorentina

*Copa do Rei da Espanha – Oitavas de Final
Unionistas 1×3 Barcelona
Atlético Madrid 4×2 Real Madrid

*Portugal – 18ª Rodada
Famalicao 1×2 Braga
Vizela 2×5 Sporting

*Copa Africana de Nações – 2ª Rodada
Guiné Equatorial 4×2 Guiné-Bissau
Costa do Marfim 0x1 Nigéria
Egito 2×2 Gana

*Copa da Ásia – 2ª Rodada
Siria 0x1 Austrália
Índia 0x3 Uzbequistão
Palestina 1×1 Emirados Árabes

*Copa São Paulo de Futebol Júnior – Quartas de Final
Athletico-PR 1×3 Novorizontino
Corinthians 2×0 América-MG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 19/01/2024
*Copa SP de Futebol Júnior – Quartas de final
19:00h Flamengo x Aster
21:00h Cruzeiro x Coritiba

*Campeonato Amazonense – 1ª Rodada
20:30h Princesa do Solimões x Unidos do Alvorada

*Campeonato Capixaba – 1ª Rodada
19:00h Real Noroeste x Jaguaré
20:00h Serra x Desportiva

*Supercopa da Itália – Semifinal
16:00h Internazionale x Lazio

*Campeonato da Espanha – 21ª Rodada
17:00h Alavés x Cádiz

*Campeonato da Alemanha – 18ª Rodada
16:30h Mainz x Union Berlin

*Copa da França – 2ª Rodada
16:45h Bergerac x Lyon

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
17:15h Benfica x Boavista

*Copa Africana de Nações – 2ª Rodada
11:00h Cabo Verde x Moçambique
14:00h Senegal x Camarões
17:00h Guiné x Gâmbia

*Copa da Ásia – 2ª Rodada
08:30h Iraque x Japão
11:30h Vietnã x Indonésia
14:30h Hong Kong x Irã

TRT/RNCONTAGEM DE PRAZOS E AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO VOLTAM NA PRÓXIMA SEMANA

Os prazos processuais e regimentais voltam a contar a partir do próximo dia 22 deste mês na Justiça do Trabalho. Os prazos estavam suspensos desde 20 de dezembro, início do recesso forense, previsto no artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC).

Também voltam a ser realizadas as audiências e sessões de julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Varas do Trabalho e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal e Mossoró. O expediente na Justiça do Trabalho no Estado segue de segunda a sexta das 7h30 às 16h30 e o atendimento ao público das 8h às 16h, de acordo com a Resolução Administrativa 002/2023.

Fonte: Comunicação/TRT-RN